O Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), que reúne 27 entidades do setor elétrico, entregou uma carta ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, pedindo que a Medida Provisória (MP) 1118/2022 não seja aprovada na casa legislativa com as alterações que afetam o setor elétrico. Segundo a entidade, o texto que será convertido em Lei deve tratar apenas da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, tema original da MP. As críticas feitas por entidades do setor elétrico devem-se à inclusão de jabutis pela Câmara, como as novas regras para o sinal locacional e o congelamento das tarifas de transmissão, além do aumento em dois anos no prazo para que empreendimentos de fontes incentivadas entrem em operação e tenham direito a subsídios. As medidas devem gerar um custo extra de R$ 8,5 bilhões que serão repassados nas contas de luz. (BroadCast Energia – 15.09.2022)

Em uma tentativa de barrar a prorrogação por 24 meses dos subsídios a projetos de energias renováveis inseridos na Medida Provisória 1.118, a Abradee, associação que representa as distribuidoras de energia elétrica, encaminhou uma carta aos senadores pedindo o veto das emendas do setor elétrico. A associação abre o ofício dizendo que o Senado Federal pode evitar o aumento de R$ 9 bilhões ao ano nas contas de energia dos brasileiros. A recente polêmica causou reação em diversos agentes do setor elétrico, dado que a MP 1.118 inicialmente tratava do uso de créditos tributários no setor de combustíveis, mas recebeu dispositivos que geram mais custos aos consumidores, por isso foi taxada como “jabutis”. (Valor Econômico - 13.09.2022)

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Hélvio Guerra afirmou que as inserções de alterações de normas do setor elétrico incluídas na Medida Provisória 1118/2022 “são absolutamente prejudicais” ao segmento. Entre as mudanças propostas está a ampliação do prazo de subsídio para geração solar fotovoltaica e eólica por 48 meses, além do avanço sobre a discussão referente ao chamado sinal locacional, que vem sendo feita pela própria agência. “Se acaba com uma discussão justa sobre quem vai pagar sobre o uso da rede. Então nós temos uma rede hoje na qual as eólicas que estão no Nordeste estão pagando menos do que deveriam pagar por onerar o sistema de transmissão”, disse durante o VI Fórum Cogen: “Cogeração de Energia e Geração Distribuída”, realizado pela Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen). (BroadCast Energia – 15.09.2022)

A abertura do mercado de energia para consumidores com menor demanda é a melhor maneira de reduzir custos sem taxar o sol do pobre, disse o ministro de Minas e Energia (MME), Adolfo Sachsida, durante evento promovido pelo Grupo Lide em São Paulo. O termo "taxar o sol dos pobres" é uma referência ao slogan de entidades ligadas à energia solar fotovoltaica que relacionavam a retirada de subsídios da geração própria de energia à taxação do sol. Sachsida, contudo, lembrou que a concessão desses incentivos tem efeito sobre as tarifas de energia, principalmente de consumidores de renda mais baixa e que não têm condições de instalar painéis fotovoltaicos no telhado. Segundo ele, o caminho adequado para o setor elétrico é avançar na pauta de liberalização com a abertura de mercado que tem sido discutida pelo setor há anos. O ministro também mencionou a questão dos incentivos fiscais ao falar de hidrogênio renovável e eólicas offshore. (BroadCast Energia – 14.09.2022)

O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública sobre minuta de portaria com normas e procedimentos relativos à cessão de uso onerosa para exploração de central geradora de energia elétrica offshore. O anúncio da abertura da consulta e a minuta da portaria foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). As contribuições a respeito da proposta poderão ser feitas por meio do portal da Pasta ao longo de 30 dias. A medida é complementar e dá segmento à regulamentação iniciada com decreto sobre tema publicado em janeiro. O MME também publicou a minuta da portaria que cria o Portal Único para Gestão do Uso de Áreas Offshore para Geração de Energia, a ser utilizado no processo de requerimento e acompanhamento do uso das áreas em questão. (BroadCast Energia – 09.09.2022)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou resolução que trata dos critérios e condições para implantação do programa de Resposta de Demanda. A agência decidiu no dia 30 que a iniciativa será estrutural e passa a integrar as opções do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para gerenciar o sistema. Com isso, assim como foi adotado temporariamente ao longo da crise hídrica de 2021, torna-se possível a redução ou deslocamento voluntário de energia elétrica com compensação financeira. Nesse sistema, os grandes consumidores confirmam, com um dia de antecedência, sua disposição em reduzir sua demanda durante algumas horas ou deslocá-la para horários em que há menor carga de energia. (BroadCast Energia – 12.09.2022)

A Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel abriu no dia 14 de setembro a Consulta Pública nº 41/2022, dedicada à discussão de possíveis alterações a serem promovidas nas Regras de Comercialização de Energia Elétrica em 2023. Até 31 de outubro, a Agência receberá contribuições sobre as alterações sugeridas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Entre os pontos propostos pela CCEE e outras modificações indicadas pela Aneel, estão: Operacionalização do produto SPR100, referente à repactuação do risco hidrológico. Dentre as classes de produtos criadas para a repactuação do risco hidrológico no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), o produto SPR transfere para o consumidor a energia secundária e o risco hidrológico causado pela redução da garantia física. É necessário descrever nas regras como deve ocorrer a transferência do risco hidrológico relativo ao produto SPR100 nos casos de redução da garantia física da usina. (Aneel – 13.09.2022)

A superintendência de Gestão Tarifária da Aneel fixou os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de julho de 2022, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do SIN. O valor total é de R$ 117.150.165,25 e o prazo para recolhimento será até o dia 10 de outubro de 2022. Outra decisão do regulador foi fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), para o mês de novembro de 2022, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do SIN e as quotas definidas no Anexo do Despacho deverão ser recolhidas à Eletrobras até 10 de outubro de 2022, para crédito da Conta Proinfa, no valor total de R$ 43.190.961,23. (CanalEnergia – 15.09.2022)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa a proposta de consulta pública para análise de impacto regulatório sobre o acesso ao sistema de transmissão de energia elétrica em um cenário de expansão de usinas renováveis eólicas e fotovoltaicas. O processo é relatado pelo diretor Hélvio Neves Guerra. O processo foi discutido em reuniões com representantes do Operador Nacional Sistema Elétrico (ONS), Ministério de Minas e Energia (MME), Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) e Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). O objetivo da análise é proporcionar aos agentes condições para uso eficiente da rede e adequada alocação de custos, com a definição de critérios objetivos para determinar a viabilidade do acesso, e simplificando o processo atual. (BroadCast Energia – 12.09.2022) 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), representada pelo Diretor-Geral Sandoval Feitosa, participou, na quinta-feira (8), da segunda edição do Four Summit, realizado pelo Instituto Four. O fórum de discussões reúne líderes empresariais, representes da sociedade civil e da mídia, além de talentos das novas gerações, que juntos debatem sobre o futuro estratégico do País com foco em inovação e tecnologia. Em sua apresentação, o Diretor-Geral da Agência pontuou a importância da energia elétrica como um bem necessário para o desenvolvimento econômico do País. Reforçou que uma nação que busca se desenvolver precisa ter, necessariamente, energia elétrica disponível, abundante, barata e acessível a todos. (Aneel – 08.09.2022) 

Levantamento interno do Ministério da Economia mostra que mais da metade da promessa de investimentos no país nos próximos dez anos foi feito pelo setor de óleo e gás, o qual tem presença maciça da Petrobras. Os dados compilados do Monitor de Investimentos do Ministério da Economia foram confirmados por duas fontes da pasta. Duas operações em especial têm valores vultosos, respondendo pela maior parte dos R$ 487 bilhões de investimentos prometidos pelo setor: o bloco de Búzios, de R$ 230 bilhões, que tem 90% de participação da Petrobras; e a sexta rodada de licitações sob o regime de partilha de produção no pré-sal, de R$ 146 bilhões, com 80% de participação da estatal. Procurado, o Ministério da Economia disse que os dados referem-se a valores de investimentos por contratos de contratos federais e outros contratos e licenças autorizados pelo governo, incluindo concessões, público privado (PP) e arrendamentos, entre contratos federais. (Folha de São Paulo – 12.09.2022)

