O presidente Lula assinou um decreto que obriga concessionárias de serviços públicos a compartilhar dados com órgãos federais para aprimorar a análise de benefícios sociais, como o BPC e auxílios da seguridade social. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ficará responsável pelo controle das informações, com a Dataprev atuando como operadora. A medida abrange empresas prestadoras de serviços e órgãos públicos, sob fiscalização das agências reguladoras, que aplicarão penalidades em caso de descumprimento. O objetivo é aumentar a eficiência, transparência e precisão na concessão, manutenção e expansão desses benefícios, evitando fraudes e garantindo que os recursos cheguem aos destinatários corretos. O decreto reforça a gestão pública por meio da integração de bases de dados. (Broadcast Energia – 07.04.2025)

O Projeto de Lei 4738/24, proposto pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), proíbe a nomeação de presidentes, diretores ou gerentes da Aneel que tenham tido vínculo profissional com empresas do setor elétrico nos últimos dez anos. A proposta também estende a quarentena para ex-dirigentes, impedindo-os de atuar no setor por dez anos após deixarem o cargo, com possibilidade de prestar serviços remunerados a órgãos federais por 12 meses — atualmente, o prazo é de seis meses. O objetivo é fortalecer a imparcialidade e a independência da agência, garantindo decisões técnicas e isentas. Projetos semelhantes foram apresentados para Anatel e ANA. O PL será analisado pelas comissões de Minas e Energia e CCJ antes de seguir para votação no Congresso. (Agência Câmara de Notícias – 07.04.2025)

O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 8 de abril, o despacho técnico 5/2025 /STP indeferindo pedidos de projetos de enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura dos projetos de minigeração distribuída. A negativa foi para 65 projetos. De acordo com o despacho, a nota técnica 21 da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento fundamenta a decisão. Os pedidos negados foram enviados à Agência Nacional de Energia Elétrica nos meses de novembro e dezembro do ano passado e janeiro de 2025. (Agência CanalEnergia - 08.04.2025)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que entregará até o fim de abril à Casa Civil a proposta de reforma do setor elétrico, que pode chegar ao Congresso ainda neste semestre. A principal meta é ampliar o número de beneficiários da tarifa social de energia, passando de 40 para 60 milhões de pessoas, oferecendo gratuidade a quem consome até 80 KW por mês. A medida pode elevar em 2% a conta dos demais consumidores, mas o impacto pode ser compensado com recursos de outras fontes, como o petróleo. A proposta também visa racionalizar custos, corrigir distorções tarifárias e atrair investimentos em infraestrutura de energias renováveis, estimados em R$ 120 bilhões até 2030. Silveira ainda comentou sobre a instabilidade global causada por declarações de Trump, reforçando a confiança na democracia dos EUA. (Valor Econômico - 10.04.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou, em 9 de abril de 2024, o Plano Decenal de Energia 2034 (PDE 2034), que prevê investimentos de R$3,2 trilhões, sendo 80% destinados ao setor de óleo e gás. Desenvolvido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o plano abrange 17 cadernos temáticos, incluindo meio ambiente, transmissão de energia, gás natural, demanda de eletricidade e tecnologias como geração distribuída e baterias. O PDE 2034 traça a expansão do setor energético para a próxima década (2025–2034), alinhando-se às políticas climáticas e à transição energética. O documento serve como base para decisões estratégicas, integrando diversas fontes energéticas e promovendo uma visão unificada para o setor. (Agência CanalEnergia - 09.04.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) indeferiu, em despacho técnico publicado em 8 de abril de 2025, 65 pedidos de enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) para projetos de minigeração distribuída (GD). A decisão, baseada na Nota Técnica 21 da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, afeta solicitações encaminhadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entre novembro de 2024 e janeiro de 2025. O MME não detalhou os motivos específicos da recusa, mas a medida reflete um alinhamento técnico e regulatório mais rigoroso para o setor. (Agência CanalEnergia - 08.04.2025)

A Aneel enfrenta desafios com o avanço da geração distribuída (GD), que tem acelerado em ritmo intenso e gerado impactos econômicos e operacionais na rede elétrica brasileira. O presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, propôs a revisão de subsídios à geração renovável, considerados desnecessários devido ao barateamento das tecnologias. A presença crescente de fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica, demanda a contratação de térmicas a gás para garantir segurança energética. Para lidar com os desafios, o governo avalia soluções como leilões de baterias e a revisão de modelos tarifários. A Aneel também trabalha no aprimoramento da coleta de dados sobre consumo de energia, visando equilibrar oferta e demanda e garantir a eficiência do sistema elétrico. Essas ações são fundamentais para a sustentabilidade e a segurança energética do país. (Valor Econômico - 04.04.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em Brasília terá que formar uma 'força-tarefa' para analisar os pedidos de prorrogação contratual das distribuidoras com contratos prestes a vencer até 2031. Este processo envolve várias etapas, incluindo análise técnica, distribuição de relatores e votação em reunião pública. O prazo estabelecido para a Aneel, para encaminhar recomendações ao Ministério de Minas e Energia, é de 60 dias a partir da apresentação dos requerimentos por cada empresa. A avaliação se baseia na prestação do serviço adequado nos últimos cinco anos e nos critérios de gestão econômico-financeira. A tarefa é considerada complexa, especialmente para concessionárias atuando em Áreas de Severas Restrições Operativas, como a Light e a Enel Rio. O diretor da Aneel, Fernando Mosna, pediu vista em relação ao processo da EDP Espírito Santo, indicando a possibilidade de discussões adicionais. Todos os 19 pedidos de renovação contratual foram recebidos, após a aprovação do termo para renovação por 30 anos em fevereiro. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou a colaboração de unidades organizacionais e servidores neste processo, ressaltando o compromisso com o interesse público. A complexidade da análise dos pedidos de prorrogação e a importância do cuidado na tomada de decisão foram enfatizadas, considerando a relevância desses contratos para o setor elétrico. (Broadcast Energia - 04.04.2025)

