Uma nova turma do Curso GESEL “Tarifas de Energia Elétrica e Revisões Tarifárias” está com inscrições abertas. Indicado para agentes do Setor Elétrico interessados no tema, o curso oferece uma abordagem teórica robusta, fundamentada em princípios de microeconomia, combinada com aulas práticas voltadas para o estudo do mercado regulado de energia elétrica no Brasil. Os participantes irão explorar a estrutura de custos do setor elétrico, os componentes que determinam o nível tarifário e a estrutura tarifária vigente, analisando como as distribuidoras são remuneradas pelo fornecimento de energia e pela infraestrutura de rede no mercado livre. As aulas, online, estão previstas para começar no próximo dia 2 de abril e serão sempre às quartas e quintas-feiras (das 19h às 21h). Para mais informações e inscrições acesse: https://forms.gle/JrQzvd9yTbJcwWLH9 (GESEL-IE-UFRJ – 24.03.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por unanimidade, a tarifa de US$17,66/kW.mês para Itaipu em 2025, válida de abril até o fim do ano. O valor seria maior sem o uso de recursos da usina, permitido por decreto do presidente Lula e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que evitou aumento na conta de luz. A decisão foi baseada em acordos entre Brasil e Paraguai que estabelecem repasses de recursos para manter os custos baixos. (Folha de São Paulo – 25.03.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou sua agenda regulatória para o período de 2025 a 2027, com 30 propostas estratégicas para o setor energético. Algumas das diretrizes incluem a atualização do Regimento Interno do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), critérios para antecipação de entrada em operação de usinas contratadas no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) e otimização do uso de termelétricas em cenários de excedentes energéticos. Além disso, a portaria aborda a exportação de energia elétrica interruptível sem devolução de usinas hidráulicas e termelétricas contratadas na modalidade energia de reserva. Também menciona o estímulo à digitalização gradual das redes de distribuição de energia e serviços, incluindo instrumentos de medição. Essas medidas visam aprimorar a eficiência e a segurança do setor energético no país, promovendo uma maior sustentabilidade e modernização das infraestruturas elétricas. (Broadcast Energia – 24.03.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) estuda limitar a autoprodução de energia elétrica, exigindo participação mínima dos sócios no capital social das geradoras e carga mínima para adoção do modelo. O objetivo é coibir empresas que usam essa modalidade para evitar encargos setoriais. O ministro Alexandre Silveira afirmou que a reforma do setor será enviada ao Congresso em 60 dias, via medida provisória ou projeto de lei com urgência. O senador Marcos Rogério sugeriu retomar a tramitação do PL 414/2021 sobre o tema. Silveira também mencionou a possível abertura total do mercado, permitindo livre escolha de fornecedores pelos consumidores. A reforma busca maior eficiência e transparência no setor elétrico. (Broadcast Energia – 21.03.