IECC: nº 316 - 23 de março de 2025

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 Curso GESEL “Tarifas de Energia Elétrica e Revisões Tarifárias”

Uma nova turma do Curso GESEL “Tarifas de Energia Elétrica e Revisões Tarifárias” está com inscrições abertas. Indicado para agentes do Setor Elétrico interessados no tema, o curso oferece uma abordagem teórica robusta, fundamentada em princípios de microeconomia, combinada com aulas práticas voltadas para o estudo do mercado regulado de energia elétrica no Brasil. Os participantes irão explorar a estrutura de custos do setor elétrico, os componentes que determinam o nível tarifário e a estrutura tarifária vigente, analisando como as distribuidoras são remuneradas pelo fornecimento de energia e pela infraestrutura de rede no mercado livre. As aulas, online, estão previstas para começar no próximo dia 1º de abril e serão sempre às terças-feiras e quintas-feiras (das 19h às 21h). Para mais informações e inscrições acesse: https://forms.gle/JrQzvd9yTbJcwWLH9 (GESEL-IE-UFRJ – 20.03.2025)

1.2 MME/Silveira: Reforma do setor elétrico pode ser MP ou PL com urgência

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que a proposta de reforma do setor elétrico será enviada ao Congresso em menos de 60 dias, podendo ser por medida provisória ou projeto de lei com regime de urgência. Silveira ressaltou que a urgência do tema poderia justificar o envio via MP, mas isso depende do Planalto. No ano anterior, o ministro já havia adiantado o conteúdo da proposta em uma audiência no Congresso Nacional. Entre as medidas previstas estão a ampliação da faixa de consumo elegível para tarifa social na conta de luz, de 50 kW para 80 kW; a abertura do mercado para médios e pequenos consumidores, como residências; e a correção na distribuição dos subsídios nas tarifas de energia. Silveira destacou que a reforma tem impacto em diversos interesses do setor elétrico. (Broadcast Energia – 19.03.2025)

1.3 Proposta de reforma do setor elétrico visa enfrentar questões urgentes

A proposta de reforma do setor elétrico, prevista para ser enviada ao Congresso nos próximos 60 dias, precisa abordar quatro questões urgentes: expansão do setor, subsídios, cortes de geração e formação de preços. Durante o Fórum C-Level, especialistas discutiram a necessidade de adaptação do modelo às novas demandas tecnológicas, destacando que os subsídios se tornaram insustentáveis e que os cortes de geração precisam ser corrigidos para evitar problemas futuros. A formação de preços também deve ser alinhada com essas mudanças para garantir investimentos no setor. Além disso, a abertura do mercado para a baixa tensão e a implementação de novos modelos de leilões energéticos, como os de capacidade, foram apontadas como fundamentais para garantir a flexibilidade e a sustentabilidade do setor elétrico no Brasil. (Agência CanalEnergia - 14.03.2025)

1.4 MME: Haverá formulação de plano de trabalho para mitigar cortes de geração de energia

Em Brasília, no dia 13/03, ocorreu a primeira reunião do grupo de trabalho dedicado aos cortes na geração de energia renovável. Foram estabelecidos um plano de trabalho e a padronização de regras para lidar com as interrupções na geração. Os encontros serão semanais e online, com a participação de associações setoriais. O Ministério de Minas e Energia lidera a iniciativa, que visa soluções de curto, médio e longo prazo. Medidas incluem a expansão da rede de transmissão, antecipação de obras e avaliação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias. Para o Nordeste, serão utilizados compensadores síncronos como reguladores de tensão a curto prazo. Os cortes são feitos por motivos como confiabilidade elétrica eindisponibilidade de equipamentos. O grupo de trabalho é coordenado pela Secretaria Nacional de Energia Elétrica, com a participação de órgãos como Aneel, ANP, EPE, ONS e CCEE. Os geradores buscam ampliar o escopo de ressarcimento. A expectativa é que essas ações contribuam para a estabilidade e segurança do sistema de energia no país. (Broadcast Energia – 17.03.2025)

1.5 MME nega benefício fiscal a mais de 300 usinas de geração distribuída

A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia negou benefício fiscal a mais de 300 usinas de micro e minigeração distribuída (MMGD), conforme despacho publicado no Diário Oficial da União. Essas usinas buscavam o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que isenta a incidência de PIS/Cofins na aquisição de equipamentos e materiais para obras. A decisão foi baseada na Nota Técnica nº 10/2025/DPOG/SNTEP. A lista das empresas com o enquadramento negado está disponível para consulta. Por outro lado, 42 empreendimentos de MMGD foram contemplados com o benefício, conforme divulgado no mesmo documento. Os detalhes das usinas beneficiadas podem ser acessados no Diário Oficial da União. Esta medida reflete a atuação do governo na concessão de incentivos fiscais para o setor de geração distribuída, com o intuito de fomentar o desenvolvimento da infraestrutura energética do país. (Broadcast Energia – 19.03.2025)

