IECC: nº 03 - 07 de agosto de 2018

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 MME: Governo espera poupar R$ 455 mi em 12 anos com novas metas de eficiência energética

O governo espera poupar cerca de R$ 455 milhões em investimentos em 12 anos com as metas de eficiência energética, estabelecidas por um conjunto de portarias interministeriais nesta quinta-feira (2/8). Entre as medidas, está a determinação de retirada de aparelhos de menor eficiência energética. A previsão do MME é de reduzir o consumo de energia em 2.350 GW/ano, até 2030. (Brasil Energia – 02.08.2018)

1.2 BNDES: Setor de energia está preparado para o mercado e pode ter menos participação do banco

O BNDES acredita que o financiamento de projetos do setor elétrico pode ser transmitido para o mercado de capitais. De acordo com a presidente de investimentos do BNDES, Eliane Lustosa, o setor elétrico está preparado para o mercado de capitais, e o BNDES pode adotar um menor papel no fornecimento de capital para o setor. (Agência CanalEnergia – 31.07.2018)

1.3 CCEE: Projeção do custo do GSF DE 2018 dispara para R$ 39 bi

A projeção do impacto financeiro do déficit hidrológico (GSF) saltou de R$ 29 bilhões para R$ 39 bilhões para 2018, de acordo com cálculos da CCEE. Esse novo reajuste significa em um impacto de R$ 27 bilhões no mercado regulado e R$ 13 bilhões no mercado livre. A projeção do impacto financeiro do GSF considera um cenário hipotético de 100% de contratação da garantia física das hidrelétricas. (Agência CanalEnergia – 30.07.2018)

1.4 MME alerta sobre necessidade de investimentos em inovação tecnológica do setor

O ministro do MME, Moreira Franco, alertou sobre a necessidade de investimentos para a modernização do setor elétrico, sob a pena de ficar obsoleto. A inovação não está sendo incorporada no setor, acarretando em um produto de baixa qualidade com relação com outros países. (Agência CanalEnergia – 30.07.2018)

2 Regulação

2.1 Aneel: Bandeira tarifária continua vermelha patamar 2 em agosto

A bandeira tarifária para o mês de agosto, continua no segundo patamar da cor vermelha, conforme informado pela Aneel. Isso significa em uma cobrança adicional de R$ 5 para cada 100 kW consumidos. A manutenção da bandeira tarifária é resultado do período de baixas chuvas e queda do nível de reservatórios de hidrelétricas. (Valor Econômico – 27.07.2018)

2.2 Aneel abrirá consulta pública para definir futuro da geração distribuída

A Aneel deverá abrir em breve uma audiência pública com proposta de atualização do sistema de compensação de energia elétrica para consumidores com usinas mini e micro de geração distribuída. O objetivo é definir uma metodologia de análise do impacto regulatório para a nova regulação. (Brasil Energia – 01.08.2018)

2.3 Aneel: delibera proposta de aprimoramento do Programa de Eficiência Energética

Para evitar que recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) fiquem represados a diretoria da Aneel deve elaborar uma proposta de aprimoramento dos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética – Propee. A ideia é forçar o emprego de maneira mais imediata dos recursos provenientes de 0,5% da receita operacional líquida das distribuidoras. Atualmente, a agência reguladora estima que R$ 1,7 bilhão não estão sendo utilizados em projetos de eficiência pelas empresas. (Brasil Energia – 27.07.2018)

3 Empresas

3.1 BNDES confirma leilão das quatro distribuidoras da Eletrobras para dia 30 de agosto

O leilão da Eletroacre, Ceron, Amazonas Energia e Boa Vista, distribuidoras da Eletrobras, vai ocorrer no dia 30 de agosto, às 10 horas, na B3, confirmado pelo BNDES nesta quinta-feira (2/8). A estatal receberá os documentos para a privatização das empresas no dia 23 de agosto. (Valor Econômico – 02.08.2018)

