No próximo dia 31/01 será realizado o Workshop de Encerramento do Projeto de P&D “Aplicação de Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias (BESS) no Sistema de Transmissão”, desenvolvido sob o patrocínio da SGBH com a coordenação do GESEL e apoio da Coppe/UFRJ e EPPEI/Brasil. O evento será realizado em dois turnos (10h às 12h e 14h às 16h) e contará com a abertura do evento seguida da apresentação de quatro blocos temáticos conduzidos pelos pesquisadores do GESEL, Coppe/UFRJ e EPPEI/Brasil. Inscreva-se: https://forms.gle/XN9iubsNUp2Rh9dk7 (GESEL-IE-UFRJ – 08.01.2025)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com ministros nesta terça-feira (07/01) para tratar da sanção de dois projetos de lei importantes. Um deles é o projeto que regulamenta a atividade de eólicas offshore em plataformas marítimas. O Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços já deram parecer favorável ao veto integral das emendas alheias ao tema central do projeto, os chamados “jabutis”. O texto cita expressamente a contratação de térmicas a gás natural e as usinas a carvão mineral, além de contratação de energia proveniente de centrais hidrelétricas. O setor elétrico está no aguardo da sanção presidencial do projeto de lei que regulamenta as eólicas em alto-mar, com os vetos esperados. Na semana passada, um grupo de 12 associações e entidades do setor elétrico divulgou uma carta aberta ao presidente Lula pedindo veto às emendas 'jabutis', texto estranho à proposta original, do projeto de lei que estabelece um marco regulatório para a geração de energia eólica offshore. O segundo projeto em discussão é o que trata da renegociação da dívida dos Estados com a União. (Broadcast Energia – 07.01.2025)

Um grupo de doze associações e entidades do setor elétrico divulgou uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula Silva pedindo o veto às emendas 'jabutis' do projeto de lei que estabelece um marco regulatório para a geração de energia eólica offshore. Os signatários pedem a vedação dos artigos 19, 22 e 23, incluídos no texto do PL. O marco legal é defendido pelo governo, que deve vetar apenas as emendas alheias ao tema central, que incluem a contratação de térmicas a gás natural e de usinas a carvão mineral. Se o texto for sancionado com os artigos citados, os signatários da carta afirmam que haverá custo de no mínimo R$ 545 bilhões até 2050, o que corresponde a um custo anual de cerca de R$ 22 bilhões e aumento de 9% na energia elétrica. As emendas amplificam as pressões inflacionárias, uma vez que a energia elétrica é um insumo essencial para a indústria, o comércio e os serviços. Além disso, as emendas promovem mais benefícios para uma minoria privilegiada às custas da maioria dos consumidores. O texto foi encaminhado para sanção presidencial no dia 19 de dezembro. (Broadcast Energia – 05.01.2025)

Diversas entidades do setor energético, incluindo a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e a Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch), publicaram uma carta defendendo o não veto do PL 576/2021, que estabelece o marco regulatório para a energia eólica offshore. As entidades argumentam que o projeto pode gerar uma economia significativa, estimada em mais de R$ 30 bilhões ao substituir térmicas por centrais hidrelétricas, além de reduzir as emissões de combustíveis fósseis. A carta refuta críticas que alegam aumento de tarifas, apontando que o PL já revisado diminui a contratação de térmicas a gás de 8 GW para 4,25 GW, além de destacar os benefícios das hidrelétricas, como a redução da necessidade de serviços ancilares e a economia no sistema de transmissão. A iniciativa também promete investimentos de R$ 50 bilhões e a geração de até 450 mil empregos diretos e indiretos. (Agência CanalEnergia - 06.01.2025)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará os "jabutis" no marco legal das usinas eólicas offshore, aprovado no Congresso em 2024, que incluem benefícios para termelétricas a carvão e gás fóssil. Esses "jabutis" podem gerar um aumento de 7,5% a 11% nas contas de energia dos consumidores e custar até R$ 440 bilhões até 2050. Silveira afirmou que a decisão sobre os vetos é consensual dentro do governo e que já foi discutida com o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto aprovado também amplia subsídios e prorroga a operação de termelétricas a carvão até 2050. Embora as mudanças possam prejudicar os consumidores, o setor de energia eólica offshore espera novos investimentos, com potencial de gerar R$ 25 bilhões nos próximos anos, principalmente para projetos em alto-mar. (Valor Econômico - 08.01.2025)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo decidiu vetar os chamados "jabutis" incluídos no projeto que regulamenta a exploração de eólicas offshore. Segundo ele, todos os ministérios que se manifestaram foram unânimes em relação à necessidade de veto, em virtude do prejuízo à economia popular que esses trechos do projeto podem causar. O texto do projeto das eólicas offshore, que agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contém trechos que favorecem o setor de carvão mineral e de gás natural, o que gerou divergências em relação ao impacto na tarifa de energia. Na quarta-feira, 8, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia adiantado que Lula deveria vetar os jabutis e que tem até amanhã para tomar uma decisão. (Broadcast Energia – 09.01.2025)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou em nota que tem defendido a retirada de "jabutis" no projeto de lei que cria o marco legal das eólicas offshore no Brasil. Em agosto do ano passado, o ministro criticou os subsídios pagos por meio das tarifas de energia, afirmando que não seria responsável pela conta de energia mais cara do mundo. Silveira ressaltou que qualquer política pública estruturante para o setor elétrico precisa ser planejada e avaliada economicamente, levando em consideração o impacto nos custos da energia para os consumidores. O projeto das eólicas offshore contém trechos em benefício ao setor de carvão mineral e de gás natural, o que gerou divergências em relação ao impacto na tarifa de energia. Segundo Silveira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará os artigos alheios ao tema central do projeto. (Broadcast Energia – 08.01.2025)

O governo Lula decidiu vetar os "jabutis" inseridos pelo Congresso no projeto de lei que regulamenta a atividade de eólicas offshore. A expectativa é de que o presidente da República barre esses artigos quando sancionar a legislação. O tema foi tratado em encontro no Palácio do Planalto com Lula e os ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, da Casa Civil; Rui Costa, da Fazenda; Fernando Haddad; e de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O texto cita expressamente a contratação de térmicas a gás natural e as usinas a carvão mineral, além de contratação de energia proveniente de centrais hidrelétricas. Na semana passada, um grupo de 12 associações e entidades do setor elétrico divulgou uma carta aberta ao presidente Lula pedindo veto a essas emendas. Segundo a carta, se o texto for sancionado integralmente, o Brasil terá de arcar com um custo de, no mínimo, R$ 545 bilhões até 2050, o que corresponde a um custo anual de cerca de R$ 22 bilhões e aumento de 9% na energia elétrica. Se Lula confirmar os vetos, a decisão pode ser derrubada ou mantida pelo Congresso Nacional. Em entrevista ao Broadcast concedida no início de dezembro, o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, reforçou a preocupação de que os jabutis irão encarecer concretamente a conta de energia elétrica, além da problemática de serem incentivos direcionados a fontes de energia consideradas sujas e mais caras, indo contra a estratégia de transição energética. (Broadcast Energia – 08.01.2025)

O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do marco legal das usinas eólicas offshore, afirmou que buscará mobilizar apoio para derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente em relação aos "jabutis" que concedem benefícios às termelétricas a carvão e gás fóssil. Segundo Zé Vitor, esses vetos, se mantidos, prejudicariam os investimentos em energias renováveis e afetariam projetos em todo o país. Ele argumentou que o restante do projeto não contém matérias estranhas ao seu foco e que a interpretação do governo está equivocada. O parlamentar pretende contar com o apoio de líderes partidários que ajudaram na elaboração do relatório, acreditando em forte adesão para a derrubada dos vetos. (Valor Econômico - 08.01.2025)

O governo designou no dia 9 de janeiro diretores substitutos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após um atraso de cerca de oito meses, o que havia causado o represamento de 19 processos administrativos devido à falta de quorum para desempatar votações. Durante esse período, a Aneel enfrentou críticas e ameaças de intervenção do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, especialmente por sua demora em processos relacionados ao apagão em São Paulo. Foram escolhidos os servidores Ludimila Lima da Silva, Daniel Cardoso Danna e Ivo Sechi Nazareno como diretores substitutos, para ocuparem a posição por até 180 dias cada, conforme uma lista tríplice enviada pela própria Aneel ao governo em maio de 2024. Essa nomeação visa garantir que o colegiado da agência possa retomar as deliberações e, pela primeira vez, ter duas diretoras simultaneamente. (Valor Econômico - 09.01.2025)

