O governo federal lançou uma chamada pública (CP) de R$ 100 milhões para financiar projetos de eficiência no consumo de energia e geração própria de eletricidade em prédios públicos. A iniciativa, parte do programa “Energia Zero no Setor Público”, selecionará propostas que visem reduzir o consumo de energia a quase zero, através de estratégias de eficiência energética e geração distribuída renovável. O foco será em edificações administrativas, de saúde e educação, com critérios específicos de elegibilidade, como área mínima de 500 m² e ocupação há pelo menos 12 meses. O objetivo é promover a descarbonização do setor público e reduzir custos com energia, além de ampliar a capacitação técnica dos órgãos públicos. (Valor Econômico - 11.12.2024)

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o Projeto de Lei 576/21, que cria o marco legal para usinas eólicas offshore no Brasil, com o objetivo de aproveitar o potencial de geração de energia na costa brasileira. No entanto, a proposta recebeu críticas devido à inclusão de emendas parlamentares, os chamados "jabutis", que podem aumentar a conta de luz dos consumidores com subsídios, resultando em um custo de até R$ 25 bilhões por ano até 2050, conforme estimativas. As emendas estendem benefícios para projetos de energia renovável, ampliam subsídios e prorrogram a operação de termelétricas a carvão. O mercado de eólica offshore, visto como uma nova fronteira de investimentos, é esperado para gerar R$ 25 bilhões nos próximos quatro anos, com projetos já em análise pelo Ibama. O projeto segue para apreciação no plenário do Senado e, se aprovado, retornará à Câmara dos Deputados. (Valor Econômico - 10.12.2024)

O Senado Federal aprovou o projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), incluindo a criação do Fundo Verde, administrado pelo BNDES, que será abastecido por créditos de empresas com o governo. O fundo facilitará o acesso das empresas a financiamentos para investir em tecnologias verdes. Além disso, a última versão do texto no Senado permite o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para financiar projetos do Paten. A proposta inclui projetos de energia solar, eólica, biomassa, biogás, e a expansão de gás natural e hidrelétricas de até 50MW. O relator, Laércio Oliveira, destacou os avanços em iniciativas para a transição ecológica, como o combustível do futuro, hidrogênio e mercado de carbono. (Valor Econômico - 11.12.2024)

O subsecretário de Assuntos Econômicos e Regulatórios do Ministério de Minas e Energia (MME), Gustavo Manfrim, afirmou que o governo estuda uma regra de transição para estabelecer uma "trajetória de redução" dos encargos setoriais que impactam a tarifa de energia. Ele não entrou em detalhes sobre a medida, mas ressaltou que a proposta de ampla reforma do setor elétrico que será apresentada pelo governo ao Congresso Nacional deve conciliar sugestões do setor privado e pontos que refletem a posição do governo federal sobre o tema. A proposta de reestruturação do setor elétrico está dividida em diretrizes como: a abertura do mercado para consumidores residenciais e pequenos comércios; alocação "mais justa" dos encargos setoriais; redistribuição dos subsídios nas tarifas de energia, buscando onerar quem consome mais. Outra proposta é a ampliação da faixa de consumo elegível para a tarifa social na conta de luz, de 50 kW para 80 kW. A última previsão para o envio do texto ao Congresso foi dezembro de 2024. (Broadcast Energia - 08.12.2024)

Os tributos e encargos representam 46,2% das contas de energia no Brasil, segundo estudo da PwC e Instituto Acende Brasil, que apontou arrecadação consolidada de R$ 107,9 bilhões em 2023. Apesar de uma leve redução de 1,9 pontos percentuais em relação a 2022, impulsionada pela limitação do ICMS sobre energia elétrica como bem essencial, os encargos setoriais permaneceram estáveis, correspondendo a 15,2% da arrecadação, com destaque para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável por 12,9% do total. A carga tributária consolidada também caiu, de 32,9% em 2022 para 31% em 2023, com maior impacto no ICMS e variações menores em tributos federais. O estudo ainda destacou a desigualdade tributária entre estados, como Bahia, onde alíquotas chegaram a 37% para consumidores residenciais. Para 2024, mudanças na base de cálculo do ICMS e a reforma tributária poderão trazer novos desafios ao setor, incluindo impactos nos subsídios tarifários e na competitividade. (Agência CanalEnergia - 05.12.2024)

