IECC: nº 147 - 24 de agosto de 2021

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 Governo e distribuidoras iniciam campanha de uso racional da energia

Na última segunda-feira (16/08) foi iniciada a primeira fase da campanha publicitária para conscientização sobre o consumo de energia elétrica. O projeto é voltado para orientação da de toda a população e será difundido em meios de comunicação de todo o território nacional. A campanha é uma iniciativa da Aneel, com apoio do MME, e operacionalizada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, com recursos do Programa de Eficiência Energética gerido pela agência. O mote da campanha é “Energia elétrica: se desperdiçar, vai faltar”. A ação visa incentivar a população a evitar o desperdício de eletricidade, em meio ao pior cenário de escassez hídrica enfrentado nos últimos 91 anos. A campanha é uma das ferramentas para mitigar a crise, em meio ao crescimento da carga. Na segunda semana de agosto, a carga avançou 9,3% em comparação com 2019, antes da pandemia de Covid-19, e 7,4% ante o mesmo período de 2020. (Brasil Energia – 17.08.2021)

1.2 Câmara aprova ampliação de acesso da população a subsídio na conta de luz

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) projeto que amplia o acesso da população de baixa renda ao programa Tarifa Social, que concede descontos escalonados na conta de luz. A proposta segue agora para a sanção presidencial. O projeto já tinha passado pela Casa, mas foi alterada pelo Senado e teve de voltar para a análise dos deputados. Pelo texto, as distribuidoras de energia poderão inscrever consumidores no programa de forma automática. Atualmente, essa atribuição pertence apenas ao Ministério da Cidadania e à Aneel. "É um dos projetos mais importantes deste ano. Vai atender milhões de pessoas quando a inflação galopa e falta comida", afirmou o relator do projeto na Câmara, o deputado Leo Moraes (Podemos-RO). Neste ano, o programa terá custo de R$ 3,6 bilhões, valor que é embutido na conta de luz de todos os consumidores. Em média, cada família consome 126 kWh mensais e recebe um desconto de R$ 24,00. (Broadcast Energia – 19.08.2021)

1.3 Câmara aprova projeto que regulamenta subsídio à energia solar

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) projeto que cria o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, que trata dos incentivos concedidos à geração de energia solar por pequenos produtores. O projeto levou meses de embates entre distribuidoras e as empresas de energia solar até a construção de um texto, que viabilizou a votação. O parecer do deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG) estabelece um prazo de 12 meses para as novas regras entrarem em vigor e a duração até 2045 dos benefícios tributários. A discussão começou com uma CP na Aneel sobre restringir os incentivos tributários à geração de energia solar, que poderiam, segundo o próprio governo, custar cerca de R$ 34 bilhões de 2020 a 2035 para a CDE. As distribuidoras de energia e concessionárias serão remuneradas pelo “uso do fio” da rede de energia elétrica instalada, com abatimento da valoração econômica gerada pelas micro e minigeradoras. (Valor Econômico – 18.08.2021)

2 Regulação

2.1 Aneel apresenta mecanismo de bandeiras tarifárias em audiência na Câmara dos Deputados

A Aneel, representada pela diretora Elisa Bastos, participou de Audiência Pública Extraordinária da Câmara dos Deputados, para apresentar o mecanismo de bandeiras tarifárias e as ações da Agência diante da escassez hídrica no Brasil. A diretora da Aneel destacou a importância do sistema de bandeiras para sinalizar com transparência ao consumidor o custo da geração de energia elétrica. “A ideia é que, com base nestas bandeiras, os consumidores possam gerenciar melhor seus gastos com conta de luz, economizando energia no momento da bandeira vermelha”, salientou Elisa. A Agência esclareceu ainda que as bandeiras tarifárias geraram uma economia de mais de R$ 4 bilhões e não representam uma taxa extra ao consumidor, uma vez que este custo já existe e seria cobrado na tarifa de energia elétrica. Sobre a escassez hídrica, a diretora apresentou a campanha da Aneel, lançada no último domingo (15/8) com apoio do MME e operacionalizada pela ABRADEE, sobre o consumo consciente de energia elétrica. (Aneel – 17.08.2021)