Membros do governo federal estão perdendo o interesse em uma eventual mudança na lei das agências reguladoras ou a criação de um órgão para supervisioná-las. Pelo menos três ministros dentre os ministérios mais importantes da atual gestão estão trabalhando para enterrar a ideia, argumentando que critérios como segurança jurídica e previsibilidade são essenciais no processo regulatório e para garantir investimentos. O tema ganhou tração por causa da pressão sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) após os apagões que atingiram São Paulo em 2023 e 2024. A insatisfação com as reguladoras chegou a ganhar ecos importantes no Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), externou incômodo com o funcionamento das agências, avaliando que elas estão cooptadas por lobbies setoriais. No entanto, os ministros consultados argumentam que uma eventual mudança traria prejuízos ao próprio governo Lula e que o modelo de agências, com autonomia, já funciona bem. Diretores de reguladoras também confiam na maturidade institucional das autarquias e apostaram que o Senado barraria eventuais propostas que firam a independência dos órgãos. A lei das agências confere aos senadores a prerrogativa de aprovar as indicações do Executivo às autarquias e os mandatos das diretorias colegiadas têm duração de cinco anos e são "não coincidentes". (Broadcast Energia – 09.01.2025)

A gestão brasileira da usina de Itaipu precisará arcar com um déficit de US$ 415 milhões (R$ 2,5 bilhões) em 2025 para manter a tarifa da energia gerada pela hidrelétrica no mesmo nível de 2024, conforme acordado com o Paraguai, sem aumentar a conta de luz para os consumidores brasileiros. O acordo entre os países prevê um aumento na tarifa de Itaipu, mas a administração brasileira se comprometeu a reembolsar US$ 300 milhões anuais para cobrir a diferença. No entanto, um déficit adicional de aproximadamente US$ 120 milhões permanece sem solução. Além disso, cálculos apontam que o impacto total será de US$ 670 milhões por ano, com 80,5% desse custo recaindo sobre os consumidores brasileiros. Críticos apontam que as promessas de compensação financeira não serão suficientes para evitar aumentos na tarifa, o que gera indignação, especialmente entre os consumidores mais pobres das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. (Valor Econômico - 23.12.2024)

Em 2024, os consumidores de energia elétrica pagaram R$ 40,9 bilhões em subsídios, representando 13,8% das tarifas residenciais, conforme dados da Aneel. Os principais custos vieram de fontes incentivadas (R$ 12,1 bilhões), micro e minigeração distribuída (R$ 10,5 bilhões) e a Conta de Consumo de Combustíveis (R$ 9,3 bilhões). A tarifa social somou R$ 4,7 bilhões, enquanto irrigação, aquicultura e programas de universalização custaram R$ 1,2 bilhão e R$ 1,1 bilhão, respectivamente. O valor total de subsídios cresceu de R$ 18,8 bilhões em 2018 para R$ 40,9 bilhões em 2024, e a proposta de orçamento para 2025 prevê R$ 40,6 bilhões, um aumento de 9,2%. (Agência CanalEnergia - 03.01.2025)

As tarifas de energia elétrica em 2025 devem continuar sob pressão, impulsionadas não apenas pelos subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mas também por fatores como o Encargo de Energia de Reserva, o custo das termelétricas e a tarifa dolarizada de Itaipu. O ex-diretor da Aneel, Edvaldo Santana, alerta que o impacto tarifário da cotação do dólar, que pode se manter em torno de R$ 6, será significativo, especialmente na tarifa de Itaipu. Além disso, a geração distribuída (GD) e a micro e minigeração (MMGD), que já foram os subsídios com maior crescimento em 2024, devem aumentar ainda mais em 2025. O orçamento da CDE para 2025, em consulta pública, prevê R$ 40,6 bilhões, um aumento de 9,3% em relação a 2024, com R$ 36,5 bilhões sendo pagos diretamente pelos consumidores. (Agência CanalEnergia - 20.12.2024)

A Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), um "fundo verde" destinado a financiar a substituição de fontes de energia poluentes por alternativas mais limpas. O projeto, que agora segue para sanção presidencial, inclui financiamento para iniciativas como gás natural, biogás, hidrogênio verde, diesel verde, e combustíveis sintéticos de baixa emissão de carbono, além de projetos em etanol, biodiesel e recuperação de resíduos. A proposta também permitirá a utilização de transações tributárias e a criação de um Fundo Verde para garantir financiamentos sustentáveis. A inclusão do gás natural gerou controvérsias, com críticos apontando que ele não é uma fonte de energia limpa. A relatora, no entanto, defendeu sua inclusão como um vetor para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Além disso, a lei impõe que as distribuidoras de energia apliquem 0,5% de suas receitas em programas de eficiência energética. (Valor Econômico - 18.12.2024)

O mercado regulado de carbono, sancionado pela Lei 15.042/2024, é uma ferramenta importante para a descarbonização da economia brasileira e para o cumprimento das metas de redução de emissões do Acordo de Paris, mas não é a solução única para alcançar o "net zero". A lei cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), com um modelo "cap and trade", que limita as emissões de grandes emissores e permite a compra de créditos para compensar excedentes. Embora o setor industrial seja o foco principal, a regulação não cobre o agronegócio. O mercado precisa de regulamentação detalhada nos próximos anos e a implementação será desafiadora, exigindo forte governança e a integração com o mercado voluntário. O Brasil tem potencial para se tornar um provedor global de soluções de compensação de emissões, com impacto positivo na economia e no meio ambiente, mas a eficácia do mercado dependerá da integridade dos projetos e da transparência nas práticas. (Valor Econômico - 18.12.2024)

A regulamentação do mercado de carbono no Brasil afetará cerca de 5.000 empresas, com ênfase nos setores industriais intensivos em energia e difíceis de descarbonizar, como cimento, aço, química, siderurgia, papel e celulose, e vidro, responsáveis por 80% das emissões industriais. O sistema de teto e comércio permitirá que empresas que emitam menos vendam créditos para as que ultrapassarem o limite, incentivando investimentos em redução de emissões. A expectativa é de ganhos de competitividade sem grande impacto nos preços para o consumidor, especialmente nos setores de commodities. O mercado de carbono financiará inovações tecnológicas de descarbonização, com setores como cimento e alumínio adotando soluções mais eficientes, enquanto áreas como a geração termoelétrica e a exploração de petróleo podem enfrentar custos mais altos. (Valor Econômico - 20.12.2024)

A partir de 2025, o Brasil iniciará um projeto-piloto para testar a portabilidade da conta de luz, permitindo que consumidores de baixa tensão escolham livremente seu fornecedor de energia elétrica, similar ao que ocorre na telefonia. O teste será realizado por cooperativas de distribuição no Rio Grande do Sul e Santa Catarina e visa avaliar a reação dos consumidores a estímulos tarifários e a possibilidade de gerenciar suas contas de forma mais eficaz. Com um investimento de R$ 520 mil, o projeto-piloto também avaliará diferentes variáveis, como tipos de contrato e fidelidade, e será utilizado para orientar a regulação da abertura total do mercado. A expectativa é que a abertura do mercado de energia possa movimentar bilhões até 2040, mas a adesão inicial pode ser desafiada pela resistência dos consumidores devido à falta de conhecimento sobre o novo modelo. (Valor Econômico - 19.12.2024)

O modelo tradicional de faturamento de energia elétrica no Brasil, baseado no consumo registrado nos medidores, passará por transformações nos próximos anos, com a introdução de novas modalidades de tarifas para atender melhor as necessidades dos consumidores. As distribuidoras estão realizando testes, conhecidos como "sandboxes tarifários", para avaliar diferentes formatos de cobrança, como tarifas horárias, dinâmicas, pré-pagas e fixas, visando proporcionar mais flexibilidade e economia. Esses testes, supervisionados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), envolvem cerca de 129 mil unidades consumidoras em 11 estados. A mudança visa modernizar o setor e alinhar a cobrança de energia a outros serviços, como telefonia e streaming, permitindo que consumidores escolham pacotes de tarifas conforme seus hábitos e condições financeiras. (Valor Econômico - 03.01.2025)

A ENBPar, responsável pela gestão da energia de Itaipu, solicitou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a alteração do Decreto nº 11.027/2022 para permitir a utilização do saldo da Conta de Recomposição de Recursos para cobrir um déficit de R$ 333 milhões na Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu até o final de 2024. A causa do déficit está ligada à escassez hidrológica e ao congelamento da tarifa de repasse, medida que visa evitar impactos para os consumidores brasileiros. O governo está avaliando alterações na regulamentação, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não sugeriu formalmente mudanças. Diante do impasse, as alternativas incluem usar parte do bônus de Itaipu, desviar recursos de projetos socioambientais ou aumentar as tarifas de energia. A situação segue em análise, com possíveis consequências para a tarifa de energia elétrica no país. (Valor Econômico - 06.01.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou uma chamada pública para projetos que busquem reduzir o custo de geração de energia na Amazônia, com um investimento de R$ 372 milhões destinado a sistemas isolados na região Norte. As propostas devem ser enviadas até 21 de fevereiro de 2025. Os recursos, provenientes do Fundo Pró-Amazônia Legal, serão destinados a iniciativas como interligação de sistemas, inserção de fontes renováveis em usinas térmicas, eficiência energética e redução de perdas. O Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal (CGPAL) selecionará os projetos com maior benefício à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que promovam a redução de gases de efeito estufa e tragam impactos socioeconômicos positivos. O edital permite propostas de instituições como Eletrobras, agentes de distribuição, geradores de energia, associações e fornecedores de equipamentos. (Agência CanalEnergia - 06.01.2025)

