A Comissão de Infraestrutura (CI) concluiu nesta terça-feira (10) a votação do novo marco regulatório do setor elétrico. O substitutivo do senador Marcos Rogério (DEM-RO) para o Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016 abre caminho para um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras. O texto segue agora para a Câmara, se não houver recurso para a análise do Plenário do Senado. Leia o Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016 na íntegra aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência Senado – 10.03.2020)

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira (10/3) um projeto que isenta o consumidor do pagamento de tributos e encargos federais cobrados sobre o adicional da bandeira tarifária amarela e vermelha. Leia o PL 5.007/2019 na íntegra aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia – 10.03.2020)   

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 3.975/2019 que tem como objetivo permitir um acordo entre governo e empresas de energia em torno dos custos gerados pelo GSF na operação de hidrelétricas. O texto prevê compensação parcial às elétricas por despesas passadas com o risco hídrico, quando as usinas geram abaixo do previsto e precisam comprar energia no mercado para cumprir compromissos comerciais. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Reuters – 10.03.2020)   

As distribuidoras de energia têm perdido no Carf a disputa travada com a RF sobre a tributação de perdas com o furto de energia elétrica. Os conselheiros decidiram manter uma autuação fiscal recebida pela Light Serviços de Eletricidade. A fiscalização considerou que as chamadas “perdas não técnicas” deveriam ter sido adicionadas ao resultado para apuração do lucro real e cálculo do IRPJ e CSLL. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 11.03.2020)  

O deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG) decidiu esperar a formação das comissões permanentes da Câmara para apresentar a versão consolidada do PL que estabelece o marco regulatório da micro e minigeração distribuída. Ele admitiu que tinha a intenção de protocolar a proposta esta semana, mas as atenções do CN estão voltadas no momento para a votação dos vetos presidenciais. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 11.03.2020)  

Segundo relatório da Abraceel, o Brasil pode ganhar quase 430 mil novos empregos por ano com a reforma do setor elétrico. O presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, lembra que o mercado livre de energia poderia entregar uma economia de 12 bilhões por ano na conta de luz de 80 milhões de consumidores brasileiros.  Leia o relatório na íntegra aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Petronotícias – 12.03.2020) 

A Diretoria da Aneel aprovou nesta terça-feira (10/3) a nova metodologia para o cálculo e a periodicidade da atualização da taxa regulatória de remuneração de capital (WACC) usada para revisão de tarifa ou receita de distribuidoras, transmissoras e geradoras de energia elétrica. A metodologia baseia-se em mais parâmetros nacionais e utiliza fontes públicas de dados sempre que possível. Além disso, trata de forma diferenciada a natureza das fontes de capitais. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Aneel – 10.03.2020)  

A Aneel aprovou nesta terça-feira (10/3), em Reunião Pública da Diretoria Colegiada, a unificação de diversas regras relacionadas às outorgas de empreendimentos de geração de energia elétrica. No total, 11 normas darão lugar a duas Resoluções Normativas: uma que trata exclusivamente das regras aplicáveis a usinas hídricas, e outra abrangendo empreendimentos das demais fontes de energia. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Aneel – 10.03.2020)  

A Aneel disponibilizou hoje (11/3), em sua página na internet, o novo Sistema de Informações de Geração da Aneel (SIGA). O Sistema, que substitui o Banco de Informações de Geração da Agência (BIG), apresenta informações sobre a capacidade instalada de geração de energia elétrica do Brasil. Acesse o SIGA aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Aneel – 11.03.2020)  

A Aneel reconheceu R$ 2,09 bilhões em créditos referentes à conta de consumo de combustível (CCC) para duas antigas distribuidoras da Eletrobras, Ceron e Eletroacre. A agência também aprovou a devolução de R$ 2 bilhões referente ao processo de fiscalização e reprocessamento mensal da CCC pagos à Amazonas Distribuidora de Energia. Além disso, a Aneel quantificou o direito a receber da Amazonas Energia dos valores equivalentes às glosas da CCC decorrentes dos critérios de eficiência econômica e energética no montante de R$ 1,35 bilhão (valor histórico) e que deverá ser pago pelo Tesouro Nacional. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia – 11.03.2020)  

A CCEE informou que o PLD, no cálculo para o período de 14 a 20 de março, permaneceu no piso no submercado Norte e aumentou nas demais regiões. O preço médio do submercado Sudeste/Centro-Oeste subiu 16%, fixado em R$ 100,86/MWh. Para o Sul, o preço subiu 42% e ficou em R$ 224,12/MWh, enquanto o preço no Nordeste teve alta de 44%, fixado em R$ 98,97/MWh. O preço do Norte permaneceu no piso regulatório de R$39,68/MWh. O principal fator responsável pelo aumento do preço do PLD foi a piora em relação a expectativa de afluências para as próximas semanas. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 13.03.2020)

