O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou nesta terça-feira, 10, o orçamento do programa Luz Para Todos, que tem por objetivo a universalização dos serviços de energia elétrica em todo o País, no valor de R$ 2,497 bilhões para 2024. Como mostrou o Broadcast Energia, o montante destinado ao programa no próximo ano é 55% superior ao previsto para 2023. A decisão foi publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a pasta, a alta se deve à grande quantidade de novos contratos a serem celebrados no próximo ano em razão do relançamento do programa, além do aumento de custos. O foco da iniciativa é o atendimento à população rural, em especial no Norte do País e de regiões remotas da Amazônia Legal, nas quais não há acesso ao serviço de distribuição de energia elétrica ou onde o atendimento se dá por meio de fonte não renovável. (Broadcast Energia - 10.10.2023)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a “pauta verde” é uma prioridade para o legislativo brasileiro, destacando a posição do Brasil nos diálogos internacionais sobre meio ambiente devido à sua legislação ambiental avançada e matriz energética limpa. Ele mencionou vários projetos ambientais que devem ser votados em breve, incluindo a regulamentação do mercado de carbono, o marco regulatório do aproveitamento energético offshore e o marco regulatório da transição energética, com foco no uso de hidrogênio. (Valor Econômico - 12.10.2023)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem estreitado laços com a Eletrobras. Apesar da melhora no diálogo, Silveira mantém a intenção de lutar judicialmente por mais assentos no conselho de administração, proporcional à participação de 43% da União na empresa. Ele acredita que uma boa relação com a Eletrobras não impede o governo de buscar maior influência nas decisões da empresa. O governo, que detém cerca de 43% das ações, tem direito a apenas 10% dos votos. a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando esse ponto da privatização. A Eletrobras defendeu-se afirmando que seguiu fielment o processo de desestatização, que limita o poder de voto de qualquer acionista a 10%, incluindo a União. (Valor Econômico - 20.10.2023)

O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta quinta-feira (19) que o setor de energia elétrica ficará fora da cobrança do novo Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao ambiente. Braga voltou a dizer ainda que gostaria de prever um valor "robusto" para o FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) —um pleito de governadores. O texto da Reforma Tributária recebeu 540 emendas. Nesta quinta, o grupo de trabalho montado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) entregou ao emedebista um relatório com outras sugestões. Após a reunião, Braga afirmou que precisa de tempo para concluir o texto. Ele sinalizou que pode apresentar o parecer em 1º de novembro. Anteriormente, a entrega estava prevista para a próxima terça (24). (Folha de São Paulo – 19.10.2023)

O Ministério de Minas e Energia está intensificando a cooperação com a França na transição energética. O ministro Alexandre Silveira se reuniu com a ministra de Transição Energética da França, Agnès Pannier-Runacher, em Paris, definindo uma agenda de trabalho abrangente, com foco na energia nuclear. Discutiram também as perspectivas para a presidência do Brasil no G20 no próximo ano e como ambos os governos podem colaborar em questões bilaterais e multilaterais. Silveira também se encontrou com representantes de empresas nucleares e a Total Energies, que planeja investir significativamente em energia no Brasil. A empresa já é a terceira maior produtora de óleo e gás no país. Silveira continua em Paris para atrair investimentos para o Brasil, participando do Fórum França-Europa-Brasil ESFERA Paris. A França está liderando um movimento de retomada da energia nuclear na Europa, impulsionado pela crise na Ucrânia e a necessidade de reduzir as emissões de gases do efeito estufa. (CanalEnergia - 13.10.2023)

O Banco do Brasil firmou uma carta de intenções com o Banco de Investimento Europeu (EIB) para obter recursos destinados ao financiamento de projetos de energia renovável no Brasil. O acordo estabelece a obtenção de 350 milhões de euros, dos quais até 30% serão alocados para micro e pequenas empresas. Francisco Lassalvia, vice-presidente de Negócios de Atacado do BB, destaca que essas captações evidenciam que bancos e investidores globais veem o Brasil e o BB como relevantes para este desafio ESG, que é igualmente global. (Valor Econômico - 16.10.2023)