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Ministério de Minas e Energia (MME) publicaram o Caderno de Ações Norteadoras para o Avanço da Eficiência Energética no Brasil. O documento apresenta os principais conceitos de eficiência energética e características intrínsecas de indicadores, além da atual governança e as ações de estímulo já realizadas a nível nacional, as atividades e os estudos conduzidos pela EPE e seus parceiros sobre o tema. Setorialmente, esse trabalho resgata as propostas de ações para indústria, edificações e transportes, e é proposto um conjunto das principais ações norteadoras para o avanço da eficiência energética no Brasil. Acesse o estudo aqui. (EPE – 27.12.2024)

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou o Planejamento do Atendimento aos Sistemas Isolados – Ciclo 2024, trazendo uma nova abordagem mais acessível ao público, sem perder a profundidade das análises. O estudo, baseado em informações das distribuidoras e nas análises da EPE, abrange 175 localidades na região Norte e Fernando de Noronha, atendendo cerca de 2,6 milhões de pessoas. O documento reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável e o acesso à energia em áreas isoladas, orientando ações para segurança energética. Destaca-se o lançamento do portal PASI, que centraliza dados de mercado, custos e contratos, e o anúncio do Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados de 2025, com exigência inédita de fontes renováveis nos projetos. (EPE – 27.12.2024)

O presidente executivo da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa, avalia que o ano de 2025 será importante para que o Brasil faça as escolhas certas para saber se consegue ser competitivo ou não no setor energético. Segundo ele, 2024 chega ao fim com a aprovação de um projeto que representa bem o momento pelo qual o setor elétrico passa: a desorganização do mercado. Para ele, o ambiente pode ser caracterizado como “capturado por interesses que não são dos consumidores, ruim para todos, com sobreoferta de energia sem qualidade e sem atributos contratados que levarão a distorções por décadas”. Diante disso, Pedrosa indica que o setor precisa ser mais maduro para evitar o avanço dos jabutis, como foi visto no PL das eólicas offshore, um dos principais sintomas do problema. “São interesses específicos para cada segmento que cria um custo e cobra do consumidor de energia”, explica. Ele defende que os jabutis sejam vetados pelo Presidente da República quando a matéria chegar ao Planalto, e afirma que os Ministérios de Minas e Energia, da Fazenda e Casa Civil têm um papel importante na instrução para os pedidos de veto. (Agência CanalEnergia - 16.12.2024)

O ano de 2024 caminha para o fim com um balanço positivo em relação à pauta verde, que avançou no Congresso Nacional com a aprovação de projetos como o da Política Nacional de Transição Energética, mercado de carbono, eólicas offshore (apesar dos jabutis) e Combustível do Futuro. A falta de tratamento para as ineficiências do setor elétrico, em contrapartida, foi um dos pontos negativos, na avaliação do presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico, Mário Menel. Em entrevista ao CanalEnergia Live, Menel falou da expectativa de que o projeto de reestruturação do setor elétrico finalmente seja apresentado pelo Ministério de Minas e Energia no início de 2025. “Subsídios, sinal de preço, abertura de mercado, flexibilidade da operação, isso realmente não andou. Há uma promessa do ministro de Minas e Energia de que no início do próximo ano vai andar essa pauta. A pauta verde vai ser regulamentada e essa pauta de maior interesse do setor elétrico vai andar.” (Agência CanalEnergia - 19.12.2024)

O setor de energia deverá continuar impulsionando investimentos em fusões e aquisições (M&A) em 2025, com projeções de movimentação de até R$ 120 bilhões, especialmente em áreas como geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. A expectativa é que a demanda por leilões de energia e reformas de empreendimentos operacionais continue, apesar das incertezas econômicas, como juros mais altos e tensões geopolíticas. Especialistas indicam que o setor de energia, especialmente o de energia renovável, pode se descolar dessas dificuldades e continuar atraindo investimentos, com destaque para projetos de autoprodução e a transição energética global. Grandes transações já estão previstas, como a venda de hidrelétricas no Amapá e aquisições de ativos no setor de energia, como a movimentação da Âmbar e Vibra, além de investimentos no mercado de petróleo e gás. (Valor Econômico - 29.12.2024)

O consultor de energia do Banco Mundial, Luiz Maurer, destaca a necessidade de revisão do marco regulatório do setor elétrico brasileiro, considerando a crescente presença das fontes renováveis variáveis, como eólica e solar, que geram desafios para a operação do sistema de maneira confiável. Ele critica a "tirania das pequenas decisões", que impedem uma alocação eficiente de recursos, e menciona as distorções no sistema de preços que beneficiam certos agentes e prejudicam os consumidores cativos. Maurer também aponta a resistência de grupos que se beneficiam das imperfeições atuais e a dificuldade de alcançar um consenso setorial para mudanças mais profundas, sugerindo que uma reforma ampla exigiria uma sintonia entre os poderes Executivo e Legislativo, além de um acordo entre os diferentes elos do setor. A adoção de baterias e a precificação mais eficiente são apontadas como soluções, mas dependem da correção das distorções no sistema de preços. (Valor Econômico - 19.12.2024)

O setor elétrico brasileiro está passando por mudanças nas formas de contratação de energia para enfrentar os desafios do crescimento do mercado livre e da expansão das fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica. As alterações buscam garantir maior segurança energética, com ênfase na flexibilidade e modernização regulatória. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) já implementou o leilão de reserva de capacidade, que visa equilibrar o mercado regulado e livre, contratando usinas para atuar em momentos críticos de baixa geração renovável. Especialistas destacam a necessidade de adaptar o modelo para oferecer mais flexibilidade, potência e serviços complementares, como baterias, e para lidar com as mudanças climáticas. A modernização das plantas e a inclusão de novas tecnologias também são apontadas como essenciais, embora dependam de um ambiente regulatório atualizado. (Valor Econômico - 19.12.2024)

O ministro do STF, Nunes Marques, prorrogou por mais 60 dias as negociações entre o Governo Federal e a Eletrobras para um acordo sobre a redução do poder de voto da União no conselho da empresa após sua desestatização. A decisão atende ao pedido da AGU e da Eletrobras na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7385, onde o governo argumenta que, apesar de deter 42% das ações ordinárias, seu direito de voto foi limitado a menos de 10%, o que seria desproporcional em relação ao interesse social e ao patrimônio público investido. Desde dezembro de 2023, o prazo de conciliação já foi prorrogado três vezes. O ministro enfatizou a complexidade do caso e determinou que, caso o acordo não seja concluído, as partes devem comprovar avanços e ajustes, visando evitar prolongamentos indefinidos. A conclusão do processo é considerada essencial antes da nova eleição para o conselho gestor, prevista para abril de 2025. (Agência CanalEnergia - 19.12.2024)

A Aneel definiu no dia 27/12/2024 que a bandeira tarifária para a conta de luz no mês de janeiro será verde, o que significa a ausência de custos extras ao consumidor. Esse será o segundo mês seguido sem valores adicionais, após três meses de cobranças a mais na conta de luz. A agência afirma que houve "permanência das condições favoráveis de geração de energia no país". "Com a chegada do período chuvoso, melhoram os níveis dos reservatórios e aumenta-se a geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, se aciona menos empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas", afirmou a Aneel. A medida vale para todos os consumidores de energia conectados ao Sistema Interligado Nacional. (Folha de São Paulo - 27.12.2024)

A Tomada de Subsídios nº 27/2024 da Aneel recebe contribuições até 28 de fevereiro de 2025 sobre a melhor forma de comunicar os resultados dos Sandboxes Tarifários. A iniciativa visa divulgar os projetos em execução e apresentar as etapas já cumpridas, conforme o cronograma regulatório da agência. Atualmente, nove projetos estão em diferentes fases de desenvolvimento, com dois deles já aplicando tarifas experimentais em campo. A Aneel também disponibilizou um vídeo explicativo produzido pelo Comitê de Governança, detalhando de forma clara o andamento dos projetos. (Aneel – 30.12.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) a previsão anual de custos de Encargo de Serviço de Sistema (ESS) e do Encargo de Energia de Reserva (EER) de distribuidoras cujo processo tarifário acontecerá no primeiro quadrimestre deste ano. Ao todo, 12 concessionárias estão listadas, incluindo as distribuidoras Enel Rio e Ceará, Light, CPFL Paulista e Santa Cruz, Neoenergia Coelba e Cosern, Energisa Sergipe, entre outras. Os valores de cada agente podem ser acessados por meio de um link disponibilizado pela Aneel. O ESS é um encargo cobrado nas contas de luz para custear serviços de operação do sistema elétrico, como a compra de energia de geradoras térmicas para atender a demanda em períodos de escassez de água nos reservatórios das hidrelétricas. Já o EER é um custo que garante a disponibilidade de energia de reserva no sistema elétrico, evitando interrupções no fornecimento de energia. Os valores divulgados pela Aneel são importantes para as distribuidoras de energia elétrica, pois influenciam diretamente na tarifa que será cobrada dos consumidores. A previsão de custos de encargos é realizada anualmente e serve como base para a definição das tarifas de energia elétrica. Vale lembrar que os valores divulgados pela Aneel são apenas previsões e podem sofrer alterações ao longo do ano, de acordo com a variação dos custos de operação do sistema elétrico. (Broadcast Energia – 07.01.2025)

