IECC: nº 208 - 28 de novembro de 2022

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 Brasil e Argentina assinam memorando para intercâmbio de energia elétrica e gás

Secretários do setor de energia dos governos do Brasil e Argentina assinaram nesta quinta-feira (24) um memorando de entendimento para integração energética, abarcando os mercados de energia elétrica e gás natural dos dois países. Segundo o comunicado do Ministério de Minas e Energia, a integração Brasil-Argentina contribui para redução do custo de operação e aumento da segurança energética, com impacto positivo aos consumidores brasileiros e argentinos. O memorando prevê continuidade do intercâmbio de energia elétrica e um compromisso de maior diálogo para aumentar a integração gasífera, tendo em vista a perspectiva de crescimento da produção de gás natural de ambos os países. (Folha de São Paulo – 24.11.2022)

 

1.2 MME abre consulta pública sobre importação de energia elétrica da Argentina e do Uruguai

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública sobre a proposta de portaria normativa que contém diretrizes para a importação de energia elétrica da Argentina ou do Uruguai. Os países já realizam operações de importação e exportação da energia brasileira. A iniciativa foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU). As contribuições bem como o acesso à minuta preparada pela Pasta poderão ser acessadas no site do MME. O prazo para participação é de 15 dias. (BroadCast Energia – 18.11.2022)

1.3 Sachsida anuncia suspensão de decisões estratégicas pelo governo

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, informou ao grupo técnico que vai fazer a transição no setor para o governo Lula que decidiu suspender qualquer medida de caráter estratégico do MME, até a posse do novo governo. Dentro disso, estariam decisões relacionadas à venda de ativos da Petrobras, como a TBG, que faz o transporte de gás da Bolívia para o Brasil, e imóveis da estatal. “Solicitamos que se estendesse isso para a Petrobras. Foi muito importante essa medida que o ministro anunciou de não haver surpresas nem sobressaltos”, disse o senador Jean Paul Prates, um dos subcoordenadores do GT Minas e Energia, que participou de reunião no MME nesta terça-feira, 22 de novembro. O encontro foi solicitado pelo coordenador do grupo, Maurício Tolmasquim e pelo subcoordenador de Energia Elétrica, Nelson Hubner. (CanalEnergia - 22.11.2022)

1.4 Equipe de Lula quer reverter contratação de térmicas ‘jabutis’ da Eletrobras e ‘Centrãoduto’

A equipe de transição que atua na área de minas e energia do governo Lula pretende dar fim à emenda “jabuti” que foi incluída na lei de privatização da Eletrobras e que pretende forçar a contratação de dezenas de usinas térmicas a gás no País, somando 8 mil megawatts de energia em regiões onde não existe gás. Essas térmicas têm custo estimado em R$ 52 bilhões até 2036, apenas no que diz respeito à operação, e podem representar 10% de aumento na tarifa de energia. A equipe do novo governo também quer o cancelamento de um projeto que prevê a construção de milhares de quilômetros de gasodutos país afora, que seriam necessários para acessar essas usinas térmicas, em um custo estimado em cerca de R$ 100 bilhões. A Câmara voltou a discutir esse plano nos bastidores e quer vê-lo aprovado ainda neste ano. (O Estado de São Paulo – 23.11.2022)

1.5 Câmara aprova urgência de projeto de energia solar que encarece conta de luz a demais consumidores

Sem alarde, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 22, a urgência de um projeto de lei que favorece a geração distribuída de energia solar, mas pune todos os demais consumidores que não possuem esses sistemas ou não têm condições financeiras de instalar suas tecnologias. O chamado PL 2703/2022, de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos/SP), prevê que consumidores de energia que instalam placas de painel solar e passam a gerar a própria energia deixem de pagar contas de transmissão e distribuição, porque, teoricamente, não usariam mais essas estruturas externas. Pela lei atual, nº 14.300, cada consumidor que instalar um sistema próprio de microgeração pode pedir a isenção das cobranças até janeiro de 2023, mantendo esse benefício até 2045. O que o novo projeto faz é dobrar esse prazo de adesão, para 6 janeiro de 2024. (O Estado de São Paulo – 22.11.2022)  

