O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 132, intitulado "Operação de Baterias no Sistema Interligado Nacional com o Forte Crescimento da Geração Solar". Este estudo tem como objetivo central analisar a evolução da operação do sistema elétrico brasileiro em um contexto de aumento rápido de participação da geração solar na matriz, seja centralizada ou distribuída, e examinar o papel que os sistemas de armazenamento em baterias (BESS, Battery Storage Systems) podem desempenhar tendo como horizonte temporal o ano de 2030. O estudo teve como motivação a Consulta Pública nº 176/2024 do Ministério de Minas e Energia (MME), sobre as diretrizes para o Leilão de Reserva de Capacidade para sistema de armazenamento de 2025 (LRCAP Armazenamento 2025). Busca-se, assim, oferecer subsídios para uma discussão sobre quais as melhores formas para incorporar sistemas de armazenamento no Sistema Interligado Nacional (SIN). Para acessar o estudo, faça o pedido aqui: https://forms.gle/NZMp1gC7n1Cc9LQQ8 (GESEL-IE-UFRJ – 30.01.2025)
IECC: nº 310 - 03 de fevereiro de 2025
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro
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Índice
1 Marco Institucional
1.2 Webinar GESEL: "Contrato de Concessão das Distribuidoras"
Acontecerá no próximo dia 13 de fevereiro o Webinar GESEL "Contrato de Concessão das Distribuidoras". O evento analisará as perspectivas para a Modernização do SEB. Reserve a data e inscreva-se: https://forms.gle/Und8JEhub99j6ztU9 (GESEL-IE-UFRJ – 30.01.2025)
1.3 EPE lança Cadernos de Estudos sobre Usinas Hidrelétricas Reversíveis (UHR) em evento com participação do GESEL
A EPE acaba de lançar o Caderno de Estudos “Um olhar para as usinas hidrelétricas (UHE) – Desafios e oportunidades para o aproveitamento hidrelétrico brasileiro” e o “Roadmap de Usinas Hidrelétricas Reversíveis (UHR) – Perspectivas e caminhos para a inserção das usinas reversíveis no Brasil”. O lançamento aconteceu na segunda, 27, no webinar Usinas Reversíveis e Hidrelétricas no Brasil, com participação do Pesquisador Sênior do GESEL, Roberto Brandão (veja o evento na íntegra aqui: https://www.youtube.com/live/kWc7cs-k7mY?si=OzppExHPfzJZomVu). O Caderno traz um panorama das hidrelétricas no Brasil, abordando seus benefícios, características e participação na matriz elétrica nacional. Já o Roadmap consiste em um estudo estratégico que analisa as oportunidades e desafios para a inserção das hidrelétricas reversíveis (UHRs) no país. Acesse os documentos aqui: https://www.epe.gov.br/pt/imprensa/noticias/epe-apresenta-webinar-da-hidreletricas-reversiveis-como-solucao-para-desafios-da-transicao-energetica (GESEL-IE-UFRJ – 30.01.2025)
1.4 Estudo ADELAT: "Novas sinergias entre energia elétrica e telecomunicações"
Foi publicado estudo da ADELAT (Asociación de Distribuidoras de Energía Eléctrica Latinoamericanas) que analisa como a integração entre distribuição elétrica e telecomunicações pode acelerar a transformação energética na América Latina. O texto apresenta propostas e recomendações para integrar as infraestruturas de maneira eficiente, fomentando a colaboração entre empresas, reguladores e consumidores para garantir redes mais sustentáveis e resilientes. Baixe o estudo completo aqui: https://adelat.com/wp-content/uploads/2025/01/DSO-Brief-Novas-sinergias-entre-energia-eletrica-e-telecomunicacoes.pdf (GESEL-IE-UFRJ – 29.01.2025)
1.5 Congresso nacional analisará 56 vetos de Lula em leis de energia e combustíveis
O Congresso Nacional terá a missão de analisar 56 vetos do presidente Lula (PT) em leis sancionadas em 2024, incluindo disposições sobre energia e combustíveis, como o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), Mover, Combustível do Futuro, eólicas offshore e RonvaBio. O presidente vetou artigos importantes, como o que prorrogava contratos de usinas térmicas a carvão e gás até 2050 e a contratação obrigatória de pequenas centrais hidrelétricas, além de vetar a destinação de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a inclusão de modais de transporte no Paten. Também houve rejeições em temas relacionados ao Combustível do Futuro, CBIOs, e no Programa de Mobilidade Verde, com vetos a incentivos tributários e benefícios para veículos movidos a gás natural. Esses vetos visam impactar a eficiência energética, o controle fiscal e a sustentabilidade nos setores envolvidos. (Agência Eixos – 27.01.2025)
1.6 Silveira: "Não sou apegado à posição; cargo é do presidente Lula e estou à disposição"
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou estar à disposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista exclusiva ao Broadcast, Silveira declarou que sempre teve como propósito na vida pública eleitoral eleger o presidente Lula e que, por esse motivo, não pode estar apegado a uma posição. Ele participou da reunião ministerial em Brasília e, em seguida, embarcou para Davos, na Suíça, para participar do Fórum Econômico Mundial (WEF). Há rumores de que Silveira possa assumir outra pasta no âmbito da reforma ministerial de Lula, mas o ministro afirmou que o presidente tem liberdade para decidir onde ele pode ajudar da melhor maneira e que está feliz em contribuir. Ele exemplificou que, se Lula o colocar como assessor de seu gabinete, ele aceita. Em resumo, Silveira está à disposição do presidente e não descarta assumir outra pasta no governo. (Broadcast Energia – 23.01.2025)
1.7 Davos/Silveira: Não é sobre fazer uma nova refinaria, mas ter segurança energética
O ministro de Minas e Energia do Brasil, Alexandre Silveira, afirmou em entrevista exclusiva ao Broadcast que a ampliação da capacidade de refino do país não necessariamente envolve a construção de uma nova refinaria. Atualmente, o Brasil importa 20% a 30% do diesel que consome e cerca de 5% da gasolina. Silveira destacou que a segurança energética é fundamental e que o suprimento de combustível e energia elétrica é um dever de Estado e um compromisso em estabelecer a soberania do Brasil. Ele defendeu ainda a necessidade de um Estado eficiente e enxuto. O ministro está em Davos, na Suíça, para participar do Fórum Econômico Mundial (WEF). (Broadcast Energia – 23.01.2025)
