A União terá de repassar imediatamente R$ 19 milhões recebidos da Norte Energia a título de CFURH (compensação financeira pelo uso de recursos hídricos) às comunidades indígenas afetadas pela Usina Hidrelétrica Belo Monte, localizada em Altamira, no Pará. A determinação foi reafirmada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que ordenou que o montante seja transferido como incremento específico do Bolsa Família destinado aos povos do território atingido. A decisão ocorre no Mandado de Injunção 7.490, apresentado por associações indígenas do Xingu. Em março, Dino reconheceu omissão do Congresso na regulamentação de dispositivos constitucionais que garantem reparação e participação dos povos indígenas nos resultados da exploração de recursos em seus territórios. Ele havia fixado que 100% da CFURH recebida pela União de Belo Monte deveria ser repassada às comunidades afetadas. (Agência CanalEnergia - 03.12.2025)

IECC: nº 353 - 10 de dezembro de 2025
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro
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Índice
1 Marco Institucional
1.2 Congresso adia análise de vetos à Lei das Eólicas Offshore para buscar acordo
A análise dos vetos à Lei das Eólicas Offshore (15097/2025) foi retirada da pauta do Congresso após entendimento entre os senadores Randolfe Rodrigues e Eduardo Braga, a fim de construir um acordo. Embora sancionada em janeiro por Lula, parte dos vetos ainda aguarda deliberação, alguns já derrubados restabeleceram subsídios do Proinfa por 20 anos e dispositivos ligados à Lei da Eletrobras, antes vetados por risco tarifário e insegurança jurídica. Entre os vetos pendentes está o que barra a contratação obrigatória de térmicas a gás incluída no texto como “jabuti”, rejeitada pelo Executivo por elevar custos, estimular fósseis e demandar investimentos em infraestrutura. O tema chegou a ser retomado na MP 1304, mas foi removido para nova discussão durante a análise dos vetos. (Agência Eixos – 04.12.2025)

1.3 Congresso derruba 52 vetos e restaura regras de simplificação do licenciamento ambiental
O Congresso Nacional derrubou veto do Poder Executivo a 52 pontos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025). A decisão ocorreu por maioria de votos em ambas as casas. Agora, retornam ao texto trechos como os que tratam da dispensa e simplificação do licenciamento ambiental e de suas exigências e responsabilidades e função dos órgãos federais, estaduais e municipais nesses processos. Em síntese, os parlamentares rejeitaram 24 itens, outros 28 foram destacados pelo PT na Câmara e, assim como os demais, foram derrubados pelos deputados e senadores. Em relação aos vetos, a lei de licenciamento ambiental é oriunda do PL 2.159/2021. O presidente Lula vetou 63 dos 400 dispositivos do projeto aprovado no Parlamento. Entre os pontos restaurados estão as regras que dispensam de licenciamento determinadas atividades rurais e outras que estejam em lista especifica . (Agência CanalEnergia - 28.11.2025)

1.4 TCU aponta falhas persistentes e recomenda que Aneel avalie intervenção na Enel SP
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a Enel São Paulo não comprovou ter solucionado de forma definitiva as falhas que causaram sucessivos apagões entre 2023 e 2025 e recomendou que a Aneel avalie intervenção administrativa e até a caducidade da concessão. Apesar de indicadores globais de continuidade terem melhorado, o tribunal destaca piora em outros índices e uma “conduta reiterada” de prestação insatisfatória, mesmo após anos de multas e planos de resultados, a maioria das penalidades, superiores a R$ 320 milhões, segue judicializada. Os blecautes de 2023 e 2024, que afetaram milhões e geraram prejuízos bilionários, motivaram o Termo de Intimação que pode levar à caducidade. A Aneel reconheceu que as ações emergenciais da Enel, implementadas no período seco, não garantem correções estruturais e propôs estender a fiscalização até 2026. O TCU considera prematuro discutir prorrogação da concessão e afirma que só um novo ciclo chuvoso sem apagões poderá comprovar a regularização. A Enel alega cumprir obrigações e afirma ter melhorado indicadores de atendimento e modernização da rede. (Valor Econômico - 01.12.2025)

1.5 Comissão aprova limite para protesto em cartório de conta de luz em atraso
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a cobrança da fatura de energia elétrica, em débito igual ou menor que um salário mínimo, por meio de protesto em cartório. No caso das dívidas superiores a um salário mínimo, fica proibida a cobrança por meio de protesto antes de 90 dias de atraso no pagamento. Por recomendação do relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), foi aprovado o substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Defesa do Consumidor para o Projeto de Lei 4756/23, do deputado Fausto Jr. (União-AM). A proposta original proibia a cobrança por meio de protesto antes de 90 dias de atraso, em qualquer caso. O substitutivo passou a proibir o protesto de débitos inferiores a um salário mínimo com o objetivo de proteger os consumidores mais vulneráveis. Sidney Leite apenas ajustou o texto apenas para definir que o débito de valor exatamente igual ao do salário mínimo também não poderá ser protestado. (Agência Câmara de Notícias – 02.12.2025)

1.6 CME aprova indexação de contratos de energia ao IPCA
A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou a indexação dos futuros contratos de distribuição de energia ao IPCA, proposta defendida pelo relator Domingos Neto para uniformizar reajustes tarifários. Também avançaram projetos que incluem áreas comuns de condomínios de baixa renda na Tarifa Social e garantem participação de consumidores-geradores nos Conselhos de Consumidores. A CME ainda aprovou parecer de Gabriel Mota sobre mineração em fundos marinhos, mantendo o enquadramento pela Política Nacional do Meio Ambiente, e relatório de Max Lemos que cria restrições para nomeações e atividades posteriores de dirigentes da ANP. Pedidos de vista travaram a análise do projeto que altera o preço de referência do petróleo e de outro que inclui diesel e gasolina em novas incidências tributárias. (Agência Eixos – 03.12.2025)
1.7 CMSE define nova curva de referência para armazenamento de energia em 2026
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou a nova Curva de Referência de Armazenamento (CRef) para 2026. O uso da ferramenta auxilia na tomada de decisão do Comitê quanto à necessidade de adoção ou permanência de medidas adicionais para garantir o atendimento energético no país. Além disso, o foco recai em decisões fundamentadas, garantindo previsibilidade e economicidade na gestão do sistema. As CRef possuem três faixas que variam conforme a criticidade do armazenamento. Indicam montantes de geração termelétrica para garantia do suprimento de energia. Em reunião relacionada à gestão do sistema, o colegiado também aprovou a metodologia apresentada pelo ONS para a caracterização de excedente energético, a qual estabelece diretrizes para o uso de geração inflexível de usinas térmicas. Outro ponto da pauta foi a proposta de atualização da metodologia de calibração do CVar. A atualização incorpora contribuições da última consulta pública realizada sobre o tema. Por fim, a reunião também abordou outros destaques, temos dados sobre expansão da geração centralizada e na transmissão, além de registros sobre exportação de geração de usinas termelétricas e importação. (Agência CanalEnergia - 04.12.2025)

