O GESEL realizará o curso "Usinas Hidrelétricas Reversíveis: Conceitos & Fundamentos Centrais". As aulas, promovidas pelos principais especialistas do tema no Brasil, irão abordar aspectos técnicos dos sistemas de armazenamento hidráulico e a importância estratégica das UHRs para aumentar a capacidade energética nacional e reativar investimentos na cadeia produtiva do setor hidroelétrico. Início do curso em 6 de maio. Serão 8 aulas de 2 horas cada, às terças e quintas-feiras, sempre das 18h às 20h (versão on-line síncrono). As aulas serão ministradas pelos professores Sérgio Bajay e Paulo Barbosa (Unicamp), Djalma Falcão (COPPE-UFRJ), Afonso Henriques, Nelson Hubner e Roberto Brandão (GESEL-UFRJ). A bibliografia inclui materiais derivados de três projetos de PD&I da Aneel já finalizados, como livros, estudos e artigos. Para maiores informações, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.04.2025)
IECC: nº 320 - 23 de abril de 2025
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro
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Índice
1 Marco Institucional
1.2 Curso GESEL: “Gás Natural e seu futuro na atual transição energética”
O curso EAD “Gás Natural e seu futuro na atual transição energética” terá início no dia 24/04. Focado para profissionais do setor elétrico, o curso irá analisar: (i) aspectos técnicos, produtivos e de aplicação nos diversos setores da economia, incluindo sua relevância na matriz energética e a regulação do Mercado de Gás; (ii) alternativas sustentáveis como o biometano e os desafios da transição energética. Curso com 6 aulas de 2 horas cada, às terças e quintas-feiras, sempre das 19h às 21h (versão on-line síncrono). As aulas serão ministradas pelo especialista e pesquisador Marcello Matz (GESEL-UFRJ). Para maiores informações, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.04.2025)

1.3 Ministro anuncia reforma no setor elétrico com ampliação da Tarifa Social
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou uma proposta de reforma no marco legal do setor elétrico que inclui a ampliação da Tarifa Social, com gratuidade para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês, e a criação do Desconto Social para parte da classe média, com isenção de encargos para quem consome até 120 kWh. A medida beneficiaria cerca de 38 milhões de famílias, com custo estimado de R$ 3,6 bilhões por ano, gerando impacto de até 1,4% na tarifa dos demais consumidores, que o governo afirma ser diluído no longo prazo. O projeto ainda será analisado pela Casa Civil e pode ser enviado ao Congresso como medida provisória. Além disso, prevê-se o fim de subsídios às fontes renováveis e a ampliação gradual do acesso ao mercado livre de energia, atingindo todos os consumidores até 2028, o que permitiria maior liberdade de escolha do fornecedor. (Valor Econômico - 17.04.2025)

1.4 Haddad: Não há estudo na Fazenda ou Casa Civil para ampliação de isenção na conta de luz
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou a existência de estudos em sua Pasta ou na Casa Civil para ampliação da tarifa social de energia elétrica, contrariando declarações anteriores do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Este havia afirmado que o governo avaliava a expansão do benefício, que beneficiaria 60 milhões de brasileiros com regras simplificadas. Haddad esclareceu que não há nenhum estudo em andamento sobre o assunto, nem no Ministério da Fazenda, nem na Casa Civil, e que o tema não havia chegado ao conhecimento do Palácio. Apesar de não ter visto a entrevista de Silveira, Haddad consultou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que confirmou que não há nenhum projeto em tramitação nesse sentido. Se a ampliação proposta por Silveira se concretizar, o número de beneficiados pela tarifa social de energia elétrica cresceria em 50%, passando dos atuais 40 milhões para um total de 60 milhões de brasileiros. A medida, mesmo que escalonada, representaria um impacto significativo na redução dos custos de energia para milhões de famílias no país. (Broadcast Energia - 15.04.2025)

1.5 Silveira: Não consideramos recursos do Tesouro para ampliação da tarifa social
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que não pretende recorrer aos recursos do Tesouro Nacional para expandir a tarifa social de energia elétrica de 40 milhões para 60 milhões de brasileiros, com gratuidade total na conta para quem consome até 80 KW por mês. Atualmente, o desconto da tarifa social chega a 65%, sendo a gratuidade integral restrita a indígenas e quilombolas. A proposta de aumento de consumidores isentos levantou preocupações sobre o impacto nos não beneficiados, podendo resultar em um aumento de 2% em suas contas de energia. O governo planeja compensar essa ampliação através do reequilíbrio dos encargos setoriais e possíveis ajustes nas tarifas dos grandes consumidores. Enquanto alguns defendem o uso de recursos do fundo social do pré-sal, o Ministério da Fazenda se opõe a essa abordagem. Silveira afirmou que a solução será buscada dentro do setor, corrigindo distorções internas antes de considerar fontes orçamentárias. Um projeto de lei com essas propostas será encaminhado à Casa Civil pelo Ministério de Minas e Energia no final do mês. (Broadcast Energia - 15.04.2025)

