O GESEL realizará o curso "Usinas Hidrelétricas Reversíveis: Conceitos & Fundamentos Centrais". As aulas, promovidas pelos principais especialistas do tema no Brasil, irão abordar aspectos técnicos dos sistemas de armazenamento hidráulico e a importância estratégica das UHRs para aumentar a capacidade energética nacional e reativar investimentos na cadeia produtiva do setor hidroelétrico. As UHRs são a alternativa mais eficiente para sistemas de armazenamento do SEB por reforçarem o papel das UHEs na matriz elétrica renovável. O curso tem como objetivo firmar uma base de conhecimento sobre esta nova fronteira de investimentos do SEB.v Início do curso em 6 de maio. Serão 9 aulas de 1h30 cada, às terças e quintas-feiras, sempre das 19h às 20h30 (versão on-line síncrono). As aulas serão ministradas pelos professores Sérgio Bajay e Paulo Barbosa (Unicamp), Djalma Falcão (COPPE-UFRJ), Afonso Henriques, Nelson Hubner e Roberto Brandão (GESEL-UFRJ). A bibliografia inclui materiais derivados de três projetos de PD&I da Aneel já finalizados, como livros, estudos e artigos. Saiba mais e inscreva-se aqui: https://forms.gle/AEMXTBTthkVv4ZWd7 (GESEL-IE-UFRJ – 28.04.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou oficialmente nesta quinta-feira (24/04) a proposta de reforma do setor elétrico às associações do ramo. A reunião será conduzida pelo secretário-executivo Arthur Valério e pelo secretário de Energia Elétrica Gentil Nogueira Jr., já que o ministro Alexandre Silveira retorna da China apenas no dia seguinte. O texto, ainda não enviado à Casa Civil, pode vir como projeto de lei ou medida provisória, esta última preferida pelo ministro devido à "urgência". A proposta, divulgada na semana anterior, gerou surpresa negativa no Planalto e na Fazenda. Enquanto isso, o senador Marcos Rogério (União-RO), relator de outra reforma parada na Câmara, reuniu-se com líderes do setor, sem mencionar a proposta do MME, defendendo um marco legal equilibrado. (Agência CanalEnergia - 23.04.2025)

O presidente da Comissão de Minas e Energia (CME), Diego Andrade (PSD-MG), solicitou uma análise técnica sobre a proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) de ampliar a gratuidade da Tarifa Social de Energia Elétrica. O plano prevê isenção para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo no consumo de até 80 kWh/mês, com custo estimado em R$3,6 bilhões anuais para a CDE. Andrade apoia o benefício, mas alerta que ele deve ser financeiramente viável, sem sobrecarregar outros consumidores. O MME argumenta que compensará os custos reduzindo subsídios a grandes consumidores. Andrade também busca agilizar a tramitação do PL 414, que reforma o setor elétrico, defendendo sua análise pela CME. (Agência CanalEnergia - 23.04.2025)

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) sugeriu cortar R$4 bilhões do fundo eleitoral e partidário para subsidiar contas de energia de famílias de baixa renda, beneficiando cerca de 30 milhões de brasileiros. Ele criticou o uso de verbas públicas por partidos e propôs alternativas como redirecionar recursos de estatais como Itaipu e Eletrobras e reduzir gastos com publicidade institucional. Cleitinho destacou a alta carga tributária nas contas de energia, onde apenas R$90 de uma conta de R$300 correspondem ao consumo, enquanto R$210 são tributos e encargos. O senador apoia a proposta do governo, desde que o custo não recaia sobre o restante da população, promovendo justiça social e política. (Aneel – 23.04.2025)

O Ministério de Minas e Energia publicou nesta segunda-feira, 28 de abril, a portaria 833/2025 que divulga para Consulta Pública proposta de critérios, ritos e prazos próprios para avaliação e aprovação de alterações no nível de aversão ao risco a ser adotado nos modelos computacionais pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. Os documentos estão disponíveis no site do ministério e os interessados terão 15 dias para enviar as contribuições. O processo de avaliação e aprovação de alterações no nível de aversão ao risco que será usado nos modelos computacionais passou a ser competência do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. Durante reunião do CMSE em abril, o Operador Nacional do Sistema Elétrico e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica apresentaram uma proposta em Nota Técnica. A sugestão estabelece para o ano de 2025 uma proposta que envolva a definição de ritos e prazos próprios. (Agência CanalEnergia - 28.04.2025)