1.6 Projeto aprovado na Câmara pode aumentar conta de luz em 2,4% no Norte e Nordeste

Consumidores do Norte e Nordeste, áreas que atualmente são grandes produtoras e exportadoras de energia elétrica para o resto do País, podem ter de pagar uma conta de luz até 2,4% mais cara do que no resto do País por causa de um projeto de lei aprovado na Câmara e que, agora, aguarda análise do Senado. O alerta e as críticas sobre o impacto da proposta na conta de luz partiram das principais instituições que representam os consumidores de energia, além do próprio Ministério de Minas e Energia. Em 9 de novembro, em uma votação que durou cerca de um minuto, o plenário da Câmara aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) do deputado Danilo Forte (União-CE). A proposta suspendia duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre tarifas aplicadas pelo uso dos sistemas de transmissão e de distribuição de energia. (O Estado de São Paulo – 21.11.2022)

1.7 GT de transição vai negociar adiamento da votação do PL 414

O grupo técnico que vai fazer a transição do setor de energia do futuro governo Lula pretende negociar com o Congresso Nacional para segurar a votação do PL 414, até uma analise da versão mais recente do texto do deputado Fernando Coelho Filho (União-PE). Um eventual pedido nesse sentido já era esperado pelo setor, mas pode frustrar quem ainda apostava em um acordo de última hora para aprovação da proposta. “Nós vamos negociar com o Congresso. Parece que houve um conjunto de ações encaminhado pelo ministério para esse PL. Então, seria importante nós termos um tempo para poder analisar a última versão, porque a gente tem conhecimento das versões anteriores”, informou o coordenador, do GT, Maurício Tolmasquim, na saída de reunião com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. A proposta que altera o modelo comercial do setor elétrico já passou pelo Senado e tramita na Câmara, onde depende da aprovação da urgência para ser pautado em plenário. (CanalEnergia - 22.11.2022)

1.8 Na COP 27, senadores defendem sustentabilidade e protagonismo do Brasil

A 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP 27) teve início no dia 6 de novembro, em Sharm El Sheikh, no Egito, e vai terminar nesta sexta-feira (18). Além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, outros 12 senadores também participaram do evento. A defesa do desenvolvimento econômico sustentável, a importância da energia limpa, a preservação florestal e a percepção de que o Brasil será protagonista da pauta ambiental no mundo foram os destaques da participação dos senadores no evento. A preservação da floresta amazônica também foi tema de vários debates durante a COP 27. Os senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Giordano (MDB-SP) participaram de uma reunião do Consórcio Amazônia Legal — que representa nove estados que integram a região Amazônica Brasileira. (Senado Notícias – 17.11.2022)

1.9 Governo de SP amplia benefícios do ICMS para bioenergia e solar

O Governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, anunciou a alteração do regulamento do ICMS de serviços relacionados à bioenergia. O objetivo é fomentar o uso de combustíveis renováveis e aumentar a competitividade no mercado paulista. A medida integra o Plano Paulista de Energia (PPE 2050), que visa a neutralidade das emissões líquidas de gases de efeito estufa em diferentes setores. O benefício de diferimento do ICMS vale para operações internas com biogás e biometano quando o gás natural for consumido em processo de industrialização em usina geradora de energia elétrica. Neste caso, o lançamento do imposto é realizado apenas quando ocorrer a saída da energia do estabelecimento industrializador, permitindo assim maior fôlego financeiro para os produtores. Além disso, o Governo de SP também assinou o acordo de cooperação com a ABSOLAR, visando o aproveitamento de energia solar fotovoltaica, aquisição de energia do mercado livre e implementação de UFVs para a geração e compensação de créditos de energia nos prédios públicos. (CanalEnergia - 22.11.2022)

