IECC: nº 136 - 08 de junho de 2021

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 Aneel cria 'gabinete de situação' para monitorar risco de desabastecimento

A diretoria da Aneel criou nesta segunda-feira (31) o gabinete de situação, ligado diretamente ao colegiado, para a acompanhar as condições do SIN no biênio 2021/2022. "O gabinete trabalhará de forma coordenada e articulada com outras instituições responsáveis pela governança do setor e terá entre suas funções: monitorar continuamente a situação do SIN, reportando à diretoria; apoiar a implementação das medidas deliberadas no âmbito do CMSE; avaliar medidas que possam ser implementadas pela Aneel, contribuindo para segurança do suprimento de energia elétrica no SIN e a superação da situação de emergência hídrica emitida pelo Sistema Nacional de Meteorologia (SNM)", informou a agência, em nota. O Gabinete de Acompanhamento das Condições do Sistema Interligado Nacional (GacSIN) será coordenado pela SFG da Aneel e formado ainda por SFE, SRG, SCG, SCT, SPE, além de assessores dos diretores. (Valor Econômico – 01.06.2021)

1.2 Decreto regulamenta contratação de reserva de capacidade

O governo publicou em edição extra do DOU o decreto que regulamenta a contratação de reserva de capacidade na forma de potência, como previsto na Lei 14.120, resultante da MP 998. A legislação alterou a Lei 10.848, estabelecendo que o poder concedente vai homologar a quantidade de energia elétrica ou de reserva de capacidade a ser contratada para atendimento de todas as necessidades do mercado nacional. O Decreto 10.707 foi publicado na noite da última sexta-feira, 28 de maio, e estabelece que o objetivo da contratação é garantir a o atendimento à demanda de potência do Sistema Interligado Nacional, com o objetivo de assegurar a continuidade do fornecimento de energia elétrica. Ele foi emitido quando crescem as preocupações no governo e entre as instituições do setor elétrico com o atendimento ao SIN, a partir do agravamento da crise hídrica. A reserva de capacidade será contratada em leilões promovidos direta ou indiretamente pela Aneel, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo MME. (CanalEnergia – 31.05.2021)

1.3 MME/Albuquerque: não há risco de racionamento de energia no país

Após participar de reunião extraordinária do CMSE, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que não há risco de um apagão no País, e afirmou que a situação atual é completamente diferente daquela enfrentada em 2001. “Hoje somos menos dependentes da geração hidrelétrica, e naquela época não havia tantas linhas de transmissão como temos hoje, que permitem fazermos o intercâmbio de energia para atender um centro de carga”, disse ele em entrevista transmitida pela emissora CNN Brasil. Segundo ele, o ministério, em conjunto com outros órgãos como o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis e a Agência Nacional de Águas, têm feito um monitoramento da situação no setor elétrico, para garantir a segurança energética e a produção de energia com menor custo. (Broadcast Energia – 01.06.2021)

1.4 Marcos Rogério será o relator da MP da Eletrobras

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), vice-líder do governo no Congresso, foi designado ontem (01) como relator da MP de privatização da Eletrobras. Ele terá a tarefa de aprovar a matéria antes de 22 de junho, data na qual a proposta irá caducar. O obstáculo principal é o agravamento da crise hídrica, que tem preocupado os parlamentares e pode contaminar as discussões. Na segunda-feira (31), Marcos Rogério encontrou-se com o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, para discutir o conteúdo da MP. O desafio agora será reverter o clima desfavorável imposto pela crise hídrica no país. Em condição de anonimato, os parlamentares dizem ter receio de que a população associe uma alta na conta de energia à capitalização da estatal. “Há uma necessidade de que o tema seja bem discutido, bem exaurido. Aprovar a toque de caixa nós não vamos”, disse o líder do partido no Senado, Nelsinho Trad (MS). Por conta disso, o PSD deve apoiar a realização de audiências públicas sobre o tema, como aquelas propostas pela oposição. (Valor Econômico – 02.06.2021)

