Após fortes chuvas em São Paulo que deixaram 3,1 milhões de imóveis sem luz, o governo Lula intensificou suas críticas à independência das agências reguladoras, como a Aneel. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, expressou a intenção de intervir na agência, desafiando sua autonomia e sugerindo que deveria obedecer às ordens do Executivo. As agências, criadas para supervisionar empresas privatizadas, enfrentam pressão política e são frequentemente aparelhadas, com nomeações baseadas em interesses partidários em vez de competência técnica. O governo também solicitou uma investigação sobre a Aneel, enquanto as falhas da Enel revelaram contratos que a isentam de responsabilidades em eventos climáticos. Lula critica a captura das agências por interesses privados durante o governo Bolsonaro e planeja sincronizar os mandatos das diretorias com o do presidente, o que potencialmente reduziria a autonomia das agências a repartições ministeriais, comprometendo sua função técnica e institucional. (Valor Econômico - 18.10.2024)
IECC: nº 297 - 24 de outubro de 2024
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro
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Índice
1 Marco Institucional
1.2 Alckmin defende investigação sobre apagão em São Paulo e possíveis sanções à Enel
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, destacou a necessidade de investigar as responsabilidades pelo recente apagão em São Paulo, que deixou mais de dois milhões de pessoas sem energia. Ele sugeriu que, se a Enel for considerada culpada, isso poderia levar à rescisão do contrato de concessão com o Estado. Durante uma entrevista, Alckmin afirmou que a Controladoria-Geral da União (CGU) acompanhará a fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que a Advocacia-Geral da União (AGU) exigirá indenizações pela Enel. Além disso, ele defendeu que a concessionária deve se preparar melhor para eventos climáticos, aumentando sua equipe para lidar com situações emergenciais. (Valor Econômico – 14.10.2024)
1.3 Ministro Silveira exige plano de contingência da Aneel após apagão em São Paulo
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, exigiu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresente um plano de contingência sobre o apagão em São Paulo, que deixou quase 670 mil pessoas sem energia desde o dia 11 de outubro. Silveira convocou uma reunião presencial para esta segunda-feira, ressaltando que não aceitará omissões da Aneel em relação às falhas da distribuidora Enel SP. Ele também mencionou um pedido anterior para abrir um processo administrativo e solicitou uma reunião no domingo para discutir o plano de emergência, embora a Aneel já tivesse agendado uma reunião para o mesmo dia à noite com as empresas. (Valor Econômico - 13.10.2024)
1.4 Silveira propõe intervenção na Enel SP para melhorar fornecimento de energia
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, propôs a possibilidade de intervenção ou caducidade da Enel Distribuição São Paulo para melhorar a qualidade do fornecimento de energia na capital e na região metropolitana. Durante uma coletiva, ele criticou a empresa, afirmando que ela "não conhece a realidade nacional" e que sua estratégia de investimento em automação foi equivocada, resultando na redução da mão de obra especializada para operação e manutenção das redes. Silveira enfatizou a necessidade de um processo legal pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU) antes de qualquer medida drástica. Ele também destacou que os contratos atuais de distribuição são inadequados para enfrentar eventos climáticos severos, como os ventos de 107 km/h que afetaram São Paulo recentemente. A Enel não se manifestou, enquanto a prefeitura defendeu ações de melhoria na gestão urbana relacionadas à infraestrutura elétrica. (Valor Econômico - 17.10.2024)
1.5 Tarcísio, Nunes e MME pressionam agência reguladora por fim de contrato da Enel
O apagão que atinge a capital paulista há três dias levou autoridades a pedirem o fim da concessão da Enel, empresa responsável pelo serviço elétrico na região metropolitana de São Paulo. O prefeito Ricardo Nunes, o governador Tarcísio de Freitas e o Ministério de Minas e Energia se uniram na pressão pela extinção do contrato com a empresa. Tarcísio pediu o fim da concessão por caducidade, que é a extinção de um contrato por inexecução do acordo celebrado entre as partes. A pasta de Minas e Energia oficiou a Agência Nacional de Energia Elétrica pedindo mais rigor de fiscalização sobre a Enel e afirmou que a concessionária não apresenta qualquer indicativo que embase a renovação do contrato. Cerca de 900 mil imóveis ainda estão sem luz na capital paulista. (Broadcast Energia – 16.10.2024)
