IECC: nº 55 - 03 de setembro de 2019

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 CDE vai custear R$ 1,1 bi do Programa Luz para Todos em 2020

A previsão de gastos da CDE para a universalização do serviço de energia elétrica em 2020, por meio do Programa Luz para Todos, é de R$ 1,1 bilhão. Esse valor vai garantir a continuidade de obras do programa já contratadas ou em processo de contratação, com meta de instalação de 95.052 novas ligações na área rural, nos 11 estados onde o acesso à energia no campo ainda não alcança toda a população. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 23.08.2019)

1.2 Licenciamento ambiental simplificado para pequenas usinas é aprovado na Câmara

Visando incentivar a exploração de fontes energéticas com baixo impacto ambiental, Comissão de Minas e Energia aprovou o projeto de lei que cria um procedimento simplificado, em uma única fase, para o licenciamento ambiental de PCHs e de usinas de geração a partir de fonte solar e de biomassa. O PL 1962 de 2015 é de autoria do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) e do ex-deputado Jorge Côrte Real, e altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, nº 6.938/81. Leia aqui o PL na íntegra aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 23.08.2019)

1.3 MME: Subsídio cresce 60% nas contas de energia de distribuidoras em 2018

O total de subsídios cobrados dos clientes das distribuidoras de energia para garantir o suprimento de fonte renovável, com exceção de grandes hidrelétricas, a pequenos e médios consumidores livres cresceu cerca de 60% em um ano. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 28.08.2019)

1.4 Hidrelétricas Reversíveis alternativa para a setor elétrico

O presidente da EPE, Thiago Barral, disse que “há espaço” para estudar a implantação de hidrelétricas reversíveis no Brasil como alternativa para atendimento à demanda por potência que tende a se acumular no setor elétrico nos próximos anos. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia - 28.08.2019)

1.5 Governo terá diretrizes de reforma no setor elétrico em um mês; vê mudanças grandes

O MME vai apresentar em cerca de um mês as “linhas gerais” de propostas para modernizar a regulamentação do setor elétrico, em uma reforma que deve trazer mudanças “grandes” e “importantes” no atual modelo, disse nesta quarta-feira o secretário de energia da pasta, Ricardo Cyrino. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Reuters – 28.08.2019)

2 Regulação

2.1 Aneel publica resolução que diminui custo com iluminação pública

A Aneel publicou a resolução 2590/2019 que altera os tempos a serem considerados para o consumo diário para fins de faturamento da energia elétrica destinada à iluminação pública e à iluminação de vias internas de condomínios por município. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Aneel – 28.08.2019)

3 Leilões

3.1 MME divulga minuta de portaria com diretrizes de leilão A-4

O MME decidiu divulgar, para Consulta Pública, a minuta de Portaria contendo as diretrizes para a realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimento de Geração Existente “A-4”, de 2020. Os documentos e informações pertinentes podem ser obtidos na página do MME, no endereço www.mme.gov.br, Portal de Consultas Públicas. Saiba mais aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia – 30.08.2019)

4 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

4.1 Preço spot de energia recua 19% em três regiões do país

O Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) para a primeira semana de setembro (31 de agosto a 06 de setembro de 2019) foi fixado em R$ 200,69/MWh para os submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul, influenciado principalmente pela redução da carga em todo o horizonte em função da 2ª Revisão Quadrimestral da Carga e pela antecipação do cronograma de ofertas eólicas e fotovoltaicas. Já no Nordeste e no Norte, o preço aumentou apenas 1% indo para R$ 200,34/MWh. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 02.09.2019)

4.2 Consumo de eletricidade cresce 3% no 1º semestre, diz CCEE

O consumo de energia elétrica no Brasil cresceu 3% no primeiro semestre de 2019 em relação ao mesmo período de 2018, informou nesta terça-feira a CCEE, apontando 65.496 MW médios consumidos. No primeiro semestre de 2019, o consumo no Ambiente Contratação Livre (ACL), no qual as empresas compram energia diretamente dos fornecedores, cresceu 2,7% para 19.571 MW médios de energia. No Ambiente de Contratação Regulada (ACR), no qual os consumidores são atendidos pelas distribuidoras, o consumo no primeiro semestre de 2019 teve crescimento de 3,1%, registrando 45.925 MW médios. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Reuters – 27.08.2019)

