O GESEL realizará, nos próximos dias 28/11 e 05/12, Webinares que discutirão propostas para difusão do BESS na transmissão no âmbito do planejamento da expansão do SIN e no campo regulatório, respectivamente. A coordenação e a moderação dos eventos são do GESEL. Os debatedores representam o MME, ONS, a EPE e ANEEL. Saiba mais e inscreva-se: https://forms.gle/YFLVaCQRi9Zks7Wi6 (GESEL-IE-UFRJ – 21.11.2024)

A Academia Nacional de Engenharia (ANE), na figura de seu presidente, Mário Menel, convidou o Coordenador do GESEL, Professor Nivalde de Castro, a fornecer observações a serem anexadas ao documento “Posicionamento Sobre a Importância das Usinas Hidroelétricas para o SIN”, elaborado pelo Comitê Permanente de Energia da ANE. O documento apresenta uma série de proposições voltadas para o aumento da inserção segura e econômica de novas usinas hidroelétricas na matriz elétrica do sistema interligado nacional. (GESEL-IE-UFRJ – 22.11.2024)

A Câmara dos Deputados aprovou, por 336 votos a 38, o projeto de lei que cria o mercado regulado de carbono no Brasil, visando reduzir as emissões de gases de efeito estufa pelas empresas. A proposta foi elaborada em conjunto com o Senado, e a única alteração em relação ao texto aprovado pela Casa foi a reinstauração da obrigatoriedade de que as seguradoras destinem parte de suas reservas técnicas para ativos ambientais. Após quase um ano de impasse entre as duas casas legislativas, a aprovação foi viabilizada pela pressão da COP 29, que está sendo realizada no Azerbaijão, com o Brasil buscando mostrar seu avanço na legislação ambiental. O projeto segue agora para sanção presidencial. (Valor Econômico - 20.11.2024)

Durante a Cúpula de Líderes do G20, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o CAF, banco de desenvolvimento da América Latina e Caribe, assinaram um contrato de R$ 2,7 bilhões para financiar projetos estratégicos no Brasil, com foco em reindustrialização sustentável, economia verde e inclusão financeira. Os recursos serão direcionados para quatro áreas prioritárias: "powershoring" para indústrias com alto consumo energético, produção de Hidrogênio Verde (H2V), melhorias em infraestrutura e a carteira verde, que engloba projetos em eficiência energética, energias renováveis, agricultura sustentável, entre outros. A linha de crédito também apoia micro, pequenas e médias empresas (MPEs) e a emissão de títulos temáticos, como verdes e sociais. O acordo visa fortalecer o desenvolvimento econômico inclusivo e a transição energética no Brasil. (Valor Econômico - 19.11.2024)

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, realizou o discurso de abertura do segundo, e último dia, da Reunião de Líderes do G20, que acontece nesta terça-feira, 19 de novembro, no Rio de Janeiro, falando sobre as três Convenções da ONU sobre Mudança do Clima, Biodiversidade e Desertificação. Durante a reunião o presidente assumiu a meta ambiciosa para 2035 de reduzir as emissões de 59 a 67%, comparado a 2005. Lula destacou que poucos imaginavam que três décadas depois do início dessas convenções estaríamos vivendo o ano mais quente da história, com enchentes, incêndios, secas e furacões cada vez mais intensos e frequentes. De acordo com o discurso, os esforços empreendidos desde então contribuíram para evitar um cenário pior, no entanto, é preciso fazer mais e melhor. Por reconhecer o papel crucial do G20, a presidência brasileira lançou a Força-Tarefa para a Mobilização Global contra a Mudança do Clima, onde estão reunidos ministros de Finanças, Meio Ambiente e Clima, Relações Exteriores e presidentes de Bancos Centrais para discutir como enfrentar o desafio climático. (Agência CanalEnergia - 19.11.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o problema da emissão de dióxido de carbono não pode ser resolvido por ações isoladas dos países, destacando a importância dos fóruns multilaterais como o G20 para encontrar soluções e fontes de financiamento. Durante a Cúpula de Líderes do G20 no Rio de Janeiro, ele ressaltou que a governança global e a conscientização dos líderes são essenciais para uma transição energética eficaz, que deve ser justa e inclusiva, sem prejudicar empregos. (Valor Econômico - 18.11.2024)