A Aneel abriu a segunda fase da Tomada de Subsídio nº 8/2024, buscando contribuições sobre a regulamentação do Decreto nº 11.314/2022, que trata das concessões de transmissão de energia elétrica próximas ao fim de vigência. Esta fase, que se encerra em 10 de fevereiro de 2024, foca na indenização das concessões vincendas. Interessados podem enviar sugestões pelo e-mail ts008_2024_fase2@aneel.gov.br (Aneel – 26.12.2024)

A Aneel abriu a Tomada de Subsídios (TS 026/2024) para validar a versão 20.5.3 do modelo computacional DESSEM, que passará a ser utilizado como versão 21 a partir de abril de 2025. O DESSEM é essencial para o planejamento, programação da operação e definição do PLD (Preço de Liquidação de Diferenças) em base horária, viabilizando operações no Mercado de Curto Prazo. A consulta, que recebe contribuições até 30 de janeiro de 2025, busca aprimorar o modelo utilizado pelo ONS e CCEE, garantindo maior precisão na operação do Sistema Interligado Nacional (SIN). (Aneel – 18.12.2024)

A Aneel aprovou o orçamento de R$ 3,355 bilhões do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para o período de janeiro de 2025 a dezembro de 2027, destinado a despesas administrativas, de pessoal e serviços de terceiros. A proposta foi discutida em Consulta Pública (CP30/2024) e recebeu contribuições de 13 instituições. O ONS, responsável pela coordenação e controle do Sistema Interligado Nacional (SIN), terá cerca de 97% do orçamento custeado pelos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (EUST), pagos por agentes do setor elétrico. (Aneel – 19.12.2024)

A Aneel vai aguardar notificação da Justiça Federal no Amazonas sobre a prorrogação de 60 dias no prazo para transferência de controle da Amazonas Energia ao Grupo J&F, após decisão da juíza Jaíza Fraxe. A agência retirou de pauta o pedido de extensão de prazo feito pela distribuidora, cuja operação deveria ser concluída até 31 de dezembro. A Aneel deve recorrer quando notificada, seguindo precedentes em processos semelhantes. A juíza também determinou a liberação imediata de recursos para evitar interrupção no fornecimento de energia no Amazonas e Roraima. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a agência aprovou todas as medidas possíveis, mas reconheceu as dificuldades na transferência de controle da empresa, considerada complexa e deficitária. (Agência CanalEnergia - 19.12.2024)

O Conselho de Administração da Eletrobras aprovou o pagamento de R$ 2,2 bilhões em dividendos intercalares, referente à antecipação da destinação do resultado do exercício de 2024. O pagamento será realizado em 13 de janeiro, ao valor de R$ 2,430751379 por ação preferencial de classe A; R$ 1,823063534 por classe B; e R$ 0,862972093 por ação ordinária e ‘golden share’. Esses valores, todavia, poderão sofrer pequena variação até as datas de corte em função do programa de recompra de ações, que impacta o número de ações em tesouraria. A empresa também informou que iniciou estudo de metodologia de alocação e estrutura de capital, em que um dos objetivos é avaliar o pagamento de proventos intercalares trimestrais. (Agência CanalEnergia - 20.12.2024)

A Eletrobras concluiu a assinatura do acordo com a LT – Bandeirante Empreendimentos para aquisição da participação de 51% na Eletronet. Com a transação, a Eletrobras passará a controlar 100% do capital social, permitindo o aproveitamento de sinergias comerciais através do ‘cross-selling’ entre energia e transporte de dados. A Eletronet tem sua rede integrada diretamente às linhas de transmissão de energia elétrica operadas pela Eletrobras, por meio de cabos ópticos. Segundo comunicado da ex-estatal, a companhia registrou receita de R$ 218 milhões e EBITDA de cerca de R$ 82 milhões. (Agência CanalEnergia - 26.12.2024)

A Justiça Federal no Amazonas prorrogou por 60 dias o prazo para a transferência de controle da Amazonas Energia para o Grupo J&F. A decisão foi tomada em resposta a um pedido de extensão de prazo protocolado pela distribuidora, com a justificativa de urgência devido ao recesso do Judiciário. A decisão também autoriza a liberação imediata de recursos para cobrir flexibilizações regulatórias para o exercício de 2024, garantindo a continuidade do serviço no Amazonas e em Roraima. O cronograma de transferência do controle inclui várias etapas que dependem de outros órgãos, como a Junta Comercial, o que justificou o adiamento. A transferência foi determinada judicialmente após um impasse na aprovação pela Aneel e envolverá um investimento de R$ 14 bilhões, com parte do custo bancado pelos consumidores. A proposta da Âmbar Energia prevê também um aporte de R$ 6,5 bilhões para reduzir a dívida da distribuidora. (Agência CanalEnergia - 18.12.2024)

O Bank of America (BofA) avaliou que a probabilidade da privatização da Cemig acontecer no curto prazo é baixa, dada a complexidade do processo. As discussões sobre o assunto foram retomadas em novembro passado com a aprovação do Projeto de Lei 121/2024, que permite ainda a possibilidade de transferência do controle de estatais para o Governo Federal como parte da renegociação da dívida de Minas Gerais, de aproximadamente R$ 160 bilhões. Segundo o relatório da instituição financeira, o tema deverá ser central nas eleições para presidente da Assembleia do Estado, em fevereiro. Ainda, o BofA, em sua avaliação, manteve a classificação Neutra para a Cemig, vendo um risco-recompensa bem equilibrado, com Taxa Interna de Retorno real de 10,9%, mas rendimento de dividendos de aproximadamente 5,6% no ano e com possibilidade de alta, principalmente pelo risco da desestatização. (Agência CanalEnergia - 08.01.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 2 de janeiro, a portaria com diretrizes para o leilão de reserva de capacidade. O certame será realizado em 27 de junho. Os empreendedores que tiverem interesse em propor a inclusão de projetos de geração no LRCAP de 2025 deverão solicitar o cadastramento e a habilitação técnica dos projetos à Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O prazo para cadastramento e entrega de documentos será de 13 de janeiro até às 12h de 14 de fevereiro de 2025. A BBCE atingiu, em dezembro, o estoque de R$ 2 bilhões em derivativos de energia, por meio de mais de 4,5 mil contratos, que se referem a cerca de 16 terawatts-hora (TWh), embora sejam contratos puramente financeiros e não estejam atrelados à entrega física do ativo. De acordo com o diretor Comercial, de Produtos, Comunicação Externa e Marketing da BBCE, Eduardo Rossetti, a grande maioria dos negócios com derivativos fechados neste ano visam proteção (hedge), por meio de estruturas especiais voltadas à autoprodução. (Broadcast Energia – 02.01.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma nova portaria no dia 6 de janeiro, alterando diretrizes do "Leilão de Reserva de Capacidade", programado para 27 de junho, com o objetivo de garantir maior segurança no fornecimento de energia e lidar com a intermitência das fontes renováveis. A principal mudança é a inclusão de usinas térmicas existentes movidas a biocombustíveis nas modalidades de contratação com início de fornecimento entre 2025 e 2027, antes restritas às térmicas a gás natural. Além disso, usinas térmicas a gás natural e a biocombustíveis poderão competir em uma etapa separada para contratos com fornecimento entre 2028 e 2030. A medida visa também resolver críticas no setor sobre a exclusão de usinas a gás natural existentes para o período de 2028 a 2030. As usinas hidrelétricas com projetos de ampliação de capacidade continuam com previsão de entrega a partir de 2030. (Valor Econômico - 06.01.2025)

A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) emitiu uma nota criticando a nova portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o leilão de reserva de capacidade, previsto para este ano. A entidade afirmou que o setor elétrico não pode continuar funcionando por remendos e que a possibilidade de contratações de térmicas existentes a partir de 2028 pode melhorar ligeiramente as condições do certame, mas está longe de equacionar as preocupações dos consumidores em relação ao assunto. A Anace argumenta que não faz sentido o país continuar aumentando a participação de fontes térmicas no parque gerador devido ao crescimento da energia solar e que essa condição é reflexo dos desequilíbrios do sistema, que precisa de uma revisão geral e não de ajustes pontuais. A nota da Anace destaca a necessidade de se buscar alternativas para a geração de energia elétrica, como a ampliação da energia solar e eólica, para garantir a segurança do abastecimento e evitar a alta nos preços da energia. (Broadcast Energia – 06.01.2025)