Os subsídios no setor elétrico, que cresceram 426% de 2019 a 2024 e representam 13,21% da tarifa residencial, foram apontados em audiência pública na Câmara dos Deputados como responsáveis pelo aumento das contas de energia. Especialistas destacaram que os consumidores do mercado regulado arcam com R$ 70 bilhões anuais em subsídios, incluindo incentivos à micro e minigeração distribuída, expansão da rede e contratação compulsória de fontes caras. Além disso, alertaram para a concentração de encargos no Norte e Nordeste, agravando desigualdades tarifárias. Representantes propuseram limitar os repasses aos consumidores, transferir parte dos custos para o Tesouro Nacional e reformar o modelo setorial, com foco em reduzir distorções e proteger consumidores de baixa renda. A superintendente da Aneel, Camila Bomfim, reforçou a urgência de revisão política, dada a tendência de aumento tarifário e a injustiça no rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). (Agência CanalEnergia - 06.12.2024)

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, alertou que a decisão judicial que determina compensação integral para geradores eólicos e solares afetados por cortes de geração (constrained off) terá impacto na tarifa de energia elétrica, penalizando o consumidor, que já subsidia descontos tarifários para essas fontes. Madureira destacou que muitos cortes ocorrem devido à produção de energia desnecessária em horários de baixa demanda, o que obriga o Operador Nacional do Sistema (ONS) a interromper a geração para preservar a segurança do sistema elétrico. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região atende parcialmente pedido da Abeeólica e da Absolar e inclui a possibilidade de pagamentos retroativos a 2023, com impacto tarifário estimado de 0,04% para energia eólica e 0,05% para solar. Em setembro de 2024, os cortes de geração somaram 3.780 MW médios, principalmente por limitações de transmissão e excesso de oferta sem demanda suficiente. (Agência CanalEnergia - 06.12.2024)

A presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Marisete Pereira, alertou em uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a situação de risco do sistema elétrico do Brasil em relação à confiabilidade. Segundo ela, há um déficit na capacidade de atendimento ao horário de ponta de carga e na flexibilidade operativa, o que coloca em perigo o critério de confiabilidade do sistema. Além disso, Pereira argumentou que os subsídios concedidos às fontes de energia eólica e solar estão se tornando insustentáveis e refletindo diretamente nas tarifas dos consumidores. De acordo com a ex-secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, as usinas hidrelétricas, que antes representavam 83% da matriz elétrica do país, hoje atendem apenas 47% dos critérios de confiabilidade. Com o crescimento das fontes solar e eólica, há excesso de oferta de energia em determinados horários do dia, com redução no horário de pico de demanda, o que pode agravar ainda mais a situação.O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já indica uma necessidade de potência de quase 5 gigawatts para 2025, o que coloca o sistema elétrico em uma situação de bastante risco em relação à confiabilidade. A presidente da Abrage pede um debate amplo sobre o tema para que seja possível encontrar soluções que garantam a segurança e a estabilidade do sistema elétrico brasileiro. (Broadcast Energia - 08.12.2024)

