O Ministério de Minas e Energia enviou na quarta-feira (16/04) à Casa Civil uma minuta com a proposta de reforma do setor elétrico. Ela é dividida em três eixos principais, que contemplam a ampliação da tarifa social de energia elétrica, abertura do mercado para a baixa tensão em 2027 e 2028 e rateio mais justo de encargos e subsídios entre consumidores dos ambientes livre e regulado. As medidas relacionadas à tarifa social terão custo adicional da ordem de R$ 4,5 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético e impacto tarifário estimado em 1,4% para os demais consumidores do mercado regulado. A proposta prevê a extensão da gratuidade da tarifa de energia para o consumo mensal até 80 kWh de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federa (CadÚnico). (Agência CanalEnergia - 16.04.2025)

O projeto de reforma do setor elétrico apresentado na quarta-feira, 16 de abril, pelo Ministério de Minas e Energia poderá ser publicado via Projeto de Lei ou Medida Provisória. Para o ministro Alexandre Silveira, tem relevância e urgência para poder ser pela segunda opção, que teria vigência imediata e prazo de até 180 dias para o Congresso Nacional analisar o tema. Contudo, quem define qual será a forma é a Presidência da República. Os pontos que compõem a proposta foram apresentados ainda ontem à Casa Civil, com o conhecimento do presidente Lula, antes de ser revelado a jornalistas em uma coletiva em Brasília. O tom dessa proposta do governo é quase reeditar o viés social que teve o programa Luz Para Todos. Contudo, o projeto é abrangente e alcança principalmente a adequação de subsídios, descentralização de atividades da Aneel, abertura do mercado livre à baixa tensão, segurança de mercado, limites do PLD, entre outras ações mais complexas do setor. (Agência CanalEnergia - 17.04.2025)

A aguardada reforma do setor elétrico foi encaminhada à Casa Civil com o objetivo de beneficiar cerca de 115 milhões de pessoas no Brasil, representando mais da metade da população. Com um custo estimado de R$4,45 bilhões, o Ministério de Minas e Energia pretende implementar medidas que impactem positivamente a tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda. Uma das propostas é a gratuidade no consumo mensal de até 80 kWh para famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica, abrangendo grupos como pessoas do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita e beneficiários do BPC. Para aqueles que consomem acima desse limite, o pagamento seria apenas pelo excedente, com isenção da CDE. Outra iniciativa visa isenção da CDE para o consumo de até 120 kWh mensais para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo. Estima-se que essas medidas poderiam beneficiar 115 milhões de pessoas, embora problemas operacionais possam limitar o alcance. A implementação da reforma resultaria em um aumento tarifário médio de 1,4% para os demais consumidores regulados, porém essa elevação seria compensada pela redução gradual da CDE. (Broadcast Energia - 23.04.2025)

As alterações que serão propostas para uma reforma parcial do setor elétrico foram bem recebidas por agentes e associações. Em princípio, a avaliação é de que há mais acertos do que erros e que o texto endereça partes dos problemas que o mercado vivencia. Há desafios como o ajuste para abertura do mercado livre e uma possível judicialização ao mexer com os descontos estabelecidos. E em uníssono a esperança e o apelo é endereçado ao Congresso Nacional, para que diferentemente de outras oportunidades, que projetos bem estabelecidos não se transforme em um campo fértil para a implantação de jabutis. Do ponto de vista político, a impressão é de que não há clima para a apresentação de uma medida provisória, por mais que haja elementos positivos, de apelo popular e político. A avaliação é de que este seria um passo audacioso. Até porque, o Congresso atua hoje como um formulador de política pública junto com o governo, há uma verdadeira queda de braço por esse espaço. (Agência CanalEnergia - 17.04.2025)

A indústria brasileira foi surpreendida pelo conjunto demedidas divulgadas na noite da última quarta-feira (16) pelo Ministério de Minas e Energia sem que antes houvesse um debate franco e técnico com a sociedade civil, os atores setoriais e especialistas. Essa é a avaliação central de três entidades representativas do setor elétrico ouvidas pelo CanalEnergia nessa quinta-feira, 17 de abril. “Os impactos são ainda desconhecidos e difíceis de mensurar, mas fica evidente que as propostas poderão afetar a competitividade da indústria nacional”, diz a nota enviada pela União Pela Energia. A publicação segue ponderando que algumas das medidas tratam de questões relacionadas a uma parte da população que necessita de políticas públicas mais inclusivas, uma causa importante e que precisa ser aprofundada. (Agência CanalEnergia - 17.04.2025)