O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu a eficácia do Ministério de Minas e Energia (MME) na contratação de energia de reserva, evitando riscos de ineficiência e custos excessivos. O TCU havia alertado sobre possíveis contratações antieconômicas, que poderiam impactar os consumidores e a competitividade do setor. A Lei de privatização da Eletrobras exigia a contratação de termelétricas a gás natural, mas o TCU identificou inconsistências legais. Estimativas indicam que os 8.000 MW de termelétricas contratadas poderiam custar R$327 bilhões. O MME, seguindo recomendações do TCU, priorizou as necessidades do Sistema Interligado Nacional (SIN), assegurando eficiência e modicidade tarifária. (Broadcast Energia - 28.04.2025)

Em reunião no Ministério de Minas e Energia (MME), o Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) discutiu a proposta de reforma que prevê o fim dos descontos tarifários para consumidores livres de fontes incentivadas, como eólica, solar, biomassa e PCHs. A medida visa reduzir em R$10 bilhões a CDE, mas enfrenta resistência de entidades como Absolar e Abeeólica, que planejam argumentar contra a mudança. Grandes consumidores e distribuidoras também participaram do debate, enquanto a ausência do ministro Alexandre Silveira (em viagem à China) foi notada. A reforma promete gerar intensas discussões, buscando equilibrar interesses do setor e impactos sociais. (Broadcast Energia - 28.04.2025)

A ferramenta interativa com resultados do PDE 2034 busca ampliar a transparência e participação da sociedade no planejamento energético. São sete páginas, com informações sobre: Oferta interna de energia por fonte, renovabilidade e indicadores por PIB e população; Geração elétrica por fonte, renovabilidade e por tipo de geração (centralizada, micro e minigeração distribuída e autoprodução); Capacidade instalada por fonte/tecnologia e por tipo de geração e detalhes da expansão das geração; Consumo final de energia por fonte, eficiência energética e renovabilidade para cada setor; Emissões de gases de efeito estufa (GEE) na produção e uso de energia por setor; Investimentos na expansão por setor, com destaque para a expansão da transmissão por nível de tensão; Balanço energético, nos mesmos moldes do Balanço Energético Nacional, e o balanço de uma fonte ano a ano (oferta interna, transformação e consumo final). Acesse o documento aqui. (EPE – 25.04.2025)

Após a finalização da etapa de Consulta Pública e aprovação pelo Ministério de Minas e Energia (MME) do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2034, estão divulgados os conjuntos de arquivos utilizados referentes ao Cenário de Referência descrito no Capítulo 3 do relatório do PDE 2034. Para elaboração do cenário de expansão são utilizados três modelos computacionais de otimização, que permitem propor a expansão do parque gerador, considerando um conjunto de premissas, e avaliar o atendimento aos critérios de suprimento. Os arquivos são referentes aos decks dos modelos computacionais Modelo de Decisão de Investimentos e Balanço de Potência. Também está publicado o arquivo com o código fonte do Modelo de Decisão de Investimentos (MDI_Fonte.zip) utilizado neste ciclo do PDE 2034, e a versão do Balanço de Potência utilizada no Caso Base e Cenário de Referência. (EPE – 24.04.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária para maio de 2025 será amarela, implicando um custo extra de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos, devido à redução das chuvas e à piora nas previsões de geração hidrelétrica com o início do período seco. Desde dezembro de 2024, a bandeira era verde, refletindo condições favoráveis, mas o cenário atual pode exigir maior uso de usinas termelétricas, cuja energia é mais cara. O sistema de bandeiras tarifárias, em vigor desde 2015, sinaliza mensalmente os custos de geração de energia e serve como alerta para os consumidores adotarem hábitos de consumo consciente e sustentável. (Valor Econômico - 25.04.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a abertura da Consulta Pública nº 20/2025 para regulamentar o Comitê de Governança Específica, previsto na Resolução CNPE nº 1/2024. O comitê avaliará melhorias em metodologias e modelos computacionais ligados ao planejamento do sistema elétrico e à formação de preços de curto prazo. Coordenado tecnicamente pelo ONS e CCEE, com participação social e supervisão da Aneel, o comitê incorporará as novas funções ao CT PMO-PLD, já existente. A medida, alinhada à Agenda Regulatória 2025-2026, visa fortalecer o papel estratégico da agência. Contribuições podem ser enviadas de 24/04 a 09/06 via formulário online ou e-mail. (Aneel – 25.04.2025)

