Acontece no próximo dia 13/02, com participação do GESEL, um Workshop que abordará os avanços dos nove projetos que integram a 1ª e a 2ª Chamadas Públicas dos Sandboxes Tarifários, além das propostas independentes recebidas pela ANEEL nos últimos dois anos. O evento, realizado pela ANEEL, pelo Instituto ABRADEE e pela Governança Sandboxes Tarifários será presencial apenas. (GESEL-IE-UFRJ – 24.01.2025)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que criou o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), um "fundo verde" destinado a financiar a mudança para fontes de energia mais limpas. O governo vetou trechos que incluíam acumuladores elétricos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores devido a possíveis impactos orçamentários. Outros vetos foram aplicados a dispositivos que permitiam a realocação de recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia para a Conta de Desenvolvimento Energético e à destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para setores não alinhados com a Política Nacional de Mudança do Clima, ambos considerados contrários ao interesse público e ao avanço da transição energética. (Valor Econômico - 23.01.2025)

O presidente Lula nomeou o embaixador André Aranha Corrêa do Lago como presidente da COP30, conferência que o Brasil sediará em Belém, e a escolha foi amplamente elogiada por cientistas, ambientalistas e setores produtivos. Especialistas destacam a capacidade de Corrêa do Lago para negociar acordos complexos, e sua nomeação foi considerada uma grande escolha para liderar as discussões sobre mudanças climáticas. Embora a indicação tenha recebido aprovação, algumas entidades indígenas expressaram descontentamento pela falta de uma copresidência indígena, ressaltando a importância dos povos indígenas na proteção ambiental. A COP30 enfrentará desafios significativos, como a necessidade de maior ambição na implementação do Acordo de Paris em um contexto geopolítico complicado. (Valor Econômico - 23.01.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou uma nova emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (Potee) de 2024 - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão. A decisão foi publicada em portaria no Diário Oficial da União. O Potee consolida os resultados de estudos de planejamento da transmissão desenvolvidos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e determina quais são os equipamentos e instalações necessárias ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A primeira versão havia sido aprovada em agosto e a segunda, em dezembro do ano passado. A nova versão do Potee deve ser divulgada pelo Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais, que apresentará a relação das instalações, descrição das ampliações, reforços e datas de necessidade, bem como suas classificações, no portal do Ministério de Minas e Energia na internet. O objetivo é garantir que o Sistema Interligado Nacional tenha uma estrutura adequada para atender à demanda de energia elétrica do país. O planejamento da transmissão de energia elétrica é essencial para garantir o fornecimento de energia elétrica em todo o país. O Potee é um instrumento importante para garantir a segurança energética do país, pois determina quais são as instalações necessárias para o SIN e suas datas de necessidade. Com a nova versão do Potee, espera-se que o país possa garantir a oferta de energia elétrica para os próximos anos. (Broadcast Energia – 21.01.2025)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou, em sua participação no Fórum Econômico Mundial (WEF) em Davos, que o Brasil tem grandes oportunidades no setor de combustíveis renováveis, dado seu papel como líder em energias limpas, com uma matriz elétrica 90% limpa e investimentos em biocombustíveis e preservação ambiental. Ele também comentou sobre a independência da Petrobras para definir os preços dos combustíveis, sem a necessidade de intervenção do governo. Silveira reforçou que o foco do governo Lula é mostrar os resultados das políticas implementadas, com ênfase nos frutos que começam a ser colhidos após dois anos de gestão.(Valor Econômico - 21.01.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), derrubar uma liminar que impedia cortes na geração de energia de usinas eólicas e solares, um processo conhecido como "curtailment". A decisão foi motivada por uma ação judicial de proprietários de usinas que alegam perdas financeiras de cerca de R$ 1 bilhão. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou que os possíveis prejuízos financeiros poderiam ser discutidos em repactuação futura. A medida, que visa garantir a segurança do sistema elétrico, está gerando novas disputas judiciais e desestímulo a investimentos em fontes renováveis, enquanto as empresas afetadas já reportam perdas significativas. Além disso, essa situação pode impactar os consumidores, pois as empresas defendem que a compensação seja repassada através de encargos na conta de luz. (Valor Econômico - 22.01.2025)