O plano de trabalho do governo para tentar minimizar os prejuízos causados pelos cortes de energias renováveis prevê a solução, até o fim do mês, de três dos principais embates entre geradoras e as autoridades do setor elétrico. O documento, apresentado há duas semanas, é um passo no sentido de um acordo para pôr fim à judicialização no setor elétrico. A expectativa do setor é que o governo chame as empresas para negociações nos próximos dias. Esses cortes acontecem porque hoje, em determinados períodos do dia, a geração de energia no país é superior à demanda e à capacidade das linhas de transmissão do Nordeste de escoar a energia para o Sudeste, onde está a maior demanda. Nesses casos, o ONS opta por cortar a energia de alguns geradores. O mercado espera mudanças na legislação que reduzam as perdas. Isso seria feito em troca de concessões, pelas geradoras, em ação bilionária contra a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que pede ressarcimentos por prejuízos passados. (Folha de São Paulo – 24.04.2025)

A secretaria de transição energética e planejamento do Ministério de Minas e Energia autorizou o enquadramento de 15 projetos de reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Juntos somam mais de R$ 761,1 milhões em investimentos. Seis são de posse da Eletrobras, três da Isa Energia, dois da CPFL Energia, um da Neoenergia e os três restantes da Serra Paracatu Transmissora de Energia, Luziânia-Niquelândia Transmissora e SE Narandiba. Entre os destaques estão as obras na subestação São José (RJ), compreendendo a troca do 11º e 12º Transformadores por outros com nível de tensão 500/138 kV e 3×300 MVA em capacidade. A data de conclusão é para junho de 2027, por meio de investimentos de R$ 186,7 milhões com incidência de PIS/PASEP e de COFINS. A subestação Imperatriz, Ji-Paraná, Dutra e Vilhena, em Rondônia e Maranhão, também vão receber melhorias como troca de transformadores e remanejo de linhas. A iniciativa está orçada em mais de R$ 148,8 milhões incluindo as taxas. (Agência CanalEnergia - 16.04.2025)

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu o corte de recursos do fundo eleitoral e partidário como forma de promover justiça social e política no seu discurso em Plenário, nesta quarta-feira (23). O parlamentar criticou a utilização de verbas públicas por partidos. Para ele, essas verbas deveriam ser direcionadas a políticas sociais, como o subsídio da conta de luz para famílias de baixa renda. Cleitinho afirmou que a proposta do governo de beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros com a isenção na conta de energia tem seu apoio, desde que o custo não recaia sobre o restante da população. (Agência Senado – 23.04.2025)

O presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Diego Andrade (PSD-MG), encomendou uma avaliação técnica dos impactos das medidas previstas na proposta de reforma do setor elétrico, divulgada na semana passada pelo Ministério de Minas e Energia. O parlamentar considera a ampliação do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica importante, mas diz que é preciso avaliar se ela se sustenta. “Eu acredito que beneficiar as pessoas mais carentes é muito importante, mas a gente vê que, para ter o benefício, tem que parar de pé. Não pode ser às custas de um sacrifício muito alto dos demais cidadãos,” disse nesta quarta-feira, 23 de abril. (Agência CanalEnergia - 23.04.2025)

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no STF decisão que valida a suspensão do fornecimento de energia a órgãos públicos inadimplentes, revertendo entendimento anterior do TRF2. O tribunal confirmou a constitucionalidade da Lei nº 9.427/1996 e da Resolução da Aneel, que permitem cortes mesmo a entes prestadores de serviços essenciais. O caso surgiu de ação do MPF, que alegava risco ao interesse coletivo, mas o ministro André Mendonça considerou o julgamento do TRF2 excessivamente amplo, sem base concreta. A AGU defendeu que a medida protege a sustentabilidade do setor elétrico e a segurança jurídica dos contratos. (Agência CanalEnergia - 16.04.2025)