1.6 MME/Nogueira: PL de reestruturação do setor vai focar em questões mais prementes do setor
O secretário Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Gentil Nogueira de Sá Junior, salientou há pouco que o projeto de lei de reestruturação do setor elétrico, que deverá ser encaminhado à Casa Civil até o fim do mês, será focado nas “questões mais prementes” no setor e demandas antigas dos agentes. “A ideia não é colocar 100% do que seria adequado, mas pontos principais, e discutir com a sociedade e com o Congresso outras evoluções, mas que merecem discussão maior”, disse Nogueira, durante participação no Fórum Brasileiro de Líderes em Energia. Ele defendeu que o pano de fundo de um texto mais enxuto e focado é propiciar uma discussão mais ampla com as instituições, com o Congresso e com a sociedade, de modo a dar “mais eficiência na dinâmica”. Nogueira lembrou que é necessário avançar também tirar ineficiências que setor traz e citou os cortes de geração, conhecidos no setor como curtailment. (Broadcast Energia - 11.04.2025)

1.7 Reforma do setor elétrico não deve ser estruturante e mudanças já estavam no radar
Em Brasília, a reforma do setor elétrico está prestes a ser encaminhada ao Congresso, com membros do setor privado destacando que a proposta não traz mudanças drásticas, mas sim ajustes já esperados pelo mercado. Entre as medidas estão a ampliação da faixa de consumo elegível para tarifa social de 50 kW para 80 kW, a abertura do mercado para médios e pequenos consumidores e a revisão dos subsídios pagos pelos consumidores. Há pressão por uma redução significativa nesses subsídios, que totalizaram R$ 48,04 bilhões no ano passado, impactando em média 13,66% na tarifa. A proposta também enfrenta resistência no Congresso, onde há preocupação com a retirada de benefícios setoriais, como os destinados à irrigação. O Ministério de Minas e Energia, em colaboração com o setor privado, destaca a importância de enfrentar os subsídios e promover a abertura do mercado. A saída de consumidores para o mercado livre tem impactado a tarifa de energia para os que permanecem no mercado regulado, o que levanta questões sobre o modelo de autoprodução de energia. O ministro Alexandre Silveira ressalta a urgência da reforma, indicando a possibilidade de ser endereçada via Medida Provisória, embora o formato ainda não esteja definido. (Broadcast Energia - 14.04.2025)

1.8 Reforma do setor 'fatiada' entra no radar político
A proposta de reforma do setor que o ministro Alexandre Silveira apresentará já traz debates no âmbito parlamentar. Durante painel no Fórum de Líderes em Energia Elétrica, realizado nesta sexta-feira, 11 de abril, no Rio de Janeiro (RJ), o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – SP) sugeriu que a reforma fosse fatiada por temas, de forma que os pontos mais caros ao setor fossem logo aprovados. O deputado definiu a proposta como ‘difícil’ e recordou de todo o trâmite para que ela ainda seja colocada em votação, após sair da Casa Civil. Para ele, uma grande reestruturação enfrentaria obstáculos nas casas representativas. “Será que o governo tem articulação política, base constituída para fazer uma reforma do setor elétrico?”, indaga. (Agência CanalEnergia - 11.04.2025)

1.9 Marina Silva defende postura firme do Brasil na preparação da COP30 em Belém
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu uma postura sóbria e comprometida do Brasil na preparação da COP30, que será realizada em Belém, enfatizando que o evento não é uma celebração, mas um momento de luta frente à crise climática. Durante evento em Brasília, ela destacou a responsabilidade do país como anfitrião, alertando para o contexto global de ameaças ao multilateralismo e à solidariedade entre os povos. Marina cobrou um planejamento concreto para o fim do uso de combustíveis fósseis, com uma “transição justa” bem definida, mesmo enfrentando divergências dentro do próprio governo, que tem defendido a exploração de petróleo na Margem Equatorial. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, também participou do encontro, reforçando a importância da proteção das florestas e criticando a escassez de recursos destinados às populações indígenas. (Valor Econômico - 15.04.2025)
2 Regulação
2.1 Aneel/Feitosa: Brasil precisa ter uma tarifa de energia mais simples e limpa possível
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, declarou que o Brasil precisa ter uma tarifa de energia mais simples e limpa o possível. De acordo com Feitosa, subsídios fazem parte da política de desenvolvimento de qualquer país, mas o ideal é que determinados encargos sejam encaminhados à outras pastas. “Se um subsídio é voltado para proteção social, o ideal é que esse recurso venha do ministério que trata desse tema, assim como subsídios que tratam das necessidades de irrigação tenham que vir do ministério da Agricultura. Da mesma forma que temos outros subsídios na tarifa e que devem vir de políticas públicas específicas”, disse. (Agência CanalEnergia - 10.04.2025)

