O governo paraguaio suspendeu todas as negociações relacionadas ao anexo C do Tratado de Itaipu até que o Brasil esclareça suposta ação de inteligência. O processo estava em fase de envio do entendimento firmado entre os países no ano passado e que precisa ser ratificado pelos Congressos Nacionais dos países para ser assinado e oficializado. O país vizinho, sócio na hidrelétrica, convocou ainda o embaixador do Brasil para explicar o caso realizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Na última terça-feira, 1º de abril, o chanceler do Paraguai, Rubén Ramírez Lescano, anunciou que o Ministério das Relações Exteriores do país iniciou uma investigação sobre a acusação de espionagem feita pela Abin. O embaixador do Brasil naquele país, José Antônio Marcondes, recebeu um pedido formal de explicações. O representante do país vizinho no Brasil também foi convocado para informar sobre aspectos relacionados à atuação de inteligência em assuntos relacionados ao Paraguai. (Agência CanalEnergia - 02.04.2025)

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional pretende convidar o diretor-geral da Agencia Brasileira de Inteligência, Fernando Corrêa, para prestar esclarecimentos sobre o caso de espionagem de autoridades paraguaias. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também deve ser convidado pelos parlamentares para complementar informações sobre o episódio, que faria parte de uma investigação da PF. O deputado Filipe Barros (PL-PR) anunciou nesta quarta-feira (02/04) que vai pautar dois requerimentos de convite apresentados pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). “É de competência regimental desta Comissão fazer o controle externo das atividades de inteligência feitas e executadas pelo Estado brasileiro. Certamente, esse assunto relativo ao Brasil e Paraguai será um assunto que nos demandará bastante nas próximas semanas,” disse Barros, ao ser empossado hoje como presidente da comissão, ao lado do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), eleito vice-presidente. (Agência CanalEnergia - 02.04.2025)

Em maio, o GESEL irá realizar o curso “Sistema de Armazenamento de Usinas Hidrelétricas Reversíveis: Conceitos & Fundamentos Centrais”. A primeira aula está prevista para o dia 6 de maio. O Ministério de Minas e Energia ao promover o Seminário sobre Sistemas de Armazenamento Hidráulico (em 20/03/25) lançou as bases para a incorporação das UHR no Sistema Interligado Nacional. Trata-se de uma decisão estratégica de política setorial em função da necessidade crescente de capacidade de armazenamento e da possibilidade concreta de reativar investimentos na cadeia econômica das hidroelétricas. O curso tem 16 horas de carga horária total. Serão 8 aulas de 2 horas cada, duas vezes por semana, sempre das 18h às 20h, versão on-line síncrono. As aulas serão ministradas pelos mais qualificados professores – Gesel-UFRJ, Unicamp – e especialista do Brasil. Bibliografia própria derivada de três projetos de PD&I/Aneel já concluídos com livros, estudos publicados e artigos. Caso tenha interesse em participar, favor preencher o formulário, pois as vagas são limitadas. Saiba mais e inscreva-se aqui: https://forms.gle/AEMXTBTthkVv4ZWd7 (GESEL-IE-UFRJ – 03.04.2025)

Em abril, o GESEL irá realizar o curso “Gás Natural e seu futuro na atual transição energética”. A primeira aula está prevista para o dia 24 de abril. Ao longo do curso, os participantes terão a oportunidade de adquirir conhecimentos gerais sobre a indústria de gás natural, sua importância para a matriz energética brasileira e os desafios e oportunidades do setor na transição energética. O curso terá 12 horas de carga horária total. Serão 6 aulas de 2 horas cada, às terças-feiras e quintas-feiras, sempre das 19h às 21h, versão on-line síncrono. As aulas serão ministradas pelo professor Marcello Matz. O curso tem com público-alvo agentes do Setor Elétrico interessados no tema. Ao final da capacitação será emitido um certificado aos participantes que cumprirem os requisitos de participação e de aproveitamento previstos. Saiba mais e inscreva-se aqui: https://forms.gle/ozMAMjEzwvpjwwD89 (GESEL-IE-UFRJ – 03.04.2025)

Com a renovação de 20 contratos de concessão de distribuidoras de energia no Brasil, o foco passou a ser aumentar a resiliência das redes devido aos eventos climáticos extremos. Empresas como Enel e Neoenergia anunciaram investimentos em modernização e automação das redes até 2027, buscando mitigar os impactos de fenômenos como ventos fortes e chuvas intensas. Além disso, a criação de planos de contingência e a colaboração entre distribuidoras são consideradas essenciais. No entanto, Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel-UFRJ), alerta que, dada a imprevisibilidade dos eventos climáticos, é necessário elevar os investimentos para evitar que as distribuidoras sejam responsabilizadas injustamente, como aconteceu com a Enel em São Paulo. Ele destaca a importância de um ambiente regulatório adequado para garantir investimentos prudentes e manter a qualidade do serviço, sem penalizar as distribuidoras pelas consequências dos fenômenos climáticos. Acesse a matéria na íntegra aqui. (Valor Econômico - 31.03.2025)