2 Regulação

2.1 Diretoria da Aneel participa de reunião com equipe de transição do governo eleito

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel recepcionou na manhã desta quarta-feira (23/11) representantes da equipe de transição do Governo Federal relacionada à pasta e Minas e Energia liderada pelo sr. Mauricio Tolmasquim, ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética, e o sr. Nelson Hubner, ex-diretor-geral da Aneel. A Aneel apresentou durante o encontro um panorama das principais questões em discussão no setor elétrico, relativas aos segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização, além dos temas que estão atualmente em debate que merecem maior atenção da equipe de transição. Foram abordados, entre outros assuntos, a abertura do mercado livre, a evolução das tarifas, a qualidade do serviço, bem como questões relativas à tarifa social, universalização, qualidade do serviço e satisfação do usuário. (Aneel - 23.11.2022)

2.2 Aneel aprova segunda revisão da Agenda Regulatória 2022-2023

A Diretoria Colegiada da Aneel aprovou nesta terça (22/11), por meio da Portaria nº 6.788/2022, a segunda revisão da sua Agenda Regulatória para o período de 2022 a 2023. Importante instrumento de planejamento, gestão e transparência, a Agenda Regulatória da Aneel apresenta a relação das atividades estratégicas passíveis de regulamentação. O instrumento em vigor possui 114 atividades, das quais 38 são classificadas como atividades prioritárias. Com a decisão, 15 dessas 38 atividades terão seus cronogramas revisados, 9 farão parte da Agenda 2023-2024, e 2 serão excluídas por dependerem de normativos externos à Aneel. (Aneel - 24.11.2022)

2.3 Tarifa de energia deve subir, em média, 5,6% em 2023, estima Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que a tarifa de energia elétrica vai subir 5,6%, em média, em 2023. O dado foi informado pela agência nesta quarta-feira (23) ao grupo de Minas e Energia do governo de transição. Foi a primeira reunião entre os diretores da Aneel e a equipe de transição do governo eleito. O impacto, no entanto, vai variar conforme cada distribuidora de energia. Segundo as estimativas da Aneel: 7 distribuidoras devem ter reajuste superior a 10%; 15 distribuidoras com reajuste entre 5% e 10%; 17 distribuidoras devem ter reajuste entre 0% e 5%; 13 distribuidoras devem ter reajuste inferior a 0%. A diferença de percentuais se dá devido aos custos de compra, transmissão e distribuição de energia, que variam conforme cada distribuidora, além de eventual crédito tributário que a empresa possa ter direito. Os créditos tributários estão sendo revertidos em favor do consumidor, atenuando os reajustes. (G1 – 24.11.2022)

2.4 Aneel aprova regulamentação de subvenção econômica para distribuidoras de pequeno porte

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 22, a regulamentação para subvenção econômica às distribuidoras de energia elétrica de pequeno porte. A medida, restrita às concessionárias com mercado próprio anual inferior a 350 gigawatts-hora (GWh), está prevista em legislação sancionada em janeiro deste ano. De acordo com a norma, as tarifas aplicadas às empresas não podem ser superiores às tarifas da concessionária adjacente (distribuidoras grandes que atuam em áreas próximas). Por este motivo, a lei define um teto tarifário a ser considerado na publicação das tarifas das pequenas distribuidoras. Em fevereiro, a agência reguladora decidiu pela aplicação imediata da medida para os consumidores atendidos em baixa tensão, grupo que inclui os residenciais. A decisão, no entanto, apontava a necessidade de instrução para aplicação para os consumidores atendidos em alta tensão, assim como análise dos impactos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). (BroadCast Energia – 22.11.2022)

2.5 Aneel recebe dez manifestações para projetos de sandbox tarifário

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez uma chamada pública para um sandbox tarifário, com o objetivo de testar novas tecnologias de faturamento para os consumidores de energia e verificar se as inovações resultam em menores tarifas. O objetivo do sandbox é testar as iniciativas em um ambiente controlado e de forma temporária, para que as distribuidoras possam analisar os modelos de tarifas propostos, com base em diferentes técnicas e tecnologias. No início de outubro, a agência informou que recebeu dez manifestações de grupos de concessionárias de distribuição de energia, representando um total de 33 empresas, com 22 temas. As sugestões seguem o estabelecido no edital da chamada, que visa selecionar projetos experimentais no campo tarifário – sendo que dois deles utilizam a tecnologia blockchain. (Além da Energia – 21.11.2022) 