2 Regulação
2.1 Aneel anuncia bandeira tarifária amarela em dezembro
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anuncia no dia 28 de novembro que a bandeira tarifária passou da vermelha patamar 1 em novembro para amarela em dezembro. Isso significa que o consumidor deixa de pagar R$ 4,46 a cada 100 KW/h consumidos e passa a pagar R$ 1,885 a cada 100 KW/h consumidos. Com a entrada do período chuvoso no país, a previsão de chuvas para dezembro é superior às chuvas que ocorreram em novembro, na maior parte do país. Contudo, essa expectativa de chuvas está, em geral, abaixo da sua média histórica para esse mês do ano. Diante de condições de geração de energia um pouco mais favoráveis, foi possível mudar da bandeira vermelha patamar 1 para amarela. Por isso, o acionamento das termelétricas continua sendo essencial para atender à demanda. Além disso, a geração solar é intermitente e não fornece energia de forma contínua, especialmente no período noturno e nos horários de maior consumo. O mecanismo das bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar o custo real da energia. Ele reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, e o acionamento de fontes de geração. A Aneel reforça a importância do uso responsável da energia elétrica, que evita desperdícios e contribui com a sustentabilidade do setor elétrico. (Aneel – 28.11.2025)

2.2 Aneel: Agenda Regulatória 2026-2027 é aprovada com 91 temas estratégicos
A partir dos temas estratégicos propostos pelas unidades organizacionais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e das contribuições recebidas por meio de processos de participação pública, foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência, nesta terça-feira (2/12), a Agenda Regulatória da Aneel para o biênio 2026-2027. O documento faz parte do Plano de Gestão Anual da Agência e está alinhado ao Planejamento Estratégico. Após análise das contribuições recebidas nas etapas da elaboração da Agenda, foram definidas 91 atividades regulatórias. Dessas, 59 assuntos são atividades previstas para edição de normativos, com previsão de normatização de 32 atividades para 2026 e as demais em 2027; 24 atividades classificadas como Demais Atividades Regulatórias e oito classificadas como ARR.(Aneel – 02.12.2025)

2.3 Aneel prioriza tarifas, PLD, cortes e recursos distribuídos em 2026
A Aneel aprovou a Agenda Regulatória 2026–2027, com 59 atividades prioritárias, reorganizando a pauta após a Lei 15.269/2025, que redesenhou regras de comercialização, descontos e serviços ancilares. Para 2026, a agência pretende avançar na modernização da estrutura tarifária, incluindo tarifas horárias para consumidores de baixa tensão, o que deve mudar a lógica de sinal econômico para pequenos consumidores. Também entram na lista a revisão das metodologias do PLD (piso, teto e TEO) e a definição de critérios operativos para corte ou limitação de geração, em linha com os debates recentes sobre curtailment emergencial de usinas do tipo III. Já para 2027 ficam temas estruturantes como regras de flexibilização de hidrelétricas e térmicas e a metodologia de valoração de custos e benefícios da micro e minigeração distribuída (MMGD). O diretor-geral Sandoval Feitosa classificou a agenda como “bastante intensa”, dizendo que 2026 concentrará entregas urgentes para aliviar pressões atuais do setor. Um eixo importante é a integração entre o ONS (como TSO) e as distribuidoras (DSO), com foco em observabilidade e controle de recursos distribuídos, cujo detalhamento está previsto na própria agenda. Uma tomada de subsídios deve ser aberta já na sequência, com nota técnica da área técnica da Aneel para colher contribuições da sociedade sobre essas mudanças. (Megawhat – 02.12.2025)

2.4 Aneel avança em proposta de tarifa variável para consumidores de baixa tensão
A Aneel pretende abrir consulta pública em dezembro para ampliar a adoção de tarifas com preços variáveis ao longo do dia para consumidores de baixa tensão, buscando refletir melhor os custos do sistema e incentivar o uso eficiente da energia diante da expansão das renováveis. A proposta prevê adesão automática a partir de 2026 para cerca de 2,5 milhões de unidades com consumo acima de 1 MWh, embora o relator possa ajustar o escopo. Tarifas mais baixas valeriam em horários de maior geração solar e mais altas no pico. Experiências da tarifa branca mostram efeitos diferentes conforme hábitos e regiões. A mudança exige modernização do sistema, incluindo substituição por medidores inteligentes, cujo fornecimento e certificação ainda são desafios. A agência vê a medida como resposta estrutural à pressão tarifária e como forma de deslocar consumo para horários de menor custo, reduzindo investimentos futuros e integrando melhor as fontes renováveis. (Valor Econômico - 03.12.2025)

2.5 Aneel decide que compartilhamento de postes com telecomunicação não deve ser obrigatória
No dia 2 de dezembro de 2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que o compartilhamento da infraestrutura de postes entre distribuidoras de energia elétrica e empresas de telecomunicações não será obrigatório. A deliberação considera que, do ponto de vista econômico, não faz sentido impor a cessão desses ativos, cabendo às distribuidoras a prerrogativa de optar pelo compartilhamento. A decisão ainda depende da aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para entrar em vigor. Com isso, a Aneel estabeleceu que o compartilhamento só poderá ser determinado pelas agências reguladoras em casos específicos, como prestação inadequada de serviço, abuso de direito ou poder de mercado, ou quando for identificado interesse público relevante. Quanto à precificação, a Aneel estipulou que o valor a ser cobrado pelo uso dos postes será definido durante a revisão tarifária periódica de cada distribuidora. Além disso, se um mesmo ponto de fixação for compartilhado por múltiplos usuários, será cobrado apenas um preço único. Essa medida visa preservar a negociação livre e equilibrada dos preços entre as partes. Por fim, Aneel também estabeleceu um prazo de 120 dias para que as operadoras de telecomunicações façam a regularização de postes irregulares, identificando suas redes e adequando-se às normas vigentes. (BroadcastEnergia - 02.12.2025)

2.6 Consulta Pública propõe atualizar Manual de Controle Patrimonial do setor elétrico
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abre Consulta Pública (CP 039/2025) nesta quinta-feira (4/12) em que vai propor a revisão do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE). A ferramenta é considerada essencial para o acompanhamento patrimonial, pois permite fiscalização mais eficaz dos ativos de concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor elétrico. Por meio do Manual, pode ser feita uma avaliação correta dos ativos em serviços outorgados para fins tarifários ou de reversão. O resultado é a precisão e transparência na gestão dos ativos do setor elétrico. Dessa forma, as empresas do setor elétrico podem gerenciar seus bens de maneira mais eficiente, assegurando que todos os ativos estejam devidamente registrados e avaliados. O aperfeiçoamento do Manual já passou por Tomada de Subsídios e por Workshop que consolidou relatório preparado por técnicos da Aneel e representantes de associações do setor com apoio de consultoria especializada. A Consulta Pública receberá contribuições de 4 de dezembro de 2025 a 4 de março de 2026, pelo e-mail cp039_2025@aneel.gov.br. (Aneel – 02.12.2025)