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) atualizou a agenda regulatória do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) para o triênio 2025-2027, visando dar maior transparência e previsibilidade ao setor produtivo e à sociedade. As principais ações para 2025 incluem a definição de índices mínimos de eficiência energética para novas edificações, regulamentação de sistemas de iluminação LED, e a proposta de regulamentação de refrigeradores comerciais, que ainda não possuem normas específicas. Também estão previstos ajustes em sistemas de ar-condicionado, ventiladores de mesa, e compressores a ar. A agenda prioriza a economia de energia e o desenvolvimento tecnológico do setor, com foco na melhoria da qualidade de vida e no conforto dos consumidores. (Ponta Porã Informa - 26.03.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou mudanças no orçamento do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) durante a 34ª reunião do Comitê Gestor de Eficiência Energética (CGEE). Os recursos excedentes foram direcionados ao 5º Plano Anual do programa, com arrecadação de R$ 470 milhões, 5% acima do previsto. O comitê também definiu melhorias na aplicação dos fundos, incluindo capacitação laboratorial para testes de eficiência energética em equipamentos regulados. Ajustes foram feitos em rubricas para eventos, como a COP 30 em Belém (PA), e no apoio a comitês. (Agência CanalEnergia - 20.03.2025)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) projetou que a bandeira tarifária amarela estará em vigor em todos os quatro cenários avaliados para o mês atual em São Paulo. No entanto, com a chegada do período seco nos meses seguintes, a tendência é que a bandeira seja alterada para vermelha a partir de junho. Neste cenário, a bandeira vermelha subiria do patamar 1 para o 2 no mês seguinte e permaneceria assim até outubro. A mudança na bandeira tarifária implica em cobranças adicionais na conta de luz. No caso da bandeira amarela, o acréscimo seria de R$ 0,01885 para cada quilowatt-hora (kWh) consumido. Já com a bandeira vermelha no patamar 1, o valor adicional seria de R$ 0,04463 por kWh, e no patamar 2, o acréscimo chegaria a R$ 0,07877 por kWh consumido. Essas projeções da CCEE refletem a preocupação com o aumento da demanda por energia elétrica durante o período seco, que historicamente é caracterizado por uma menor disponibilidade de recursos hídricos para geração de energia. A mudança nas bandeiras tarifárias tem como objetivo sinalizar aos consumidores a necessidade de moderação no consumo de energia, visando a preservação do sistema elétrico e o equilíbrio entre oferta e demanda. (Broadcast Energia – 21.03.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) está discutindo a imposição de restrições ao modelo de autoprodução de energia elétrica. O objetivo é garantir que os sócios das geradoras tenham uma participação efetiva nas usinas, evitando que empresas usem esse arranjo para escapar de encargos setoriais. Uma proposta é estabelecer um percentual mínimo de participação no capital social dos empreendimentos geradores de energia. Além disso, pretende-se definir uma carga mínima para que os empreendimentos possam adotar esse modelo. O ministro Alexandre Silveira reiterou que a proposta de reforma do setor energético será enviada ao Congresso em até 60 dias, seja por medida provisória ou projeto de lei com urgência. O senador Marcos Rogério sugeriu retomar a tramitação do PL 414/2121 sobre o assunto. Silveira também mencionou a possibilidade de abertura total do mercado de energia, permitindo que consumidores escolham seus fornecedores. A reforma do setor energético é aguardada como uma medida importante para melhorar a eficiência e a transparência no setor. (Broadcast Energia – 21.03.2025)