1.5 EPE disponibiliza Relatório Síntese do Balanço Energético Nacional

Em 2020, a energia total disponibilizada no país registrou uma queda de 2,2% em relação ao ano anterior. Seguindo a tendência verificada na oferta, o consumo final, energético e não energético, recuou 2,0% em relação ao ano anterior. O setor de transportes foi um dos mais impactados pelo Covid-19.  Já o consumo do setor industrial apresentou um acréscimo de 3,9% puxado pela produção de açúcar, que teve um desempenho de 41,3% acima do ano anterior, refletido no segmento de Alimentos e Bebidas. Entretanto, observa-se queda de consumo em setores relevantes da economia. O país permanece com uma alta participação de renováveis na matriz energética, tendo atingido 48,4%. No caso da energia elétrica verificou-se um recuo na oferta interna de 0,8% em relação a 2019. O avanço da geração eólica, solar e a biomassa contribuiu para o aumento da participação das renováveis na matriz elétrica para 84,8%.  Clique aqui e veja com mais detalhes estes movimentos e outros destaques no Relatório Síntese de 2021, ano base 2020. (EPE – 28.05.2021)

2 Regulação

2.1 Tarifa de energia sobe em junho com bandeira vermelha patamar 2

A Aneel definiu hoje que as contas de luz de junho vão indicar a bandeira vermelha patamar 2, com custo adicional de R$ 6,24 a cada 100 kWh consumidos. Em maio, os consumidores contaram com a bandeira vermelha patamar 1, com adicional de 4,16/100 kWh. Por quatro meses seguidos, entre janeiro e abril, a bandeira tarifária foi amarela (adicional de R$ 1,34/100 kWh). (Valor Econômico – 28.05.2021)

3 Leilões

3.1 MME abre consulta com diretrizes do leilão de capacidade

O MME abriu consulta pública com o texto da portaria que estabelece as diretrizes para a realização do leilão de reserva de capacidade de 2021. O certame previsto para dezembro é destinado à contratação de potência e de energia associada de empreendimentos de geração novos e existentes, para atendimento à necessidade de potência do SIN a partir de 2026. A minuta de portaria foi publicada em edição extra do DOU do dia 28 de maio, mesma data em que o governo emitiu o decreto que regulamenta os leilões de contratação de reserva de capacidade. O leilão será promovido direta ou indiretamente pela Aneel, de acordo com as diretrizes do MME. Serão negociados contratos de reserva de capacidade e contratos de comercialização no ambiente regulado com prazo de 15 anos e início de suprimento em 1º julho de 2026 e 1º de janeiro de 2027, respectivamente. Poderão participar usinas hidrelétricas despachadas centralizadamente pelo ONS e termelétricas, com dois produtos ofertados contando com flexibilidade e inflexibilidade.  A proposta estabelece ainda a adoção de margens remanescentes de escoamento como critério de classificação dos vendedores no leilão. As contribuições à consulta pública poderão ser enviadas até 14 de junho no endereço eletrônico do MME. Veja a portaria completa aqui. (CanalEnergia – 31.05.2021)

4 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

4.1 Oferta de energia recua 2,2% no país em 2020

A oferta de energia no país atingiu 287,6 Mtep em 2020, registrando uma queda de 2,2% em relação ao ano anterior. Seguindo essa tendência na oferta, o consumo final, energético e não energético, recuou 2%, para 254,6 Mtep. Os dados são do Balanço Energético Nacional, ano base 2020, elaborado pelo MME e EPE. O setor de transportes foi um dos mais impactados pela pandemia do Covid-19, tendo o seu consumo de energia reduzido em 6,4%, para 79,3 Mtep. Já o setor de serviços teve uma redução de 9,5%. Enquanto o consumo do setor industrial apresentou um acréscimo de 3,9% puxado pela produção de açúcar, que teve um desempenho de 41,3% acima do ano anterior, refletido no segmento de Alimentos e Bebidas. O país ampliou a participação de renováveis na matriz energética, tendo atingido 48,4%, ante 46,1% em 2019. O avanço da oferta de biomassa da cana (4%) e biodiesel (8,6%) contribui para que a matriz energética brasileira se mantivesse em um patamar renovável superior ao observado no resto do mundo. Além disso, a retração da oferta das fontes não renováveis, com destaque para o recuo de petróleo e derivados (-5,6%), também contribuiu para o alto percentual de renovabilidade da matriz. (Brasil Energia – 01.06.2021)