2.6 Agência aprova reajustes de tarifas para cinco permissionárias de energia elétrica em SP e SC

A Diretoria da Aneel autorizou nesta terça-feira (22/11) o reajuste tarifário de cinco permissionárias de energia elétrica sediadas em São Paulo (SP) e em Santa Catarina (SC). São elas Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Anitápolis (Ceral Anitápolis); Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região (Cetril); Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes (Cermc); Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Itu-Mairinque (Cerim) e Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba Ltda (Cedrap). As novas tarifas vigoram a partir do próximo dia 30. Na reunião, ainda foram fixados os valores das quotas anuais da CDE. Também houve homologação dos valores mensais de recursos da CDE a serem repassados pela CCEE às permissionárias com data de aniversário em 30 de novembro de 2022, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária; e os valores mensais de recursos da CDE a serem repassados pela CCEE às permissionárias com data de aniversário em 30 de novembro de 2022, de modo a custear a baixa densidade de carga das permissionárias. (Aneel - 22.11.2022) 

3 Empresas

3.1 Presidente da Petrobras vai se reunir com equipe de transição do governo eleito

O presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, e diretores da empresa terão uma primeira reunião com a equipe de transição do governo eleito, apurou o Valor. A diretoria da Petrobras, da qual Paes de Andrade faz parte, está à disposição do governo eleito para prestar informações e dialogar sobre a empresa, segundo disseram fontes ligadas à companhia. Até essa quarta-feira (23) não havia chegado nenhuma demanda da equipe de transição à empresa, como mostrou o Valor nesta quinta-feira (24). Nesta manhã, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), cotado para presidir a estatal, havia informado que teria uma reunião com o presidente da Petrobras nesta sexta-feira. Prates tem sido o principal porta-voz, na equipe de transição, para falar sobre temas ligados à companhia e à indústria de petróleo e gás. A reunião de segunda-feira será virtual, pois Paes de Andrade passa por tratamento de saúde para debelar um câncer. Também devem participar do encontro o diretor-executivo de governança e conformidade, Salvador Dahan, e o diretor-executivo de relacionamento institucional e sustentabilidade, Rafael Chaves. As discussões entre a atual gestão da companhia e a equipe da transição ligada à área de energia são importantes uma vez que há muitas incertezas sobre o futuro da companhia. Entre elas, investimentos em novas áreas, como de energias renováveis, e qual será o destino do negócio de refino, por exemplo. O fortalecimento da governança corporativa é outro ponto relevante para o futuro da Petrobras. (Valor Econômico - 24.11.2022)

3.2 Incertezas sobre futuro da Petrobras derrubam ações da estatal

O Ibovespa opera em queda nesta terça-feira, pressionado principalmente pelo forte recuo das ações da Petrobras. A estatal abriu em baixa após o UBS rebaixar a recomendação e cortar o preço-alvo da companhia, e aprofundou as perdas após fala do senador Jean Paul Prates (PT-RN), indicado pelo governo de transição para conduzir os trabalhos do subgrupo de petróleo, gás natural e biocombustíveis. “O mercado brasileiro está sem direção hoje. A Petrobras está caindo bem e puxando pesado o índice para baixo. O varejo também trabalha em queda forte”, afirma o economista-chefe da Frente Corretora, Fabrizio Velloni. “Commodities metálicas sobem, acompanhando o mercado internacional. Mas o que puxa mesmo para baixo é a Petrobras. O banco afirmou que há falta de clareza sobre o futuro da companhia no próximo governo, e que medidas adotadas desde 2016 podem ser revertidas. Há também especulações no mercado sobre quem ocupará a presidência da estatal. Diversos nomes ventilados são vistos com cautela por investidores. Prates afirmou hoje que o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, se comprometeu a sustar ou suspender decisões estruturais e estratégicas da empresa até a mudança de governo, entre elas a venda de ativos. Essa e outras falas dele foram vistas com cautela e fizeram a estatal aprofundar as perdas. (Valor Econômico - 22.11.2022)