Os índices de reajuste e revisão das tarifas de energia elétrica devem ficar abaixo da inflação em 2025, com efeito médio de 3,5% – é o que projeta a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no novo boletim trimestral InfoTarifa, lançado nesta segunda-feira (7/4). Acesse o material na biblioteca da Agência ou nas centrais de conteúdo do site. “Nosso objetivo é proporcionar à sociedade previsibilidade e transparência quanto aos impactos no cálculo das tarifas, e a ideia é atualizar esse panorama trimestralmente, à medida que os reajustes das distribuidoras forem deliberados”, explica o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. Além de detalhar a evolução histórica e os principais impactos em cada componente das tarifas, a publicação traz um panorama dos processos em andamento e de fatores externos que influenciam nos cálculos da Aneel, como os encargos setoriais (que, por sua vez, são atualizados em tempo real em outra ferramenta de transparência ativa da Agência, o Subsidiômetro). (Aneel – 07.04.2025)

A renovação das concessões de 19 distribuidoras de energia pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá ocorrer sem grandes surpresas, segundo a S&P Global Ratings. Os novos contratos permitirão uma recuperação mais rápida dos investimentos, pois as empresas não precisarão pagar outorga, mas exigirão mais investimentos para melhorar a qualidade dos serviços. A S&P estima que as grandes distribuidoras, como CPFL Energia, Enel Brasil, Energisa, Equatorial e Neoenergia, deverão investir cerca de R$ 90 bilhões entre 2025 e 2027, um aumento de 15% em relação ao período de 2022 a 2024. (Valor Econômico - 07.04.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou hoje, 04 de abril de 2024, os valores da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) no Diário Oficial da União (DOU). Esses valores se aplicam aos agentes de distribuição de energia elétrica que passaram por atualização tarifária em março. No despacho publicado, estão listados os montantes correspondentes a cada concessionária, como Enel Rio, Light e CPFL Santa Cruz. A TFSEE é dividida em duodécimos, e a parcela referente ao mês de competência deve ser quitada até o dia 15 do mês subsequente.Essa divulgação é importante para as empresas do setor elétrico, pois as taxas de fiscalização incidem diretamente sobre suas atividades e custos operacionais. Com os valores agora conhecidos, as concessionárias podem se programar financeiramente e cumprir com suas obrigações perante a Aneel. A transparência nesse processo é fundamental para garantir a regularidade e o bom funcionamento do mercado de energia elétrica no país. (Broadcast Energia - 08.04.2025)

A diretoria colegiada da Aneel decidiu pelo estabelecimento de súmula para consolidação do seu entendimento a respeito do cálculo do Custo de Capital de Terceiros (rD) para fins de revisão tarifária periódica da Receita Anual Permitida (RAP) das transmissoras, presente na Cláusula Sétima dos Contratos de Concessão do segmento. De acordo com oprocesso, nos casos em que o anexo dos contratos licitados indicar que a taxa de risco s1 é definida em termos nominais, o custo será recalculado aplicando-se o deflacionamento pelo IPCA sobre a taxa resultante da adição do prêmio de risco s1 à Taxa de Juros. (Agência CanalEnergia - 08.04.2025)

A Aneel aprovou a alteração dos Submódulos 4.4, 4.4A e 5.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret) para contemplar a regulação associada a quitação antecipada das Contas Covid e Escassez Hídrica. A decisão vem após os resultados da Consulta Pública nº 29/2024, com outra determinação da diretoria colegiada sendo a implementação, em até 30 dias, de uma explicação didática em seu site, visando promover a transparência do processo. De acordo com oprocesso, a CP recebeu vinte contribuições de oito agentes setoriais. Nove foram acatadas, oito não aceitas, uma parcialmente aceita e duas foram classificadas como não aplicáveis. Para fins de análise, as contribuições foram divididas em quatro blocos: Benefício ao consumidor e equalização; Tratamento do Mercado Cativo e Livre; Operacionalização da retirada da cobertura tarifária; e Demais contribuições e outros temas. (Agência CanalEnergia - 08.04.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve sua decisão sobre o cálculo do Custo de Capital de Terceiros (rD) para revisão tarifária periódica da Receita Anual Permitida (RAP) das concessionárias de transmissão. A súmula estabelece que, quando contratos indicarem a taxa de risco (s1) em termos nominais, o custo será recalculado com deflacionamento pelo IPCA, somando-se o prêmio de risco à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Contratos pós-2007 preveem revisão quinquenal da receita, ajustando o WACC, que impacta a RAP. A discussão surgiu na revisão dos contratos do Leilão 004/2008, onde o Anexo V definiu s1 em termos nominais, gerando questionamentos desde 2015. (Agência CanalEnergia - 08.04.2025))