2.2 Aneel/Mosna: Proposta para tarifa social é interessante, mas não sabemos qual será impacto
Fernando Mosna, diretor da Aneel, afirmou que a proposta de reformulação da tarifa social é interessante, mas ainda carece de detalhes para avaliar seu real impacto. Durante o Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, ele destacou a simplificação das regras e a ampliação do benefício, que pode atingir mais de 60 milhões de pessoas, contra os atuais 40 milhões. O ministro Alexandre Silveira (MME) propôs gratuidade para consumos de até 80 kW/mês. O possível aumento dos subsídios pode elevar a CDE, mas o MME garante um realocamento de custos. Mosna reforçou a necessidade de maior clareza sobre como isso será feito, mas considerou a iniciativa positiva para modernizar regras já desgastadas. (Broadcast Energia - 11.04.2025)

2.3 Aneel avalia tarifa social como positiva, mas aguarda detalhes sobre impacto
No Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, Fernando Mosna, diretor da Aneel, afirmou que a proposta de ampliação da tarifa social é interessante, mas aguarda mais detalhes do projeto de reestruturação do setor elétrico para avaliar seus efeitos. O ministro Alexandre Silveira (MME) pretende estender a gratuidade de energia (até 80 kW/mês) para mais de 60 milhões de pessoas, contra os atuais 40 milhões. A medida, porém, gera dúvidas sobre seu impacto na Conta de Desenvolvimento Energético, ainda que o MME garanta uma realocação de custos. Mosna ressalta a necessidade de clareza na implementação, mas vê a iniciativa como um avanço para um setor desgastado por regras complexas. O desafio será equilibrar benefícios sociais e sustentabilidade financeira. (Broadcast Energia - 16.04.2025)

2.4 Aneel: Feitosa aponta necessidade de intensificar sinal locacional
O diretor geral da Aneel, Sandoval Feitosa, apontou a necessidade de intensificar o sinal locacional na região Nordeste para tentar minimizar as questões de curtailment. De acordo com Feitosa, o principal problema da região atualmente é a falta de demanda, ou seja, com tarifas mais baixas. Essa discussão poderia ser a solução, pois existirá a redução do consumo, que será importante para o desenvolvimento de data centers, siderúrgicas, usinas eletrointensivas e plantas de hidrogênio. “No meio dessa discussão podemos também avaliar esse impacto porque isso será relevante para que possamos reduzir a tarifa de energia elétrica para o consumidor da região”, disse durante conversa com jornalistas no Fórum Brasileiro de Líderes em Energia. Após ser inserido pela Aneel em 2023, o sinal locacional tinha como objetivo assegurar valores menores para os usuários que menos utilizam o sistema de transmissão. Segundo Feitosa, o setor elétrico é alocativo, e não dá para pensar em tirar o custo de um lugar e não elevar em outro. “A região Nordeste hoje é super habitada em energia e a tarifa para o consumidor do Nordeste precisa diminuir e a tarifa do gerador, obviamente, por ter muita oferta, precisa subir”. (Agência CanalEnergia - 11.04.2025)

3 Empresas
3.1 Eleição do conselho da Petrobras pode desafiar domínio da União
A eleição para o novo conselho de administração da Petrobras, marcada para 16 de abril, deve ser novamente marcada por disputa entre a União e os acionistas minoritários, com possibilidade de o governo não conseguir eleger todos os seus indicados. O uso do voto múltiplo foi solicitado por acionistas com mais de 5% do capital, o que favorece os minoritários ao permitir concentração de votos. Oito das 11 cadeiras estarão em disputa, todas ocupadas atualmente por conselheiros eleitos em abril de 2024. A União indicou oito nomes (incluindo três novos), enquanto os minoritários apresentaram três candidatos. O Comitê de Pessoas da Petrobras recomendou ajustes e cuidados para alguns indicados, como desvinculações institucionais ou apresentação de documentos adicionais. Além da eleição do conselho e do conselho fiscal, a Assembleia também vai deliberar sobre as contas de 2024 e mudanças no estatuto social. (Valor Econômico - 15.04.2025)