3.3 Paraná: Governo propõe privatizar Copel em modelo similar ao da Eletrobras

O governo do Paraná anunciou que pretende privatizar a empresa de energia estatal Copel, transformando-a em uma corporação, ou seja, uma companhia de capital pulverizado e sem controlador. A mudança deve ser feita por meio de uma oferta pública secundária de ações ordinárias e/ou certificados de depósito de ações (“units”), em um modelo bastante similar ao adotado pela Eletrobras, privatizada neste ano. A rapidez do anúncio foi destacada pela equipe de análise do Itaú BBA. Isso porque faz menos de um mês que a Copel anunciou que o Estado do Paraná tinha solicitado ao Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE) um estudo técnico para subsidiar modelo para potencial operação no mercado de capitais em que se otimize o investimento do estado na Copel. Conforme o anúncio desta segunda, a decisão de caminhar com um processo de transformação em corporation via oferta secundária foi tomada com base nesse estudo. Conforme escreveu o governador reeleito do Paraná (PSD), Ratinho Junior, em carta endereçada ao diretor presidente da Copel, Daniel Slaviero, e divulgada ao mercado, a “operação objetiva a captação de recursos financeiros para suprir necessidades de investimento do Estado do Paraná, bem como a valorização de suas ações remanescentes detidas na Copel”. Segundo ele, essa valorização deverá derivar da potencial geração de valor aos acionistas, “inclusive em virtude de eventual capitalização da Companhia e aceleração de seu plano de negócios”. “Poucos estados ainda têm a empresa de energia ligada ao governo, o que dificulta a expansão na concorrência com o mercado privado. Com a mudança, a Copel vai liderar o movimento de transformação energética do setor sem as burocracias de uma estatal, mas ainda alinhada aos interesses dos paranaenses”, disse o governo paranaense em nota encaminhada à imprensa. A intenção do governo do Paraná é que o Estado, hoje detentor de 31,1% do capital da Copel, com 69,7% das ações ON e 6,9% das PNB, permaneça com participação não inferior a 15% do capital social total da companhia e 10% da quantidade total de votos conferidos pelas ações com direito a voto. Para adotar esse modelo, o estatuto social da Copel deverá ser alterado, de forma a prever que nenhum acionista ou grupo de acionistas poderá exercer votos em número superior a 10% da quantidade total de votos. O texto também deverá vedar a realização de acordos de acionistas, exceto para a formação de blocos com número de votos inferior ao limite de 10%. Além disso, o governo do Paraná quer criar uma ação de classe especial (golden share) que dê poderes de veto para determinadas matérias. Também pretende garantir que a companhia seguirá obrigatoriamente sediada no estado, sem qualquer alteração do nome. (O Estado de São Paulo – 21.11.2022)

3.4 Copel pode se tornar ‘concorrente’ da Eletrobras

A decisão do governo paranaense de privatizar a Copel, lançando ações em poder do Estado no mercado financeiro, inclui a empresa num clube que vem deixando de ser seleto: o de companhias sem controlador definido, como uma “corporation”, o que pode dar capacidade de investimento a ainda estatal, além de garantir dividendos ao Paraná, que se mantém como acionista relevante. O modelo adotado é igual ao utilizado recentemente pelo governo federal para privatizar a Eletrobras. Considerada pelo mercado como uma empresa sólida e de boa governança, a Copel pode se tornar uma “concorrente” de peso para a Eletrobras no setor elétrico, ao adotar um modelo que também foi utilizado pela Vibra Energia (ex-BR Distribuidora), Vale e Embraer, entre outras companhias. Além disso, a privatização pode garantir a capacidade instalada para a empresa. Uma regra estabelecida há alguns anos exigia que a Copel se desfizesse do controle acionário da hidrelétrica Foz do Areia, a maior usina da companhia, com capacidade instalada de 1,6 gigawatt (GW). O contrato de concessão da usina se encerra em setembro do ano que vem. Após essa data, usinas e concessionárias estatais podem renovar as outorgas por 30 anos, desde que privatizem a maior parte das operações. Neste caso, a Copel teria que ofertar à iniciativa privada ao menos 51% das operações de Foz do Areia, tornando-se sócia minoritária. Sem as amarras da regra feita para as estatais de energia, Foz do Areia continuaria na mão da empresa, que tem objetivo de ser 100% renovável. Em nota, o governo reforçou que o Estado seguirá como maior acionista (mínimo de 15%) e também terá uma ação de classe especial, “golden share”, com poder de veto, que visa garantir os investimentos da Copel Distribuição, hoje o principal braço da companhia. (Valor Econômico - 21.11.2022)

