IECC: nº 75 - 03 de março de 2020

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 GSF: solução judicial perde força e esperança se volta ao Congresso

Há cinco anos o mercado de energia elétrica opera fora de sua normalidade devido ao não pagamento de exposições financeiras por parte de alguns geradores hidrelétricos. Atualmente são R$ 8,24 bilhões que não podem ser liquidados por estarem sob proteção de liminares. Até a semana passada, a CCEE alimentava a esperança de que a solução viria do próprio judiciário, no entanto, tema foi retirado da pauta do STJ e não tem previsão de quando voltará. Agora as expectativas se voltam totalmente para o Congresso, que reluta em votar o tema por divergências políticas. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 19.02.2020)

1.2 Governo estuda novo caminho para separação de lastro e energia

O MME está discutindo um novo caminho para a separação de lastro e energia, com objetivo de simplificar a proposta que vem sendo discutida desde 2016, disse o diretor de Programas do MME, Francisco Silva, durante participação em evento promovido pela Abraceel, em SP, nesta quarta-feira, 19 de fevereiro. “Após receber a contribuições, nós temos uma rediscussão sobre a proposta que queremos perseguir nessa questão da separação do lastro e energia”, disse Silva. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 19.02.2020)

2 Regulação

2.1 Aneel mantém bandeira verde em março e conta de luz não terá cobrança extra

A bandeira tarifária será mantida verde em março, sem custo adicional na conta de luz dos consumidores, informou a Aneel. A Aneel indicou que, em fevereiro, os principais reservatórios das usinas hidrelétricas “apresentaram recuperação de níveis em razão do volume de chuvas próximo ao padrão histórico do mês”. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 29.02.2020)

2.2 Fim do arredondamento das bandeiras

A Aneel aprovou nesta terça-feira o resultado da consulta pública destinada a colher subsídios para a proposta de suprimir o arredondamento sobre os valores do sistema de Bandeiras Tarifárias. Com a retirada do arredondamento, que já estava vigorando em caráter extraordinário desde a bandeira de novembro de 2019, o valor da bandeira amarela é de R$1,343 a cada 100 KWh consumidos. Já a bandeira vermelha no patamar 1 custa R$ 4,169 e a vermelha patamar 2, R$ 6,243 por kWh. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Aneel – 18.02.2020)

3 Empresas

3.1 Senado quer aperfeiçoamento da modelagem de privatização da Eletrobras

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), reafirmou na última quinta-feira (27) que com a modelagem atual de privatização proposta pelo governo o projeto da Eletrobras não passa no Senado. Braga esteve recentemente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com a equipe dele, e relatou que nada de novo foi apresentado em relação ao tema, embora o governo afirme que está negociando com o Senado o aperfeiçoamento do modelo. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 27.02.2020)

4 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

4.1 PLD sobe no submercado Norte

O PLD para o período de 29 de fevereiro a 6 de março subiu no submercado Norte e caiu nos demais submercados. No Sudeste/Centro-Oeste, o preço médio baixou 59%, saindo de R$ 143,85/MWh e sendo fixado em R$ 58,60/MWh. O valor médio do submercado Norte apresentou alta de 45%, saindo do piso R$ 39,68/MWh e sendo fixado em R$ 57,34/MWh. O preço no Nordeste recuou 53%, saindo de R$125,80/MWh e sendo fixado em R$ 58,60/MWh. Para o submercado Sul, o preço caiu 63% saindo de R$180,77/MWh para R$ 66,78/MWh. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 02.03.2020)  

4.2 Consumo de energia não muda sem horário de verão

O fato de o país não ter adotado o horário de verão pela primeira vez entre 2019 e 2020 não foi sentido pelo setor elétrico, confirmando a justificativa do governo para acabar com o regime que vigorava na estação há 35 anos. Em janeiro deste ano o consumo de energia no país ficou em torno de 70 gigawatts médios, segundo estimativas de analistas, pouco menos que os 73 gigawatts registrados no mesmo mês de 2019, com o relógio adiantado. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (O Globo – 16.02.2020)

5 Biblioteca Virtual

5.1 Artigo GESEL: “Retomada das Usinas hidrelétricas no Setor Elétrico Brasileiro”

Em artigo publicado no serviço Broadcast da Agência Estado de São Paulo, Nivalde de Castro (coordenador geral do GESEL) e Victor Paranhos (ex-CEO da Energia Sustentável do Brasil – ESBR e responsável pela construção da UHE Jirau), tratam da retomada do uso de usinas hidrelétricas no Brasil conforme apresentado do PNE 2029. Segundo os autores, “tendo em vista este novo horizonte de avanço das usinas hidrelétricas na Região Amazônica, torna-se imprescindível rever os problemas identificados no processo de inserção destes projetos, a fim de apontar inovações e aprimoramentos.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 20.02.2020)

