IECC: nº 308 - 20 de janeiro de 2025

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 GESEL no “Webinar EPE – Usinas Reversíveis e Hidrelétricas no Brasil”

No próximo dia 27/01, o Pesquisador Sênior do GESEL, Roberto Brandão, irá participar do “Webinar EPE – Usinas Reversíveis e Hidrelétricas no Brasil”. O evento reunirá especialistas para debater como essas soluções podem fortalecer a segurança energética do país, tendo em vista os desafios com o avanço das fontes renováveis variáveis, como solar e eólica. Na ocasião, serão apresentadas duas notas técnicas sobre o futuro da energia hidrelétrica no Brasil: 1) “Rodmap de Usinas Hidrelétricas Reversíveis (UHR) – Perspectivas e caminhos para a inserção das usinas reversíveis no Brasil” e; 2) “Um olhar para as usinas hidrelétricas (UHE) – Desafios e oportunidades para o aproveitamento hidrelétrico brasileiro”. A transmissão será feita pelo canal da EPE no YouTube: https://www.youtube.com/@EPEBrasil (GESEL-IE-UFRJ – 13.01.2025)

1.2 Lula sanciona marco das usinas eólicas offshore com vetos a artigos controversos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o marco legal das usinas eólicas offshore, aprovado no Congresso no final de 2024, mas com vetos a três artigos considerados "jabutis" pelo governo, ou seja, matérias alheias ao objetivo principal da proposta. O governo justificou os vetos como uma correção de rumo, alegando que os dispositivos vetados incentivavam matrizes energéticas poluidoras, como as termelétricas a carvão e gás, além de impactarem negativamente as contas públicas e as tarifas de energia, com um custo estimado de R$ 440 bilhões até 2050. Em resposta, o deputado Zé Vitor, relator do projeto, afirmou que buscará derrubar os vetos no Congresso, argumentando que as mudanças afetariam investimentos em energias renováveis e que os vetos prejudicariam principalmente as regiões do Sul, onde as termelétricas têm mais influência. (Valor Econômico - 10.01.2025)

1.3 Abradee: Veto a jabutis de eólicas offshore evitará aumento da tarifa

O setor elétrico aguarda, para esta sexta-feira (10 de janeiro), a decisão do presidente Lula sobre a sanção ou veto das emendas aprovadas pelo Congresso no PL 576/2021, que regula as eólicas offshore. O Ministério de Minas e Energia indicou que as emendas devem ser vetadas, evitando impactos econômicos significativos. Estudo da PSR aponta que as alterações poderiam gerar custos adicionais de R$ 545 bilhões até 2050, com aumento de 9% nas tarifas de energia elétrica, pressionando a inflação e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que já fechou 2024 em 4,83%, acima da meta de 4,5%. Segundo a Abradee, a alta nas tarifas comprometeria os orçamentos familiares, encareceria bens e serviços, e traria repercussões negativas à economia, como elevação dos juros e desaceleração do crescimento econômico. Doze associações do setor se manifestaram em carta ao presidente pedindo o veto às emendas, alegando efeitos adversos no setor e na economia, enquanto representantes de usinas hídricas apoiam o PL com ajustes que substituiriam térmicas por hidrelétricas. (Agência CanalEnergia - 10.01.2025)

1.4 Entidades defendem manutenção de vetos ao PL 576 para proteger consumidores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 576/21, convertendo-o na Lei 15.097/25, que estabelece o marco regulatório da eólica offshore no Brasil, com vetos a dispositivos que poderiam encarecer a energia e gerar distorções no setor elétrico. O Instituto Arayara liderará, a partir de fevereiro, uma mobilização no Congresso Nacional para assegurar a manutenção dos vetos, especialmente ao artigo 22, que previa subsídios às usinas térmicas a carvão até 2050, representando um custo de R$ 400 bilhões e comprometendo a transição energética. A Acende Brasil alertou que a reversão desses vetos pode ser viabilizada com um pequeno número de votos adicionais no Senado e na Câmara, destacando os riscos financeiros e climáticos de manter subsídios onerosos. Entidades como a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) e a Firjan comemoraram a sanção presidencial e a exclusão de emendas que poderiam elevar as contas de energia em até 9%, comprometendo a competitividade econômica. (Agência CanalEnergia - 14.01.2025)