Em reunião da diretoria colegiada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a abertura da Consulta Pública nº 20/2025 para a regulamentação do Comitê de Governança Específica previsto no art. 3º da Resolução nº 1/2024 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Caberá ao Comitê a avaliação dos aprimoramentos nos parâmetros, metodologias e modelos computacionais relacionados às atividades que tratam do planejamento e programação da operação do sistema elétrico e da formação de preço de curto prazo. A Agência ficará responsável pela instituição, a organização e a supervisão do Comitê, com coordenação técnica exercida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com participação social e sob supervisão da Aneel. (Aneel – 23.04.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está recebendo contribuições da sociedade para a base de dados preliminar que definirá as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição para Centrais Geradoras (TUSDg) no ciclo 2025-2026. A consulta pública, denominada Tomada de Subsídios Nº 003/2025, está aberta até 6 de maio de 2025, e as sugestões podem ser enviadas para o e-mail ts003_2025@aneel.gov.br. A iniciativa visa garantir transparência e participação no processo de revisão tarifária. (Aneel – 17.04.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu aprofundar a análise dos critérios para renovação de contratos de concessão, o que pressiona seis distribuidoras de energia — Enel RJ, Enel SP, Light, Equatorial Pará, Neoenergia Coelba e Enel CE — cujos contratos vencem entre 2025 e 2031. A reavaliação foi motivada por discussões no caso da EDP Espírito Santo e inclui novos parâmetros de qualidade, como a duração e frequência das interrupções, tempo de atendimento emergencial, e indicadores de satisfação do consumidor. A proposta é tornar mais rigorosa a análise, inclusive com audiências públicas, o que pode colocar em risco a renovação de contratos das concessionárias com pior desempenho. A decisão final ainda não foi tomada, pois o processo segue em debate interno na Aneel. (Valor Econômico - 22.04.2025)

A Aneel iniciou nesta quinta-feira (17/4) a Tomada de Subsídios nº 004/2025, buscando contribuições da sociedade, agentes do setor elétrico, academia e órgãos públicos para revisar os Procedimentos de Rede. O objetivo é resolver lacunas normativas da Resolução 1.107/2024, garantindo maior segurança jurídica. As mudanças abrangem submódulos como identificação de não conformidades (1.3), apuração de geração e indisponibilidade (6.5 e 6.7), cálculo de uso do sistema de transmissão (6.8) e apuração de encargos setoriais (8.3). As sugestões podem ser enviadas até 19 de maio de 2025 para ts004_2025@aneel.gov.br. A iniciativa visa aprimorar a regulação do ONS, assegurando maior clareza nos processos decisórios. (Aneel – 17.04.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou os reajustes anuais das distribuidoras Neoenergia Cosern (RN), Neoenergia Coelba (BA) e Energisa Sergipe, válidos a partir de 22 de abril. A Cosern terá redução média de 0,32%, beneficiando 1,6 milhão de consumidores. Já a Coelba terá aumento médio de 2,05%, afetando 6,7 milhões de unidades consumidoras, com variações entre alta tensão (+2,53%) e baixa tensão (+1,88%). A Energisa Sergipe terá o maior ajuste (+7% em média), com alta de 8,10% para consumidores de alta tensão e 6,69% para baixa tensão, impactando 895 mil clientes. As mudanças refletem revisões periódicas autorizadas pela agência reguladora. (Agência CanalEnergia - 15.04.2025)

Na última assembleia de acionistas da Petrobras, a União conseguiu eleger apenas seis dos oito membros desejados para o conselho de administração, com os minoritários ocupando duas cadeiras por meio do sistema de voto múltiplo. A Assembleia Geral Ordinária aprovou a distribuição de R$ 9,1 bilhões em dividendos referentes a 2024, totalizando R$ 75,8 bilhões em remuneração aos acionistas no período. Pietro Mendes foi reeleito presidente do conselho, mas pode deixar o cargo caso sua indicação à ANP seja confirmada. A estatal também realizou uma Assembleia Extraordinária, aprovando mudanças no estatuto social, incluindo remuneração para ex-membros de comitês em quarentena, inclusão da atividade de captura de carbono e autorização para a diretoria-executiva emitir debêntures sem aval do conselho, desde que dentro do limite anual aprovado. (Valor Econômico - 17.04.2025)

A Petrobras aprovou a remuneração aos acionistas relativa ao Exercício Social de 2024, no valor total de R$ 73 bilhões, que corresponde a R$ 5,73 por ação ordinária e preferencial em circulação. O montante inclui as antecipações aprovadas ao longo de 2024 e pagas até março de 2025, de R$ 64 bilhões, e a proposta de dividendos adicionais de R$ 9 bilhões, a ser paga em duas parcelas. O valor total bruto a ser distribuído aos acionistas, considerando a atualização monetária, é equivalente a R$ 0,73 por ação. O primeiro pagamento será realizado no dia 20 de maio de 2025 e o segundo, no dia 20 de junho. Em cada parcela, o valor pago será de R$ 0,36 por ação. A partir de 17 de abril de 2025, as ações da Petrobras serão negociadas ex-direitos na B3. (Agência CanalEnergia - 16.04.2025)

