O governo paraguaio suspendeu todas as negociações relacionadas ao anexo C do Tratado de Itaipu até que o Brasil esclareça suposta ação de inteligência. O processo estava em fase de envio do entendimento firmado entre os países no ano passado e que precisa ser ratificado pelos Congressos Nacionais dos países para ser assinado e oficializado. O país vizinho, sócio na hidrelétrica, convocou ainda o embaixador do Brasil para explicar o caso realizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Na última terça-feira, 1º de abril, o chanceler do Paraguai, Rubén Ramírez Lescano, anunciou que o Ministério das Relações Exteriores do país iniciou uma investigação sobre a acusação de espionagem feita pela Abin. O embaixador do Brasil naquele país, José Antônio Marcondes, recebeu um pedido formal de explicações. O representante do país vizinho no Brasil também foi convocado para informar sobre aspectos relacionados à atuação de inteligência em assuntos relacionados ao Paraguai. (Agência CanalEnergia - 02.04.2025)

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional pretende convidar o diretor-geral da Agencia Brasileira de Inteligência, Fernando Corrêa, para prestar esclarecimentos sobre o caso de espionagem de autoridades paraguaias. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também deve ser convidado pelos parlamentares para complementar informações sobre o episódio, que faria parte de uma investigação da PF. O deputado Filipe Barros (PL-PR) anunciou nesta quarta-feira (02/04) que vai pautar dois requerimentos de convite apresentados pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). “É de competência regimental desta Comissão fazer o controle externo das atividades de inteligência feitas e executadas pelo Estado brasileiro. Certamente, esse assunto relativo ao Brasil e Paraguai será um assunto que nos demandará bastante nas próximas semanas,” disse Barros, ao ser empossado hoje como presidente da comissão, ao lado do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), eleito vice-presidente. (Agência CanalEnergia - 02.04.2025)

Em maio, o GESEL irá realizar o curso “Sistema de Armazenamento de Usinas Hidrelétricas Reversíveis: Conceitos & Fundamentos Centrais”. A primeira aula está prevista para o dia 6 de maio. O Ministério de Minas e Energia ao promover o Seminário sobre Sistemas de Armazenamento Hidráulico (em 20/03/25) lançou as bases para a incorporação das UHR no Sistema Interligado Nacional. Trata-se de uma decisão estratégica de política setorial em função da necessidade crescente de capacidade de armazenamento e da possibilidade concreta de reativar investimentos na cadeia econômica das hidroelétricas. O curso tem 16 horas de carga horária total. Serão 8 aulas de 2 horas cada, duas vezes por semana, sempre das 18h às 20h, versão on-line síncrono. As aulas serão ministradas pelos mais qualificados professores – Gesel-UFRJ, Unicamp – e especialista do Brasil. Bibliografia própria derivada de três projetos de PD&I/Aneel já concluídos com livros, estudos publicados e artigos. Caso tenha interesse em participar, favor preencher o formulário, pois as vagas são limitadas. Saiba mais e inscreva-se aqui: https://forms.gle/AEMXTBTthkVv4ZWd7 (GESEL-IE-UFRJ – 03.04.2025)

Em abril, o GESEL irá realizar o curso “Gás Natural e seu futuro na atual transição energética”. A primeira aula está prevista para o dia 24 de abril. Ao longo do curso, os participantes terão a oportunidade de adquirir conhecimentos gerais sobre a indústria de gás natural, sua importância para a matriz energética brasileira e os desafios e oportunidades do setor na transição energética. O curso terá 12 horas de carga horária total. Serão 6 aulas de 2 horas cada, às terças-feiras e quintas-feiras, sempre das 19h às 21h, versão on-line síncrono. As aulas serão ministradas pelo professor Marcello Matz. O curso tem com público-alvo agentes do Setor Elétrico interessados no tema. Ao final da capacitação será emitido um certificado aos participantes que cumprirem os requisitos de participação e de aproveitamento previstos. Saiba mais e inscreva-se aqui: https://forms.gle/ozMAMjEzwvpjwwD89 (GESEL-IE-UFRJ – 03.04.2025)