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a Eletrobras a realizar melhorias em seu sistema de transmissão de energia, com foco na modernização do elo em corrente contínua entre Itaipu (PR) e Ibiúna (SP). A medida estabelece um acréscimo total de R$ 47,5 milhões na Receita Anual Permitida (RAP) da companhia. Segundo o vice-presidente de regulação, institucional e mercado da Eletrobras, Rodrigo Limp, a autorização é fundamental para que a Eletrobras siga com seu plano de modernização do sistema de transmissão e continue contribuindo com a melhoria da segurança energética do país. Ele afirmou que a companhia está investindo na atualização de equipamentos estratégicos. (Agência CanalEnergia - 09.04.2025)

O Conselho de Administração (CA) da Petrobrás reconduziu Magda Chambriard à presidência da companhia para um mandato de mais dois anos, de 13 de abril de 2025 a 13 de abril de 2027. Ela está à frente da empresa desde junho do ano passado, quando substituiu Jean Paul Prates. O CA da petroleira também aprovou a recondução de outros sete membros da diretoria executiva: Clarice Coppetti, como diretora executiva de Assuntos Corporativos; Claudio Schlosser, como diretor de Logística, Comercialização e Mercados de Petróleo; Fernando Melgarejo, na diretoria Financeira e de Relacionamento com Investidores; Mauricio Tolmasquim, como diretor de Transição Energética e Sustentabilidade; Renata Baruzzi, como diretora de Engenharia, Tecnologia e Inovação; Sylvia Anjos, na diretoria de Exploração e Produção (E&P); e William França, na diretoria de Processos Industriais e Produtos. Há a possibilidade, todavia, de Tolmasquim deixar a companhia antes do fim de seu mandato: caso ele seja eleito para cadeira no Conselho de Administração da Eletrobrás, conforme declaração publicada pelo mesmo. (Petronotícias – 09.04.2025)

A Fitch Ratings afirmou os Rating de Inadimplência do Emissor (IDRs) de Longo Prazo em Moedas Estrangeira e Local da Petrobras e as classificações de dívida em circulação em ‘BB’. A perspectiva do rating é estável. Além disso, a agência afirmou o Rating de Longo Prazo em Escala Nacional da Petrobras em ‘AAA(bra)’, também com perspectiva estável para a Escala Nacional. Segundo a Fitch, as avaliações estão vinculadas aos ratings soberanos do Brasil (BB/Estável) devido à importância estratégica da petroleira para o país e à forte propriedade e controle do governo. Dessa maneira, frisa a agência, os ratings poderão ser elevados em caso de ação de classificação positiva sobre o rating soberano brasileiro, e vice-versa, ou em caso de mudança na ligação entre a estatal e o governo. A participação de mercado dominante da Petrobras no fornecimento de combustíveis líquidos no Brasil e a grande pegada de produção de hidrocarbonetos no país a expõem à intervenção governamental por meio de políticas de preços e estratégias de investimento. (Agência CanalEnergia - 03.04.2025)

A Eletronuclear enfrenta um período desafiador, com a implementação de um plano de austeridade para equilibrar o orçamento, o que gerou protestos de funcionários, segundo o presidente Raul Lycurgo. O executivo defende os cortes, argumentando que, sem eles, a empresa colapsaria. Sobre a condução da crise, ele destacou a necessidade de cooperação e frisou que a situação financeira é delicada. Com os ajustes já implementados, a empresa estima uma economia de R$ 160 milhões, e, de acordo com Lycurgo, a fase mais difícil dos cortes de pessoal ficou para trás. Ele declarou que, a partir de agora, os ajustes serão mais sutis. Também afirmou que a empresa contratou uma consultoria para revisar sua base tarifária e que, com base no estudo, uma revisão extraordinária da tarifa poderá ser solicitada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). (Petronotícias – 07.04.2025)

Aneel autorizou a Eletrobras a realizar melhorias no sistema de transmissão, focando na modernização do elo em corrente contínua entre Itaipu e Ibiúna. O acréscimo na Receita Anual Permitida é de R$47,5 milhões. Segundo Rodrigo Limp, vice-presidente da Eletrobras, a atualização é crucial para aprimorar a segurança energética nacional. As ações fazem parte do Plano de Outorgas de Transmissão (Potee) do Ministério de Minas e Energia, totalizando R$290,4 milhões em investimentos. A revitalização de oito transformadores conversores ampliará sua vida útil e reforçará a eficiência do sistema, garantindo energia confiável entre Paraná e São Paulo. Os equipamentos modernizados serão estrategicamente reposicionados, com as primeiras entregas previstas para até 24 meses. (Agência CanalEnergia - 09.04.2025)

