Artigo de Pedro Bara: “Rotas tortuosas do mercado de carbono”

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Pedro Bara (ex-diretor de Política Amazônica do WWF nos Estados Unidos), trata da complexidade legislativa envolvendo o PL 412/2022, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Ele destaca a estratégia da Câmara dos Deputados de apensar esse projeto ao PL 2148/2015, originalmente voltado para a redução tributária de produtos da economia verde. Esta manobra legislativa, agora rebatizada como PL 182/2024, reflete um processo bicameral conturbado, complicado por adições substanciais ao texto original, como a inclusão de dispositivos para implementar o REDD+ mercado e jurisdicional na Amazônia, ampliando significativamente o escopo e a complexidade da proposta. (GESEL-IE-UFRJ – 24.06.2024)