O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, Marcos Rogério, afirmou que não considera viável a reforma do setor elétrico por meio de Medida Provisória (MP). A proposta de encaminhar uma MP sobre o tema foi defendida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mas, segundo o senador, a complexidade da reforma exige um debate mais amplo, envolvendo diferentes interesses. Ele destacou que a tramitação de uma MP requer requisitos constitucionais que podem não ser atendidos nesse caso. O senador também ressaltou que o governo deve assumir a liderança no debate sobre a reforma do setor elétrico, apontando a existência de um vácuo na condução do tema. Além disso, abordou a necessidade de recomposição dos quadros das agências reguladoras. Sem mencionar diretamente a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Marcos Rogério explicou que o Senado só iniciará as sabatinas dos indicados quando o governo federal encaminhar todos os nomes pendentes. Ele criticou a estratégia do governo de manter substitutos interinos em cargos estratégicos sem apresentar novos indicados, afirmando que esse tipo de conduta compromete a relação entre os poderes e deve ser pautado pelo respeito e pela reciprocidade. (Agência Infra - 27.03.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou, em 26 de março, a lista de instituições da sociedade civil selecionadas para integrar o plenário do Fórum Nacional de Transição Energética no ciclo 2025/2026. A escolha, feita pelo Comitê Executivo do Fonte, seguiu os critérios da Resolução Cefonte nº 3/2025 e inclui representantes de setores como Petróleo e Gás, Biocombustíveis, Transportes, Elétrico e Mineração. As inscrições foram analisadas pelo MME, com apoio dos ministérios da Educação, Trabalho e Ciência, Tecnologia e Inovação. O processo garantiu a conformidade das entidades habilitadas para debater a transição energética no país. (Agência CanalEnergia - 27.03.2025)

A bandeira tarifária amarela pode ser acionada a partir de maio em São Paulo, com um acréscimo de R$0,01885 por quilowatt-hora na conta de luz dos consumidores. A previsão é baseada em quatro dos cinco modelos apresentados pelos técnicos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) durante o evento InfoPLD. Com a chegada do período seco nos meses seguintes, a tendência é que a bandeira seja alterada para vermelha entre junho e agosto. Nesse cenário, o acréscimo na conta de luz pode chegar a R$0,04463 por kWh no patamar 1 da bandeira vermelha, e a R$0,07877 por kWh no patamar 2, que pode ser acionado em junho em situações mais críticas. Esse cenário mais elevado está previsto em quatro dos cinco cenários para alguns meses do segundo semestre. A mudança nas bandeiras tarifárias reflete a situação do sistema elétrico e a necessidade de acionar usinas termelétricas mais caras devido à falta de chuvas e consequente redução na geração de energia hidrelétrica. Os consumidores devem ficar atentos às informações divulgadas para se prepararem para possíveis aumentos na conta de luz nos próximos meses. (Broadcast Energia - 03.04.2025)

O setor elétrico brasileiro enfrenta a necessidade de atualizar seu marco regulatório, que data de 2004, para se adaptar às mudanças no mercado e à matriz energética atual, dominada por fontes renováveis como solar e eólica. O modelo em vigor, que foi criado em uma época em que a geração era majoritariamente hidrelétrica e térmica, não acompanha o crescimento da geração distribuída e a integração das fontes renováveis, que agora representam 30% da matriz elétrica. A falta de sincronização entre a geração renovável e a infraestrutura de transmissão, que leva mais tempo para ser implementada, pressiona o planejamento e a flexibilidade do sistema. A transição para um novo modelo regulatório enfrenta resistências políticas e a necessidade de lidar com contratos antigos, mas é fundamental para garantir a eficiência e a sustentabilidade do setor no futuro, incluindo uma possível abertura total do mercado e a adaptação ao novo cenário climático. (Valor Econômico - 31.03.2025)