O conselho de administração da Eletrobras aprovou a unificação das vice-presidências de gente, gestão e cultura com a de suprimentos e serviços, criando a nova vice-presidência de gente e serviços, que será liderada por Renato Costa Santos Carreira. A empresa destacou que a mudança visa otimizar a estrutura organizacional, promover eficiência, agilidade e maior integração entre equipes. Além disso, a Eletrobras anunciou a recondução dos membros da diretoria executiva, com mandatos válidos até maio de 2027. (Valor Econômico - 18.04.2025)

A Eletrobras publicou uma carta criticando a recomendação da consultoria ISS de eleger conselheiros dissidentes na próxima assembleia de acionistas, marcada para 29 de abril. No documento, assinado pelo presidente do conselho, Vicente Falconi Campos, a empresa contesta a sugestão da ISS, alegando que a consultoria não apresentou justificativas sólidas para apoiar a substituição de três dos dez conselheiros, o que poderia comprometer a governança da companhia. A Eletrobras também aponta a falta de habilidades específicas nos candidatos dissidentes e ressalta que a recomendação favorece de forma desproporcional acionistas com participação limitada e sem perfil de longo prazo na empresa. (Valor Econômico - 22.04.2025)

O presidente do Conselho de Administração da Eletrobras, Vicente Falconi Campos, pediu aos acionistas da companhia que apoiem o processo de sucessão estruturado e votem nos candidatos recomendados pela administração para o período 2025–2027. Ele destacou que os nomes foram escolhidos com base nas necessidades atuais da empresa, considerando seu novo modelo de gestão e as transformações no setor elétrico. Ainda, criticou declarações públicas que distorcem fatos e que “denotam uma preocupação com a candidatura eleitoral, e não com os reais interesses da companhia”, reafirmando que nenhum candidato nomeado por acionistas deve ser considerado representante dos "minoritários", pois a empresa não possui um controlador majoritário. Falconi reiterou que o processo de sucessão, iniciado em novembro de 2024, contou com consultorias internacionais renomadas e envolveu avaliações rigorosas dos conselheiros atuais, além da criação de uma Matriz de Competências alinhada à estratégia da empresa. Além disso, afirmou que o processo buscou ampliar a diversidade e as competências do colegiado, promovendo equilíbrio entre experiência técnica, diversidade de gênero e representatividade de grupos historicamente excluídos. (Agência CanalEnergia - 16.04.2025)

A Eletronuclear está passando por um ‘período de desequilíbrio financeiro’ e alega estar adotando medidas para mitigar esse quadro. No encerramento de 2023, a atual gestão identificou que havia apenas R$16 milhões em caixa e uma dívida de R$240 milhões referente à compra de combustível para as usinas Angra 1 e Angra 2. Para enfrentar a crise, a empresa elaborou um plano de austeridade e equilíbrio econômico-financeiro. Segundo nota da companhia, um dos principais desafios está relacionado à diferença entre o limite de gastos operacionais estabelecido pelo regulador e as despesas efetivas da Eletronuclear. A situação, assim, exige tomada de ação para evitar dependência de recursos da União. Entre as medidas em andamento estão as negociações com a Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para suspender temporariamente os pagamentos mensais de R$70 milhões relacionados à usina Angra 3, além da possível homologação de um acordo entre a Eletrobras e a União, que prevê a emissão de debêntures de R$2,4 bilhões. Esse montante pode aliviar o caixa e viabilizar investimentos para manter a operação das usinas. Ademais, a Eletronuclear acredita que a continuidade das medidas de austeridade e uma definição sobre o futuro de Angra 3 serão fundamentais para estabilizar a situação financeira da companhia. (Agência CanalEnergia - 17.04.2025)

Após cancelar o leilão para contratar uma “reserva” para o sistema de energia do país, inicialmente previsto para junho, o governo corre contra o tempo para realizar o certame ainda no último trimestre deste ano. A licitação foi cancelada no início deste mês por conta da alta judicialização. O primeiro passo a ser dado é a consulta pública, que deve ser publicada nas próximas semanas pelo MME. A pasta estuda encurtar o prazo para 15 dias. Ademais, o governo estuda medidas para mitigar o risco de novas disputas judiciais. A ideia avaliada para mitigar essa problemática é separar a pasta das contratações entre dois setores, assim distanciando termelétricas, gás e biometanol. (O Globo – 23.04.2025)