3.5 Deputados do PR aprovam em 1ª votação projeto sobre privatização da Copel

A proposta do Governo do Paraná que transforma a Copel em uma companhia de capital disperso e sem acionista controlador foi aprovada em primeiro turno na sessão plenária ordinária desta quarta-feira, 23 de novembro, na Assembleia Legislativa. Contudo, o projeto de lei recebeu cinco emendas de plenário durante a sessão extraordinária, quando seria feita a segunda discussão, com isso, a matéria retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A CCJ se reuniu para analisar as cinco emendas de plenário relativas ao projeto, mas a votação foi adiada após o pedido de vista dos deputados Tadeu Veneri (PT) e Homero Marchese (Republicanos). As emendas receberam parecer favorável do relator, deputado Marcel Micheletto (PL). A CCJ volta a se reunir na quinta-feira, 24, às 8 horas, para deliberar os textos. (CanalEnergia - 23.11.2022)

3.6 Privatização Copel: proposta segue para sanção do Governador do Paraná

O projeto de lei que transforma a Copel em uma companhia privatizada foi aprovado em segundo e em terceiros turnos e em redação final nesta quinta-feira, 24 de novembro, na Assembleia Legislativa do Paraná. Com isso, a matéria agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. O projeto afirma que nenhum acionista ou grupo de acionistas poderá exercer votos em número superior a 10% da quantidade do total de votos. Segundo o governo, “a condição caracteriza uma corporação na medida em que o controle é pulverizado em milhares, dezenas ou centenas de milhares de acionistas, o que se apresenta, inclusive como uma medida de proteção ao estado do Paraná, uma vez que impede a figura do acionista controlador ou do bloco de controle”. Além disso, o estado do Paraná vai manter uma participação acionária relevante na Copel, onde será criada uma ação de classe especial com poder de veto de exclusividade do Governo. Com isso, argumenta-se, há a garantia da realização dos investimentos para manutenção e ampliação da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica. (CanalEnergia - 24.11.2022)

3.7 Analistas veem como possível a privatização da Copel em 2023

A perspectiva de privatização da Copel animou analistas e investidores que participaram hoje do Copel Day, encontro promovido pela empresa para apresentar os planos da companhia para os próximos anos. Ao todo, quase 550 pessoas acompanharam o evento, entre participações online e presencial, superando as estimativas iniciais da própria empresa. De acordo com pessoas que participaram do evento e que aceitaram conversar com o Broadcast Energia sem ter o nome revelado, há grande expectativa de que o processo avance e seja concluído no próximo ano. Na avaliação deles, a reeleição contundente de Ratinho Jr. com quase 70% dos votos no primeiro turno, e o bom trânsito do governador com o Legislativo, podem ajudar a acelerar a aprovação necessária para que o governo se desfaça do controle da companhia. "A base de apoio do governador é bem sólida, e acreditamos numa aprovação rápida lá, ao menos nesse primeiro momento", disse o analista de um grande banco de investimentos. Outro analista destacou que, caso a privatização avance, vai trazer valor à companhia e reduzir o risco político que pesa sobre as estatais. Esse mesmo analista disse que num cenário de capitalização da elétrica paranaense, seria importante a manutenção da atual diretoria, uma vez que ela já vem imprimindo uma gestão próxima a de empresa privada à Copel. A depender das sinalizações dos executivos da Copel no evento, a operação deve mesmo ser realizada em meados de 2023, após avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Assembleia Legislativa. (BroadCast Energia – 22.11.2022)