O impacto tarifário decorrente da decisão judicial que obriga geradores a serem compensados por cortes sistêmicos, conhecidos no setor como curtailment, é mínimo se comparado aos impactos das restrições no sistema elétrico, afirmou o diretor técnico regulatório da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Francisco Silva. Segundo ele, o impacto seria de 0,04% para usinas eólicas e 0,05% para usinas solares, ou seja, um aumento tarifário bastante pequeno. Caso os geradores não fossem ressarcidos, isso seria precificado nos contratos de energia e afetaria as tarifas no longo prazo. A maior parte da energia vendida pelos empreendimentos afetados é vendida no mercado livre, onde o consumidor escolhe seu fornecedor e negocia os termos do contrato, que costumam se estender por anos. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região permite o ressarcimento futuro, trazendo algum conforto em relação aos investimentos. No entanto, ainda existem outras demandas judiciais em andamento. A Abeeólica tem boas perspectivas em relação às negociações com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Ministério de Minas e Energia e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), no sentido de que os cortes sejam cada vez mais diminuídos. (Broadcast Energia – 09.12.2024)

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em celebração aos seus 20 anos, apresenta uma edição especial do Anuário Estatístico de Energia Elétrica, uma publicação fundamental para o monitoramento do setor elétrico nacional. Desde a sua criação em 2004, a entidade possui os registros dos movimentos do mercado de eletricidade brasileiro, consolidando-se como uma das referências em estatísticas de energia no Brasil e no mundo. A publicação comemorativa de 20 anos, dessa forma, passará a integrar o portfólio de produtos das estatísticas energéticas da EPE, lançando luz sobre a trajetória do setor elétrico brasileiro e sua correlação com o desenvolvimento da sociedade brasileira no período.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê um aumento de 9% no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2025, totalizando R$ 40,6 bilhões, em comparação aos R$ 37,2 bilhões de 2024. A CDE financia o desenvolvimento do setor elétrico e a universalização do serviço no Brasil, sendo que, quando a receita arrecadada não cobre os gastos, o déficit é repassado aos consumidores por meio das tarifas. O orçamento de 2025 inclui um déficit de R$ 36,5 bilhões, com destaque para o aumento de 57,8% nas despesas do programa "Luz para Todos" e um crescimento de 27,4% nos subsídios para fontes incentivadas. O valor destinado à Tarifa Social, voltada para famílias de baixa renda, também aumentou 8,1%. (Valor Econômico - 11.12.2024) 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura da segunda fase da consulta pública sobre armazenamento de energia elétrica, incluindo usinas reversíveis. A consulta terá 50 dias, de 12 de dezembro a 30 de janeiro de 2025, para que agentes e a sociedade possam contribuir por meio do portal da agência. Serão discutidos temas como pagamento de encargos setoriais, resposta da demanda, benefício tarifário no uso da rede, adequação dos Procedimentos de Rede e das Regras e Procedimentos de Comercialização. A primeira fase definiu pontos como os Montantes de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição (Must/D) a serem contratados por empreendimentos com sistema de armazenamento, a outorga de usinas reversíveis em ciclo aberto ou fechado e a criação de outorga para agentes autônomos de armazenamento. O relator Ricardo Tili determinou ainda que a Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (STD) inclua atividades regulatórias para a inserção de sistemas de armazenamento na transmissão, na distribuição e no consumo na próxima revisão da agenda regulatória da Aneel. (Broadcast Energia – 11.12.2024)

A Aneel emitiu 342 Autos de Infração, totalizando R$ 132,46 milhões em multas, devido à interrupção de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) em 15 de agosto do ano passado, que afetou cerca de 30% da carga total do sistema. As multas foram aplicadas a empresas geradoras de energia elétrica e ao Operador Nacional do Sistema (ONS). A fiscalização da Aneel envolveu diligências em 747 usinas e agentes de transmissão de energia. As decisões podem ser recorridas administrativamente, e a Aneel continuará com o processo, mantendo o foco na segurança e confiabilidade do setor elétrico. (Aneel – 11.12.2024)