O deputado Zé Vitor, relator do projeto que regula a produção de energia elétrica em alto-mar, planeja fazer pelo menos duas alterações em seu parecer em relação ao texto aprovado no Senado. Uma das mudanças visa direcionar mais recursos para Estados e municípios localizados distantes da costa marítima, como Minas Gerais. Zé Vitor enfatiza a importância de distribuir esses recursos de forma abrangente pelo país. Além disso, ele estuda a exigência de uma garantia das empresas que desejam implementar projetos em alto-mar para parcelar o pagamento da outorga de exploração. A ideia é que 30% do valor seja pago inicialmente, com o restante assegurado até a conclusão dos estudos e implantação efetiva. O presidente da Câmara, Arthur Lira, tem como meta votar a proposta antes da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-28), em dezembro. Outras modificações ainda podem surgir em acordo com o relator no Senado, Carlos Portinho, e o texto retornará para análise dos senadores se for de fato alterado pelos deputados. (Broadcast Energia - 16.10.2023)

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia (Aneel), Sandoval Feitosa, alertou sobre o aumento das tarifas de energia elétrica no Norte e Nordeste do país e defendeu a necessidade de ajustes legislativos para corrigir as disparidades entre as regiões. Feitosa explicou que o Norte e Nordeste demandam investimentos significativos na distribuição de energia, o que eleva os custos considerados nos processos de reajuste, ao contrário do Sul e Sudeste, considerados mercados mais consolidados. O Ministério de Minas e Energia também indicou intenção de abordar as distorções nas tarifas, e o diretor-geral da Aneel mencionou o impacto do "sinal locacional" no custo da transmissão de energia, exemplificando com a CPFL Piratininga. A metodologia de cálculo dos custos de transmissão está sob questionamento no Congresso Nacional, o que pode ter implicação no custo final da conta de luz. (Broadcast Energia - 17.10.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma consulta pública para aprimorar as regras de armazenamento de energia elétrica, aberta de 19 de outubro a 16 de dezembro. O diretor Ricardo Tili ressaltou a crescente importância dos recursos de armazenamento em meio à transição energética global e à complexidade da integração de fontes renováveis. Ele destacou que o armazenamento oferece flexibilidade operacional, absorvendo o excesso de geração intermitente, deslocando demandas de pico e melhorando a confiabilidade do sistema. Além disso, apontou que soluções de armazenamento podem otimizar a rede e reduzir investimentos em nova capacidade de geração e transmissão. (Broadcast Energia - 17.10.2023)

Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, defendeu que a renda do setor de petróleo e gás seja usada para acelerar a transição energética e os investimentos no país, com a Petrobras desempenhando um papel fundamental. Ele acredita que a Petrobras pode ajudar o Brasil a ser o primeiro país do G20 a zerar as emissões de carbono. No entanto, o BNDES está limitado por uma lei que restringe o financiamento à Petrobras a um prazo de cinco anos, e uma regra do Banco Central que limita a exposição a um mesmo grupo econômico a 25% do patrimônio de referência da instituição. (Valor Econômico - 11.10.2023)

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, voltou a defender na manhã desta sexta-feira, 13, que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) seja a reguladora das atividades de produção de hidrogênio para uso energético no País. "A @ANPgovbr é, a nosso ver, a agência reguladora mais apropriada para as atividades de produção, armazenamento e transporte de hidrogênio em escala industrial/comercial e para uso energético", escreveu Prates, em uma rede social. "Claro que, como em outros segmentos, terá que interagir com outros órgãos. Mas é evidente que a similaridade logística e operacional com as atividades de gás natural, e a desejada/gradual substituição de um pelo outro, tornam inevitável ter a mesma agência reguladora para os dois. (Broadcast Energia - 11.10.2023)