A gerente de Baterias e Novas Tecnologias da Petrobras, Clarissa Palú, revelou que a petroleira está considerando participar do leilão de baterias anunciado pelo governo como uma oportunidade de expansão de negócios. A gerente destacou o interesse da empresa em transformar a área de baterias em um setor estratégico. Ressaltou a diversidade de aplicações das baterias e a vantagem competitiva da Petrobras, que já atua na geração de energia. Palú expressou a expectativa pela publicação das diretrizes do leilão pelo (MME), o que permitirá à Petrobras se preparar adequadamente para a oportunidade. Além disso, destacou que a empresa está avaliando a melhor forma de ingressar nesse segmento e observa outros players do setor. (Broadcast Energia - 04.04.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) cancelou o leilão de reserva de capacidade marcado para 27 de junho, após decisões judiciais conflitantes. Um juiz federal suspendeu as regras do certame atendendo a um pedido da Proteste, enquanto o ministro do STJ Gurgel de Faria acatou recurso da Eneva para excluir o critério do "Fator A", que influencia preços das usinas. O MME também enfrentou questionamentos sobre o teto do Custo Variável Unitário (CVU), levando à extensão de prazos. Com o cancelamento, será realizada uma audiência pública para discutir o "Fator A", e o leilão será reorganizado com prazos mais curtos para consulta, visando uma nova data em 2025. A decisão final será anunciada em breve. (Broadcast Energia – 07.04.2025)

A Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) expressou preocupação com o cancelamento do leilão de reserva de capacidade (LRCAP) 2025. A entidade considera essencial a realização do certame ainda este ano, devido à necessidade de contratar recursos de potência para garantir o atendimento à carga e a segurança do sistema elétrico no futuro. O cancelamento temporário do leilão ocorreu após geradores obterem liminares na Justiça contra pontos do certame. Esse movimento atrasa soluções importantes para o setor. A associação destaca a existência de projetos em estágios avançados e informou que está em diálogo com o MME. (Broadcast Energia - 07.04.2025)

O cancelamento do Leilão de Reserva de Capacidade é reconhecido no setor elétrico como um recuo necessário do governo para uma arrumação nas regras do certame, mas, ao mesmo tempo, como um motivo de preocupação. O atraso na contratação da potência necessária para garantir a confiabilidade do atendimento à carga cria um risco real para a operação do Sistema Interligado nos próximos anos. O cancelamento foi publicado pelo MME nesta sexta feira (4). O ministério pretende reorganizar o leilão. Agentes do setor relatam que outros dois fatores precisam ser considerados, nessa nova avaliação, seriam a estabilidade do sistema e os períodos hidrológicos críticos, mas observam com bons olhos essa recuada do governo como escolha ótima para o melhor funcionamento do leilão seguindo os apontamentos do mercado. (Agência CanalEnergia - 04.04.2025)

O leilão de reserva de capacidade, previsto para 27 de junho, foi cancelado devido à alta judicialização, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Ele afirmou que espera a publicação de um novo edital em até 60 dias, visando garantir que o certame ainda ocorra em 2025. A intenção é oferecer mais segurança ao sistema elétrico brasileiro, contratando potência adicional para compensar a intermitência das fontes eólica e solar. Silveira destacou que técnicos estão trabalhando para reduzir dúvidas e evitar novas ações judiciais. O ministro também mencionou uma viagem à China, onde se reunirá com a Huawei em busca de investimentos para o setor energético. (Valor Econômico - 10.04.2025)

O Ministério de Minas e Energia autorizou o BTG Pactual, por meio de suas subsidiárias, a importar energia elétrica da Venezuela pela Linha de Transmissão 230 kV Boa Vista - Santa Elena de Uiarén, operada pela Eletronorte. A iniciativa busca reduzir a Conta de Consumo de Combustíveis em Roraima, único estado fora do Sistema Interligado Nacional, gerando economia para os consumidores. Além do BTG, empresas como Bid Comercializadora e RZK Comercializadora também receberam autorização. As propostas de compra de energia precisam de aprovação da Aneel, considerando critérios como preço, volume e segurança operacional. A medida reforça a importância de garantir operação segura e suprimento eficiente para atender o sistema isolado de Roraima. (Broadcast Energia - 04.04.2025)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) anunciou que duas novas linhas de transmissão, operando a 500 quilovolts e pertencentes à Rialma, foram integradas ao Sistema Elétrico Nacional (SIN) no dia 4 de abril. Essas linhas, localizadas na Bahia, ampliam a capacidade de escoamento da energia elétrica gerada no Nordeste, facilitando o fluxo de energia da Bahia para outras regiões. A medida visa reduzir o sobrecarregamento de outros equipamentos e minimizar a necessidade de cortes de geração, especialmente após os apagões de 2023. A integração das linhas também aumenta a segurança do sistema e melhora as condições para o escoamento da energia renovável, em especial eólica e solar, gerada no Nordeste. (Valor Econômico - 06.04.2025)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) anunciou que duas novas linhas de transmissão, operando a 500 quilovolts e pertencentes à Rialma, foram integradas ao Sistema Elétrico Nacional (SIN) no dia 4 de abril. Essas linhas, localizadas na Bahia, ampliam a capacidade de escoamento da energia elétrica gerada no Nordeste, facilitando o fluxo de energia da Bahia para outras regiões. A medida visa reduzir o sobrecarregamento de outros equipamentos e minimizar a necessidade de cortes de geração, especialmente após os apagões de 2023. A integração das linhas também aumenta a segurança do sistema e melhora as condições para o escoamento da energia renovável, em especial eólica e solar, gerada no Nordeste. (Valor Econômico - 06.04.2025)

O Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgam, nesta sexta-feira (04), os dados da 1ª Revisão Quadrimestral das Previsões de Carga para o Planejamento Anual da Operação Energética – 2025-2029. A perspectiva é de crescimento médio de 3,4% da carga do Sistema Interligado Nacional – SIN no período. Para 2025, o crescimento projetado é de 3,7% na carga global, atingindo o valor de 82.871 MW médios. Em 2029, está previsto o valor de 94.573 MW médios. Os dados consideram a Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) e a integração de Roraima no SIN em janeiro de 2026. Acesse aqui. (EPE – 04.04.2025)

Embora 27 empresas tenham sido habilitadas para importar energia elétrica do Paraguai desde o final de 2024, não houve registros de transações até o momento, de acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). As negociações são complexas, pois os preços oferecidos pelas comercializadoras brasileiras não agradaram ao lado paraguaio, que costuma praticar tarifas mais altas. Além disso, a procura por importação depende da conjuntura econômica, com a avaliação de preços como o PLD (preço de liquidação das diferenças). A regra que permite a importação no mercado livre foi implementada em 2024, visando a integração energética regional, mas as empresas brasileiras precisam considerar a viabilidade econômica caso a caso. O MME estabeleceu um limite de 120 MWm mensais para a importação, com transações a ocorrer pela subestação Margem Direita, em Itaipu. (Agência Eixos – 07.04.2025)

Apesar das chuvas no fim de semana, os reservatórios das hidrelétricas não apresentaram recuperação significativa, com os níveis do Sistema Interligado Nacional (SIN) permanecendo em 69,5%. A seca que afetou o país em 2024 continua influenciando a situação, e o cenário de menos chuvas do que o esperado tem gerado preços elevados de energia. A chuva aliviou a vazão dos rios, mas não foi suficiente para aumentar os níveis dos reservatórios, principalmente no Sul, onde os níveis estão abaixo de 40%. O período úmido se encerra em abril, com chuvas mais irregulares e um impacto menor nos reservatórios. A volatilidade nos preços de energia no mercado livre persiste, com valores ainda elevados, e o mercado de energia experimenta flutuações significativas, com projeções de preços entre R$ 230/MWh e R$ 380/MWh para o ano. O cenário reflete uma desconexão entre as medidas políticas, como a bandeira verde, e a realidade do mercado de energia. (Valor Econômico - 08.04.2025)

A usina nuclear Angra 1, localizada no Rio de Janeiro, será desligada temporariamente do Sistema Interligado Nacional a partir da meia-noite do sábado, 5 de abril, para sua 29ª parada programada, com duração de 85 dias. Essa intervenção faz parte do cronograma de reabastecimento de combustível nuclear da unidade e inclui inspeções e atividades de manutenção. Ademais, marca o início do Programa de Extensão de Vida de Angra 1, que possui o objetivo de modernizar a usina, dentre estão atualizações tecnológicas, inspeções e testes. Serão realizadas 5.700 tarefas por uma força de trabalho composta por 1.373 profissionais. Essas ações visam garantir a segurança e a eficiência operacional da usina nuclear. (Broadcast Energia - 07.04.2025)

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) criou um grupo de trabalho para lidar com o problema do corte de geração de energia elétrica (curtailment), que tem afetado severamente os geradores elétricos. Um diagnóstico, todavia, é que essa situação pode representar uma oportunidade para os agentes do setor de transmissão se houver uma ampliação e reforço da rede elétrica. O GT, assim, busca coordenar ações e mitigar os cortes de geração renovável. Os agentes do setor, diante disso, afirmam que estão aguardando encaminhamentos do GT em relação ao esforço na infraestrutura de transmissão, ressaltando que a falta de infraestrutura para o escoamento da energia é uma questão de planejamento do Poder Público e não está relacionada a descumprimentos contratuais no reforço ou ampliação de linhas. Eles ponderam ainda que observam a crise como espectadores, destacando não haver risco para os transmissores nesse assunto. (Broadcast Energia - 08.04.2025)