3.2 Petrobras: AGO para eleição de 8 vagas do Conselho de Administração
Os acionistas da Petrobras se reuniram, em 16 de abril, em Assembleia Geral Ordinária (AGO) para eleger oito das 11 vagas do Conselho de Administração da estatal. As outras três vagas — duas dos acionistas minoritários e uma dos empregados — não estão em disputa, pois os mandatos seguem até 2026. Atualmente, o governo federal tem direito a seis assentos no conselho, os minoritários quatro, e os empregados um. A União indicou oito nomes para a eleição, incluindo Magda Chambriard, atual presidente da Petrobras, que já faz parte do colegiado, mas terá seu mandato até 2027 confirmado na eleição. Pietro Mendes, também indicado, permanece como presidente do Conselho enquanto aguarda aprovação para um cargo na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Outros nomes indicados pelo governo são Renato Galuppo, Rafael Dubeux, Bruno Moretti, José Fernando Coura, Ivanyra Correia e Benjamin Rabello Filho. O conselheiro Vitor Saback, indicado anteriormente pela União, deixará o cargo. Do lado dos investidores privados, foram indicados João Abdalla Filho, Aloisio Macário Ferreira de Souza e Thales Kroth de Souza. Já Francisco Petros e Jerônimo Antunes continuam no conselho como representantes dos minoritários, com mandato até 2026, assim como Rosangela Buzanelli Torres, representante dos empregados. (O Globo – 16.04.2025)

3.3 Petrobras: Nova diretoria de Governança e Conformidade é definida
O Conselho de Administração da Petrobras elegeu Ricardo Wagner de Araujo para o cargo de Diretor Executivo de Governança e Conformidade (DGC). A definição ocorreu em virtude do encerramento do mandato do DGC e formalização da lista tríplice de profissionais pré-selecionados por empresa especializada em seleção de executivos. A indicação foi submetida aos procedimentos internos de governança corporativa, incluindo as análises de conformidade e integridade necessárias ao processo sucessório da companhia. O executivo atua há mais de 18 anos na Administração Pública Federal como Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União. O prazo de gestão de Araujo vai até 13 de abril de 2027. (Agência CanalEnergia - 14.04.2025)

3.4 Petrobras: Escolha de nova diretoria de compliance é deliberada em meio a disputa por influência
O Conselho de Administração da Petrobras discute a nomeação de Ricardo Wagner de Araújo, auditor da Controladoria-Geral da União (CGU), como novo diretor de Governança e Compliance, em substituição a Mário Spinelli – ligado ao ministro da Fazenda -, cujo mandato termina no fim de abril e não será renovado. A saída de Spinelli ocorre em meio a tensões internas, especialmente com a presidente da companhia, Magda Chambriard. Divergências entre os dois, como nas decisões sobre a fábrica de fertilizantes do Paraná e a plataforma P-31, além do incômodo de Magda com o canal de denúncias anônimas gerido pela diretoria de compliance, contribuíram para o afastamento do executivo. Segundo a companhia, a escolha de Wagner, representa um equilíbrio político entre diferentes grupos de influência dentro da Petrobras, incluindo os ministérios da Fazenda, de Minas e Energia, e da CGU, emergindo como uma solução de consenso para evitar novos conflitos. (O Globo – 11.04.2025)

3.5 Eletrobras: Presidente do CA defende aprovação de acordo com União
O presidente do Conselho de Administração da Eletrobras, Vicente Falconi, em carta enviada aos acionistas, defendeu a aprovação do Termo de Conciliação firmado entre a empresa e a União, que será votado em Assembleia Geral Extraordinária no dia 28 de abril. O acordo busca encerrar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo ao governo federal o direito de indicar três membros para o Conselho de Administração e um para o Conselho Fiscal, sem alterar a limitação de 10% do poder de voto por acionista — o que mantém a Eletrobras como uma corporation. O termo também desobriga a empresa de investir na usina nuclear Angra 3 e permite sua saída do capital da Eletronuclear. Segundo o executivo, que o acordo representa um avanço importante para a estabilidade da companhia e sua governança, além de destravar seu potencial estratégico e permitir uma trajetória de crescimento sustentável. (Agência CanalEnergia - 11.04.2025)

