No dia 2 de julho, das 10h às 12h, o GESEL realizará o webinar “A Inteligência Artificial no Setor Elétrico Brasileiro”. O objetivo do evento é debater, com especialistas altamente qualificados, as perspectivas e os desafios do uso dessa tecnologia disruptiva no Sistema Elétrico Brasileiro (SEB), destacando seu potencial para transformar as áreas de geração, transmissão, distribuição e comercialização, bem como a operação, regulação e planejamento nos próximos anos. O evento contará com coordenação de Mauricio Moszkowicz (GESEL), abertura de Lindemberg Nunes Reis (ABRADEE) e as palestras de Flávio Loução (Grupo Energisa), Antonio Carlos (PRIOR), Luiza Masseno (GESEL) e Kalyne Brito (GESEL). Inscreva-se já: https://forms.gle/wQy6kSfxixCu8xrw7 (GESEL-IE-UFRJ – 24.06.2025)

A derrubada de oito vetos presidenciais à Lei 15.097, que regula a energia eólica offshore, expôs a forte influência de interesses políticos e setoriais no setor elétrico brasileiro, elevando custos para os consumidores e fragilizando o planejamento técnico do sistema. A medida, aprovada por ampla coalizão parlamentar, impõe a contratação de usinas caras e desnecessárias, ameaçando o equilíbrio do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e podendo gerar um custo de até R$ 197 bilhões em 25 anos. O professor Nivalde de Castro, coordenador geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel-UFRJ), destacou o enfraquecimento do governo federal ao afirmar que “um governo de coalizão com tantos infiéis como aliados não tem capacidade de protagonismo na política energética brasileira. Não consegue aprovar vetos, não indica nomes para agências reguladoras e o Congresso, que faz a política energética, está destruindo o setor”, evidenciando a crise na condução do setor. Acesse a matéria na íntegra aqui. (Valor Econômico - 23.06.2025)

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17/06) o veto presidencial que impedia a prorrogação por 20 anos dos subsídios do Proinfa para pequenas hidrelétricas (PCHs), usinas de biomassa e eólicas. A medida, contida no PL 576/2021 (Lei 15.097/2025), permite a extensão dos contratos com atualização de preços pelo IPCA (baseado no A-6/2019) e mantém descontos tarifários da Lei da Eletrobras. O governo havia vetado os dispositivos alegando risco de aumento tarifário e insegurança jurídica. A lei também estabelece regras para geração offshore, com divisão de royalties (50% para União, 25% para estados/municípios costeiros e 5% para comunidades afetadas), enquanto quatro vetos sobre prazos para pequenos geradores foram adiados para análise posterior. (Agência Senado – 17.06.2025)

Após a derrubada parcial dos vetos do presidente Lula ao marco legal das eólicas offshore, o governo federal estima um impacto de R$ 32 bilhões anuais na conta de luz dos consumidores, totalizando R$ 245,2 bilhões até 2050. O valor pode chegar a R$ 442,8 bilhões caso todos os vetos sejam rejeitados. O maior peso vem da obrigatoriedade de contratar térmicas a gás mesmo sem projetos viáveis, além de custos adicionais com prorrogação do Proinfa, incentivos a pequenas hidrelétricas e plantas de hidrogênio. O governo havia preparado uma medida provisória para mitigar os efeitos, mas a falta de edição e articulações políticas no Congresso, lideradas por Davi Alcolumbre, frustraram a estratégia. Agora, fontes do Executivo veem baixa probabilidade de reversão, diante da resistência do Congresso em abrir mão das medidas reintroduzidas. (Valor Econômico - 18.06.2025)

Após a derrubada pelo Congresso dos vetos do presidente Lula ao marco legal das eólicas offshore, o governo federal decidiu enviar uma medida provisória para conter o impacto financeiro que pode elevar a conta de luz em até 5%. A rejeição dos vetos poderá gerar um custo de até R$ 64 bilhões por ano aos consumidores, segundo o Ministério de Minas e Energia. A MP, discutida em reunião com os ministros Rui Costa, Gleisi Hoffmann, Alexandre Silveira e Fernando Haddad, busca alternativas para reduzir esse impacto para R$ 11 bilhões anuais. Entre os dispositivos restabelecidos pelo Congresso estão obrigações de contratação de térmicas a gás, pequenas hidrelétricas, prorrogação do Proinfa e projetos de hidrogênio e eólicas no Sul. Embora exista a possibilidade de judicialização do caso, o governo ainda não acionou oficialmente o Supremo Tribunal Federal. (Valor Econômico - 24.06.2025)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou o fracasso da tentativa de inclusão da Tarifa Social de Energia Elétrica no relatório final da Medida Provisória 1291, que trata do Fundo Social do pré-sal. Silveira defendeu a instalação imediata da comissão mista da MP 1.300, que trata do tema, mas admitiu que o fatiamento da proposta de reforma do setor defendida por parlamentares, com a votação em separado das mudanças na tarifa de baixa renda, é uma alternativa. O substitutivo do deputado José Priante (MDB-PA) à MP, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas foi aprovada na última terça-feira (24/05) pela comissão mista que trata do tema, sem a medida prevista na MP do setor elétrico. O texto tem que passar ainda pelos plenários da Câmara e do Senado. (Agência CanalEnergia - 25.06.2025)