2.2 Aneel estima que conta de luz deve subir 16,7% em 2022

Além do risco de racionamento de energia e apagões, o governo federal terá que lidar com a pressão nas contas de luz durante a corrida eleitoral. Cálculos preliminares da Aneel apontam que as tarifas de energia podem subir, em média, 16,68% no ano que vem, principalmente por causa da crise hídrica que o País enfrenta – a pior nos últimos 91 anos. Para evitar que as contas disparem, a agência reguladora analisa medidas para mitigar os efeitos para os consumidores e manter os reajustes inferiores a dois dígitos, a exemplo do que fez neste ano. Segundo ele, diversos fatores devem contribuir para a alta nas tarifas. Com o agravamento da crise hídrica, a Aneel estima que os valores pagos pelos consumidores por meio das bandeiras tarifárias não serão suficientes para fazer frente aos custos do uso de usinas térmicas e deverão ser repassados aos consumidores em 2022, mas com incidência de juros. A previsão é que a Conta Bandeiras deve fechar o ano com rombo de R$ 8 bilhões. (O Estado de São Paulo – 16.08.2021)

2.3 Matriz aumenta em 431,45 MW nos últimos 30 dias, aponta Aneel

A expansão do sistema elétrico somou até meados de agosto 2.535,34 MW segundo dados da Aneel divulgados nesta segunda-feira, 16 de agosto. Nos últimos 30 dias foram acrescentados 431,45 MW em nova capacidade de geração no SIN. Nos 15 dias do mês o país aumentou sua matriz em 262,40 MW enquanto julho encerrou com 467,07 MW em novas usinas. Com isso a expansão da matriz energética chega a 114.080,49 MW desde que a série histórica começou a ser medida, em 1997. A fonte eólica lidera a liberação com 1.854 MW divididos em 60 parques, em seguida vem a fonte térmica com 480,75 MW, a solar aparece em terceiro com 127 MW e a hídrica vem depois com 72,92 MW em PCHs e 1 CGH. Agora faltam segundo dados da agência reguladora, 4.692 MW a entrarem em operação ao longo de 2021. Até o momento o Brasil está com usinas que somam 45.829 MW que deverão entrar em operação comercial até o ano de 2028. Isso desconsiderando aquelas centrais que ainda não possuem previsão de início de geração que somam outros 3.289 MW. (CanalEnergia – 16.08.2021)

3 Leilões

3.1 MME publica as diretrizes para o Leilão de Reserva de Capacidade de 2021

O MME publicou no Diário Oficial da União de hoje, 18 de agosto, a Portaria com as Diretrizes do Leilão para Contratação de Potência Elétrica e de Energia Associada, denominado "Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021", que será promovido no dia 21 de dezembro. A definição de diretrizes para o Leilão está fundamentada nas alterações no marco legal promovidas pela Medida Provisória nº 998, de 1º de setembro de 2020, convertida na Lei 14.120, de 1º de março de 2021, do Decreto nº 10.707, de 28 de maio de 2021, que regulamentou a contratação de reserva de capacidade na forma de potência, bem como das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 108, de 2021. O Leilão de Reserva de Capacidade de 2021 está baseado em estudos de planejamento que apontam para a necessidade de potência adicional no sistema para os próximos anos, de forma a garantir a confiabilidade no suprimento de energia elétrica. Para o Leilão de Reserva de Capacidade de 2021 foi estabelecido teto de R$ 600/MWh para o CVU dos agentes interessados em participar. Esse valor é maior do que os R$ 400/MWh definidos como teto para o Leilão de Energia Nova A-5 de 2021 para empreendimentos termelétricos a gás natural. A notícia foi publicada no site do MME, neste link. (EPE – 18.08.2021)