A Aneel apresentou o resultado da primeira fase da Consulta Pública 39/2023 sobre a regulação do armazenamento de energia elétrica, incluindo usinas reversíveis, e aprovou a abertura da segunda fase, com contribuições de 12/12/2024 a 30/01/2025. A proposta visa adaptar a regulação para incorporar sistemas de armazenamento, apoiando a transição energética sustentável. A consulta recebeu 831 contribuições e discutiu temas como a definição de montantes de uso dos sistemas de transmissão e distribuição, formas de contratação, tarifas e a outorga para usinas reversíveis. Também foram analisadas soluções normativas para incentivar projetos de pesquisa, capacitação e cooperação técnica. A consulta será dividida em três ciclos, abordando desde questões iniciais sobre armazenamento até temas mais complexos, como agregadores de serviços e novos modelos de negócios. (Aneel – 10.12.2024)

A Aneel aprovou a abertura da 3ª fase da Consulta Pública 045/2019, com prazo de 60 dias, para discutir critérios operativos de redução ou limitação de geração no SIN (curtailment). A proposta sugere alocar cortes proporcionalmente à garantia física de hidrelétricas, eólicas e solares, priorizando alívio de custos aos consumidores. O diretor Sandoval Feitosa alertou que a sobreoferta de energia, agravada pela expansão da energia solar, exige ações estruturais, como controle pelas distribuidoras e investimentos em armazenamento. Ele destacou a necessidade de coordenação no despacho centralizado e revisão das outorgas para evitar medidas paliativas e garantir estabilidade ao sistema. (Agência CanalEnergia - 10.12.2024)

A Petrobras informou que o Presidente do Conselho de Administração da companhia, Pietro Adamo Sampaio Mendes, foi indicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), para consideração da Casa Civil da Presidência da República, como proposta de nome para ocupar uma Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Mendes também é o atual Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME. Caso a Presidência da República aprove a indicação do nome, este ainda dependerá de sabatina pelo Senado Federal e posterior nomeação pelo Presidente da República. O executivo seguirá na sua função de Presidente do Conselho de Administração da Petrobras durante todo o processo. (Agência CanalEnergia - 05.12.2024)

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, destacou, em evento no Rio de Janeiro, a importância de aumentar a oferta de gás no país, mas enfatizou que é necessário garantir demanda para viabilizar projetos como o Sergipe Águas Profundas (Seap), que depende da venda de gás. Ela explicou que os projetos de gás são interdependentes dos de petróleo, pois ambos geram riqueza e viabilizam novas plataformas. Chambriard também mencionou o impacto do projeto de lei (PL) nº 327/2021, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), destacando a retirada de um capítulo que limitava a atuação da Petrobras no mercado de gás, o que evitou atrasos na votação. Além disso, falou sobre os esforços da Petrobras para impulsionar a indústria naval local, respeitando os lucros da empresa e os limites dos fornecedores, em linha com as políticas do governo Lula. (Valor Econômico - 11.12.2024)

O conselho de administração da Eletrobras aprovou a deslistagem de suas ações ordinárias e preferenciais classe “B” do Mercado de Valores Latino-Americano (Latibex), na Bolsa de Valores de Madri, como parte de sua estratégia de simplificação. A implementação da deslistagem dependerá da análise e aprovação da Latibex, incluindo seus termos e prazo para conclusão. (Valor Econômico - 12.12.2024)

A Aneel aprovou a prorrogação da tarifa de repasse da UHE Itaipu em US$ 17,66/kW/mês até 31 de março, enquanto aguarda ações do governo para mitigar o déficit de R$ 333 milhões na conta de comercialização, segundo a EnbPar. O diretor Fernando Mosna propôs que a EnbPar e o Ministério de Minas e Energia apresentem medidas em 45 dias, como alterar o decreto 11.027/2022 para manter a tarifa sem ônus ao consumidor ou considerar aportes financeiros da Itaipu Binacional. Sem soluções, um reajuste tarifário extraordinário pode ser necessário, com a tarifa subindo de US$ 16,71 para US$ 19,28/kW/mês. A medida busca evitar impacto negativo aos consumidores e garantir equilíbrio financeiro. (Agência CanalEnergia - 10.12.2024)