O STF homologou um acordo emergencial no qual Itaipu destinará R$ 240 milhões para comprar 3 mil hectares de terras no Paraná, reparando os danos causados aos Avá-Guarani durante a construção da usina. O valor pode ser complementado em 2026, com saldo aplicado em novas áreas se necessário. Itaipu se compromete a restaurar ambientalmente as terras e fornecer recursos para serviços essenciais. As áreas beneficiarão as aldeias Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga. Participaram do acordo AGU, Funai e Ministério dos Povos Indígenas. O acordo alivia a situação das comunidades enquanto aguardam a demarcação, sem encerrar a ação judicial. (Broadcast Energia – 26.03.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que, em abril, a bandeira tarifária continuará verde, o que significa que não haverá custo adicional nas contas de luz. Desde dezembro de 2024, a bandeira verde tem sido mantida devido às condições favoráveis de geração de energia no país. A Aneel destacou que, apesar da transição do período chuvoso para o seco, a geração nas usinas hidrelétricas, que é mais barata que a térmica, segue estável, o que contribui para a manutenção da bandeira verde. A cor da bandeira pode mudar mensalmente, dependendo das condições de fornecimento de energia, com cobranças adicionais sendo aplicadas caso as bandeiras amarela ou vermelha sejam acionadas. (Valor Econômico - 28.03.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que recebeu todos os pedidos de renovação das concessões de 19 distribuidoras de energia elétrica, com contratos que expiram entre 2025 e 2031. A análise dessas solicitações terá um prazo de 60 dias, após o qual a Aneel enviará um parecer ao Ministério de Minas e Energia (MME), que terá 30 dias para decidir e convocar as empresas para a assinatura de novos contratos. Estes contratos, que incluem obrigações como investimentos em modernização, digitalização de redes e resiliência frente a eventos climáticos, também permitirão a aplicação de tarifas diferenciadas para áreas de alta complexidade. As distribuidoras envolvidas no processo são controladas por grandes grupos como Neoenergia, Enel, CPFL Energia, Equatorial Energia, Energisa, Light e EDP. (Valor Econômico - 31.03.2025)  

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou os resultados de desempenho das distribuidoras de energia elétrica em 2024, destacando que os consumidores ficaram, em média, 10,24 horas sem energia no ano, uma redução de 1,7% em relação a 2023, e sofreram 4,89 interrupções, uma queda de 5%. As compensações pagas pelas distribuidoras devido a falhas no fornecimento totalizaram R$ 1,122 bilhão, um aumento em relação aos R$ 1,080 bilhão do ano anterior. A CPFL Santa Cruz liderou o ranking de melhor desempenho, seguida pelas distribuidoras Energisa Paraíba e Energisa Rondônia. As piores posições foram ocupadas por Equatorial GO e CEEE. Entre as distribuidoras menores, a Pacto Energia PR teve o melhor desempenho. A Aneel também destacou as empresas que mais evoluíram, como a Neoenergia Brasília e a CPFL Paulista, enquanto a Enel RJ, Enel CE e RGE perderam posições. Empresas como Amazonas Energia e CEA continuam fora do ranking devido a condições flexibilizadas. (Agência Eixos – 02.04.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu Tomada de Subsídios para aprimorar Submódulos dos Procedimentos de Comercialização (PdC), para adequação às Regras de Comercialização de Energia Elétrica nas versões 2024 e 2025. Também será sugerida a criação do submódulo 9.1, de resposta da demanda para adequação às Regras de Comercialização de Energia Elétrica. Os Submódulos que têm aprimoramento previsto incluem: Adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE); Cadastro de agentes; Coleta e ajuste de dados de medição; Contratos do Ambiente Livre; Mecanismo de Venda de Excedentes etc. (Agência CanalEnergia - 28.03.2025)

O setor de energia brasileiro enfrenta desafios significativos com a rápida evolução da geração distribuída (GD) e o descompasso entre a oferta e a demanda de energia elétrica. O presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou a necessidade de revisar o sistema elétrico e os subsídios direcionados à geração renovável, que já não são mais necessários dado o barateamento das tecnologias. Além disso, a crescente presença de fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica, tem levado à contratação de térmicas a gás para garantir a segurança energética. A geração distribuída, embora benéfica em termos técnicos, tem crescido de forma acelerada, gerando desafios para o planejamento e operação da rede elétrica, com impactos econômicos e operacionais. O governo está buscando soluções como o leilão de baterias e a revisão de modelos tarifários para lidar com essas questões, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica trabalha para aprimorar a coleta de dados sobre o consumo de energia. (Valor Econômico - 04.04.2025)

A revisão periódica da Receita Anual Permitida (RAP) de 30 contratos de transmissão licitados entrará em consulta pública em 04/04. A proposta prevê aumento de 2,89% na RAP total, passando de R$1,530 bilhão para R$1,574 bilhão. Além disso, transmissoras poderão incluir a parcela de ajustes, somando R$4,482 milhões em 2025. Entre as concessões, 13 possuem ativos adicionais que podem elevar receitas, enquanto seis declararam Outras Receitas parcialmente capturadas para modicidade tarifária. O processo contempla empreendimentos leiloados com revisão prevista para julho de 2025. Aneel receberá contribuições até 19 de maio. (Agência CanalEnergia - 01.04.2025)

A Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram um protocolo de intenções para a aquisição de créditos de carbono gerados pela restauração da Floresta Amazônica. O projeto piloto, denominado ProFloresta+, terá um investimento inicial de R$ 450 milhões por cada três mil hectares restaurados, com até cinco projetos sendo contratados. O objetivo é restaurar até 50 mil hectares de áreas degradadas, capturando cerca de 15 milhões de toneladas de carbono. A iniciativa visa precificar o mercado de crédito de carbono e promover a restauração ecológica na Amazônia, com um investimento total de até R$ 1,5 bilhão ao longo do ciclo. A consulta pública sobre o edital para o projeto está aberta, e o lançamento está previsto para julho. (Valor Econômico - 31.03.2025)

A proposta da administração da Eletrobras para a nova composição dos conselhos fiscal e de administração da companhia foi confirmada, com indicações de nomes de destaque. O ex-ministro Guido Mantega foi indicado para o Conselho Fiscal, juntamente com Maurício Tolmasquim, Silas Rondeau e Nelson Hubner para o Conselho de Administração. A assembleia geral extraordinária está marcada para 29 de abril, onde serão discutidos termos de conciliação e eleições para os conselhos. A União terá direito a eleger membros dos conselhos, com destaque para Tolmasquim, Rondeau e Vanessa Lopes, sujeitos à exclusão em caso de aprovação da Conciliação. Uma reforma no Estatuto Social propõe tornar o Conselho Fiscal permanente com cinco membros, incluindo uma cadeira indicada pelo governo, ocupada por Mantega e suplente Regis Andreson Dudena. Os indicados comprometeram-se a se descompatibilizar de outras posições caso sejam eleitos. A proposta reflete a importância da participação da União na empresa, buscando garantir uma gestão transparente e eficiente. (Broadcast Energia - 31.03.2025)

As recentes indicações do governo para o conselho da Eletrobras revelam uma disputa política que enfraquece o ministro Alexandre Silveira. Três dos quatro nomes (Maurício Tolmasquim, Nelson Hubner e Guido Mantega) são do PT, enquanto Silas Rondeau, ligado ao MDB, sugere um possível acordo ou perda de espaço do ministro. Os indicados devem atuar mais como fiscais da diretoria do que como decisores, pressionando por transparência. A ausência de aliados de Silveira no grupo é vista como sinal de desgaste político. Além disso, o acordo favorável à Eletrobras pode gerar cobranças sobre sua gestão privada. (Broadcast Energia - 28.03.2025)

O governo federal indicou nomes ligados ao PT e ao setor elétrico para os conselhos da Eletrobras, como Guido Mantega (Conselho Fiscal) e Maurício Tolmasquim, Silas Rondeau e Nelson Hubner (Conselho de Administração). A escolha desagradou agentes do setor, que criticaram a falta de renovação e lembraram polêmicas passadas dos indicados. Embora sem poder para alterar o plano estratégico da empresa (o governo terá apenas 3 das 10 vagas no CA), há dúvidas sobre quem assumirá os cargos que deixarão. Especialistas destacam que a Eletrobras se beneficiou do acordo com a União, evitando custos bilionários com Angra 3 em troca das indicações. Apesar das críticas, reconhecem que os nomes têm experiência no setor, evitando indicações sem qualificação. (Broadcast Energia - 28.03.2025)