1.5 Governo sanciona lei que pode federalizar empresas estaduais

A Lei Complementar 212/2025, publicada em 14 de janeiro, criou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que visa reestruturar as dívidas estaduais e do Distrito Federal com a União, promovendo recuperação fiscal. O programa permite que estados quitem parte de suas dívidas transferindo bens, ativos, participações societárias e créditos ao Governo Federal, possibilitando a federalização de estatais, como a Cemig, em Minas Gerais, cujo débito soma R$ 170 bilhões. Medidas legislativas no estado já visam facilitar desestatizações, alinhando-se ao Propag, enquanto o programa também prevê descontos em juros, parcelamentos em até 30 anos e um fundo de compensação para estados fiscalmente equilibrados. (Agência CanalEnergia - 14.01.2025)

1.6 Lei regulamenta exploração de energia elétrica no mar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei 15.097/25, que regulamenta a exploração de energia elétrica offshore em áreas sob domínio da União, como o mar territorial e a zona econômica exclusiva. A norma prevê que a exploração ocorra por meio de contratos de autorização ou concessão, com áreas delimitadas pelo governo em processos de oferta permanente ou planejada. As receitas geradas serão distribuídas entre União, estados e municípios, priorizando investimentos em pesquisa, inovação e sustentabilidade. A lei estabelece princípios como desenvolvimento sustentável, geração de emprego e renda, segurança energética, proteção ambiental, inclusão social e consulta prévia às comunidades afetadas. Trechos que favoreciam a energia gerada por gás natural, carvão mineral e a prorrogação de contratos de usinas térmicas e pequenas hidrelétricas foram vetados por possível impacto nas tarifas de energia elétrica. A proposta teve origem no PL 11247/18, do ex-senador Fernando Collor, e foi aprovada pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara de Notícias – 13.01.2025)

1.7 Apesar da lei, eólicas em alto mar devem ficar para próxima década

A sanção da lei das eólicas offshore, sem os chamados “jabutis,” é vista como um marco pelo setor, embora ainda dependa de regulamentações infralegais para avançar. Segundo Marcello Cabral, da ABEEólica, os primeiros projetos podem começar em 2031, em cenário otimista, enquanto o desenvolvimento da cadeia produtiva, incluindo metalurgia e transporte marítimo, é considerado essencial. O potencial estimado de geração offshore no Brasil chega a 240 GW, com destaque para o Nordeste. A nova legislação prioriza ações em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, além de prever benefícios econômicos para estados e municípios impactados. Por outro lado, debates sobre o veto presidencial a artigos polêmicos destacam preocupações com custos ao consumidor e a necessidade de planejamento setorial estruturado. Entidades como a Abragel criticam a exclusão de dispositivos que poderiam baratear a energia, enquanto outras comemoram a retirada de incentivos considerados inadequados. Iniciativas de capacitação, como especializações em energia offshore, reforçam o preparo para a transição energética. (Agência CanalEnergia - 13.01.2025)

1.8 Contas de luz em 2025 com aumento nos subsídios do setor elétrico

Em 2025, as contas de luz no Brasil continuarão a ser impactadas pelos subsídios do setor elétrico, com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) estimada em R$ 40,6 bilhões, um aumento de 9% em relação a 2024. Esse fundo financia políticas públicas, como o incentivo à geração renovável e à geração distribuída, além de programas como a Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda. Especialistas preveem que os valores podem superar as estimativas, refletindo uma trajetória crescente de subsídios, que em 2024 atingiram R$ 45,15 bilhões. Analistas sugerem que o orçamento da CDE pode ser subestimado e que os subsídios poderiam ser melhor gerenciados, com críticas sobre a prática de incluir novos encargos em projetos de lei, defendendo que certos subsídios sejam financiados pelo Tesouro Nacional em vez dos consumidores. (Valor Econômico - 16.01.2025)