O governo federal realizará em junho de 2025 um leilão para a contratação de energia gerada por pequenas hidrelétricas, com foco em projetos de até 50 MW, visando uma matriz energética mais diversificada e sustentável. Embora a escolha por hidrelétricas de pequeno porte busque minimizar o impacto ambiental e descentralizar a geração, desafios técnicos, regulatórios e a obtenção de licenças ambientais podem dificultar o sucesso do certame. A possibilidade de aproveitar projetos habilitados anteriormente e a oportunidade para a indústria nacional de equipamentos são pontos positivos, mas o sucesso do leilão dependerá da capacidade do governo em solucionar questões de transmissão e atrair investidores. Além disso, o aumento das fontes renováveis como eólica e solar gera a necessidade de fontes complementares, como as pequenas hidrelétricas, para suprir a crescente demanda de setores como hidrogênio verde, carros elétricos e data centers. (Valor Econômico – 23.12.2024)

O governo brasileiro realizará, em 27 de junho de 2025, um leilão de segurança energética para contratar usinas térmicas e hidrelétricas, que serão acionadas conforme a necessidade do sistema elétrico. A medida visa garantir a capacidade de fornecimento durante picos de consumo e compensar a intermitência das fontes renováveis, como solar. A Eneva, que possui duas usinas térmicas com contratos até 2027, sofreu perdas devido à vedação de sua participação no certame. O leilão incluirá potenciais usinas a gás natural, biocombustíveis e ampliações de hidrelétricas, com contratos variando de sete a 15 anos. A iniciativa busca aumentar a flexibilidade operacional das usinas e garantir a estabilidade do sistema elétrico, evitando riscos de sobrecarga, especialmente no horário de pico, quando a oferta de energia solar diminui. (Valor Econômico – 02.01.2025)

Especialistas criticam a separação entre usinas existentes e novas no leilão de segurança energética de 27 de junho, argumentando que isso pode reduzir a competição e excluir usinas com contratos até 2027, como as da Eneva, que poderiam ajudar na segurança energética. A portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) estabelece contratos distintos para térmicas antigas e novas, com prazos de fornecimento diferentes, o que gerou sugestões de revisão para aumentar a competitividade. Além disso, a limitação que impede a participação de usinas com contratos até 2027 e a ausência de térmicas a óleo no certame, que poderiam ser ativadas rapidamente, geram incertezas sobre os critérios de habilitação das usinas, incluindo o custo variável unitário (CVU). (Valor Econômico - 06.01.2025)

Em 2025, o Brasil realizará seu primeiro leilão para contratação de sistemas de armazenamento de energia elétrica, uma tecnologia em crescimento globalmente, especialmente em regiões como a Califórnia, onde baterias já substituem parcialmente combustíveis fósseis. Com o aumento da geração de energia renovável, como solar e eólica, o país enfrenta desafios para equilibrar o fornecimento durante os picos de consumo, como no final da tarde. As baterias podem ajudar a armazenar energia gerada em momentos de baixa demanda e utilizá-la durante os picos. No entanto, investidores aguardam definições sobre remuneração e regulamentação da tecnologia, e o Operador Nacional do Sistema (ONS) sugere antecipar a implementação das baterias para 2026 devido à sua flexibilidade em atender à demanda de ponta. (Valor Econômico - 19.12.2024)

O Plano da Operação Elétrica de Médio Prazo (PAR/PEL 2024) terá um investimento adicional de R$ 7,6 bilhões previstos para o período de 2025 a 2029, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME). O plano anterior, divulgado em 2023, previa um montante de R$ 49 bilhões. O PAR/PEL recomenda medidas operativas para mitigar problemas no sistema elétrico, bem como indica obras de ampliação, reforço e melhoria, além de propor adequação cronológica do plano de expansão da transmissão. Do total previsto no plano de 2024 para os próximos cinco anos, R$ 5,8 bilhões serão destinados a novos empreendimentos. O setor contará com cerca de 1.260 km de novas linhas de transmissão e 14.750 Megavoltampère (MVA) de novos transformadores em subestações. A capacidade de exportação das regiões Norte/Nordeste para as regiões Sudeste/Centro-Oeste durante o período de ponta do sistema poderá ter um acréscimo de 30% até o final de 2029, saindo de 15.600 Megawatt (MW) para 20.500 MW. Já a capacidade de exportação do Sudeste/Centro-Oeste para o Sul deverá aumentar em cerca de 20% no mesmo período, saindo de 10.500 MW para 12.500 MW. O MME apontou que o incremento da capacidade de intercâmbio é um fator positivo para o maior aproveitamento da geração renovável não-hídrica disponível na região Nordeste. (Broadcast Energia – 07.01.2025)

Os cortes na geração de energia eólica e solar, conhecidos como "curtailment", têm gerado uma série de ações judiciais contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e desestimulado investimentos no setor de fontes renováveis. Empresas de geração de energia relataram perdas milionárias devido à impossibilidade de gerar energia, com algumas buscando compensação financeira pelos prejuízos, que já somam R$ 2,4 bilhões. A judicialização do caso tem gerado incertezas, e as empresas argumentam que o custo dos cortes pode ser repassado aos consumidores através de um encargo nas contas de luz. Além disso, o aumento da geração de energia no Brasil está superando a demanda, o que agrava o problema de excesso de energia e diminui a rentabilidade dos novos projetos. A Aneel e o ONS estão buscando soluções para equilibrar o setor, mas a situação continua a gerar impasses no curto prazo. (Valor Econômico - 27.12.2024)

O ONS calcula que a carga do SIN deverá crescer 12% até 2029, chegando a 119.686 MW considerando seu patamar máximo. Atualmente, a carga verificada no país é de 106.946 MW considerando dados de dezembro deste ano. A previsão consta no Plano da Operação Elétrica de Médio Prazo do Sistema Interligado Nacional para o Horizonte de 2025 a 2029 (PAR/PEL 2024), divulgado pelo órgão. (Broadcast Energia - 27.12.2024)

O ONS prevê que a micro ou mineração distribuída chegará a 49,5 gigawatts (GW) de capacidade instalada em 2029, consolidando-se como a segunda maior fonte de geração de energia elétrica do país. Hoje, essa forma de geração, que se dá, em sua maioria, per meio da fonte solar fotovoltaica, conta com 33 GW. Os dados são do Plano da Operação Elétrica de Médio Prazo do Sistema Interligado Nacional (PAR/PEL 2024) para o horizonte de 2025 a 2029, divulgado na sexta-feira, 27/12/24. (Broadcast Energia - 27.12.2024)

A usina binacional de Itaipu produziu 67 milhões de megawatts-hora (MWh) de energia em 2024, informou a companhia em comunicado. A quantidade foi 20% menor do que a de 2023, quando foram produzidos mais de 83 milhões de MWh. A geração do ano passado superou apenas a de 2021, quando foram produzidos 66 milhões MWh. Em nota, a usina argumentou que a diminuição veio da estiagem nas bacias brasileiras e paraguaias. A usina supriu 6% do consumo de energia do Brasil (mais de 46 milhões MWh) e 80% do Paraguai (21 milhões MWh). Foi a primeira vez que o Paraguai recebeu mais de 20 milhões de MWh. A maior produção de energia no ano foi registrada em dezembro, mês de maior disponibilidade hídrica, segundo nota da usina. O pico foi no dia 18, quando foram produzidos 298 mil MWh. (Broadcast Energia – 06.01.2025)

O ano de 2024, segundo o presidente executivo da Associação Brasileira da Energia Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, foi marcado por desafios, apesar dos números de expansão do segmento solar. E, na avaliação dele, 2025 deverá trilhar um caminho similar. Os entraves detectados para os negócios incluem a depreciação do real ante o dólar, aumento de juros de inflação e as tarifas de energia em alta. Contudo, Sauaia mostra um relativo otimismo diante do avanço das políticas relacionadas à Pauta Verde, que abrem caminho para diversas ações onde o segmento pode se beneficiar, como a Nova Indústria Brasil, a Política Nacional de Transição Energértica e COP30, que será realizada em Belém. Além disso, valoração de atributos ambientais da Geração Distribuída (GD) deverá ser outro assunto de destaque para 2025, o que, segundo a Absolar, será positivo para o consumidor de energia. Já em termos de expansão da matriz elétrica, a expectativa para 2025 é a adição de 13,2 GW, o que levaria a fonte solar a 64,7 GW em operação. (Agência CanalEnergia - 17.12.2024)

Após apresentarem crescimento recorde em 2023, os setores de energia solar e eólica vão registrar queda nos investimentos no fechamento dos números de 2024. Somados, os dois setores angariaram R$94,6 bilhões em investimentos em 2023 e projetam um um total de R$ 60,4 bilhões em 2024, uma baixa de 36,6%. Os dados são da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica). Se for considerado setor por setor, as eólicas devem ter uma queda maior. Os investimentos em projetos no ano retrasado somaram R$ 35 bilhões, enquanto a projeção para o fechamento de 2024 é de R$ 21 bilhões, 40% a menos. No caso da energia solar, o setor registrou R$59,6 bilhões em 2023, frente a uma expectativa de R$ 39,4 bilhões em 2024, uma queda menor, de 33%. (O Globo - 02.01.2025)