Com a renovação de 20 contratos de concessão de distribuidoras de energia no Brasil, o foco passou a ser aumentar a resiliência das redes devido aos eventos climáticos extremos. Empresas como Enel e Neoenergia anunciaram investimentos em modernização e automação das redes até 2027, buscando mitigar os impactos de fenômenos como ventos fortes e chuvas intensas. Além disso, a criação de planos de contingência e a colaboração entre distribuidoras são consideradas essenciais. No entanto, Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel-UFRJ), alerta que, dada a imprevisibilidade dos eventos climáticos, é necessário elevar os investimentos para evitar que as distribuidoras sejam responsabilizadas injustamente, como aconteceu com a Enel em São Paulo. Ele destaca a importância de um ambiente regulatório adequado para garantir investimentos prudentes e manter a qualidade do serviço, sem penalizar as distribuidoras pelas consequências dos fenômenos climáticos. Acesse a matéria na íntegra aqui. (Valor Econômico - 31.03.2025)

O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, Marcos Rogério, afirmou que não considera viável a reforma do setor elétrico por meio de Medida Provisória (MP). A proposta de encaminhar uma MP sobre o tema foi defendida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mas, segundo o senador, a complexidade da reforma exige um debate mais amplo, envolvendo diferentes interesses. Ele destacou que a tramitação de uma MP requer requisitos constitucionais que podem não ser atendidos nesse caso. O senador também ressaltou que o governo deve assumir a liderança no debate sobre a reforma do setor elétrico, apontando a existência de um vácuo na condução do tema. Além disso, abordou a necessidade de recomposição dos quadros das agências reguladoras. Sem mencionar diretamente a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Marcos Rogério explicou que o Senado só iniciará as sabatinas dos indicados quando o governo federal encaminhar todos os nomes pendentes. Ele criticou a estratégia do governo de manter substitutos interinos em cargos estratégicos sem apresentar novos indicados, afirmando que esse tipo de conduta compromete a relação entre os poderes e deve ser pautado pelo respeito e pela reciprocidade. (Agência Infra - 27.03.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou, em 26 de março, a lista de instituições da sociedade civil selecionadas para integrar o plenário do Fórum Nacional de Transição Energética no ciclo 2025/2026. A escolha, feita pelo Comitê Executivo do Fonte, seguiu os critérios da Resolução Cefonte nº 3/2025 e inclui representantes de setores como Petróleo e Gás, Biocombustíveis, Transportes, Elétrico e Mineração. As inscrições foram analisadas pelo MME, com apoio dos ministérios da Educação, Trabalho e Ciência, Tecnologia e Inovação. O processo garantiu a conformidade das entidades habilitadas para debater a transição energética no país. (Agência CanalEnergia - 27.03.2025)

A bandeira tarifária amarela pode ser acionada a partir de maio em São Paulo, com um acréscimo de R$0,01885 por quilowatt-hora na conta de luz dos consumidores. A previsão é baseada em quatro dos cinco modelos apresentados pelos técnicos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) durante o evento InfoPLD. Com a chegada do período seco nos meses seguintes, a tendência é que a bandeira seja alterada para vermelha entre junho e agosto. Nesse cenário, o acréscimo na conta de luz pode chegar a R$0,04463 por kWh no patamar 1 da bandeira vermelha, e a R$0,07877 por kWh no patamar 2, que pode ser acionado em junho em situações mais críticas. Esse cenário mais elevado está previsto em quatro dos cinco cenários para alguns meses do segundo semestre. A mudança nas bandeiras tarifárias reflete a situação do sistema elétrico e a necessidade de acionar usinas termelétricas mais caras devido à falta de chuvas e consequente redução na geração de energia hidrelétrica. Os consumidores devem ficar atentos às informações divulgadas para se prepararem para possíveis aumentos na conta de luz nos próximos meses. (Broadcast Energia - 03.04.2025)