1.9 Distribuidoras regionais vão seguir em frente com judicializações ao Renovabio

Pequenas e médias distribuidoras de combustíveis, conhecidas como 'regionais', estão buscando a judicialização do programa Renovabio, enquanto as grandes distribuidoras estão apostando na lei sancionada no início deste ano para reduzir a suposta assimetria concorrencial com empresas que não cumprem as determinações do programa. As distribuidoras regionais estão buscando a suspensão das obrigações de compra e aposentadoria de créditos de descarbonização, os Cbios, por meio de depósitos judiciais que equivalem às suas emissões de carbono definidas por certificadoras independentes. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) afirmou que existem 41 processos judiciais em curso, com 21 decisões liminares favoráveis às empresas regionais. A ANP argumenta que os depósitos judiciais são calculados pelos requerentes com base no faturamento da empresa ou no preço médio do Cbio nos anos iniciais do Renovabio, o que não é permitido de acordo com a Lei 13.576/2017. As distribuidoras regionais passaram a ganhar na Justiça o direito de medir de forma independente sua pegada de carbono e fazer pagamentos equivalentes. (Broadcast Energia – 14.01.2025)

1.10 Brasil reafirma compromisso com a transição energética na 15ª Assembleia da Irena

Na 15ª Assembleia da Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena), realizada em Abu Dhabi, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou o otimismo do Brasil em relação à transição energética, apesar das diferenças de abordagem com o novo governo dos Estados Unidos. Ele reafirmou a determinação do Brasil em avançar na transição energética, independentemente de possíveis discordâncias, e enfatizou a importância de um consenso global para enfrentar a emergência climática. Durante o evento, Silveira anunciou a retomada do processo de adesão do Brasil à Irena, interrompido no governo Bolsonaro, e convidou a Irena para secretariar a Coalizão Global para Planejamento da Transição e Segurança Energética, a ser lançada no Rio de Janeiro em junho. Além disso, o Brasil firmou um acordo com os Emirados Árabes Unidos para investir até R$ 15 bilhões no desenvolvimento de minerais estratégicos para a transição energética. (Valor Econômico - 13.01.2025)

1.11 Brasil e Emirados Árabes firmam acordo para investir até R$ 15 bi em minerais estratégicos

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou um memorando de entendimento com o Ministério de Desenvolvimento dos Emirados Árabes Unidos para impulsionar a exploração e o desenvolvimento de minerais estratégicos, com investimentos de até R$ 15 bilhões nas áreas de pesquisa, processamento, comercialização, transferência de tecnologia e capacitação de mão de obra, visando a transição energética. Durante sua agenda nos Emirados, Silveira também anunciou a retomada do processo de adesão do Brasil à Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena), interrompido no governo Bolsonaro, e convidou a Irena para secretariar a Coalizão Global para Planejamento da Transição e Segurança Energética, que será lançada oficialmente no Rio de Janeiro em junho. (Valor Econômico - 12.01.2025)

1.12 COP30 em Belém será oportunidade para o Brasil liderar combate à emergência climática

A COP30, que ocorrerá em Belém (PA) em novembro de 2025, é vista como uma oportunidade crucial para fortalecer a coalizão global no combate à emergência climática, com o Brasil liderando os esforços. Durante a 15ª Assembleia da Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena), em Abu Dhabi, autoridades ressaltaram a importância da cooperação internacional, especialmente entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, para uma transição energética justa e eficiente. O Brasil, que busca retomar sua adesão à Irena e fortalecer mecanismos de governança global, também anunciou iniciativas, como a Coalizão Global para Planejamento da Transição e Segurança Energética, com lançamento previsto para junho no Rio de Janeiro. Além disso, um acordo com os Emirados Árabes Unidos foi firmado, visando investimentos de R$ 15 bilhões em minerais estratégicos para a transição energética. (Valor Econômico - 12.01.2025)

1.13 Mercado de M&A no Brasil cresce 27% em 2024, impulsionado por energia e infraestrutura

O mercado de fusões e aquisições (M&A) no Brasil apresentou sinais de recuperação em 2024, com um aumento de 27% no número de transações e de 41% no valor transacionado, alcançando R$ 178 bilhões. Embora os números ainda estejam abaixo do auge de 2020-2022, o ano mostrou um desempenho mais forte no primeiro semestre, impulsionado pela estabilidade econômica e previsibilidade dos juros. Setores como energia, indústria e materiais registraram crescimento, com energia e utilities destacando-se pelo volume transacionado. No entanto, a recuperação perdeu força no segundo semestre, e especialistas têm expectativas mistas para 2025, com preocupações sobre o impacto de fatores econômicos globais, como a política dos EUA e possíveis tensões internacionais. A perspectiva é de que o mercado de M&A continue impulsionado por setores como infraestrutura e energia, mas com desafios à vista. (Valor Econômico - 12.01.2025)