1.6 Governo deve analisar criação de órgão regulador das agências
A AGU (Advocacia-Geral da União) deve liderar um grupo de trabalho para avaliar a atualização da Lei Geral das Agências, com foco na criação de um órgão responsável por supervisionar e coordenar as agências reguladoras, inspirado em modelos como o dos EUA e Canadá. A iniciativa surge em meio a críticas à Aneel devido aos apagões causados por um forte temporal em São Paulo. O grupo incluirá ministérios como Casa Civil, Gestão, Fazenda e Desenvolvimento, e discutirá com o Congresso medidas para melhorar a política regulatória, aumentar a transparência, prevenir conflitos de interesse e fortalecer a autonomia das agências reguladoras. (Folha de São Paulo – 14.10.2024)
1.7 CGU vai auditar fiscalização da Aneel na Enel SP
A Corregedoria-Geral da União (CGU) anunciou uma auditoria na fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a Enel São Paulo, devido à demora no restabelecimento de energia após chuvas intensas em 11 de outubro. O ministro Vinicius Carvalho classificou a situação como inadmissível, lembrando que problema similar ocorreu no ano passado. A auditoria visa identificar falhas na atuação da Aneel e na resposta da Enel. O Secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, destacou que a distribuidora já foi multada por reincidência e enfatizou a necessidade de um plano emergencial de restabelecimento. A prefeitura de São Paulo também será notificada, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) avalia ação por dano moral coletivo contra a Enel SP. (Agência CanalEnergia - 14.10.2024)
1.8 MP pede que Aneel informe medidas para restabelecer energia em São Paulo
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma representação no dia 15 de outubro, solicitando que a Aneel informe rapidamente as medidas tomadas para restabelecer o fornecimento de energia elétrica em São Paulo. O procurador Lucas Furtado pediu também que, caso sejam identificadas irregularidades na prestação do serviço pela concessionária Enel, o TCU proponha a extinção da concessão por descumprimento das obrigações. Ele destacou que os apagões e a lentidão na recuperação do fornecimento merecem atenção especial do Tribunal. Além disso, um processo em andamento no TCU não encontrou irregularidades na fiscalização do contrato pelo Poder Público. No último sábado, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, solicitou ao presidente do TCU uma cobrança mais rigorosa da concessionária. (Valor Econômico - 15.10.2024)
1.9 Decreto de renovação de distribuição é moderno, afirma Silveira
O Ministério de Minas e Energia não pretende endurecer as regras do Decreto 12.068/2024, que regula a renovação das concessões de distribuição de energia, mesmo após os recentes problemas no fornecimento da Enel SP. O ministro Alexandre Silveira afirmou que o decreto já é moderno e inclui medidas para evitar a repetição de situações como a atual, exigindo mais planejamento das concessionárias diante de eventos climáticos extremos. Silveira criticou a falta de proatividade da Enel, destacando a necessidade de mais pessoal para lidar com a infraestrutura elétrica, especialmente em São Paulo. O ministro também cobrou da empresa o restabelecimento do serviço em até três dias e reforçou que o processo para a possível caducidade da concessão é longo e com implicações significativas. (Agência CanalEnergia - 14.10.2024)
1.10 Câmara aprova autorização para prefeituras fiscalizarem concessionárias de energia elétrica
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que prefeituras fiscalizem concessionárias de energia elétrica, com o objetivo de aumentar o controle local sobre a prestação dos serviços. A proposta, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), ganhou relevância após recentes falhas no fornecimento de energia na Grande São Paulo, afetando 2,1 milhões de clientes. O projeto permite que a União delegue aos municípios, por meio de convênios, essa responsabilidade, incluindo também consórcios intermunicipais. A votação, feita de forma simbólica, agora segue para o Senado. A medida foi discutida em meio às eleições municipais em São Paulo, com o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), usando o tema para criticar seu adversário Guilherme Boulos (PSOL). A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) destacou a importância de descentralizar a fiscalização, ressaltando a necessidade de maior eficiência na gestão de serviços públicos. (Folha de São Paulo – 17.10.2024)