2.7 Aneel abre tomada de subsídios sobre valoração da MMGD
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu nesta quinta-feira (4/12) Tomada de Subsídios nº 23/2025 para avaliação de estudo sobre experiências internacionais em valoração de custos e benefícios de microgeração e minigeração distribuída (MMGD) e de alternativas para regulação do art. 17 da Lei nº 14.300/2022, que trata das regras tarifárias estabelecidas pela Agência para as unidades consumidoras com MMGD. O artigo estabelece que as unidades consumidoras são faturadas pela incidência, sobre a energia elétrica ativa consumida da rede de distribuição e sobre o uso ou a demanda, de todas as componentes tarifárias não associadas ao custo da energia e deverão ser abatidos todos os benefícios ao sistema elétrico propiciados pelas centrais de MMGD. (Aneel – 04.12.2025)

2.8 Conta Bandeiras irá repassar R$ 101 mi para distribuidoras
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras), para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Os valores são referente à contabilização de outubro de 2025. De acordo com Despacho Nº 3.569, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 04 de dezembro, o montante repassado às distribuidoras credoras, pela Conta Bandeiras, até 9 de dezembro, é de R$ 101.835.778,17. Já os valores destinados à Conta pelas concessionárias e permissionárias de distribuição devedoras, até 5 de outubro, totalizam R$ 3.664.711,31. A publicação destaca ainda que as concessionárias inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores.(Agência CanalEnergia - 04.12.2025)

3 Empresas
3.1 Senado aprova realocação de trabalhadores de elétricas privatizadas
Os trabalhadores de estatais do setor elétrico privatizadas poderão ser realocados em outras empresas públicas caso o PL 1.791/2019 seja sancionado. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2 de dezembro. O texto, de autoria do deputado Assis Carvalho, altera a Lei 12.783/2013 para tornar obrigatório o aproveitamento desses funcionários, sempre com atribuições e salários compatíveis, quando não houver opção de permanência na empresa privatizada. O relator Sérgio Petecão destacou que, embora a privatização possa gerar ganhos de eficiência, também provoca impactos sociais relevantes, como demissões, que precisam ser mitigados. Ele lembrou que, após a privatização da Eletrobras, 3.614 trabalhadores foram desligados até 2023, a maioria com mais de 50 anos, faixa etária com maior dificuldade de recolocação. O projeto agora segue para sanção presidencial. (Agência Senado – 02.12.2025)

3.2 STF suspende julgamento sobre acordo União–Axia
O STF suspendeu o julgamento do acordo entre União e Axia (ex-Eletrobras), que amplia a participação do governo no Conselho de Administração. O placar parcial é de 5 a 4 pela homologação integral, enquanto a ala divergente defende excluir do acordo cláusulas sobre a Eletronuclear e investimentos nas usinas de Angra, por extrapolarem o objeto da ação, que questiona apenas o limite de 10% ao poder de voto da União previsto na lei de privatização. O acordo negociado na AGU prevê maior representação do governo nos conselhos e investimentos via debêntures em Angra 1, além de retirar a obrigação de aportar recursos em Angra 3. A votação foi retomada após pedido de destaque de Moraes e será concluída quando Luiz Fux votar. Negócios recentes da Axia, como a venda de participação na Eletronuclear para a Âmbar Energia, não devem ser afetados pela decisão. (Valor Econômico - 04.12.2025)

3.3 Petrobras descarta dividendos extraordinários diante de fluxo de caixa limitado
O diretor financeiro da Petrobras, Fernando Melgarejo, afirmou que a empresa não prevê pagamento de dividendos extraordinários nos próximos períodos, pois esse tipo de distribuição exige fluxo de caixa operacional robusto, com dívida neutra e recursos sobrantes sem comprometer investimentos. Ele explicou que isso dependeria de maior produção ou de preços mais altos do petróleo, mas o plano 2026–2030 já fixa a meta de 2,5 a 2,7 milhões de barris diários e não se espera valorização relevante da commodity. Mesmo assim, Melgarejo disse não haver tabu quanto a distribuir excedentes futuros. A diretora Angélica Laureano destacou que projetos de eólicas e solares devem integrar o portfólio a partir de 2026. Já a presidente Magda Chambriard afirmou que não há proposta de alterar a política atual, que destina 45% do fluxo de caixa livre aos acionistas, e que sobras de caixa continuarão sendo distribuídas quando não prejudicarem os projetos da companhia. (Valor Econômico - 28.11.2025)

3.4 Petrobras: Investimentos de US$ 9 bi para gás natural e energias de baixo carbono até 2030
A Petrobras apresentou o Plano de Negócios 2026-2030, que prevê US$ 109 bilhões em investimentos, dos quais US$ 91 bilhões em projetos em implantação e US$ 18 bilhões em avaliação. A área de Gás Natural e Energias de Baixo Carbono terá US$ 9 bilhões, menos que no plano anterior (US$ 11 bilhões), embora a parcela para implantação tenha subido de US$ 3 bilhões para US$ 4 bilhões. Entre 2026 e 2030, os aportes anuais nessa área variam de US$ 1 bilhão a US$ 200 milhões. No gás natural, a estatal mantém nos planos as termelétricas do Complexo Boaventura (RJ), condicionadas ao Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026. Em renováveis, seguirá buscando parcerias em solar e eólica onshore, com projetos de hidrogênio, armazenamento, CCUS e venture capital ainda em avaliação. Em energias de baixo carbono, as prioridades serão etanol, biodiesel, biometano, diesel-R, combustível sustentável de aviação (SAF) e biobunker, com atuação preferencial em parcerias minoritárias ou de controle compartilhado. Além disso, a Petrobras reserva US$ 13 bilhões para a transição energética, incluindo baixo carbono, bioprodutos, descarbonização e P&D. (Agência CanalEnergia - 28.11.2025)

3.5 Axia Energia estuda entrar para Novo Mercado da B3
A Axia Energia anunciou que retomou estudos para migrar ao Novo Mercado da B3 e submeteu à Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de 19 de dezembro uma proposta para permitir a distribuição parcial ou total das reservas de lucro, que somam R$ 39,9 bilhões. O plano envolve criar uma nova classe de ações preferenciais resgatáveis ou conversíveis até 2031, distribuídas proporcionalmente aos acionistas. A operação também prevê uma classe adicional de ações preferenciais, resgatáveis de forma imediata e compulsória, para viabilizar o prêmio de 10% nos dividendos devidos às preferenciais atuais. Cada acionista receberá ações PNC na proporção de sua participação, e a administração propôs elevar o capital autorizado para permitir a bonificação. O conselho definirá previamente o valor total a ser capitalizado e a quantidade de PNCs a serem emitidas, garantindo transparência sobre o montante da bonificação e o valor de resgate. As PNCs terão direito a voto e caráter transitório até 2031, quando serão resgatadas ou convertidas em ordinárias. A proposta também assegura tag along de 100% para ON e, segundo a Axia, está alinhada às exigências de governança do Novo Mercado. (Agência CanalEnergia - 28.11.2025)