Nesta quinta-feira (24/4), o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, reuniu-se com representantes da AGRESPI (Piauí) e da ARSEP (Rio Grande do Norte). A AGRESPI, sob nova direção, buscou formalizar convênio com a Aneel após ajustes internos para atender requisitos regulatórios. Feitosa foi convidado para a Brazil Energy Conference 2025, no Piauí, para debater incentivos à transição energética. Já a ARSEP, que já possui acordo com a Aneel, propôs reestruturação de equipes para retomar contratos de metas suspensas, visando maior eficiência. Essas parcerias permitem à Aneel descentralizar atividades como fiscalização e mediação de demandas, fortalecendo a regulação local. (Aneel – 24.04.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intensificou a análise dos critérios para renovação dos contratos de concessão de distribuidoras de energia, colocando seis das 19 empresas em risco de não terem seus contratos renovados. Entre as afetadas estão Enel RJ, Enel SP, Light, Equatorial Pará, Neoenergia Coelba e Enel Ceará. A decisão gera incertezas, pois a não renovação impactaria operações e finanças das concessionárias. A Aneel busca garantir eficiência e sustentabilidade no setor, assegurando que as empresas cumpram requisitos para manter a qualidade do serviço aos consumidores. A medida reforça a importância da regulação e fiscalização no setor elétrico, destacando transparência e eficiência como prioridades. (Broadcast Energia - 28.04.2025)

Em assembleia geral ordinária realizada nesta terça-feira (29), os acionistas da Eletrobras aprovaram o pagamento de R$ 1,798 bilhão em dividendos adicionais, que serão distribuídos em 13 de maio de 2025, correspondendo a R$ 0,1110 por ação preferencial classe B e R$ 0,8952 por ação ordinária e "golden share". Com esse valor, somado aos dividendos intercalares pagos em janeiro, o total de dividendos referentes ao exercício de 2024 será de R$ 4 bilhões, equivalente a 41% do lucro líquido ajustado, representando a maior distribuição de dividendos da história da companhia. (Valor Econômico - 29.04.2025)

Em assembleia geral extraordinária realizada nesta terça-feira (29), os acionistas da Eletrobras aprovaram um acordo com a União que destina três assentos no conselho de administração para representantes do governo, em troca da saída da empresa do bloco de controle da Eletronuclear, o que a desobriga de investir na retomada das obras de Angra 3. A decisão impactará diretamente a eleição dos conselheiros, que ocorre no mesmo dia, com disputa entre nomes indicados pela União e candidatos propostos por acionistas. Também foram aprovadas a remuneração dos membros dos conselhos e comitês para 2025, no valor de R$ 83,4 milhões, e as demonstrações financeiras de 2024, incluindo a distribuição de dividendos referentes ao exercício. (Valor Econômico - 29.04.2025)

Os acionistas da Eletrobras aprovaram, em assembleia geral (29/04), a incorporação da Eletropar, resultando no aumento do capital social da companhia em R$ 35,3 milhões, por meio da emissão de 1.532.788 novas ações ordinárias. A medida visa apoiar o plano estratégico da Eletrobras, promovendo a racionalização de sua estrutura societária e de governança, além de permitir uma gestão integrada mais eficiente, com foco no desenvolvimento dos negócios prioritários e desinvestimento de ativos não estratégicos. (Valor Econômico - 29.04.2025)

Em assembleia geral realizada nesta terça-feira (29), os acionistas da Eletrobras aprovaram a eleição dos ex-ministros Silas Rondeau e Nelson Hubner, além de Mauricio Tolmasquim, para o conselho de administração da companhia, após a aprovação de um acordo com a União que inclui a saída da Eletrobras do bloco de controle da Eletronuclear. Também foram eleitos cinco representantes dos acionistas ordinários: Carlos Marcio Ferreira, Felipe Villela Dias, Vicente Falconi, Marisete Pereira e Ana Silvia Corso Matte, além de José João Abdalla, eleito após uma segunda votação. Pedro Batista foi escolhido para a vaga dos acionistas preferenciais. Durante a assembleia, também foram aprovadas a remuneração dos conselhos e comitês para 2025, no valor de R$ 83,4 milhões, e a distribuição de dividendos de 2024. (Valor Econômico - 29.04.2025)