O Operador Nacional do Setor Elétrico, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e a Empresa de Pesquisa Energética divulgaram, na última sexta-feira, 04 de abril, os dados da Primeira Revisão Quadrimestral das Previsões de Carga para o Planejamento Anual da Operação Energética – 2025-2029. A perspectiva é de crescimento médio de 3,4% da carga do Sistema Interligado Nacional no período. Para 2025, o crescimento projetado é de 3,7% na carga global, atingindo o valor de 82.871 MW med. Em 2029, está previsto o valor de 94.573 MW med. Os dados consideram a Micro e Minigeração Distribuída e a integração de Roraima no SIN em janeiro de 2026. (Agência CanalEnergia - 08.04.2025)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante o Fórum de Líderes em Energia, anunciou que o mercado livre de energia será aberto para todos os consumidores até o final de 2026, com os consumidores residenciais podendo migrar completamente em 2027. Segundo ele, a proposta, que será enviada à Casa Civil, prevê uma abertura escalonada, permitindo que pequenos consumidores comerciais, industriais e residenciais escolham livremente seus fornecedores e fontes de energia. Silveira destacou que essa abordagem trará mais competição, justiça tarifária e benefícios ao consumidor. Ponderou ainda que países como Portugal e Espanha já estão no mercado livre e que a escolha do fornecedor de energia será feita pela internet. “A ideia é abrir o mercado para todos poderem vender e a sociedade ter acesso a todas as fontes”, comentou o ministro. (Agência CanalEnergia - 10.04.2025)  

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aprovou, na 26ª Assembleia Geral Ordinária, com unanimidade entre seus agentes, as demonstrações financeiras e contábeis referentes a 2024, além dos relatórios anuais com asseguração razoável emitidos pelos auditores independentes. Alexandre Ramos, presidente do conselho de administração, ressaltou as principais conquistas da organização ao longo do último ano e o comprometimento da CCEE para entregar todos os compromissos assumidos com os associados quando houve a aprovação do orçamento. Entre as principais ações realizadas, destacam-se: a concretização exitosa da do mercado livre de energia para toda a alta tensão, com cerca de 34 mil migrações de novos consumidores desde janeiro de 2024; a modernização do parque tecnológico; e a realização do sombra do novo modelo de monitoramento prudencial, bem como a comprovação da eficácia do mecanismo para antecipar riscos no setor. (Agência CanalEnergia - 09.04.2025)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Marcelo Maestrini (pesquisador associado do GESEL-UFRJ) e Bianca de Magalhães de Castro (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) analisam os desafios da liberalização do mercado de energia elétrica no Brasil, focando em quatro riscos principais: sobrecontratação: o excesso de energia contratada pelas distribuidoras cria um subsídio cruzado que favorece o mercado livre e penaliza o regulado, gerando uma "espiral da morte". Instabilidade de preços: a exposição às variações de preço pode causar aumentos tarifários imprevistos, requerendo mecanismos de estabilização. Inadimplência de comercializadoras: garantias financeiras frágeis aumentam o risco de falências que deixam consumidores expostos a preços de curto prazo. E risco sistêmico: a abertura para milhões de consumidores de baixa tensão pode gerar efeito dominó em caso de crise. Apesar desses desafios, a liberalização tem potencial para aumentar a eficiência do setor, desde que implementada com inovações regulatórias adequadas, incluindo fundos de transição, garantias financeiras efetivas e contratos padronizados. Acesse o texto na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 09.04.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Fernando Mosna (diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica) trata da questão do constrained-off no setor elétrico brasileiro, que envolve o ressarcimento a geradores solares e eólicos quando o Operador Nacional do Sistema (ONS) determina a redução de sua geração para equilibrar a oferta e a demanda no Sistema Interligado Nacional (SIN). O autor discute a necessidade de revisão da Resolução Normativa 1.030 da Aneel, apontando que certos "mantras regulatórios" têm dificultado a atualização das regras e a adaptação ao contexto atual do setor. Mosna sugere que a Aneel reavalie as categorias de corte de geração e estabeleça novos incentivos, como a adoção de sistemas de armazenamento de energia (BESS), para tornar o setor mais eficiente e resiliente, beneficiando tanto geradores quanto consumidores. (GESEL-IE-UFRJ – 03.04.2025)