1.8 Haddad se reúne com representantes do setor de energia em São Paulo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu nesta sexta-feira (24/01) com representantes do setor de energia, em São Paulo, para discutir as dificuldades econômicas enfrentadas pelos produtores de energias renováveis do Nordeste. Além do ministro, estiveram presentes o secretário de Política Econômica, Guilherme Santos Mello, e o subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação, Gustavo Henrique Ferreira. Também participaram da reunião representantes de empresas do setor, como Mathieu Lebegue, da STOA; Liu Aquino, da Echoenergia; Karin Luchesi, da CPFL Energia, e Adriana Waltrick, da Spic Brasil. Thales Moraes, da Embaixada da França no Brasil, e Nicolas Touverez, como representante de organismos internacionais, também estiveram presentes. A reunião teve como objetivo discutir medidas que possam ajudar a impulsionar o setor de energias renováveis, especialmente no Nordeste, que enfrenta dificuldades devido à falta de investimentos e de infraestrutura adequada. Segundo Haddad, é preciso buscar soluções que possam incentivar a produção de energias limpas e renováveis, o que pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e para a preservação do meio ambiente. Durante o encontro, foram discutidos temas como incentivos fiscais, linhas de crédito, investimentos em infraestrutura e parcerias com organismos internacionais. Os representantes das empresas também apresentaram algumas demandas do setor, como a simplificação do processo de licenciamento ambiental e a criação de um marco regulatório que estimule a produção de energias renováveis. Ao final da reunião, Haddad destacou a importância do setor de energias renováveis para a economia e para o meio ambiente, e afirmou que o governo está comprometido em buscar soluções que possam ajudar a impulsionar a produção de energias limpas e renováveis no país. (Broadcast Energia – 27.01.2025)
1.9 Governo busca conciliar exploração de petróleo e compromissos climáticos com a COP30
O Brasil, tentando equilibrar sua produção de energia renovável com a exploração de petróleo, enfrenta um dilema com a exploração na Foz do Amazonas, um projeto controverso da Petrobras. Embora o governo de Luiz Inácio Lula da Silva busque avançar com essa exploração, o processo tem sido marcado por rejeições do Ibama, que questiona os impactos ambientais da atividade na região amazônica, especialmente considerando que o Brasil sediará a COP30 em 2025. A Petrobras, que já investe em outras áreas da Margem Equatorial, continua tentando obter a licença ambiental necessária, destacando medidas de proteção à fauna local. Contudo, especialistas alertam que a exploração de petróleo pode colidir com a transição energética do país e os compromissos climáticos, enquanto o governo busca conciliar os interesses econômicos com a preservação ambiental e a diplomacia climática. (Valor Econômico - 28.01.2025)
1.10 Brasil reforça liderança global em energia limpa, afirma Alckmin
Durante o lançamento da biorrefinaria Exygen I, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que o Brasil avança na descarbonização e se posiciona como líder global em energia limpa, com 89% de sua eletricidade vinda de fontes renováveis. Ele ressaltou que investimentos como os R$ 1,5 bilhão destinados à Exygen I reforçam a confiança dos investidores e o compromisso sustentável do país. Alagoas se consolida como protagonista nacional em energia limpa, com 80% de sua matriz composta por fontes renováveis. A biorrefinaria, fruto de parceria entre GranBio, Usina Caeté, Usina Santo Antônio e Impacto Bioenergia, com apoio do governo estadual, começará a operar em 2026, produzindo anualmente 160 milhões de litros de etanol neutro em carbono e 50 milhões de m³ de biometano a partir de resíduos da cana. Alckmin também enfatizou que incentivos governamentais estão modernizando a indústria nacional e impulsionando a transição energética. (Agência CanalEnergia - 27.01.2025)
1.11 MME concede benefício fiscal a 31 projetos de geração distribuída e indefere outros 287
A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia aprovou a concessão de benefício fiscal para 31 projetos de minigeração distribuída de energia elétrica. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira e permite que os empreendimentos adquiram máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, prestação de serviços e materiais de construção sem a incidência de PIS/Cofins. Os projetos pertencem a diferentes empreendedores e foram enquadrados no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). No entanto, outros 287 empreendimentos de geração distribuída foram indeferidos pela Pasta, conforme despacho também publicado nesta quarta-feira. O secretário de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral, afirma que a negativa tem como fundamento a Nota Técnica nº 203/2024/DPOG/SNTEP, que versa sobre o tema. (Broadcast Energia – 29.01.2025)
1.12 Associações reafirmam posicionamento em batalha judicial contra cortes de geração
Geradores eólicos e solares seguirão na disputa judicial contra a Aneel pelo ressarcimento dos cortes de geração, após a suspensão da liminar que determinava a compensação integral dos eventos de constrained-off desde dezembro de 2023. A Abeeólica e a Absolar alegam que os custos são responsabilidade do sistema elétrico e que o impacto tarifário para os consumidores seria insignificante. As associações planejam recorrer, argumentando que a perda de receita das usinas pode chegar a 60%, comprometendo a viabilidade dos empreendimentos. Além da via judicial, buscam um entendimento regulatório sobre os cortes passíveis de ressarcimento. A Absolar destaca que, sem essas restrições, haveria uma economia de R$ 250 milhões, evitando o acionamento de termelétricas. A aplicação da norma da Aneel também teria reduzido em 77% os pedidos de outorga para novos projetos renováveis entre 2021 e 2024. (Agência CanalEnergia - 23.01.2025)