3.2 Eletrobras estica para o fim do ano o prazo para privatizar as 5 distribuidoras

Os acionistas da Eletrobras aprovaram na segunda-feira (30/7) a prorrogação do período de operação das seis distribuidoras, de 31 de julho para 31 de dezembro. Os recursos necessários para operação e manutenção serão bancados pela tarifa, ou pela União, sem aporte de recursos da estatal. Caso o prazo não fosse postergado, a Eletrobras teria que liquidar as distribuidoras no fim do mês de julho. (Valor Econômico – 31.07.2018 e Agência CanalEnergia – 30.07.2018)

3.3 Investidores e analistas estão inseguros quanto aos próximos leilões das distribuidoras da Eletrobras

Após apenas uma única oferta ser apresentada no leilão da Cepisa, os investidores e analistas se demonstram céticos sobre a demanda pelas outras cinco distribuidoras que serão leiloadas no fim do mês. A expectativa do primeiro leilão era de alta disputa entre empresas que apresentam ativos na região Nordeste, o que não aconteceu. Com isso, especialistas acreditam que não haverá forte competição nos leilões, e que algumas distribuidoras podem até não encontrar comprador. (Reuters – 27.07.2018)

3.4 Eletrobras: TCU define mudanças no edital antes de venda de SPEs da estatal

O TCU definiu nesta quarta-feira (1/8), as mudanças que a Eletrobras precisa fazer no processo de venda de suas participações em 70 sociedades de propósito específico (SPEs). A Eletrobras, no entanto, não comunicou quais são as alterações necessárias. O TCU pediu ainda, algumas alterações no edital, como correção de valores de ativos e de investimentos. O tribunal ainda recomendou a implementação de um preço mínimo em processos de desinvestimentos. O leilão das SPEs deve acontecer em setembro, de acordo com a Eletrobras. (Valor Econômico – 01.08.2018)

3.5 Eletrobras: TCU proíbe estatal de vender sua participação na Intesa diretamente para a Equatorial

O TCU proibiu nesta quarta-feira (1/8), a Eletrobras de negociar sua participação na Intesa diretamente com a Equatorial Energia, sócia da estatal no empreendimento. A fatia da estatal da transmissora deve ser incluída no leilão com as outras SPEs. A Intesa é responsável pela linha de transmissão Interligação Norte – Sul III, que tem cerca de 623 km de extensão. (Agência CanalEnergia – 01.08.2018)

3.6 Cemig avalia parceiro estratégico em desinvestimento da Light

A estatal mineira de energia Cemig, tem considerado a possibilidade de uma parceria estratégica para o projeto de desinvestimento da Light, controlada pela estatal. A Cemig continua a busca para parceiros para o projeto, com o objetivo de vender a fatia do controle da Light que ela possui. (Reuters – 30.07.2018)

4 Leilões

4.1 MME: Leilões de energia A-1 e A-2 agendados para 7 de dezembro de 2018

O governo federal agendou para 7 de dezembro, a realização de dois leilões para compra de eletricidade de empreendimentos de geração já existentes. Os leilões de energia existente, A-1 e A-2, terão duração de um ano, e serão implementados pela modalidade por disponibilidade para termelétricas, e por quantidade para as demais fontes de energia. O risco hidrológico poderá ser repassado aos consumidores na primeira modalidade, enquanto na segunda será arcado pelos vendedores. (Reuters – 01.08.2018)

4.2 Aneel: Agendado o leilão de energia A-6 para 31 de agosto

A diretoria da Aneel aprovou nesta terça-feira (31/7) as regras e preços para o leilão de energia A-6, agendado para 31 de agosto. O certame oferece a possibilidade para construção de projetos de geração de energia hidrelétrica, eólica e termelétrica à biomassa, carvão ou gás natural. Os vencedores do leilão assinarão contratos para venda de energia que podem durar até 30 anos, de acordo com a característica do projeto. O leilão A-6 inaugura a contratação de energia eólica por quantidade, ao invés do modelo de disponibilidade antigo. Isto significa que o empreendedor assume o risco de não produzir o montante de energia definido na contratação. Essa mudança é resultado da maturidade dos projetos de energia eólica nos últimos anos. (Valor Econômico – 01.08.2018)