As empresas de energia elétrica, especialmente as que atuam com geração renovável, receberam positivamente a aprovação do marco legal para o mercado de carbono no Brasil. O Projeto de Lei (PL) 182/24, aprovado no final de novembro, cria um mercado regulado de créditos de carbono no país e traz regras para o mercado voluntário, que é o único em andamento. As companhias elétricas, muitas com braços em outros países, já ofertam créditos, mas afirmam que o texto é necessário para trazer segurança jurídica e posicionar o país no mercado internacional. A Voltalia, companhia francesa que atua em 20 países, incluindo o Brasil, espera que a regulamentação abra novas portas para a participação do país em mercados internacionais e consolide sua posição como referência global em soluções para a redução de emissões. A Comerc Energia, do Grupo Vibra Energia, espera colher os frutos da legislação já no próximo ano. A diretora de Assuntos Regulatórios e Institucional da Comerc destacou que o texto trouxe na definição dos certificados tanto projetos de eficiência energética quanto de geração de energia renovável, o que considerou bastante positivo. Para o gerente de Negócios de Carbono da Auren Energia, a realização da COP 30 no Brasil em novembro do próximo ano pode ser um incentivador para avanços na regulamentação do tema ao longo do próximo ano. (Broadcast Energia - 08.12.2024)

O leilão de energia realizado no dia 6 de dezembro, resultou em 31 grupos vencedores, que venderão 28,4 milhões de MWh de energia para 16 distribuidoras a um custo médio de R$ 163,75/MWh, com um deságio de 18,88% em relação ao preço-teto. O total negociado foi de R$ 4,6 bilhões, com a energia sendo entregue a partir de janeiro de 2025. Em 40 minutos de disputa, foram comercializados 1.621,5 MW médios. Os maiores vendedores foram Chesf, BTG Pactual e Auren, enquanto entre os compradores, a Light destacou-se com 23,12% do total, seguida pela Enel SP e Amazonas Energia, com 13,75% e 11,97%, respectivamente. (Valor Econômico - 06.12.2024)

O segundo leilão de energia realizado no dia 6 de dezembro, com fornecimento previsto para janeiro de 2026, movimentou R$ 1,43 bilhão, negociando 8,9 milhões de megawatts/hora (MWh) a um preço médio de R$ 163,22/MWh, com um deságio de 5,26% em relação ao preço-teto. Em pouco mais de 20 minutos de disputa, foram vendidos 508,8 megawatts-médios. Os maiores vendedores foram Enel Trading, Matrix e Santander, cada um com 1.000 lotes, enquanto as distribuidoras Enel Ceará, Enel SP e Celesc se destacaram entre os compradores, adquirindo respectivamente 27,9%, 23,19% e 26,8% da energia comercializada. (Valor Econômico - 06.12.2024)

O terceiro leilão de energia existente, realizado realizado no dia 6 de dezembro para fornecimento em janeiro de 2027, terminou sem negociações devido à falta de interessados. Após 11 minutos de disputa, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encerraram o pregão sem fechar contratos, com o preço inicial estipulado em R$ 140 por megawatt-hora (MWh). Em contraste, os dois primeiros leilões movimentaram R$ 4,6 bilhões e R$ 1,43 bilhão, respectivamente, com deságios significativos. Esses leilões anuais visam complementar a demanda de contratação das distribuidoras para o mercado regulado, planejando o fornecimento de energia e a eficiência do sistema elétrico. (Valor Econômico - 06.12.2024)

Os leilões de energia realizados realizado no dia 6 de dezembro, para fornecimento de energia entre 2025 e 2027, resultaram em contratos que somaram mais de R$ 6 bilhões. Os certames A-1, A-2 e A-3 variam no prazo de entrega da energia: o A-1 começa em janeiro de 2025, o A-2 em 2026, e o A-3 em 2027. O A-1 foi o maior, com R$ 4,6 bilhões em contratos e 28,4 milhões de MWh negociados, destacando-se a Light, Enel São Paulo e Amazonas Energia como principais compradoras. O preço médio de R$ 163,75/MWh no A-1 gerou uma economia de cerca de R$ 1 bilhão, enquanto o A-2 negociou R$ 1,43 bilhão a um preço médio de R$ 163,22/MWh. O A-3, no entanto, não registrou propostas. Esses leilões ajudam a planejar o fornecimento de energia para o mercado regulado. (Valor Econômico - 06.12.2024)