4 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

4.1 DCIDE: Preço da energia convencional para três meses tem leva queda na comparação semanal

Os preços de referência para a energia nos próximos três tiveram mais uma leve queda do índice trimestral para energia convencional, segundo o mais recente levantamento da consultoria Dcide, divulgado nesta quarta-feira. O indicador registrou redução de 0,32% para R$ 61,66 por MWh ante os R$ 61,86 por MWh anotados na semana passada. Apesar da queda, o preço atual acumula alta na comparação mensal, de 3,72%. Em relação ao mesmo período do ano passado, quando o País enfrentava uma severa crise hídrica com impactos sobre o SIN, há queda de 64,04%. No caso da energia incentivada, o preço de referência para o período de dezembro de 2022 a fevereiro de 2023 para o MWh com desconto de 50% no fio baixou 0,28% ante o verificado na semana passada, passando de R$ 90,25 por MWh para R$ 90,00 por MWh. Em um mês, há alta de 1,76%. Em 12 meses, o indicador caiu 60,15%. (BroadCast Energia – 23.11.2022)

4.2 ONS: Carga de energia do SIN deve encerrar novembro em 67.717 MWmed, queda de 2,3%

O ONS estima que a carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) alcançará 67.717 MWmed em novembro, considerando ajustes feitos pela instituição, o montante representa uma queda de 2,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. Nas duas primeiras semanas do mês a carga foi menor devido à temperatura mais baixa e feriados nos dias 2 e 15. Com isso, o consumo de energia no Sudeste/Centro-Oeste deve encerrar novembro em 38.430 MWmed, redução de 2,2% em base anual de comparação. A previsão do ONS é que no subsistema Sul, a carga fique 7,0% menor do que em igual mês do ano passado, em 11.355 Mwmed. No Nordeste a carga deve terminar o mês em 11.333 MWmed, redução de 4,3% em base anual de comparação, enquanto no Norte há uma retomada no consumo de energia, com a carga subindo 7,1% em relação ao mesmo período de 2021, para 6.599 Mwmed. (BroadCast Energia – 24.11.2022)

4.3 ONS: Carga de energia no SIN deve aumentar 1,2% em dezembro para 71.334 MWmed

A carga de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) para dezembro deve ficar em 71.334 MWmed, alta de 1,2% em relação ao mesmo mês do ano passado. A informação foi divulgada pelo ONS, durante a reunião do Programa Mensal da Operação (PMO), realizada na tarde de hoje. No Sudeste/Centro-Oeste, principal centro de carga do SIN, a carga foi estimada em 40.785 MWmed, alta de 1,6% em base anual de comparação. No subsistema Sul deve alcançar 12.267 MWmed no próximo mês, redução de 2,8% em base anual de comparação, informou o ONS. Para o Nordeste a estimativa é que a carga alcance 11.624 MWmed, estável em comparação com o mesmo período de 2021. Já para o Norte, o ONS projeta carga de 6.658 MWmed, crescimento de 10,7% em base de comparação anual. (BroadCast Energia – 24.11.2022) 

4.4 Brasil ultrapassa 22 GW de energia solar e prevê passar potência de eólicas

O Brasil ultrapassou em novembro uma nova marca histórica na potência instalada de energia solar, alcançando 22 GW com a soma da capacidade das usinas de grande porte aos sistemas de geração própria de energia elétrica em telhados, fachadas e pequenos terrenos, o equivalente a 10,8 %da matriz elétrica do País. Segundo mapeamento da Absolar, de janeiro ao início de novembro deste ano, a energia solar cresceu 59,4%, saltando de 13,8 GW para 22 GW. A expectativa é de que em breve a fonte ultrapasse a capacidade instalada da energia eólica, atualmente em 23,2 GW, passando assim à segunda posição na matriz elétrica brasileira. (BroadCast Energia – 21.11.2022) 

5 Biblioteca Virtual

5.1 Artigo GESEL: "O Setor Elétrico no contexto de um novo governo"

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL) e Roberto Brandão (Pesquisador Sênior e membro do Núcleo de Coordenação do GESEL-UFRJ) analisam as diferenças do novo governo ao anterior no que diz respeito ao setor elétrico. Segundo os autores, “a hipótese aqui formulada é que haverá uma diferença qualitativa mais positiva entre o velho e o novo governo nos diálogos com o Congresso, o que poderá resultar em um aprimoramento do modelo do SEB mais consistente. Para desenvolver esta hipótese, inicialmente será apresentado um breve resumo do padrão de diálogo observado durante o velho governo”. Por fim, concluiu-se que “o novo governo deve escolher lideranças no Congresso certamente compostas por parlamentares com maior e melhor experiência política, o que permitirá um diálogo mais qualificado e capacitado entre os dois Poderes para endereçar os desafios da modernização do SEB impostos pelo processo de transição energética em curso, irreversível no mundo e no Brasil”. (GESEL-IE-UFRJ – 21.11.2022)