4.3 Leilão A-6 de agosto deverá abrir espaço para projetos com outorga

O leilão A-6, a ser realizado em agosto, abrirá espaço para que usinas já contratadas em leilões anteriores busquem fechar contratos para a venda de energia, desde que sua operação não tenha sido iniciada após a publicação do edital. O preço a ser praticado nestes empreendimentos, terá um teto menor do que os projetos a ser implementados. (Folha de São Paulo – 31.07.2018)

4.4 MME quer mudar leilão de térmica para evitar repasse às contas de luz

O governo quer discutir uma alternativa de financiamento para a construção de usinas térmicas que seja baseada em um sistema que não repasse os custos para o bolso do consumidor. O ministro do MME, Moreira Franco, não aprova a modelagem do leilão de reserva, e busca a elaboração de outro modelo que garanta energia limpa e preços justos. Para o MME, a solução para a nova modelagem deve vir no sistema financeiro e não do ministério. (Folha de São Paulo – 28.07.2018)

4.5 EPE e MME pretendem contratar térmicas a gás ainda esse ano

O governo federal tem estudado a realização de um leilão ainda neste ano para contratar novas usinas termelétricas movidas a gás natural, que substituiriam unidades a óleo. As termelétricas à óleo tem 1,3 GW de energia contratada até 2024. No entanto, o processo de substituição é ameaçado pelo curto tempo disponível para a licitação de um novo leilão. (Reuters – 02.08.2018)

5 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

5.1 Carga do SIN deve fechar o ano com avanço de 1,6%, afirmam CCEE, EPE e ONS

A carga de energia do sistema elétrico interligado do Brasil deverá fechar 2018 com avanço de 1,6%, de acordo com relatórios da CCEE, EPE e ONS. O relatório revisa a projeção de avanço de 3%, estipulada previamente. A revisão das expectativas acontece de acordo com a atividade econômica medido pela variação do PIB. (Folha de São Paulo – 30.07.2018)

5.2 EPE: Consumo na rede totalizou 37.791 GWh em junho, volume 0,4% inferior

O consumo de energia no mês de junho teve uma queda de 0,4% em comparação com o mesmo período do ano passado. O impacto negativo deve-se ao desempenho da classe industrial, que teve sua atividade afetada pela greve dos caminhoneiros, enquanto o consumo comercial cresceu 0,4% e o residencial 1,5%. Embora o consumo tenha aumentado nas regiões Sudeste e Sul, com 3,8% e 8,8% respectivamente, a retração da região Norte de 10,4% foi decisiva na retração do consumo neste mês. (EPE – 30.07.2018)

5.3 Climatempo: Período úmido vai vir atrasado e com chuvas abaixo da média histórica

De acordo com projeções da CCEE e do Climatempo, o período úmido que reflete os meses finais do ano e os primeiros meses de 2019 pode enfrentar uma temporada de chuvas abaixo da média histórica. As expectativas de chuva entre outubro e março são de até 30% abaixo da média. (Folha de São Paulo – 30.07.2018)

5.4 Custo de operação do sistema elétrico dispara e ONS vê maior uso de térmicas a óleo

O custo de operação do sistema elétrico para atendimento à demanda por energia elétrica deve disparar na próxima semana, devido ao baixo nível de chuvas na região de hidrelétricas, de acordo com projeções da ONS. O baixo desempenho das hidrelétricas significa na ativação de termelétricas a óleo e diesel, mais caras e poluentes. O uso dessas usinas mais caras deverá aumentar o custo marginal de operação, a uma média de 764 reais na próxima semana, um aumento de 26,5%. (Reuters – 27.07.2018)