Os pequenos empreendedores com receita bruta anual de até R$ 30.639,90 poderão receber descontos na tarifa de energia elétrica. Um projeto de lei (PL 561/2025) do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) garante ao chamado nanoempreendedor o enquadramento no Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, que recebe subsídios do governo federal para cobrir os descontos. A proposta será distribuída às comissões apropriadas para discussão e votação. Mecias esclareceu que a reforma tributária regulamentou a figura do nanoempreendedor na Lei Complementar 214, de 2025, estabelecendo critérios tributários específicos que não contemplaram a categoria. (Agência Senado – 27.03.2025)

O sistema de bandeiras tarifárias, criado há dez anos, repassa mensalmente aos consumidores os custos variáveis da geração de energia, substituindo o modelo defasado de ajustes anuais. Apesar de ser um avanço, o setor elétrico considera o mecanismo obsoleto, pois não reflete variações horárias de preço, especialmente com a expansão da energia solar. Especialistas defendem que a tarifação dinâmica, baseada em horários de consumo, seria mais eficiente, incentivando o uso de energia quando há maior oferta e menor custo, como durante o dia. (Folha de São Paulo – 24.03.2025)

Liu Aquino, diretor da Echoenergia (Equatorial), afirmou que o setor elétrico está mais atento aos cortes de geração renovável (curtailment), com avanços nas discussões em relação a 2024. Um grupo de trabalho, em parceria com o comitê setorial, já produz conclusões importantes, como a implementação de compensadores para aliviar o sistema. Aquino citou uma consulta pública da Aneel e ações judiciais movidas por associações de energia eólica e solar, com liminares recentemente cassadas. Leonardo Lucas, da Equatorial, destacou redução de 63,8% no curtailment no 4º trimestre de 2024, representando 16,9% da geração renovável. (Broadcast Energia - 27.03.2025)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS) publicou, em 21 de março, o Relatório Anual 2024. O documento apresenta os resultados conquistados no ano passado, bem como os desafios e avanços na gestão do Sistema Interligado Nacional (SIN), com destaque para as estratégias aplicadas para lidar com os diferentes cenários. O diretor-geral do ONS, Marcio Rea, destaca que o crescimento da geração renovável demanda investimento em novas tecnologias de acompanhamento das condições climáticas. Essa circunstância impeliu aportes em ferramentas de previsão e monitoramento mais precisas, tendo em vista a intermitência natural dessas fontes de energia, a fim de garantir a segurança do sistema. Além disso, o operador reforçou a atuação junto a agentes de energia eólica e solar para a atualização de seus modelos matemáticos, mirando a reprodução fiel do desempenho real das unidades geradoras. O documento também ressalta ações do ONS em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME) e outras instituições em temas como a gestão dos recursos hídricos, a definição de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e o lançamento de ferramenta de Inteligência Artificial generativa. (Agência CanalEnergia - 21.03.2025)

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgou, em março de 2025, o Boletim Anual de Transmissão referente a 2024. O documento, apresentado em formato de Story Map, detalha estudos técnico-econômicos e socioambientais que resultaram na recomendação de novos empreendimentos de transmissão de energia. Essas obras visam aumentar a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) e melhorar o atendimento elétrico aos consumidores. O boletim também destaca ações da EPE para reduzir incertezas e riscos, como atividades de campo após os danos causados por fortes chuvas no Rio Grande do Sul, além de workshops sobre leilões realizados em 2024. O relatório combina análises detalhadas com recursos interativos, reforçando o planejamento estratégico do setor elétrico brasileiro. (EPE – 21.03.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o termo aditivo que redefine as regras para as concessionárias de distribuição de energia com contratos a vencer até 2031. O Decreto nº 12.068/2024 estabeleceu diretrizes para a prorrogação, exigindo comprovação de serviço adequado e gestão econômico-financeira eficiente. A Aneel evitou critérios heterodoxos, como redução forçada de tarifas, optando por equilíbrio entre detalhamento e flexibilidade. As novas regras incentivam inovações, como digitalização, resiliência das redes e integração com fontes renováveis, mantendo a estrutura tarifária existente. (Broadcast Energia - 24.03.2025)

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, expressou esperança de que a agência reguladora resolva a questão dos cortes na geração de energia, embora o Congresso também discuta soluções. Ele destacou que o tema é prioritariamente regulatório, mas reconheceu a importância do debate legislativo. O foco é ampliar ressarcimentos a empreendedores afetados, o que pode impactar tarifas. Feitosa criticou o excesso de subsídios pagos pelos consumidores durante a expansão das renováveis, agora causando cortes por limitações no sistema. Defendeu maior transparência e hierarquização nos cortes, além de reforma setorial para equilibrar custos e investimentos, como adaptações climáticas. (Broadcast Energia – 26.03.2025)

O termo aditivo aprovado pela Aneel preserva a segurança jurídica ao excluir cláusulas que permitiriam alterações unilaterais no regime regulatório. Após consulta pública, ficou definido que mudanças só ocorrerão com concordância das distribuidoras. O texto também reforça inovações como eficiência energética e resposta à demanda, sem revogar direitos estabelecidos em lei. Contudo, uma sugestão de condicionar a renovação ao pagamento de multas foi criticada por ferir a independência do Judiciário e o Estado de Direito. A decisão reflete um equilíbrio entre modernização e estabilidade regulatória. (Broadcast Energia - 24.03.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu a tarifa de repasse da potência contratada de Itaipu Binacional para 2025, após dificuldades relacionadas ao déficit de R$ 355,8 milhões na conta de comercialização da usina. Embora o governo tenha inicialmente planejado manter o valor de 2024, a situação financeira impôs a necessidade de um novo tratamento para o déficit, resultando na manutenção da tarifa em US$ 17,66 por kW até dezembro de 2025. O governo brasileiro também anunciou um acordo com o Paraguai para garantir o preço da energia durante o período de 2024 a 2026. Caso a solução proposta não fosse adotada, a tarifa poderia subir para US$ 18,72 por kW, gerando um aumento de 5,99% na cobrança para o Brasil. (Valor Econômico - 25.03.2025)