O Brasil avança na geração de energia renovável com projetos de usinas solares flutuantes e eólicas offshore. As usinas solares sobre lagos, como a da Emae em São Paulo, oferecem vantagens como menor uso de terra e maior eficiência devido ao resfriamento pela água, com a planta Araucária sendo a maior do país na modalidade. Já as eólicas offshore, embora enfrentem desafios como custos elevados e necessidade de infraestrutura, possuem potencial significativo, com ventos mais fortes e constantes no mar. O país pode gerar até 1.200 GW com essas turbinas, atraindo investimentos e interesse de empresas como Petrobras e Ocean Winds, que buscam desenvolver projetos na costa brasileira. A regulamentação das eólicas offshore está avançando, com o PL 576/21, aprovado no Senado, aguardando sanção presidencial, prometendo impulsionar o mercado e gerar novos empregos. (Valor Econômico - 19.12.2024)

Embora a participação das fontes renováveis na matriz elétrica brasileira seja de cerca de 85%, menos de 10% dessa energia é certificada como proveniente de fontes limpas. O mercado de certificação de energia renovável, especialmente com os certificados I-REC, tem mostrado crescimento, com um aumento de 75% em 2023, totalizando 37,8 milhões de certificados. O Brasil se destaca na certificação de usinas renováveis na América Latina, com 618 usinas atestadas. Empresas brasileiras, motivadas pela descarbonização e por compromissos sustentáveis, têm adotado essas certificações para comprovar o uso de energia limpa, como no caso da Porto do Açu Operações, que comprovou o uso de 100% de energia renovável. A criação da Plataforma Brasileira para a Certificação de Energia Renovável pela CCEE é vista como um avanço para garantir a origem limpa da energia e fortalecer o papel do Brasil na transição energética global. (Valor Econômico - 19.12.2024)

Os reservatórios das hidrelétricas brasileiras devem encerrar janeiro com níveis considerados satisfatórios, com três dos quatro submercados do país registrando armazenamentos acima de 70%, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). As projeções indicam que o Sul terá 73,8%, o Nordeste 70,5% e o Norte 86,4%, enquanto o Sudeste/Centro-Oeste fechará o mês com 64,8%. Após um ano de seca severa, o país começa 2025 com níveis de armazenamento mais elevados, o que garante uma posição mais favorável. Além disso, o ONS prevê uma expansão de 4,2% na carga de energia, com destaque para o crescimento de 10,5% no Norte. (Valor Econômico - 28.12.2024)

A Petrobras e a Itaipu Binacional assinaram um protocolo de intenções com o objetivo de explorar oportunidades de desenvolvimento de tecnologias em energias renováveis, robótica e cibersegurança. O acordo, com duração inicial de dois anos e possibilidade de prorrogação por até cinco anos, envolve também as instituições Itaipu Parquetec e CIBiogás, focadas em biogás, biometano, hidrogênio de baixo carbono e SAF. Os estudos serão liderados pelo Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes) e podem resultar em novos projetos e negócios em áreas como biocombustíveis, créditos de energia renovável e inovação aberta. A parceria foi formalizada após uma visita da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, às instalações de Itaipu em outubro de 2024. (Valor Econômico - 21.12.2024)

A chamada pública de hubs de hidrogênio com foco na descarbonização da indústria resultou na apresentação de 70 propostas ao Ministério de Minas e Energia. São projetos em 20 estados, contemplando todas as regiões do Brasil. As propostas incluíram hidrogênio produzido a partir das fontes eólica, solar, etanol, biomassa e outras fontes. A quantidade de hidrogênio produzida por projeto variou de 1 mil a 350 mil toneladas por ano. O MME explica que para a análise das propostas foi utilizada metodologia de avaliação que considerou as informações declaradas pelos proponentes com base em critérios de elegibilidade e de priorização, conforme previsto no edital da chamada. A equipe técnica do MME levou em consideração aspectos técnicos, financeiros, e de potencial do projeto de hub, que incluíram o volume de hidrogênio produzido, a indicação de qual será o uso industrial da molécula a ser produzida com foco em descarbonização. Também foram levadas em conta a localização do projeto – se em polo industrial ou zona portuária, a indicação de comprador, ações de P&D, aspectos ambientais e a quantidade parceiros envolvidos na proposta. (Agência CanalEnergia - 23.12.2024)

A Petrobras assinou um Protocolo de Intenções com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a CSN Inova Soluções. O acordo representa uma primeira etapa para estruturar uma parceria de negócios visando a possibilidade de implantação de uma planta de hidrogênio de baixo carbono em escala comercial no Paraná. A iniciativa tem o objetivo de apoiar os esforços de descarbonização das operações e produtos das duas empresas. A parceria pode contribuir também para mitigação dos riscos, fortalecimento da governança corporativa e compartilhamento de informações, experiências e tecnologias. Até então, a última novidade envolvendo o segmento do H2 pela petroleira foi em outubro, para construção de uma planta no Rio Grande do Norte. (Agência CanalEnergia - 20.12.2024)

A Shell Brasil pisou no freio e paralisou os projetos com foco comercial envolvendo energia solar e hidrogênio renovável devido às condições de mercado no país. A informação foi confirmada ao CanalEnergia pelo presidente da empresa, Cristiano Pinto da Costa, durante encontro com jornalistas nesta terça-feira, 7 de janeiro. Ele referiu o primeiro caso devido a sobreoferta de usinas, sendo muito mais interessante no momento comprar energia fotovoltaica do que desenvolver projetos próprios. Mas reforça que as iniciativas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) seguem em curso. Vale lembrar que a petroleira possui um pipeline de até 3 GW de capacidade instalada para a fonte essa década, concentrados em Minas Gerais, Goiás e no Nordeste. Quanto ao H2, o executivo destacou que será uma pausa em uma das principais iniciativas divulgadas por aqui, e que começaria agora em 2025 com 10 MW no Porto do Açu. Essa medida deve-se a uma mudança na estratégia global da companhia em focar primeiro seus esforços em um grande projeto na Holanda para depois trazer eventualmente ao Brasil ou outro país. (Agência CanalEnergia - 07.01.2025)

Em 2024, o mercado livre de energia no Brasil alcança um marco histórico, com um aumento de 58% no número de unidades consumidoras migrando para esse modelo, totalizando cerca de 60 mil unidades. A abertura do mercado desde janeiro permitiu a migração de empresas de menor porte, como padarias e restaurantes, que representam quase 40% das migrações mensais. Esse crescimento foi impulsionado por novas tecnologias e fontes renováveis, mas também gerou preocupações sobre a segurança financeira das comercializadoras, especialmente após a crise de gás na Europa. O setor agora discute a criação de mecanismos de assistência para consumidores em caso de falências e a possível regulação do mercado, incluindo a abertura para consumidores residenciais, além de enfrentar o impacto do aumento de subvenções para fontes renováveis e a expansão da geração distribuída sobre os preços e políticas do setor. (Valor Econômico - 19.12.2024)

O mercado livre de energia está se transformando em um ambiente de negócios mais voltado para o varejo, com contratos simplificados e serviços negociados diretamente com os consumidores, especialmente pequenos negócios que buscam o apoio de varejistas para gerir seus contratos. Até novembro de 2024, sete de cada dez contratos no setor foram firmados com a intermediação de agentes varejistas, refletindo a crescente migração de consumidores de redes de média e alta tensão. O mercado, que tem grande potencial de expansão, atraiu mais comercializadoras, empresas de diversos setores e investidores, com destaque para a aposta em fontes renováveis. A expectativa é que novos investimentos, principalmente em energia solar e eólica, superem R$ 39 bilhões até 2025. Além disso, o crescimento da autoprodução também tem sido significativo, com várias empresas viabilizando usinas para atender ao mercado livre. (Valor Econômico - 19.12.2024)

A migração de pequenas e médias empresas (PMEs) para o mercado livre de energia tem crescido significativamente, com destaque para a economia gerada e o uso de fontes renováveis. De janeiro a novembro de 2024, PMEs representaram 77% das 21 mil novas unidades de consumo no mercado livre, com uma projeção de 28 mil até o fim do ano. Empresas como a Tyr Energia e a Bolt Varejista têm se destacado no atendimento a esse segmento, oferecendo economia e serviços personalizados. Além disso, grandes players como Cemig e EDP estão investindo em soluções digitais e parcerias para atrair PMEs, enquanto novas iniciativas, como a compra da Witzler pela Ultragaz, ampliam o acesso à energia limpa e competitiva para o mercado empresarial. (Valor Econômico - 19.12.2024)

A Eletrobras firmou um contrato de parceria com a Tendência Energia para a comercialização de energia elétrica voltada especialmente para consumidores de menor porte no mercado livre. Clientes com consumo abaixo de 0,5 MW em alta tensão, ao migrar para o mercado livre, precisam contratar uma comercializadora varejista, e a capilaridade e atuação nacional da Tendência Energia foram fatores que incentivaram a parceria. A Eletrobras visa promover o acesso a tarifas mais competitivas e fortalecer sua presença no mercado livre de energia, que tem ganhado destaque desde sua privatização em 2022, com um aumento de 115% no número de consumidores no terceiro trimestre de 2024 em comparação com o mesmo período de 2023. (Valor Econômico - 19.12.2024)