1.13 Advogados defendem revisão de vetos do Paten
Os vetos do governo ao financiamento do Fundo Clima para projetos de mobilidade logística e aos incentivos para baterias são vistos como uma oportunidade perdida para a descarbonização, na avaliação de especialistas. O advogado Thiago Silva aponta que a exclusão dos dispositivos da Lei 15.103, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), pode prejudicar iniciativas cruciais para a transição energética, como a eletrificação do transporte rodoviário e o apoio a tecnologias mais limpas no setor de transporte. Lívia Amorim, por outro lado, defende que o uso do orçamento de pesquisa e desenvolvimento (P&D) não deve ser desviado para reduzir tarifas, mas sim para financiar inovações que viabilizem a descarbonização no longo prazo. O veto também atingiu a desoneração de baterias para armazenamento de energia renovável, o que poderia otimizar o sistema elétrico e reduzir a dependência de termelétricas. Além disso, a ausência de medidas para fomento ao mercado de gás natural, como o programa gás release, também foi um retrocesso para o avanço do mercado de gás no Brasil. (Agência CanalEnergia - 24.01.2025)
1.14 Jean Paul Prates: Tendência é unir ANP e Aneel para regulamentar energia offshore
O ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirma que o próximo passo após a sanção da lei para a exploração de energia elétrica em alto-mar (offshore) é escolher o órgão regulador que será responsável pela regulamentação do setor. Ele propõe a criação de uma Agência Nacional de Energia (ANE) que seja capaz de lidar com os desafios da transição energética. Para Prates, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é a candidata natural para o início do processo, que são as outorgas de áreas marítimas na costa brasileira. Depois, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entraria em cena. A tendência, nos próximos cinco a seis anos, é de que as duas agências se unam em uma única, com departamentos internos separados. Prates está convencido de que o Brasil será o local mais barato, competitivo e convidativo para geração de energia offshore nos próximos anos, mas avalia que nem metade dos mais de 90 projetos que estão aguardando licença ambiental do Ibama devem sair do papel. Ele defende que a Margem Equatorial brasileira não deve ser olhada apenas para a exploração de petróleo, mas que tenha o contraponto de geração de energia renovável, o que pode ser feito no offshore da região. Projetos de energia das marés e solar também terão vez, segundo Prates. Ele lidera um projeto para comparar os custos estimados de energia para a operação offshore na Margem Equatorial do Brasil com o Mar do Norte e costa leste americana. O estudo deve levar um ano para ser concluído. (Broadcast Energia – 27.01.2025)
1.15 Justiça mantém prorrogação de transferência da Amazonas Energia
A juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Cível da Justiça Federal no Amazonas, rejeitou recurso da Aneel e manteve a prorrogação por 60 dias do prazo para a transferência de controle da Amazonas Energia, estendendo o prazo final para fevereiro. No mesmo despacho, condenou a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) por litigância de má-fé, acusando-a de tumultuar o processo judicial. A decisão também determina que a Aneel repasse, em até dez dias, os recursos para cobrir flexibilizações regulatórias da Amazonas Energia, conforme previsto na MP 1232. Sem esse repasse, a juíza alertou que a concessionária pode enfrentar descontinuidade no serviço por falta de pagamento a fornecedores. A disputa judicial envolve a Cigás, cujo sócio Carlos Suarez enfrenta o Grupo J&F na compra do portfólio de térmicas da Eletrobras. (Agência CanalEnergia - 30.01.2025)
2 Regulação
2.1 Aneel abre consulta sobre compartilhamento de receitas adicionais das distribuidoras
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública sobre o compartilhamento de receitas complementares das distribuidoras com os consumidores. Além da receita com a aplicação das tarifas de energia, as distribuidoras podem auferir ganhos adicionais com prestação de outras atividades empresariais, como o compartilhamento de infraestrutura e serviços de engenharia, relacionadas à concessão de serviço público. A consulta ficará aberta de 29 de janeiro de 2025 a 14 de março de 2025. A discussão central é o porcentual de compartilhamento. A Aneel aponta que, do ponto de vista das empresas, quanto menor o porcentual de compartilhamento, mais interessante a atividade. A proposta vale, especificamente, para atividades como serviços de comunicação de dados, serviços de consultoria, comercialização de direitos de propriedade e de produtos obtidos em projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, entre outras. Além disso, a proposta incluiu um porcentual de compartilhamento inicial de 5% da receita bruta para novas tecnologias, crescendo linearmente até 20% no décimo ano. Em outra frente, também foi proposta a redução para 15% no compartilhamento das receitas da 'comercialização de direitos de propriedade e de produtos obtidos em projetos de P&D'. Segundo um levantamento da área técnica, dentro das receitas auferidas com “Outras Receitas”, há concentração majoritária nas atividades de compartilhamento de infraestrutura, com R$ 2,15 bilhões em 2023. O total naquele ano foi de R$ 2,6 bilhões, segundo balanço apresentado. O diretor Fernando Mosna, relator do processo, avaliou que um aumento nas receitas oriundas das atividades acessórias costuma trazer benefícios tanto para as empresas como para os consumidores, na medida em que agrega valor ao negócio das empresas e aumenta a utilização para a modicidade tarifária. (Broadcast Energia – 28.01.2025)
2.2 Tomada de Subsídios sobre indenização de ativos de transmissão é prorrogada