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que a estatal está em busca de parceiros para desenvolver projetos de energias renováveis e hidrogênio verde no Nordeste. A estatal já está analisando portfólios e a busca deve durar mais seis a oito meses. Os projetos de energias renováveis serão acoplados à produção de hidrogênio verde. A produção de hidrogênio verde pode ser destinada tanto à exportação quanto ao uso interno da Petrobras. A estatal é uma das maiores consumidoras de hidrogênio no Brasil, utilizando em suas refinarias. (Valor Econômico - 12.10.2023)

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, apresentou um plano para privatizar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), transformando-a em uma “corporation” sem controle definido. A proposta envolve a conversão de todas as ações da Cemig em ações ordinárias, fazendo com que o Estado deixe de ser o controlador, mantendo uma participação de 17,04%. Além disso, será criada uma “golden share”, que dá ao Estado poder de veto em algumas decisões e garante que nenhum acionista tenha mais direito de voto que o Estado. (Valor Econômico - 18.10.2023)

Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Bahia são os estados com maior incremento de nova capacidade instalada no ano. Um levantamento realizado pela Aneel apontou que o Brasil ultrapassou, em setembro, a marca de 7 GW de capacidade instalada em 2023, terminando o mês com 7.136,5 MW provenientes de 208 usinas inauguradas este ano. As plantas eólicas e solares somam 89,2% da capacidade instalada no ano, com 6.366,3 MW. As usinas com operação iniciada este ano estão localizadas em 18 estados de todas as regiões brasileiras. Em ordem decrescente, apresentam maiores resultados até o momento os estados de Minas Gerais (1.815, 7 MW), Rio Grande do Norte (1.778,5) e Bahia (1.775,3 MW). (CanalEnergia - 11.10.2023)

A cogeração já responde por 10,7% da matriz elétrica brasileira, com uma capacidade instalada de 20,6 gigawatts (GW), distribuídas em 656 usinas em operação comercial, segundo levantamento da Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen) feito com base em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A maior parte das usinas (388) opera realizando a queima do bagaço de cana, com uma potência somada de 12,437 GW, ou 60,3% do total. Licor negro, subproduto da produção de celulose, é o segundo combustível mais utilizado na cogeração, com uma potência total de 3.407 MW, distribuídos em 21 usinas. Na sequência aparecem as usinas de cogeração movidas a gás natural, com 3.152 MW, distribuídas em 93 plantas. (Broadcast Energia - 13.10.2023)

O baixo preço da energia elétrica neste ano colocou em compasso de espera um conjunto de operações de fusões e aquisições do setor, que prometia ser o mais ativo do ano. No cálculo de bancos de investimento, um volume superior a R$ 10 bilhões em vendas de ativos estavam na mesa neste ano, mas agora tendem a ter o desfecho em 2024 ou 2025. O ponto crucial para muitas operações serem adiadas foi o fraco crescimento da demanda por energia associado a um cenário com chuvas abundantes, que encheram os reservatórios das hidrelétricas; sobreoferta causada pela massiva entrada de usinas eólicas e solares; falta de reservatórios para hidrelétricas, que desperdiçaram água; restrição para exportação de energia excedente a países vizinho; e crescimento da geração distribuída. (Broadcast Energia - 11.10.2023)

No primeiro semestre de 2023, a geração centralizada de energia solar e eólica registrou um notável crescimento de 68% e 27%, respectivamente, até junho, conforme indicado pelo Boletim Mensal de Energia divulgado pelo Ministério de Minas e Energia. Enquanto a fonte hidráulica permaneceu estável, houve uma significativa redução na contribuição das termelétricas a carvão e gás natural na oferta interna de energia (OIE). A participação das renováveis na OIE aumentou para aproximadamente 49,1%, superando a marca do ano anterior de 47,4%, impulsionada principalmente pela geração hidráulica. Além disso, 90% da oferta de energia elétrica provieram de fontes renováveis até junho, totalizando 376,4 TWh. Esse ano está superando os resultados anuais em termos de proporção de renováveis, promovendo uma geração de energia mais limpa devido a condições hídricas favoráveis e investimentos em energia solar e eólica. (CanalEnergia - 11.10.2023)

