IECC: nº 196 - 06 de setembro de 2022

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 Conta Bandeira vai repassar mais de R$ 121,2 mi para distribuidoras

De acordo com Despacho Nº 2.374, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de agosto, os valores a serem repassados à Conta Bandeiras, pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica devedoras, até 1º de setembro de 2022, tem o total de R$ 12.321,74. Já os valores a serem repassados às concessionárias de distribuição de energia elétrica credoras, pela Conta Bandeiras, até 5 de setembro de 2022, tem o total de R$ 121.282.639,55, nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das distribuidoras. A publicação destaca ainda que as concessionárias inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores, atualizados nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret. (CanalEnergia – 30.08.2022)

1.2 Início de transição prevista em regulação da GD e perspectivas

O início do pagamento pelo uso da rede de distribuição pelos consumidores que aderirem à chamada Geração Distribuída (GD), implantada, sobretudo, via fonte solar, a partir do ano que vem não deve ser um freio no crescimento do segmento nos próximos anos, de acordo com empresas que atuam no setor. "A gente entende que a competitividade da solar vai continuar, até porque o Brasil se sofisticou muito de soluções financeiras a técnicas. A gente está preparado para os próximos anos quando esses steps [sic] de incremento de fio vão acontecer", disse o presidente da HDT Energy no Brasil, Leonardo Cyrino, ao Broadcast Energia. A companhia é a representante exclusiva da Huawei no Brasil no setor e planeja dobrar o faturamento com venda de equipamentos de energia solar no País até 2023, atingindo os R$ 3 bilhões, com 2 gigawatts (GW) de potência instalada. (BroadCast Energia – 25.08.2022)

1.3 Abrace: MP que altera regras do setor elétrico pode custar R$ 10 bi a consumidores por ano

Associações do setor elétrico e especialistas avaliam que a Medida Provisória (MP) aprovada na Câmara na quarta-feira, 31, que traz mudanças nas regras do setor elétrico, irá encarecer as contas pagas pelos consumidores. De acordo com cálculos da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), o impacto anual da MP pode chegar a R$ 8 bilhões - considerando os impostos, a cifra sobe para R$ 10 bilhões. O valor é referente à extensão de dois anos no prazo para que usinas de fontes incentivadas que ainda terão direito a receber subsídios fiquem prontas e comecem a funcionar. Até então, esses empreendimentos deveriam operar em até 48 meses, mas o texto aprovado pelos deputados estende esse prazo em até 72 meses. (BroadCast Energia – 31.08.2022) 

2 Regulação

2.1 Aneel mantém bandeira verde em setembro, sem taxa adicional na conta de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na sexta-feira, 26, que manterá a bandeira verde acionada em setembro para todos os consumidores conectados ao sistema elétrico nacional. Com a decisão, as contas de luz seguem sem cobrança adicional pelo quinto mês consecutivo. “Essa sinalização reflete boas condições de geração de energia elétrica sem cobrança adicional nas contas de luz, mesmo considerando previsão de crescimento do consumo de energia no País”, afirmou a agência em nota. A bandeira verde está em vigor desde 16 de abril. De setembro de 2021 a 15 de abril, os consumidores pagaram um adicional de R$ 14,20 por 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos, referente à bandeira escassez hídrica. O patamar foi criado para bancar os custos de medidas adotadas devido à grave escassez nos reservatórios. (O Estado de São Paulo – 27.08.2022)

3 Empresas

3.1 Eletrobras encerra participação em SPE de transmissão

A Eletrobras anunciou o encerramento da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Construtora Integração, criada em outubro de 2010 com o objetivo de construir a linha de transmissão 600kV Porto Velho – Araraquara, em corrente contínua e outorgada à Norte Brasil Transmissora de Energia (NBTE). Segundo o comunicado, a SPE teve suas atividades concluídas em 2014 e contava com a participação acionária de 51% da Abengoa Concessões Brasil Holding e 49% da sua subsidiária Eletronorte. O encerramento da operação está no escopo da iniciativa de racionalização das participações societárias da empresa, nos termos do Plano Diretor de Negócios e Gestão 2022-2026, levando as Empresas Eletrobras a deterem um total de 76 SPEs. (CanalEnergia – 26.08.2022)

4 Leilões

4.1 Aneel aprova edital de leilão de térmicas previstas na lei da privatização da Eletrobras

A Aneel aprovou nesta terça-feira, 30, o edital do leilão que visa contratar novas térmicas a gás natural, previstas na lei que permitiu a privatização da Eletrobras. O certame, que será realizado na modalidade de reserva de capacidade, está agendado para 30 de setembro. A contratação de 8 gigawatts (GW) de usinas térmicas foi imposta pelo Congresso Nacional, por meio da Medida Provisória (MP) que permitiu a privatização da Eletrobras. As chamadas "térmicas jabutis", por terem sido incluídas no texto original pelos parlamentares, deverão ser construídas em localidades onde não há suprimento de gás natural, nem infraestrutura para escoar o insumo. De acordo com a Aneel, serão negociados contratos de energia de reserva, por disponibilidade, com 15 anos de suprimento. Essa modalidade prevê que os empreendimentos ficarão disponíveis para serem acionados sempre que houver necessidade de atendimento. (BroadCast Energia – 30.08.2022)