1.11 Ministro anuncia que governo não vai decretar horário de verão
O Ministério de Minas e Energia decidiu que não haverá necessidade de adotar o horário de verão em 2024, devido à segurança energética e aos primeiros sinais positivos de recuperação hídrica com a chegada das chuvas. O ministro Alexandre Silveira afirmou que a decisão foi técnica, baseada em avaliações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que estimou uma possível redução de consumo de 2,9% e economia de R$ 400 milhões. Apesar do aumento temporário no despacho de termelétricas em outubro, o ministro indicou que o retorno do horário de verão será reavaliado para 2025, considerando os benefícios no atendimento da demanda de energia. (Agência CanalEnergia - 16.10.2024)
1.12 Transmissoras vão repassar R$ 104 mi para CDE
A Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel fixou os valores das quotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para agosto de 2024, totalizando R$ 104,8 milhões, que devem ser recolhidos até 10 de novembro de 2024. Esses valores são destinados às concessionárias de transmissão que atendem consumidores livres ou autoprodutores conectados à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN). Além disso, foram definidos os valores das quotas para custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para dezembro de 2024, no valor de R$ 33,7 milhões, com o mesmo prazo de recolhimento. (Agência CanalEnergia – 17.10.2024)
2 Regulação
2.1 Aneel: Nota à imprensa - Ocorrências em São Paulo
A Aneel, juntamente com a Arsesp, está monitorando de perto o desempenho das distribuidoras de energia de São Paulo, em especial a Enel-SP, após falhas recentes na prestação de serviço que deixaram 2,6 milhões de consumidores sem energia. A agência intimou a Enel-SP a apresentar justificativas e uma proposta de adequação imediata do serviço. Caso a solução não seja satisfatória, a Aneel poderá recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade da concessão. Equipes de fiscalização da Aneel estão em São Paulo para avaliar as ocorrências e tomar medidas firmes. (Aneel – 12.10.2024)
2.2 Aneel/Nota à Imprensa: Autonomia da Aneel e compromisso com o Estado Brasileiro
A Aneel, autarquia especial responsável pela regulação e fiscalização do setor elétrico brasileiro, destacou sua atuação diante dos recentes eventos climáticos extremos em São Paulo que causaram interrupções no fornecimento de energia pela Enel-SP. A agência ressaltou sua autonomia e ausência de subordinação hierárquica, conforme previsto na Lei Geral das Agências Reguladoras. Além de conduzir uma apuração técnica rigorosa sobre a atuação da Enel-SP, a Aneel articula ações com concessionárias e poderes públicos para a normalização do serviço. Caso sejam constatadas falhas graves, a agência tomará medidas, incluindo multas ou até a caducidade da concessão. A Aneel reafirma seu compromisso com a prestação de um serviço de energia elétrica seguro e contínuo, protegendo os direitos dos consumidores. (Aneel – 14.10.2024)
2.3 Aneel multa Enel SP em R$ 320 mi por apagão que afetou mais de dois milhões de pessoas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) multou a Enel SP em R$ 320 milhões devido a falhas na distribuição de energia em São Paulo, que resultaram em um apagão que afetou mais de dois milhões de moradores. A Aneel intimou a empresa a explicar as causas do apagão, e caso as respostas sejam insuficientes, poderá iniciar um processo administrativo que pode levar à recomendação de caducidade da concessão. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa Neto, afirmou que a agência atuou rapidamente após o apagão e já mobilizou recursos de outras concessões para ajudar na restauração do serviço, que é responsabilidade da Enel. A Aneel também se defendeu de críticas sobre sua fiscalização, destacando que já aplicou diversas multas e está implementando melhorias em sua operação. Além disso, convocou as concessionárias das regiões Sul e Sudeste para apresentarem planos de contingência para o próximo verão. (Valor Econômico - 13.10.2024)
2.4 Aneel convoca reunião com distribuidoras que atuam no Estado de São Paulo