3.6 Eletrobras: Novas indicações para o conselho de administração são divulgadas
A Eletrobras anunciou a indicação de novos candidatos ao conselho de administração, no contexto da Assembleia Geral Ordinária (AGO) agendada para 29 de abril de 2025. Entre os candidatos estão: Carlos Marcio Ferreira, Pedro Batista de Lima Filho e Afonso Henriques Moreira Santos. Carlos Marcio Ferreira recebeu apoio de fundos sob gestão da SPX Gestão de Recursos, Opportunity HDF, Oceana Investimentos e Navi Capital. Já o candidato Pedro Batista de Lima Filho foi indicado por fundos sob gestão da Atmos Capital, Vinci Equities, Milestones, Radar e SPX Gestão de Recursos. Afonso Henriques Moreira Santos, por sua vez, teve o apoio do Fundo de Investimento em Ações Dinâmica Energia. Santos, ainda, assumiu compromisso formal para de renunciar ao cargo de conselheiro da CEMIG caso seja eleito para a Eletrobras, o que validou sua candidatura diante do comitê de pessoas e governança da ex-estatal. Segundo a empresa, a diversidade de perfis e experiências no colegiado é essencial para fortalecer a governança, enriquecer os debates e ampliar a capacidade de supervisão estratégica. (Agência CanalEnergia - 10.04.2025)

3.7 Eletrobras: Indicação de Marisete Pereira para nova composição do CA contrapõe conselheiros
A indicação de Marisete Pereira para composição do novo Conselho de Administração da Eletrobras gerou controvérsia entre os atuais conselheiros. Embora sua nomeação tenha sido aprovada pela maioria, o conselheiro Marcelo Gasparino votou contra, alegando que ela não atende aos critérios de independência por ter atuado como representante do governo na desestatização da empresa e por presidir uma associação ligada a empresas concorrentes. A administração e o Comitê de Pessoas e Governança, entretanto, defenderam a elegibilidade de Marisete, afirmando que ela seguiu todos os trâmites legais e sempre teve sua independência reconhecida. A divergência evidencia tensões internas e interpretações distintas sobre critérios de governança, refletindo a disputa por influência no conselho. A eleição do novo colegiado está marcada para 29 de abril. (Broadcast Energia - 11.04.2025)

3.8 Eletrobras: Regras para desempate e redução de conselheiros independentes são questionadas
O conselheiro da Eletrobras, Marcelo Gasparino, enviou uma consulta à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) questionando regras propostas pelo conselho de administração da empresa para futuras assembleias. Ele critica a redução de conselheiros independentes, a elegibilidade de uma candidata e a proposta que dá mais poder aos independentes em caso de empate no conselho. Gasparino alega que essas medidas favorecem a atual administração e limitam a participação de acionistas minoritários. Apoiado por alguns fundos, ele defende uma eleição independente e afirma que a privatização de 2022 concentrou poder no conselho. Segundo ele, isso configura um grupo majoritário que age como controlador informal, prejudicando a diversidade e transparência na gestão. Ele alerta que a aprovação da chapa da atual administração pode perpetuar essa situação e defende mais pluralidade e participação efetiva de todos os acionistas. (Broadcast Energia - 11.04.2025)

3.9 Eletrobras: Carta aos acionistas defende eleição ao CA de lista da administração
A Eletrobras, em carta enviada aos acionistas, defendeu a eleição dos nomes indicados pela atual administração para o novo conselho de administração, que será formado em 29 de abril. No documento, assinado pelo presidente do conselho, Vicente Falconi, a Eletrobras detalha o processo de escolha dos candidatos, destacando as indicações de Pedro Batista de Lima Filho e Carlos Márcio Ferreira, feitas por fundos acionistas. A menção específica a esses nomes é interpretada como resposta às críticas de consultorias de voto internacionais, que não recomendaram esses candidatos e sugeriram outros, como Marcelo Gasparino, Juca Abdalla e Rachel Maia. A companhia afirma que o processo de seleção foi criterioso, com apoio de comitês internos, consultores externos e participação de acionistas, com foco em competências técnicas, diversidade e alinhamento com os objetivos estratégicos da empresa. A carta também acena para a necessidade de uma renovação controlada do conselho, diante das transformações no setor elétrico, e afirma que as decisões sobre reconduções levaram em conta avaliações de desempenho dos atuais conselheiros. (Broadcast Energia - 11.04.2025)