1.6 Consumidores, geradores de energia eólica e donos de térmicas entram em conflito no Congresso

Consumidores, geradores de energia eólica e donos de térmicas entraram em conflito no Congresso após o veto do presidente Lula aos jabutis do projeto de eólicas offshore. O artigo barrado por Lula prevê a contratação de 8 GW (gigawatts) de energia gerada por usinas térmicas e PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas). No início, ambas estavam juntas para a inclusão do jabuti. Agora, tentam se separar. A Abragel (Associação Brasileira de Geradoras de Energia Limpa) contratou a consultoria Thymos, que demonstrou uma vantagem de R$ 12 bilhões por ano na contratação de 4,9 GW de PCHs. Em contrapartida, os consumidores encomendaram um estudo da PSR, que realizou o trabalho sem os jabutis. O resultado do estudo foi que as térmicas imporiam um custo extra de R$ 155 bilhões aos consumidores, enquanto as PCHs adicionariam R$ 150 bilhões à conta de luz. Para os consumidores, a estratégia das PCHs é argumentar que seu impacto é menor do que o das térmicas, o que é verdade, mas, ainda assim, representa um grande prejuízo para os consumidores, que já enfrentaram um aumento de 16% no custo da energia em fevereiro. (Folha de São Paulo - 16.03.2025)

1.7 Modelos de operação estão aderentes às necessidades do setor, diz ONS

Durante o encontro Agenda Setorial 2025 - em painel sobre modelo, formação e projeção de preços -, foi destacada a evolução nos últimos anos dos modelos computacionais para a operação do setor, como o newave híbrido e a mudança na aversão ao risco. Segundo o Gerente da Programação Diária do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Diogo Cruz, a configuração atual do modelo está aderente à postura e às necessidades do órgão em sua operação cotidiana. Ele ainda pontua que, apesar do início peculiar de 2025, com a baixa qualidade do período úmido, o cenário não preocupou o ONS, visto que o modelo entregou 715 MW de usinas termelétricas que permitiram a segurança do sistema. O despacho atual está em torno de R$ 350/ MWh. “Não vou fazer juízo de valor se R$ 350/ MWh é alto ou baixo, o que posso dizer é que a quantidade de UTEs que está sendo despachada está ajudando a operação em todas as condições que estamos enxergando daqui para a frente”, completou o executivo. (Agência CanalEnergia - 17.03.2025)

1.8 Custo da energia pode aumentar enquanto encargos de fontes alternativas são projetados para cair

A TR Soluções prevê uma redução da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para cerca de R$ 7 bilhões até 2030, impulsionada pela interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o que diminuirá o uso de combustíveis nas usinas da região. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com previsão de R$ 10,3 bilhões para 2025, deve sofrer uma diminuição de cerca de 30%, mas ainda manter-se elevada, com a expectativa de permanecer em torno de R$ 40 bilhões até 2030, caso não sejam incorporados novos custos. A redução no programa Luz para Todos e a migração do mercado cativo para o mercado livre também devem impactar a CDE, sendo o subsídio de fontes incentivadas projetado para alcançar R$ 20 bilhões em 2030. Além disso, a TR Soluções observa um aumento no custo da energia e uma previsão de redução de encargos relacionados a fontes alternativas como eólicas, PCHs e biomassa até 2031. (Agência CanalEnergia - 13.03.2025)

1.9 Ministro Silveira reforça apoio a desconcentração do mercado de gás

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou o apoio do governo a medidas de desconcentração do mercado de gás natural no país, visando reduzir o custo do insumo usado pela indústria e na geração termelétrica. Durante evento de apresentação de experiências internacionais de programas de gás release, Silveira afirmou que o país precisa de um marco regulatório confiável e que remunere adequadamente os investimentos, mas também seja eficiente na formação de preços. Em relação ao marco regulatório, entre as soluções propostas para o setor de gás estaria a renegociação dos contratos de distribuição, com remuneração mais adequada, promovendo também ajustes nos contratos de transporte. Silveira prometeu entregas efetivas pelo Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural em 2025 e disse ser possível reduzir de US$ 8,58 por milhão de BTU para US$ 1,80 por milhão de BTU. (Agência CanalEnergia - 19.03.2025)

1.10 MME/Silveira: Decisão sobre Margem Equatorial deve ser tomada antes da COP30

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, expressou otimismo em relação à decisão sobre a exploração da Margem Equatorial antes da COP 30, destacando a importância dos recursos provenientes do petróleo para a transição energética e políticas sociais no Brasil. Um parecer do Ibama aprovou o plano de limpeza de sonda da Petrobras para o bloco FZA-M-59. Silveira aguarda reunião com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e acredita que a decisão final será favorável ao país. Ele enfatizou que a exploração de petróleo é fundamental, mencionando que a oferta é necessária para evitar que outros países assumam esse papel. Silveira também ressaltou a heterogeneidade do governo e a importância do diálogo. Em relação ao crescimento econômico, ele afirmou que o Brasil está se desenvolvendo de forma sustentável, sem "anabolizantes". A postura do ministro reflete a busca por equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preocupações ambientais, em meio a debates sobre a exploração de recursos naturais e a transição para fontes de energia mais limpas. (Broadcast Energia – 19.03.2025)

 

1.11 Disputa sobre Comissão de Minas e Energia está na fase final

Em Brasília, o deputado Joaquim Passarinho (PL/PA) informou que a definição da presidência da Comissão de Minas e Energia (CME) está em fase final, com três partidos envolvidos na disputa: Partido Liberal (PL), Partido Social Democrático (PSD) e Partido dos Trabalhadores (PT). O PL indicou Passarinho como seu representante, enquanto o PSD indicou o deputado Diego Andrade (MG). O PT também demonstrou interesse na cadeira. Passarinho mencionou que, se o PT pleitear a presidência, o PL buscará o comando da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. A CME é de grande importância devido aos projetos do setor de minas e energia, diretamente ligados ao ministro Alexandre Silveira. No ano anterior, a presidência do colegiado foi ocupada pelo deputado Junior Ferrari (PSD-PA), do mesmo partido de Silveira. A definição da presidência da CME promete ser um processo disputado entre os partidos envolvidos, com possíveis consequências para a condução dos projetos e políticas relacionados ao setor de energia no país. (Broadcast Energia - 21.03.2025)