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até 12 de março de 2025 o prazo para envio de contribuições à Tomada de Subsídios nº 008/2024, que discute a regulamentação do Decreto nº 11.314/2022 sobre a indenização de ativos de transmissão não depreciados ou amortizados em casos de substituição ou extinção de concessão. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail ts008_2024_fase2@aneel.gov.br, e mais informações estão disponíveis no site da Aneel. (Aneel – 24.01.2025)
2.3 Aneel fixa novos valores da CDE e Proinfa para transmissoras
A Aneel definiu os valores das quotas do encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para novembro de 2024, totalizando R$ 95,25 milhões, com recolhimento até 10 de fevereiro. Além disso, estabeleceu as quotas de custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para março de 2025, no valor de R$ 29,49 milhões, que deverão ser repassadas à Eletrobras até a mesma data. (Agência CanalEnergia - 24.01.2025)
2.4 Prorrogada consulta sobre valor de referência de O&M de usinas fotovoltaicas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até 10 de fevereiro o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 36/2024, que revisa o valor de referência do Custo de Operação e Manutenção (O&M) da tecnologia solar fotovoltaica para reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A medida impacta o orçamento da CCC, pois influencia o cálculo do custo de geração própria reembolsado pela conta. A consulta, iniciada em 11 de dezembro de 2024, foi estendida a pedido de agentes do setor e está disponível no site da Aneel, com sugestões sendo recebidas pelo e-mail cp036_2024@aneel.gov.br (Aneel – 24.01.2025)
2.5 Procurador-geral anuncia saída da Aneel
O procurador-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Raul Lisboa, comunicou sua decisão de pedir exoneração do cargo por motivos pessoais. Lisboa assumiu a função em novembro de 2023, substituindo Luiz Eduardo Diniz. Nos bastidores, circula a informação de que o subprocurador Eduardo Ramalho foi indicado para ocupar o cargo, mas a nomeação ainda depende da avaliação do advogado-geral da União, Jorge Messias. (Agência CanalEnergia - 23.01.2025)
2.6 Aneel destrava 17 processos suspensos com voto de diretora substituta
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu, nesta terça-feira (28/01), a votação de 17 dos 19 processos que estavam paralisados devido à ausência de um quinto diretor. A diretora substituta Ludimila Silva, que assumiu interinamente a vaga aberta há oito meses, participou de sua primeira reunião e votou em todos os processos, contribuindo para a retomada da normalidade nas deliberações. Entre os temas votados, destacam-se a rejeição de uma proposta de consulta pública sobre a quitação antecipada das Contas Covid e Escassez Hídrica, a extinção de processos administrativos da Âmbar Energia e a manutenção de multas aplicadas à CEEE-D, totalizando R$ 32,7 milhões. Além disso, foram negados pedidos de empresas como a Echoenergia e a Neoenergia, enquanto outros, como o da Atmo Comercializadora de Energia, obtiveram efeito suspensivo. Dois itens foram retirados de pauta, incluindo recursos relacionados à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST). A reunião também contou com a participação do subprocurador-geral interino, Eduardo Ramalho, indicado como sucessor do procurador-geral Raul Lisboa, que pediu exoneração. (Agência CanalEnergia - 28.01.2025)
3 Empresas
3.1 Petrobras: Meta de produção anual do Plano Estratégico para 2024 é alcançada
A Petrobras atingiu todas as metas de produção estabelecidas em seu Plano Estratégico 2024-2028+, dentro do intervalo de ±4%. A produção total de óleo e gás natural alcançou 2,7 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed) e a produção comercial chegou a 2,4 milhões de boed. A companhia também estabeleceu novos recordes anuais de produção total própria e operada no pré-sal, com 2,2 milhões de boed e 3,2 milhões de boed, respectivamente. Ainda, foram objeto de destaque a entrada em operação de duas novas plataformas em 2024: o FPSO Maria Quitéria – no pré-sal da Bacia de Campos – e FPSO Marechal Duque - no pré-sal da Bacia de Santos. Além disso, a produção de óleo da FPSO Sepetiba atingiu sua capacidade máxima após oito meses de operação. O ‘ramp up’ dessas plataformas compensou parcialmente as perdas decorrentes de paradas para manutenção, de paradas não programas determinadas pela SNP, do declínio dos campos maduros, e da greve do Ibama. De acordo com a Petrobras, estes resultados foram alcançados graças ao esforço integrado de toda a companhia. (Agência CanalEnergia - 28.01.2025)
3.2 Eletrobras convoca assembleia para discutir mudanças no estatuto social
A Eletrobras convocou uma assembleia para o dia 26 de fevereiro, na qual seus acionistas deverão deliberar sobre mudanças no estatuto social da empresa, com foco na melhoria da governança corporativa. A proposta inclui aumentar o conselho de administração de nove para dez membros e elevar o número de membros independentes de cinco para seis. Também serão feitas mudanças na divisão de tarefas internas e nas nomeações do colegiado. Além disso, a empresa sugerirá a inclusão da atividade de comercialização de energia elétrica em seu objeto social, visando maior transparência e adequação às exigências regulatórias. (Valor Econômico - 27.01.2025)
3.3 Eletrobras recebe aval para reforços em transmissão que resultarão em RAP de R$ 37 mi
A Eletrobras recebeu autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para realizar reforços em instalações de transmissão na Bahia e no Mato Grosso, resultando em uma Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 36,7 milhões. As obras de modernização e expansão demandarão investimentos de R$ 221 milhões e têm prazo de execução de até 30 meses, a depender da obra. Na Bahia, as intervenções incluem a modernização de 33 km da linha de transmissão entre Sapeaçu e Santo Antônio de Jesus e 47 km entre Itapebi e Eunápolis, além de reforços de pequeno porte em subestações. Em Mato Grosso, abrangem a ampliação e modernização das subestações de Rondonópolis e Sinop. O objetivo das iniciativas é atender à crescente demanda por energia e impulsionar o desenvolvimento sustentável dessas regiões. O vice-presidente de Regulação, Institucional e Mercado da Eletrobras, Rodrigo Limp, destacou a importância dos investimentos para garantir o fornecimento de energia elétrica e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico. (Broadcast Energia – 29.01.2025)