O diretor-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, convocou uma reunião com representantes das distribuidoras de energia e transmissoras que atuam no Estado de São Paulo, para avaliar os cenários de atendimento ao consumidor após as fortes chuvas de sexta-feira, 11. A reunião, que está marcada para acontecer às 18h deste domingo no escritório da Aneel na capital paulista, deve contar com os representantes da Enel SP, Neoenergia Elektro, EDP São Paulo, Energisa Sul-Sudeste, CPFL, Isa Cteep e Eletrobras, além da equipe de fiscalização da agência. As chuvas de sexta-feira causaram estragos em diversas áreas do estado, deixando milhares de pessoas sem energia elétrica. A situação se agravou no sábado, quando um temporal atingiu a capital paulista, causando alagamentos e novos cortes de energia. A reunião da Aneel tem como objetivo avaliar a situação atual e discutir possíveis soluções para garantir o atendimento ao consumidor. A agência tem a responsabilidade de fiscalizar as empresas que prestam serviços de energia elétrica e, em caso de falhas ou problemas, pode aplicar sanções e multas. Os representantes das empresas convocadas devem apresentar relatórios sobre as áreas atingidas pelas chuvas e os serviços que foram afetados. Eles também devem apresentar planos de ação para restabelecer o fornecimento de energia elétrica nas áreas afetadas o mais rápido possível. A reunião da Aneel acontece em um momento em que as empresas de energia elétrica estão sob pressão para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores. Nos últimos meses, houve uma série de problemas em diversas regiões do país, incluindo apagões e cortes de energia. A Aneel tem cobrado melhorias das empresas e intensificado a fiscalização para garantir que os consumidores recebam um serviço de qualidade. (Broadcast Energia – 16.10.2024)
2.5 Aneel define termo aditivo para renovação de contratos das distribuidoras até fevereiro de 2025
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve concluir até fevereiro de 2025 o modelo de termo aditivo para as distribuidoras que renovarão seus contratos por mais 30 anos. Essa informação foi divulgada pela diretora Agnes Costa durante uma reunião, onde foi aprovada uma consulta pública que receberá contribuições do setor entre 16 de outubro e 2 de dezembro. O termo aditivo, parte da regulamentação do Decreto 12.068/24, afetará cerca de 20 concessionárias, incluindo a Enel-SP, cuja renovação será discutida, embora seu contrato só vença em 2028. A minuta do contrato deve incluir cláusulas sobre qualidade e eficiência no serviço, sustentabilidade econômico-financeira, universalização do atendimento, e metas de eficiência após eventos climáticos. O decreto também define o IPCA como índice de inflação para reajustes tarifários e estabelece condições que podem levar ao cancelamento da concessão em caso de descumprimento persistente das normas de qualidade. (Valor Econômico - 16.10.2024)
2.6 Aneel publica extrato de termo que formaliza transferência de controle da Amazonas Energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formalizou a transferência do controle da distribuidora Amazonas Energia para a Âmbar Energia, da J&F. O termo aditivo ao contrato de concessão foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14). A assinatura do documento ocorreu no último dia de validade da Medida Provisória 1.232, de 2024, que viabilizou o negócio. A formalização só foi possível graças a uma cláusula que prevê a assunção da concessionária pela Âmbar apenas caso a decisão judicial que determinou a assinatura do termo "seja estabilizada" até 31 de dezembro deste ano. Além disso, dois processos relativos à MP foram declarados extintos por conta da perda de sua eficácia, encerrando as possibilidades de decisões administrativas pela agência reguladora relativas ao tema. A aprovação monocrática do diretor-geral, Sandoval Feitosa, sob judice, encerrou o tema no âmbito da agência. (Broadcast Energia – 16.10.2024)
3 Empresas
3.1 Apagão em São Paulo pode dificultar renovação da concessão da Enel em 2028
A crise provocada pelo apagão em São Paulo, que deixou 2,1 milhões de pessoas sem energia, pode dificultar a renovação da concessão da Enel, que vence em junho de 2028. Especialistas indicam que, embora exista o risco de caducidade do contrato devido à pressão do governo, o processo é complexo e demorado, o que torna improvável a perda da concessão antes do término do prazo. O ministro de Minas e Energia deu um prazo para a empresa restabelecer o serviço, e a Aneel está sob críticas por não ter iniciado um processo de caducidade. Mesmo que a caducidade seja um cenário remoto, a atual crise prejudica as chances de renovação da concessão, com a possibilidade de novas licitações no futuro. A Enel precisaria apresentar um plano de transferência de controle societário para evitar a extinção da outorga, mas enfrenta desafios significativos, tanto devido à opinião pública quanto à falta de alinhamento institucional entre os governos e a Aneel. (Valor Econômico - 15.10.2024)