O setor elétrico brasileiro enfrenta a necessidade de atualizar seu marco regulatório, que data de 2004, para se adaptar às mudanças no mercado e à matriz energética atual, dominada por fontes renováveis como solar e eólica. O modelo em vigor, que foi criado em uma época em que a geração era majoritariamente hidrelétrica e térmica, não acompanha o crescimento da geração distribuída e a integração das fontes renováveis, que agora representam 30% da matriz elétrica. A falta de sincronização entre a geração renovável e a infraestrutura de transmissão, que leva mais tempo para ser implementada, pressiona o planejamento e a flexibilidade do sistema. A transição para um novo modelo regulatório enfrenta resistências políticas e a necessidade de lidar com contratos antigos, mas é fundamental para garantir a eficiência e a sustentabilidade do setor no futuro, incluindo uma possível abertura total do mercado e a adaptação ao novo cenário climático. (Valor Econômico - 31.03.2025)

O STF homologou um acordo emergencial no qual Itaipu destinará R$ 240 milhões para comprar 3 mil hectares de terras no Paraná, reparando os danos causados aos Avá-Guarani durante a construção da usina. O valor pode ser complementado em 2026, com saldo aplicado em novas áreas se necessário. Itaipu se compromete a restaurar ambientalmente as terras e fornecer recursos para serviços essenciais. As áreas beneficiarão as aldeias Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga. Participaram do acordo AGU, Funai e Ministério dos Povos Indígenas. O acordo alivia a situação das comunidades enquanto aguardam a demarcação, sem encerrar a ação judicial. (Broadcast Energia – 26.03.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que, em abril, a bandeira tarifária continuará verde, o que significa que não haverá custo adicional nas contas de luz. Desde dezembro de 2024, a bandeira verde tem sido mantida devido às condições favoráveis de geração de energia no país. A Aneel destacou que, apesar da transição do período chuvoso para o seco, a geração nas usinas hidrelétricas, que é mais barata que a térmica, segue estável, o que contribui para a manutenção da bandeira verde. A cor da bandeira pode mudar mensalmente, dependendo das condições de fornecimento de energia, com cobranças adicionais sendo aplicadas caso as bandeiras amarela ou vermelha sejam acionadas. (Valor Econômico - 28.03.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que recebeu todos os pedidos de renovação das concessões de 19 distribuidoras de energia elétrica, com contratos que expiram entre 2025 e 2031. A análise dessas solicitações terá um prazo de 60 dias, após o qual a Aneel enviará um parecer ao Ministério de Minas e Energia (MME), que terá 30 dias para decidir e convocar as empresas para a assinatura de novos contratos. Estes contratos, que incluem obrigações como investimentos em modernização, digitalização de redes e resiliência frente a eventos climáticos, também permitirão a aplicação de tarifas diferenciadas para áreas de alta complexidade. As distribuidoras envolvidas no processo são controladas por grandes grupos como Neoenergia, Enel, CPFL Energia, Equatorial Energia, Energisa, Light e EDP. (Valor Econômico - 31.03.2025)  

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou os resultados de desempenho das distribuidoras de energia elétrica em 2024, destacando que os consumidores ficaram, em média, 10,24 horas sem energia no ano, uma redução de 1,7% em relação a 2023, e sofreram 4,89 interrupções, uma queda de 5%. As compensações pagas pelas distribuidoras devido a falhas no fornecimento totalizaram R$ 1,122 bilhão, um aumento em relação aos R$ 1,080 bilhão do ano anterior. A CPFL Santa Cruz liderou o ranking de melhor desempenho, seguida pelas distribuidoras Energisa Paraíba e Energisa Rondônia. As piores posições foram ocupadas por Equatorial GO e CEEE. Entre as distribuidoras menores, a Pacto Energia PR teve o melhor desempenho. A Aneel também destacou as empresas que mais evoluíram, como a Neoenergia Brasília e a CPFL Paulista, enquanto a Enel RJ, Enel CE e RGE perderam posições. Empresas como Amazonas Energia e CEA continuam fora do ranking devido a condições flexibilizadas. (Agência Eixos – 02.04.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu Tomada de Subsídios para aprimorar Submódulos dos Procedimentos de Comercialização (PdC), para adequação às Regras de Comercialização de Energia Elétrica nas versões 2024 e 2025. Também será sugerida a criação do submódulo 9.1, de resposta da demanda para adequação às Regras de Comercialização de Energia Elétrica. Os Submódulos que têm aprimoramento previsto incluem: Adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE); Cadastro de agentes; Coleta e ajuste de dados de medição; Contratos do Ambiente Livre; Mecanismo de Venda de Excedentes etc. (Agência CanalEnergia - 28.03.2025)

