IECC: nº 79 - 31 de março de 2020

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 Energia como serviço essencial durante pandemia

O Planalto divulgou neste domingo (22/3) uma lista estabelecendo os serviços que deverão ser mantidos durante o período de medidas de isolamento social e quarentena em função do novo coronavírus. Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás estão entre as atividades econômicas que não podem ser interrompidas à população. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia - 23.03.2020)  

1.2 MPSP recomenda que concessionárias de água e energia elétrica suspendam cortes

O MPSP recomenda que as concessionárias de água e energia elétrica Sabesp e Enel suspendam temporariamente os cortes de fornecimento por inadimplência durante a pandemia de coronavírus em São Paulo. O objetivo da medida é proteger a população de baixa renda, que tende a ser mais afetada com a pandemia. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (G1 – 23.03.2020)  

2 Regulação

2.1 Aneel aprova medidas para garantir segurança na distribuição

A diretoria da Aneel aprovou nesta terça-feira (24/3), em Reunião Pública Extraordinária, conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, protegendo consumidores e funcionários das concessionárias em meio ao cenário de pandemia do novo coronavírus. As medidas aprovadas nesta terça, em reunião virtual do colegiado da Agência, terão validade de 90 dias, podendo ser prorrogadas. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Aneel – 24.03.2020)  

2.2 Nova versão do aplicativo Aneel Consumidor conta com vídeos educativos

Já está disponível na Play Store a nova versão do aplicativo Aneel Consumidor e, a partir de segunda-feira, 30/3, também na App Store. A nova versão dispõe de vídeos educativos produzidos pela Agência. O primeiro deles trata das medidas temporárias aprovadas pela Aneel na distribuição de energia elétrica, em decorrência da pandemia da Codiv-19. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Aneel – 26.03.2020)  

3 Empresas

3.1 Eletrobras desvaloriza R$ 27,5 bi em março

A maior empresa de energia elétrica do Brasil também figura entre as sete maiores desvalorizações na bolsa de valores de São Paulo (B3) durante o mês de março, segundo levantamento realizado pela Economatica. Em apenas 20 dias (1/3 a 20/3), a Eletrobras perdeu R$ 27,5 bilhões em valor de mercado. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 23.03.2020)  

3.2 Eletrobras adia calendário

Sob impacto da pandemia do novo Coronavírus, a Eletrobras informou na noite da última sexta-feira (20) o adiamento em dois dias do seu calendário de eventos divulgado no site e na Comissão de Valores Mobiliários – CVM, envolvendo as datas de arquivamento de suas Demonstrações Financeiras de 2019, a realização da teleconferência ao mercado e a Assembleia Geral Ordinária – AGO. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 23.03.2020) 

4 Leilões

4.1 Contratos do leilão de transmissão assinados

Empenhada em sua missão de assegurar a expansão do sistema, a Aneel assinou nesta sexta-feira (20/3) os contratos de concessão do leilão de novas linhas de transmissão realizado em dezembro do ano passado. As obras proporcionarão ao País investimentos da ordem de R$ 4,2 bilhões, além de 8.782 empregos diretos. O certame contou ainda com outra marca histórica, o deságio médio recorde de 60,30%, o maior entre todos os leilões promovidos pela Agência. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Aneel – 20.03.2020) 

4.2 Aneel adia discussão sobre leilões a pedido do governo, dizem fontes

A Aneel adiou uma decisão sobre editais de leilões para contratação de novos projetos de transmissão de energia e de usinas termelétricas, que ocorreria em reunião de diretoria na terça-feira, após pedido do governo, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento do assunto. A retirada de pauta de processos para definição das regras dos leilões consta do site da agência, sem detalhes sobre os motivos do adiamento. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Reuters – 23.03.2020)  

4.3 Aprovação de editais de leilões postergada

A Aneel retirou da pauta da reunião de diretoria realizada nesta terça-feira (24/3) a aprovação dos editais do leilão de transmissão nº 1/2020, com previsão de realização em junho; e dos leilões de energia existente A-4 e A-5, previstos para 30 de abril. Com a pandemia do novo coronavírus e o estado de calamidade pública, o mercado avalia que há possibilidade de adiamento destes leilões ou até mesmo de outros certames, como o de geração de energia nova A-4, previsto para 28/5. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia - 24.03.2020)  

5 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

5.1 CCEE: PLD diminuiu nos submercados Sul e Nordeste

A CCEE informa que o PLD, no cálculo para o período de 21 a 27 de março, diminuiu nos submercados Sul e Nordeste, permaneceu no piso no submercado Norte e aumentou no Sudeste/Centro Oeste. O principal fator responsável pela diminuição do PLD foi a menor previsão de consumo em todos os submercados. Em contrapartida, há redução nas estimativas de afluências para as próximas semanas. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (CCEE – 20.03.2020) 