1.12 Cúpula de chefes de Estado da COP-30 é antecipada e será em 6 e 7 de novembro

O governo federal confirmou a antecipação da cúpula de chefes de Estado na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP-30), que ocorrerá nos dias 6 e 7 de novembro em Belém (PA). Essa decisão visa proporcionar um ambiente mais propício para negociações, com o início das discussões marcado para o dia 10. Valter Correia, secretário extraordinário da COP-30, destacou a importância desse adiantamento, permitindo uma reflexão mais aprofundada sem a pressão da rede hoteleira ou da cidade. A realização do segmento de alto nível em Belém busca promover discussões relevantes e efetivas sobre as mudanças climáticas, possibilitando que os líderes mundiais se concentrem nas questões em pauta. Essa mudança no cronograma demonstra o comprometimento do governo em fomentar um ambiente propício para negociações e tomadas de decisões que impactam diretamente a agenda climática global. Com a antecipação da cúpula para Belém, a expectativa é de que as discussões sejam mais produtivas e que as metas estabelecidas possam ser mais concretas e eficazes. A cidade paraense se torna, assim, um cenário estratégico para o debate climático, proporcionando um espaço adequado para que os líderes mundiais possam concentrar esforços na busca por soluções sustentáveis e efetivas diante dos desafios ambientais atuais. A antecipação da COP-30 para Belém representa, portanto, um passo importante na agenda global de combate às mudanças climáticas, reforçando o compromisso do Brasil e de outros países em promover ações concretas e significativas para a preservação do meio ambiente e o enfrentamento dos impactos das alterações climáticas. (Broadcast Energia – 17.03.2025)

1.13 Brasil: Às vésperas de sediar a COP30, resistência do Congresso a temas ambientais aumenta

O Índice de Convergência Ambiental Total (Icat), produzido pela Virada Parlamentar Sustentável com base nas principais votações em plenário, mostrou que, na legislatura atual, o Brasil tem uma composição da Câmara dos Deputados menos alinhada às pautas ambientais do que a anterior. Enquanto a média foi de 43% no período entre 2018 e 2022, o índice caiu para 29,1% no mandato atual, inferior aos 42% previstos pelos pesquisadores após os resultados da eleição de 2022. No Senado, a convergência ambiental na atual legislatura é ainda menor: 25,49%. Especialistas, diante disso, avaliam a existência de uma "ruptura com o compromisso ambiental" do governo, às vésperas da COP30, a ser sediada em Belém (PA) em novembro. Para Marcos Woortmann, cientista político e diretor adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), a pauta ambiental "foi sequestrada pela polarização". E avalia também que "há uma miopia de parlamentares de centro e da direita sobre o tema". O movimento recente do presidente Lula para se aproximar do senador Alcolumbre — um dos principais apoiadores da exploração de petróleo na Margem Equatorial -, no entanto, também vem preocupando ambientalistas, que percebem uma contradição na gestão petista, que se coloca como antagônica ao viés antiambiental observado no governo Bolsonaro. (O Globo – 18.03.2025)

1.14 EPE publica versão de Nota Técnica para Consulta Pública

A EPE publica a versão para Consulta Pública da Nota Técnica "Estudo das Tarifas de Escoamento e Processamento para os Sistemas SIE e SIP", que estrutura uma metodologia para cálculo de tarifas usando um fluxo de caixa projetado ao invés de um fluxo de caixa descontado tradicionalmente empregado para este fim. Dada a importância da temática, a EPE convida a participação na avaliação que ocorrerá de 18/03/2025 a 18/04/2025. As contribuições poderão ser enviadas para o e-mail gasnatural@epe.gov.br preenchendo o formulário disponibilizado na página de Audiências e Consultas Públicas no site da EPE. (EPE – 19.03.2025)

2 Empresas

2.1 Petrobras: Indicações aos Conselhos de Administração e Fiscal

A Petrobras recebeu do governo e dos acionistas minoritários as indicações de membros dos conselhos de Administração e Fiscal da companhia, que serão eleitos em Assembleia Geral Ordinária (AGO), marcada para 16 de abril. Para a Presidência do CA, foi indicado o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, atual presidente do conselho. Magda Chambriard, presidente da estatal e integrante do colegiado, também está na lista do acionista controlador, que tem ainda Renato Galuppo, José Fernando Coura, Rafael Dubeux, Bruno Moretti, Benjamin Rabello Filho e Ivanyra Correia. Já para o Conselho Fiscal, a União indicou Viviane da Silva Varga ( titular) e David Rebelo Athayde(suplente); Daniel Saldanha (titular) e Gustavo Manfrim (suplente); Cristina Bueno Camata (titular) e Sidnei Bispo (suplente). Por outro lado, os candidatos dos acionistas minoritários para voto múltiplo no CA são: João Abdalla Filho, Aloisio Macário Ferreira de Souza e Thales Kroth de Souza. E para o Conselho Fiscal, concorrem Ronaldo Dias, Ricardo Martins Gimenes, Reginaldo Ferreira Alexander e Aristóteles Nogueira Filho. (Agência CanalEnergia - 14.03.2025)