4.3 EPE prevê crescimento da carga de energia de 3,6% ao ano até 2029

A EPE prevê um crescimento da carga de energia do país de 3,6% ao ano até 2029. A projeção, inédita, faz parte do Plano Decenal de Energia (PDE) – 2029, que está em elaboração pela estatal e será colocado em consulta pública pelo MME. A expectativa é que a carga cresça algo em torno de 2.900 megawatts médios (MW médios) por ano até 2029. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 29.08.2019)

4.4 Geração de energia solar cresce 86,6% no país neste primeiro semestre

A geração de grandes usinas de energia solar cresceu 86,6% no primeiro semestre de 2019, de acordo com os dados consolidados do boletim InfoMercado Mensal da Câmara de CCEE. A produção foi de 485 MW médios em comparação aos 260 MW médios entregues ao SIN no ano passado neste mesmo período. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (CCEE – 26.08.2019)

4.5 Brasil ultrapassa 100 mil conexões de geração distribuída

O Brasil conta com mais de 100 mil sistemas de micro e minigeração distribuída de energia elétrica conectados à rede, beneficiando mais de 130 mil unidades consumidoras como residências, edifícios comerciais e instalações industriais de pequeno e médio porte. A GD atingiu a marca de 101.752 conexões, somando 1,23 GW de potência instalada, de acordo com dados atualizados nesta segunda-feira, 26 de agosto. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 26.08.2019)

4.6 EPE: fonte hidrelétrica deve perder espaço relativo na matriz elétrica

A fonte hidrelétrica, a grande bateria do setor elétrico brasileiro, deve perder espaço relativo na matriz elétrica brasileira saindo de pouco mais de 60% atualmente para 49% em 2029, segundo previsão preliminar da EPE para o PDE 2029, apresentada durante o Enase, na quarta-feira (28/08). Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia - 28.08.2019)

4.7 Veículos elétricos pressionarão rede de postos de combustível

O avanço dos veículos elétricos, da mobilidade elétrica e veículos autônomos pode trazer um problema para uma atividade da economia, os postos de combustível. O assunto é o tema de um estudo do Boston Consulting Group. Publicado em julho, o estudo chegou às constatações de que caso não passem por um amplo processo de transformação, até 80% das redes de combustíveis poderão se tornar deficitárias em 15 anos. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 27.08.2019)

5 Biblioteca Virtual

5.1 Artigo GESEL: “Desafios das Utilities do Setor Elétrico Brasileiro”

Em artigo publicado pelo Broadcast/Estadão, o coordenador geral do GESEL, Nivalde de Castro, junto às pesquisadoras Lorrane Câmara e Bianca de Castro, tratam da digitalização do Setor Elétrico Brasileiro. Segundo os três, “uma questão crucial será como considerar e classificar os investimentos em digitalização vinculados ao monopólio natural, sobre os quais o retorno é assegurado contratualmente”. Eles concluem que “as utilities do SEB estão se preparando e têm capacidade para enfrentar os desafios que a transição energética está impondo ao seu ambiente de negócio”. Para ler na íntegra o artigo, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 29.08.2019)

5.2 Artigo de Paulo Pedrosa e Fillipe Soares: “Energia, um futuro distópico?”

Em artigo publicado no Valor Econômico, Paulo Pedrosa e Fillipe Soares tratam do novo mercado de energia elétrica. Segundo os autores “Assim como ocorreu com o transporte público, as reservas de hotéis, o comércio online e a entrega em domicílio, os consumidores deverão ter cada vez mais voz e escolha no acesso à energia.”. Eles concluem que “É preciso reconhecer o novo poder e papel dos consumidores, acelerar as discussões e avançar para que o setor elétrico encontre seu equilíbrio eficiente antes que as perspectivas distópicas do mercado nos levem a flertar novamente com a outra distopia: a do retorno da intervenção do governo, agora com o "Grande Irmão da Energia", que tudo definirá e tudo cobrará.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 26.08.2019)