5.2 Prévia de março indica leve alta no consumo

Entre os dias 1º e 15 de março, o consumo registrou leve alta de 0,4% em relação ao mesmo período do ano passado, alcançando 64.779 MW médios. A CCEE atribui o crescimento ao efeito do Carnaval, que em 2019 ocorreu dentro desta quinzena e o feriado geralmente reduz consumo nos segmentos comercial e industrial. A câmara ressalta que os dados são de período anterior ao agravamento dos impactos do coronavírus. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia - 20.03.2020) 

5.3 ONS: Pandemia afeta demanda em até 9%

A disseminação do novo coronavírus no Brasil começa a mostrar seus efeitos no setor elétrico. De acordo com ONS, em decorrência da redução da atividade econômica e da mudança na rotina de trabalho no país foi registrada uma queda da carga média no país que chegou a até 8,9% na comparação com o mesmo dia da semana anterior. A medição começou a ser feita na última quinta-feira, 19 de março, e os dados dessa redução mais acentuada referem-se até o último domingo, 22 de março. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 23.03.2020)  

5.4 Quarentena faz consumo de energia cair

De acordo com a CCEE o consumo de eletricidade já mostra fortes reflexos do isolamento social. Na segunda (23), caiu 18% tanto às 9h, quando geralmente cresce o consumo de energia, quanto às 14h, quando ocorrem os picos de demanda. Os primeiros efeitos já começam a ser sentidos no mercado livre de energia, ambiente onde distribuidores e geradores fecham contratos bilaterais de suprimento e que representa cerca de 30% do consumo de energia no país. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Folha de São Paulo – 25.03.2020) 

6 Inovação

6.1 Empresa nacional produz inversores híbridos com carregador

A Technomaster, empresa do Rio Grande do Sul que produz inversores solares há cinco anos, está desenvolvendo uma linha de inversores híbridos, com carregadores de baterias, com previsão de início de fabricação a partir do segundo semestre de 2020. Os equipamentos terão entre 1 kW a 10 kW, mesma faixa de potência dos inversores off-grid com saída trifásica que a empresa fabrica atualmente. Mediante encomenda, a Technomaster também produz inversores de até 40 kW. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia - 24.03.2020)  

7 Biblioteca Virtual

7.1 Artigo de Adriano Pires: “Tempos bicudos e tristes”

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, fala sobre o caos econômico causado pelo Covid-19, e suas possíveis consequências no longo prazo. Segundo ele, a queda do preço do petróleo pode atrasar a transição energética dos países, bem como tornar os carros elétricos menos atrativos. Ele conclui que vivemos “tempos bicudos e tristes com a conjugação de três vírus: o coronavírus, o econômico e o da mediocridade, que atingiu já faz tempo a maioria de nossos líderes políticos”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 23.03.2020) 

7.2 Artigo sobre perspectivas do mercado de gás natural após a pandemia de coronavírus

Em artigo publicado na Agência Brasil Energia, a consultora Ieda Gomes fala sobre as perspectivas do mercado de gás natural após a pandemia causada pelo coronavírus. Segundo ela, “a queda nos preços de petróleo e gás poderá impactar ainda as negociações de novos projetos de GNL bem como a renegociação de contratos em vias de ser renegociados”. Ela conclui que “o Brasil deveria acelerar as providências para viabilizar o escoamento de gás natural nacional de outros produtores e ainda facilitar as trocas operacionais e financeiras de gás natural importado nos terminais de GNL, de modo a criar mais competição e liquidez no mercado de gás natural, visando ainda aproveitar a conjuntura de preços mais baixos no mercado internacional”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 23.03.2020) 

7.3 Artigo sobre impactos do Coronavírus no mercado solar

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Raphael Gomes e Pedro Henrique Dante, respectivamente, sócio e advogado especialistas da área de Energia do Demarest, falam sobre os impactos da pandemia de coronavírus no mercado de energia solar e no ambiente do ACL. Os autores afirmam, “É inevitável em razão do caráter global da atual crise, que o mercado de energia solar sofra os impactos do coronavírus, tendo em vista que painéis solares e demais produtos necessários para a construção de parques de energia solar são, em sua grande parte, fabricados na China e possuem custo reduzido e qualidade superior em comparação com outros países”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 23.03.2020) 

7.4 Artigo sobre transmissão e distribuição sustentáveis

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Marcondes Silvestre Takeda, gerente de Marketing da Prysmian Group, fala sobre smartgrids, os componentes da transmissão e distribuição que as tornam eficientes e sustentáveis. O autor afirma, “Especialmente quando o tema são as smart grids, é fundamental ir além do conceito tradicional de cabos e fornecer soluções inovadoras que atendam aos novos requisitos da rede em termos de energia renovável, eficiência energética e menor impacto ambiental”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 23.03.2020) 