A Assembleia Geral de acionistas da Eletrobras, marcada para 29 de abril, terá como pauta principal a discussão sobre a incorporação da Eletropar pela Eletrobras. A Eletropar, empresa da qual a Eletrobras detém 83,71% das ações, é responsável pela gestão de participações do grupo em diversas companhias. A proposta de incorporação visa permitir que a Eletrobras execute seu plano estratégico, desbloqueando valor através da racionalização de estruturas societárias, governança eficiente e gestão integrada. A incorporação resultará em um aumento de capital da Eletrobras no valor de R$ 35,375 milhões, com emissão de 1.532.788 ações ordinárias. Os acionistas minoritários da Eletropar terão a oportunidade de migrar para a base acionária da Eletrobras, com uma relação de troca de 1 ação da Eletropar para 0,8 ação da Eletrobras. Além disso, está previsto o direito de recesso, com proposta de reembolso no valor de R$ 18,4635 por ação ordinária da Eletropar. A assembleia também irá discutir o termo de conciliação assinado com o governo para encerrar a disputa sobre a limitação do poder de voto, bem como a eleição dos novos conselhos de administração e fiscal. A AGE e AGO seguirão a sequência de eventos, com a AGE sobre o termo de conciliação precedendo a AGE da incorporação da Eletropar e a AGO para avaliação das contas de 2024 e eleição de novos conselheiros. A decisão da assembleia terá impacto significativo no futuro da Eletrobras e na estratégia de negócios do grupo. (Broadcast Energia - 31.03.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciará hoje (04/04) o cancelamento do Leilão de Reserva de Capacidade de 2025, previsto para 27 de junho, após uma série de liminares geradas por grupos ligados à geração térmica a gás natural e biodiesel. A disputa, inicialmente planejada para garantir maior segurança ao sistema elétrico com a contratação de mais potência, será reeditada com regras ajustadas e prazos mais curtos para viabilizar um novo leilão ainda este ano. Entre as mudanças previstas, está a definição do "Fator A", que pode beneficiar térmicas a gás natural ou a biocombustíveis, dependendo da rampa de acionamento das usinas. (Valor Econômico - 03.04.2025)

A Aneel aprovou a consulta pública para ajustes no edital do leilão de energia Nova A-5 (2025), destinado a hidrelétricas de até 50 MW. O período de contribuições vai de 26/03 a 12/05/2025, com leilão em 22/08 e início de fornecimento em 01/01/2030. A proposta veta a participação de minigeração distribuída (MD) registrada na data do edital, garantindo igualdade com CGHs em operação. Empreendimentos já em funcionamento também estão excluídos. Vencedores não terão descontos em TUST/TUSD, e a EPE registrou 241 projetos (3 GW), o dobro da capacidade do último leilão A-5 (2022). A medida busca evitar disputas futuras. (Broadcast Energia – 26.03.2025)

A Aneel vai abrir consulta pública com a proposta de edital do leilão de transmissão previsto para 31 de outubro. O certame vai licitar instalações com investimentos previstos de R$ 7,67 bilhões, incluindo concessões com processo de caducidade em tramitação na agência. Serão licitados 1.178 km de novas linhas e 4.400 MVA em transformação nos estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo. Serão ofertados 11 lotes, as contribuições serão recebidas pela Aneel de 4 de abril a 19 de maio. A aprovação deve acontecer em 25 de junho. (Agência CanalEnergia - 01.04.2025)

Em São Paulo, no dia 27/03/2025, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) discutiu o impacto do enfraquecimento do La Niña no clima do Brasil. Com a transição para uma condição de neutralidade prevista para o segundo trimestre, não são esperados impactos significativos nas principais bacias do Sistema Interligado Nacional (SIN). O diretor de operações do ONS, Christiano Vieira, destacou que a previsão para abril a junho é de chuvas dentro da média histórica ou abaixo dela. Durante a reunião do Programa Mensal da Operação (PMO), os técnicos do ONS mencionaram que na próxima semana é esperado o avanço de frentes frias no Sudeste e Sul, trazendo precipitações, mas na semana seguinte, a expectativa é de redução dessas chuvas. Para o restante do mês, há a possibilidade de entrada de ar frio, porém com redução da umidade em grande parte do país. Essas informações são importantes para o setor elétrico e para o planejamento de recursos hídricos, pois influenciam diretamente na geração de energia e na gestão dos reservatórios. (Broadcast Energia - 31.03.2025)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou suas projeções para o volume de energia armazenada (EAR) nos reservatórios das hidrelétricas do Brasil até o final de abril de 2025. No geral, a previsão é de uma redução no nível de armazenamento em comparação com os valores atuais. No Sudeste/Centro-Oeste, região que detém a maior parte da capacidade de armazenamento do país, a expectativa é que os reservatórios terminem o mês com 67,3% da capacidade, uma queda de 0,2 ponto percentual em relação ao presente. Já no Sul, a projeção é de um armazenamento de 36,5%, o que representa uma redução significativa de 3,1 pontos percentuais. No Nordeste, excluindo o Maranhão para fins elétricos, a previsão é de encerrar o mês com 74,9% de armazenamento, uma queda de 3,3 pontos percentuais. Por fim, no Norte, a perspectiva é de um aumento no armazenamento, com uma EAR de 97,6%, um acréscimo de 2,9 pontos percentuais em relação aos valores atuais. Essas projeções indicam um cenário de atenção para o setor elétrico, especialmente diante da necessidade de gerenciamento dos recursos hídricos e energéticos do país para garantir o abastecimento de energia de forma sustentável e eficiente. (Broadcast Energia - 31.03.2025)