A Associação Brasileira de Comercializadoras de Energia (Abraceel) e o Conselho Nacional dos Consumidores de Energia (Conacen) apoiaram os vetos presidenciais na sanção da Lei 15.097/2025, que trata da geração de energia offshore. Os vetos barraram dispositivos alheios ao tema que, segundo a Abraceel, poderiam gerar custos ineficientes de R$ 545 bilhões até 2050 e aumentar em 9% a conta de luz. O Conacen destacou que essas emendas incluíam prorrogação de benefícios para usinas a carvão e extensão de prazos para mini e microgeração solar, medidas que poderiam onerar os consumidores em até R$ 1,063 trilhão, com um aumento de 7,5% nas tarifas. Ambas as entidades consideram a lei um avanço na transição energética, mas alertam para o risco de o Congresso derrubar os vetos em fevereiro, comprometendo os esforços de modernização e redução de custos no setor elétrico. (Agência CanalEnergia - 17.01.2025)

O novo diretor presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) é o engenheiro eletricista Rui Altieri. Ele assumiu o cargo em 02 de janeiro, em substituição a Guilherme Velho. Com vasta experiência no setor elétrico, o executivo passou pela Centrais Elétricas do Pará, atual Equatorial PA, e presidiu o Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) por dois mandatos consecutivos, entre maio de 2015 e abril de 2023. Ainda, na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ocupou a Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado e a de Regulação do Serviços de Geração. (Agência CanalEnergia - 20.01.2025)

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que, se as chuvas continuarem favorecendo o setor elétrico, o sistema de bandeiras tarifárias poderá seguir indicando a cor verde em 2025, sem cobrança adicional nas contas de luz. Ele destacou que o período chuvoso, que vai de outubro a abril, começou de forma intensa, beneficiando os reservatórios das hidrelétricas. No entanto, alertou que a bandeira amarela ou vermelha pode ser acionada durante o período seco, a partir de maio. Feitosa também mencionou que, apesar de possíveis variações nos reajustes das tarifas anuais, a perspectiva para o ano é favorável, com uma previsão de maior estabilidade tarifária, dependendo das discussões políticas em andamento. (Valor Econômico - 21.01.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra uma liminar que garante aos geradores renováveis o ressarcimento por prejuízos provocados pelos cortes na produção de energia por restrições do sistema, conhecido como curtailment. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1) acolheu os argumentos da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica) e da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), concedendo uma liminar em favor dos geradores. A agência alegou que a medida alocaria riscos empresariais dos geradores para os consumidores. Pela decisão do TRF-1, os ressarcimentos seriam feitos por meio do Encargo de Serviço do sistema (ESS), onerando as tarifas de todos os consumidores de energia do país. Desde agosto de 2023, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) vinha adotando medidas mais restritivas na operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), o que acarretou cortes que ultrapassaram os 30% da produção de algumas usinas, gerando um prejuízo bilionário para as empresas.(Broadcast Energia – 19.01.2025) 

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a agência está empenhada em cumprir o prazo do Decreto 12.068 para renovação dos contratos das distribuidoras, com expectativa de finalizar o processo em 25 de fevereiro. O foco inicial está na renovação do contrato da EDP Espírito Santo, que expira em julho e pode ser prorrogado por 30 anos. Feitosa destacou os desafios enfrentados, como eventos climáticos extremos e limitações no quadro de servidores, mas reforçou que a questão é prioridade. O processo, conduzido pela diretora Agnes da Costa, envolve 19 distribuidoras com contratos vencendo entre 2025 e 2031, em amplo debate com o MME e as concessionárias. (Agência CanalEnergia - 21.01.2025)

A Aneel abrirá consulta pública para discutir as Regras e Procedimentos de Comercialização aplicáveis a hidrelétricas que não são despachadas centralizadamente pelo ONS, mas participam voluntariamente do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). A medida segue a Resolução Normativa 1.085, que definiu diretrizes para medir o desempenho dessas usinas, garantindo que compartilhem riscos hidrológicos sem confusão com ganhos de eficiência gerencial. A norma prevê um fator mínimo de performance, estabelecendo um piso de 85% após dez anos, e a possibilidade de instalação de sistemas automáticos de medição baseados no controle hidráulico dos vertedouros. Esses sistemas terão tolerâncias graduais, permitindo até 5% de indisponibilidade após cinco anos, para assegurar a confiabilidade da garantia física do empreendimento. (Agência CanalEnergia - 22.01.2025)