5.2 Artigo de Giuseppe Signoriello: “COP27: Amazônia é tema de destaque brasileiro no evento”

Em artigo publicado por Além da Energia, Giuseppe Signoriello (consultor de Transição Energética da ENGIE) aborda o destaque que a Amazônia teve durante a COP27 que ocorreu entre os dias 6 e 18 de novembro de 2022 no Egito. Segundo o autor, “a importância da “floresta em pé” foi um dos grandes temas do Brasil durante a COP27. Inclusive, um painel mediado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), com a participação de governadores de estados da região amazônica, discutiu justamente as estratégias para o financiamento internacional no combate às mudanças climáticas na floresta. O aumento exponencial do desmatamento representa uma grave ameaça para as florestas da bacia amazônica e também para o cumprimento dos compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil no combate às mudanças climáticas, afetando a economia e o planeta. Exemplo disso foi a popularidade do Hub Amazônia Legal – espaço que os nove estados da região dividem pela primeira vez na zona diplomática da COP”. (GESEL-IE-UFRJ – 24.11.2022)

5.3 Artigo de Winston Fritsch e Amanda Schutze: "O setor elétrico na transição para o baixo carbono"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Winston Fritsch, PhD em Economia pela Universidade de Cambridge, ex- Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (governo Fernando Henrique Cardoso) e Senior Advisor do Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio), e Amanda Schutze, doutora em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e Coordenadora de Políticas Públicas da área de Energia do Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio), tratam dos desafios da transição ao baixo carbono. Segundo os autores, "o SEB deve passar por grande transformação na próxima década. Isso deverá ocorrer pela simples operação das forças de mercado que já impulsionam a descarbonização em escala global, provocando a expansão da capacidade de geração de energia renovável de forma cada vez mais barata e o crescimento da produção associada de hidrogênio verde". (GESEL-IE-UFRJ – 24.11.2022)

5.4 Artigo de Martin Wolf: "Mercado pode fazer a transição verde"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Martin Wolf, editor e principal analista de economia do Financial Times, trata do papel do mercado na transição energética. Segundo Wolf, "apesar do ceticismo sobre empresas que, em busca de lucro, tentem alcançar objetivos morais, as mudanças desejadas estão pelo menos alinhadas ao que os mercados estão dizendo: pode-se colher bons resultados financeiros com ações pautadas pela ética". (GESEL-IE-UFRJ – 24.11.2022)

5.5 Artigo de Winston Fritsch e Amanda Schutze: "O setor elétrico na transição para o baixo carbono"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Winston Fritsch, PhD em Economia pela Universidade de Cambridge, ex- Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (governo Fernando Henrique Cardoso) e Senior Advisor do Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio), e Amanda Schutze, doutora em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e Coordenadora de Políticas Públicas da área de Energia do Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio), abordam a importância da transição do setor elétrico para o baixo carbono. Segundo os autores, “é consenso que a eletrificação com matriz energética limpa é o caminho fundamental e inevitável na transição ao baixo carbono. O último World Energy Outlook da prestigiosa Internacional Energy Agency (IEA), recentemente publicado, confirma isso com números quase inacreditáveis. Segundo a IEA, a eletricidade deverá passar de 10% da oferta mundial de energia em 2021 para 40% em 2030 e 70% em 2050. Esse choque se dará com a oferta de renováveis, cujo crescimento de capacidade anual quadruplicará - de 290 GW para 1200 GW por ano - entre 2021 e 2030, e a transformação tecnológica do setor elétrico o tornará o primeiro setor da economia mundial a atingir a neutralidade de carbono”. (GESEL-IE-UFRJ – 25.11.2022)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

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