IECC: nº 42 - 04 de junho de 2019

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 Modernização do setor elétrico terá diagnóstico em seis meses, afirma secretária

O MME pretende chegar ao final de seis meses com um diagnóstico do que será necessário encaminhar em termos de soluções para a modernização do setor elétrico, mas dificilmente vai conseguir dar encaminhamento a questões mais complexas nesse período, como, por exemplo, a separação de lastro e energia. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 27.05.2019)

1.2 Projeto sobre repactuação do risco hidrológico sai mais uma vez da pauta da CME

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados retirou de pauta mais uma vez o Projeto de Lei (PL) 10.985, que estabelece novas condições para a repactuação do risco hidrológico por geradores com débitos em aberto no mercado de curto prazo. A explicação do presidente da CME, Silas Câmara (PRB-AM), é de que o projeto foi retirado porque o deputado Benes Leocádio (PRB-RN), relator da matéria, está em licença médica. Acesse o PL aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 29.05.2019)

1.3 Brasil apoiará energia renovável, mas ainda não prevê abandonar carvão, diz ministro

O Brasil continuará apoiando investimentos em fontes renováveis de energia, mas ainda não há planos no país para se abandonar a geração termelétrica a carvão, disse nesta terça-feira o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O Brasil espera que a fonte possa ao menos manter a estabilidade de sua participação na matriz na próxima década, acrescentou Albuquerque. “Não podemos descartar nenhuma das fontes”, disse o ministro. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Reuters - 28.05.2019)

1.4 Senado: CAE aprova fim de taxa de religação de serviço público

As concessionárias de serviços públicos não podem cobrar taxa de religação. E, em caso de corte do fornecimento, o restabelecimento do serviço deve ser feito em até doze horas a partir da quitação do débito ou do pedido do consumidor. É o que diz projeto de lei (PL 669/2019) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para acessar o PL, clique aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência Senado – 24.05.2019)

1.5 Disponível para download edição de 2019 do Ouvidoria Setorial em Números

Já está disponível para download gratuito a edição 2019 do relatório Ouvidoria Setorial em Números (OSN), publicação que apresenta um panorama do atendimento das distribuidoras de energia elétrica. Divulgado pelo nono ano, o ONS informa as demandas mais frequentes recebidas pela Ouvidoria Setorial da Agência e as reclamações registradas pelas centrais de teleatendimento e pelas ouvidorias das distribuidoras. Acesse: http://bit.ly/2019_OSN. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Aneel – 24.05.2019)

1.6 STF suspende processo de venda de gasodutos da Petrobras

O ministro Edson Fachin, do STF, concedeu uma liminar que suspende a venda da TAG (Transportadora Associada de Gás) pela Petrobras. O negócio, fechado em abril deste ano, envolve cerca de R$ 33,1 bilhões. Para especialistas, a decisão, que poderá ser revista pelo plenário do Supremo, traz incertezas sobre a transação e insegurança jurídica em processos de privatização em geral. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Folha de São Paulo – 27.05.2019)

1.7 TCU manda cortar desconto em tarifa de energia

O TCU determinou ontem o fim de descontos nas contas de luz para agricultores e serviços de saneamento a partir de 2020. A Corte entendeu que esses subsídios extrapolam a política tarifária do setor, que deveria criar incentivos como o desenvolvimento de novas fontes de energia e a universalização do serviço de eletricidade. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 30.05.2019)

1.8 BNDES trabalha com R$ 1 bilhão para 30 projetos alternativos de energia elétrica em 2019

O BNDES divulgou no Energy Solutions Show, em São Paulo (SP), que tem trabalhado atualmente com uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para 30 projetos de energia elétrica em sua carteira, que tem priorizado investimentos nas áreas de Geração Distribuída, Eficiência Energética e Redes Inteligentes. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 29.05.2019)

2 Regulação

2.1 Aneel defende mudanças nas regras de conexão com o crescimento do ACL

A expansão do mercado livre no país tem levado a Aneel a considerar modificações na questão do acesso à transmissão. Apesar de estudos do ONS e da EPE não indicarem gargalos de transmissão para o leilão A-4 deste ano, a agência reguladora quer melhorar o equacionamento de conexão dos projetos. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 29.05.2019)