A Agência Nacional do Sistema Elétrico (Aneel) determinou que as concessionárias de transmissão que atendem consumidores livres e autoprodutores com unidades de consumo conectadas à rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN) terão que pagar um total de R$ 107,3 milhões referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de janeiro. O prazo para o recolhimento desses valores é até 10 de abril, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União. Ao todo, 22 empresas estão incluídas nessa obrigatoriedade de pagamento, sendo algumas delas: Isa Cteep, Eletrobras, Cemig, EDP Goiás, Copel, CPFL, Chesf, Eletronorte, SMTE, Afluente, Coqueiros, Brilhante, TER, Itaim, Taesa-GTESA, Taesa ATE III, Eletrosul, ONTE, EBTE, Lagos, Itamaracá e Guanabara. Essa determinação visa garantir o financiamento de políticas públicas do setor elétrico e manter o equilíbrio do sistema, refletindo a importância da contribuição dessas empresas para o desenvolvimento energético do país. (Broadcast Energia – 24.03.2025)

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, defendeu avanços na regulação do armazenamento de energia elétrica, especialmente em usinas reversíveis. Ele destacou a necessidade de políticas públicas e regulamentação para esses empreendimentos, que podem ser associados com baterias. As usinas reversíveis atuam armazenando energia hidráulica em momentos de excesso de produção e a liberam em picos de demanda, funcionando com o bombeamento de água entre reservatórios. Com 110 GW de usinas hidrelétricas em operação no Brasil, Feitosa ressaltou o potencial para adicionar unidades reversíveis ao parque hidráulico. Ele participou de um seminário sobre Sistemas de Armazenamento Hidráulico, onde se discute a regulação do armazenamento de energia elétrica, incluindo usinas irreversíveis e baterias. Feitosa enfatizou a complementaridade entre as duas tecnologias e a possibilidade de utilização conjunta. (Broadcast Energia – 23.03.2025)  

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está em processo de definição de dois novos diretores, cujas indicações dependem de mediação entre o governo e parlamentares. O Ministério de Minas e Energia (MME) sugeriu Gentil Nogueira, secretário de Energia Elétrica, e Rômulo Gobbi do Amaral, assessor do ministro Gilmar Mendes (STF). Uma das vagas será aberta com o término do mandato de Ricardo Tili em maio, enquanto outra está ocupada interinamente por Ludimila Lima da Silva, que já desempatou votações importantes. Há ainda pressão política, como a indicação do senador Eduardo Braga (MDB-AM) por Willamy Frota, e precedentes de acomodação de interesses do Congresso, como ocorreu na ANP. O governo mantém uma lista tríplice para preenchimento automático em caso de vacâncias. (Broadcast Energia - 25.03.2025)

A Petrobras anunciou que seu diretor executivo de Transição Energética e Sustentabilidade, Mauricio Tolmasquim, foi indicado para concorrer ao cargo de conselheiro de administração da Eletrobras na assembleia geral de abril. Além de Tolmasquim, o governo indicou outros nomes ligados a gestões petistas anteriores, como Guido Mantega e Silas Rondeau, para o conselho da Eletrobras. No entanto, Tolmasquim e Rondeau podem enfrentar dificuldades devido a potenciais conflitos de interesse, já que ambos ocupam posições em empresas que competem com a Eletrobras, como a Petrobras e a Enbpar. A situação levanta questões sobre a transparência e as boas práticas na eleição dos conselheiros, com especialistas apontando a necessidade de evitar membros com conflitos de interesse para garantir o bom funcionamento do colegiado. (Valor Econômico - 27.03.2025)

O governo indicou quatro nomes ligados a gestões petistas anteriores para os conselhos da Eletrobras, incluindo os ex-ministros Guido Mantega, Silas Rondeau e Nelson Hubner, além de Mauricio Tolmasquim, atual diretor da Petrobras. Esses nomes passarão por eleição na assembleia de acionistas da Eletrobras em 29 de abril. No entanto, Tolmasquim e Rondeau enfrentam potenciais conflitos de interesse devido às suas posições na Petrobras e na Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (Enbpar), já que ambas as empresas são concorrentes diretas da Eletrobras. Além disso, a Eletrobras recentemente aumentou o número de vagas em seu conselho e alterou seu estatuto social para prevenir a eleição de candidatos com conflitos de interesse, o que pode afetar os indicados. As questões sobre os possíveis conflitos de interesse geram discussões sobre a imparcialidade dos conselhos e as melhores práticas de governança. (Valor Econômico - 28.03.2025)