Durante o encontro do presidente Lula com o presidente chinês Xi Jinping, foram assinados 37 atos internacionais que contemplaram várias áreas, entre elas a de energia. De acordo com o governo brasileiro, a expectativa do país é diversificar o perfil da cooperação bilateral, buscando novas áreas na fronteira do conhecimento, como inteligência artificial, semicondutores, enfrentamento à mudança do clima e na transição para energias limpas, sobretudo eólica, solar e biomassa. Além disso, há interesse em expandir elos entre universidades, por meio de intercâmbio de alunos e pesquisadores. O país já havia acertado parcerias para acordo bilaterais com empresas e universidades chinesas. (Agência CanalEnergia - 21.11.2024)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no dia 22 de novembro o julgamento sobre a validade da Lei nº 14.385/2022, que obriga as distribuidoras de energia elétrica a devolverem tributos cobrados a mais dos consumidores, totalizando R$ 62 bilhões, dos quais R$ 43 bilhões já foram pagos. A discussão gira em torno de questões como o tempo de ressarcimento, a possibilidade de prescrição e a dedução dos custos judiciais das distribuidoras. A lei foi criada após uma modulação do STF sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, e, até o momento, há uma maioria no tribunal favorável à constitucionalidade da norma. O julgamento tem implicações não apenas para o setor elétrico, mas também para outros segmentos, como o de gás, e pode resultar em impactos significativos para a economia e a tarifa de energia. (Valor Econômico - 22.11.2024)

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, indicou a possibilidade de bandeira tarifária verde para dezembro, citando sinais como aumento das chuvas e redução do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), embora ressalte que a confirmação dependa do fechamento de novembro. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o Ministério da Fazenda também demonstraram otimismo com a mudança, que eliminaria custos adicionais na conta de luz. Essa expectativa contribui para as projeções de inflação, com o governo mantendo a previsão de 4,4%, enquanto o mercado aponta para 4,64% ao final de 2024. (Agência CanalEnergia - 19.11.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou a atuação da distribuidora de energia Enel no Brasil, mencionando que o país deu "um cartão amarelo, quase avermelhando" à empresa, que tem participação do governo italiano. A crítica veio após uma reunião entre o presidente Lula e a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, em que se discutiu a necessidade de melhorias no serviço da Enel, especialmente após uma forte chuva em São Paulo, que deixou a cidade sem eletricidade por quase uma semana. Silveira apontou que a Enel não tem cumprido regras objetivas do setor e que a concentração decisória da empresa na Itália tem dificultado respostas rápidas a crises no Brasil. Ele também destacou que a distribuição de energia é um setor sensível e que um novo decreto federal estabelece regras mais rígidas para a renovação das concessões de distribuidoras, incluindo a avaliação de eventos climáticos extremos. (Valor Econômico - 18.11.2024)

O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apresentam a Nota Técnica "Análise socioambiental das fontes energéticas do PDE 2034". A Nota trata dos subsídios socioambientais para a definição da expansão e da análise socioambiental das fontes energéticas. A elaboração dos subsídios envolve: a avaliação processual das usinas hidrelétricas e a análise de complexidade socioambiental das unidades produtivas de petróleo e gás natural. A análise das fontes abrange a oferta elétrica (hidrelétricas, pequenas centrais hidrelétricas e centrais geradoras hidrelétricas, termelétricas de fontes não renováveis, termelétricas renováveis, eólicas, usinas solares fotovoltaicas e transmissão); e a oferta energética (produção e oferta de petróleo, gás natural e derivados; etanol; e biodiesel). (EPE – 19.11.2024)

A Aneel adiou novamente a decisão sobre o aporte de R$ 10,2 bilhões por acionistas de seis distribuidoras que descumpriram critérios de eficiência financeira: Light, Enel Rio, Neoenergia Brasília, Neoenergia Pernambuco, Energisa Rondônia e Energisa Acre. A discussão, que já tem dois votos favoráveis para cumprimento em 90 dias, enfrenta divergências sobre o prazo, com a diretora Agnes da Costa sugerindo 180 dias. O relator Fernando Mosna defendeu o prazo mais curto, argumentando que ele evitaria conflitos com a renovação das concessões previstas para fevereiro de 2025. As distribuidoras podem enfrentar abertura de processos de caducidade caso não cumpram as normas, que permitem a regularização via aporte de capital em até 180 dias. (Agência CanalEnergia - 19.11.2024) 

A Aneel ampliou os serviços disponíveis na plataforma de Gestão de Outorgas (GO), que será o único canal para receber demandas relacionadas à gestão de outorgas de geração a partir de dezembro. A ferramenta, criada em 2021 para modernizar processos e análises do setor de geração, permite a solicitação e alteração de outorgas, além do registro de usinas de capacidade reduzida, entre outros serviços. Mais detalhes estão disponíveis na página da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorização dos Serviços de Energia Elétrica (SCE) no portal da Aneel. (Agência CanalEnergia - 13.11.2024)