O setor de energia brasileiro enfrenta desafios significativos com a rápida evolução da geração distribuída (GD) e o descompasso entre a oferta e a demanda de energia elétrica. O presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou a necessidade de revisar o sistema elétrico e os subsídios direcionados à geração renovável, que já não são mais necessários dado o barateamento das tecnologias. Além disso, a crescente presença de fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica, tem levado à contratação de térmicas a gás para garantir a segurança energética. A geração distribuída, embora benéfica em termos técnicos, tem crescido de forma acelerada, gerando desafios para o planejamento e operação da rede elétrica, com impactos econômicos e operacionais. O governo está buscando soluções como o leilão de baterias e a revisão de modelos tarifários para lidar com essas questões, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica trabalha para aprimorar a coleta de dados sobre o consumo de energia. (Valor Econômico - 04.04.2025)

A revisão periódica da Receita Anual Permitida (RAP) de 30 contratos de transmissão licitados entrará em consulta pública em 04/04. A proposta prevê aumento de 2,89% na RAP total, passando de R$1,530 bilhão para R$1,574 bilhão. Além disso, transmissoras poderão incluir a parcela de ajustes, somando R$4,482 milhões em 2025. Entre as concessões, 13 possuem ativos adicionais que podem elevar receitas, enquanto seis declararam Outras Receitas parcialmente capturadas para modicidade tarifária. O processo contempla empreendimentos leiloados com revisão prevista para julho de 2025. Aneel receberá contribuições até 19 de maio. (Agência CanalEnergia - 01.04.2025)

A Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram um protocolo de intenções para a aquisição de créditos de carbono gerados pela restauração da Floresta Amazônica. O projeto piloto, denominado ProFloresta+, terá um investimento inicial de R$ 450 milhões por cada três mil hectares restaurados, com até cinco projetos sendo contratados. O objetivo é restaurar até 50 mil hectares de áreas degradadas, capturando cerca de 15 milhões de toneladas de carbono. A iniciativa visa precificar o mercado de crédito de carbono e promover a restauração ecológica na Amazônia, com um investimento total de até R$ 1,5 bilhão ao longo do ciclo. A consulta pública sobre o edital para o projeto está aberta, e o lançamento está previsto para julho. (Valor Econômico - 31.03.2025)

A proposta da administração da Eletrobras para a nova composição dos conselhos fiscal e de administração da companhia foi confirmada, com indicações de nomes de destaque. O ex-ministro Guido Mantega foi indicado para o Conselho Fiscal, juntamente com Maurício Tolmasquim, Silas Rondeau e Nelson Hubner para o Conselho de Administração. A assembleia geral extraordinária está marcada para 29 de abril, onde serão discutidos termos de conciliação e eleições para os conselhos. A União terá direito a eleger membros dos conselhos, com destaque para Tolmasquim, Rondeau e Vanessa Lopes, sujeitos à exclusão em caso de aprovação da Conciliação. Uma reforma no Estatuto Social propõe tornar o Conselho Fiscal permanente com cinco membros, incluindo uma cadeira indicada pelo governo, ocupada por Mantega e suplente Regis Andreson Dudena. Os indicados comprometeram-se a se descompatibilizar de outras posições caso sejam eleitos. A proposta reflete a importância da participação da União na empresa, buscando garantir uma gestão transparente e eficiente. (Broadcast Energia - 31.03.2025)