7.5 IEA: “crise do coronavírus nos lembra que eletricidade é indispensável”

Em artigo publicado na página da Agência Internacional de Energia (IEA) e traduzido pelo GESEL, Dr. Fatih Birol, diretor executivo da Agência, avalia a crise do novo coronavírus e a importância crescente da eletricidade em nosso cotidiano. Segundo ele, um fornecimento confiável de eletricidade sustenta serviços adotados por milhões de pessoas que estão confinadas em suas casas por conta da pandemia, além de ser essencial para o sistema de saúde. Ele conclui que “os governos estão focados corretamente na emergência imediata de saúde pública, mas precisam permanecer vigilantes na segurança da eletricidade e salvaguardar ativos vitais em meio à extrema volatilidade nos mercados”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 25.03.2020) 

7.6 IEA: energia limpa no centro dos planos de estímulo

Em artigo publicado na página da Agência Internacional de Energia (IEA) e traduzido pelo GESEL, Dr Fatih Birol, diretor executivo da Agência, coloca a energia limpa no centro dos planos de estímulo econômicos que acontecem na esteira da pandemia do novo coronavírus. Segundo o autor, a resposta dos governos às repercussões econômicas da crise não deve perder de vista um grande desafio de nosso tempo: as transições de energia limpa. “Os pacotes de estímulo oferecem uma excelente oportunidade para assegurar que as questões essenciais de construção de um futuro com energia sustentável e segura, não se percam em meio as agitações de prioridades imediatistas”, afirma Birol. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 25.03.2020) 

7.7 Daniel Nogueira, consultor regulatório: crise econômica e o setor elétrico

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Daniel Steffens Nogueira, consultor regulatório e professor da FIA business school, faz uma retrospectiva de crises superadas pelo setor elétrico e aponta erros que não devem ser novamente cometidos. “Olhando para situações difíceis do passado – com razões e dimensões distintas – podemos rememorar histórias do Setor Elétrico que podem nos ensinar valiosas lições para que nos reergamos de forma ordeira, cívica e economicamente sustentável”, afirma o autor. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 25.03.2020) 

7.8 Rafael Lafeta, da MRV: Diversificação da matriz elétrica

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Rafael Lafeta, diretor executivo de sustentabilidade da MRV, fala sobre a necessidade de modernizar e democratizar o acesso a fontes renováveis de energia. O autor afirma, “um caminho é a utilização da energia solar em empreendimentos econômicos para a população de baixa renda. Apesar dos esforços para aumentar a participação dessa energia na matriz brasileira, o acesso à tecnologia ainda é muito restrito a empresas ou consumidores individuais que têm condições de arcar com os custos dos sistemas de geração”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 26.03.2020) 

7.9 Instituto Acende Brasil: O lastro e a energia para modernizar o setor elétrico

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Claudio J. D. Sales e Richard L. Hochstetler, do Instituto Acende Brasil, fala sobre uma mudança futura na comercialização de energia: a separação entre lastro e energia. Segundo os autores, “se entendemos o lastro como a garantia de suprimento, o principal argumento a favor da separação entre o lastro e a energia é a viabilização de um rateio equânime dos custos associados à provisão de lastro entre todos os consumidores. O lastro seria contratado em leilões pelo governo, enquanto os próprios agentes contratariam a energia de forma concorrencial”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 26.03.2020) 

7.10 Artigo de Tiago Lobão e Caio Cavalcante, advogados: Invocação das cláusulas contratuais

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Tiago Lobão e Caio Cavalcante, sócios fundadores da banca Lobão Cosenza, Figueiredo Cavalcante Advogados, escritório especializado em Infraestrutura e Energia, falam sobre a possibilidade de rescisão de contratos com base no artigo 393 do Código Civil, Instituto da Força Maior. Os autores afirmam, “diante destas novas diretrizes (impostas pelos efeitos da crise do Coronavírus) inúmeras empresas já se mobilizam e notificam os seus parceiros a respeito da impossibilidade de cumprimento dos contratos firmados, baseadas no artigo 393 do Código Civil, o qual reconhece o instituto da força maior”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.03.2020) 

7.11 Artigo sobre utilização de terras rurais na exploração de energia solar e eólica

Em artigo publicado na Agência Brasil Energia, a advogada Olívia Garcia Freitas fala sobre as dificuldades legislativas vigentes para a utilização de terras agrárias para a geração de energia. Segundo a autora, “a legislação não acompanhou o desenvolvimento energético das tecnologias, deixando um verdadeiro vácuo legislativo”. Ela conclui que “as restrições impostas importam em entrave econômico que refletirá diretamente no desenvolvimento energético do País”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.03.2020) 

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

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