3 Empresas

3.1 Eletrobras: Capitalização deve sair no início de junho, diz Albuquerque

O MME pretende apresentar o plano de capitalização da Eletrobras ao restante do Poder Executivo no início do mês que vem, disse o ministro Bento Albuquerque. A ideia é apresentar no Congresso ainda em junho. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico - 29.05.2019)

4 Leilões

4.1 Aneel: Regras e preços-teto para A-4 são divulgados

A diretoria da Aneel aprovou nesta terça (28) o edital do leilão A-4, que ocorrerá em 28 de junho, bem como os preços-teto para a licitação. As usinas à biomassa terão o maior preço inicial da licitação, a R$ 311/MWh. Os projetos hidrelétricos terão preço-teto de R$ 288/MWh. Para os parques eólicos o preço inicial será de R$ 208/MWh, enquanto para as usinas solares o teto será de R$ 276/MWh. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Reuters - 28.05.2019)

4.2 Leilão de geração de energia para Roraima movimenta R$ 1,62 bi

O leilão para fornecimento de energia para Roraima, realizado nesta sexta-feira (31), movimentou R$ 1,62 bilhão em investimentos para contratar uma potência nominal de 293,8 megawatts. Os preços ficaram entre R$ 670 e R$ 1.059,17 para o valor pago pelo MWh. Ao todo, nove empreendimentos se habilitaram para fornecer energia para Boa Vista e outras localidades conectadas. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (EBC – 31.05.2019)

5 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

5.1 Renováveis atingem 45,3% da matriz energética de 2018

As fontes renováveis no Brasil cresceram 3,4% em 2018 e atingiram participação de 45,3% na matriz energética brasileira, superando em 2,3% o indicador de 2017, quando registraram participação de 43%. Os dados são do BEN, ciclo 2019, realizados pela EPE em parceria com o MME e suas entidades vinculadas. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia – 24.05.2019)

5.2 PLD recua e fica no piso em todo o país

O PLD recuou em todo o país e ficou estabelecido no patamar mínimo em todos os submercados. De acordo com a CCEE, o valor está equalizado em R$ 42,35/MWh na primeira semana de junho. Esse valor representa uma redução de 67% nos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul, onde na semana passada estava em R$ 128,33/MWh. Segundo comunicado da câmara, a principal responsável pela redução do PLD foi a estimativa mais otimista de afluências para as próximas semanas. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergial – 31.05.2019)

5.3 CCEE: Consumo cresce 2% em maio

O consumo de energia elétrica no país cresceu 2%, ao somar 62.766 MW med entre os dias 1º e 15 de maio. No mesmo período do ano passado, o consumo ficou em 61.543 MW med, segundo informações da CCEE. O consumo do mercado cativo cresceu 2,4% em relação a maio de 2018. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia – 24.05.2019)

5.4 ONS: carga no Sudeste deve crescer 3,3% em maio

O Sumário do Programa Mensal de Operação para a semana de 25 a 31 de maio indica que a carga no Sudeste/Centro-Oeste deve ter um aumento de 3,3% em maio, com 38.558 MW med. O Sistema Interligado Nacional deve ter um acréscimo de 3,87% na comparação com o mesmo período do ano passado, ficando em 66.279 MW med. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 24.05.2019)

5.5 ONS irá lançar novos indicadores de qualidade da operação

Num movimento que busca aprimorar a missão de garantir, além do suprimento de energia à rede elétrica, o aumento na qualidade em relação as perdas comerciais e a redução de custo junto aos consumidores, o ONS anunciou que está trabalhando na definição de novos indicadores de qualidade de energia para colocar em voga mais à frente, somando-se aos padrões já existentes. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 29.05.2019)

6 Inovação

6.1 Mercado de carros elétricos começa a tomar forma no país

Apesar de ainda distante da realidade nacional, aumenta a chegada de carros elétricos ao País. Aos poucos, cada marca anuncia seu produto porque ninguém quer ficar de fora do mercado que promete ser o futuro da mobilidade e abrir caminho para os modelos autônomos. Grandes marcas como GM, BMW, Audi, Nissan, Renault e BYD tem movimentado o mercado de mobilidade elétrica no país, onde estão atualmente em circulação 11 mil veículos elétricos e híbridos. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (O Estado de São Paulo – 25.05.2019)