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou no dia 13 de setembro, o cancelamento de mais dois leilões previstos para este ano: o de Suprimento aos Sistemas Isolados, inicialmente previsto para outubro e o de Reserva de Capacidade na forma de potência, marcado para novembro. Além disso, a pasta reiterou o cancelamento do Leilão de Energia Nova A-6, que foi originalmente anunciado em meados de agosto. Em portaria publicada nesta quarta-feira, 14, no Diário Oficial da União, o MME afirma que até o final deste ano atualizará a programação dos leilões para o período entre 2023 e 2025. Em comunicado, afirmou que a medida representa "economia administrativa e aumento da efetividade de iniciativas públicas, além da melhoria contínua dos processos e planejamentos que envolvem contratações suportadas pelos agentes que compõem o setor elétrico brasileiro". (BroadCast Energia – 14.09.2022)

A Aneel anunciou uma nota data para a realização do Leilão A-5, para contratação de energia nova. O certame, que estava previsto para a sexta-feira, 16, foi remarcado para 14 de outubro. De acordo com a agência reguladora, o leilão foi temporariamente suspenso devido à detecção de inconsistência no Sistema de Gerenciamento de Leilões (SGL) da CCEE no último dia 8. O ocorrido se deu por causa de uma atualização, realizada em 29 de agosto, neste sistema, que foi normalizado. Devido a isso, porém, foi possível visualizar de informações relativas a "Inscrições e Aporte de Garantia de Proposta" dos interessados, o que, na visão da agência, permitiu o acesso a "informações sensíveis à competitividade do Certame". Com isso, a Aneel decidiu então invalidar essa fase, devolver as garantias e solicitar novo aporte entre os dias 3 e 5 de outubro, de acordo com novo cronograma publicado no site da Aneel. (BroadCast Energia – 13.09.2022)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) voltou a reduzir a projeção de carga para o Sistema Interligado Nacional (SIN) em setembro, retirando mais 688 MWm da estimativa do Programa Mensal de Operação (PMO). Agora, a previsão passou a ser de 68.667 MWm, o que corresponde a uma queda de 2,9% em relação ao registrado no mesmo mês do ano passado. A expectativa anterior era de um recuo de 1,9%, enquanto na primeira semana operativa do mês o esperado era uma baixa de 1,2% na comparação anual. Conforme o informe semanal do Programa Mensal de Operação, a piora na estimativa reflete reduções nas estimativas de carga de quase todos os submercados. (BroadCast Energia – 09.09.2022)

A EPE disponibiliza ao seu público o Boletim Trimestral do Consumo de Eletricidade, que em conjunto com a Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica, ampliam a disseminação de informação sobre os principais movimentos do mercado de eletricidade no País. Nesta edição do Boletim Trimestral, são analisados os principais movimentos ocorridos de abril a junho de 2022 nas classes de consumo industrial, residencial e comercial, bem como a sua associação com a conjuntura econômica verificada no período. (EPE – 13.09.2022) 

A Absolar divulgou que o Brasil acaba de ultrapassar a marca histórica de 6 GW de potência operacional da fonte solar fotovoltaica em usinas de grande porte. As usinas de grande porte equivalem a 3,3% da matriz elétrica do País. Segundo o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, o avanço da energia solar no País, sobretudo das grandes usinas conectadas ao SIN, é fundamental para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil. A fonte ajuda a diversificar o suprimento de energia elétrica do País, reduzindo a pressão sobre os recursos hídricos e o risco de ainda mais aumentos na conta de luz da população. Vale destacar que as usinas solares de grande porte operam em dez estados brasileiros, nas regiões Norte (Rondônia e Tocantins), Nordeste (Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte) e Sudeste (Minas Gerais e São Paulo). (CanalEnergia – 09.09.2022) 

O Brasil alcançou 19 GW de potência instalada em empreendimentos solares fotovoltaicos, somando usinas de grande porte e sistemas de geração própria de energia elétrica em telhados, fachadas e pequenos terrenos, aponta levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Com essa marca, a fonte já responde por 9,6% da matriz elétrica do País. De janeiro ao início de setembro deste ano, a capacidade instalada solar cresceu 46,1%, passando de 13 GW para 19 GW, destacou a entidade, que também salientou que nos últimos três meses o ritmo de expansão tem sido de 1 GW por mês, o que colocou a fonte na terceira posição da matriz brasileira. Atualmente, a fonte registra 12,9 GW de potência instalada em sistemas de GD fotovoltaicas espalhados em todo País. Para construir essa capacidade, foram necessários cerca de R$ 70,5 bilhões em investimentos, acumulados desde 2012, informou a Absolar. (BroadCast Energia – 12.09.2022) 