5.3 Artigo de Claudio Sales e Eduardo Monteiro: “Bandeira tarifária, essa mal compreendida”

Em artigo publicado no Valor Econômico, Claudio Sales e Eduardo Müller Monteiro tratam da ignorância do povo em geral com relação à bandeira tarifária. Segundo os autores “aproveitando o vácuo de comunicação, a última atualização feita pela Aneel em maio de 2019 teve até exploração política, quando um candidato derrotado à eleição presidencial postou em seu Twitter ‘Sem luz: Bolsonaro reajusta valor das tarifas de energia elétrica em até 50%’”. Eles afirmam que “o relator rejeitou o PDC defendendo que o sistema de bandeiras visa a ‘estabelecer uma forma mais transparente de apresentar ao consumidor o preço da energia por meio do repasse gradual às concessionárias de distribuição de energia elétrica do custo da energia por elas adquirida’.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 27.08.2019)

5.4 João Carlos Mello (Thymos Energia) e Flavio Neiva (ABRAGE): “Revisão do MRE pode liberar oferta e baixar preços”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia e Flavio Neiva, presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (ABRAGE), discutem o impasse técnico-regulatório-financeiro do risco hidrológico no setor de energia e apresentam uma nova proposta para revisão do MRE. Segundo eles, “O fato é que diversos fatores exógenos vêm afetando o desempenho do MRE nos últimos anos. Além da hidrologia desfavorável – que apesar de ruim, não está entre as piores da série histórica disponível – há questões estruturais e operacionais pressionando os resultados do mecanismo.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ - 28.08.2019)

5.5 Entrevista com Flavio Neiva, da Abrage: “Brasil não pode abrir mão do seu potencial hidrelétrico”

Em entrevista publicada pela Agência CanalEnergia, Flavio Neiva, presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), afirma que o Brasil deve superar problemas ligados a construções de UHEs de grande porte para não perder competitividade no setor. Segundo ele, “O nosso segmento de geração hidrelétrica não vê o licenciamento ambiental em si como um entrave para a construção de empreendimentos hidráulicos e também para a sua operação. (...) O Brasil não pode abrir mão do seu enorme potencial hidrelétrico ainda remanescente, que representa uma grande vantagem competitiva em relação a outros países, gerando energia a partir de uma fonte limpa, renovável, não poluente e com preços bastante competitivos.” Para ler na íntegra a entrevista, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 26.08.2019)

5.6 Entrevista com Orpet Peixoto (ABDAN): “Clima político favorável para retomada de Angra 3”

Em entrevista publicada pela Agência CanalEnergia, Orpet Peixoto, Vice-Presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), afirma que a finalização do projeto de Angra 3 e a continuidade de expansão e planejamento do setor nuclear deve ser prioridade para o Brasil. Segundo ele, “a nuclear aparece como uma das clean energies e terá um papel fundamental na substituição da geração de base de outras fontes mais poluentes ou de fontes que tenham sua aplicação direcionada a outros fins, caso da hídrica.” Para ler na íntegra a entrevista, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 26.08.2019)

5.7 Entrevista com Xisto Vieira Filho (Abraget): “Gás do pré-sal será fundamental para o SIN”

Em entrevista publicada pela Agência CanalEnergia, Xisto Vieira Filho, presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), fala sobre perspectivas para o setor das termelétricas com a introdução do novo mercado de gás. Segundo ele, “O gás decorrente do Pré-Sal será de fundamental importância para o SIN, uma vez que permitirá, com maior facilidade, mesclar de forma adequada a geração termelétrica com fontes renováveis, assegurando, portanto, todos os requisitos necessários ao SIN.” Para ler a entrevista na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ - 28.08.2019)

5.8 Entrevista com Paulo Pedrosa (Abrace) “Redução de subsídios deve avançar com modernização do setor”

Em entrevista publicada pela Agência CanalEnergia, Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), fala sobre a redução dos subsídios na tarifa de energia elétrica e sua relação com a modernização do setor, de forma que o repasse deve ser equacionado para não ameaçar a sustentabilidade. O autor afirma, “É importante separar as componentes do preço final pago pelos consumidores: em parte o que é um serviço publico, como transporte e distribuição, e em outra parte, o que é energia. E, naquilo que é energia, novamente separar o que tem característica de bem público, como a segurança do sistema, e o que é uma mercadoria e deve ser livremente negociado. Hoje, podemos estar avançando mais para um mercado de oportunismos que de oportunidade, em que a geração de valor em uma relação comercial se suporta na destruição de valor para outros agentes do mercado.” Para ler a entrevista na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ - 28.08.2019)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br