3.6 AXIA Energia acelera descarbonização e alcança geração 100% renovável
A AXIA Energia reafirmou o compromisso de zerar emissões até 2030, antecipando em duas décadas a meta global do Acordo de Paris. Em 2025, a empresa acelerou essa agenda ao atingir geração 100% renovável após concluir a venda de 12 usinas térmicas, incluindo seu último ativo a carvão, tornando-se a maior geradora renovável do Hemisfério Sul. Hoje responde por 17% da capacidade elétrica do país e 37% das linhas de transmissão, com 81 usinas hidrelétricas, eólicas e solar. Desde 2021, já emitiu 26 milhões de certificados de energia renovável e atua em reflorestamento, hidrogênio verde e projetos ambientais monitorados por um Comitê de Sustentabilidade. A mudança de marca para AXIA Energia marcou sua fase mais tecnológica e climática. Entre as iniciativas, destaca-se a parceria com o Flamengo para neutralizar o consumo de energia da sede do clube. Com metas ambiciosas e portfólio renovável, a empresa avança na transição energética que busca concluir até 2030. (Valor Econômico - 02.12.2025)

3.7 Axia: Contratação de estudo para apoiar descarbonização dos Sistemas Isolados
A Axia Energia informou que contratou uma consultoria técnica para elaborar, em até seis meses, um diagnóstico completo que orientará o Programa Energias da Amazônia, iniciativa do governo federal que busca substituir geração a diesel por fontes renováveis nos Sistemas Isolados. O estudo abrangerá cenários de transição energética, custos por localidade, impactos nas emissões, oportunidades de hibridização, projeções de economia para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e referências ao leilão para sistemas isolados. Os resultados subsidiarão decisões do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Comitê Gestor sobre prioridades e planejamento estratégico. Desde a privatização, a Axia cumpre obrigações legais de repasse de recursos a programas de desenvolvimento regional, cuja alocação é definida pelo governo. Segundo o diretor Bruno Eustáquio de Carvalho, a contratação reforça o compromisso da companhia com uma transição energética eficiente e com a melhor destinação socioambiental dos investimentos na Amazônia Legal. (Agência CanalEnergia - 01.12.2025)

3.8 Axia reduz passivo do empréstimo compulsório
A Axia Energia considera seu passivo judicial do empréstimo compulsório em nível confortável após reduzi-lo de R$ 26 bilhões, em 2022, para cerca de R$ 12 bilhões, menos da metade do valor inicialmente provisionado. Hoje, o passivo equivale a cerca de 15% do valor de mercado da empresa, contra quase 50% há três anos. O compulsório, cobrado de grandes consumidores entre os anos 1960 e 1993, deveria ser convertido em ações, mas decisões judiciais posteriores determinaram correções adicionais, originando o estoque de dívidas ainda existente. Segundo o vice-presidente jurídico Marcelo Siqueira, o tema deixou de ser visto como risco relevante e passou a ser tratado de forma estratégica, considerando alocação de capital e retorno financeiro. A Axia também renegocia passivos ligados a ativos antigos, como hidrelétricas e linhas de transmissão. A reestruturação que seguiu a privatização incluiu venda de ativos não estratégicos, saída de térmicas, nuclear e distribuição, e a mudança de nome da Eletrobras para Axia Energia. (Valor Econômico - 03.12.2025)

3.9 Cemig: Início da construção da SE entre Rios de Minas 1
A Cemig iniciou em novembro a construção da subestação Entre Rios de Minas 1, que terá 15 MVA de potência. Com investimento de R$ 43 milhões, a obra inclui ainda uma linha de distribuição metálica de 138 kV com 25 km ligando o novo empreendimento à SE Conselheiro Lafaiete 1. A nova estrutura atenderá 24 mil clientes de Entre Rios de Minas, Casa Grande, Lagoa Dourada e Resende Costa, beneficiando cerca de 40 mil pessoas com mais qualidade e disponibilidade de energia. Segundo a empresa, o projeto integra o Programa Mais Energia, que prevê 200 novas subestações até 2027 para ampliar a oferta elétrica e impulsionar o desenvolvimento regional. Em 2025, a região da Mantiqueira receberá sete novas unidades, dentro de um pacote de investimentos de aproximadamente R$ 550 milhões no ano. (Agência CanalEnergia - 01.12.2025)

3.10 Cemig prevê indenização de até R$ 1,25 bi a participantes do PSI
A Cemig informou que o TRT da 3ª Região homologou novo acordo com sindicatos de empregados, aposentados e pensionistas no dissídio coletivo sobre o plano de saúde. Somado ao acordo anterior já homologado, o entendimento prevê indenização compensatória de até R$ 1,25 bilhão, paga em seis parcelas até 2030, beneficiando 15.496 participantes do plano PSI. Os acordos viabilizam a migração desse grupo para novos planos e estabelecem o fim do patrocínio da Cemig ao PSI em 31 de dezembro de 2025. O acordo, de natureza resolutiva, abrange os representados das entidades sindicais signatárias, entre elas Sindieletro, Senge, Sintec, o Sindicato dos Eletricitários de Juiz de Fora e a associação de aposentados AEA. (Valor Econômico - 03.12.2025)

3.11 EPE: Trabalhadores aprovam contrapoposta e encerram negociação
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) informou que seus trabalhadores aprovaram em assembleia a contraproposta apresentada durante mediação conduzida pela Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, encerrando o processo de negociação e cancelando a assembleia que deliberaria nova greve. O acordo prevê reajuste salarial e de benefícios, criação do auxílio PCD, ampliação do auxílio creche e definição para o tratamento dos dias paralisados, com abono da maior parte e compensação limitada conforme critérios pactuados. Também ficou estabelecido o ressarcimento dos descontos já aplicados, a ser pago em folha suplementar ainda em dezembro, além do pagamento dos valores retroativos das cláusulas econômicas, condicionado à conclusão dos trâmites formais junto à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). (Agência CanalEnergia - 04.12.2025)

4 Leilões
4.1 Governo confirma dois leilões de transmissão em 2026 com mais de R$ 25 bi em investimentos
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou a realização de dois leilões de linhas de transmissão em 2026, durante evento de assinatura de contrato entre State Grid e Brookfield. O primeiro leilão está previsto para março e inclui R$ 5,7 bilhões em investimentos para a construção de 888 km de linhas em 12 estados, distribuídos em dez lotes, além da instalação de compensadores síncronos no Ceará e no Rio Grande do Norte e da licitação de duas subestações em São Paulo, caso não haja revogação dos contratos em caducidade. O segundo certame, ainda sem data, será o maior, com expectativa de mais de R$ 20 bilhões para ampliar em 3.500 km a malha de transmissão brasileira, dependendo da finalização dos estudos conduzidos pela EPE. (Agência Eixos – 28.11.2025)

5 Oferta e Demanda de Energia Elétrica
5.1 EPE: consumo recua 0,9% em outubro
Dados da ResenhaMensal do Mercado de Energia Elétrica revelam que o consumo nacional de energia em outubro teve queda de 0,9% na comparação com o mesmo mês de 2024. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética, é a terceira queda mensal consecutiva no consumo e a sexta no ano. No mercado cativo, o consumo recuou 5,6%. Já no mercado livre, houve aumento de 5,3%.Em setembro, o consumo de energia diminuiu 0,8%. O segmento industrial foi o único que apresentou alta no consumo, crescendo 0,5% no período. Entre os dez setores mais eletrointensivos, metade elevou o consumo. Os setores de extração de minerais metálicos, com subida de 10,9%; produtos alimentícios, com aumento de 4,7%; produtos têxteis, com alta de 2,5% e produtos de minerais não-metálicos, com aumento de 2%, foram os destaques. Na classe residencial, houve baixa de 0,8%, o que interrompeu uma sequência de crescimento dos meses anteriores. O recuo pode estar associado às temperaturas mais amenas no período. Esse quadro diminuiu a necessidade de uso de equipamentos de climatização. Assim, o aumento da posse de eletrodomésticos e a melhora das condições das famílias podem ter atenuado a queda e sustentado parte da demanda de eletricidade no segmento.(Agência CanalEnergia - 27.11.2025)