A Eletrobras e a União assinaram um termo de conciliação sobre a disputa relacionada ao aumento de vagas do governo no conselho de administração e à conclusão da usina nuclear Angra 3. O acordo resolve uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela União em 2023 contra a limitação de seu voto a 10% do capital da Eletrobras, apesar de ter cerca de 45% de participação. O termo estabelece que nenhum acionista pode exercer mais de 10% dos votos e que a União poderá indicar três dos dez membros do conselho de administração. O acordo também envolve a rescisão do contrato com a ENBPAR e será submetido à assembleia geral da Eletrobras e à homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). A assembleia geral ordinária está prevista para 29 de abril. (Valor Econômico - 26.03.2025)

A ENBPar, estatal responsável pela parte brasileira da hidrelétrica de Itaipu, descumpriu uma determinação da Controladoria-Geral da União (CGU) e manteve em sigilo o "Acordo Operativo" que define diretrizes sobre a contabilização da energia gerada pela usina, incluindo a "energia excedente", que pode impactar diretamente as tarifas de energia para mais de 130 milhões de brasileiros, com um custo adicional estimado de R$ 1,7 bilhão anuais. Embora a CGU tenha ordenado a liberação do documento, a ENBPar alegou que o conteúdo é sigiloso devido à sua natureza internacional e à participação de uma entidade estrangeira, o que gerou críticas de especialistas, juristas e entidades de transparência, que consideram o descumprimento uma violação da Lei de Acesso à Informação e dos princípios de transparência e responsabilidade pública. A situação levanta preocupações sobre a falta de clareza sobre o impacto da energia de Itaipu nas contas de luz e na economia brasileira. (Valor Econômico - 27.03.2025)

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou que os municípios da Grande São Paulo moverão uma ação conjunta contra a renovação da concessão de distribuição de energia elétrica à Enel, proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Nunes criticou a tentativa da Aneel de antecipar a renovação do contrato, que vence em 2028, acusando a empresa de não respeitar os consumidores. Em resposta, a Enel afirmou que investirá R$ 10,4 bilhões entre 2025 e 2027 em melhorias e expansão do sistema elétrico e destacou ações para melhorar o atendimento. A Aneel, por sua vez, explicou que a renovação antecipada é uma política pública e que, enquanto a empresa não resolver um processo contra ela, a renovação não pode ocorrer. (Valor Econômico - 25.03.2025)

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, solicitou ao Ministério de Minas e Energia (MME) ajustes nas datas dos leilões do setor energético previstos para o final do ano, visando evitar acumulação de atividades. Feitosa enfatizou que as mudanças não afetarão os leilões programados para o meio do ano. Ele mencionou a necessidade de espaçamento adequado entre os leilões para garantir eficiência e destacou a realização de 6 leilões em 2025, com modelos de contratação distintos, como sistemas isolados, baterias e reserva de capacidade. O diretor-geral ressaltou a importância de um intervalo de pelo menos 30 dias entre os leilões, mas admitiu que poderá ser reduzido para 15 ou 20 dias, desde que haja viabilidade operacional. As alterações propostas buscam assegurar o sucesso e a organização dos processos de leilão no setor energético. (Broadcast Energia – 26.03.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública para aprimorar as regras de contratação de energia, focando em novos projetos de concessão de hidrelétricas com entrada em operação até cinco anos, no "Leilão A-5". A consulta, que estará disponível de 26 de março a 12 de maio, visa definir empreendimentos com prazo de suprimento de 20 anos, com início de operação em 1º de janeiro de 2030. A sessão pública do leilão está prevista para 22 de agosto, e o edital de licitação deverá ser publicado em 23 de julho. (Valor Econômico - 25.03.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública para aprimorar o edital do leilão de energia Nova 'A-5' de 2025, destinado a empreendimentos hidrelétricos de até 50 MW. A consulta estará aberta de 26 de março a 12 de maio de 2025, com o certame previsto para 22 de agosto deste ano e o início de suprimento em 1º de janeiro de 2030. A diretora Agnes da Costa destaca a vedação da participação de centrais geradoras registradas como Minigeração Distribuída (MD) na data de publicação do edital, visando manter isonomia com Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) em operação comercial. Empreendimentos de geração em operação até a publicação do edital não podem participar. A proposta de vedação da MGD visa evitar questionamentos futuros. Os empreendimentos vencedores não terão direito a descontos nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD), sendo recomendado explicitar a renúncia a esses descontos na minuta do edital. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) registrou 241 projetos com cerca de 3 GW de capacidade inscritos até 11 de março, dobrando a capacidade do último leilão A-5 em 2022. (Broadcast Energia – 26.03.2025)