As recentes indicações do governo para o conselho da Eletrobras revelam uma disputa política que enfraquece o ministro Alexandre Silveira. Três dos quatro nomes (Maurício Tolmasquim, Nelson Hubner e Guido Mantega) são do PT, enquanto Silas Rondeau, ligado ao MDB, sugere um possível acordo ou perda de espaço do ministro. Os indicados devem atuar mais como fiscais da diretoria do que como decisores, pressionando por transparência. A ausência de aliados de Silveira no grupo é vista como sinal de desgaste político. Além disso, o acordo favorável à Eletrobras pode gerar cobranças sobre sua gestão privada. (Broadcast Energia - 28.03.2025)

O governo federal indicou nomes ligados ao PT e ao setor elétrico para os conselhos da Eletrobras, como Guido Mantega (Conselho Fiscal) e Maurício Tolmasquim, Silas Rondeau e Nelson Hubner (Conselho de Administração). A escolha desagradou agentes do setor, que criticaram a falta de renovação e lembraram polêmicas passadas dos indicados. Embora sem poder para alterar o plano estratégico da empresa (o governo terá apenas 3 das 10 vagas no CA), há dúvidas sobre quem assumirá os cargos que deixarão. Especialistas destacam que a Eletrobras se beneficiou do acordo com a União, evitando custos bilionários com Angra 3 em troca das indicações. Apesar das críticas, reconhecem que os nomes têm experiência no setor, evitando indicações sem qualificação. (Broadcast Energia - 28.03.2025)

A Assembleia Geral de acionistas da Eletrobras, marcada para 29 de abril, terá como pauta principal a discussão sobre a incorporação da Eletropar pela Eletrobras. A Eletropar, empresa da qual a Eletrobras detém 83,71% das ações, é responsável pela gestão de participações do grupo em diversas companhias. A proposta de incorporação visa permitir que a Eletrobras execute seu plano estratégico, desbloqueando valor através da racionalização de estruturas societárias, governança eficiente e gestão integrada. A incorporação resultará em um aumento de capital da Eletrobras no valor de R$ 35,375 milhões, com emissão de 1.532.788 ações ordinárias. Os acionistas minoritários da Eletropar terão a oportunidade de migrar para a base acionária da Eletrobras, com uma relação de troca de 1 ação da Eletropar para 0,8 ação da Eletrobras. Além disso, está previsto o direito de recesso, com proposta de reembolso no valor de R$ 18,4635 por ação ordinária da Eletropar. A assembleia também irá discutir o termo de conciliação assinado com o governo para encerrar a disputa sobre a limitação do poder de voto, bem como a eleição dos novos conselhos de administração e fiscal. A AGE e AGO seguirão a sequência de eventos, com a AGE sobre o termo de conciliação precedendo a AGE da incorporação da Eletropar e a AGO para avaliação das contas de 2024 e eleição de novos conselheiros. A decisão da assembleia terá impacto significativo no futuro da Eletrobras e na estratégia de negócios do grupo. (Broadcast Energia - 31.03.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciará hoje (04/04) o cancelamento do Leilão de Reserva de Capacidade de 2025, previsto para 27 de junho, após uma série de liminares geradas por grupos ligados à geração térmica a gás natural e biodiesel. A disputa, inicialmente planejada para garantir maior segurança ao sistema elétrico com a contratação de mais potência, será reeditada com regras ajustadas e prazos mais curtos para viabilizar um novo leilão ainda este ano. Entre as mudanças previstas, está a definição do "Fator A", que pode beneficiar térmicas a gás natural ou a biocombustíveis, dependendo da rampa de acionamento das usinas. (Valor Econômico - 03.04.2025)

A Aneel aprovou a consulta pública para ajustes no edital do leilão de energia Nova A-5 (2025), destinado a hidrelétricas de até 50 MW. O período de contribuições vai de 26/03 a 12/05/2025, com leilão em 22/08 e início de fornecimento em 01/01/2030. A proposta veta a participação de minigeração distribuída (MD) registrada na data do edital, garantindo igualdade com CGHs em operação. Empreendimentos já em funcionamento também estão excluídos. Vencedores não terão descontos em TUST/TUSD, e a EPE registrou 241 projetos (3 GW), o dobro da capacidade do último leilão A-5 (2022). A medida busca evitar disputas futuras. (Broadcast Energia – 26.03.2025)