2 Regulação

2.1 Calendário de acionamento de bandeiras tarifárias para 2025 já está disponível

A Aneel divulgou nesta segunda-feira (13/01) o calendário de acionamento das bandeiras tarifárias para 2025, que sinalizam os custos reais da geração de energia elétrica. As cores das bandeiras, divulgadas mensalmente, indicam se haverá ou não custos adicionais nas contas de luz, sendo a bandeira verde, vigente em janeiro, isenta de cobranças extras. As datas de divulgação seguem um cronograma que se estende até dezembro de 2025, com o objetivo de manter consumidores informados sobre os impactos tarifários. Mais detalhes estão disponíveis no site da Aneel. (Aneel – 13.01.2025)

3 Empresas

3.1 Eletrobras inicia 2ª fase do plano de gestão de provisões relacionadas ao empréstimo compulsório

A Eletrobras iniciará a segunda fase do plano de gestão de provisões relacionadas ao empréstimo compulsório, com foco na redução de ações judiciais de menor valor, após ter conseguido diminuir em 55,8% o estoque de provisões nos últimos dois anos, passando de R$ 25,8 bilhões para R$ 14,4 bilhões. A primeira fase, realizada após a privatização da empresa em 2022, concentrou-se em acordos com os maiores credores, encerrando processos bilionários. O objetivo da companhia é reduzir substancialmente os casos e valores dos processos nos próximos cinco anos, atingindo níveis aceitáveis de passivo contingente. O empréstimo compulsório, criado nos anos 1960 para financiar o setor elétrico, gerou litígios devido a correções inadequadas e falta de conversão total dos valores pagos em ações da Eletrobras, com consumidores ainda reivindicando valores a receber. (Valor Econômico - 13.01.2025)

3.2 Belo Monte/Norte Energia: Pagamento de R$ 1,2 bi em royalties nos 8 anos de operação

A usina hidrelétrica Belo Monte, controlada pela Norte Energia, pagou, nos últimos oito anos, R$ 1,2 bilhão em compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos (CFURH). Somente em 2024, o valor pago foi de R$ 140 milhões. O montante é distribuído pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aos estados e municípios de atuação do empreendimento e ao Governo Federal e órgãos da administração direta da União. Para o Governo do Pará e para os municípios de Vitória do Xingu e Altamira – áreas de atuação do empreendimento – foram destinados, ao todo, R$ 972,9 milhões desde 2016. (Agência CanalEnergia - 10.01.2025)

3.3 Estudo aponta custo adicional de até R$ 61,5 bi com conclusão de Angra 3

A construção da usina nuclear de Angra 3 pode gerar um custo adicional de até R$ 61,5 bilhões para os consumidores brasileiros ao longo de 40 anos, segundo um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O estudo comparou o custo da energia gerada por Angra 3 com outras fontes de energia no Brasil, mostrando que a conclusão da obra, iniciada em 1981, seria mais cara em todas as simulações, com um impacto maior nas contas de luz. Embora a conclusão da usina tenha benefícios indiretos, como a geração de energia "firme" e a redução de emissões de gases de efeito estufa, especialistas e grupos de consumidores questionam o alto custo, sugerindo que os custos extras poderiam ser financiados pelo Tesouro, em vez de repassados aos consumidores. A decisão sobre a continuidade do projeto será discutida em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) neste mês. (O Estado de São Paulo - 13.01.2025)

3.4 Vibra Energia adquire 50% da Comerc Energia e detém quase 99% da empresa

A Vibra Energia concluiu a aquisição de 50% da Comerc Energia, passando a detê-la em quase 99%, com um investimento de R$ 3,73 bilhões. A operação foi antecipada em relação ao previsto (entre 2026 e 2028) devido a boas oportunidades de retorno financeiro imediato, impulsionadas pelas sinergias entre as empresas e o bom desempenho da Comerc, que gerou um Ebitda anualizado de R$ 1 bilhão em 2024. A Vibra planeja integrar as operações da Comerc, avaliando a possibilidade de sua incorporação e o cancelamento do registro de companhia aberta. A aquisição promete gerar retornos elevados e sinergias de R$ 1,4 bilhão ao longo dos próximos anos. (Valor Econômico - 16.01.2025)