4.2 EPE: consumo de energia no SIN cresce 13,8% em abril

O consumo de energia no Brasil cresceu 13,8% em abril, em comparação com o mesmo mês de 2020, para 42.311 MW Méd, com crescimento em todas as classes de consumo, segundo dados da EPE. No período, o consumo residencial avançou 25,1%, para 15,213 MW Méd, enquanto o industrial teve alta de 12,4% para 7.178 MW Méd. O segmento Outros cresceu 4,8% chegando a 6.624 MW Med. Segundo a EPE, na classe industrial o crescimento ocorre principalmente devido ao efeito da base baixa de comparação com o ano passado, quando o segmento foi impactado pelas medidas de restrição adotadas para conter a pandemia do novo coronavírus. Já a expansão da classe residencial é decorre do ciclo maior de faturamento, somado ao tempo seco e ao distanciamento social. No mês, o mercado livre, apresentou evolução de 28,9%, enquanto o cativo, teve alta de 6,4%. (Broadcast Energia – 31.05.2021)

4.3 ONS: pressão hídrica continua em junho

A previsão de chuvas para junho mostra a continuidade da pressão hídrica que o país tem vivido. A estimativa de afluências para o próximo mês estima que os volumes mais elevados não chegam a 80% da média histórica dos últimos 91 anos. Segundo a projeção inicial do ONS para o PMO do próximo período, no Norte estão os maiores montantes de energia natural afluente com 77% da média de longo termo. No Sudeste/Centro-Oeste a expectativa é de 63% da média, seguido do Sul com 54% e no Nordeste a menor, com 38% da média histórica. No Norte está a previsão mais elevada de carga, alta de 8,8%, no NE é de 7,7%, no Sul de 5,7% e no SE/CO de 6,3%. Se confirmada a projeção, a carga no país alcançará 65.791 MW médios. Com isso, o operador calcula que os reservatórios no SE/CO continuarão em queda, sendo que ao final de junho deverão alcançar apenas 28,8% de uso em 30 de junho ante os 32,1% desta sexta-feira, 28 de maio. No Sul a estimativa é encerrar o próximo mês em 69,8%, no NE está em 54,2 e no Norte o nível mais elevado com 83,3%. (CanalEnergia – 28.05.2021)

5 Inovação

5.1 Grupo francês Qair estuda fábrica de R$ 20 bi para produção de hidrogênio verde em PE

O grupo Qair, da França, iniciou estudos de viabilidade técnica e econômica para implementar uma unidade de produção de hidrogênio verde (H2V) no Porto de Suape, em Pernambuco. O investimento poderá chegar a cerca de R$ 20 bilhões. Em paralelo aos estudos em Pernambuco, o Qair também avalia a implementação de outra fábrica, de porte semelhante à pernambucana, no Ceará.  Os estudos de viabilidade, em ambos estados, devem levar cerca de um ano para serem concluídos. “Nosso Estado é o melhor lugar para esse investimento pela visão estratégica de Suape”, disse o secretário de desenvolvimento econômico de Pernambuco, Geraldo Júlio. Caso se concretize, este será o segundo maior investimento da história do Estado, atrás apenas da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras. (Valor Econômico – 28.05.2021)

6 Biblioteca Virtual

6.1 TDSE GESEL Nº 96: “Vida Útil de Linhas de Transmissão”

O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 96, intitulado “Vida Útil de Linhas de Transmissão”. O texto, assinado por Nivalde de Castro, Nelson Hubner, Maurício Moszkowicz, Alexandre Massaud, André Alves e Francesco Tommaso, tem como objetivo apresentar as linhas gerais a serem observadas no estudo de Vida Útil de Linhas de Transmissão. Está estruturado em torno de quatro seções, na primeira é apresentada uma visão do tema incluindo contexto atual, desafios e oportunidades relacionadas. Na segunda seção serão abordadas as contribuições feitas pelo GESEL às chamadas públicas no 05 e no 030 da ANEEL que tratam do tema. A terceira seção apresenta os resultados gerais e a ficha técnica dos três webinars realizados no âmbito do estudo. Por fim, a seção nº 4 apresenta, em linhas gerais, os três artigos de opinião elaborados pelo GESEL e que estão associados ao tema do estudo. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 01.06.2021)