4 Leilões
4.1 Governo quer que novas diretrizes do LRCap sejam publicadas em até 60 dias
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quinta-feira (10) que o novo edital do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) deve ser publicado em até 60 dias. Caso esse prazo seja cumprido, a expectativa é de que o certame ocorra ainda em 2025. Para lembrar, a concorrência foi cancelada no final da última semana após uma série de contestações das regras e diretrizes do leilão no âmbito judicial. “O ideal é que [o edital] saia em 60 dias, espero que seja até antes”, disse Silveira, durante participação no Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro. O Ministério de Minas e Energia está revisando as regras para evitar novos questionamentos jurídicos. “Determinei que isso fosse feito no menor tempo possível e com maior segurança. (Petronotícias – 10.04.2025)

4.2 Diretor do ONS disserta sobre cálculos da margem de escoamento
Preocupado com anão realização do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de potência (LRCAP), o diretor de planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Alexandre Zucarato, disse nessa sexta-feira, 11 de abril, que o órgão concluiu basicamente os cálculos da margem de escoamento para realização da competição. Segundo o executivo a previsão dele é que todo ano seja feito um leilão e que a estratégia da ONS é encurtar o prazo para aproveitar ao máximo todo o cálculo de margem. Por fim, o diretor disserta sobre a avaliação do começo da temporada seca o único ponto de atenção é com o Sul, que atualmente está com os reservatórios em queda. (Agência CanalEnergia - 11.04.2025)
4.3 Leilão de sistemas isolados terá oferta de 1,8GW
O leilão de sistemas isolados de 2025 terá a oferta de 1,8 GW entre 241 projetos cadastrados, incluindo centrais híbridas com participação das tecnologias termelétrica, fotovoltaica e sistemas de armazenamento. Segundo dados divulgados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), às UTEs correspondem a 39% da potência total cadastrada e as híbridas somam 61%, sendo 55% com sistema de baterias. De acordo com as regras do certame, são três lotes para contratação de energia para dez localidades do Amazonas e uma no Pará. Todas as soluções de suprimento deverão ter participação mínima de 22% de energia renovável e inclusão de preços de referência para projetos a Biodiesel e Etanol. (Agência CanalEnergia - 14.04.2025)

4.4 Aneel pode reduzir consulta pública do edital do LRCAP de 2025
A Aneel poderá realizar eventualmente uma consulta pública mais curta com a proposta do edital do Leilão de Reserva de Capacidade de 2025 (LRCAP), se as alterações feitas pelo governo nas diretrizes do certame não forem tão expressivas. A Lei Geral das Agências estabelece prazo de 45 dias para o processo de consulta, que pode ser encurtado de acordo com a urgência. Com isso, como já teve discussões prévias sobre o tema, a potencialização de os ajustes serem menores e assim reduzir o atraso para a contratação de potencial. O Ministério de Minas e Energia vai recomeçar o processo de discussão, incluindo alterações nas regras que foram questionadas judicialmente. A Aneel também dissertou sobre o processo de renovação das concessões, colocando-o em um ritmo normalizado. A agência tinha 60 dias para fazer a avaliação, mas concluiu o trabalho em menos de 30 dias. (Agência CanalEnergia - 15.04.2025)

5 Oferta e Demanda de Energia Elétrica
5.1 ONS: Carga de energia deve terminar abril em 83.336 megawatts médios, queda anual de 1,6%
A carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) está prevista para encerrar abril em 83.336 megawatts médios (MWmed), um aumento de 0,4% em relação ao previsto no Programa Mensal da Operação (PMO) anterior. No entanto, em comparação com o mesmo período do ano passado, há uma queda de 1,6%. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aponta que no Sudeste/Centro-Oeste, responsável por mais da metade do consumo de energia do SIN, a carga deve atingir 45.219 MWmed, representando uma queda de 4,6% em relação à estimativa anterior e de 3,7% em comparação com o ano passado. No Sul, a carga de energia é projetada em 13.518 MWmed, com uma redução de 4,1% em relação ao PMO anterior e de 3,0% em comparação anual. Para o Nordeste, a previsão é de 13.653 MWmed, um aumento de 0,2% em relação à estimativa anterior e de 2,7% em comparação com abril de 2024. Já no Norte, a carga deve alcançar 7.945 MWmed até o final do mês, um aumento de 0,2% em relação à projeção anterior e de 6,4% em comparação com o ano anterior. (Broadcast Energia - 16.04.2025)