O desmatamento na Amazônia tem causado perdas significativas nas duas maiores hidrelétricas do Brasil, Itaipu e Belo Monte, que juntas perdem anualmente 3,8 mil GWh de energia, o suficiente para abastecer 1,5 milhão de pessoas. Essa perda representa um prejuízo superior a R$ 1 bilhão por ano para as usinas. O impacto ocorre devido à alteração dos padrões de chuvas na região, afetando a vazão dos rios e, consequentemente, a capacidade de geração das usinas. As usinas dependem da Amazônia para manter o regime de chuvas e, com o desmatamento, as correntes de ar que transportam umidade perdem eficiência. O estudo aponta a necessidade de políticas de conservação para mitigar esses efeitos e garantir a estabilidade do fornecimento de energia no Brasil. (Climate Policy Initiative - 31.03.2025)

O hidrogênio verde (H2V) apresenta grande potencial para o Brasil, com investimentos no setor podendo atingir R$ 70 bilhões até 2030, consolidando o país como um importante player global devido à abundância de energia renovável e incentivos fiscais. No entanto, desafios como a infraestrutura limitada para transporte e armazenamento, o alto custo de produção e a falta de um mercado de carbono regulado ainda dificultam o avanço do mercado interno, que tende a se expandir com a evolução da regulação e novos investimentos. Projetos como hubs em estados com facilidades portuárias e iniciativas de empresas como a White Martins e a Neoenergia estão impulsionando a produção e comercialização do H2V, principalmente para exportação e descarbonização de setores eletrointensivos. Apesar disso, o setor ainda enfrenta incertezas jurídicas, como a falta de clareza na regulação de infraestruturas e contratos de compra e venda. (Valor Econômico - 31.03.2025)

Após a autorização para acesso ao mercado livre de energia elétrica para consumidores de alta tensão, o setor registrou um aumento significativo em adesões, com 26.834 novos consumidores em 2024, um crescimento de 263% em relação ao ano anterior, especialmente nos setores de serviços e comércio. Esse movimento é impulsionado pela possibilidade de redução de custos com energia, que pode chegar a 20% ou até mais, dependendo do porte e consumo da empresa, além da oportunidade de negociar preços e prazos. A sustentabilidade também é um fator importante, já que muitas empresas buscam fontes de energia renovável para reduzir sua pegada de carbono. A abertura do mercado gerou maior concorrência, pressionando os preços para baixo e estimulando fornecedores a oferecerem serviços diferenciados. A expansão do mercado está sendo acompanhada de perto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que já se prepara para atender a novos consumidores, com a expectativa de que consumidores residenciais possam aderir até 2030. (Valor Econômico - 31.03.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou, em 2 de abril, a importação de energia do Paraguai para oito comercializadoras que operam no mercado livre de energia. A eletricidade será transmitida através da subestação Margem Direita, na Usina Hidrelétrica Itaipu, com um nível de tensão de 500 kV. A importação terá um limite de 120 megawatts médios mensais e será regida por contratos no ambiente de contratação livre, sem comprometer a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN). A comercialização seguirá as diretrizes da CCEE e será supervisionada pela Aneel. As comercializadoras autorizadas incluem empresas como Santander, Eneva, Cemig e Copel. (Agência Eixos – 02.04.2025)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) lançou duas novas soluções para ampliar a disponibilidade de informações sobre o mercado livre de energia elétrica. Os serviços “DataSet” e “Painel Mercado Varejista”, assim, têm o intento de auxiliar a tomada de decisões e levar dados estratégicos para os interessados. As novidades vão trazer visibilidade completa para os indicadores mais relevantes do cenário atual, permitindo a consulta do número de unidades consumidoras que fizeram a migração para o ambiente de contratação livre (ACL) e a evolução do consumo destas cargas, com recortes por representantes, submercados, estados e ramos de atividade. O painel interativo, em formato de dashboard, apresenta uma visualização simples e consolidada para dados acerca das principais movimentações no ACL: quais agentes varejistas foram responsáveis pelo maior número de migrações, quais as Unidades Federativas ou ramos de atividades mais engajados etc. Já o DataSet, disponível no Portal Dados Abertos da CCEE, traz os indicadores em planilhas, para serem usados pelos especialistas do setor para construírem suas próprias soluções. Além disso, a plataforma possibilita a utilização de tecnologias de API, que permite coleta automatizada das informações por sistemas próprios. (CCEE – 01.04.2025)