A Eneva ingressou no STJ com um mandado de segurança para suspender o uso do "Fator A" no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2025, alegando que o critério, introduzido pelo MME sem consulta pública, distorce a concorrência ao favorecer certas fontes energéticas. O leilão contratará termelétricas a gás, biocombustíveis e hidrelétricas. A Abrace Energia criticou a judicialização, defendendo o Fator A como aprimoramento para garantir flexibilidade na geração. Paralelamente, o STJ já concedeu liminar a termelétricas de biocombustíveis, questionando o teto do CVU, o que levou o MME a adiar prazos do certame. (Broadcast Energia – 26.03.2025)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) revisou para baixo a expectativa de carga de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) para março, passando a esperar uma demanda menor de 86.637 MWmed, o que representa uma alta anual de 3,8%, abaixo da previsão anterior de 4,2%. No Sudeste/Centro-Oeste, principal centro de carga do país, a estimativa caiu de 49.490 MWmed para 49.476 MWmed, com crescimento anual de 3,5% em vez dos 3,6% esperados anteriormente. No Sul, a estimativa também reduziu de 15.831 MWmed para 15.551 MWmed, representando um aumento de 5,9% em relação a 2024, contra os 7,8% previstos anteriormente. No Nordeste, a demanda esperada passou de 13.878 MWmed para 13.802 MWmed, indicando um crescimento anual de 1,4% em vez de 1,9%. Já no Norte, a expectativa de carga subiu para 7.808 MWmed, em comparação com os 7.796 MWmed anteriores, resultando em um aumento anual de 5,5% ao invés de 5,4%. Essas revisões apontam para uma redução na demanda de energia elétrica no SIN em março, refletindo possíveis mudanças nos padrões de consumo e nas condições econômicas do país. (Broadcast Energia – 24.03.2025)

Alexandre Ramos, presidente do Conselho de Administração da CCEE, destacou em entrevista ao Podcast Joule a preparação da entidade para a abertura do mercado livre de energia no Brasil. Ele enfatizou a necessidade de ajustes regulatórios para garantir a efetivação do processo, além de mencionar avanços na governança da CCEE e investimentos em novos negócios, como hidrogênio e certificados de energia renovável. Ramos ressaltou que a Câmara está pronta para liderar essa transformação, promovendo oportunidades e inovações no setor energético. (CCEE – 20.03.2025)

