IECC: nº 95 - 21 de julho de 2020

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 MME disponibiliza PNE 2050 para consulta pública

O MME disponibilizou, nesta segunda-feira (13/07), para consulta pública, o Relatório do Plano Nacional de Energia 2050 – PNE 2050. O documento, com 226 páginas, tem como objetivo delinear a estratégia de expansão do setor de energia no longo prazo, do ponto de vista do planejador. O PNE 2050 pode ser consultado no site do MME: http://www.mme.gov.br/. (GESEL-IE-UFRJ – 14.07.2020)

1.2 CCEE reduz fundo de garantia da conta de energia de reserva

A CCEE reduziu de 15% para 10% o montante disponível no fundo de garantia da conta de energia de reserva (Coner), para a liquidação referente ao mês de junho, que ocorre na quinta-feira (16/7). O valor de encargo apurado para junho será de R$ 438 milhões, montante rateado entre os usuários de energia de reserva, proporcionalmente ao histórico de consumo dos últimos 12 meses. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia - 15.07.2020)

2 Regulação

2.1 Aneel estabelece novos prazos de envio do BMP e do RIT

A Aneel decidiu estabelecer os novos prazos de envio do Balancete Mensal Padronizado, referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2020; e o novo prazo de envio do Relatório de Informações Trimestrais, referente ao 2º trimestre de 2020. O novo cronograma de envio será disponibilizado no sítio eletrônico https://www.aneel.gov.br/gestao-de-dados-e-normatizacao-contabil. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.  (Brasil Energia - 10.07.2020)

2.2 Aneel aprova aumento da receita anual de transmissoras em R$ 7,3 bi

A Aneel aprovou nesta terça-feira (14) o aumento da receita anual das transmissoras de energia em R$ 7,35 bilhões para o ciclo 2020-2021. Com isso, o faturamento anual das concessionárias do segmento saltará dos atuais R$ 27,63 bilhões para R$ 34,98 bilhões. Conforme antecipado no dia 13/07, o aumento do custo de transmissão, decorrente da atualização de receita das empresas, provocará a alta de 3,92% nas contas de luz do consumidor final. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 14.07.2020)

2.3 Aneel contrata pesquisa de satisfação do consumidor residencial

A Aneel vai contratar prestação de serviços de pesquisa de opinião, para realização da pesquisa de satisfação do consumidor residencial, de âmbito nacional. O objetivo é instruir o cálculo do Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC), por 12 meses, prorrogáveis por até 60 meses. A abertura das propostas será em 27/07/2020, às 10 horas, no site www.comprasnet.gov.br. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia - 14.07.2020)

3 Leilões

3.1 Ministro assina portaria para realização de leilão A-1

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, assinou nesta sexta-feira, 10 de julho, portaria que estabelece diretrizes e sistemática para a realização do Leilão de Energia Existente A-1, previsto para 4 de dezembro de 2020. Para esse certame foi estabelecido um produto no qual será negociado Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado na modalidade por quantidade, para qualquer fonte. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 10.07.2020)

3.2 Aneel lança nova base de dados sobre leilões de transmissão

Os leilões de transmissão realizados pela Aneel desde 1999 proporcionaram investimentos de R$ 229,7 bilhões para o País ao longo desses mais de 20 anos. A estimativa consta dos relatórios interativos lançados pela Aneel na internet para apresentar os resultados dos certames. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Aneel – 14.07.2020)

3.3 MME cancela leilão para compra de energia A-2

O MME publicou no dia 13/07, no DOU, portaria cancelando a realização do leilão de Energia Existente A-2, de 2020, previsto para 4 de dezembro. A publicação modifica uma portaria anterior do MME, de março de 2019, estabelecendo as datas dos leilões de energia A-1 e A-2 para 2019, 2020 e 2021. Os certames têm por meta a compra de energia elétrica, proveniente de empreendimentos de geração existentes, para distribuição no SIN. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 13.07.2020)

3.4 ESBR realiza leilão para compra de energia

A Energia Sustentável do Brasil (ESBR) realizará em 13/8 (terça-feira) leilão para compra de energia. Serão negociados 4 produtos separados por fontes (eólica ou solar) e por submercado de entrega (SE/CO ou NE). O período de entrega da energia contratada será de 1/1/23 a 31/12/37. O leilão ocorre por meio de plataforma digital e o prazo para envio de termo de adesão e demais documentos requeridos é até 14:00 de 27/7 (segunda-feira). Arquivos relacionados podem ser acessados no site da empresa. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia - 16.07.2020)