O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 133, intitulado “As experiências internacionais dos aprimoramentos regulatórios das concessões de distribuição de energia elétrica”. O documento analisa três questões estratégicas para a modernização do Setor Elétrico Brasileiro: renovação das concessões de distribuição, separação entre distribuição e comercialização, e abertura total do mercado. Estruturado em cinco capítulos, o estudo examina o conceito de concessão, as mudanças nos modelos de governança europeus, os efeitos das reformas para a transição energética (incluindo digitalização e resiliência climática), faz um balanço de 30 anos de liberalização, e apresenta conclusões sobre tendências futuras. O objetivo é trazer a experiência da União Europeia e OCDE como contribuição para as decisões estratégicas que serão tomadas no Brasil. (GESEL-IE-UFRJ – 03.04.2025)

O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 134, intitulado “Análise jurídica e regulatória acerca das cláusulas de matriz de riscos e de renúncia a ações de qualquer natureza: contribuições à prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica”. O documento apresenta uma contribuição do Gesel/UFRJ à Consulta Pública nº 027/2024 da ANEEL sobre a minuta do Termo Aditivo para prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica com vencimento entre 2025 e 2031. A análise foca em dois aspectos principais: A Cláusula Décima Quinta, sobre alocação de riscos entre Poder Concedente e concessionário – o texto propõe aprimoramentos para maior clareza, em conformidade com o Decreto nº 12.068/2024. A Cláusula Décima Oitava, relativa à renúncia de ações judiciais e direitos preexistentes – o documento critica esta cláusula por não ter base no Decreto e por violar o princípio constitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional (art. 5º, XXXV, CF/1988). O presente estudo argumenta que a ANEEL extrapolou seu poder regulamentar ao incluir dispositivos sobre renúncia judicial não previstos no Decreto, recomendando a supressão das subcláusulas questionadas. (GESEL-IE-UFRJ – 03.04.2025)

Diante da transição energética e do crescimento das fontes renováveis variáveis, como solar e eólica, garantir a confiabilidade dos sistemas elétricos tornou-se um dos maiores desafios globais. O TDSE 135, elaborado pelo GESEL, apresenta uma análise aprofundada sobre os Mecanismos de Garantia de Confiabilidade (MGC) adotados em países como Austrália, China, EUA, Reino Unido e membros da União Europeia — além de examinar a realidade e os desafios do caso brasileiro. O documento discute o papel estratégico do armazenamento, a importância de mercados de capacidade, e a necessidade de flexibilidade regulatória para manter a segurança energética em sistemas com alta penetração de renováveis. No Brasil, o texto reforça a urgência de adaptar a regulação e a infraestrutura de transmissão para acompanhar o crescimento do mercado livre e o avanço das fontes limpas. Leia o documento completo e entenda como o setor elétrico pode evoluir com sustentabilidade, resiliência e inovação. (GESEL-IE-UFRJ – 02.04.2025)

Em artigo publicado pela Agência Infra, Luiz Afonso dos Santos Senna (professor titular da Escola de Engenharia da UFRGS) trata da crescente produção de normas pelas agências reguladoras no Brasil, destacando os avanços no setor de infraestrutura por meio de privatizações, concessões e parcerias público-privadas. Ele discute a importância de um equilíbrio regulatório, ressaltando que a segurança jurídica e a proteção à confiança são essenciais para atrair investidores e garantir a estabilidade dos contratos. Senna também alerta para os riscos de uma "overdose regulatória", onde a produção excessiva de normas pode criar uma rede normativa desconexa, prejudicando a previsibilidade e a sustentabilidade das concessões. Ele defende que as agências devem operar com regras claras, transparentes e estáveis, evitando a discricionariedade e a sobrecarga normativa. (GESEL-IE-UFRJ – 01.04.2025)

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Cecilia Oliveira e Cristina Amorim (coordenadoras da iniciativa Nordeste Potência) tratam da problemática que a implantação do processo de transição energética acomete caso tenha um planejamento ruim. Segundo as autoras, “a emergência climática não pode justificar atos desmedidos como desmatamento, ataque à biodiversidade, ameaças à integridade de crianças e mulheres, assédio a agricultores familiares e êxodo rural”. Elas concluem que “a discussão sobre a taxonomia sustentável brasileira, conduzida pelo Ministério da Fazenda, é outro caminho para fomentar boas práticas caso estabeleça salvaguardas socioambientais para a geração de energia renovável”. (GESEL-IE-UFRJ – 01.04.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Pedro de Camargo Neto (ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira) trata da necessidade urgente de reduzir a utilização de combustíveis fósseis e investir em fontes de energia limpa, como energia nuclear, eólica, fotovoltaica e biocombustíveis, destacando o papel do Brasil nesse contexto. Ele critica a falta de ações públicas efetivas para combater o desmatamento, principal fonte de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no país, e enfatiza a importância de políticas públicas que limitem o uso de combustíveis fósseis, promovam o sequestro de carbono e incentivem o avanço das energias renováveis. O autor também defende que, no âmbito internacional, deve haver um esforço coletivo mais robusto para revisar e implementar NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) mais ambiciosas, com foco no enfrentamento das causas do aquecimento global, e não apenas em medidas que tratem suas consequências. (GESEL-IE-UFRJ – 01.04.2025)