3.4 Bônus de Itaipu impacta composição do IPCA-15, que fica em 0,11% em janeiro
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) apresentou variação de 0,11% em janeiro, 0,23 ponto percentual abaixo da taxa registrada em dezembro de 2024. Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, oito tiveram resultado positivo em janeiro. A exceção foi o grupo Habitação, que variou negativamente em 3,43%. Deste, o subitem energia elétrica residencial teve o maior impacto negativo no índice, de 0,60 p.p, ao recuar 15,46% em janeiro. A queda registrada é em decorrência da incorporação do Bônus de Itaipu, creditado nas faturas emitidas no mês de janeiro. (Agência CanalEnergia - 24.01.2025)
3.5 "Curtailment" afeta empresas de energia renovável e pressiona setor no Brasil
Os cortes na geração de energia eólica e solar no Brasil, conhecidos como "curtailment", estão afetando negativamente as empresas de energia renovável, elevando o risco percebido sobre elas e impactando seu valor de mercado e capacidade de captação de recursos. Esses cortes ocorrem devido à falta de infraestrutura de transmissão, excesso de oferta e capacidade limitada das linhas de transmissão. Empresas como Renova, Auren e Engie relatam perdas significativas, com cortes superiores a 50% da produção. Isso tem gerado prejuízos e impulsionado ações judiciais contra a Aneel, além de comprometer a viabilidade financeira dos projetos, especialmente para aqueles com ativos operacionais. As agências de classificação de risco alertam sobre o impacto nas perspectivas financeiras desses projetos, e o governo enfrenta pressões para reembolsar as empresas, o que poderia resultar em custos adicionais para os consumidores. (Valor Econômico - 28.01.2025)
3.6 Banco do Brasil destaca impactos do "curtailment" e os desafios para empresas de renováveis
João Fruet, diretor do Banco do Brasil, afirmou que, apesar do cenário desafiador para as empresas de geração renovável no Brasil, com cortes na geração eólica e solar devido ao "curtailment", o mercado de fusões e aquisições continuará ativo, mas com margens mais reduzidas. Esses cortes, causados por falta de infraestrutura de transmissão, excesso de oferta e limitações de capacidade, têm elevado a percepção de risco sobre as empresas do setor de energia renovável, impactando seu valor de mercado e dificultando o acesso a recursos. Fruet também destacou que, embora o mercado de capitais esteja mais lento, o setor de energia ainda registra movimentos importantes de reciclagem de capital, e que fatores como a volatilidade cambial e as taxas de juros podem influenciar o futuro do mercado. (Valor Econômico - 28.01.2025)
3.7 Comerc: Moody's eleva rating das debêntures após aquisição pela Vibra
A Moody’s anunciou que elevou os ratings das emissões de debêntures da Comerc Energia e de suas subsidiárias Hélio Valgas e Mori Energia para AAA.br, com perspectiva estável. Este é o patamar mais alto da escala das notas de crédito da agência de classificação de risco. Ainda, a agência manteve a nota AAA da Vibra mesmo após esta adquirir a Comerc, ratificando o balanço forte e a sólida geração de caixa da empresa. A resposta da Moody’s reconhece a importância estratégica do negócio realizado e valida o criterioso planejamento de aquisições da companhia. O relatório destaca ainda que a decisão de elevar as notas de crédito foi embasada em fatores como a eficiente gestão de caixa da Vibra, o fortalecimento do perfil de crédito e a visão positiva em relação à transição energética e aos negócios renováveis da companhia. O documento também sinaliza as sinergias robustas e imediatas entre as operações. A nova avaliação – conquistada menos de 7 dias depois da conclusão da operação de aquisição - não só evidencia o potencial de crescimento do negócio, mas também consolida sua posição como a maior plataforma multienergia do Brasil. (Agência CanalEnergia - 24.01.2025)
4 Leilões
4.1 Resultado dos Leilões de Energia Existente A-1 e A-2 é homologado
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a e adjudicação dos Leilões de Energia Existente A-1 e A-2 de 2024. O intuito do procedimento é garantir a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes, de qualquer fonte, com início de suprimento em janeiro de 2025 e 2026. Os certames, assim, buscam complementar a demanda das distribuidoras de 14 estados brasileiros. O Leilão de Energia Existente A-1, que tem início de suprimento previsto para janeiro de 2025, movimentou R$ 4,6 bilhões para a contratação de 1.621,5 MW médios. Já o Leilão A-2 somou R$ 1,4 bilhão em negociações para a compra de 508,8 MW médios, com fornecimento previsto para começar em janeiro 2026. (Aneel – 28.01.2025)
4.2 MME atualiza cálculo de índices e preços de combustíveis para contratos de leilão de energia
O Ministério de Minas e Energia (MME) atualizou os cálculos de índices, preços e referências de combustíveis nos contratos de leilões de geração de energia elétrica. A portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 23, incluiu a possibilidade de utilizar índices de preços do biodiesel (B100) e do etanol para empreendimentos movidos a biocombustíveis. A medida representa uma alternativa para a expansão da geração renovável de eletricidade, visando a segurança eletroenergética do Sistema Interligado Nacional (SIN), e beneficia a transição energética. A alteração atendeu a contribuições recebidas na Consulta Pública nº 160/2024, sobre as diretrizes para o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, que será realizado neste ano, e foi motivada por estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). (Broadcast Energia – 26.01.2025)
4.3 Leilão de energia A-5 de 2024 foca em pequenas centrais hidrelétricas