2.2 Acordo entre Eletrobras e União deve ser finalizado em duas semanas

A negociação entre a Eletrobras e a União, que envolve o aumento de vagas do governo no conselho de administração da companhia e a conclusão da usina nuclear Angra 3, deve ser finalizada em cerca de duas semanas, conforme estimativa do vice-presidente jurídico da Eletrobras, Marcelo de Siqueira. Após as negociações, uma assembleia geral extraordinária (AGE) poderá ser convocada para que os acionistas aprovem o acordo, que, se aprovado, será levado para homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo resolve uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) de 2023, mantendo a limitação do voto da União, mas garantindo-lhe três dos dez assentos no conselho. Além disso, a Eletrobras ficará desobrigada de investir na conclusão de Angra 3 e sairá do capital social da Eletronuclear. (Valor Econômico - 14.03.2025)

2.3 Eletrobras: Redação dos termos do acordo com a União será finalizada antes da AGE

A Eletrobras anunciou que a redação dos termos do acordo fechado com a União deverá ser terminada às vésperas da Assembleia Geral Extraordinária que discutirá o assunto, em 29 de março. O acordo refere-se à disputa que o governo travou com a companhia no tocante à presença da União no conselho da empresa. Já os termos do consentimento são marcados pelo aumento da participação do governo no conselho de um para três membros com a contrapartida a desobrigação de aportas de recursos da elétrica na usina Angra 3, bem como o desinvestimento da Eletrobras na Eletronuclear, a ser apoiado pela União. De acordo com Marcelo Siqueira, vice presidente Jurídico da companhia, caso os termos do acordo sejam aprovados na data indicada, o próximo passo é encaminhar o texto ao Supremo Tribunal Federal (STF). (Agência CanalEnergia - 14.03.2025)

2.4 Eletrobras registra lucro de R$ 10,38 bi em 2024

Após registrar um lucro de R$ 10,38 bilhões em 2024, a Eletrobras enfrentará 2025 com cautela devido à volatilidade dos preços da energia elétrica, causada pela redução das chuvas e aumento da geração eólica e solar. A empresa, que se beneficia da descotização das hidrelétricas, viu variações expressivas no preço de liquidação das diferenças (PLD), afetado por uma seca histórica e pela maior presença de fontes renováveis intermitentes, como eólicas e solares. Em 2024, a participação dessas fontes na matriz elétrica cresceu significativamente, mas o armazenamento das hidrelétricas diminuiu, contribuindo para a instabilidade dos preços. A Eletrobras também captou R$ 32 bilhões em 2024, priorizando investimentos em modernização e redução de passivos. Para 2025, a companhia planeja manter o equilíbrio financeiro, com investimentos em geração e transmissão, além de distribuir R$ 4 bilhões em dividendos e buscar novas oportunidades de crescimento, incluindo fusões e aquisições. (Valor Econômico - 15.03.2025)

2.5 Eletrobras: Demonstrações financeiras de 2024

A Eletrobras compartilhou demonstrações financeiras de sua operação em 2024. A companhia registrou lucro anual de R$ 8,8 bilhões, 86,6% superior ao registrado no ano anterior. O EBITDA sem os ajustes acumulou R$ 25,5 bilhões (+32,2%), afetado positivamente pelo aumento da receita de geração, não obstante maiores custos operacionais e menor receita de transmissão. A esse respeito, a receita bruta somou R$ 47,7 bilhões (+7,3%), sendo R$ 28,7 bilhões do segmento de geração e R$ 19,2 bilhões da transmissão. Além disso, os investimentos chegaram a R$ 7,7 bilhões (14,5%), com ênfase na modernização das usinas hidrelétricas e na gestão desses ativos, assim como nos reforços e melhorias de linhas de transmissão; e a dívida líquida totalizou R$ 37,7 bilhões. (Agência CanalEnergia - 14.03.2025)

2.6 XP: Eletrobras tem Ebitda menor que esperado, mas portfólio de energia é positivo

No quarto trimestre de 2024, a Eletrobras reportou um Ebitda ajustado de R$ 4,672 bilhões, 4,2% abaixo do esperado pela XP devido a despesas maiores do que o estimado. Esses gastos extras foram principalmente em Pessoal, Material, Serviços de Terceiros e Outras Despesas, relacionados a serviços jurídicos para redução de contingências. Apesar disso, analistas como Vladimir Pinto e Bruno Vidal mantêm uma visão positiva sobre o portfólio de energia da empresa, destacando posições menos voláteis no futuro. O lucro líquido atingiu R$ 1,097 milhão, 26% abaixo das expectativas, mas reforços no segmento de transmissão de R$ 1,3 bilhão foram destacados. Além disso, houve uma redução nas exposições do balanço energético para os anos de 2025 e 2026, com uma diminuição no empréstimo compulsório durante esse período, apontado pela XP. Em meio a desafios, a Eletrobras busca estratégias para manter sua posição no mercado energético, buscando eficiência e redução de custos em um cenário de mudanças e oportunidades. (Broadcast Energia – 17.03.2025)

2.7 Cade aprova compra de ativos inoperantes da usina Camaçari, da Eletrobras, pela Eneva

A Superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição pela Eneva de ativos inoperantes da usina termelétrica de Camaçari, pertencentes à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras. A usina está desativada desde 2018. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União, sem detalhes sobre os valores da operação. A Eletrobras vê a transação como uma oportunidade para mitigar riscos operacionais e financeiros, otimizar seu portfólio, alocar capital e acelerar as metas de redução de emissões. Para a Eneva, a aquisição significa a expansão de sua capacidade de geração e a possibilidade de participar de leilões. A operação se enquadra nos planos estratégicos de ambas as empresas, promovendo sinergias e oportunidades de crescimento no setor energético. (Broadcast Energia – 18.02.2025)