5.2 Artigo de Pedro Alves de Melo trata do mercado consumidor

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Pedro Alves de Melo, consultor da Agência de notícias, fala sobre a abertura do mercado e a necessidade da conscientização do consumidor. Ele afirma que “as empresas distribuidoras como o “front office” do setor, poderiam ter um papel relevante nessas ações de comunicação visando a conscientização do consumidores que são, de fato, os que pagam a conta”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 18.02.2020)

5.3 Zilmar José Souza (Unica): artigo sobre bioeletricidade

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Zilmar José Souza, gerente de bioeletricidade na Unica – União da Indústria de Cana-de-Açúcar, fala sobre as contribuições da bioeletricidade gerada pelo setor sucroenergético. Segundo o autor, “espera-se, no Processo de Modernização do Setor Elétrico, além de tratar adequadamente os atributos da bioeletricidade, a configuração de diretrizes de médio e longo prazo estimulantes para o setor sucroenergético”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 18.02.2020)

5.4 Artigo de Joaquim Levy: “Custos e ganhos na rota das emissões zero de carbono”

Em artigo publicado no Valor Econômico, Joaquim Levy, trata dos benefícios e prejuízos, no que se trata da descarbonização para evitar o aumento da temperatura global. Segundo o autor “o setor financeiro se prepara, assim, para a reprecificação de ativos vulneráveis a essas mudanças, e para realocar seus recursos em favor de empresas menos suscetíveis a riscos físicos ou regulatórios associados à mudança climática e à transição para formas de produção menos intensas em emissões de gases de efeito de estufa (GEE), notadamente o gás carbônico”. Ele conclui que “além de ajudar as reformas microeconômicas a despertar a economia, o foco no baixo carbono pode ajudar o país nesse momento em que o mundo se prepara para revisitar os compromissos determinados por cada país no Acordo de Paris (as NDCs). Nessa conjuntura, o Brasil precisa analisar o atraso na execução dos compromissos de reflorestamento e na agricultura adotados em 2015”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 19.02.2020)

5.5 Artigo de José Renato Colaferro: “A mentira sobre o ‘subsídio’ à energia solar”

Em artigo publicado no O Estado de São Paulo, José Renato Colaferro, trata das revisões tarifárias que a Aneel pretende fazer em relação a GD. Segundo o autor, “os efeitos práticos do anúncio feito pelo presidente ainda não são oficiais, mas já geram otimismo no mercado. A Aneel, porém, mantém aberta a consulta pública 025/2019, para revisar as regras existentes para a Geração Distribuída. Essa revisão diminui, para futuras adesões, o percentual compensado da tarifa energética que um sistema solar distribuído injeta na rede e originou a terminologia popular ‘taxar o sol’”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 20.02.2020)

5.6 Artigo de Charles Lenzi e Nathalia Nóbrega sobre PCHs no PDE 2029

Em artigo publicado no O Estado de São Paulo, Charles Lenzi e Nathalia Nóbrega, tratam da indicação no PDE 2029 para o aumento do uso de PCH. Segundo eles, “além disso, o PDE 2029, apesar de seu caráter indicativo e não determinativo, sinaliza a expansão da oferta de energia buscando resguardar a segurança energética [...] Tendo em mente essas três dimensões, é possível traçar correlação com as características das Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs (bem como as CGHs e as Centrais Hidrelétricas autorizadas até 50MW), fonte limpa e renovável”. Eles concluem que “diante do alinhamento entre os benefícios técnicos, energéticos, socioeconômicos e ambientais que as Pequenas Centrais Hidrelétricas apresentam, bem como do interesse em investir nessa fonte, demonstrado pelo número de projetos na ANEEL e pela participação significativa nos LENs de 2019, o PDE 2029 deixa de ser coerente com as demandas do País”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 21.02.2020)

5.7 Ivo Leandro Dorileo da SBPE fala sobre modernização do setor

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Ivo Leandro Dorileo, Presidente da Sociedade Brasileira de Planejamento Energético – SBPE, fala sobre a modernização do setor elétrico a partir da diversificação da matriz energética. O autor afirma que “convivemos com um sistema hidro-termelétrico, caminhando para um diverso, com maior participação de novas fontes renováveis, com implicações severas dos pontos de vista operacional e regulatório, que está demandando aperfeiçoamento na estrutura de mercado”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 21.02.2020)

5.8 Danilo Barbosa da WAY2 Tecnologia: Inovação no setor elétrico

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Danilo Barbosa,  diretor comercial e de Marketing da Way2 Tecnologia, fala sobre três inovações do setor elétrico que prometem impactar o setor elétrico em 2020. O autor afirma, “a cereja do bolo é a combinação destas 3 tecnologias: Geração Distribuída com capacidade de armazenamento e conectividade vão popular o sistema elétrico com um número crescente de Recursos Energéticos Distribuídos, potencialmente acionáveis para interagir com as demandas do sistema, e de fato responder aos sinais de preço de forma inteligente”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 21.02.2020)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br