5.2 ONS: Decisões tomadas pelo CMSE permitirão aumento de 1,8 mil MW no intercâmbio NE-SE
O diretor de Planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Alexandre Zucarato, anunciou que a decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) permitirá aprimoramentos nos Sistemas Especiais de Proteção (SEPs), resultando em um aumento de cerca de 1.800 megawatts (MW) nos limites de intercâmbio do Norte/Nordeste ao Sudeste/Centro-Oeste para o segundo semestre. Essas mudanças visam reduzir o ‘curtailment’, que têm causado prejuízos significativos para as geradoras de energia renovável, principalmente as eólicas e solares no Nordeste. Zucarato destacou que as melhorias foram desenvolvidas pela equipe do ONS e passaram por avaliação do grupo de trabalho (GT) antes de serem apresentadas ao CMSE. Zucarato pontuou, todavia, que os novos equipamentos levarão pelo menos três anos para entrar em operação e contribuir para a atenuação dos problemas de cortes de geração. (Broadcast Energia - 16.04.2025)

5.3 ONS trava batalha para sanear dados de geradores e reduzir cortes de energia
De encontrar a agulha no palheiro à elaboração de um relatório com mais de 600 páginas sobre a apuração das falhas que levaram ao apagão de 15 de agosto de 2023, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) ainda esbarra no saneamento dos dados e modelos das usinas eólicas e solares para ampliar a área de segurança do SIN (Sistema Interligado Nacional) e reduzir os cortes de geração. Problemas nos modelos dessas usinas estão entre os dados errados que levaram ao evento, que deixou quase o país todo no escuro, e demorou semanas para ter a causa elucidada. Até entender o evento, o ONS aumentou a cautela na operação do sistema, reduzindo a capacidade de intercâmbio entre submercados exportadores, nas regiões Norte e Nordeste, e importadores, no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A consequência direta foi um aumento expressivo do curtailment, redução forçada da geração de energia. (Folha de São Paulo – 15.04.2025)
5.4 MME reconhece alternativa de acesso à Rede Básica do SIN
A secretaria de transição energética e planejamento do Ministério de Minas e Energia reconheceu que a alternativa de acesso à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), definida pelos estudos para a conexão do Data Center Salto I, no município de Salto (SP), atende aos critérios de mínimo custo global de interligação e reforço nas redes e está compatível com o planejamento da expansão do setor elétrico. De acordo com a publicação no Diário, o referido acesso compreende a construção de uma linha de transmissão radial em 440Kv. E aproximadamente 3 km de extensão, ligando a subestação Salto à nova subestação DC Salto I. Também é prevista a implementação de duas entradas na SE Salto. (Agência CanalEnergia - 16.04.2025)

5.5 SP, GO e MG são destaques na expansão elétrica
As instalações de micro e minigeração distribuída (MMGD) ultrapassaram 2,13 GW de potência no primeiro trimestre do ano. Segundo dados da Aneel, os painéis fotovoltaicos da modalidade passaram a gerar créditos para aproximadamente 300 mil imóveis, entre casas, comércios, fazendas e outros. Aproximadamente 56 mil usinas foram instaladas em março, reunindo uma potência de 584,36 megawatts (MW). Em destaque, temos São Paulo, tanto em número de sistemas quanto em potência, totalizando 273,88MW. Goiás foi a segunda com 223,29MW, seguido de Minas Gerais, com 205,52MW. Ainda segundo a Aneel, o Brasil contava com 3,4 milhões de sistemas com somatório de 38,44GW. (Agência CanalEnergia - 15.04.2025)

6 Inovação
6.1 Ceará busca soluções imediatas para expansão de hidrogênio renovável e data centers
O governo do Ceará discute com o ONS e o Ministério de Minas e Energia medidas urgentes para viabilizar projetos avançados de hidrogênio verde e data centers, que somam R$ 102 bilhões em investimentos. Entre os desafios está a falta de capacidade de conexão elétrica, com necessidade de 5 GW até 2028 e 10 GW até 2032. O governador Elmano de Freitas considera construir uma linha de transmissão para suprir a demanda e destaca potencial de criação de 100 mil empregos. A modernização do Porto de Pecém e uma nova ferrovia para fertilizantes verdes também estão em planejamento. O estado lidera no Brasil em memorandos de entendimento sobre hidrogênio renovável, mas enfrenta obstáculos na infraestrutura energética. investimentos em capacitação e inovação também fazem parte dos planos. (Agência CanalEnergia - 10.04.2025)
7 Consumidores
7.1 Reforma do setor elétrico propõe acesso ao mercado livre de energia para todos até 2028
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que a proposta de reforma do setor elétrico prevê a ampliação gradual do acesso ao mercado livre de energia para todos os consumidores até 2028, permitindo que residências e pequenos comércios escolham seus fornecedores, assim como já ocorre com grandes indústrias. A chamada “portabilidade da conta de luz” funcionará de forma semelhante à portabilidade de telefone ou plano de saúde, mantendo o consumidor conectado à distribuidora local, mas com acesso a ofertas diversificadas, especialmente de energia renovável. A reforma também propõe novas modalidades tarifárias e um encargo para compensar efeitos da migração de consumidores, visando incentivar a concorrência e modernizar o setor. (Valor Econômico - 16.04.2025)