Em outubro, a Cemig registrou um aumento de 13,3% nas vendas de energia elétrica no mercado livre varejista, liderando o ranking com 114,8 MW médios contratados, o que lhe garantiu uma participação de 15% no mercado. A expansão ocorre após a abertura, em janeiro, para clientes conectados em alta tensão, com qualquer carga, migrarem para o mercado livre, permitindo a escolha do fornecedor e das condições de suprimento. Para consumidores com consumo abaixo de 0,5 MW em alta tensão, a migração exige a contratação de uma comercializadora varejista para representá-los na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). (Valor Econômico - 19.12.2024)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), ao longo de 2024, mirando o desenvolvimento do setor elétrico, investiu em diversas ações para tornar seus processos e serviços cada dia mais ágeis e eficientes. As realizações da instituição no último ano incluíram: a abertura de mercado para todos os consumidores do Grupo A; operação sombra do monitoramento prudencial; o lançamento da Plataforma de Certificação de Energia Renovável; a antecipação de relatórios; a utilização de IA para capacitação, entre outros. Essas entregas fortalecem o compromisso da CCEE em ser um espaço de diálogo, inovação e aprimoramento do mercado energético. Mais detalhes sobre as ações desempenhadas pela CCEE podem ser vistos em vídeo disponibilizado pela organização. (CCEE – 20.12.2024)

Na 75ª Assembleia Geral Extraordinária da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), realizada em 18 de dezembro, os associados aprovaram por 97,7% dos votos válidos o novo Estatuto Social, que será enviado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para aprovação final. O novo documento substitui o anterior, que não foi aceito pela agência devido a incompatibilidades com a legislação vigente, como questões de adesão de agentes e a qualificação dos membros dos órgãos da CCEE. O novo estatuto visa modernizar a gestão da organização, criando uma diretoria executiva para os assuntos diários e um conselho de administração com foco estratégico. A aprovação é crucial para o crescimento do mercado e a oferta de serviços mais modernos. A situação gerou um impasse entre a CCEE e a Aneel, que levou o ministro Alexandre Silveira a sugerir intervenção na agência, alegando que ela obstruía as políticas públicas do governo. (Agência CanalEnergia - 18.12.2024)

O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) anunciou que o ano de 2025 deverá ser marcado por ações voltadas à segurança de mercado. O foco será a minimização de riscos e o oferecimento de mais transparência às informações e operações realizadas na plataforma. Nesse conjunto de ações constam: o mapa de liquidação e liquidação financeira – com aplicação prevista para o primeiro semestre -, supervisão de operações, cálculo de exposição de agentes e aporte de garantias financeiras; que serão implementadas de forma gradual. Segundo a diretora presidente da BBCE, Camila Batich, para consagrar essas entregas, a plataforma veio se preparando ao estabelecer medidas centradas na governança e compliance para o mercado. “Nesse momento estamos em um período de educação dos agentes”, pontuou. Um dos principais objetivos, de acordo com a executiva, é evitar manipulações de preços e, a partir da oferta de novas soluções e garantia de um ambiente de segurança, atrair novos negócios. (Agência CanalEnergia - 30.12.2024)

O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 131, intitulado “Importância dos Projetos Pilotos no Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Hidrogênio de Baixo Carbono: Chamada Estratégica da ANEEL”. O alinhamento analítico do estudo está estruturado em quatro seções, além da introdução. A primeira seção é dedicada ao exame de uma seleção de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) que receberam apoio de instituições ligadas ao setor elétrico de diversos países. A segunda seção tem como objetivo analisar o potencial de impacto que a indústria de H2BC pode impor ao SEB. A terceira seção analisa a Chamada Estratégica aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no âmbito do Programa de PD&I (PROPDI), para estimular investimentos em projetos de H2BC. A quarta seção indica a pertinência e a relevância da ANEEL direcionar recursos do PROPDI para a criação da indústria do H2BC, aderentes, inclusive, à normativa do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Por fim, as conclusões reforçam o potencial que o Brasil detém em escala global deste novo vetor energético, sendo o estímulo ao desenvolvimento de projetos-piloto o caminho inicial e eficiente, segundo as experiências internacionais em curso. (GESEL-IE-UFRJ – 10.01.2025)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Bianca de Magalhães de Castro (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) abordam os desafios e oportunidades do Brasil no contexto da transição energética, com destaque para o papel da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a importância da regulação econômica para atrair investimentos no setor elétrico. Enquanto economias desenvolvidas têm maior capacidade de financiar a transição, o Brasil apresenta vantagens competitivas como sua matriz elétrica predominantemente renovável (85%) e recursos naturais abundantes. O modelo brasileiro é sustentado por cinco pilares: planejamento energético, políticas públicas, sistema interligado, financiamento diversificado e regulação econômica. A ANEEL desempenha um papel crucial na garantia de segurança regulatória, atraindo investidores e promovendo competição. Exemplos bem-sucedidos incluem o segmento de transmissão elétrica, com leilões que resultam em custos menores para a sociedade. Entretanto, há riscos para a autonomia da ANEEL, como interferências políticas, “jabutis” legislativos (inclusão de medidas sem justificativa técnica) e pressões do Congresso. A redução dessa autonomia comprometeria a estabilidade regulatória e a capacidade do Brasil de atrair investimentos essenciais para alcançar seu potencial de transição energética e cumprir as metas climáticas até 2050. (GESEL-IE-UFRJ – 08.10.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Raquel Betti (advogada de Direito Ambiental) e Renata Franco (sócia especialista em Direito Ambiental e Regulatório do escritório Renata Franco Advogados) tratam do Mercado de Carbono, um mecanismo financeiro criado para incentivar a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e combater as mudanças climáticas. Esse mercado permite a negociação de créditos de carbono, concedidos a países que reduzem suas emissões, com base em acordos internacionais como o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris. A regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), implementado pela Lei nº 15.042/2024, trouxe desafios tributários, como a tributação de transações de créditos de carbono. A legislação determina a tributação sobre os ganhos obtidos na venda desses créditos, considerando diferentes cenários fiscais. A implementação gradual do SBCE e a necessidade de regulamentação adicional destacam a importância de uma estrutura clara para garantir a eficácia do mercado e o cumprimento das metas de emissões. (GESEL-IE-UFRJ – 06.01.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Marcelo Bicalho Behar (senior advisor para a COP30 do World Business Council for Sustainable Development [WBCSD]) trata da importância da COP30, que será realizada em Belém, como uma oportunidade crucial para reverter os problemas climáticos, como emissões, desmatamento e erosão do solo. Para isso, destaca a necessidade de alinhar a diplomacia, a ação do setor privado e a logística. O autor propõe táticas para impulsionar o mercado de carbono, a bioeconomia e o uso sustentável da biodiversidade, além de enfocar a transição energética, aproveitando o potencial do Brasil para liderar soluções limpas e sustentáveis. Behar enfatiza que o Brasil é o maior beneficiário e também o maior prejudicado caso não atue com urgência para combater as mudanças climáticas, sugerindo que o país pode alcançar uma virada histórica nesse cenário global. (GESEL-IE-UFRJ – 07.01.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Munir Soares (doutor em Energia e Mudanças Climáticas pela USP) trata dos desafios e avanços da COP29 e das implicações das mudanças políticas nos EUA para as negociações climáticas globais. Com eventos extremos intensificando os impactos das mudanças climáticas, a COP29 conseguiu avanços limitados na criação de um mercado global de carbono, mas os compromissos financeiros ficaram aquém das necessidades. A reeleição de Donald Trump levanta temores sobre o retrocesso das políticas ambientais americanas, mas o setor privado e governos estaduais podem preencher a lacuna de ação. O Brasil, com seu potencial em energias renováveis, tem a oportunidade de se tornar líder na transição energética global, aproveitando a COP30 para consolidar sua posição como protagonista na governança climática, especialmente em um cenário internacional fragmentado. (GESEL-IE-UFRJ – 07.01.2025)