4 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

4.1 CCEE: demanda por energia sobe 3% em julho

O Brasil consumiu 61.494 MW médios de energia em julho, volume 3,1% maior que o registrado no mesmo mês do ano passado, apontam os dados preliminares da CCEE, que avalia o cenário como positivo, equilibrado e em linha com o esperado. Na comparação com 2019, a alta foi de 3,8%. Para a organização, o avanço da demanda no SIN está atrelado ao bom desempenho dos principais setores da economia que adquirem eletricidade no mercado livre. O consumo nesse segmento aumentou 12,1% frente a 2020, considerando as novas cargas que migraram para o ambiente nos últimos 12 meses. Ao excluir da conta as novas unidades, o crescimento seria de 7,1%. Já o mercado regulado recuou 1,3% se consideradas as cargas que saíram desse ambiente no último ano. E mesmo se a comparação for feita com o mesmo volume de cargas de julho do ano passado, haveria retração de 1,1%. Considerando a migração nos 15 setores monitorados, saneamento foi o ramo que registrou a maior taxa de crescimento (32,9%), seguido pela indústria têxtil (20,9%), comércio (20,4%), indústria de veículos (16,0%) e a metalurgia e produtos de metal (14,3%). Nessa leitura, apenas o setor de bebidas recuou, apresentando 6,9%. Ao retirar as novas adesões dos últimos 12 meses, o segmento de têxteis estaria na frente do ranking, alta de 17,5% no consumo, à frente dos setores de veículos (13,9%), metalurgia e produtos de metal (13,5%) e extração de minerais metálicos (12,1%). Nesse cenário, seria observada uma retração em bebidas (-10,7%), serviços (-5,5%), comércio (-2,5%) e telecomunicações (-2,4%). O Nordeste foi a única região que registrou aumento no consumo de energia em todos os estados no mês de julho, com destaque para o Rio Grande do Norte, que avançou 12% em relação ao mesmo período de 2020. No Sudeste, o Espírito Santo registrou a maior alta (10%) e no Centro-Oeste, Goiás foi a única região que teve acréscimo (1%). No Norte do país, o Pará liderou com avanço de 6%. (CanalEnergia – 17.08.2021)

5 Biblioteca Virtual

5.1 Artigo: “Coluna Legal: O potencial do hidrogênio verde”

Em artigo publicado no Broadcast Energia, Raphael Gomes, sócio e head da área de Energia do Lefosse Advogados, que escreve periodicamente para a Coluna Legal, do Broadcast Energia, trata do hidrogênio verde como uma solução não finita e renovável, que se torna protagonista quando se fala de armazenamento de energia. Segundo o autor, “a vantagem de se utilizar o hidrogênio verde está em sua alta densidade energética; versatilidade de uso; utilidade como combustível sem carbono (carbon free); e como vetor de armazenamento de energia” levando em conta que “com mais de 80% da sua matriz elétrica renovável, o Brasil possui condições reais de se tornar protagonista e líder na produção e exportação do hidrogênio verde”. Eles concluem que “sem dúvida alguma estamos diante do nascimento de uma tecnologia que pode trazer desenvolvimento social e econômico sustentável, segurança na operação do Setor e diversificação da matriz energética, sendo imprescindível que Regulador, Operador do Sistema e os agentes econômicos do Setor estejam alinhados e preparados para reagir com eficiência e viabilizar a utilização segura e com menor custo possível do hidrogênio verde no País”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 17.08.2021)  

5.2 Artigo: “AES Brasil já negocia contratos de energia para 2026”

Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, Letícia Fucuchima trata dos planos futuros de energia da AES Brasil. Segundo a autora, “a AES Brasil tem enxergado forte demanda no mercado para contratação de energia de longo prazo, um bom sinal para seu plano de avançar com a construção de dois projetos eólicos no Nordeste e desenvolver um novo empreendimento solar em Minas Gerais.” Ela conclui que “apesar do cenário favorável a novas parcerias no mercado livre, o executivo da AES Brasil pondera que, assim como outras geradoras, a companhia também têm encontrado dificuldade para precificar seus projetos de geração. Um dos fatores de incerteza é o preço do aerogerador, que acabou sendo muito impactado pela disparada dos preços de commodities, especialmente do aço.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 18.08.2021)