Os leilões de energia elétrica previstos para 2025 no Brasil devem movimentar entre R$ 47 bilhões e R$ 57 bilhões em investimentos, incluindo R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões em geração e R$ 7,6 bilhões em transmissão. Grandes empresas do setor, como Eletrobras, Petrobras e Eneva, já estão se preparando para participar, enquanto fabricantes de equipamentos, como WEG e Siemens, se antecipam à demanda crescente. No entanto, o adiamento de alguns leilões, como o de Reserva de Capacidade, e as incertezas regulatórias têm gerado preocupações sobre os prazos e o impacto no setor. O governo enfrenta desafios para conciliar a necessidade urgente de energia com os entraves jurídicos e ambientais, além da competição global por equipamentos. O leilão A-5, que busca fontes renováveis, e o leilão de sistemas de armazenamento também enfrentam obstáculos, enquanto novas estratégias para atender mercados isolados são adotadas, incluindo a participação de fontes renováveis. (Valor Econômico - 22.04.2025)

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgaram a revisão Nota Técnica que resulta na definição da capacidade remanescente do SIN para escoamento no leilão de geração A-5, agendado para 22 de agosto. O documento apresenta a metodologia, as premissas e os critérios, bem como a topologia e a geração conectada da rede elétrica a serem consideradas para a definição. O cálculo consiste em determinar o máximo de potência ativa que o sistema é capaz de transportar para três níveis de análise diferentes. A obtenção dos valores individuais de capacidade de escoamento acontecerá a partir da análise das limitações referentes à disponibilidade física e das restrições.  Por fim, outros dois pontos abordados na publicação são os Sistemas Especiais de Proteção e a caracterização do Nordeste como região exportadora de energia renovável. (Agência CanalEnergia - 22.04.2025)

Temos observado uma preocupação crescente sobre a capacidade de atendimento à ponta da carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN), tanto por parte da entidade responsável pela operação a ONS, quanto pela indicação da expansão de nova capacidade de geração e interligação das redes a (EPE). Particularmente, esta última passou a utilizar, nos estudos de planejamento dos Planos Decenais de Energia, além dos indicadores de desempenho do atendimento das necessidades de energia, indicadores adicionais para avaliar a capacidade de atendimento à ponta da carga de energia. Um dos principais aspectos de preocupação por parte dessas instituições é a elevação significativa das usinas eólicas e fotovoltaicas que não podem ser utilizadas pelo SIN para o atendimento. Isso muito puxado pela falta de estabilidade e controle, por serem restritas à ação da natureza. Nesse contexto, surge a idealização e ação do MME para os Leilões de reserva. Outro tema abordado é o fato de o leilão permitir a participação de usinas hidrelétricas. O estudo expõe a modelagem das etapas de desenvolvimento, o cálculo de potencial e porque este não é averiguado e por fim, a conclusão de sua viabilidade para a implantação a ponta de carga. (Agência CanalEnergia - 22.04.2025)

Assim como na semana passada, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) revisou para baixo a expectativa de carga de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) para abril, e passou a esperar uma demanda menor no mês, de 79.919 megawatts médios (MWmed). Se as projeções atualizadas nesta quinta-feira, 17, se confirmarem, o SIN registrará uma redução anual de 2,1% em seu consumo de energia. A previsão anterior era uma queda de 1,6% em relação ao registrado no quarto mês de 2024. No Sudeste/Centro-Oeste, principal centro de carga do País, a estimativa passou de 45.219 MWmed para 44.969 MWmed, o que equivale a uma queda anual de 4,2%, e não mais de 3,6%, como esperado anteriormente. (Broadcast Energia - 17.04.2025)

O planejamento energético do país prevê um aumento, até 2034, de quase 60% no descompasso entre a energia gerada e o consumo em horário de pico e isso forçou o governo a instituir um monitoramento mensal para panes e blecautes. O ONS (Operador Nacional do Sistema) tem prazo até dezembro deste ano para apresentar ao governo um modelo de aferição de dados sobre a flexibilidade de operação, ou seja, dos recursos capazes de prover energia em momentos críticos. Hoje, só há modelos desse tipo para mensurar o consumo e a geração. A previsão é que as térmicas –que são poluentes– sejam mais acionadas como "reserva" nesse fornecimento. As fontes eólica e solar são incapazes de entregar energia de forma estável, ou seja, só produzem se há vento e sol. (Folha de São Paulo – 25.04.2025)