4 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

4.1 PLD para a quarta semana de julho

O PLD para o período de 18 a 24 de julho teve elevação em todos os submercados, informou CCEE nesta sexta-feira, 17 de julho. O preço médio dos submercados Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Norte subiu 6%, passando de R$ 85,45/MWh para R$ 90,32/MWh. O preço também apresentou elevação no Nordeste, de 5%, passando de R$ 85,35/MWh para R$ 89,90/MWh. Segundo a CCEE, o principal fator responsável pelo aumento do PLD foi a expectativa de redução de afluências do SIN. Os limites de envio de energia da região Nordeste foram atingidos para os patamares de carga média e leve, descolando os preços médios deste submercado em relação aos demais. A expectativa para a próxima semana operativa é de que a carga para o SIN fique cerca de 516 MW médios mais elevada do que a previsão anterior, com alteração somente no Sudeste/Centro-Oeste. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 17.07.2020)

4.2 Preço da energia no mercado spot sobe 2% em todos os submercados

O PLD para o período de 11 a 17 de julho teve elevação de 2% em todos os submercados. Os principais fatores responsáveis pela elevação no PLD foram a redução de expectativa de afluências nos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Norte e o aumento da carga prevista no submercado Sudeste/Centro-Oeste. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 10.07.2020)

4.3 CCEE: queda de 4,6% no consumo de energia em junho

O consumo de energia no Brasil apresentou retração média de 4,6% em junho, na comparação com o mesmo mês no ano passado. Os dados confirmam o início de uma tendência de retomada na demanda, ainda que lentamente. O resultado é reflexo da flexibilização das medidas de isolamento social em algumas das principais cidades do país. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (CCEE – 13.07.2020)

4.4 MME já vê recuperação significativa da carga de energia

O mercado de energia do país já observa recuperação significativa do consumo, afirmou em 17/07 o secretário de energia elétrica do MME, Rodrigo Limp. Segundo ele, com relação à inadimplência dos consumidores, a taxa continua acima da média pré-pandemia (que era de 1% a 2%), mas já é menor do que no período mais crítico da crise, quando ultrapassou 10%. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 14.07.2020)

4.5 Consumo melhora e setor elétrico já enxerga retomada

Passados quatro meses do início da pandemia, no setor elétrico a avaliação é de que o pior da crise já passou: o consumo de eletricidade registra quedas cada vez menores, enquanto a inadimplência dos consumidores retornou a níveis próximos dos normais. Para agentes do setor, o balanço da crise se mostrou menos aterrorizante que o prenunciado em meados em março, muito em função dos esforços empreendidos pelo governo e pela Aneel para amenizar os impactos ao setor. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 16.07.2020)

5 Biblioteca Virtual

5.1 Artigo GESEL: “Valor Estratégico dos Reservatórios das Usinas Hidroelétricas Brasileiras”

Em artigo publicado no serviço Broadcast da Agência Estado de São Paulo, Nivalde de Castro (coordenador geral do GESEL), Julian Hunt (pesquisador associado do GESEL) e Bianca Castro (pesquisadora do GESEL) analisam externalidades dos reservatórios de usinas hidroelétricas brasileiras com foco nos impactos no clima regional e na umidade do solo das bacias hidrográficas onde estão localizadas as UHEs e seus respectivos reservatórios. Segundo os autores, “duas questões relevantes, entre tantas outras, colocam-se para a política e o planejamento energético brasileiro em relação aos reservatórios: como viabilizar a operação do sistema elétrico para preservar os reservatórios, a fim de que o círculo virtuoso se mantenha ativo, e como ampliar a capacidade dos reservatórios e contribuir para círculos virtuosos mais intensos”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 13.07.2020)

5.2 Artigo GESEL sobre o desafio do combate às perdas não técnicas de eletricidade no cenário de pandemia

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Nivalde de Castro, coordenador do GESEL, Lorrane Câmara, pesquisadora do GESEL, Francesco Tommaso e Daniel Viana, pesquisadores associados do GESEL, falam sobre os impactos da pandemia sobre o mercado de trabalho e como agravam a inadimplência e a trajetória das perdas não técnicas das concessionárias analisando as implicações desta relação com a metodologia sugerida pela ANEEL para a definição das metas de PNT. Os pesquisadores afirmam que “em função dos impactos econômicos da pandemia sobre os diversos setores da economia e das restrições à circulação de pessoas, impondo perdas, tanto pelo lado da oferta, como pelo lado da demanda, o número de desempregados no país cresceu a taxas elevadas” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.07.2020)