5.2 Carga no SIN deve subir 2,7% em dezembro, avalia ONS
A carga no Sistema Interligado Nacional deve ter uma variação de 2,7% em dezembro. De acordo com dados divulgados durante a reunião do Programa Mensal da Operação, a variação está abaixo do que era esperado anteriormente, um aumento de 3,3%. O percentual também está abaixo do previsto pela revisão quadrimestral, de 3,9%. Para 2025, a estimativa é de um aumento de 1,58%, inferior aos 2,94% esperados na revisão anterior. Em janeiro de 2026, a expectativa do Operador Nacional do Sistema Elétrico é que a carga suba 1,6%. A alta é bem menor do que o esperado na segunda revisão quadrimestral, de 2,94%. No Sudeste/ Centro-Oeste, a alta prevista de 0,8% está em linha com a expectativa anterior do operador. Entretanto, o valor fica bem abaixo do que era esperado de acordo com a segunda revisão quadrimestral. Para janeiro, acarga deve registrar um recuo de 1,1%, em contraponto ao aumento de 5,5% esperados na segunda revisão quadrimestral. Para 2025, a subsistema deve ter alta de 0,48%, mens que os 2,19% previstos anteriormente na segunda revisão. (Agência CanalEnergia - 27.11.2025)

5.3 EPE Realiza Workshop sobre Expansão das Interligações e Sistema HVDC-VSC do SIN
Nesta quinta-feira, 04/12/2025, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) realizará o Workshop "Expansão das Interligações, com foco no novo sistema HVDC-VSC do SIN", que acontecerá no hotel Windsor Guanabara, no Centro do Rio, das 09:30 às 17:15. O Workshop irá focar nos resultados do relatório "Estudo de Expansão das Interligações Regionais – Parte III: Expansão da Capacidade de Exportação da Região Nordeste e Importação da Região Sul", publicado em novembro de 2025 pela EPE, que recomenda soluções estruturantes para ampliar o intercâmbio de energia entre as regiões Nordeste, Sudeste e Sul do Brasil entre 2033 e 2035. O estudo é resultado de um profundo roadmap tecnológico para transmissão em longas distâncias e em grandes volumes de energia, agregando inovações ao setor elétrico brasileiro ao recomendar tecnologias inéditas para o Brasil. (EPE – 01.12.2025)

5.4 EPE publica notas técnicas de cálculo e revisão de garantia física 12/2025
A EPE publica as notas técnicas de cálculo e revisão referentes às garantias físicas definidas pelo MME nos últimos três meses, com base nos cálculos e revisões realizados pela EPE, assim como a base de garantias físicas vigentes atualizada. A garantia física é um parâmetro fundamental para o planejamento do Sistema Interligado Nacional, por meio do qual avalia-se o equilíbrio estrutural entre a oferta e a demanda no longo prazo, além de ser o montante máximo que pode ser comercializado pelo gerador em contratos de venda de energia elétrica, sendo utilizada como balizador para a expansão do parque gerador. A EPE é responsável pelo cálculo e revisão de garantia física da geração, seguindo metodologias e critérios definidos pelo Ministério de Minas e Energia. (EPE – 02.12.2025)

5.5 Consumo de energia cai 1,7% no Brasil, aponta CCEE
O Brasil consumiu 70,4 MW médios de energia em outubro, o que representa queda de 1,7% em relação ao mesmo mês do ano anterior, segundo a CCEE. No mercado regulado, onde os consumidores não escolhem o fornecedor, o consumo foi de 40,1 MW médios, recuo de 1,9%; já no mercado livre, em que há liberdade de contratação, o consumo foi de 30,2 MW médios, retração de 1,4%.Entre as unidades da federação, Rondônia liderou a redução de carga (-9,4%), seguida por Mato Grosso do Sul (-8,6%) e Rio de Janeiro (-8,2%); ao todo, 20 estados consumiram menos energia do que em outubro de 2024. Em sentido oposto, Acre (+6,4%), Pará (+5,8%) e Maranhão (+4,7%) registraram crescimento de consumo, indicando dinâmicas regionais distintas. Na análise por setores, veículos (-9,9%), telecomunicações (-7,6%) e serviços (-7,2%) tiveram as maiores quedas, refletindo provável desaceleração de atividade econômica nesses segmentos. Já extração de minerais metálicos (+7,5%), saneamento (+2,2%) e manufaturados diversos (+1%) apresentaram expansão, sugerindo resiliência em cadeias ligadas à mineração, infraestrutura e indústria leve. (Megawhat – 03.12.2025)

5.6 MME descarta iniciativas para compensar cortes de geração
O Ministério de Minas e Energia vai continuar discutindo soluções para socorrer os agentes afetados pelos cortes de geração, após o veto às emendas incluídas na Lei 15.269. O governo descarta, no entanto, qualquer iniciativa para compensar cortes não previstos na versão final do texto da reforma do setor, sancionado na semana passada. “Não é um assunto que morrerá aqui, mas não é um assunto que terá uma solução fácil, porque a solução fácil é repassar tudo para o consumidor. Ela não é uma solução correta,” afirmou a diretora de Programa da Secretaria-Executiva do MME, Isabela Vieira, durante evento na última segunda-feira, 1º de dezembro. (Agência CanalEnergia - 03.12.2025)

5.7 Brasil teve queda de 1,7% no consumo de energia em outubro, aponta CCEE
O Brasil consumiu 70.415 megawatts médios em outubro, segundo dados divulgados no dia 3 de dezembro pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O volume representa queda de 1,7% em relação ao mesmo período do ano passado. No mercado regulado, o consumo foi de 40.192 MW médios em outubro, retração de 1,9% na comparação com 2024. No mercado livre, onde consumidores conectados à alta tensão podem escolher seu fornecedor, o consumo atingiu 30.223 MW médios, queda de 1,4%. Entre os 15 setores monitorados pela CCEE, os recuos mais intensos foram registrados em Veículos (-9,9%), Telecomunicações (-7,6%) e Serviços (-7,2%). Na direção oposta, Extração de Minerais Metálicos (+7,5%), Saneamento (+2,2%) e Manufaturados Diversos (+1,0%) registraram as maiores altas. Dos estados avaliados, 20 apresentaram redução no consumo de energia em outubro. Rondônia (-9,4%), Mato Grosso do Sul (-8,6%) e Rio de Janeiro (-8,2%) registraram as quedas mais expressivas. Acre (+6,4%), Pará (+5,8%) e Maranhão (+4,7%) tiveram os maiores avanços. No caso do Pará, o destaque está associado à realização da COP30 em Belém, onde foram consumidos 3.439 megawatts médios. O volume reflete o dinamismo da economia local e as movimentações relacionadas ao evento da ONU, realizado nas primeiras semanas de novembro. (Petronotícias - 03.12.2025)