Os leilões de energia existente realizados pela CCEE e pela Aneel geraram uma economia de R$ 1,2 bilhão nas contas de energia, ao mesmo tempo em que revelaram o impacto do excesso de energia nas distribuidoras, causados pela migração de grandes consumidores para o mercado livre e o crescimento de sistemas de geração própria, como a solar. Embora o mercado esperasse uma reversão dessa situação a partir de 2025, o leilão de 2024 foi um dos maiores dos últimos anos, com 17 distribuidoras comprando energia por R$ 4,6 bilhões. No entanto, leilões para suprimento a longo prazo (2026 e 2027) mostraram maior cautela devido a incertezas regulatórias e mudanças no modelo de remuneração das usinas da Eletrobras. Esses leilões anuais ajudam a garantir o fornecimento eficiente de energia, com foco na competitividade e na sustentabilidade da matriz elétrica, que hoje é diversificada com a participação significativa de fontes solares e eólicas. (Valor Econômico - 09.12.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a expansão da matriz elétrica brasileira alcançou 10.306 MW de janeiro a novembro de 2024, ultrapassando a meta estabelecida para o ano - de 10.106 MW em potência fiscalizada. As fontes de energia solar fotovoltaica e eólica foram as principais responsáveis por esse crescimento, representando 90,14% da potência instalada no período. O Brasil conta agora com um total de 207.760 MW de potência fiscalizada. A Aneel espera que o fechamento do ano registre um recorde, com a entrada de mais usinas em dezembro. Em novembro, foram adicionadas 26 novas usinas, incluindo 18 centrais solares fotovoltaicas, cinco usinas eólicas, uma usina termelétrica e duas pequenas centrais hidrelétricas. Desde o início do ano, foram instaladas 281 novas usinas em 17 estados do país, com destaque para Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Norte. A Aneel espera que o ano de 2024 seja o melhor ano de crescimento da matriz elétrica brasileira, superando o recorde anterior de 10.324 MW estabelecido em 2023. (Broadcast Energia - 08.12.2024)

Os presidentes dos países que fazem parte do Mercosul reafirmaram a importância de continuar avançando na integração energética na região durante a LXV Cúpula de Presidentes do bloco econômico, realizada na cidade de Montevidéu, no Uruguai. Segundo o comunicado conjunto divulgado pelos líderes, a maior integração elétrica, a ampliação da rede de gasodutos e o maior uso da infraestrutura existente permitirão que os países da região aproveitem melhor os recursos disponíveis, o que levará à redução de custos para os usuários finais, sejam eles industriais ou particulares. A integração energética é um tema importante para o Mercosul, que tem o objetivo de fortalecer a cooperação entre os países membros e promover o desenvolvimento econômico e social da região. A interligação das redes de energia e a ampliação da capacidade de geração e distribuição de eletricidade e gás natural são medidas que podem trazer benefícios significativos para a população, como a redução de tarifas e o aumento da segurança no abastecimento de energia. Além disso, a integração energética pode contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa, já que a geração de energia por fontes renováveis, como a eólica e a solar, pode ser compartilhada entre os países. A expansão da infraestrutura de energia limpa também pode atrair investimentos estrangeiros e promover a criação de empregos na região. A Cúpula de Presidentes do Mercosul também discutiu outros temas relevantes para a integração regional, como o fortalecimento do comércio entre os países membros, a cooperação em áreas como a saúde e a segurança e a aproximação do bloco com outras regiões do mundo. Os líderes destacaram a importância de manter o diálogo e a colaboração entre os países para enfrentar os desafios que ainda existem na região e promover um desenvolvimento sustentável e equitativo. (Broadcast Energia – 09.12.2024)