A Green Energy Park e o estado do Piauí anunciaram na última quarta-feira, 11 de outubro, a assinatura de uma Carta de Intenções para a realização de estudos para a construção de um parque de hidrogênio verde em Parnaíba com investimento de mais de R$ 50 bilhões e produção inicial de 5 GW. O acordo prevê a produção e exportação de um milhão de toneladas de amônia provenientes de fontes de energia renováveis. A Green Energy Park traz o conceito de parques de hidrogênio para o abastecimento do mercado internacional. O objetivo da empresa é fornecer H2V a baixo custo para todos os continentes, começando pela Europa. Também foi acertada parceria com a Puklavec Family Wines para descarbonizar a produção e distribuição de vinho usando hidrogênio renovável. O GEP Piauí será um dos fornecedores do energético. Os destinos de exportação de amônia renovável do Piauí incluirão a Europa, com foco no fornecimento do Green Energy Park Krk, uma instalação intermediária de amônia construída especificamente no Mar Adriático Norte, na Croácia. O Green Energy Park Krk tem uma capacidade total de importação, armazenamento e distribuição de 10 milhões de toneladas de amônia por ano. (CanalEnergia - 16.10.2023)

A liquidação financeira do mercado de curto prazo (MCP) referente a agosto movimentou R$ 644,32 milhões de um total de R$ 1,7 bilhão contabilizados, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Segundo a autarquia, do montante liquidado, R$ 101,9 milhões foram aportados pela Eletrogóes, proprietária de usina hidrelétrica, como antecipação de parte do parcelamento de seu passivo do risco hidrológico (GSF, da sigla em inglês). Contudo, o mercado ainda mantém R$ 991 milhões travados por conta de liminares obtidas por geradores para não fazerem a liquidação dos valores. A operação teve, ainda, R$ 89,9 milhões não pagos. Deste montante, R$ 51,0 milhões corresponde a parcelamentos e R$ 38,9 milhões à inadimplência. (Broadcast Energia - 11.10.2023)

O GESEL está lançando o relatório Observatório de Energia Nuclear número quatro. O Observatório de Energia Nuclear é feito com base no Informativo Eletrônico de Energia Nuclear e visa contribuir com a sistematização e a divulgação do conhecimento, identificando o papel da energia nuclear para o mundo de hoje, as estratégias e iniciativas para a sua aplicação que estão sendo adotadas nos setores elétricos nacional e internacional, o papel das empresas nesse processo, a dinâmica internacional que envolve a energia nuclear, como tem se dado o progresso tecnológico e por fim, apresentar os principais estudos que discutem essa tecnologia. (GESEL-IE-UFRJ – 16.10.2023)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro, professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL), e Vitor Santos, professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa, abordam a guerra comercial ambiental desencadeada pelo Mecanismo de Ajustamento Carbônico Fronteiriço (CBAM) da União Europeia. O CBAM, que entrou em vigor em outubro de 2023, visa proteger a indústria europeia ao impor uma taxa sobre a importação de produtos com alto teor de carbono. Os autores destacam que essa medida pode oferecer uma oportunidade para a reindustrialização verde da economia brasileira, especialmente no setor de hidrogênio verde, onde o Brasil possui uma vantagem competitiva significativa devido ao seu potencial em energia eólica e solar. Eles concluem que o Brasil deve adotar políticas públicas assertivas e regulamentações transparentes para aproveitar plenamente essa oportunidade. (GESEL-IE-UFRJ – 17.10.2023)