O aumento massivo da geração solar em Minas Gerais, em especial no Norte do estado, está fazendo os níveis de curtailment aumentarem consideravelmente na região, ultrapassando inclusive o Nordeste. Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) solicitados pelo CanalEnergia, os cortes de geração na região para equilíbrio do sistema elétrico atingiram 21,2% ou 427 MWmed, considerando o período do começo do ano até 13 de abril. Com a entrada da produção fotovoltaica massiva, que passou de 3,6 GW em janeiro de 2024 para mais de 7 GW no começo desse ano (4x a mais do que o Nordeste), as restrições também cresceram em representatividade, com o Operador precisando controlar a nova inequação. (Agência CanalEnergia - 22.04.2025)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) revisou para cima as projeções de volume de água que chega aos reservatórios das hidrelétricas, a Energia Natural Afluente (ENA), para abril em todos os submercados do Sistema Interligado Nacional (SIN), ainda que os volumes sigam abaixo da média histórica. De acordo com informe do Programa Mensal da Operação (PMO) divulgado nesta quinta-feira, 17, no Sudeste/Centro-Oeste, considerado a caixa d'água do SIN, a ENA terminará o mês em 78% da Média de Longo Termo (MLT). A projeção equivale a 42.938 megawatts médios (MWmed), quatro pontos percentuais (p.p.) acima da previsão da semana passada. (Broadcast Energia - 17.04.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) confirmou uma proposta de reforma do setor elétrico que permitirá a todos os consumidores brasileiros escolherem livremente seus fornecedores de energia a partir de 2028. A abertura será feita em duas etapas: indústrias e comércios poderão migrar para o mercado livre a partir de 1º de janeiro de 2027, enquanto os demais consumidores, incluindo residências, terão essa opção a partir de 1º de janeiro de 2028. O objetivo é oferecer liberdade de escolha, seja por fonte (hidráulica, solar, eólica) ou preço, similar ao mercado de telefonia. Atualmente, apenas grandes consumidores têm acesso ao mercado livre, mas em 2022 houve flexibilização para pequenas e médias empresas. A proposta ainda depende de aprovação do Congresso. (O Globo – 16.04.2025)

A proposta de reforma do setor elétrico do Ministério de Minas e Energia (MME) prevê a abertura gradual do mercado de energia para consumidores de baixa tensão: a partir de 2027 para indústria e comércio, e em 2028 para os demais consumidores. Entre os principais pontos da proposta estão a criação do Supridor de Última Instância (SUI), a redistribuição dos encargos entre consumidores do mercado livre e regulado, e a ampliação da tarifa social. As medidas incluem o rateio igualitário das cotas de energia de Angra 1 e 2, com a inclusão dos consumidores livres entre os possíveis compradores dessa produção, e a divisão dos subsídios à geração distribuída, que são bancados atualmente pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) com quota incidente sobre a tarifa regulada. Ademais, o projeto busca corrigir distorções na autoprodução de energia, limitando benefícios a empreendimentos com demanda mínima de 30 MW e participação societária mínima de 30%. Também é proposto o fim gradual dos descontos nas tarifas de uso das redes (Tust e Tusd) para consumidores livres, que atualmente oneram os regulados. Além disso, a reforma inclui medidas para destravar débitos do Mercado de Curto Prazo (MCP). Segundo o ministro Alexandre Silveira, o texto é politicamente viável e sensível às necessidades dos mais vulneráveis. (Agência CanalEnergia - 17.04.2025)