Novas projeções da Absolar indicam que o setor de energia solar fotovoltaica no Brasil deverá alcançar investimentos de mais de R$ 39,4 bilhões em 2025, com a geração de 396,5 mil novos empregos e uma arrecadação adicional de R$ 13 bilhões para os cofres públicos. A potência instalada no país deverá crescer 25,6%, atingindo 64,7 GW ao final do próximo ano, sendo 66% provenientes de sistemas distribuídos e 34% de grandes usinas solares. Apesar desse avanço, desafios significativos permanecem, como a necessidade de expansão da infraestrutura de transmissão, o impacto de políticas governamentais desfavoráveis e a valorização adequada da geração distribuída (GD). A Absolar defende medidas como a aprovação do Projeto de Lei nº 624/2023, que institui o Programa Renda Básica Energética (REBE), e aprimoramentos na Lei nº 14.300/2022 para garantir o acesso dos consumidores à infraestrutura de distribuição sem restrições inadequadas. (Agência CanalEnergia - 11.12.2024)

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, pediu vista em um processo que trata da autorização de 13 projetos de hidrogênio de baixa carbono na modalidade de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI). A área técnica do regulador se manifestou a favor dos projetos, que representam cerca de R$ 1,49 bilhão de investimentos em segmentos industriais como siderurgia, fertilizantes, alimentos, mobilidade e petroquímica. Cerca de R$ 367 milhões seriam por meio de contrapartida financeira e o restante seria via recursos de PDI bancados pelos consumidores. Os projetos seriam instalados em oito unidades da federação, em quatro regiões do país. Do total de projetos em avaliação, 12 são na modalidade de planta-piloto e um projeto na categoria de “peças e componentes”. Além dos 13 projetos com aval da área técnica, outros 11 ainda poderiam ser aprovados após novas análises. No entanto, o diretor Fernando Mosna votou contra e apontou para o custo que seria repassado ao consumidor de energia elétrica. O diretor Ricardo Tili também votou contra, destacando que os 13 projetos já colocariam na conta do consumidor de energia elétrica R$ 1,1 bilhão de recursos de PDI, e que os outros 11 projetos poderiam fazer com que esse valor ultrapassasse R$ 2 bilhões. A relatora do tema é a diretora Agnes da Costa, que acompanhou a área técnica. O diretor-geral, que fez o pedido de vista, vai avaliar aprimoramentos nas propostas. Os projetos de hidrogênio de baixa carbono são importantes para a transição energética do país, uma vez que o hidrogênio verde é visto como uma alternativa promissora para substituir os combustíveis fósseis e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.(Broadcast Energia – 11.12.2024)

O governo japonês, através do Ministério da Economia, Comércio e Indústria (Meti), anunciou a aprovação de um projeto estratégico voltado para a formulação de um Plano Mestre para a produção e o consumo de hidrogênio verde no Rio Grande do Sul. A iniciativa é resultado da missão do governo estadual à Ásia. A iniciativa será conduzida pela consultoria ERM Japan, em parceria com o governo estadual, com foco no aproveitamento do potencial de energia renovável da região e no fortalecimento das relações econômicas bilaterais. Durante a missão, o governador Eduardo Leite se reuniu com representantes do governo do Japão para detalhar as potencialidades gaúchas na área de energias renováveis. (Agência CanalEnergia - 09.12.2024)