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Amanda Chu (jornalista da Folha de São Paulo) trata da decisão do governo de Joe Biden de afrouxar os critérios para a concessão de créditos fiscais a produtores de hidrogênio verde, numa tentativa de impulsionar o setor e consolidar seu legado de energia limpa. O Departamento do Tesouro adiou os requisitos mais rígidos até 2030 e alterou as condições de certificação, permitindo que projetos de hidrogênio produzido com energia nuclear existente também se qualifiquem. A mudança, que atende a demandas de desenvolvedores do setor, visa garantir a competitividade dos EUA no mercado global de hidrogênio limpo, especialmente em relação à União Europeia. No entanto, analistas alertam que, sem demanda suficiente, a indústria de hidrogênio verde pode não se sustentar, apesar dos incentivos fiscais. (GESEL-IE-UFRJ – 07.01.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata dos subsídios no setor elétrico brasileiro, que nos últimos 10 anos totalizaram R$ 140 bilhões, com grande parte destinada a fontes renováveis e consumidores de mercado livre, gerando uma injustiça tarifária para os pequenos consumidores, que pagam mais sem acesso a tais benefícios. O autor critica o modelo de subsídios, apontando que as usinas hidrelétricas, solares e eólicas, com subsídios, apresentam custos mais elevados que as termelétricas a gás. Ele também questiona a aprovação do Projeto de Lei 576 sobre eólicas offshore, que cria reserva de mercado e eleva os custos, além de considerar incoerentes os mecanismos de contratação de usinas com inflexibilidade de operação, o que aumentaria as despesas para os consumidores. Santana alerta para a necessidade de uma discussão técnica e política mais profunda sobre a regulação do setor elétrico. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Alexandre Leite, Mário Saadi (sócios do escritório Dias Carneiro Advogados) e Henrique Mattia (associado pleno do escritório Dias Carneiro Advogados) tratam da complexa questão do compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações no Brasil, destacando o recente Decreto nº 12.068/2024, que propõe a inclusão de "posteiros" como novos agentes no processo de regularização da ocupação desses espaços. Embora o decreto busque melhorar a gestão do uso de infraestrutura de distribuição, surgem dúvidas sobre a definição de "cessão de espaço" e possíveis conflitos entre as competências das agências reguladoras (Aneel e Anatel) e a gestão municipal. O modelo proposto gera preocupações quanto à viabilidade econômica do mercado dos "posteiros", a eficácia na solução do problema das infrações e os impactos nas concessões de distribuição, especialmente em um contexto de desafios econômicos e possíveis efeitos sobre as tarifas de energia. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, José Andrés Lopes da Costa e Daniela Stump (sócios do DCLC Advogados) tratam da oportunidade histórica que o Brasil tem ao alinhar sua reforma tributária, em fase de regulamentação, e a recém-aprovada Lei nº 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), aos compromissos climáticos e ao desenvolvimento sustentável. A reforma tributária, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), oferece uma base para financiar ações climáticas e promover eficiência econômica. O SBCE, por sua vez, regula as emissões de gases de efeito estufa e permite a negociação de permissões, complementando a reforma tributária ao estimular comportamentos econômicos alinhados às metas climáticas. A interação entre essas duas normativas pode criar um modelo fiscal e ambiental integrado, promovendo uma transição para uma economia de baixo carbono e colocando o Brasil como líder na agenda climática global. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Mariana Palandi Medeiros Pacheco (consultora da Tendências Consultoria) e João Pedro Viegas de Moraes Leme (consultor da Tendências Consultoria) tratam da COP29, realizada em Baku, que, apesar de abordar temas relevantes sobre mudanças climáticas, não conseguiu avançar em consensos sobre o financiamento da transição climática e a justiça climática. Embora tenha sido introduzido um objetivo financeiro coletivo e avançado em alguns pontos da operacionalização do Fundo de Perdas e Danos, as questões de governança e o fornecimento de recursos continuaram indefinidos, com acusações de que os fundos foram concedidos a juros de mercado. No Brasil, o governo busca consolidar sua liderança ambiental, mas enfrenta desafios financeiros internos, como a restrição do orçamento público, dificultando o cumprimento das metas climáticas. O país aposta em alternativas como parcerias com o setor privado e incentivos financeiros, mas ainda enfrenta a necessidade de maiores recursos externos para atingir os compromissos globais. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, André Clark e Pedro Wongtschowski (lideranças da Mobilização Empresarial pela Inovação [MEI]) tratam da importância da inovação para consolidar a liderança do Brasil no combate às mudanças climáticas, especialmente com a aproximação da COP30, que será realizada em Belém. Destacam o papel do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) na promoção de tecnologias essenciais para a descarbonização e outras áreas estratégicas, como transição energética, saúde e agroindústria. Após anos de cortes, o FNDCT teve seu orçamento recomposto, alcançando R$ 12,7 bilhões em 2024, o que permite avanços em projetos inovadores com grande potencial de impacto social e econômico. O artigo enfatiza que, com o aumento progressivo dos recursos, o Brasil pode fortalecer sua economia verde e se posicionar globalmente, aproveitando seu potencial para gerar soluções sustentáveis e tecnológicas. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Gláucia Fernandes (professora Adjunta de Finanças do COPPEAD/UFRJ) trata dos avanços e desafios da agenda ESG no Brasil em 2024, destacando o compromisso crescente do país com a sustentabilidade. A autora explora eventos importantes, como o ‘ESG Land’ e o ‘Summit ESG’, que impulsionaram a discussão e ação em práticas sustentáveis, tanto no Brasil quanto no cenário internacional. O governo brasileiro destinou recursos significativos a projetos sustentáveis, e empresas lideraram iniciativas, como pactos climáticos e fiscalizações no setor de mineração. Apesar dos avanços, desafios como o desmatamento e desigualdade social persistem, e o Brasil precisa intensificar seus esforços para consolidar uma agenda ESG sólida e alinhada aos padrões internacionais, especialmente com o mercado de carbono promissor. A projeção é que o Brasil se torne um líder global em soluções climáticas, mas para isso, é necessário continuar avançando em transparência, inclusão social e práticas sustentáveis. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, José Eli da Veiga (professor sênior do Instituto de Estudos Avançados da USP) trata da ineficácia das convenções climáticas desde a Rio-92 e critica a abordagem atual das COPs, que falham em reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Ele destaca que 80% das emissões de CO2 vêm de apenas 57 empresas, principalmente do setor de combustíveis fósseis e cimento, e propõe um sistema de "cap and trade" como solução para forçar essas empresas a cortar suas emissões, semelhante ao sucesso da Convenção para a Proteção da Camada de Ozônio. A crítica central é que as convenções climáticas substituíram a redução real de emissões pela compensação e que as discussões internacionais se desvirtuaram em disputas geopolíticas, sem resultados concretos. Ele defende uma revisão profunda do regime climático e sugere um foco mais rigoroso nas empresas responsáveis pelas maiores emissões, em vez de ampliar a participação de centenas de países nas negociações. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, José Arnaldo Laguna (presidente do Conselho Nacional de Retífica de Motores [CONAREM]), Everton Lopes (diretor da MAHLE América do Sul) e Gilles-Laurent Grimberg (CEO da Actioil América Latina) tratam da crescente pressão sobre a indústria automotiva global para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e adaptar-se às novas demandas de mobilidade sustentável. O setor enfrenta desafios em relação à eficiência dos motores a combustão interna, sendo a transição para motores elétricos, híbridos e o uso de biocombustíveis as soluções emergentes mais promissoras. A falta de infraestrutura de recarga e os impactos ambientais na produção de baterias são desafios a serem superados. No Brasil, o uso de biocombustíveis como etanol, biodiesel e biometano se destaca, com o país se beneficiando de tecnologias híbridas e modificações em motores a combustão para reduzir emissões no setor de transporte de carga. Além disso, o hidrogênio verde e a neutralidade tecnológica são apontados como peças chave para a descarbonização, com políticas públicas e investimentos privados impulsionando essa transição, consolidando o Brasil como líder na adoção de soluções sustentáveis para o setor. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Claudio Sales (presidente do Instituto Acende Brasil), Richard Hochstetler (diretor regulatório do Instituto Acende Brasil) e Eduardo Müller Monteiro (diretor executivo do Instituto Acende Brasil) tratam da crise no setor elétrico brasileiro, especificamente do fenômeno do "curtailment", que ocorre quando usinas geradoras de energia, especialmente eólicas e solares no Nordeste, são forçadas a reduzir sua produção devido a questões sistêmicas, como indisponibilidade de transmissão e políticas operativas do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Com perdas acumuladas superiores a R$ 1 bilhão e cortes que chegam a 55% da produção, o texto aponta falhas na regulamentação atual, principalmente quanto ao ressarcimento das perdas, e questiona a classificação dos cortes como "riscos ordinários". Os autores defendem uma revisão das normas para reconhecer o curtailment como risco extraordinário e garantir o ressarcimento adequado aos geradores, além de incluir a microgeração distribuída na responsabilidade sobre os custos, como forma de enfrentar essa crise e permitir a viabilidade dos investimentos na transição energética. (GESEL-IE-UFRJ – 09.01.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Pietro Erber (membro do Instituto Nacional de Eficiência Energética [Inee]) trata da importância da transição energética para o Brasil, apesar de sua matriz já ser composta por cerca de 50% de fontes renováveis. Ele destaca que, embora as emissões do setor energético brasileiro representem menos de 1% das emissões globais, o país precisa intensificar a adoção de energias renováveis e aumentar a eficiência energética para evitar o acúmulo de gases de efeito estufa e combater o aquecimento global. Erbe também alerta para os riscos climáticos que podem afetar as fontes renováveis no Brasil, como alterações nos regimes de chuvas e ventos, e defende a adoção de medidas como armazenamento de energia, usinas nucleares e fontes de bioenergia. Além disso, ele enfatiza a necessidade de incorporar custos ambientais nos preços da energia e a importância de investir em pesquisa e desenvolvimento para garantir a sustentabilidade e segurança energética do país frente aos desafios climáticos. (GESEL-IE-UFRJ – 10.01.2025)