O cenário de sobrecontratação das distribuidoras elétricas está sendo revertido, com 25 delas já subcontratadas, devido a um aumento de carga causado por altas temperaturas em 2024. O Ministério de Minas e Energia (MME) planeja um leilão de energia nova A-5 para este ano, focado em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), visando suprir a demanda futura do mercado regulado, que deve crescer modestamente. No entanto, especialistas apontam que fatores como a abertura do mercado para a baixa tensão e a expansão da microgeração distribuída podem manter as distribuidoras sobrecontratadas. O leilão de julho será exclusivo para PCHs, com contratos de 20 anos, em um esforço para garantir flexibilidade operativa e incentivar o conteúdo local, dado que PCHs são 100% nacionais e têm capacidade de modulação, podendo reduzir a necessidade de despacho térmico. (Agência Infra - 28.01.2025)
5 Oferta e Demanda de Energia Elétrica
5.1 ONS eleva projeção para carga do Sistema Interligado em janeiro e prevê alta anual de 4,3%
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) revisou sua expectativa de carga de energia para janeiro de 2025, prevendo agora uma demanda maior do que a estimada anteriormente. De acordo com as projeções atualizadas pelo ONS, o Sistema Interligado Nacional (SIN) deve demandar 83.077 megawatts médios (MWmed) no mês, o que representa um aumento anual de 4,3% em relação ao mesmo período de 2024. A previsão anterior era de um aumento de apenas 2,6%. O Sudeste/Centro-Oeste, principal centro de carga do país, deve ser responsável por 46.719 MWmed, um aumento anual de 3,2%. Anteriormente, a expectativa era de apenas 0,6%. No Sul, a estimativa também subiu, passando de 14.876 MWmed para 15.384 MWmed, um aumento de 11,2% em relação a janeiro de 2024. Antes, a previsão era de um aumento de 7,5%. No Nordeste, a demanda esperada caiu de 13.688 MWmed para 13.383 MWmed, representando um crescimento anual de apenas 0,8%, em comparação com a previsão anterior de 3,1%. No Norte, a expectativa de carga para o mês também foi reduzida, passando de 7.622 MWmed para 7.591 MWmed. (Broadcast Energia – 26.01.2025)
5.2 ONS registra recorde de 12.576 MWmed de geração solar diária
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou novas marcas históricas na geração fotovoltaica na última terça-feira, 21. A produção diária da fonte solar no Sistema Interligado Nacional (SIN) alcançou 12.576 megawatts médios (MWmed), superando em 5,3% o recorde anterior, anotado em outubro do ano passado. A geração fotovoltaica instantânea também estabeleceu a marca inédita de 36.364 megawatts (MW) às 11h53, o que representa energia suficiente para atender 37,4% da demanda do SIN naquele momento. O ONS destacou que houve um novo recorde histórico no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, com a produção solar diária de 6.621 MWmed, representando 13% da demanda da região. O recorde anterior foi de 6.511MWmed, em dezembro de 2024. A geração de energia solar tem se expandido significativamente no Brasil nos últimos anos, impulsionada pelos investimentos em tecnologia e pela expansão do uso de painéis solares em residências e empresas. (Broadcast Energia – 23.01.2025)
5.3 Absolar: Energia solar atinge 53 GW de potência instalada, em meio a desafios
A geração de energia solar no Brasil atingiu a marca de 53 gigawatts (GW) de potência instalada operacional, segundo balanço divulgado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). O setor fotovoltaico tem sido uma grande fonte de investimentos no país, gerando mais de R$ 241 bilhões desde 2012, mais de 1,5 milhão de empregos verdes e contribuindo com mais de R$ 74,7 bilhões em arrecadação aos cofres públicos. No entanto, a Absolar destacou que o setor enfrenta grandes desafios, incluindo o aumento do imposto de importação sobre módulos fotovoltaicos, cortes de geração renovável sem o devido ressarcimento aos empreendedores prejudicados e obstáculos de conexão de pequenos sistemas de geração própria solar. A entidade afirmou que manterá uma atuação intensa para equacionar esses desafios e construir soluções efetivas, incluindo ações de articulação junto às distribuidoras de energia elétrica, à agência reguladora, aos órgãos do setor elétrico, ao Congresso Nacional e ao Governo Federal. O presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, destacou que o Brasil precisa avançar em políticas públicas para aproveitar melhor o potencial da energia solar no desenvolvimento social, econômico e ambiental, bem como na transição energética e no combate ao aquecimento global. Ele também apontou as oportunidades em novas tecnologias, como armazenamento de energia elétrica e hidrogênio verde, nas quais o Brasil pode ser um grande protagonista se construir um bom ambiente de negócios para a atração de investimentos, empresas e empregos verdes. (Broadcast Energia – 29.01.2025)
5.4 M&A no mercado solar cresce 76% em 2024
O mercado de energia solar no Brasil registrou um crescimento notável em 2024, com um aumento de 76% nas fusões e aquisições em comparação ao ano anterior. O quarto trimestre teve o maior número de transações, totalizando 17 aquisições. Esse crescimento foi impulsionado pela expansão da geração distribuída (GD), que dobrou o volume de transações, e pela geração centralizada (GC), que quadruplicou suas operações. Minas Gerais e Bahia se destacaram como líderes nas negociações, com um aumento de 52% no total de usinas transacionadas. O setor solar atraiu uma variedade de investidores, com 69% das empresas investidoras sendo de capital nacional. A tendência de aceleração no mercado é esperada para continuar em 2025. (Agência CanalEnergia - 23.01.2025)
5.5 La Niña favorecerá geração hídrica, mas atrapalha eólica e solar