3.2 Enel pede ajuda a distribuidoras, que emprestam funcionários para restabelecer energia em SP
A Enel, concessionária de energia elétrica em São Paulo, contará com a ajuda de funcionários de outras distribuidoras do Estado para auxiliar no restabelecimento da energia elétrica dos cerca de 700 mil consumidores ainda sem luz após a tempestade de sexta-feira, 11. Serão 400 colaboradores emprestados das outras empresas para auxiliar no serviço. A concessionária se comprometeu a aumentar de 1.700 para 2.500 o número total de funcionários em campo. O montante constava no plano de contingências que a própria empresa se comprometeu em casos de eventos extremos, como o de sexta-feira, quando os ventos na Grande São Paulo superaram os 100 km/h, mas só será disponibilizado mais de três dias depois do evento. O anúncio de que outras distribuidoras vão auxiliar a Enel ocorreu após reunião convocada pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, para avaliar os cenários de atendimento ao consumidor. Foram convocados para o encontro com a Aneel os representantes da Enel SP, Neoenergia Elektro, EDP São Paulo, Energisa Sul-Sudeste, CPFL, Isa Cteep e Eletrobras. Guilherme Lencastre, presidente da Enel, afirmou que a empresa está com plano de contratação de 1.200 eletricistas próprios para atuarem principalmente em situações de emergência. A empresa também pretende instalar radares climáticos na cidade na tentativa de se antecipar a novos temporais que possam atingir São Paulo. De acordo com o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa Neto, a Enel já recebeu multas que totalizam R$ 320 milhões desde 2018. Desse total, não foram pagas as duas últimas multas: de R$ 95 milhões e R$ 165 milhões, porque a concessionária conseguiu decisão judicial favorável para não realizar o pagamento. (Broadcast Energia – 16.10.2024)
4 Oferta e Demanda de Energia Elétrica
4.1 Tempestade deixa mais de 2 milhões de clientes da Enel sem energia em São Paulo
Uma tempestade com ventos de até 107 km/h na noite do dia 11 de outubro deixou mais de 2,1 milhões de clientes da Enel Distribuição São Paulo sem energia, afetando 11 subestações e 17 linhas de alta tensão. Apesar de a empresa ter restabelecido o serviço para 650 mil clientes até sábado à tarde, aproximadamente 900 mil ainda estavam sem eletricidade até domingo de manhã. Em resposta aos danos, a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) anunciou que processará a Enel por prejuízos, alegando que muitos estabelecimentos não conseguiram operar, resultando em perdas financeiras significativas. Comerciais, como o mercado de Davi Lin, enfrentaram custos adicionais com geradores e perdas de produtos perecíveis. Além disso, a falta de energia pode impactar o abastecimento de água na capital devido à interrupção nas estações elevatórias. A Enel anunciou um plano de investimentos de US$ 3,6 bilhões para melhorar sua infraestrutura nos próximos anos. (Valor Econômico - 14.10.2024)
4.2 Aneel: Convocação de empresas para coordenar ações de restabelecimento de energia em SP
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promoveu, em 13 de outubro, em São Paulo, uma reunião com concessionárias de distribuição e transmissão para verificar e avaliar as ações de restabelecimento de energia no estado. Na ocasião, foram avaliados cenários de atendimento em cada localidade e área de atuação, as ações até então tomadas pelas empresas, as equipes mobilizadas, os recursos materiais e humanos disponíveis. Foram discutidas também as possibilidades de compartilhamento de equipes e infraestruturas entre as empresas. Responsivas à orientação, a ISA CTEEP, a EDP SP e a Light disponibilizaram equipes para auxiliar nos trabalhos para o restabelecimento do fornecimento de energia. As ações definidas serão encaminhadas para conhecimento do Ministério de Minas e Energia (MME). (Aneel – 14.10.2024)
4.3 Chuvas na primavera podem reduzir pressão sobre a carga de energia