A eleição para o conselho de administração da Eletrobras, realizada em 29 de abril, teve um desfecho favorável à administração da empresa, que conseguiu eleger seis dos sete candidatos indicados, enquanto os dissidentes conseguiram apenas um assento. Além disso, foi aprovado um acordo entre a União e a Eletrobras, que ampliou a participação do governo no conselho, com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal homologar o acordo e encerrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A assembleia também aprovou a distribuição de R$ 1,8 bilhão em dividendos adicionais, a incorporação da Eletropar, e um aumento no capital social da empresa. A Eletrobras agora se prepara para uma nova fase de expansão e desenvolvimento estratégico, incluindo a reestruturação de sua governança e a implementação de novos negócios prioritários. (Valor Econômico - 30.04.2025)

O Ministério de Minas e Energia apresentou nesta quinta-feira (24/04) os projetos revisados de instalações de transmissão no Rio Grande do Sul que serão leiloadas em 2025. A reavaliação priorizou a redução de riscos em áreas suscetíveis a inundações e deslizamentos no estado. Os projetos estavam previstos no Lote 2 do segundo leilão de 2024, mas foram excluídos e reintegrados para esse ano. A reavaliação resultou na revisão e atualização dos relatórios técnicos R3 e R5 da EPE. As alterações de projeto foram apresentadas em reunião hibrida realizada na sede do BRDE com a Copergs. (Agência CanalEnergia - 25.04.2025)

A geração distribuída deve crescer 25% no Brasil em 2025, segundo uma nova projeção da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD). A estimativa considera o aumento da demanda por fontes renováveis e o interesse dos consumidores em reduzir a dependência das distribuidoras. Dados da Aneel mostram que mais de 55 mil usinas fotovoltaicas foram instaladas apenas em março. No acumulado de 2025, o número de novas unidades de micro e minigeração distribuída chegou a 193.423. Com isso, o Brasil já bateu a marca de 38GW de potência instalada em geração distribuída. (Petronotícias – 27.04.2025)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou a Nota Técnica NT-ONS DPL 0038/2025. O documento apresenta os Quantitativos da Capacidade Remanescente do Sistema Interligado Nacional - SIN para Escoamento de Geração nas instalações da Rede Básica, Demais Instalações de Transmissão (DIT) e Instalações de Interesse Exclusivo de Centrais de geração para Conexão Compartilhada (ICG), no âmbito do LEN A-5/2025, conforme estabelecido nas Portarias nº 444/GM/MME/2016, nº 95/GM/MME/2024 e nº 101/GM/MME/2025. A divulgação dessa Nota Técnica segue os procedimentos determinados pelo § 5º do art. 3º da Portaria MME nº 444/GM/MME/2016. Assim, o documento encontra-se disponível nos portais oficiais do ONS, da EPE e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Acesse o documento aqui. (Aneel - 25.04.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Urias Martiniano Garcia Neto (sócio do escritório Urias Martiniano Advogados) trata da complexidade por trás do desenvolvimento operacional dos Datas Centers. Segundo o autor “o data center deve ser compreendido como uma infraestrutura crítica de tecnologia da informação, e não como uma atividade voltada à produção ou comercialização de energia elétrica”. Ele argumenta que “apesar de representar um mercado altamente promissor, também impõe riscos e desafios relevantes, que, se não forem adequadamente endereçados, podem gerar impactos negativos significativos”. (GESEL-IE-UFRJ – 28.04.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Fabiano Gallo, Breno Cintra e Marcos Silva (sócios e associados das áreas de energia e recursos naturais e M&A do Campos Mello Advogados) tratam de como o Brasil tem oportunidade e capacidade de se tornar uns dos players mais competitivos na tendência dos Data centers. Segundo os autores, “estudos setoriais mostram que o número de data centers no território brasileiro teve um aumento impressionante de, 628% entre 2013 e 2023”. Por fim, eles concluem que “países que oferecem ambientes favoráveis para investimentos em data centers – como o Brasil, com sua infraestrutura de energia renovável e estrutura regulatória em evolução – atrairão investimentos significativos dos setores público e privado". (GESEL-IE-UFRJ – 29.04.2025)