5.8 Brasil reduz ritmo de nova capacidade de geração de energia em novembro
De janeiro a novembro de 2025, o Brasil acrescentou 6.751,03 MW à sua capacidade de geração elétrica, mas o ritmo desacelerou em novembro, quando apenas 186,22 MW entraram em operação comercial. Todos os novos empreendimentos liberados no mês são usinas solares fotovoltaicas: quatro projetos em Minas Gerais, somando 176,40 MW (Boa Sorte 10, 11, 14 e 16, da Atlas Renewable Energy), e um projeto no Ceará, com 9,82 MW (Mauriti 9, da PowerChina). Na comparação com outubro, quando 19 empreendimentos receberam aval da Aneel, novembro registrou apenas quatro liberações, evidenciando um mês mais “magro” em novas entradas. Ainda assim, o acumulado de 2025 mostra diversificação da expansão: dos 118 empreendimentos liberados no ano, 13 são termelétricas (2.493,05 MW), 52 solares (2.464,04 MW), 37 eólicas (1.537,90 MW), 11 PCHs (199,3 MW), uma hidrelétrica de grande porte (50 MW) e uma CGH (6,70 MW). O relatório Ralie, da Aneel, reforça que a fonte solar segue como principal vetor de crescimento em número de usinas, enquanto as térmicas lideram em potência adicionada. (Megawhat – 04.12.2025)

5.9 Artigo de Paula Chimenti e Thiago Felippe Ribeiro: “O Paradoxo Energético da IA”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Paula Chimenti(coordenadora do Centro de Estudos em Estratégia e Inovação (CEEI) do COPPEAD/UFRJ) e Thiago Felippe Ribeiro (global head of Energy na Siemens Software) tratam do aparente paradoxo levantado por Sam Altman, o alto custo energético até de interações educadas com a IA, para discutir como a inteligência artificial, embora aumente significativamente o consumo de eletricidade em data centers globalmente, também pode se tornar uma poderosa aceleradora da transição energética. Os autores mostram que grandes empresas de tecnologia já investem pesadamente em fontes renováveis, armazenamento e contratos de energia limpa para garantir operação estável e cumprir metas climáticas, ao mesmo tempo em que oferecem soluções de IA que ajudam outros setores a reduzir emissões e aumentar eficiência, como manutenção preditiva, detecção de vazamentos, descobertas de novos materiais e otimização energética. Assim, defendem que a IA não deve ser vista apenas como consumidora de energia, mas como motor de descarbonização, e que o verdadeiro dilema não é entre boas maneiras e sustentabilidade, mas entre reagir tardiamente ao aumento do consumo ou liderar a construção de uma infraestrutura energética mais limpa, inteligente e resiliente. (GESEL-IE-UFRJ – 05.12.2025)

6 Consumidores
6.1 CCEE: Avanço em monitoramento e gestão de riscos frente abertura de mercado
O conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) Eduardo Rossi, destacou, durante o Encontro Anual do Mercado Livre de Energia, os avanços e desafios na estruturação do mercado, reforçando a necessidade de mecanismos mais sólidos de monitoramento e gestão de riscos. Ele explicou que a CCEE segue um roadmap em quatro etapas: processos mais eficientes para entrada e saída de agentes, fortalecimento do monitoramento prudencial, implantação de um processo sancionador e, a partir de 2026, um sistema de salvaguarda em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para mitigar riscos de curto prazo. Rossi apontou a Lei 15.269 como marco ao consolidar a competência da Câmara para monitorar o mercado e aplicar sanções, incluindo responsabilização direta de administradores que causem danos, o que amplia a transparência e a governança. Para o futuro, reforçou a importância da abertura do mercado a consumidores de baixa tensão até 2028, defendendo planejamento cuidadoso para garantir uma transição segura, previsível e sustentável. (Agência CanalEnergia - 28.11.2025)

6.2 CCEE: Acordo com o BBCE mirando aprofundar inteligência de mercado
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Balcão Brasileiro De Comercialização De Energia (BBCE) firmaram um acordo para compartilhamento de inteligência de mercado da linha BBCE Data & Analytics. Com isso, a CCEE poderá utilizar dados reais da plataforma para reforçar análises de Segurança de Mercado. O eixo central da parceria é o acesso à BBCE Curva Forward, construída a partir de mais de 200 mil TWh e R$ 400 bilhões em operações, já usada por bancos, consultorias, Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e mais de 200 empresas para precificação futura em todas as fontes e regiões do país, com horizonte de até 21 anos e ajustes por safras agrícolas. Dessa forma, a CCEE terá base mais robusta para monitorar o mercado livre e desenvolver novas soluções de segurança para as negociações, mantendo inalterados os parâmetros do Monitoramento Prudencial e o cálculo do Fator de Alavancagem dos agentes. (Agência CanalEnergia - 27.11.2025)

6.3 Aneel prevê para 2027 aprimoramento regulatório para abrir mercado de energia à baixa tensão
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a agenda regulatória para o biênio 2026-2027, incluindo importantes avanços para o setor elétrico brasileiro, com destaque para a abertura do mercado de energia elétrica para consumidores de baixa tensão prevista para 2027. Essa iniciativa faz parte do processo de modernização e flexibilização do mercado, que visa permitir que residências, pequenos comércios e serviços possam adquirir energia de forma mais livre. A abertura desse mercado está alinhada à Medida Provisória (MP) da reforma do setor elétrico, que estabeleceu um prazo máximo de 36 meses para a implementação completa desse processo. Em 2026, a Aneel intensificará as discussões regulatórias para garantir que toda a estrutura necessária esteja pronta para que, em 2027, o mercado de baixa tensão seja efetivamente aberto. Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, afirmou que o próximo ano será crucial para avançar nesses debates e estabelecer as diretrizes que permitirão a participação plena dos consumidores residenciais no ambiente de contratação livre de energia. Além da abertura do mercado para o Grupo B, a agenda regulatória inclui aprimoramentos nas normas relacionadas à geração distribuída e ajustes para a gestão dos excedentes de energia gerados na distribuição, dinâmicas que impactam diretamente os consumidores. (BroadcastEnergia - 02.12.2025 )

7 Biblioteca Virtual
7.1 Artigo de Jaques Paes: “A Floresta em Bolsa: o IPO do Verde”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Jaques Paes (professor do MBA de ESG e Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas) trata da transformação da natureza em ativo financeiro, analisando como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre simboliza a adoção explícita da lógica de mercado na conservação ambiental. Ele argumenta que a floresta, antes intocável por princípio ético, passa a operar como um “IPO ambiental”, com precificação, risco, desempenho e volatilidade semelhantes aos de ações, derivativos e swaps. O modelo, embora inovador, cria assimetrias de poder e vulnerabilidades, pois quem detém capital define métricas e quem detém florestas presta contas, tornando a preservação dependente de fluxos financeiros de curto prazo. Paes alerta que a monetização do “não fazer” e a gestão de riscos ecológicos por instrumentos financeiros pode reproduzir a mesma instabilidade que pretende combater, exigindo cautela, transparência e consciência dos efeitos colaterais dessa nova contabilidade do invisível. (GESEL-IE-UFRJ – 28.11.2025)