3.5 Cemig confirma que recorrerá de decisão que anulou venda de usinas

A Cemig, empresa de energia elétrica, anunciou que vai recorrer da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, que anulou o edital do leilão no qual foram vendidas 15 usinas, entre Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Segundo a companhia, a venda das usinas faz parte de um desinvestimento de ativos de pequeno porte que não se enquadram no planejamento estratégico da empresa. A decisão de anular o edital foi tomada após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, que alegou que a venda das usinas foi feita sem a devida avaliação de impacto ambiental e sem a realização de audiências públicas. A Cemig afirmou que a venda das usinas foi feita dentro da legalidade e que todas as etapas do processo foram cumpridas. A empresa também destacou que a venda dos ativos tem como objetivo a melhoria da eficiência financeira da companhia e a redução da dívida. Ainda não há previsão de quando o recurso da Cemig será julgado. A decisão de anular o edital do leilão pode afetar o mercado de energia elétrica no país, já que as usinas vendidas representam uma parcela significativa da capacidade instalada de geração de energia hidrelétrica no Brasil. (Broadcast Energia – 12.01.2025)

4 Leilões

4.1 Aneel habilita todos os proponentes do leilão de energia de dezembro de 2024

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) habilitou todos os vencedores dos Leilões de Energia Existente A-1, A-2, realizados em dezembro de 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 10. Os certames negociaram 2.130,3 megawatts médios (MWmed) e complementarão a demanda das distribuidoras de Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. O leilão A-1 tem início de fornecimento previsto para este mês, enquanto o leilão A-2 prevê suprimento em janeiro de 2026. Os empreendimentos contratados são referentes a 17 usinas hidrelétricas, duas termelétricas a gás natural e uma termelétrica a óleo combustível. A lista dos contratados pode ser acessada no link. A realização desses leilões é parte do esforço do governo brasileiro para aumentar a oferta de energia elétrica no país e reduzir a dependência de usinas térmicas, que geram energia mais cara e poluente. Além disso, a contratação de energia de empreendimentos já existentes reduz os custos de construção e operação de novas usinas, o que pode resultar em uma tarifa mais baixa para o consumidor final. No entanto, a crise hídrica que afeta o Brasil desde 2021 tem levado a um aumento significativo no custo da energia elétrica, o que tem preocupado o governo e a população. Por isso, a contratação de novas fontes de energia renovável, como eólica e solar, tem sido incentivada pelo governo. (Broadcast Energia – 12.01.2025)

4.2 Governo Lula prioriza PCHs em leilão A-5 de 2025

O governo Lula decidiu priorizar a contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em vez de grandes usinas, com foco na menor complexidade de licenciamento ambiental e nos menores impactos ambientais, como parte de um leilão A-5 previsto para julho de 2025. Esse leilão, que busca projetos de até 50 megawatts, é uma mudança em relação aos leilões anteriores, que contratavam grandes hidrelétricas, e deve ajudar a expandir a geração de energia hídrica no país. Além disso, uma emenda à privatização da Eletrobras exige que 2.000 megawatts de PCHs sejam contratados até 2026, o que influencia a realização do leilão. Embora o governo busque atender à demanda futura de energia e apoiar municípios com a geração das PCHs, ambientalistas e grandes consumidores de energia têm preocupações quanto aos impactos ambientais cumulativos e à eficácia do modelo. O leilão também visa garantir preços competitivos, com um teto de R$ 380/MWh, mais alto que o valor de outras fontes, como a solar fotovoltaica. (Folha de São Paulo - 14.01.2025)

5 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

5.1 Aneel: Matriz elétrica teve aumento de 10,85 GW em 2024, maior expansão da série histórica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a matriz de geração de energia elétrica no Brasil teve um acréscimo de 10,85 gigawatts (GW) no ano de 2024, a maior expansão desde que a medição começou em 1997. Esse resultado ultrapassou a meta definida pela Aneel para o ano, que era de 10,1 GW. Além disso, 301 novas usinas foram instaladas em 16 estados brasileiros, sendo que 91,13% da potência instalada é proveniente das fontes solar fotovoltaica e eólica. Os estados com mais usinas instaladas foram Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Norte. Até 7 de janeiro deste ano, o Brasil somava 208,9 GW de potência fiscalizada, sendo que 84,95% das usinas são consideradas renováveis. Esse resultado mostra a crescente importância das fontes renováveis de energia na matriz energética brasileira e evidencia o compromisso do país com a sustentabilidade. (Broadcast Energia – 12.01.2025)