8 Biblioteca Virtual
8.1 GESEL e Volt Robotics publicam TDSE 137 “Convite à Construção de um Novo Mercado de Energia Elétrica no Brasil”
O Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 137, intitulado “Convite à Construção de um Novo Mercado de Energia Elétrica no Brasil”, tem como objetivo central analisar a necessidade de uma reformulação do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), à luz dos desafios relacionados ao crescimento dos encargos setoriais, à fragilização da sinalização econômica dos preços de energia no mercado atacadista, às transformações na matriz elétrica — notadamente a ampliação da geração renovável, em especial a micro e minigeração distribuída (MMGD) — e à abertura do mercado. O trabalho, desenvolvido pelo Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL) em parceria com a Volt Robotics, está estruturado em sete seções: (i) Introdução; (ii) Metodologia da pesquisa; (iii) Encargos e subsídios; (iv) Sinalização de preços e racionalidade econômica; (v) Sustentabilidade da geração; (vi) Abertura total do mercado; e (vii) Conclusões. Acesse o estudo na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.04.2025)

8.2 Artigo Talita Aragaki: "Uma conta a mais: eventos climáticos extremos"
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Talita Aragaki (gestora de portfólio da G5 Partners) trata dos crescentes custos dos eventos climáticos extremos e da necessidade de incorporar essa nova realidade nas políticas públicas e nos contratos de infraestrutura, especialmente no setor elétrico. Com base em análises da Aneel e do Ministério de Minas e Energia, ela aponta que o clima extremo precisa ser considerado na renovação de contratos com distribuidoras, exigindo investimentos para redes mais resilientes — o que deve se refletir em tarifas mais altas. O desafio se estende a toda a infraestrutura nacional, com uma lacuna estimada de R$ 270 bilhões por ano nos próximos dez anos. Ainda assim, Aragaki destaca que há oportunidades significativas de investimento, especialmente para o setor privado, graças às vantagens competitivas do Brasil, como sua matriz energética renovável e o mercado de crédito de carbono. Ela conclui que eventos como a COP30 podem ser catalisadores para atrair investimentos e promover um desenvolvimento mais sustentável e resiliente. (GESEL-IE-UFRJ – 15.04.2025)
8.3 Artigo de Paulo Mantovani: "Oportunidades e riscos no leilão de energia que pode transformar o setor"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Paulo Mantovani (diretor de recursos naturais da WTW) trata da importância do leilão previsto para junho de 2025 para o setor de energia e o papel necessário do setor de seguros. Segundo o autor “determinados negócios, por conta de sua importância para o país e da relevância de suas operações, não podem esperar e já estão nos planos de grandes grupos empresariais, governos e outros interessados. Um deles é o setor energético, com foco no próximo leilão de energia.” Ele conclui que “fica evidente que o próximo leilão de energia será fundamental para os negócios, para o setor energético e para o Brasil, exigindo planejamento e cautela por parte de todos os envolvidos. (GESEL-IE-UFRJ – 15.04.2025)

8.4 Artigo de Pedro Melo, Roberto Gomes, Leonardo Lins, Sérgio Balaban, José Altino e Iony Patriota: "A redescoberta do Sol - Desafios para a gestão do Sistema Interligado Nacional"
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Pedro Melo, Roberto Gomes, Leonardo Lins, Sérgio Balaban, José Altino e Iony Patriota (consultores do Grupo de Pesquisa em Gestão Integrada do São Francisco [GISF]) tratam das perspectivas futuras e atuais do processo de geração solar fotovoltaica. Segundo os autores, “esta 'redescoberta do sol', é uma realidade irreversível, uma vez que, está associada a um desejo latente no consumidor brasileiro”. Eles concluem que a realidade atual é o grande crescimento da geração fotovoltaica descentralizada (MMGD), sendo necessário que esta variável seja tratada adequadamente nos estudos de planejamento, na operação do sistema elétrico e na regulamentação do setor. (GESEL-IE-UFRJ – 15.04.2025)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.
As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.
Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br