A Vibra oficializou, em 16 de janeiro, a aquisição integral da Comerc Energia. A companhia, agora, se consolida como uma das maiores plataformas multienergia do Brasil. Além disso, terá Clarissa Sadock como CEO da parte adquirida. Na operação, foram compradas 181.514.631 ações ordinárias de emissão da Comerc, que representavam cerca de 50% do capital social votante e total. Ainda, em 17 de janeiro, aprovado o aumento do capital social da Comerc em R$1,5 bilhão, mediante a emissão de 161.985.792 ações ordinárias. Com isso, a Vibra passou a ser titular de 520.295.743 ações ordinárias de emissão da Comerc, representativas de 99,10% do capital social votante e total. Segundo a Vibra, o negócio representa uma das avenidas de crescimento, que vê oportunidades imediatas para usufruir das sinergias de R$ 1,4 bilhão provenientes de maior eficiência financeira, operacional e fiscal. O portfólio da Vibra e da Comerc são vistos como complementares, oferecendo uma série de novos negócios e ‘cross selling’. Ademais, para Sadock, com a aquisição, a companhia ganha ainda mais robustez para apoiar a crescente demanda dos clientes por produtos renováveis. (Agência CanalEnergia - 20.01.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que os projetos habilitados para o leilão de reserva de capacidade, previsto para junho deste ano, representam uma potência de 4,1 mil megawatts (MW) até o momento. Serão contratados empreendimentos de geração termelétricos a gás natural e a biocombustíveis, bem como aqueles decorrentes da ampliação de potência de hidrelétricas. No entanto, foram excluídas as usinas a carvão e óleo combustível e diesel. A Aneel também homologou a participação da Usina Hidrelétrica (UHE) Fontes Nova, localizada no município Piraí, no Rio de Janeiro. As empresas interessadas em participar do certame devem realizar o cadastramento dos empreendimentos junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) até o próximo dia 14 de fevereiro. A participação da UHE Fontes Nova, junto a outros projetos recentemente habilitados, destaca a importância das hidrelétricas para a estabilidade do sistema elétrico e sua complementaridade com as fontes eólicas e solares. O leilão de reserva de capacidade visa contratar a energia necessária para garantir o suprimento do sistema elétrico em um horizonte de cinco anos, a partir de 2025. A iniciativa é importante para assegurar a confiabilidade do sistema elétrico e a segurança energética do país. (Broadcast Energia – 21.01.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública para aprimorar o edital do leilão de suprimento a sistemas isolados em diferentes municípios nos Estados do Amazonas e Pará. O período de contribuição será iniciado no dia 22 de janeiro e vai até o dia 10 de março. O leilão tem investimentos estimados em R$ 452 milhões e a contratação é destinada para 11 localidades sem conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e sob a responsabilidade das concessionárias Amazonas Energia S.A. e Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. O certame deve ser realizado em maio de 2025. Os interessados precisam apresentar propostas de solução de suprimento elétrico para atendimento das localidades, com participação mínima de 22% da energia a ser gerada por fontes renováveis, com ou sem soluções de armazenamento. Esse porcentual deverá ser aplicado a cada um dos projetos. Podem ser apresentados projetos de instalações destinadas à geração de energia e potência elétrica, seja via fonte renovável, fóssil ou ainda por meio do uso misto de fontes e tecnologias. O início de suprimento é previsto para 20 de dezembro de 2027, com período de 180 meses. Os empreendedores que pretendem cadastrar soluções de suprimento na Empresa de Pesquisa Energética (EPE) podem fazer até às 12 horas de 20 de fevereiro de 2025. (Broadcast Energia – 21.01.2025)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) revisou para baixo a previsão de carga para o Sistema Interligado Nacional (SIN) em janeiro, para 81.730 megawatts médios (MW med). Isso representa uma queda de 4% em relação à projeção anterior, mas na comparação anual, a carga deve ficar 2,6% maior. Na região Sudeste/Centro-Oeste, a estimativa é que a carga alcance 45.545 MW med, o que representa uma redução de 2% em comparação com a previsão divulgada na semana passada, mas 0,6% maior do que a observada um ano antes. Já para o submercado Sul, a projeção é de 14.876 MW med, 2% maior do que o previsto no Programa Mensal da Operação (PMO) da semana passada, e alta de 7,5% frente ao mesmo mês de 2023. No Nordeste, a estimativa é de 13.688 MW med, montante 3% menor do que o projetado no PMO anterior, mas 3,1% acima do observado um ano antes. (Broadcast Energia – 19.01.2025)

O setor de energia solar fotovoltaica teve um desempenho recorde no Brasil em 2024, com um aumento significativo na capacidade instalada e em investimentos, conforme dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). O país instalou 14,4 gigawatts (GW) de capacidade solar, sendo 8,7 GW de geração distribuída e 5,7 GW de geração centralizada. Desde 2012, o Brasil acumula 52,2 GW de potência instalada, com destaque para a geração distribuída, que abrange microgeração (até 75 kW) e minigeração (75 kW a 5 MW). Em 2024, o setor recebeu R$ 55 bilhões em investimentos, tanto para usinas de grande porte quanto para sistemas de geração distribuída. (Valor Econômico - 19.01.2025)