5.2 EPE: Expansão da transmissão prevê ainda R$ 34,7 bi em investimentos

O Programa de Expansão da Transmissão (PET) e Plano de Expansão de Longo Prazo (PELP) publicados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apuraram que o investimento total associado às expansões do Sistema Interligado Nacional (SIN) definidas em estudos de planejamento concluídos até novembro de 2024 e que ainda não foram autorizadas ou licitadas é de R$ 34,7 bilhões. Desse montante, R$ 19,2 bilhões dizem respeito a investimentos em linhas de transmissão, ao passo que R$ 15,5 bilhões são relacionados a subestações. As instalações de caráter licitatório irão angariar R$ 25 bilhões, enquanto R$ 9,7 bilhões são associados àquelas de caráter autorizativo. Completando o quadro, R$ 10,6 bilhões se referem a obras planejadas originalmente com o propósito de escoamento de geração, enquanto R$ 24,1 bilhões irão para o atendimento aos mercados regionais. Já na análise por regiões, R$ 15,6 bilhões ou 45% estão alocados no submercado Sudeste/Centro-Oeste, R$ 12,4 bilhões no Sul (36%), R$ 3,7 bilhões no Norte (11%) e R$ 3 bilhões na região Nordeste (8%). (Agência CanalEnergia - 10.01.2025)

5.3 Fonte solar atinge 52 GW no Brasil

A fonte solar alcançou 52 GW de potência instalada no Brasil, consolidando-se como a segunda maior da matriz elétrica nacional, com 21,4% da capacidade total, segundo a Absolar. Desde 2012, o setor atraiu mais de R$ 238,3 bilhões em investimentos, gerou 1,5 milhão de empregos verdes e arrecadou R$ 73,8 bilhões em impostos. A geração própria com sistemas pequenos e médios responde por 34,8 GW, enquanto as grandes usinas somam 17,4 GW. Apesar dos avanços, o setor enfrenta desafios, como o aumento do imposto de importação sobre módulos fotovoltaicos de 9,6% para 25%, negativas de distribuidoras à conexão de novos sistemas devido à inversão de fluxo de potência, e cortes na geração centralizada impostos pelo ONS. (Agência CanalEnergia - 10.01.2025)

5.4 ONS inicia teste de desempenho para viabilizar importação de energia da Venezuela

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) iniciou testes de desempenho na linha de transmissão 230 kV Boa Vista - Santa Elena, operada pela Eletrobras, com o objetivo de viabilizar a retomada da importação de energia elétrica da Venezuela. A testagem durará 96 horas e foi tratada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) na semana passada. O projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com diversos vetos, mas o aval para federalização de estatais, como a Cemig, foi mantido. A liquidação financeira das operações realizadas no Mercado de Curto Prazo (MCP) de energia elétrica totalizou R$ 1,32 bilhão em novembro de 2024, com R$ 1,1 bilhão ainda represados devido a liminares contra o pagamento do risco hidrológico. Estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) revela que a construção da usina nuclear de Angra 3 pode fazer com que os brasileiros paguem até R$ 61,5 bilhões a mais nas contas de luz por 40 anos. O petróleo cai após três sessões consecutivas de altas robustas, elevando o WTI ao maior nível desde agosto e o Brent acima de US$ 80. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem novas agendas na Arábia Saudita, incluindo reunião com o ministro de Mineração e participação em mesa redonda ministerial no Future Minerals Fórum. (Broadcast Energia – 14.01.2025)

5.5 Reservatórios das hidrelétricas em alta reduzem risco de crises no setor elétrico em 2025

O setor elétrico brasileiro avalia que, com os reservatórios das principais usinas do país iniciando 2025 com bons estoques de água, o risco de desabastecimento de energia pelas hidrelétricas está afastado, o que reduz a necessidade de acionar usinas térmicas mais caras e poluentes. O volume médio dos reservatórios supera 55% da capacidade, o que permite enfrentar o período seco (de maio a novembro) sem dificuldades. Esse cenário contribui para a estabilidade da oferta de energia e a expectativa de contas de luz menos pressionadas. Além disso, a menor dependência das térmicas ajuda a evitar aumento nos encargos, como a CDE, que deve crescer 9,23% no orçamento de 2025. O cenário é positivo, mas será monitorado mensalmente, com a expectativa de que as condições climáticas favoráveis continuem até abril. (Folha de São Paulo- 14.01.2025)