5.3 Artigo de Daniel Rittner sobre o risco de déficit na oferta de energia

Em artigo publicado no Valor Econômico, Daniel Rittner, repórter especial de Brasília, trata das projeções de risco hidrológico. Segundo o autor, “as simulações para a operação do sistema elétrico brasileiro são feitas com base em um modelo computacional (...). Um risco de déficit igual ou inferior a 5%, no atendimento à demanda por energia, é considerado aceitável pelas autoridades. Zerá-lo seria tecnicamente possível, mas absolutamente antieconômico, porque faria os consumidores pagarem demais por um evento com baixa probabilidade de ocorrência”. Ele conclui que “ao governo cabe absoluta transparência na gestão da crise e comunicação em linguagem simples com a sociedade. Aos pequenos consumidores vale identificar onde há “excessos” - o aparelho de ar condicionado com força máxima e a 18ºC é, hoje em dia, o freezer de 2001. Aos grandes consumidores industriais, o recado é dado por Stefano Angioletti, diretor da Grid Energia, consultoria sediada em Belo Horizonte: ‘As empresas precisarão de grande domínio dos seus processos de produtivos, com uma gestão mais refinada e forte planejamento operacional, com boas decisões sobre estocar produtos ou alternar turnos de trabalho. E contar com preços altos de energia em 2022’”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 18.08.2021)

5.4 Artigo: “Energy-as-a-Service para as Indústrias: uma nova forma de gerar energia eficiente, segura e com previsibilidade”

Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Guilherme Mattos, Diretor de Vendas da Siemens Energy no Brasil, trata da necessidade de uma empresa não precisar ter o comprometimento de investir e adquirir maquinários para a geração de energia elétrica e térmica. Segundo o autor, “já temos no mercado alguns exemplos de como esse formato está tornando mais ágeis os projetos de empresas de diferentes setores, como é o caso do que a Siemens Energy tem com a Braskem, no Grande ABC, em São Paulo.” Ele conclui que “o enorme potencial do EaaS com alternativas de uso do gás natural ou da biomassa é hoje uma grande aposta para diversificar o consumo de energia, principalmente em um contexto dinâmico das mudanças nas tarifas dos combustíveis, assim como na volatilidade dos preços de energia elétrica.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 19.08.2021)

5.5 Artigo: “Geração e valorização de energia a partir de resíduos sólidos: uma solução global para as metas do aquecimento global”

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, O PhD. Daniel Sindicic, CEO do Grupo LARA e consultor técnico de desenvolvimentos de projetos Waste-to-Energy, e MSc. Yuri Schmitke, presidente da ABREN e do WtERT Brasil, tratam do potencial do lixo e dos resíduos sólidos como uma ajuda para resolver um grave problema de poluição e contaminação, além de produzir energia de modo sustentável. Segundo os autores, “os resíduos começam a ser considerados como um tipo de recurso para reciclagem. Muitos países identificaram o desperdício como uma espécie de “nova energia”. Através da geração de eletricidade ou calor por vapor pelo tratamento térmico de resíduos ou recuperação de calor (Waste-to-Energy), a energia pode ser recuperada e pertence à energia de biomassa”. Eles concluem que “com o avanço da ciência, o que costumava ser chamado de “lixo” é gradualmente chamado de recurso, insumo ou combustível para a recuperação de energia, prática essa que é totalmente consistente com o princípio da conservação de energia. A experiência de mais de cem anos comprovou que os resíduos sólidos (incluindo lixo) são uma espécie de recurso valioso”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 19.08.2021)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

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