7.2 Artigo de Bruno Vinciprova Pileggi, Douglas Nadalini e Michelle Eloá Carneiro Tiberio: “O papel do Brasil no Mercado Global de Carbono: crescimento de projetos de restauração florestal e as oportunidades emergentes”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Bruno Vinciprova Pileggi, Douglas Nadalini e Michelle Eloá Carneiro Tiberio (advogado, sócio e advogada no Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, respectivamente) trata da mudança no mercado global de carbono, que vem favorecendo projetos de restauração florestal (ARR) em detrimento dos tradicionais projetos de conservação, diante da maior confiança na integridade e mensurabilidade das remoções. Grandes empresas como Apple, Microsoft e Google passaram a priorizar créditos oriundos da recuperação de áreas degradadas, abrindo uma oportunidade estratégica para o Brasil, que reúne vasta extensão degradada, capacidade técnica e arcabouço jurídico robusto. Com incentivos governamentais, instrumentos de pagamento por serviços ambientais e o avanço do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, o país se consolida como candidato natural à liderança em ARR. A valorização desses projetos indica um novo ciclo em que restauração, geração de créditos e desenvolvimento econômico sustentável convergem, posicionando o Brasil como protagonista emergente na nova economia de carbono. (GESEL-IE-UFRJ – 01.12.2025)

7.3 Artigo de Bruna de Barros Correia, Julia Calgaro Moreira e João Pedro Groba Mendes Caputo Barreto: “Compensação por curtailment na lei 15.269/2025: desafios para a regulamentação”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Bruna de Barros Correia (sócia da área de Energia do BMA Advogados), Julia Calgaro Moreira (advogada da área de Energia do BMA Advogados) e João Pedro Groba Mendes Caputo Barreto (integrante na área de Energia do BMA Advogados) tratam da Lei 15.269/2025, que reformou o setor elétrico ao estabelecer dois regimes de compensação por curtailment: um futuro, de caráter sistêmico, que cobre custos decorrentes de indisponibilidade externa para todas as usinas; e um regressivo, destinado a ressarcir integralmente cortes ocorridos entre setembro de 2023 e a vigência da lei para eólicas e solares, mediante termo de compromisso e renúncia judicial. As autoras destacam ambiguidades no texto, sobretudo no §11 do art. 1º, que pode permitir a cobertura de custos ligados à confiabilidade elétrica se o gerador cumprir requisitos técnicos e não houver indicação prévia de restrição. Alertam que a regulamentação da Aneel, incluindo a CP 45/2019, será decisiva para definir critérios de classificação dos eventos, evitando tratamentos divergentes entre indisponibilidade externa e confiabilidade elétrica. (GESEL-IE-UFRJ – 03.12.2025)

7.4 Artigo de Edmar de Almeida e Eloi Fernández: “Para descarbonizar a oferta de energia na Amazônia”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edmar de Almeida (professor e pesquisador do Instituto de Energia da PUC-Rio (Iepuc)) e Eloi Fernández y Fernández (professor e pesquisador do Instituto de Energia da PUC-Rio (Iepuc)) tratam dos desafios do suprimento elétrico na Amazônia e defendem o gás natural, inclusive na forma de GNL, como solução estratégica para substituir o diesel em sistemas isolados, reduzir custos, mitigar emissões e viabilizar usinas híbridas com fontes renováveis locais. Os autores destacam que hidrelétricas, solar e eólica enfrentam fortes limitações na região, o que historicamente levou à dependência cara e poluente do diesel. Estudos mostram que o gasoduto Coari-Manaus reduziu emissões em 37%, barateou a energia, impulsionou investimentos e elevou receitas públicas via royalties. Para uma transição energética justa, defendem expandir a infraestrutura de gás nas bacias do Solimões e Amazonas, alinhando-se ao programa Energias da Amazônia, que promove a modernização e hibridização dos sistemas isolados. (GESEL-IE-UFRJ – 03.12.2025)

7.5 Entrevista com Carlos Eduardo Cabral: “EPE busca acordo com empregados para encerrar discussões”
Em entrevista ao CanalEnergia, o diretor de Gestão Corporativa da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Carlos Eduardo Cabral comenta a situação atual da entidade. A EPE tenta superar o impasse com seus funcionários, que desde outubro realizam paralisações em busca de reajustes salariais, afetando a publicação de produtos estratégicos como o Plano Decenal de Energia, o Plano Nacional de Energia, estudos de transmissão e estatísticas energéticas. Apesar disso, afirma estar priorizando o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 para evitar impactos no cronograma. A crescente tensão envolve críticas dos empregados à gestão e descontos dos dias parados. Cabral nega acusações de gastos excessivos e aumentos indevidos à diretoria e afirma que a proposta enviada aos trabalhadores segue o padrão de acordos recentes de estatais, como Amazul, Embrapa, Codevasf e Ebserh. Segundo ele, o desafio é buscar um equilíbrio entre as limitações de recursos do Tesouro e as demandas dos empregados, de modo a restabelecer a normalidade das atividades. (Agência CanalEnergia - 02.12.2025)

7.6 Artigo de Daniel Araujo Carneiro: “O Potencial Estratégico das PCHs e Usinas Reversíveis no Brasil: Mitigação de Riscos e Otimização para Consumidores de Alta Demanda”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Daniel Araujo Carneiro (Diretor da DAC Energia) trata da necessidade de soluções de geração e, sobretudo, de armazenamento capazes de sustentar a crescente participação de eólicas e solares no SIN, destacando o papel estratégico das PCHs, de baixo impacto socioambiental, e das Usinas Hidrelétricas Reversíveis (UHRs), que oferecem armazenamento de longa duração, alta flexibilidade e vida útil superior a 80 anos. O autor compara sua competitividade com sistemas de baterias, ressalta vantagens como arbitragem de custos, serviços ancilares e suporte à confiabilidade, e aponta que a principal barreira à expansão das UHRs é regulatória, não técnica. Defende a criação de um Mercado de Capacidade e a regulamentação trazida pela MP 1304/2025 como passos essenciais para viabilizar economicamente esses empreendimentos e consolidá-los como pilares da segurança e flexibilidade do sistema elétrico brasileiro. (GESEL-IE-UFRJ – 28.11.2025)

7.7 Artigo de Marisete Pereira: “Brasil eleva hidrelétricas a estratégia nacional de energia em novo marco legal”
Em artigo publicado pela Agência Eixos, Marisete Pereira (presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage)) trata do novo marco regulatório do setor elétrico, resultado das MPs 1300 e 1304, destacando que ele finalmente reconhece, na Política Nacional Energética e na Política Nacional de Recursos Hídricos, o papel estratégico da hidroeletricidade para a segurança energética, a modicidade tarifária e a transição sustentável do Brasil. A autora ressalta que, apesar da expansão de eólicas e solares, a força das águas ainda responde pela maior parte do suprimento elétrico, garante armazenamento, flexibilidade operativa e estabilidade do sistema, concentrando mais de 90% da capacidade de reservação do país. O marco legal integra gestão hídrica e energética, orienta a modernização do parque hidrelétrico e corrige uma lacuna histórica ao tratar a fonte hidráulica como pilar estrutural do futuro energético brasileiro. (GESEL-IE-UFRJ – 02.12.2025)