2.8 Itaipu revela orçamento de US$ 2,8 bi para 2025

A Usina Hidrelétrica de Itaipu divulgou seu orçamento para 2025, destacando que mais da metade dos US$ 2,8 bilhões destinados aos serviços de eletricidade será classificada sob a rubrica genérica de “outros”, sem detalhes sobre sua aplicação e sem fiscalização externa. Esse montante de US$ 1,58 bilhão levanta preocupações sobre a falta de transparência na gestão da usina, especialmente devido ao crescente aumento dessa categoria desde 2016. O orçamento inclui gastos com a operação, manutenção e programas socioambientais, como o “Itaipu Mais que Energia”. A situação tem gerado críticas, com especialistas questionando a eficiência desses investimentos e o impacto sobre os consumidores, que enfrentam custos elevados, especialmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. (Valor Econômico - 20.03.2025)

2.9 Fusões e aquisições no setor de mineração crescem 42,85% no Brasil

Em 2024, o Brasil registrou um aumento de 42,85% nas operações de fusões e aquisições (M&A) no setor de mineração, totalizando 30 transações, o maior número dos últimos 20 anos, impulsionado pela crescente demanda por minerais críticos, como níquel, cobre, lítio e terras raras, essenciais para a transição energética e a produção de veículos elétricos e energias renováveis. A pesquisa da KPMG aponta que 12 dessas operações envolveram empresas estrangeiras adquirindo empresas brasileiras, e o valor total potencial das transações é estimado em até R$ 15 bilhões. Especialistas destacam que o Brasil tem atraído investidores em busca de ativos ligados a minerais críticos, com o Centro-Oeste se destacando pela presença de terras raras. Apesar dos desafios em infraestrutura e financiamento, a tendência é de continuidade do aquecimento dessa demanda nos próximos anos, com o país oferecendo um potencial significativo devido às suas reservas minerais. (Valor Econômico - 18.03.2025)

3 Leilões

3.1 Leilão de reserva de capacidade em 2025 terá prazo estendido após decisão do STJ

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou que estenderá o prazo para a apresentação do Custo Variável Unitário (CVU) e do parecer técnico de combustível da ANP, exigidos para a habilitação de geradores interessados no Leilão de Reserva de Capacidade em 2025 (LRCAP). A medida ocorre após uma liminar do Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu a exigência do CVU máximo de R$ 1.711,18/MWh para usinas térmicas no certame. O leilão, previsto para 27 de junho, incluirá térmicas a gás natural, biocombustíveis e hidrelétricas. A decisão foi motivada por questionamentos de geradoras sobre a redução do valor do CVU, que dificultava a participação de algumas usinas, e pela falta de resposta do MME a um pedido administrativo. A liminar garante a participação de 17 usinas térmicas a biocombustíveis, desde que atendam às demais exigências do edital. A nova data final para a entrega dos documentos será divulgada em breve. (Agência CanalEnergia - 14.03.2025)

3.2 Leilão de reserva de capacidade traz flexibilidade e competitividade para o setor térmico

O leilão de reserva de capacidade traz regras que priorizam a flexibilidade das térmicas, com requisitos como tempo de operação e resposta, visando garantir a estabilidade do sistema elétrico. Usinas existentes e novas terão oportunidades, com prazos de execução de até cinco anos, promovendo concorrência saudável. A Siemens Energy destaca seu papel no suporte a clientes, oferecendo modernizações para usinas antigas e tecnologias para novos projetos. A flexibilização do uso de biocombustíveis também é vista como um avanço, abrindo espaço para empreendimentos menores e inovadores. (Petronotícias - 18.03.2025)

4 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

4.1 Carga de energia no sin cresce 4,2% em março, com aumentos em todas as regiões

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) revisou a projeção de carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) para março, estimando 86.994 MW médios, um aumento de 0,6% em relação à previsão anterior e 4,2% na comparação anual. A região Sudeste/Centro-Oeste, principal centro de carga, deve atingir 49.490 MWm, com alta de 0,3% ante o mês anterior e 3,6% em relação a 2024. No Sul, a previsão é de 15.831 MWm, com crescimento de 0,2% e 7,8% anual. O Nordeste estima 13.878 MWm, com aumento de 1,8% e 1,9% anual, enquanto o Norte projeta 7.796 MWm, com alta de 1,4% e 5,4% anual. Essas revisões refletem as dinâmicas do setor elétrico brasileiro e indicam tendências de demanda e capacidade de geração. (Broadcast Energia – 18.03.2025)

4.2 Geração distribuída no Brasil alcança 37 GW de potência instalada

A potência total de micro e minigeração distribuída (MMGD) no Brasil chegou a 37,61 GW, com 3,33 milhões de sistemas conectados à rede. Desses, 80% são residenciais, 10% comerciais e 9% rurais. A energia gerada é usada prioritariamente pelos próprios consumidores, com créditos para excedentes abatidos na conta de luz. Diferente da geração centralizada, que é comercializada em mercados regulados ou livres, a MMGD beneficia diretamente os consumidores, impulsionando a adoção de fontes renováveis, principalmente solar. (Aneel - 17.03.2025)

4.3 Brasil enfrenta uma das secas mais severas da história e vê aumento nos preços da energia

Em 2024, o Brasil enfrentou uma das secas mais severas da história, afetando os níveis de armazenamento dos reservatórios e elevando os preços da energia no mercado livre. Embora o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tenha garantido que não há risco de suprimento, as projeções indicam vazões abaixo da média nos principais rios e uma antecipação do fim do período chuvoso. A falta de chuvas intensificou a dependência das térmicas, elevando o preço de liquidação das diferenças (PLD) no mercado livre, que saltou de R$ 61,07/MWh para valores superiores a R$ 300/MWh, com picos de até R$ 400/MWh. O aumento do consumo de energia, impulsionado pelas ondas de calor, também contribuiu para essa elevação nos preços e exigiu o acionamento de usinas térmicas para suprir a queda na geração solar. (Valor Econômico - 18.03.2025)