Um estudo conduzido pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) apontou que o consumo médio no mercado livre de energia elétrica brasileiro atingiu 26.802 MW médios em 2024, aumento de 8% em relação à média do ano anterior. O ambiente de contratação livre (ACL) passou a representar 43% de toda a eletricidade consumida no país no ano que passou, 8% a mais na comparação anual. Além disso, foram transacionados cerca de R$ 193 bilhões na modalidade. O desempenho foi impulsionado pela migração em quantidade recorde de consumidores em 2024. Foram 25.966 novas unidades agregadas, atingindo a marca de 64.497 unidades consumidoras livres, crescimento de 67%. Tal expansão, por sua vez, foi propelida Portaria 50/2022, que autorizou a migração para o ACL de todos os consumidores do Grupo A. Além disso, o estudo apurou que as fontes eólica, solar centralizada, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCH) geraram 64% da energia negociada nesse ambiente, o que demonstra que o volume contratado compreende, em sua maioria, eletricidade renovável. (Agência CanalEnergia - 26.03.2025)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Fernando França (pesquisador associado do GESEL-UFRJ) e Roberto Brandão (diretor científico do GESEL-UFRJ) abordam os desafios e impactos da expansão da geração distribuída no Setor Elétrico Brasileiro, destacando a necessidade de adaptações técnicas, regulatórias e de infraestrutura para garantir a segurança e eficiência do sistema. O Setor Elétrico Brasileiro está passando por uma transformação significativa impulsionada pela transição energética, com o crescimento acelerado das fontes renováveis, especialmente solar e eólica. A rápida expansão da micro e minigeração distribuída (MMGD) impacta a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), exigindo adaptações técnicas e regulatórias. A descentralização da geração, sem controle direto do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), desafia a estabilidade e confiabilidade do sistema. Para mitigar os riscos, são necessárias inovações regulatórias, investimentos em infraestrutura e maior coordenação entre ONS e distribuidoras. Além disso, o artigo questiona a manutenção de subsídios à GD, argumentando que o setor já é maduro e pode operar sem incentivos que distorcem os preços da energia. (GESEL-IE-UFRJ – 26.06.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Sidnei Martini (professor da USP e pesquisador associado do GESEL-UFRJ) e Fernando de Lima Caneppele (professor da FZEA/USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP) tratam da fragilidade da infraestrutura urbana brasileira frente aos eventos climáticos extremos, como tempestades que têm causado grandes destruições, especialmente em São Paulo. Eles destacam a importância de um planejamento urbano adequado, com manejo correto da arborização, que, sem a devida manutenção, tem se tornado uma ameaça à rede elétrica e à mobilidade urbana. Além disso, discutem a necessidade urgente de modernização das redes elétricas e a adoção de tecnologias como redes inteligentes, que podem acelerar a resposta a falhas. Para enfrentar esses desafios, propõem uma abordagem integrada entre governos, prefeituras e concessionárias, com investimentos em infraestrutura, monitoramento contínuo e uso de tecnologias avançadas, de modo a prevenir e mitigar os impactos econômicos e sociais das tempestades. (GESEL-IE-UFRJ – 26.03.2025)

Em artigo publicado no Estadão, Giuliana Godoy (gerente de Estratégia da Carbonext) endereça os entraves à transformação do potencial do Brasil no escopo da agenda climática global. Segundo a autora, o país tem grande potencial para transformar soluções ambientais locais em impactos globais, conforme demonstrado na COP-29, onde compromissos climáticos como a redução de até 67% das emissões de gases de efeito estufa foram reafirmados. Nessa estratégia, também reforça a importância das Soluções Baseadas na Natureza (NBS). Entretanto, argumenta que desafios como a mensuração do capital natural, a falta de métricas padronizadas e a complexidade dos ecossistemas dificultam a implementação dessas soluções de forma escalável. A fim de superar essas barreiras, a autora pontua ser necessário combinar financiamento estratégico, inovação tecnológica e parcerias multissetoriais, além de capital catalítico, mirando atrair investidores e garantir a viabilidade dos projetos. Por fim, acena para a experiências como o Programa Reverte, que mostra que, com políticas adequadas e colaboração entre governos, setor privado e ONGs, o Brasil pode liderar a transição para uma economia sustentável, gerando impactos ambientais e socioeconômicos duradouros. (GESEL-IE-UFRJ – 24.03.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Claudio de Moraes (professor e pesquisador do Coppead) trata do negacionismo climático como uma ameaça significativa à sociedade, destacando que, embora as soluções baseadas em evidências científicas sejam essenciais, o negacionismo impede ações eficazes para enfrentar a crise climática. Moraes analisa o negacionismo como um processo psicológico, comparando-o às fases do luto e explicando como ele se manifesta no ambiente corporativo, desde a negação até a aceitação. Ele argumenta que, para superar esse negacionismo, é crucial promover transparência socioambiental e adotar práticas sustentáveis autênticas. Além disso, enfatiza que, embora a transparência seja vital, ela deve ser acompanhada de ações concretas, políticas públicas e investimentos em educação climática, a fim de acelerar a transição para um futuro sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 24.03.2025)