A CCEE foi escolhida para liderar um grupo de trabalho global do Comitê Internacional de Produção e Transmissão de Energia Elétrica (Cigre), na França, sobre certificação de energia e hidrogênio verde. O grupo de trabalho debaterá quais os atributos serão considerados para definir o hidrogênio como renovável, e quais os critérios mínimos a serem considerados numa certificação deste produto. A autarquia informou que lançará neste ano um modelo simplificado de certificação para atender projetos brasileiros que já estão em andamento, e que trabalhará para criar uma versão definitiva até 2023. (BroadCast Energia – 13.09.2022) 

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Lorrane Câmara (pesquisadora plena do GESEL), Caroline Chantre (pesquisadora do GESEL), Cristina Rosa e Kalyne Brito (pesquisadoras juniores do GESEL) abordam a descentralização do setor elétrico e mercados locais de flexibilidade. Segundo as autoras, “as plataformas fornecem a infraestrutura digital para combinar compradores e vendedores de serviços de flexibilidade, permitindo a sinalização das necessidades dos operadores da rede, visibilidade adequada dos REDs, oportunidade de atender aos critérios de qualificação e a contratação competitiva dos recursos”. Concluiu-se que “o desenvolvimento de mecanismos competitivos de contratação de flexibilidade através de plataformas tem como elemento estruturante a mudança do paradigma de operação da rede de distribuição, em um contexto de transformação associada ao surgimento de RED.” (GESEL-IE-UFRJ – 14.09.2022)

O GESEL publicou artigo acadêmico na revista europeia "Sustainable Production and Consumption", intitulado "Hydrogen economy development in Brazil: An analysis of stakeholders' perception". O texto é assinado por Caroline Chantre, Sayonara Andrade Eliziário, Florian Pradelle, Ana Carolina Católico, Adely Maria Branquinho Das Dores, Eduardo Torres, Serra, Rodrigo Campello Tucunduva, Vinicius Botelho Pimenta Cantarino e Sergio Leal Braga. O objetivo foi explorar as experiências, percepções e expectativas das partes interessadas no desenvolvimento da economia brasileira de hidrogênio. Para compreender a visão dos principais atores da economia brasileira do hidrogênio, foi realizada uma análise bibliográfica e documental, complementada por entrevistas e questionários com 32 especialistas de cinco categorias (empresas, entidades governamentais, centros de pesquisa, associações e universidades). O artigo pode ser acessado aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 14.09.2022)

Em artigo publicado pelo Clean Tech Hub, Sergio Granato de Araújo, Professor da Escola de Engenharia Elétrica, Mecânica e de Computação (EMC) da Universidade Federal de Goiás (UFG), aborda o desequilíbrio da oferta e demanda dentro da corrida do lítio. Segundo o autor, “fontes de energia renovável (ER), sistemas de armazenamento de energia (ESS) e eletrificação são os principais elementos que sustentam a transição energética. No entanto, o desenvolvimento de tais elementos exigirá um fornecimento estável e econômico de minerais críticos”. Por fim, o autor concluiu que “em meio a uma demanda recorde de lítio, uma pergunta permanece sem resposta: a oferta pode acompanhar a demanda no futuro? Aqui está a pergunta de um milhão de dólares!” (GESEL-IE-UFRJ – 12.09.2022)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Pedro Henrique Dante aborda sobre as adequações tributárias nacionais necessárias para a expansão da geração distribuída no Brasil. Segundo o autor, “ao encontro de uma agenda de sustentabilidade e em meio a políticas de mercado voltadas para iniciativas ESG, a Geração Distribuída (GD) surge como importante instrumento de diversificação e aprimoramento da matriz energética brasileira, dado seu baixo impacto ambiental e seu potencial de otimização do uso dos sistemas. Instrumento esse que pode inclusive postergar a necessidade de investimentos em expansão dos sistemas de distribuição e transmissão e reduzir perdas e carregamento das redes. Os impactos e benefícios da GD estão atualmente em debate na sociedade com a abertura da Consulta Pública 129, que tem como objetivo principal coletar contribuições à proposta conceitual das diretrizes para valoração dos custos e benefícios da GD em todo o país. A medida é essencial para correta regulação do tema da Portaria 655/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME), no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)”. (GESEL-IE-UFRJ – 12.09.2022)