A configuração do fenômeno La Niña, que é caracterizado pelo resfriamento da superfície das águas de parte do Oceano Pacífico, pode ter um impacto significativo na geração de energia no Brasil. De acordo com a consultoria meteorológica Climatempo, o La Niña pode favorecer a geração de energia por fonte hídrica na maior parte do país, mas prejudicar a geração eólica e solar. A previsão é de que, devido ao fenômeno, o cenário de chuvas bem distribuídas por diversas regiões, especialmente na cabeceira da bacia do rio Paraná, deve perdurar por todo o verão, o que contribui para a geração hidrelétrica. No entanto, os ventos menos intensos e a redução de dias de sol prejudicam as fontes renováveis intermitentes. Segundo a meteorologista Marcely Sondermann, especialista em Clima e Mudanças Climáticas da Climatempo, o cenário deve ser próximo ao verificado na primavera de 2024, quando o resfriamento do Oceano Pacífico Equatorial e a consequente formação da La Niña favoreceram a ocorrência de zonas de convergência de umidade e aumentaram a frequência de chuvas sobre as principais bacias do Sistema Interligado Nacional (SIN), permitindo uma recuperação gradativa dos níveis dos reservatórios. No entanto, esse cenário pode não se estender por todo o país, já que no Sul, as chuvas já começaram a se tornar mais irregulares. A geração de energia renovável tem sido uma prioridade para o Brasil, especialmente à medida que o país tenta reduzir suas emissões de gases de efeito estufa e sua dependência de combustíveis fósseis. No entanto, a dependência do país em relação à geração hidrelétrica, que representa cerca de 60% da capacidade instalada, torna o país vulnerável a variações climáticas, como períodos de seca prolongados. Portanto, é importante monitorar de perto os efeitos do La Niña na geração de energia no país e considerar medidas adicionais para garantir um fornecimento contínuo de energia elétrica. (Broadcast Energia – 26.01.2025)
5.6 EPE/Prado: Barreiras para novas hidrelétricas precisam ser enfrentadas pelo Estado brasileiro
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Prado, afirmou que o Brasil precisa enfrentar barreiras ideológicas, ambientais e regulatórias para a implantação de novas usinas hidrelétricas no país. Segundo ele, é preciso considerar que o potencial de aproveitamento da energia hidráulica é um bem da União, assim como as riquezas minerais encontradas no subsolo do país. Durante o seminário virtual "Usinas Reversíveis e Hidrelétricas no Brasil", organizado pela EPE, Prado destacou a contribuição das hidrelétricas para o sistema elétrico brasileiro em meio à expansão das fontes renováveis variáveis e citou o leilão de potência marcado para este ano como uma oportunidade relevante para os geradores desta fonte. Ele avaliou que a ampliação de empreendimentos existentes pode aumentar a eficiência e garantir a segurança energética do país, mas ressaltou que a expansão com novas hidrelétricas também é uma alternativa viável. A EPE tem reforçado a necessidade de modernizar o parque gerador existente diante dos desafios impostos à nova formação da matriz elétrica brasileira. (Broadcast Energia – 28.01.2025)
5.7 EPE: 62% do potencial de usinas hidrelétricas acima de 30 MW estão na região amazônica
A região hidrográfica da Amazônia é responsável pela maior parte do potencial hidrelétrico do Brasil num cenário de longo prazo, de acordo com estudo apresentado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em um seminário virtual. Considerando empreendimentos acima de 30 megawatts, o potencial total do país é de 52 gigawatts, dos quais 62% estão na bacia amazônica. Quando se leva em conta empreendimentos menores, o potencial chega a 66 GW. Dos 52 GW potenciais, 12 não interferem em áreas legalmente protegidas. Apesar de o Brasil ser o segundo colocado no ranking de capacidade instalada de hidroeletricidade no mundo, não tem expandido a fonte de modo a manter essa participação. Em 2023, o país ficou em 19º lugar em ampliação hidrelétrica. A EPE destaca que questões como interferência em áreas protegidas, resistência da população local, judicialização na etapa de licenciamento ambiental, altos custos de financiamento e implantação e desafios de regulação e remuneração têm dificultado o crescimento da fonte no país. Por outro lado, a instituição destaca que os empreendimentos usam uma fonte renovável de energia, têm longa vida útil, dão suporte a outras fontes renováveis, são capazes de armazenar energia e trazem flexibilidade para o sistema, de modo que precisam ser considerados nas iniciativas de expansão da matriz. Iniciativas como a implantação de usinas reversíveis, que teriam menor impacto socioambiental; a modernização de empreendimentos existentes; e a atribuição de um novo papel das hidrelétricas para o sistema no futuro, considerando suas características de flexibilidade, potência e os serviços ancilares, são vistas como oportunidades para a ampliação da fonte nos próximos anos pela instituição. (Broadcast Energia – 28.01.2025)
5.8 EPE: Usinas reversíveis demandam adaptação no processo de licenciamento ambiental
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apresentou um caderno sobre usinas hidrelétricas reversíveis, que dependem de adaptações no processo de licenciamento ambiental para serem implantadas no Brasil. Essas usinas têm mais de um reservatório e um sistema de bombeamento entre eles, o que lhes confere maior flexibilidade de atuação e mais opções de localização, podendo evitar áreas sensíveis. A EPE sugere a elaboração e implantação de um projeto piloto, uma modalidade de outorga específica, reavaliação do desenho de mercado das hidrelétricas para garantir a remuneração dos serviços fornecidos pelo empreendimento e sua valoração adequada. As hidrelétricas reversíveis são uma alternativa mais limpa e barata para a expansão da fonte hídrica, que tem sido amplamente usada, junto a térmicas, para dar conta da operação do sistema nacional. O potencial da fonte no mundo chega a 175 GW, dos quais 32% estão na Europa e 27% na China. O avanço da tecnologia depende de ajustes no tema socioambiental para avançar no país. (Broadcast Energia – 28.01.2025)
6 Inovação
6.1 CPFL/Estrella: Não consigo ver competitividade no H2V para consumir esses 20%