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Ricardo Alban (empresário e presidente da CNI) trata da importância da Nova Industria Brasil (NIB) e como esse projeto precisa ter um planejamento além dos ciclos políticos. Segundo o autor, “o Brasil deu um importante passo para fortalecer sua capacidade produtiva com o lançamento do (NIB). Iniciativas como o programa Mobilidade Verde e Inovação, com foco na descarbonização da frota automotiva, contribuem para uma indústria mais verde e de baixo carbono”. Por fim, Alban conclui que “uma política industrial moderna e robusta é essencial para a competitividade e oportunidade para o Brasil construir um futuro mais próspero”. (GESEL-IE-UFRJ – 25.03.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Winston Fritsch (ex-secretário de política econômica do ministério da fazenda) e Eduardo Tobias N. F. Ruiz (sócio-diretor da Watt Capital) tratam da necessidade de uma política integrada para incentivar investimentos em infraestrutura digital sustentável no Brasil, focando em reduzir os custos do processamento de dados e superar desafios regulatórios, tributários e de infraestrutura energética. Eles destacam a importância de aproveitar a demanda crescente por "elétrons limpos" de grandes empresas internacionais comprometidas com metas de carbono, sugerindo incentivos fiscais e a redução da carga tributária sobre datacenters. A proposta inclui também investimentos em energia renovável, como eólica e solar, para atender a um aumento substancial na capacidade de processamento de dados, o que exigiria uma expansão de até 13,9 GW na geração elétrica, com impactos positivos na economia e criação de empregos. Para viabilizar isso, o governo precisaria implementar medidas fiscais e regulatórias específicas, incluindo a adaptação do sistema elétrico e a promoção de contratos de autoprodução e armazenamento de energia. (GESEL-IE-UFRJ – 25.03.2025)

Em artigo publicado no Mundo RH, Tiago Hayashida (gerente executivo de finanças e pessoas da CCEE) trata dos desafios de transmitir sinais de esperança ante um cenário marcado pela desconstrução de agendas éticas e sustentáveis. O autor aponta que preocupação com o tema tem respalda em um estuda da Gallup que indicou que 56% das pessoas desejam que a liderança proporcione um ambiente de esperança, reduzindo o sofrimento e ampliando o bem-estar. Contrasta, todavia, que este é um estímulo bastante complexo em um mundo onde a ideologia prevalece sobre a pragmática análise de fatos. Ademais, constata que, apesar de avanços no entendimento sobre a importância da diversidade e da responsabilidade ambiental, políticas essenciais vêm sendo enfraquecidas, como o abandono de regras de transparência climática nos EUA e ataques a programas de inclusão. Segundo o autor, a solução não é simples, mas – parafraseando Silvio Meira – argumenta que “quem tem responsabilidade não deixará de fazer o que é certo, mesmo que seja um esforço solitário”. Dessa forma, conclui que a escolha pelo caminho da consciência social e ambiental cabe à liderança das organizações e, não obstante as adversidades, algumas empresas vêm reforçando seus compromissos, mostrando que a esperança ainda pode ser cultivada por meio de decisões responsáveis e intergeracionais. (GESEL-IE-UFRJ – 26.06.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Guilherme Susteras(pós-doutorando em política energética pela USP) trata das implicações da abertura total do mercado de energia no Brasil, destacando os riscos e custos elevados para a sociedade, com base em experiências internacionais, como a do Reino Unido. Ele aponta que, embora haja promessas de descontos e benefícios, na prática, o mercado liberalizado leva a aumentos nas tarifas e à exclusão dos consumidores de menor poder aquisitivo. A abertura também pode resultar em uma competição predatória e aumentar o risco de falências de comercializadoras, o que geraria custos para o governo e a população. Susteras argumenta que, em vez de liberalizar completamente, o foco deve ser a melhoria da infraestrutura energética para promover um crescimento sustentável e confiável. (GESEL-IE-UFRJ – 28.03.2025)