Em artigo publicado pelo Brasil Energia, Jerson Kelman (engenheiro civil, com M.Sc. pela UFRJ e Ph.D. pela Colorado State University) analisa os problemas do atual modelo de geração descentralizada de energia (GD), principalmente solar. Embora tenha potencial transformador, o sistema ainda é limitado pela falta de armazenamento econômico em baterias, mantendo os consumidores "com-placa" conectados à rede convencional. O autor identifica distorções no modelo de compensação: os créditos são contabilizados em kWh e não em reais, ignorando que o valor da energia varia conforme o horário. As regras permitem descontos não apenas na parcela de energia, mas também em transmissão, distribuição e encargos setoriais. Isso cria um subsídio cruzado onde consumidores "sem-placa" acabam custeando os benefícios dos "com-placa". O texto defende a implementação de uma tarifa binômia (custo fixo de disponibilidade + consumo) em substituição à atual tarifa monômia. O autor argumenta que existe uma "escadinha" de custos, onde consumidores "sem-placa" impõem menos custos ao sistema, seguidos dos "com-placa" local (telhados) e dos "com-placa" remota (fazendas solares). Porém, a blindagem legal dos consumidores "com-placa" dificulta a correção dessas distorções. O texto conclui que, com o crescimento exponencial da GD e seus subsídios (estimados em mais de R$11 bilhões em 2024), torna-se urgente para reguladores e legisladores reformarem o sistema para evitar um colapso setorial. (GESEL-IE-UFRJ – 07.04.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Clarissa Lins (sócia-fundadora da Catavento Consultoria) trata da conferência global sobre energia realizada em Houston, Texas, em março de 2024, que abordou o tema "Estratégias energéticas para um mundo complexo". Durante o evento, especialistas discutiram a crescente demanda por energia, especialmente elétrica, impulsionada por fatores como ondas de calor extremo e a expansão dos data centers. A segurança energética, vista como central para a segurança nacional, foi um ponto-chave, com os EUA priorizando fontes fósseis e nucleares, enquanto a União Europeia enfatizou a diversificação com renováveis e GNL. A China, maior investidora em energias limpas, ainda aumenta o uso de carvão. A geopolítica também foi abordada, destacando a relevância dos minerais críticos e a corrida por reservas em locais como a Groenlândia. Além disso, o artigo discute o avanço de tecnologias de baixo carbono, como hidrogênio e captura de carbono, e o crescimento da energia nuclear, com desafios relacionados à expansão de capacidade e questões geopolíticas. (GESEL-IE-UFRJ – 07.04.2025)

Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Flávio Souza (diretor da vertical de utilities na SONDA Brasil) aborda estratégias que devem ser apreciadas por empresas do setor elétrico para minimizar o impacto de eventos climáticos extremos. O autor destaca que, diante de eventos climáticos cada vez mais frequentes e severos, o setor precisa investir em tecnologias inovadoras e na gestão eficiente de dados para se tornar mais resiliente. Segundo ele, soluções como Data Lakes, smart grids, inteligência artificial e análise preditiva ajudam a monitorar padrões de consumo e prever eventos extremos, otimizando a distribuição de energia e prevenindo sobrecargas. Além disso, pontua que ferramentas como IoT (Internet das Coisas) e canais de comunicação integrados tornam a resposta a crises mais eficiente, ao permitir o mapeamento rápido de áreas afetadas e o direcionamento preciso de equipes. Ele também frisa que tecnologias como microgrids e blockchain fortalecem a infraestrutura energética ao aumentar a autonomia local e garantir rastreamento transparente das operações. O autor conclui que, ao adotar essas soluções, o setor elétrico pode não apenas enfrentar melhor os eventos climáticos extremos, mas também oferecer um serviço mais eficiente e alinhado às práticas ESG. (GESEL-IE-UFRJ – 07.04.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Wenderson Rezende (CEO da Concert Engenharia) aborda o Business Process Outsourcing (BPO) – ou Gestão Especializada de Processos de Negócios – enquanto vetor promissor para a governança corporativa ante novas necessidades do mercado. O autor destaca que, entre ciclos de revisões tarifárias e renovação das concessões, que incluem avaliações de eficiência, qualidade e investimentos, as empresas do setor elétrico precisam se adaptar às novas exigências mirando garantir sustentabilidade e competitividade no mercado. Diante disso, enfatiza que o BPO é uma estratégia que vem ganhando espaço. Segundo ele, esse modelo permite que as concessionárias terceirizem atividades não essenciais, otimizando custos operacionais e ganhando agilidade. Além disso, pontua que a estratégia facilita o acesso a mão de obra especializada, proporciona maior flexibilidade à operação e permite a execução de investimentos com maior precisão. Por fim, o autor pondera que empresas que adotarem modelos de gestão mais flexíveis, como o BPO, e investirem em eficiência e inovação, estarão mais preparadas para atender às exigências do novo ciclo regulatório. (GESEL-IE-UFRJ – 07.04.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Bernardo Bezerra (diretor de Regulação e Inovação da Serena) trata da falácia do custo afundado, um fenômeno em que decisões são influenciadas por investimentos anteriores, mesmo quando a continuidade do projeto não é mais viável. Ele exemplifica com casos como o Concorde, o ônibus espacial da NASA e a usina nuclear Olkiluoto 3, destacando como recursos continuaram sendo alocados em projetos inviáveis devido à dificuldade de admitir erros passados. O artigo discute também o caso da usina nuclear Angra 3, um projeto em andamento desde os anos 1980, cuja viabilidade econômica é questionada, dada a alta dos custos e os prazos estourados. Bezerra ressalta a importância de uma análise cuidadosa dos impactos financeiros para os consumidores e da comparação com fontes de energia mais baratas, como solar e eólica, ao decidir sobre a continuidade do projeto. (GESEL-IE-UFRJ – 07.04.2025)