Em fevereiro de 2025, pela primeira vez, o consumo de energia elétrica no mercado livre no Brasil ultrapassou os 30.000 MW médios, atingindo 32.165 MW médios no mês, um crescimento de 15% no acumulado de 12 meses, segundo dados da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel). sse avanço contrasta com o aumento de 6% no consumo total de energia do país no mesmo período. O estudo mostra que 93% do consumo industrial e 43% do comercial já estão no mercado livre. Além disso, acusa que o número de unidades consumidoras nesse ambiente saltou 67% em um ano, chegando a quase 70 mil. Com base nesse cenário de expansão, o Ministério de Minas e Energia (MME) propôs um projeto de lei para a abertura total do mercado de energia elétrica, incluindo os consumidores de baixa tensão, que hoje representam menos de 1% do acesso ao mercado livre. A Abraceel avalia a medida como positiva, com potencial para gerar uma economia anual de R$ 35,8 bilhões para até 150 milhões de brasileiros — principalmente classe média, pequenos negócios e produtores rurais. A abertura será gradual: a partir de março de 2027 para consumidores industriais e comerciais, e de março de 2028 para os demais, com promessa de maior concorrência, redução de custos, aumento da competitividade e impacto positivo sobre a inflação. (Agência CanalEnergia - 22.04.2025)

O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) lançou uma nova funcionalidade chamada BBCE RFQ (Request for Quotation) para ampliar as opções de negociação no mercado livre de energia. A ferramenta, já usada em mercados internacionais e para outras commodities no Brasil, visa oferecer um ambiente seguro, eficiente e com boas práticas para solicitação de cotações de compra e venda de energia. Segundo o diretor executivo Eduardo Rossetti, a solução proporciona praticidade ao reunir todas as etapas do processo em um único sistema, com o respaldo de um Termo de Confirmação elaborado com a expertise e compliance da plataforma. Com mais de 200 clientes e mais de R$ 10 bilhões negociados apenas no mês passado, a BBCE aposta na capilaridade de sua base e na eficiência da ferramenta para atrair empresas que ainda usam métodos informais, como e-mails e WhatsApp. A novidade, em fase de ‘soft opening’, já está disponível para atuais e novos clientes, incluindo planos exclusivos para quem não opera na tela tradicional. A funcionalidade estreia com foco em cotações de curto prazo e deve expandir para negociações de longo prazo e outras funcionalidades ainda neste semestre. (Agência CanalEnergia - 24.04.2025)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Fernando França (pesquisador associado do GESEL-UFRJ) e Roberto Brandão (diretor centífico do GESEL-UFRJ) analisam as medidas aprovadas pelo CMSE para aumentar a transferência de energia do Nordeste para o Sudeste/Centro-Oeste, reduzindo curtailments de geração renovável. Em 2024, 5,75% da geração eólica e fotovoltaica foi cortada, chegando a 7,20% entre junho e dezembro. As medidas incluem: redução temporária dos critérios de confiabilidade pelo ONS, aprimoramento dos SEP, avanço do GT Cortes de Geração e monitoramento de empreendimentos de transmissão. O apagão de agosto/2023 revelou discrepâncias entre parâmetros técnicos informados e comportamento real dos geradores. As soluções propostas envolvem flexibilização dos critérios de confiabilidade, melhor uso dos SEP e, a longo prazo, sistemas de armazenamento, ampliação da transmissão e redução de subsídios cruzados. Acesse o artigo aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 24.04.2025)

Nesta sexta-feira (25/04) o Valor Econômico publicou um editorial onde trata da importância crescente dos minerais críticos, como lítio, níquel e terras raras, na geopolítica global e no desenvolvimento de novas tecnologias, especialmente para a transição energética. O Brasil, com vastas reservas desses minerais, tem o potencial de se tornar um grande player no setor, mas enfrenta desafios regulatórios e falta de conhecimento geológico sobre seus recursos. A criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780) e investimentos em fundos de pesquisa e refino visam fortalecer o setor, que pode agregar bilhões ao PIB brasileiro. No entanto, a indústria de transformação ainda está em estágios iniciais, e o Brasil precisa superar obstáculos para não continuar apenas exportando matéria-prima. O cenário competitivo global, com grandes potências como China e Estados Unidos, destaca a necessidade de uma estratégia nacional robusta para aproveitar essas oportunidades. (GESEL-IE-UFRJ – 25.04.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata da comparação entre a distribuição de recursos no setor elétrico brasileiro e a história do livro O Homem que Calculava, de Malba Tahan. Ele critica a forma como os subsídios no setor elétrico têm distorcido a eficiência e a produtividade, favorecendo aqueles com poder político em detrimento de uma gestão mais racional dos recursos. Santana aponta que o modelo atual, incentivado por subsídios e falhas de integração das fontes renováveis com a rede elétrica, resultou em custos altos, como o apagão de 2023, que gerou prejuízos financeiros. Além disso, ele questiona a proposta do Ministério de Minas e Energia de isentar da conta de luz usuários de baixa renda, argumentando que, embora a medida pareça positiva, ela pode aumentar os subsídios de maneira desequilibrada e injusta, afetando ainda mais os consumidores mais pobres.(GESEL-IE-UFRJ – 24.04.2025)