Os meteorologistas da Climatempo afirmam que o retorno das chuvas, a partir da segunda metade deste mês, deve provocar clima mais ameno e terá efeito na redução da carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN). A carga de energia vinha sendo pressionada pelas altas temperaturas, que levam a um uso mais intenso de aparelhos de ar-condicionado e de refrigeração. A consultoria meteorológica afirma que as chuvas retornarão, amenizando o impacto no setor elétrico. No campo da geração, a volta das chuvas e a intensificação nos próximos meses, melhora as condições dos rios na região Norte do País e, consequentemente, dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas. Há previsão de chuvas entre a média e um pouco acima dela no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, entre dezembro e fevereiro, o que deve elevar os níveis dos reservatórios e aliviar a pressão no sistema. O pico das temperaturas está sendo registrado nesta primavera no interior do Brasil, que compreende quase todo o Centro-Oeste, grandes áreas da região Norte, incluindo Rondônia, Amazonas e Tocantins, além do norte de Goiás e nordeste do Mato Grosso. No entanto, com a volta das chuvas, a expectativa é que o clima fique mais ameno. A redução da carga de energia é importante para o país, que vive um cenário de crise hídrica. Com a escassez de chuvas, os reservatórios das hidrelétricas estão com níveis baixos, o que tem exigido a utilização de usinas termelétricas, mais caras e poluentes, para garantir o fornecimento de energia elétrica. A previsão de chuvas é um alívio para o setor elétrico e para a população brasileira, que tem sofrido com o aumento das tarifas de energia e com a possibilidade de racionamento. (Broadcast Energia – 13.10.2024)
4.4 ONS: Nordeste bate recorde de demanda média, com 14.757 MWmed
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que o submercado Nordeste registrou um recorde de demanda média de energia elétrica no dia 09 de outubro de 2024, atingindo a marca de 14.757 megawatts médios (MWmed). Esse número superou o recorde anterior, registrado em novembro do ano anterior, que era de 14.655 MWmed. A carga total do Sistema Interligado Nacional (SIN) alcançou 86.287 MWmed. Esse aumento na demanda de energia pode ser explicado pelo aumento no consumo devido ao clima quente, que leva as pessoas a usarem mais aparelhos de ar condicionado e ventiladores. É importante que haja um planejamento adequado por parte das empresas responsáveis pela geração e distribuição de energia elétrica para atender a essa demanda, a fim de evitar interrupções no fornecimento. (Broadcast Energia – 14.10.2024)
4.5 Geração Distribuída ultrapassa 33 GW no Brasil
O Brasil superou os 33 GW de capacidade de Geração Distribuída (GD), de acordo com a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD). A modalidade, que abastece mais de 4 milhões de unidades consumidoras em mais de 5,5 mil municípios, já conta com cerca de 3 milhões de usinas conectadas. Em 2024, foram adicionados 7 GW, e a expectativa é alcançar 36 GW até o fim do ano. A ABGD destaca que o projeto Renda Básica Energética (REBE) pode acelerar essa expansão, proporcionando energia mais acessível e econômica. São Paulo lidera o ranking da GD, seguido por Minas Gerais e Rio Grande do Sul. (Agência CanalEnergia - 15.10.2024)
4.6 ONS alerta sobre impacto da sobreoferta de energias renováveis na segurança do sistema elétrico
O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) alertou que o aumento da sobreoferta de energias renováveis no Brasil, especialmente solar e eólica, exigirá ações adicionais para garantir a segurança do sistema elétrico entre 2024 e 2028. O órgão indicou que não conseguirá gerenciar sozinho a geração excedente em períodos de baixo consumo e pediu que as distribuidoras invistam em tecnologia para controlar a geração distribuída. A rápida expansão dessas fontes de energia gerou conflitos entre o governo e as empresas do setor, que exigem compensação por cortes involuntários na produção. A questão já está sendo discutida na Justiça, podendo resultar em um impacto de R$ 1,2 bilhão na conta de luz dos consumidores. O ONS destaca que os cortes na geração podem não ser suficientes para equilibrar a rede e sugere que distribuidoras desenvolvam mecanismos para controlar o despacho de energia gerada localmente. A situação é comparada à da Austrália, onde a adoção de painéis solares também trouxe desafios para a rede elétrica. (Folha de São Paulo - 14.10.2024)
5 Inovação
5.1 Petrobras anuncia construção de planta-piloto de H2R no RN