A geração de energia elétrica apresentou queda em fevereiro de 2020 em relação ao mesmo período do ano passado, somando 69.259 MW médios, 1,4% abaixo dos 70.156 MW médios de 2019. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia - 06.03.2020)  

Em artigo poblicado pela Agência CanalEnergia, Vitor Santos, professor do ISEG – Instituto Superior de Economia e Gestão – da Universidade de Lisboa, e Patricia Pereira da Silva, professora da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (ambos pesquisadores associados ao GESEL), traçam um panorama da Mobilidade Elétrica em Portugal. Os autores explicam que, naquele país, “a mobilidade elétrica é um dos vetores estruturantes do Plano Nacional Energia Clima 2030 para a próxima década, com particular destaque para a densificação das redes de carregamento pública e privada, a penetração crescente da mobilidade elétrica nos transportes públicos de passageiros e a criação de uma rede de carregamento para autocarros elétricos (...), o desenvolvimento do transporte urbano de mercadorias (...) e a  dinamização de iniciativas de mobilidade partilhada como o car sharing, bike sharing e car pooling”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 11.03.2020)  

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Davi Saadia, CEO da Go Solar, fala sobre as perspectivas para o mercado de energia solar no Brasil. Segundo o autor, “o Brasil tem tudo a ganhar com esta fonte de energia e tem avançado bem para se tornar uma liderança mundial no setor, cada vez mais estratégico e essencial no mundo”. Ele conclui alertando que “vale lembrar que o mercado nacional ainda está muito aquém de países desenvolvidos”. Para ler na íntegra o artigo, aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 09.03.2020) 

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Franceli Jodas, sócia da área de energia da KPMG e Rita Knop, sócia-diretora da área de consultoria de risco da KPMG, falam sobre as constantes inovações digitais e as mudanças geradas no mercado e nos negócios. As autoras afirmam, “um exemplo claro é o que acontece nos setores de energia e telecomunicações que vêm buscando de forma intensa o endereçamento dos desafios através do compartilhamento da infraestrutura de postes, comum entre as duas indústrias”. Para ler na íntegra o artigo, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 09.03.2020) 

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Urias Martiniano G. Neto, sócio do Regulatório de Energia Elétrica do escritório Tomanik Martiniano Sociedade de Advogados, fala sobre a revisão de Garantia Física de Usinas Solares, a partir da Portaria do MME MME nº 60, de 21 de fevereiro de 2020. O autor afirma que, “diante do exposto, é essencial o acompanhamento e análise dos dados apresentados na Portaria, pois tais fatos serão fundamentais para mitigar eventuais impactos na Garantia Física das Usinas Solares Fotovoltaicas, inclusive o envio de informações às instituições do setor elétrico, uma vez que esses dados poderão reduzir os montantes de Garantia Física dos agentes geradores”. Para ler na íntegra o artigo, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 09.03.2020) 

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Rodrigo Mello e Christiano Dias Lopes do escritório Melcheds – Mello e Rached Advogados, falam sobre a expansão da energia solar dentro do mercado de renováveis. Os autores afirmam que “não há como negar o campo fértil existente e o futuro próspero para o mercado livre de energia no Brasil. No ano passado, as outorgas emitidas pela Aneel para novos projetos para de geração somaram 10,8 GW em capacidade, atingindo um recorde de 82,8% para usinas que venderão energia no mercado livre”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 10.03.2020) 

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Daniel Steffens Nogueira, Professor de “Legislação do Setor Elétrico” no Curso de Gestão de Ativos de Energia da FIA Business School, fala sobre a liberalização do setor energético e alcunhada  de “espiral da morte” por andar em descompasso com a regularização. O autor afirma, “os leitores deste artigo com percepção mais otimista, vão se alinhar aos grandes ensaístas do Setor Elétrico que renomearam a pretensa espiral da morte de ‘espiral de oportunidades’”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 12.03.2020) 

Em artigo publicado na Agência Brasil Energia, Claudio Sales e Eduardo Monteiro, ambos do Instituto Acende Brasil, falam sobre o processo de privatização da Cemig. Segundo eles, “na competição virtual entre distribuidoras por eficiência, uma empresa com amarras estatais não tem como se destacar”. Eles concluem que “é possível sonhar com uma Cemig privatizada que, além de recuperar sua capacidade de investimentos sem onerar os cofres mineiros, poderá empregar recursos privados para evitar a obsolescência da empresa e construir um futuro que honre o brilhante passado que foi construído pelas gerações anteriores”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 13.03.2020) 

Em artigo publicado na Agência Brasil Energia, o especialista em planejamento e regulação do setor elétrico Vanderlei Martins fala sobre a clareza dada ao consumidor a respeito do mercado livre de energia. Segundo ele, “é importante destacar quais são os impactos ao consumidor brasileiro da portabilidade da conta de luz, apontando a dimensão dos riscos e os custos associados da proposta”. Ele conclui que “somente com o devido aperfeiçoamento da proposta, será possível tornar a liberdade individual do brasileiro o motor do desenvolvimento nacional”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 13.03.2020)