4.4 Aumento no armazenamento de energia para 2025

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) projeta que os níveis de Energia Armazenada (EAR) no subsistema Sudeste/Centro-Oeste serão superiores em agosto de 2025 em comparação a 2024. No cenário mais otimista, o aumento será de 17,6 pontos percentuais (p.p.), enquanto no menos favorável, 6,2 p.p. O Nordeste opera com 78,7% de sua capacidade, e o Norte, com 94,3%. O ONS destacou a importância de preservar recursos hídricos após um período úmido com afluências adequadas. Além disso, o CMSE aprovou a instalação de compensadores síncronos no Rio Grande do Norte para aumentar a confiabilidade do sistema, com previsão de licitação no segundo semestre de 2025. (Agência CanalEnergia - 19.03.2025)

4.5 CMSE: Grupo de trabalho sobre corte de geração de energia terá 1ª reunião

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) anunciou a formação de um grupo de trabalho para lidar com o problema dos cortes de geração de energia renovável, conhecido como 'curtailment'. Esse tema tem preocupado o setor devido aos impactos nos geradores. Após uma reunião ordinária, o CMSE reconheceu a importância de três compensadores síncronos para a regulação da tensão elétrica, planejando licitá-los no segundo semestre de 2025. Além disso, foi marcada uma reunião técnica para discutir a governança do nível de aversão ao risco dos modelos computacionais no dia 31. O balanço técnico aponta que a Energia Natural Afluente (ENA) fechará março em diferentes percentuais da Média de Longo Termo (MLT) em diversas regiões do país. Para o Sistema Interligado Nacional (SIN), as previsões indicam uma afluência de 78% da MLT, um dos patamares mais baixos em 95 anos. O cenário otimista projeta condições favoráveis, mas no menos favorável, a ENA fica abaixo da média histórica em todos os subsistemas. Em relação à energia armazenada, espera-se um percentual entre 72,4% e 77,8% para o fim de março no Sistema Interligado. Essas medidas visam melhorar a confiabilidade no fornecimento de energia elétrica e lidar com os desafios atuais do setor. (Broadcast Energia – 16.03.2025)

4.6 Autoprodução deve movimentar 1 GWm em novos contratos em 2025, calcula a Thymos

Em 2025, a consultoria Thymos Energia estima que os contratos de autoprodução de energia movimentarão cerca de 1 GWm no Brasil, impulsionados pela busca de empresas por alternativas que reduzam custos e aumentem a competitividade. Nesse modelo, grandes consumidores se tornam sócios ou arrendatários de usinas de geração, evitando encargos do mercado regulado. A projeção considera a crescente adesão de consumidores eletrointensivos e de datacenters, bem como a participação de consumidores de menor porte, até 10 MWm. A modalidade de autoprodução por arrendamento tem ganhado destaque, permitindo a consumidores com menor demanda participar do modelo. A Thymos destaca que o setor passa por uma "janela de oportunidade", mas alerta para possíveis mudanças na regulação que podem retirar subsídios à autoprodução. Empresas geradoras de energia, principalmente renováveis, têm sido parceiras nesses contratos, impulsionando a expansão dessas fontes. No entanto, o cenário econômico desafiador, com juros altos e câmbio desvalorizado, tem dificultado a viabilização de novos projetos. A incerteza em relação aos cortes de geração por razões sistêmicas também impacta o setor. A Thymos ressalta a importância de aproveitar a atual oportunidade para migrar para a autoprodução, diante das possíveis mudanças no cenário regulatório. (Broadcast Energia – 16.03.2025)

4.7 Cortes na geração de energia renovável afetam empresas e adiamento de investimentos

Os cortes na geração de energia renovável, especialmente eólica e solar, promovidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), continuam a afetar negativamente as empresas do setor, impactando seus resultados financeiros e adiando investimentos. Esse problema, agravado pelo apagão de 2023, resultou em uma postura mais conservadora do ONS e aumentou a percepção de risco para as empresas. Como consequência, o valor de mercado das companhias e sua capacidade de captar recursos foram prejudicados. A consultoria Clean Energy Latin America (Cela) aponta que os cortes são causados pela falta de infraestrutura de transmissão, limitações de capacidade das linhas e excesso de oferta em relação à demanda. A consultoria também destaca o foco do governo no setor de óleo e gás, enquanto as soluções para os desafios do setor renovável avançam lentamente, embora haja oportunidades em armazenamento de energia e biocombustíveis. (Valor Econômico - 19.03.2025)

5 Inovação

5.1 Setor de hidrogênio verde no Brasil enfrenta desafios de infraestrutura e barreiras burocráticas

O setor de hidrogênio verde no Brasil enfrenta desafios significativos devido à dificuldade de acesso à infraestrutura elétrica necessária para viabilizar seus projetos, especialmente no Nordeste. Empresas como a Fortescue enfrentam barreiras burocráticas e técnicas, como a negativa do Parecer de Acesso para usar a infraestrutura de energia, o que gera incertezas sobre os investimentos. O sistema de transmissão local, particularmente no Porto do Pecém, não tem capacidade para suportar a carga adicional exigida pelos projetos. Além disso, a discrepância entre o cronograma de expansão das redes de transmissão e a necessidade imediata de energia cria riscos para o setor. Embora o Brasil tenha grande potencial para produzir hidrogênio verde com energia renovável barata, a falta de infraestrutura e os atrasos nas obras de transmissão podem prejudicar o avanço dos projetos e o atrativo do país para investimentos estrangeiros. A pressão por novas linhas de transmissão na região e a necessidade de uma solução para o impasse são fundamentais para o sucesso dessa indústria. (Valor Econômico – 20.03.2025)