A Petrobras vai construir sua primeira planta-piloto para geração de hidrogênio renovável na UTE do Vale do Açu, em Alto do Rodrigues (RN). O projeto, com orçamento total de R$ 90 milhões e realizado em cooperação com o Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), terá as obras executadas pela WEG. A previsão é que a planta para teste entre em operação no primeiro trimestre de 2026. O projeto já vinha sendo desenhado desde fevereiro deste ano, quando um termo de cooperação entre a estatal e o ISI-ER foi assinado. O hidrogênio renovável será gerado pelo processo de eletrólise da água com uso de energia solar, que consiste na quebra das moléculas de água por meio de uma corrente elétrica, separando o hidrogênio e oxigênio. (Agência CanalEnergia - 10.10.2024)
5.2 Nordeste busca atrair data centers com energia renovável, mas Sudeste ainda é preferido
Os estados do Nordeste têm buscado atrair data centers, destacando a disponibilidade de energia renovável na região, mas a maioria das empresas de tecnologia no Brasil ainda prefere se estabelecer no Sudeste. Embora o Nordeste forneça eletricidade limpa para esses centros, as dificuldades de transmissão e a localização remota das usinas dificultam a instalação de data centers na região. Empresas como Microsoft e Amazon investiram em energia renovável no Nordeste, mas mantiveram seus data centers no Sudeste para reduzir custos e latência. A Casa dos Ventos tenta mudar esse cenário, propondo a instalação de data centers em parques eólicos, mas enfrenta desafios como a capacidade de transmissão e a necessidade de regulamentação. Enquanto isso, a infraestrutura do Nordeste precisa de investimentos e planejamento cuidadoso para competir com o Sudeste. (Folha de São Paulo - 11.10.2024)
6 Biblioteca Virtual
6.1 Artigo GESEL: “Enel e apagão de SP – Soluções Estruturais X Distrações Conjunturais”
Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Katia Rocha (pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA)) abordam o impacto de eventos climáticos extremos, como o ocorrido em 11 de outubro na região metropolitana de São Paulo, que causou um apagão para 3,1 milhões de consumidores devido a ventos superiores a 100 km/h. Esses eventos estão relacionados ao aquecimento global e à falta de preparação da infraestrutura urbana. A Enel, responsável pela distribuição de energia, foi criticada, apesar de seus esforços em normalizar o fornecimento. A empresa comprometeu-se a investir R$ 20 bilhões no setor entre 2024 e 2026, mas há um descompasso entre a urgência dos problemas e o tempo necessário para os investimentos gerarem resultados. Além disso, falta uma estratégia clara por parte da Prefeitura de São Paulo para enfrentar esses desafios, como a manutenção da arborização, uma das causas dos apagões. O texto critica também a ausência de políticas públicas eficazes para a descarbonização e a adaptação às mudanças climáticas, mencionando o aumento contínuo de veículos a combustão em São Paulo e a falta de ações preventivas. Os autores concluem que, embora a Enel e outras concessionárias sigam normas regulatórias, o aquecimento global trará eventos mais frequentes e intensos. Para mitigar esses efeitos, são necessárias políticas públicas integradas e investimentos em infraestrutura resiliente, além de mudanças na regulamentação do setor energético. Para ler o artigo na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 18.10.2024)
6.2 Artigo de Francisco Gaetani e Virgilio Almeida: "IA, sustentabilidade e COP30"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Francisco Gaetani (professor da EBAPE/FGV) e Virgilio Almeida (professor associado ao Berkman Klein Center da Universidade de Harvard) tratam da interseção entre o avanço das tecnologias de inteligência artificial (IA) e a emergência climática, destacando como o Brasil, com sua posição central no debate global sobre mudanças climáticas, pode utilizar a IA para promover objetivos de desenvolvimento sustentável. Embora a IA ofereça oportunidades, como a redução do uso de pesticidas e a otimização do consumo de energia, também levanta preocupações sobre impactos negativos, como o consumo elevado de recursos. Para maximizar os benefícios da IA, é essencial estabelecer políticas públicas que garantam sua governança responsável, limitando externalidades negativas e promovendo inovações sustentáveis. Com eventos importantes como o G20 e a COP30 se aproximando, o Brasil tem a chance de liderar discussões que integrem a IA nas estratégias climáticas, potencializando ganhos econômicos e sociais. (GESEL-IE-UFRJ – 14.10.2024)