6 Inovação

6.1 Petrobras escolhe São Paulo para hub de hidrogênio de baixa emissão

A Petrobras escolheu o estado de São Paulo para desenvolver um hub de hidrogênio de baixa emissão, visando descarbonizar a indústria local, especialmente setores de difícil descarbonização, como o químico e de cimentos. O projeto, que foi selecionado em uma chamada pública do Ministério de Minas e Energia, utilizará as refinarias da Petrobras no estado e se beneficiará da disponibilidade de biomassa, principalmente da cana-de-açúcar, para a produção de hidrogênio renovável e combustíveis sintéticos. A localização é estratégica devido à infraestrutura disponível e ao potencial para gerar biometano. A Petrobras também está investindo em tecnologias de baixo carbono, como eletrólise e captura de carbono, e projeta o uso de biometano e etanol na produção de hidrogênio. O projeto se alinha com o Programa Nacional do Hidrogênio, que visa consolidar polos de hidrogênio de baixa emissão no Brasil até 2035. (Agência Eixos - 15.01.2025)

7 Biblioteca Virtual

7.1 Artigo de Clarissa Lins: "O que esperar de 2025 em energia e clima?"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Clarissa Lins (sócia-fundadora da Catavento Consultoria) trata das principais influências geopolíticas e tecnológicas que deverão moldar a área de energia e clima em 2025. Ela destaca a crescente tensão global, com a volta de Donald Trump à presidência dos EUA, que pode resultar em maior protecionismo e menor cooperação internacional no setor de energia, enquanto a China se posiciona como líder em tecnologias de baixo carbono. A União Europeia, por sua vez, busca reforçar sua independência energética e a descarbonização da indústria, enquanto o Brasil se destaca por seu potencial em energia renovável e produção de combustíveis sustentáveis. Lins também aborda o papel das tecnologias já conhecidas e disruptivas, como captura e armazenamento de carbono, hidrogênio verde e mobilidade elétrica, que precisam de políticas públicas para impulsionar sua adoção em larga escala. Ela enfatiza a crescente demanda por eletricidade e a necessidade de soluções de armazenamento de energia, além do ressurgimento do interesse por energia nuclear, especialmente com os pequenos reatores modulares. (GESEL-IE-UFRJ – 13.01.2025)

7.2 Artigo Edvaldo Santana: "O parasitismo elétrico"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata dos desafios enfrentados pelo setor elétrico brasileiro (SEB) em 2025, destacando um cenário de "imperfeição" e "pouca amizade" no início do ano. Santana critica a crescente conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que já superou R$ 40 bilhões, e a ineficácia de mecanismos como o "cashback" de Itaipu, que não conseguirão evitar o aumento das tarifas. Ele também questiona o leilão de reserva de capacidade, enfatizando a falta de flexibilidade do sistema elétrico atual e a complexidade de justificar a inclusão de termelétricas já em operação. O artigo aborda, ainda, os impactos do lobby no aumento dos custos e a omissão da academia em contribuir para a solução dos problemas de governança do SEB, sugerindo que, sem a participação ativa do meio acadêmico, a resolução dessas questões será mais difícil. (GESEL-IE-UFRJ – 14.01.2025)

7.3 Artigo de Natascha Trennepohl: "O mercado de carbono virou lei: e agora?"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Natascha Trennepohl (doutora em Direito Ambiental pela Humboldt Universität na Alemanha) trata da recente criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) com a Lei 15.042, estabelecendo o mercado regulado de carbono no Brasil. A medida coloca o país no grupo de nações com um mecanismo direto de precificação de carbono e visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa em até 67% até 2035. Embora a lei tenha estabelecido as bases do sistema, muitos pontos ainda precisam ser regulamentados, como metodologias de monitoramento e a definição de regras para a distribuição de permissões e créditos compensatórios. A implementação desse mercado enfrentará desafios técnicos, regulatórios e econômicos, e sua eficácia dependerá da coordenação entre governo, empresas e sociedade civil. O objetivo é usar o SBCE como ferramenta para impulsionar a descarbonização e atingir as metas climáticas do país, com foco na harmonização de políticas e na criação de uma governança sólida e transparente. (GESEL-IE-UFRJ – 14.01.2025)