6.2 Brasil firma acordo de cooperação com Portugal visando mobilidade elétrica

O Cepel e o Centro de Engenharia e Desenvolvimento (CEiiA), de Portugal, oficializaram, nesta quarta-feira, dia 29 de maio, acordo de cooperação na área de pesquisa, desenvolvimento e inovação em energia elétrica e mobilidade elétrica. O acordo possibilitará o intercâmbio tecnológico e de conhecimento, bem como o compartilhamento de desenvolvimentos futuros, visando ao monitoramento, análise e ao diagnóstico de sistemas e equipamentos elétricos aplicáveis a redes elétricas e à mobilidade urbana. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia – 29.05.2019)

6.3 Simulador da EPE avalia viabilidade de emprego de ônibus elétricos em cidades

A EPE disponibiliza ao mercado e à sociedade de maneira geral uma ferramenta para avaliação técnico-econômica de ônibus elétricos urbanos municipais. Os ônibus elétricos podem vir a ser uma alternativa ao uso dos ônibus a diesel convencionais nas cidades brasileiras. Por meio desta ferramenta, convidamos os usuários a avaliar a viabilidade de adoção destes veículos em suas frotas municipais, ou até mesmo identificar quais seriam os maiores obstáculos para a adoção desta alternativa ao sistema de transporte público rodoviário. Acesse a ferramenta aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (EPE – 29.05.2019)

7 Biblioteca Virtual

7.1 Artigo GESEL: “Novos modelos de negócio para as distribuidoras de energia elétrica com a difusão de Recursos Energéticos Distribuídos”

Em artigo publicado pela Agência Canal Energia, os pesquisadores do GESEL/UFRJ, Adriana Ribeiro Gouvêa, Paulo Mauricio Senra e Bianca de Magalhães de Castro, juntamente com Nivalde de Castro, coordenador geral do Grupo, tratam de novos modelos de negócio para as distribuidoras de energia elétrica. Segundo os autores, “serão necessárias novas políticas proativas, não somente para adaptar o arcabouço regulatório em vigor para este novo contexto de reestruturação, mas também para fomentar as tecnologias de RED, que serão cada vez mais fundamentais para a nova realidade do Setor Elétrico Brasileiro”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 29.05.2019)

7.2 Artigo de Zilmar de Souza (Unica): “A bioeletricidade e os leilões de energia”

Em artigo publicado na Agência Brasil Energia, Zilmar de Souza, gerente de Bioeletricidade da União Nacional da Indústria de Cana-De-Açúcar, debate a importância da contratação da bioeletricidade nos leilões de energia. O gerente avalia o modelo de leilões, e afirma que “está na hora de aprimorá-lo e avaliar os reais custos e benefícios de cada fonte de geração”, que, segundo estudo da consultoria PSR, seria de R$ 168/MWh no SE. O autor conclui afirmando que espera “a criação de um produto específico para a bioeletricidade nos Leilões A-6, separando-a de fontes não comparáveis [...]. Ou mesmo em leilões regionais e específicos para esta fonte, idealmente dentro de uma política setorial de longo prazo [...]”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.05.2019)

7.3 Artigo de Tiago Correia, Paulo Correia e Nathália Porto (RegE Barros Correia Advisers): “Contribuições para o debate sobre os limites de preços no mercado de energia elétrica”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Tiago Correia, Paulo Correia e Nathália Porto, sócios da RegE Barros Correia Advisers, buscam colaborar para o debate levantado por Elisa Bastos, diretora da Aneel, a cerca de mudanças nos limites do PLD. Segundo os autores, “a questão a ser discutida não está associada ao conceito, pois existe um elevado grau de maturidade e de consenso neste aspecto, e sim sobre quais seriam esses limites, no sentido de buscar o valor adequado para o teto do PLD e sobre a real necessidade de se estabelecer um limite inferior”. Eles concluem que “com o estabelecimento de um limite superior para o PLD, qualquer que seja o valor, é necessário estabelecer também um piso, de modo que o valor esperado do PLD. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 29.05.2019)

7.4 Artigo de Pedro Bara e Caetano Scannavino: “O linhão de Boa Vista, a Amazônia e o seu bolso”

Em artigo publicado no Valor Econômico, Pedro Bara e Caetano Scannavino tratam dos impactos ambientais e orçamentários que o linhão para ligar o estado de Roraima ao SIN. Segundo os autores “o contorcionismo decisório em torno do linhão de Boa Vista é o reflexo de um processo de concessão açodado, repleto de vícios e distante do interesse público.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 30.05.2019)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br