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Pedro Lovisi (jornalista) trata das dificuldades e desafios enfrentados pelo Brasil para se tornar um líder global na produção de hidrogênio verde. Inicialmente visto como uma oportunidade promissora para o desenvolvimento do país e sua economia verde, o entusiasmo em torno do hidrogênio verde foi esfriando devido a incertezas internacionais, como o impacto da presidência de Donald Trump e a hesitação de países europeus, especialmente a Alemanha, em manter metas ambiciosas para o setor. Além disso, os custos elevados de produção e o alto custo logístico de transporte do hidrogênio dificultam a competitividade dos projetos brasileiros, que enfrentam também a falta de contratos antecipados com compradores. Apesar disso, há expectativa de que o Brasil possa ainda competir, especialmente com novos leilões de fornecimento para a Europa, e que a demanda interna, focada em descarbonizar o uso de hidrogênio pela Petrobras, possa ajudar a viabilizar o mercado nacional. (GESEL-IE-UFRJ – 24.04.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Stella Sousa (especialista em Transição Energética do Instituto E+ Transição Energética) trata do impacto do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM), que impõe tarifas sobre a importação de produtos de setores intensivos em CO2 pela União Europeia a partir do próximo ano. A autora destaca que, apesar do impacto potencial limitado para o Brasil, devido à pequena parcela das exportações para a Europa, a criação de mecanismos similares por outros países pode aumentar a pressão sobre o setor industrial brasileiro. A autora sugere que uma estratégia de engajamento com a UE e a harmonização do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) com as regras europeias pode preservar a competitividade das exportações brasileiras. Além disso, ela enfatiza a importância de aproveitar a matriz energética limpa do Brasil e de desenvolver soluções sustentáveis, como biometano e biomassa, para garantir uma vantagem competitiva. O artigo conclui com a urgência de o Brasil criar seu próprio CBAM nacional para evitar se tornar um destino de produtos poluentes, garantindo uma transição energética e industrial sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 24.04.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Gláucia Fernandes (professora Adjunta de Finanças do COPPEAD/UFRJ) trata dos desafios globais impostos pelas mudanças climáticas, que afetam diretamente a economia mundial, impactando setores como agricultura, infraestrutura e saúde, além de gerar custos significativos. No Brasil, eventos climáticos extremos já causam perdas anuais de R$ 13 bilhões e podem levar milhões à pobreza extrema. A transição para uma economia de baixo carbono é vista como crucial, com as parcerias público-privadas (PPPs) desempenhando papel vital ao possibilitar projetos sustentáveis sem sobrecarregar os cofres públicos. Além disso, o financiamento climático e a implementação de políticas públicas como o Programa Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável e ações de controle de desmatamento são essenciais para impulsionar a mudança. A educação ambiental e a promoção de uma transição justa, que inclua benefícios sociais, também são fundamentais para garantir um futuro sustentável, destacando a necessidade de uma colaboração entre governos, empresas e cidadãos para atingir esse objetivo. (GESEL-IE-UFRJ – 24.04.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, André Castro Santos (diretor técnico na Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action [LACLIMA]) trata da crescente evidência de que a crise climática já impacta diretamente a economia, especialmente através do aumento dos preços dos alimentos. O café, símbolo do Brasil, é um exemplo claro, com sua produção sendo devastada por uma seca histórica. Outros alimentos como arroz, milho e feijão também estão sendo afetados por condições climáticas extremas, que têm o potencial de reduzir a produtividade agrícola do Brasil em até R$ 7 bilhões por ano até 2030. A instabilidade climática, intensificada pelo fenômeno El Niño, agrava a situação, não apenas no Brasil, mas globalmente, como visto na suspensão das exportações de arroz pela Índia. Esses impactos climáticos não são apenas questões ambientais, mas fatores macroeconômicos que afetam a inflação, o PIB e a segurança alimentar, especialmente entre os mais vulneráveis. Santos destaca a necessidade urgente de adaptar a agricultura aos novos desafios climáticos e adotar políticas públicas que protejam os pequenos produtores, uma vez que a crise climática afeta diretamente o acesso à comida e à sobrevivência. (GESEL-IE-UFRJ – 24.04.2025)