Em artigo publicado no Broadcast Energia, Eduardo Evangelista, Lucas Buonamici e Clara Naumann de Toledo (respectivamente, sócio, advogado e estagiária na área de Infraestrutura e Direito Público do Madrona Fialho Advogados) abordam a Consulta Pública nº 07/2025, que mira colher subsídios para aprimorar a regulação aplicável à migração de consumidores do Grupo A para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) e para criar a regulação sobre o Open Energy. Os autores destacam que o Open Energy – inspirado no Open Banking - permitirá o compartilhamento de dados dos consumidores para fomentar a concorrência e melhorar a gestão do mercado livre de energia. A proposta prevê acesso a informações por meio de uma interface padronizada e APIs, com consentimento prévio do usuário, e será implementada em duas fases: primeiro, garantindo o acesso dos consumidores aos próprios dados e, depois, permitindo o compartilhamento estruturado dessas informações. O texto frisa, todavia, que, para a implementação no Brasil, o modelo exigirá conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como esforços de comunicação por parte dos agentes para engajar novos participantes ao ACL. Em conclusão, os autores reforçam que a CP marca um avanço muito relevante no processo de abertura do mercado de energia, e que o Open Energy poderá desempenhar papel essencial nesse contexto. (GESEL-IE-UFRJ – 01.04.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Thelma Krug (vice-presidente do IPCC 2015-2023), Paulo Artaxo (coordenador do CEAS USP), Jean Ometto (pesquisador sênior no INPE), Bráulio Borges (economista da LCA), Roberto Kishinami (especialista sênior no iCS) e Eduardo Assad (pesquisador da FGV/GV Agro) tratam dos desafios da COP30, que ocorrerá em Belém do Pará, e da necessidade urgente de uma “virada” nas ações globais contra o aquecimento climático. A COP30 busca avançar nos mecanismos do Acordo de Paris, especialmente na precificação do carbono e nas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Os autores ressaltam que a colaboração entre governos, setor privado e sociedades é fundamental para garantir um futuro sustentável, destacando o papel crucial dos países do G20, que concentram a maior parte das emissões. Além disso, enfatizam a importância de aumentar o financiamento climático e as ambições de corte de emissões, propondo que os maiores emissores de GEE se comprometam com metas mais ambiciosas, como a neutralidade de carbono até 2050. A implementação eficaz dessas ações é essencial para evitar o colapso climático e alcançar os objetivos do Acordo de Paris. (GESEL-IE-UFRJ – 03.04.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Pietro Erber (membro do Instituto Nacional de Eficiência Energética [INEE] e do Comitê de Energia da ANE) destaca a importância da transição energética para reduzir emissões de gases estufa e mitigar as mudanças climáticas. Ele enfatiza a necessidade de substituir combustíveis fósseis por renováveis, como solar e eólica, mas alerta que o progresso ainda é lento devido à alta demanda por energias poluentes. Erber defende que a redução do consumo de combustíveis fósseis deve ser prioritária, especialmente em países como o Brasil, aliada ao incentivo a fontes limpas. Além disso, aborda os desafios econômicos e éticos da transição, defendendo uma adaptação justa e inclusiva, com solidariedade global. Para o autor, essa mudança é um imperativo ético e vital para o futuro da humanidade. (GESEL-IE-UFRJ – 04.04.2025)

Em editorial publicado no dia 2 de abril, a Folha de São Paulo trata do crescente investimento em infraestrutura de computação para a inteligência artificial (IA) no Brasil, que, apesar de estar distante dos centros de inovação tecnológica da América do Norte e Ásia, conta com abundância de recursos essenciais, como energia limpa e água. A demanda por energia nos data centers que processam grandes volumes de dados de IA é significativa, com empresas como RT One e Scala Data Center planejando grandes instalações no país. A vantagem do Brasil reside em sua matriz energética renovável, que representa 85% de sua eletricidade, além da disponibilidade de água para resfriamento dos processadores. No entanto, o aumento da demanda por eletricidade e água pode pressionar o sistema e afetar a sustentabilidade da matriz energética, enquanto a explosão de consumo global de energia nos data centers pode impactar a transição energética necessária para combater as mudanças climáticas. (GESEL-IE-UFRJ – 03.04.2025)