Durante o Latin America Investment Conference (LAIC), promovido pelo UBS BB, em São Paulo, o presidente da CPFL, Gustavo Estrella, afirmou que não vê competitividade na indústria de hidrogênio verde para consumir os 20% de sobreoferta no setor elétrico brasileiro atualmente. Ele considera que a solução mais viável seria a indústria de data centers, que já está presente no mercado. Estrella alertou que o apoio a essa indústria pode gerar efeitos colaterais, como a expansão da rede de transmissão e distribuição, mas destacou que é preciso lembrar dos ganhos que ela pode trazer. Já o vice-presidente de comercialização da Eletrobras, Ítalo Freitas, afirmou que a regulação desse setor precisa se alinhar às necessidades para o seu desenvolvimento sem aumentar os desafios envolvendo encargos e subsídios que já impactam a tarifa de energia elétrica. (Broadcast Energia – 28.01.2025)
6.2 Hidrogênio vive fase crítica de desenvolvimento, diz GlobalData
O relatório da GlobalData ‘Hydrogen‘ revela que a economia do hidrogênio está atualmente em sua fase crítica de desenvolvimento, já que o aumento na demanda que era esperado em 2020, quando planos ousados de descarbonização da indústria foram anunciados , não está se realizando. À medida que mais indústrias, como aço, transporte e energia, tentam descarbonizar suas operações, a demanda por hidrogênio de baixo carbono deveria crescer. De acordo com o relatório, cerca de 83% da capacidade de hidrogênio de baixo carbono que entrará em operação até 2030 deve vir de usinas de hidrogênio verde, enquanto o restante é de hidrogênio azul. As capacidades de hidrogênio roxo e turquesa devem ser minúsculas. Apenas cerca de 2% da capacidade total esperada até 2030 está atualmente operacional. Para Ravindra Puranik, analista de petróleo e gás da GlobalData, o destino e ímpeto do energético nos próximos anos serão decididos por como as coisas se desenrolarão no futuro próximo. Ele conta que há uma necessidade de expansão da rede de distribuição de hidrogênio em escala, o que inclui a adição de novos gasodutos. Várias empresas de petróleo e gás anunciaram novas usinas de hidrogênio azul e verde, que devem estar operacionais até 2030. (Agência CanalEnergia - 27.01.2025)
6.3 Crescimento dos data centers no Brasil esbarra em desafios de infraestrutura elétrica
Com a sobra de energia no Brasil, as empresas do setor elétrico têm visto nos data centers uma oportunidade para absorver o excedente de energia, mas a expansão do setor enfrenta desafios relacionados ao acesso à rede elétrica. Gustavo Estrella, CEO da CPFL, destacou a necessidade de criar um ambiente econômico favorável, pois a demanda de data centers, especialmente os ligados à inteligência artificial (IA), pode ser limitada pela indisponibilidade de rede. Ítalo Freitas, da Eletrobras, ressaltou que, apesar da vantagem competitiva da matriz elétrica brasileira, são necessários grandes investimentos em infraestrutura para atender essa demanda. Ele alertou sobre as restrições de conexão, demandas de água e emissões de gases de efeito estufa. Para Estrella, é essencial uma ação combinada entre setor privado e público para viabilizar o crescimento do setor no Brasil. Dados indicam que contratos de longo prazo para abastecer data centers no mercado livre de energia renovável somaram R$ 7,7 bilhões nos últimos três anos. (Valor Econômico - 29.01.2025)
6.4 Eletrobras aponta desafios e oportunidades no setor de data centers e na infraestrutura elétrica
Ítalo Freitas, vice-presidente da Eletrobras, destacou a necessidade de grandes investimentos em infraestrutura elétrica para atender à crescente demanda dos data centers no Brasil, especialmente devido à carência de linhas de transmissão adequadas. Embora o setor de data centers seja promissor para aproveitar a sobra de energia no país, a construção de redes de transmissão exige aportes bilionários e enfrenta desafios relacionados à conexão, demanda de água e emissões de gases de efeito estufa. Freitas também observou que, embora a matriz elétrica brasileira, em grande parte hídrica, ofereça uma vantagem competitiva, é necessário ajustar as condições do setor para garantir fornecimento estável e em larga escala, já que fontes intermitentes como a energia solar e eólica não atendem de forma contínua a essa demanda. (Valor Econômico - 28.01.2025)
7 Biblioteca Virtual
7.1 Artigo de Joisa Dutra: "Reformar para avançar na transição energética"
Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Joisa Dutra (diretora do FGV-Ceri) trata da importância da atualização do modelo do setor elétrico brasileiro para acompanhar a transição energética, destacando que a legislação tem avançado, mas é necessário revisar o arcabouço legal e regulatório, que não sofreu mudanças significativas desde 2004. A transição inclui a integração de energias renováveis, como a solar e eólica, mas o modelo atual ainda não reflete adequadamente os custos reais de produção e distribuição de energia, nem atende às necessidades de consumidores de baixa tensão, especialmente nas regiões mais pobres do país. A autora aponta que o desenvolvimento de redes mais resilientes e a adoção de tarifas adaptadas são cruciais para garantir uma energia limpa, segura e acessível a todos, ressaltando que a reforma do setor é urgente para alinhar políticas públicas com a realidade em transformação. (GESEL-IE-UFRJ – 28.01.2025)
7.2 Artigo de Diego Guillen: "Futuro Sustentável: O cenário das energias renováveis no Brasil"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Diego Guillen (gerente de contas estratégicas na Fluke do Brasil) aborda o potencial do Brasil no uso de energias renováveis, como fotovoltaica e eólica. O autor destaca que a combinação de avanços tecnológicos e a abundância de recursos naturais posiciona o país como um dos mais promissores para o desenvolvimento dessas fontes de energia. Ele conclui que investir em qualificação profissional e em tecnologia de ponta é crucial para garantir a expansão eficiente da geração de energia limpa e um futuro sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 30.01.2025)
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.
As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.
Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br