6.2 Artigo GESEL: “A Transição à Mobilidade Elétrica e sua Dinâmica no Brasil”

Em artigo publicado no Broadcast Energia da Agência Estado de São Paulo, Nivalde Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL), Mauricio Moszkowicz (engenheiro e pesquisador sênior do GESEL) e Bianca Castro (advogada e pesquisadora plena do GESEL), analisam as dificuldades da transição energética baseada na mobilidade elétrica, e a dificuldade ainda maior no Brasil dado a não possibilidade de grandes investimentos no setor. Para os autores, “este modelo de desenvolvimento da mobilidade elétrica ainda não pode ser adotado no Brasil, dada a fragilidade das finanças públicas, que mal conseguem oferecer apoio financeiro à população mais vulnerável impactada”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 02.06.2021)

6.3 Artigo de João Junklaus sobre os desafios do setor elétrico em meio à pandemia

Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, João Junklaus, presidente da Cotesa Engenharia, trata do impacto da pandemia no setor elétrico e seus agentes. Segundo o autor, “o Dia Mundial da Energia Elétrica, comemorado neste 29 de maio, nos faz refletir sobre como o sistema elétrico brasileiro foi afetado desde o início da pandemia, em março de 2020 e a sua retomada desde então.” Ele conclui que “esta data comemorativa, que promove a conscientização sobre a eficiência energética e o uso racional de energia, neste ano também se soma ao reconhecimento do setor elétrico por atravessar este desafio”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 31.05.2021)

6.4 Artigo “O hidrogênio e a transição para uma economia de baixo carbono”

Em artigo publicado pela epbr, Paulo Alvarenga, CEO da thyssenkrupp na América do Sul e vice-presidente da Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo, analisou o papel do hidrogênio verde (H2V) no contexto de uma economia de baixo carbono. E destacou o potencial do Brasil em se tornar um dos maiores exportadores e produtores de H2V, devido ao potencial de geração de energia elétrica renovável com menores custos marginais, bem como o mercado interno relevante. O autor acrescenta que atualmente o H2V ainda não é competitivo com o hidrogênio cinza e para isso “é necessária uma política governamental que crie um mecanismo para garantir a compra desse H2V, similar ao atual modelo de leilões de energia no Brasil”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 31.05.2021)

6.5 Artigo de Fabiola Sena sobre os recursos energéticos distribuídos

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Fabiola Sena, doutora em engenharia elétrica pela UFSC e fundadora da FSET (consultoria em regulação e mercado de energia elétrica), trata da existência de outros RED’s que devem ser discutidos, muito além da Geração Distribuída. Segundo a autora “os REDs e os modelos de negócio derivados dessas estruturas distribuídas estão sustentados por duas grandes tendências globais: (i) o cliente como protagonista das próprias decisões de consumo e (ii) os 3Ds (Descarbonização + Digitalização + Descentralização). [...] Por definição, os REDs são recursos energéticos de pequeno e médio porte, conectados à rede de distribuição. São recursos físicos, intermitentes ou flexíveis, tanto pelo lado da demanda quanto pelo lado da oferta. Os REDs mais conhecidos são a geração distribuída (junto à carga ou não), o armazenamento distribuído, a resposta da demanda, os veículos elétricos e seus carregadores.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 01.06.2021)

6.6 Artigo de Paulo Lott sobre os leilões de reserva de capacidade

Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Paulo Lott, Conselheiro Técnico-Consultivo na GRID Energia, trata do funcionamento dos leilões de reserva de capacidade. Segundo o autor, “quando o Ministério de Minas e Energia publicou, em 2017, a Consulta Pública 33/2017, entre os diversos temas relacionados à modernização do setor de energia elétrica que foram trazidos à tona, um deles provocou discussão especial, rendeu inúmeros artigos na imprensa, diversos seminários pelo país e até hoje não é muito compreendido por uma boa parte dos agentes do setor: a separação de lastro e energia”.  Ele conclui que “não basta termos o tanque cheio. Precisamos também do motor adequado”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 02.06.2021)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br