5.2 BNDES mira em empresa que quer produzir fertilizante a partir de hidrogênio verde

Em Minas Gerais, uma empresa do setor de fertilizantes tenta colocar de pé um projeto de hidrogênio verde que deve ser o primeiro do país voltado para produção de fertilizantes. A Atlas Agro pretende instalar nos próximos anos uma fábrica na cidade de Uberaba. Apontado por profissionais da área de energia e de finanças como um dos mais interessantes do país na produção de hidrogênio verde. Anteriormente a empresa consegui um capital de US$ 350 milhões do fundo australiano Masquarie e agora o BNDES também estuda apoiar o projeto. A ideia da Atlas é, a partir da amônia, produzir nitrato de amônio, o composto químico utilizado como fertilizante, produto de maior valor agregado. Além disso, o hidrogênio verde pode ser crucial em certos setores da economia do país e é defendido por técnicos que monitoram a transição energética. A empresa quer fabricar 530 mil toneladas de fertilizantes por ano e comercializá-los com produtores locais. Por fim, a previsão da empresa é iniciar suas operações em 2028. (Folha de São Paulo - 18.03.2025)

5.3 Projeto de hidrogênio verde da Vale visa abastecer complexo industrial no Brasil

A Vale anunciou que seu projeto de usina de hidrogênio verde, desenvolvido em parceria com a Green Energy Park, foi incluído na lista prioritária de investimentos da União Europeia, como parte do programa Global Gateway, que destina até 300 bilhões de euros para iniciativas de clima e energia entre 2021 e 2027. O projeto visa construir uma usina de hidrogênio verde para abastecer um futuro complexo industrial no Brasil, integrado à iniciativa "Parques de energia e corredores de navegação verdes do Nordeste". Além disso, já foi incluído na Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica. A Vale está buscando parceiros para viabilizar a construção desses polos industriais, com foco na produção de ferro-esponja, insumo essencial para a fabricação de aço. (Valor Econômico - 17.03.2025)

5.4 Itaipu inicia implantação de usina solar flutuante no lado paraguaio de seu reservatório

A Itaipu Binacional iniciou a implantação de uma usina solar flutuante no lado paraguaio de seu reservatório, com cerca de dois mil painéis fotovoltaicos ocupando uma área de 7 a 10 mil metros quadrados. O projeto experimental terá capacidade de 1 MWp, suficiente para abastecer aproximadamente 650 residências, com conclusão prevista em 150 dias. A energia gerada será destinada ao consumo interno da Itaipu, e o projeto visa estudar a viabilidade, benefícios e impactos ambientais da usina flutuante, com potencial para expansão. O consórcio responsável, formado pelas empresas Sunlution e Luxacril, venceu a licitação com um deságio de 11,72%, e o modelo solar flutuante também deve ajudar a reduzir a evaporação e mitigar a formação de algas, contribuindo para a preservação dos ecossistemas aquáticos. (Agência CanalEnergia - 17.03.2025)

6 Consumidores

6.1 Mercado livre de energia no Brasil cresce para 42% da carga em 2025

Geradores e comercializadores de energia no Brasil estão cautelosos com os preços do mercado livre de energia devido ao receio de uma nova estiagem em 2025, semelhante à seca do ano anterior, que afetou os níveis dos reservatórios das hidrelétricas e causou a bandeira vermelha. Além disso, ondas de calor recentes aumentaram a carga elétrica e, consequentemente, os preços da energia, especialmente entre o final da tarde e início da noite. A mudança no modelo de precificação, que agora considera mais a geração de energia do que o volume dos reservatórios, também contribui para a elevação dos preços, que devem ser mais altos em 2025, mesmo com reservatórios em níveis melhores. O mercado livre de energia, que alcançou 40% da carga do Brasil em 2024, deve crescer para 42% em 2025, com maior aumento entre clientes de pequeno porte, embora o custo de aquisição desses clientes seja um desafio. (Agência Eixos - 16.03.2025)

6.2 CCEE: Migração de consumidores ao mercado livre soma 2,4 mil em fevereiro, alta anual de 74%

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou que em fevereiro deste ano foram migrados 2.443 novos consumidores para o mercado livre de energia, um aumento de 74% em relação ao mesmo período do ano anterior. No acumulado do ano, já foram finalizadas 5.461 operações desse tipo, representando um aumento de 41% em relação a 2024, ano que registrou um recorde de adesões a esse segmento. A abertura do mercado livre para todos os consumidores atendidos em média e alta tensão, independentemente da carga demandada, entrou em vigor em janeiro do ano passado, antes disso, apenas consumidores com carga superior a 500 kW tinham essa opção. Cerca de 84% dos consumidores migrados contaram com o apoio de um representante varejista, obrigatório para consumidores com carga abaixo de 500 kW, que assume a função de compra de energia e representa o cliente nas obrigações junto à CCEE. Em relação aos setores, Comércio e Serviços lideraram as migrações em fevereiro, seguidos pela indústria Alimentícia e o segmento de Manufaturados Diversos. O Estado de São Paulo foi o que mais teve unidades consumidoras migradas, seguido por Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Essa expansão do mercado livre de energia reflete um movimento de maior participação dos consumidores na escolha de seus fornecedores e contratos de energia, buscando mais eficiência e economia. (Broadcast Energia – 19.03.2025)