As fortes chuvas desde dezembro de 2024 estão permitindo a recuperação dos reservatórios das hidrelétricas brasileiras, que enfrentaram a pior seca da história no ano anterior. Com a expectativa de que o armazenamento continue a crescer, o Brasil poderá reduzir o uso de usinas térmicas em 2025, cujos custos são mais elevados. O cenário positivo é resultado também da maior oferta de energia eólica e solar e da operação de térmicas movidas a bagaço de cana. Projeções indicam que os reservatórios devem alcançar níveis confortáveis, com o GSF (índice de geração das hidrelétricas) em torno de 84,3% para 2025. Esse quadro pode resultar em preços mais baixos de energia, especialmente no mercado livre, e na manutenção da bandeira tarifária verde no primeiro semestre. Contudo, especialistas alertam que, apesar da recuperação, o risco de um período seco severo ainda exige vigilância para evitar problemas no abastecimento energético, especialmente após setembro. (Valor Econômico - 21.01.2025)

A Unigel está finalizando uma reestruturação financeira que dará aos credores 50% de participação acionária na empresa, enquanto foca na conclusão de uma nova planta de ácido sulfúrico na Bahia, prevista para setembro, após investimentos de US$ 36,8 milhões. A companhia não prosseguirá com planos de produzir hidrogênio verde e desconsiderará os resultados do setor de fertilizantes, que atualmente está em arbitragem contra a Petrobras. Com dívidas renegociadas de R$ 5,8 bilhões, a Unigel espera que seu EBITDA alcance US$ 49 milhões em 2025 e cresça até US$ 182 milhões em 2030. A empresa também está em negociações com a Petrobras para resolver impasses relacionados a fábricas de fertilizantes e buscar a continuidade da operação. (Valor Econômico - 23.01.2025)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) e Fernando de Lima Caneppele (professor da FZEA/USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP) abordam a importância da gestão urbana sustentável para enfrentar eventos climáticos extremos. O aquecimento global tem intensificado eventos climáticos extremos (ECEx), especialmente nos centros urbanos, exigindo uma gestão municipal mais eficiente e integrada. Os ECEx impactam diretamente a infraestrutura urbana, sendo a rede elétrica uma das mais críticas. Em São Paulo, eventos em 2023 e 2024 evidenciaram a falta de planejamento na manutenção da vegetação urbana, principal causa de interrupções elétricas devido à queda de árvores. Uma gestão estratégica deve incluir ações preventivas, como podas regulares, uso de tecnologias para monitoramento e catalogação de árvores, e o incentivo ao plantio de espécies nativas. Soluções como infraestrutura verde (parques, telhados verdes, calçadas permeáveis) e tecnologias digitais (sensores e inteligência artificial) são essenciais para prevenir danos e aumentar a resiliência das cidades. A administração municipal precisa liderar a transição para um modelo sustentável, promovendo parcerias público-privadas, educação ambiental e investimentos em infraestrutura e tecnologia. Somente uma abordagem integrada permitirá que as cidades enfrentem os desafios climáticos, garantindo qualidade de vida e sustentabilidade para as futuras gerações. (GESEL-IE-UFRJ – 22.01.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Alexandre Ditzel Faraco e Erickson Santana de Oliveira (sócios de Levy & Salomão Advogados) tratam da Lei nº 14.993, sancionada em outubro de 2024, que estabelece um marco legal para a captura, transporte e estocagem geológica de dióxido de carbono (CO2) no Brasil. A lei, considerada um avanço significativo para o setor, cria um ambiente regulatório para viabilizar esses projetos, que podem gerar créditos de carbono negociáveis no mercado voluntário e regulado. No entanto, os autores destacam a necessidade de incentivos adequados e a criação de demanda consistente para garantir o sucesso da tecnologia, essencial para alcançar as metas de emissões líquidas zero. Eles sugerem que o Brasil poderia ter adotado mecanismos de estímulo mais robustos, como já ocorre em outros países, para impulsionar a atividade de captura de carbono e sua integração com políticas públicas de descarbonização. (GESEL-IE-UFRJ – 20.01.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Matheus Amorim (advogado do escritório Serur Advogados) analisa os impactos do Decreto nº 12.068/2024 no setor elétrico e de telecomunicações. O autor destaca que, embora a medida tenha o objetivo de fomentar a conectividade e modernizar o setor elétrico, ela impõe desafios significativos às distribuidoras de energia, como aumento de custos e perda de autonomia na gestão de seus ativos. Ele conclui que é essencial promover um diálogo entre os setores envolvidos e os órgãos reguladores para encontrar soluções que garantam a expansão das telecomunicações sem comprometer a sustentabilidade e o equilíbrio econômico do setor elétrico. (GESEL-IE-UFRJ – 22.01.2025)