IECC: nº 76 - 10 de março de 2020

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 Relator do PLS 232 reduz prazo para fim de subsídios a fontes alternativas

A pedido dos ministérios da Economia e de Minas e Energia, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) decidiu antecipar de 18 para 12 meses a retirada dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd), concedidos às fontes alternativas de geração de energia elétrica. A alteração está na nova versão do substitutivo ao PLS 232, que estabelece o novo modelo comercial do setor elétrico. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 02.03.2020)

1.2 Projeto da portabilidade na conta de luz avança no Senado

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (3) o relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) para o projeto que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016 abre caminho para um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras. O texto ainda deverá passar por turno suplementar de votação na comissão. Para o relator, a migração vai “ampliar o leque de escolha” dos usuários. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência Senado - 03.03.2020)

2 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

2.1 Preço médio do PLD recua no Norte e sobe nos outros submercados

A CCEE informa que o PLD, no cálculo para o período de 7 a 13 de março, recuou no submercado Norte e aumentou nas demais regiões. O preço médio do submercado Sudeste/Centro-Oeste subiu 48%, fixado em R$ 86,62 por MWh. Para o Sul, o preço foi elevado a R$ 158,20/MWh, enquanto o preço no Nordeste teve alta de 44%, fixado em R$ 84,67/MWh. Já o preço do Norte caiu 31%, fixado no piso deR$39,68/MWh. Os limites de intercâmbio de energia para os patamares de carga pesada e média foram atingidos para todos os submercados, mantendo o preço desacoplado. Para a próxima semana, a expectativa é que a carga prevista do SIN recue cerca de 1.273 MW médios. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (CCEE – 06.03.2020)

2.2 CCEE: Fator de ajuste do MRE em março

O fator de ajuste do MRE para repactuação em março deste ano deve ficar em 102,1%. O dado foi divulgado pela CCEE na reunião do InfoPLD realizada nesta segunda-feira, 2 de março, e mostra cerca de 2% de geração secundária dado um perfil flat de garantia física. Já a expectativa do fator ajuste do MRE simples para o mês fica em 132,6%, mostrando alta. Em fevereiro, o ajuste do MRE ficou em 103,2% e para repactuação, em 94,3%. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 02.03.2020)

2.3 Consumo de energia por classe

Segundo a EPE, por classe de consumo, a industrial teve recuo de 2,9% no mês, chegando a 13.476 GWh. O número é 2,9% inferior ao registrado no mesmo período. As maiores altas no consumo ficaram com os segmentos de produtos alimentícios, com 3,1% e metalúrgico, com 2,1%. As maiores baixas no consumo ficaram com a extração de minerais metálicos, que recuou 20,5%, e o de produtos metálicos, com queda de 12,8%.  O segmento residencial se manteve estável no mês e o segmento comercial apresentou queda de 1,3%. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 03.03.2020)

2.4 Consumo de energia elétrica recua 2% em fevereiro, aponta CCEE

A CCEE registrou uma queda de 2,0% no consumo de energia de fevereiro em relação ao mesmo período do ano passado. O ACR apresentou retração de 3,8%, principalmente em decorrência da migração de consumidores para o ACL. Se for excluído o impacto das migrações, o ACR registraria diminuição de 1,8%. Já o ACL teve um crescimento de 2,3% no consumo. Eliminado o impacto da entrada de novos clientes, por outro lado, haveria uma queda de 2,6%. Com 69.259 MW médios, a produção registrou queda de 1,3% em relação aos 70.156 MW médios do ano passado. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (CCEE – 05.03.2020)

3 Biblioteca Virtual

3.1 Artigo GESEL analisa metodologias para suportar expansão de fontes intermitentes

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Nivalde de Castro, coordenador do GESEL/UFRJ, e Luiz Homero C. Medeiros, engenheiro mestre pela UFPE, analisam nowcasting e machine learning como forma de redução do impacto da expansão das fontes intermitentes de renováveis. Segundo os autores, “estas fontes têm duas características específicas que comprometem a operação dos sistemas elétricos que são a intermitência e intensa variabilidade. Este grande desafio está sendo enfrentado com estudos e metodologias que buscam dar mais certeza às previsões de geração destas fontes”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 03.03.2020)