7.4 Artigo de Barbara Lotzniker: “Janeiro Branco: saúde mental no setor elétrico”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Barbara Correa Lotzniker (CEO da Concert Technologies) trata da saúde mental dos trabalhadores do setor elétrico. Ela argumenta que profissionais do setor enfrentam desafios como longas jornadas, necessidade de respostas imediatas a crises e o peso da responsabilidade em um setor vital para a economia e a sociedade; e essa realidade pode gerar altos níveis de estresse, ansiedade e burnout, com impactos diretos na produtividade, segurança e retenção de talentos. Diante disso, a executiva enfatiza que o Janeiro Branco, campanha dedicada à conscientização sobre saúde mental, é uma oportunidade para empresas refletirem sobre o bem-estar de seus colaboradores e reforça que o tema deve ser uma prioridade no setor. Pontua, ainda, que a questão não é apenas ética, mas também uma escolha de negócio inteligente. Por fim, a autora conclui que, ao integrar tecnologia com o cuidado humano, o setor elétrico pode construir um ambiente mais saudável e sustentável para seus profissionais, garantindo, simultaneamente, melhores resultados operacionais e a preservação de seu ativo mais valioso: as pessoas. (GESEL-IE-UFRJ - 14.01.2025)

7.5 Artigo de Wellington Vitorino: "Futuro verde das finanças"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Wellington Vitorino (diretor-executivo do Instituto Four) trata dos “green bonds” (títulos verdes) como uma estratégia promissora para o Brasil no campo dos investimentos sustentáveis. Ele destaca que esses títulos, destinados a financiar projetos ambientais como energia renovável e conservação de recursos naturais, devem ganhar ainda mais força em 2025, impulsionados pela crescente preocupação global com questões climáticas, especialmente relacionadas à Amazônia. Com sua vasta biodiversidade e potencial em energias limpas, o Brasil já se posiciona como um dos principais emissores de títulos verdes na América Latina. O artigo aponta que, para aproveitar essa oportunidade, o país precisa fortalecer regulamentações, incentivar políticas públicas e garantir a transparência no uso dos recursos. Além disso, a colaboração entre setor público e privado será fundamental para que os “green bonds” desempenhem um papel crucial no desenvolvimento de uma economia mais sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 15.01.2025)

7.6 Artigo de Jorge Arbache: "Da agenda sustentável para a da guerra"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Jorge Arbache (professor de economia da Universidade de Brasília [UnB]) trata da reconfiguração das prioridades globais frente à Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da ONU, observando como a emergência climática, os interesses geopolíticos e os gastos militares estão desviando recursos que antes eram destinados a questões sociais e ambientais. Embora os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a agenda climática sejam, em teoria, complementares, a prática tem demonstrado um foco crescente nos investimentos relacionados ao clima e à defesa, especialmente por países desenvolvidos. Arbache destaca que a militarização da agenda climática e a redução do financiamento para os ODS estão comprometendo os avanços em áreas como pobreza e educação, o que pode levar a um colapso da visão de desenvolvimento sustentável, exigindo esforços coordenados para evitar uma fragmentação do multilateralismo e preservar os princípios da solidariedade e cooperação internacional. (GESEL-IE-UFRJ – 16.01.2025)

7.7 Artigo de Tercio Borlenghi Junior: "O clima como prioridade em 2025 e além"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Tercio Borlenghi Junior (CEO da Ambipar) trata dos impactos das mudanças climáticas em 2024, destacando eventos extremos no Brasil e no mundo, como enchentes, incêndios florestais e estiagem prolongada. Com o ano mais quente da história, o cenário climático exige ações urgentes para mitigar os impactos e alcançar as metas do Acordo de Paris. Durante a COP29 e o G20, o financiamento climático foi um tema central, com o Brasil cobrando maior contribuição dos países desenvolvidos para apoiar as nações em desenvolvimento. Borlenghi enfatiza a importância da COP30, que ocorrerá no Brasil em 2025, como uma oportunidade para o país liderar as discussões globais sobre mudanças climáticas, impulsionar soluções baseadas na natureza e coordenar esforços para uma nova economia sustentável, destacando a necessidade de colaboração entre os setores público e privado. (GESEL-IE-UFRJ – 16.01.2025)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

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Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br