6.3 Artigo de Katia Rocha: "O Nobel de Economia de 2024 e as reformas estruturais em direção a melhores instituições e desenvolvimento"
Em artigo publicado pelo WebAdvocacy, Katia Rocha (pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)), discute o Nobel de Economia de 2024 concedido a Acemoglu, Johnson e Robinson, cujos estudos exploram a formação de instituições e seu impacto no desenvolvimento econômico e social. Os trabalhos deles destacam uma relação direta entre as características institucionais de um país e seu nível de riqueza, enfatizando a necessidade de reformar as forças que sustentam instituições ineficazes. No contexto brasileiro, essas pesquisas se alinham com propostas de reformas estruturais sugeridas por think tanks e instituições como a OCDE e o FMI, que visam melhorar a qualidade regulatória, o ambiente de negócios e a reforma tributária. Tais reformas podem potencializar o crescimento do PIB em 1% ao ano, promovendo um aumento na eficiência do investimento público e contribuindo para a responsabilidade fiscal. (GESEL-IE-UFRJ – 14.10.2024)
6.4 Artigo de Luís Blázquez: "Lubrificantes e graxas de performance elevada estendem a vida útil de um aerogerador"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Luís Blázquez, Global Key Account Manager (Wind business) da Castrol, trata da importância da lubrificação adequada na manutenção de turbinas eólicas. Segundo o autor, “a utilização de lubrificantes de alta performance, como o Castrol TRIBOL GR SW 460, é uma solução comprovada para estender a vida útil dos rolamentos principais dos aerogeradores”. Ele conclui que “essa abordagem promove eficiência, sustentabilidade e redução de custos, contribuindo para a viabilidade econômica dos parques eólicos”. (GESEL-IE-UFRJ – 14.10.2024)
6.5 Artigo de Marcos da Costa Cintra: "Segurança energética em tempos de crise climática"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Marcos da Costa Cintra (presidente do Instituto Pensar Energia), trata das mudanças climáticas como uma realidade já presente, cujos efeitos são irreversíveis e impactam a segurança energética global. O acúmulo de gases de efeito estufa, resultado de mais de 1.500 gigatoneladas de CO₂ emitidas desde a Revolução Industrial, intensifica eventos climáticos extremos, exigindo uma transformação nos sistemas energéticos que seja tanto sustentável quanto resiliente. A transição para fontes renováveis, como solar e eólica, é essencial, mas enfrenta desafios como a intermitência. Cintra argumenta que o petróleo e o gás natural continuarão a ser estratégicos, especialmente para o Brasil, que deve utilizar suas reservas de forma sustentável. Ele defende a integração de fontes renováveis e convencionais para garantir a confiabilidade do sistema energético, sugerindo um mecanismo de pagamento pelos "atributos de confiabilidade" para otimizar o uso de diferentes fontes. O autor conclui que, embora as mudanças climáticas já sejam inevitáveis, ainda há espaço para moldar o futuro com medidas de mitigação e adaptação, garantindo a segurança energética a longo prazo. (GESEL-IE-UFRJ – 15.10.2024)
6.6 Artigo de José Eli da Veiga: "Você disse ‘transição energética’?"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, José Eli da Veiga (professor sênior do Instituto de Estudos Avançados da USP) trata da necessidade urgente de uma descarbonização eficaz das fontes de energia, enfatizando a importância de aumentar as renováveis enquanto se reduz a dependência de combustíveis fósseis. No entanto, destaca que as discussões internacionais, como a recente declaração dos ministros do G20, tendem a minimizar a urgência da descarbonização, focando mais na segurança energética e nas transições energéticas diversificadas, sem abordar diretamente a redução de combustíveis fósseis. A inércia institucional e os elevados subsídios aos combustíveis fósseis, que chegam a US$ 1,3 trilhão em 2023, refletem a dificuldade em implementar reformas significativas. A necessidade de regulamentações robustas é fundamental para que a descarbonização ocorra de forma efetiva, mas essas regulamentações são frequentemente desprezadas, resultando na continuidade de práticas que favorecem combustíveis poluentes. (GESEL-IE-UFRJ – 18.10.2024)
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.
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Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br