7.8 Artigo de Pedro Fornari: “Tecnologia, Clima e Regulação: o novo ponto de virada do setor elétrico brasileiro”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Pedro Fornari (engenheiro eletrônico, cofundador e CEO da Kartado) trata da Resolução Normativa ANEEL nº 1.137/2025 como um marco que exige das distribuidoras maior resiliência diante de eventos climáticos extremos, reforçando obrigações de manejo vegetal, integração com órgãos públicos, comunicação em tempo real e planos de contingência com compensações automáticas. O autor destaca que a rastreabilidade operacional e o cumprimento das novas exigências, como registros digitais de campo, histórico de poda, acionamento de equipes e atualizações rápidas aos consumidores, só serão possíveis com profunda digitalização e integração de dados. A norma, afirma, transforma prevenção, transparência e integração em premissas obrigatórias e cria oportunidade para que as distribuidoras convertam exigências regulatórias em eficiência, melhor atendimento e maior robustez do sistema frente às mudanças climáticas. (GESEL-IE-UFRJ – 03.12.2025)

7.9 Artigo de Laercio Aniceto Silva: “Brasil na vanguarda da transição energética global”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Laercio Aniceto Silva (superintendente de negócios da Fundação CERTI) trata do papel estratégico que a COP 30 em Belém conferiu ao debate sobre sustentabilidade e transição energética no Brasil, destacando que o tema tornou-se central para o desenvolvimento econômico, climático e competitivo do país. Ele descreve a transição energética como um processo sistêmico guiado pelos “4Ds”, descarbonização, digitalização, descentralização e democratização, e observa que, embora o Brasil possua matriz elétrica majoritariamente renovável e vasto potencial solar e eólico, ainda enfrenta desafios como dependência de térmicas, limites na transmissão, expansão da demanda e falta de infraestrutura para mobilidade elétrica. O autor defende fortalecer cadeias produtivas nacionais, qualificar mão de obra e integrar políticas públicas, inovação e planejamento de longo prazo para que o país exerça liderança global em energia limpa, incluindo hidrogênio verde, bioenergia e exportação de energia sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 04.12.2025)

7.10 Artigo de Carlos Américo Pacheco, Alexandre Freire e Glauco Arbix: “Uma IA responsável não emergirá de forma automática”
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Carlos Américo Pacheco (ex-reitor do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA)), Alexandre Freire (Diretor Sênior de Engenharia de Privacidade, Segurança e Proteção aos Usuários do Google) e Glauco Arbix (ex-presidente do Ipea e da Finep) tratam da expansão acelerada da inteligência artificial como tecnologia de propósito geral capaz de remodelar atividades humanas, impulsionar ciência e abrir novas oportunidades para países como o Brasil. Eles destacam que a crescente corrida global por talentos e investimentos torna urgente desenvolver uma IA responsável, transparente e inclusiva. Nesse contexto, USP e Google criaram a Cátedra IA Responsável para gerar conhecimento, formar profissionais, apoiar políticas públicas e mitigar riscos éticos, como vieses e desinformação. A iniciativa busca fortalecer um ecossistema nacional de IA, promover intercâmbio internacional, estimular inovação com segurança e apoiar o país na construção de uma mentalidade cooperativa e regulatória capaz de aproveitar as janelas de oportunidade e elevar o Brasil a um patamar tecnológico mais avançado. (GESEL-IE-UFRJ – 02.12.2025)

7.11 Editorial Valor Econômico: “Trump quer rebaixar meta de economia de gasolina estabelecida por Biden”
O editorial publicado pelo Valor Econômico trata da decisão do governo Donald Trump de reduzir drasticamente os padrões de economia de combustível para carros novos, revertendo metas mais rígidas estabelecidas por Joe Biden e facilitando a permanência e a venda de veículos a gasolina. A NHTSA aprovou para 2031 um consumo máximo de 14,64 km/l, muito abaixo dos 21,4 km/l previstos anteriormente, o que diminui a pressão por veículos elétricos e deve gerar economias bilionárias às montadoras, estimadas em US$ 35 bilhões até 2031. A proposta também elimina negociações de créditos ambientais e subsídios ligados à eficiência energética. A medida gerou críticas, como as do governador da Califórnia, que alerta para maiores gastos com combustível e piora da poluição, enquanto executivos de grandes montadoras celebraram maior flexibilidade e “acessibilidade” ao consumidor. (GESEL-IE-UFRJ – 03.12.2025)

7.12 Artigo Fabio Rubens Soares: “COP30 e o 'gás invisível': como medir e reduzir o metano dos resíduos sem perder o rumo”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Prof. Dr. Fabio Rubens Soares (Pós-Doutorado em Bioenergia pela USP) trata das novas evidências trazidas por um estudo da Nature que, ao analisar por satélite 151 aterros em 47 países, revela que as emissões de metano desses locais são muito maiores e mais incertas do que indicam os inventários oficiais, com poucos aterros concentrando a maior parte das plumas detectadas. Ele ressalta a gravidade climática do metano, gás de efeito estufa de curta duração, porém extremamente potente, e destaca como o monitoramento orbital pode identificar “superemissores” e apoiar metas como o Global Methane Pledge. No Brasil, onde menos de 6% do enorme potencial de biogás é aproveitado, a modernização da gestão de resíduos e políticas como Metano Zero e Combustível do Futuro exigem integração e investimentos, enquanto tecnologias como reciclagem, compostagem, biodigestão e waste-to-energy podem reduzir drasticamente emissões. À luz da COP30, o autor defende que o país tem a oportunidade de transformar o metano invisível dos aterros de passivo climático em ativo energético e vetor de desenvolvimento sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 05.12.2025)

7.13 Artigo de Alexandre Heringer Lisboa: “Curtailment: o sapo que pode virar um príncipe.”
Em artigo publicado no LinkedIn, Alexandre Heringer Lisboa trata do enorme volume de energia renovável desperdiçada em 2025 por restrições de escoamento, cerca de 5,6 milhões de MWh apenas em outubro e 41 TWh no acumulado até então, dos quais uma parcela significativa decorre de excesso de oferta, e mostra que, se aproveitada, essa energia poderia produzir aproximadamente 400 mil toneladas de hidrogênio verde, equivalente a 0,4% de todo o hidrogênio mundial ou 40% do hidrogênio de baixo carbono. Ele argumenta que esse “curtailment energético” deveria ser visto como oportunidade para soluções como hidrogênio verde, usinas reversíveis e baterias, defendendo um leilão competitivo de alternativas de armazenamento e uso das sobras, acompanhado de nova regulação, visão sistêmica e inovação. Para Lisboa, a incapacidade de corrigir previamente distorções na geração distribuída agravou o problema e exige agora respostas mais inteligentes, disruptivas e integradas, apoiadas por políticas públicas, incentivos adequados e um mercado de carbono que reflita custos reais, transformando um aparente desperdício em vantagem estratégica. (GESEL-IE-UFRJ – 27.11.2025)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.
As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.
Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br