3.2 Artigo GESEL: “O setor de transporte e a mobilidade elétrica”

Em artigo publicado no Estadão BroadCast, Nivalde de Castro e Nuno Pinto tratam da redução da emissão de CO2 com base na mobilidade elétrica. Segundo eles “o setor de transporte terá um papel decisivo para a redução do aquecimento global. Segundo dados da Agência Internacional de Energia (IEA), ele é responsável por quase um quarto das emissões diretas de CO2 mundiais, sendo superado somente pelo setor de geração de energia elétrica”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.03.2020)

3.3 Artigo sobre Mobilidade Elétrica e a restrição orçamentária do consumidor

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Eduardo Sodré, fala sobre o otimismo no setor de veículos elétrico e sua adversidade com a restrição orçamentária do consumidor. Ele afirma, “segundo a Audi, 40% de seus clientes no mundo têm interesse de adquirir um carro elétrico nos próximos dois anos Embora o dado seja restrito a consumidores de alta renda e de uma única marca, indica que já existe um desejo de compra consolidado”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 02.03.2020)

3.4 Emerson de Souza (ITRON) fala sobre eficiência energética

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Emerson de Souza, vice-presidente da ITRON para a América Latoina, fala sobre o uso de tecnologias para uma geração elétrica mais eficiente e limpa. O autor afirma, “as tecnologias para uso eficiente de energia podem ser encontradas em toda a cadeia de conversão de energia, desde a exploração dos recursos energéticos primários, geração de energia e refinaria e redes de eletricidade”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 02.03.2020)

3.5 Artigo publicado no Estadão trata de parques eólicos offshore

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, os advogados Márcio Pereira e Beatriz Paulo de Frontin falam sobre os parque eólicos offshore e sua situação regulatória no Brasil. Segundo eles, “o fomento de projetos eólicos offshore deve ser estruturado de modo a não agravar situações de conflito sobre o ambiente marinho”. Eles concluem que “ o arcabouço normativo atual possui as estruturas jurídicas necessárias, salvo ajustes e incrementos pontuais, a construir oportunidades para que complexos eólicos offshore se tornem uma fonte competitiva de energia no mercado brasileiro”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.03.2020)

3.6 Artigo de Abel Holtz sobre o acordo binacional de Itaipu

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Abel Holtz, consultor do CanalEnergia, fala sobre o acordo binacional de Brasil e Paraguai tendo a ANDE  e a Eletrobrás como comercializadoras da energia da Usina de Itaipu. O autor afirma que “o diretor brasileiro da binacional de Itaipu entende que o principal cuidado do Paraguai será fazer um acordo que seja palatável ao seu público interno, uma vez que Itaipu, por ser o principal ativo do país, é acompanhada com lupa pela população paraguaia e todas as ações do governo local referentes à usina geram debates acirrados”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.03.2020)

3.7 Rachel Andalaft: artigo sobre modelos de financiamento no setor energético

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Rachel Andalaft, sócia-fundadora da REA Consult, fala sobre modelos de financiamentos podem aumentar os retornos aos investidores do setor energético. Segundo a autora, “um estudo da REA Consult simulou um financiamento, com e sem a estruturação patrimonial (Equity Structuring), em três cenários: baixo, médio e alto impacto. Em todos os casos, o resultado obtido foi uma Taxa Interna de Retorno (TIR) superior ao investidor”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.03.2020)

3.8 Thaíssa Rodrigues fala sobre Alternativas à judicialização do setor elétrico

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Thaíssa Rodrigues, advogada na área de Direito Regulatório com foco em energia elétrica, fala sobre o aumento das ações judiciais que cerceiam o setor elétrico desde as privatizações dos anos 90. A autora afirma que “esse crescimento exponencial da judicialização do setor pode ser justificado pela discricionariedade técnica de tais decisões proferidas pelo Poder Judiciário, afetas à esfera administrativa e de competência das Agências Reguladoras, como também pela quantidade assombrosa de normativos que regulamentam o setor elétrico de forma esparsa e altamente complexa”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 05.03.2020)

3.9 Artigo de diretor da Blue Sol Energia Solar: “A mentira do ‘subsídio’ à energia solar”

Em artigo publicado no jornal O Globo, José Renato Colaferro, diretor de operações da Blue Sol Energia Solar, fala sobre o embate entre a Aneel e o setor de energia solar fotovoltaica à respeito da geração distribuída. Segundo o autor, “números que embasam esses supostos subsídios foram criados com um relatório tendencioso, de uma facção que trabalhou a vida toda para as distribuidoras de energia, maiores beneficiadas com a revisão”. Ele conclui que “concorrência, inovação e disrupção tecnológica aumentam a eficiência em qualquer mercado”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 06.03.2020)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br