Em artigo publicado pela agência CanalEnergia, Bernardo Bezerra (Diretor de Regulação e Inovação da Serena) trata da experiência do primeiro ano de abertura do mercado de energia elétrica para consumidores do grupo A e perspectivas futuras. O autor enfatiza que, em 2025, o Ambiente de Contratação Livre (ACL) já reúne mais de 64 mil unidades consumidoras, um crescimento de 67% na comparação anual, concentradas principalmente nas regiões Sudeste e Sul, segundo dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Ele também destacou que foi verificado um aumento nas negociações de contratos de longo prazo, que garantem estabilidade e previsibilidade, ainda que os contrato de curto prazo continuem compondo maioria. “Esse cenário reflete a essência do mercado livre de energia: a possibilidade de os consumidores decidirem sobre prazos, preços e previsibilidade de gastos, além de se livrarem das incertezas das bandeiras tarifárias”, pondera. Segundo o autor, esse avanço convida a reflexão sobre as próximas etapas, e, a esse respeito, indica que a experiência de países como Portugal, que adotaram essa abertura de forma gradual, serve como exemplo. Por fim, ele enfatiza que a transição para o ACL representa um passo histórico rumo a um mercado mais competitivo, eficiente e centrado no consumidor. (GESEL-IE-UFRJ – 07.04.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Raphael Saueia Bueno (sócio-líder de Utilities da NTT DATA) aborda a atual transformação experimentada pela setor de energia, impulsionada pela liberalização do mercado, entre seus principais vetores, e as perspectivas dessa transição sobre os negócios. O autor destaca que a separação entre as atividades de distribuição e comercialização, em decorrência da abertura do mercado, promove maior transparência e competitividade, enquanto a modernização das redes se faz necessária para lidar com a descentralização e a integração de fontes renováveis. Além disso, ele enfatiza que tecnologias que envolvem a digitalização, como medidores inteligentes, Big Data, Internet das Coisas, redes inteligentes e Gêmeos Digitais, estão revolucionando as operações, sobretudo a gestão de ativos e da energia. No tema da sustentabilidade, pondera que a pressão pela descarbonização tem sido um elemento na orientação de investimentos, inovação tecnológica e políticas públicas. Ele reconhece que a competição destravada pelo novo desenho de mercado e os incentivos regulatórios e subsídios têm impacto a matriz elétrica, que se diversifica ao passo que fontes renováveis se tornam mais viáveis economicamente. Todavia, sublinha que o tema é repleto de desafios, o que impele que as empresas adaptem seus modelos de negócios para lidar com novos cenários. “A liberalização do mercado trouxe novos desafios, mas também abriu portas para inovação, digitalização e sustentabilidade”, frisa o autor. Ele conclui que, ante um cenário dinâmico, é fundamental que os líderes do setor mantenham uma visão estratégica e integrada, mirando garantir competitividade, sustentabilidade e eficiência. (GESEL-IE-UFRJ – 08.04.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Ana Moraes Coelho (coordenadora do Programa Sustentabilidade nas Cadeias de Valor do Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV) e Beatriz Brandão (pesquisadora e gestora de projetos do Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV) tratam do Fórum Mundial de Economia Circular, que será sediado no Brasil em 30 dias, destacando o cenário favorável à agenda, com o apoio de normas como a ISO 59000 e a Estratégia Nacional de Economia Circular. O texto ressalta a importância da coordenação entre diferentes atores, especialmente grandes empresas, para impulsionar a transição de um modelo econômico linear para um circular. Embora muitas empresas reconheçam a economia circular, poucas a implementam efetivamente, sendo crucial que as grandes empresas usem seu poder de influência para engajar fornecedores e promover soluções sistêmicas. A governança circular, que integra diversos setores, é essencial para a implementação eficaz dessa agenda. (GESEL-IE-UFRJ – 09.04.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Jorge Arbache (professor de economia da Universidade de Brasília [UnB]) trata do colapso da globalização e seus impactos sobre países e empresas que antes se beneficiaram fortemente dela, como Cingapura e Apple. Ele argumenta que a nova ordem mundial, marcada por protecionismo, guerras comerciais e desmonte de instituições multilaterais, torna o cenário econômico global mais caótico e imprevisível. Nesse contexto, países altamente dependentes do comércio exterior, como Cingapura, enfrentam vulnerabilidades severas, enquanto empresas como a Apple veem ameaçadas suas complexas cadeias globais de valor. Para Arbache, o Brasil, apesar dos riscos, pode emergir como beneficiário relativo dessa mudança, devido à sua autossuficiência energética e alimentar, tamanho de mercado, relações diplomáticas amplas e capital natural abundante. O autor defende que o país tem uma chance histórica de superar seus gargalos estruturais e assumir papel estratégico na nova geoeconomia, desde que haja liderança com visão e coragem para aproveitar esse momento. (GESEL-IE-UFRJ – 10.04.2025)