6.3 Mercado de energia apresenta alta volatilidade e aumento de 69,2% no volume transacionado

A BBCE registrou um desempenho positivo em fevereiro, com aumento de 9,2% no volume financeiro e de 7% no número de operações em comparação com o mesmo mês de 2024. O mês também apresentou um recorde de R$ 9,5 bilhões transacionados, refletindo um crescimento de 69,2% em relação a janeiro deste ano. Apesar da queda de 23,8% no volume de energia negociada em GWh, houve uma alta de 19,9% em comparação ao mês anterior. O mercado foi marcado por alta volatilidade, influenciada pela menor perspectiva de chuvas e a preocupação com a redução da vazão de Belo Monte. O preço da energia variou significativamente, com destaque para os contratos de curto e médio prazo, como os vencimentos em março e abril. (Agência CanalEnergia - 13.03.2025)

7 Biblioteca Virtual

7.1 Artigo de Geoberto Espírito Santo: "Pressão pela baixa"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Geoberto Espírito Santo (personal energy da GES Consultoria, Engenharia e Serviços) trata da evolução do mercado livre de energia na América Latina, destacando o Brasil como um dos líderes da região. No Brasil, a abertura para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) começou em 1995, oferecendo uma alternativa à cara energia do Ambiente de Contratação Regulado (ACR). Contudo, a migração para o ACL traz riscos para os consumidores, como a exposição a variações de preços e à instabilidade dos comercializadores, o que se intensificou com o aumento dos preços no mercado spot. Espírito Santo também aborda as dificuldades do mercado de energia no Brasil, destacando a necessidade de uma reforma do setor, que deve equilibrar as relações entre os consumidores e os agentes do mercado, considerando as especificidades locais. A migração para o mercado livre está prevista para crescer, mas a abertura total do mercado, incluindo os consumidores de baixa tensão, exige um aprimoramento regulatório e uma solução para os contratos legados. (GESEL-IE-UFRJ – 17.03.2025)

7.2 Artigo de Jaques Paes: "As possibilidades do biometano"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Jaques Paes (professor do MBA de ESG e Sustentabilidade da FGV) trata da retomada do biometano como alternativa energética no Brasil, destacando suas semelhanças com o etanol nos anos 70. Após o fracasso do Pró-Álcool, o biometano surge com promessas de descarbonização e independência energética, sendo impulsionado por iniciativas da Petrobras e de transportadoras. Embora o biometano tenha grande potencial no aproveitamento de resíduos e no fortalecimento da matriz energética, o autor alerta que a transição depende de políticas públicas eficazes e de infraestrutura adequada, além de ressaltar que os lixões, embora passivos ambientais, podem se tornar fontes estratégicas de energia. Paes enfatiza a importância de uma abordagem que integre sustentabilidade e inclusão social, transformando os resíduos em recursos, e aponta para a necessidade de aprender com os erros do passado para garantir uma transição energética justa e eficiente. (GESEL-IE-UFRJ – 18.03.2025)

7.3 Artigo de Marina Grossi: "Caminhos conscientes para a transição energética"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Marina Grossi (presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável [CEBDS]) trata da controvérsia em torno da exploração de petróleo na bacia da Foz do Rio Amazonas, que enfrenta argumentos sobre os impactos ambientais e os benefícios econômicos da atividade. Ela destaca o desafio da transição energética global, acordada na COP28, que busca a substituição gradual dos combustíveis fósseis, e aponta a contradição de o Brasil discutir novas explorações às vésperas da COP30, em Belém. A autora debate a necessidade de descarbonizar a produção de petróleo e de direcionar os recursos dessa exploração para energias renováveis e biocombustíveis. Além disso, alerta para a importância da precificação das externalidades, como o carbono, e defende a valorização da biodiversidade como parte de um modelo econômico sustentável, essencial para o futuro da economia de baixo carbono e a mitigação da crise climática. (GESEL-IE-UFRJ – 20.03.2025)

7.4 Artigo de Renata Piazzon: “Narrativas climáticas: o que falta para virar o jogo?”

Em artigo publicado pelo Estadão, Renata Piazzon (diretora-geral do Instituto Arapyaú e representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável [CDESS]) trata da penetração da agenda climática na opinião popular. Segundo a autora, a resistência à ciência e sinais da deflagração de uma crise climática são impelidos por emoções, interesses e mecanismos sociais complexos. Entre eles, destaca: a influência política e financeira de grandes setores da economia na minimização ou dissuasão do tema, mirando a proteção de interesses econômicos e políticos; dissonância cognitiva; e a crescente desconfiança nas instituições. Pondera ainda que a experiência histórica demonstra que as narrativas moldam percepções e que a maneira como um problema é enquadrado define as soluções que se tornam politicamente viáveis. A autora argumenta que o desafio, destarte, não é apenas apresentar evidências científicas, mas construir um discurso que dialoga com diferentes setores da sociedade, demonstrando que a transição para uma economia de baixo carbono não é uma ameaça, mas uma oportunidade – no caso do Brasil - para a produtividade, a segurança alimentar e a competitividade global do país. “É preciso construir narrativas que conectem uma agenda climática aos interesses de diferentes segmentos, garantindo que o diálogo ultrapasse divisões ideológicas e estimule a cooperação para soluções sustentáveis”, conclui Piazzon. (GESEL-IE-UFRJ – 21.03.2025)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br