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, e o presidente da EPE, Thiago Prado, assinaram um Termo de Compromisso em 19 de novembro, estabelecendo um intercâmbio entre servidores e empregados das duas instituições para apoio técnico e troca de conhecimentos. A parceria visa o compartilhamento de bases de dados e informações técnicas, com foco em áreas como geopolítica energética, regulação, mercados de energia elétrica, planejamento energético, pesquisa e inovação, e análise socioambiental. Feitosa destacou a importância dos dados da EPE, que beneficiarão tanto a Aneel quanto estudos acadêmicos, enquanto Prado ressaltou que o intercâmbio de pessoas ajudará a otimizar procedimentos e fomentar a compreensão dos desafios enfrentados. A cooperação será inicialmente centrada em concessões, inovação e transição energética. (Aneel – 19.11.2024)

A Equatorial Energia expressou surpresa com um ponto adicionado pela Aneel na consulta pública sobre a renovação das concessões, que exige que as distribuidoras renunciem a disputas judiciais existentes e futuras. Cristiano Logrado, diretor de Regulação e Mercado da empresa, afirmou que a minuta da Aneel estava dentro das expectativas, mas que esse ponto será trabalhado nos próximos meses. Em relação à necessidade de aportes para melhorar a saúde financeira de algumas concessionárias, a Equatorial informou que nenhuma de suas empresas se enquadra nesse caso, embora algumas estejam em processo de turnaround. Quanto aos cortes de geração (curtailment), Liu Aquino, presidente da Echoenergia, destacou a expectativa de uma redução significativa com a entrada de novas linhas de transmissão no Nordeste e a modelagem matemática das usinas, em parceria com o ONS, visando minimizar o impacto desses cortes. (Agência CanalEnergia - 14.11.2024)

O plano de negócios da Petrobras para o período de 2025-2029, no valor de US$ 111 bilhões, mantém o foco na exploração e produção de petróleo e gás, com 70% do total (US$ 77,3 bilhões) direcionado a essa área. A empresa também alocará US$ 11 bilhões (10% do total) para gás e energias de baixo carbono, incluindo investimentos em biocombustíveis, hidrogênio, captura de carbono e energias renováveis. A Petrobras prevê US$ 4,3 bilhões para energia solar e eólica, com um pequeno recuo em relação ao plano anterior. A maior parte dos recursos será destinada ao pré-sal, com a implementação de dez novos sistemas de produção até 2029. Apesar do foco na geração de caixa a curto prazo, especialistas apontam que o plano não dá peso suficiente à transição energética. Além disso, a Petrobras aprovou o pagamento de R$ 20 bilhões em dividendos extraordinários aos acionistas. (Valor Econômico - 22.11.2024)

A Petrobras está em conversas com a fabricante de fertilizantes norueguesa Yara para oportunidades de negócios conjuntos no Brasil. As duas empresas assinaram um memorando de entendimento não vinculante para desenvolver parcerias. William França, diretor de Processos Industriais e Produtos da Petrobras, afirmou que alguns ativos da Yara interessam à companhia no Brasil, assim como a produção de fertilizantes a partir de biometano. No entanto, tudo ainda precisa ser avaliado para ter VPL positivo. Sobre a fábrica de fertilizantes da Petrobras no Paraná, a Ansa, França afirmou que a empresa trabalha para desibernar a unidade em maio de 2025, sem parcerias. A Petrobras já informou que o investimento previsto para a reabertura da unidade é de R$ 870 milhões. Sobre a Unigel, que tem contrato com a Petrobras para operar fábricas de fertilizantes na Bahia e no Sergipe, mas interrompeu operações sob o argumento de que a operação estava desbalanceada do ponto de vista econômico, as tratativas com a empresa seguem em curso. A Unigel reclama uma redução nos preços do gás natural fornecido pela Petrobras para a operação das unidades. (Broadcast Energia - 21.11.2024)

A privatização da Cemig, estatal mineira de energia, exigirá um referendo popular, mesmo com a aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para a desestatização, conforme afirmou o presidente da empresa, Reynaldo Passanezi Filho. A Constituição de Minas Gerais exige referendos populares antes da privatização de estatais de setores como energia elétrica e saneamento básico, mas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governador Romeu Zema no ano passado, que busca eliminar essa exigência, ainda não foi aprovada. Se o projeto de lei for aprovado sem a PEC, o referendo será necessário para avançar com a privatização da Cemig. Zema tem defendido a privatização, mas enfrenta resistência política, com uma CPI investigando supostas irregularidades envolvendo a Cemig e outras empresas do setor. (Valor Econômico - 18.11.2024)