6 Biblioteca Virtual

6.1 Artigo de José Goldemberg: “Carros elétricos ou etanol?”

Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, José Goldemberg, físico e membro da Academia Brasileira de Ciências, disserta sobre os prós e os contras dos dois caminhos que existem à frente do mercado automobilístico, sendo estes o do Etanol e dos veículos elétricos. Segundo ele, “automóveis elétricos são movidos com a eletricidade armazenada em baterias. Sucede que as baterias têm que ser carregadas e a eletricidade que se usa na Europa, Estados Unidos e China é produzida com combustíveis fósseis. Seu uso reduziria a emissão de poluentes se a eletricidade necessária para as carregar se originasse de fontes renováveis de energia como energia eólica e solar”. Ele conclui que “só países com eletricidade abundante e barata gerada com energia hidrelétrica, como a Noruega, poderiam abraçar a opção dos carros elétricos, que é o que está ocorrendo”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 30.07.2018)

6.2 Artigo de José Antonio Sorge (diretor da Ágora Energia): “Há necessidade de ajustes no conceito do comercializador varejista”

Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, José Antonio Sorge, sócio diretor da Ágora Energia, defende a evolução do atual modelo de comercializador varejista. Segundo José, “não há consenso no setor sobre o assunto. Alguém duvida que num mercado dinâmico como o nosso mercado livre, aberto à livre iniciativa e forte concorrência, com alto grau de interesse dos agentes, o fato de existirem apenas 11 empresas autorizadas a atuar nesse segmento varejista desde sua regulamentação em 2015, não é um sinal que algo está errado na sua formulação?”. Ele conclui que “é preciso ter em mente que a razão da existência do setor elétrico e sua estrutura é o atendimento ao consumidor com qualidade, preços adequados e garantia de suprimento”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 31.07.2018)

6.3 Artigo de Gustavo Malagoli Buiatti e Juliana de Moraes Marreco de Freitas: “O outro lado da moeda: a visão da Geração Distribuída sobre a revisão da 482”

Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Gustavo Malagoli Buiatti, presidente da ALSOL Energias Renováveis S/A, e Juliana de Moraes Marreco de Freitas, sócia e consultora na Peoplenergy Consulting, abordam o potencial da geração distribuída no país atrelado as questões regulatórias. De acordo com os autores, a GD “é uma tendência em todo o mundo, que não poderia ser evitada em um país como o Brasil, beneficiado com espetacular potencial de geração fotovoltaica”. Para eles, “mudanças devem ser planejadas e bem fundamentadas. O regulador age de forma correta ouvindo todos os agentes, promovendo transparência e preocupando-se em manter a estabilidade regulatória, tão importante para a atração dos investidores. Conta com um setor organizado e com profissionais e pesquisadores altamente qualificados para esse desafio. [...] Façamos valer a nossa experiência para que ela não seja apenas uma lanterna na popa, que somente ilumina o passado”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 01.08.2018)

6.4 Artigo de Edvaldo Santana (Abrace): "Colapso e explosão tarifária"

Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, Edvaldo Santana, presidente-executivo da Abrace, disserta sobre o atual cenário hidrológico do setor elétrico brasileiro, especialmente sobre o impacto tarifário das hidrelétricas. Ele destaca que, "quando se toma [...] as hidrelétricas, com seus 101 GW, os resultados beiram à tragédia. Em junho de 2018 elas conseguiram produzir 38 GW médios, o que representa uma produtividade de 38%, quando o normal seria algo entre 63% e 75%. Este cenário explica o elevado risco hidrológico e seus respectivos custos". Para ele, "é crítica a situação e os cenários preocupam. São evidentes as perspectivas de colapso financeiro no elo entre os custos do risco hidrológico e as distribuidoras. E não devem ser desdenhadas as chances de mais aumentos nas tarifas, que chegariam ao insuportável". Para ler o texto na íntegra, clique aqui.(GESEL-IE-UFRJ – 03.08.2018)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br