5.3 Artigo analisa próximos passos pós-conta-covid

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Marcos Madureira (ABRADEE) e Paulo Gabardo (i4 Economic Regulation) analisam os possíveis próximos passos que podem ser tomados pelo MME e a Aneel no enfrentamento dos efeitos da pandemia nas distribuidoras e no setor elétrico como um todo. Eles ponderam algumas soluções, como a desjudicialização do risco hidrológico, a descontratação de térmicas com alto custo variável, medidas de modulação de entrega de energia, entre outros. Eles concluem que “é momento de avançar na agenda de recomposição econômica das distribuidoras”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 13.07.2020)

5.4 Entrevista com Rubens Ometto: “Querem melar acordos que o Brasil tem feito”

Em entrevista publicada pela Folha de São Paulo, Rubens Ometto, acionista das empresas Raízen, Comgás, Cosan e Rumo fala sobre a conjuntura que pode atrapalhar o andamento de negócios e acordos no Brasil. O empresário afirma, “No fundo caímos numa provocação. Temos que montar uma campanha institucional mostrando para o mundo tudo de bom que temos e o que podemos fazer, no aspecto da cultura, da sustentabilidade”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 13.07.2020)

5.5 Artigo sobre papel das startups no processo de transição energética

Em artigo publicado na Editora Brasil Energia, Rodrigo Leão, pesquisador do INEEP, analisa o papel das startups na inovação no setor de energia desempenhado pelas startups no contexto norte americano e europeu. Segundo o autor, essas empresas “são a principal ponta de lança e têm provocado uma reorganização importante na indústria energética”. Ele conclui que “é importante considerar que essa “nova” esfera produtiva formada por essas empresas tem exercido um papel importante para ajudar a redesenhar determinados segmentos energéticos”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 13.07.2020)

5.6 Artigo de Daniel Rossi (ZEG) sobre derivativos de energia

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Daniel Rossi, CEO da Zeg, fala sobre negociação de contratos de energia. O autor afirma que “as operações com derivativos devem atrair recursos de bancos, investidores institucionais e fundos de investimentos interessados em produtos de energia. Atualmente, o mercado livre de energia conta com mais de 7 mil agentes e esse número deve crescer significativamente com a abertura para novos players.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 15.07.2020)

5.7 Artigo de Vera Lorenzo (Especialista em RH) sobre mercado de trabalho no setor de energia

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Vera Lorenzo, especialista em Recursos Humanos e fundadora e CEO da Fala Company, fala sobre o futuro do trabalho no setor de energia pós pandemia. A autora questiona: “como que se desenhará o futuro dentro do setor de energia? Ao mesmo tempo em que se amplia a pesquisa e desenvolvimento de novos produtos com maiores investimentos na área, surge a demanda pelo aumento de produtividade.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 15.07.2020)

5.8 Artigo de Danilo Barbosa (Way2 Tecnologia) sobre modernização do setor elétrico

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Danilo Barbosa, diretor de Marketing e Produtos da Way2 Tecnologia, sobre tecnologia e regulamentação para modernização do setor elétrico. O autor afirma que “a depender da regulamentação e mesmo das implementações que habilitarão os Comercializadores Varejistas em larga escala, por exemplo, podemos passar a próxima década rumo à modernidade de ontem, ou nos colocar na frente de batalha pela transformação energética, habilitando Recursos Energéticos Distribuídos e a competitividade necessárias para o Setor Elétrico de amanhã.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 15.07.2020)

5.9 Artigo de Thiago Barros (RegE Consultoria) sobre reequilíbrio das distribuidoras na crise de Covid-19

Em artigo publicado na Editora Brasil Energia, Thiago Barros, sócio-diretor da RegE Consultoria, fala sobre a possibilidade ou não de empresas registrarem ativos financeiros associados ao direito de reequilíbrio. Segundo o autor, “ há materialização do direito subjetivo ao reequilíbrio contratual, o qual pode ser operado pela Aneel, por meio de revisões tarifárias, ou por meio de alguma outra medida do poder concedente”. Ele conclui que “as concessionárias detêm o direito presente à recomposição do equilíbrio, cujo benefício econômico será percebido no futuro”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.07.2020)

5.10 Artigo de Erik Rego (EPE) sobre planejamento da transmissão

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Erik Rego, diretor de estudos de energia elétrica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), fala sobre a necessidade ou excesso do planejamento para disponibilização de linhas de transmissão. O autor afirma que “se por um lado o modelo de negócios demonstrou ser um grande sucesso, mitigando riscos a investidores e financiadores, a custos adequados aos consumidores, por outro lado levantou-se a discussão se o planejamento não estaria projetando mais linhas do que o sistema precisa, na avaliação do equilíbrio entre custo e segurança, ainda que com o custo da transmissão representando menos de 8% da tarifa do consumidor cativo.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 17.07.2020)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br