O Senai Ceará, a Tüv Rheinland e a Agência de Cooperação Alemã (GIZ) firmaram uma Parceria Público-Privada (PPP) para desenvolver um programa técnico de treinamento sobre segurança e saúde ocupacional no manejo e gestão do hidrogênio verde (GH2) em áreas portuárias brasileiras. O acordo ocorre no âmbito do programa internacional de expansão do hidrogênio (H2Uppp), com financiamento do Ministério Federal da Economia e Ação Climática (BMWK). O projeto foi apresentado pela engenheira e assessora do Senai Ceará para Transição Energética, Isabela Maciel, no último encontro do fórum econômico Brasil Alemanha, na cidade de Wolfsburg, em setembro deste ano. Ela agradeceu a todas empresas que contribuíram para submissão: Complexo Industrial e Portuário do Pecém, Fortescue, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Qair e Voltália. “Certamente os resultados desse projeto contribuirão para qualificação da mão de obra local e consequentemente, com a empregabilidade dos cearenses no Hub de hidrogênio,” disse a especialista. (Agência CanalEnergia - 10.12.2024)

O monitoramento prudencial de agentes que atuam no mercado livre de energia elétrica continua mesmo após o prazo de 12 meses, de acordo com o conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Eduardo Rossi. A Resolução 1.072, de 2023, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) previu que o período sombra continua valendo até que a Aneel delibere sobre o assunto. Durante o período sombra, os agentes enviam dados reais para testes de melhorias do mecanismo, mas não sofrem penalidades por não participarem. A CCEE apontou uma adesão de mais de 90% dos agentes.A CCEE propôs melhorias ao mecanismo, como a simplificação das regras de declaração para os consumidores, por meio da obrigatoriedade do envio de informações apenas para grupos com demanda igual ou maior que 9 megawatts médios (MWmed), faixa que isenta 97% da categoria de participação no mecanismo. No entanto, essa proposta não foi unânime no comitê consultivo que trata do tema e deve ser alvo de discussões no setor.O conselheiro Eduardo Rossi afirmou que as melhorias propostas só serão implantadas mediante aval da agência reguladora. Ele lembrou que nada muda até que a Aneel delibere sobre o assunto e transforme o período sombra em monitoramento definitivo, o que é esperado para o primeiro semestre de 2025. Em termos de consumo, a medida de simplificação das regras de declaração exclui apenas 40% do mercado livre. (Broadcast Energia - 08.12.2024)

Os negócios na Bolsa Brasileira de Commodities e Energia (BBCE) encerraram novembro de 2024 com uma queda tanto nos preços quanto na liquidez do mercado. Ao todo, foram transacionados 2.320 contratos, representando uma diminuição de 19% em relação ao mesmo período de 2023. As operações, todavia, foram fechadas a valores mais altos. O volume financeiro registrado foi R$ 2,9 bilhões (-11,7%), e quantidade de energia negociada somou 21.664 GWh (-36,5%). A maior parte das transações foi voltada para ativos anuais, com contratos de energia convencional de maior prazo e entrega para o próximo ano, o que resultou em menor liquidez para os contratos com vencimentos mais próximos. Esse cenário reflete uma mudança no comportamento do mercado, influenciado por fatores climáticos e pela redução das operações no mercado livre, que continuam a impactar a dinâmica de preços e a negociação de contratos de energia no Brasil. (Agência CanalEnergia - 05.12.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Clarissa Lins (sócia-fundadora da Catavento Consultoria) trata dos desafios e avanços obtidos na COP29 de Baku, destacando o acordo sobre a meta de financiamento climático anual, que será de US$ 300 bilhões a partir de 2035, um valor três vezes maior que o acordado em 2009. Embora o resultado tenha sido considerado aquém do necessário, com especialistas apontando a necessidade de até US$ 1,3 trilhão anuais, o artigo enfatiza a importância de mecanismos inovadores e investimentos domésticos, destacando o papel do Brasil. Lins também discute as dificuldades em apresentar metas climáticas que atendam ao limite de 1,5°C e o impacto das decisões políticas no ritmo da transição para uma economia de baixo carbono. A COP30, que ocorrerá em Belém, é vista como uma oportunidade para o Brasil liderar a discussão sobre soluções baseadas na natureza, mercados de carbono e a transição energética. (GESEL-IE-UFRJ – 09.12.2024)