4.2 MME define garantia física de usinas solares, eólicas e CGHs que participarão do Leilão A-5

O Ministério de Minas e Energia publicou no dia 31 de agosto no Diário Oficial da União (DOU) os montantes de garantia física das usinas eólicas, solares e das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) cadastradas para participar do Leilão A-5 de energia nova, marcado para 16 de setembro. O edital do certame foi aprovado no último dia 16 pela Aneel e prevê início de suprimento em 1º de janeiro de 2027. Os contratos assinados na modalidade de quantidade terão prazo de 20 anos para empreendimentos hidrelétricos e de 15 anos para usinas eólica e solar. Os preços-teto do leilão variam de acordo com cada modalidade de contrato e fonte. No total, foram cadastrados 2.044 empreendimentos, totalizando 83,005 GW de capacidade. (BroadCast Energia – 31.08.2022) 

5 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

5.1 ONS: carga no ano deve crescer 1,9% em 2022

A carga no Sistema Interligado Nacional (SIN) deverá crescer 1,9% no ano de 2022, essa é a previsão mais recente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), revelada na quinta-feira 25 de agosto. Na avaliação, esse valor de 70.834 MW médios está em um patamar 0,2 ponto porcentual menor do que o projetado na 2ª revisão quadrimestral da carga de 2022 a 2026 que passou a ser considerado a partir do Programa Mensal de Operação de setembro. Segundo a apresentação do Operador, esse valor mais baixo decorre dos ajustes aplicados a partir da carga de agosto que está menor do que o mesmo período do ano passado em 1,9%. Em setembro, a perspectiva é um valor também menor do que o reportado em 2021, a previsão inicial é de patamar 1,2% menor. Já para outubro a previsão é de que haja um crescimento acentuado, na ordem de 6,6%, ainda assim, 0,8 p.p a menos do apontado na segunda revisão. (CanalEnergia – 25.08.2022)

5.2 ONS prevê que capacidade de geração de energia do Brasil deve crescer em 22 GW até 2026

O Sistema Interligado Nacional (SIN) deverá crescer 22 GW nos próximos cinco anos. Essa é uma das principais conclusões do Sumário Executivo do Plano da Operação Energética (PEN 2022) horizonte 2022-2026 divulgado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico nesta segunda-feira, 29 de agosto. O documento apresenta as avaliações das condições energéticas de atendimento ao mercado, no qual a carga deve crescer em média 3,4% ao ano, atingindo 80.818 MWmed e 196 GW no SIN em 2026. Deste acréscimo, as usinas eólicas e solares respondem por 13,7 GW. As hidrelétricas continuam a ser a principal fonte de geração, apesar da redução da participação na matriz, de 62,6% em dezembro de 2021 para 56% em dezembro de 2026. Sob o ponto de vista energético, o PEN 2022 indica um equilíbrio estrutural do SIN, tanto para o Cenário de Referência, quanto para os Cenários de Sensibilidade. No que tange a potência, para esse ano pode ser necessário despacho térmico para atendimento a demanda de ponta a partir de setembro. (CanalEnergia – 29.08.2022)

5.3 Demanda por energia sobe 3,3% na prévia de agosto da CCEE

Volume de chuvas acima da média histórica no Sul e em parte do Sudeste elevou em 40% a participação das hidrelétricas na geração. O Brasil consumiu 63.519 MW médios de energia elétrica nos primeiros quinze dias de agosto, alta de 3,3% em relação ao mesmo período de 2021, apontam os dados preliminares do Boletim InfoMercado Quinzenal da CCEE. O resultado reflete principalmente a retomada de alguns ramos de atividade econômica importantes para o país, como serviços e madeira, papel e celulose, além de temperaturas máximas mais elevadas em grande parte do território nacional. O mercado livre, que abastece a indústria e grandes empresas, como shoppings e redes de varejo, consumiu 23.219 MW médios, montante 5,7% maior na comparação com o ano anterior. Outros 40.300 MW médios foram destinados ao mercado regulado, que contou com incremento de quase 2% no comparativo anual. (CanalEnergia – 26.08.2022)

5.4 ONS prevê vazões abaixo da média em setembro

O mês de setembro começa com a previsão de energia natural afluente abaixo da média histórica em todo o país. No segundo dia do Programa Mensal de Operação do próximo período, o volume mais elevado continua a ser verificado no Sul do país com 82% da média de longo termo. Em seguida vem o Norte com 77%, o Sudeste/Centro-Oeste com 69% e o Nordeste com 66% da média histórica. Como informado no primeiro dia da reunião, a previsão de carga é de 1,2% menor em decorrência de temperaturas mais elevadas nesse período no ano passado. A curva dos reservatórios continua a curva de deplecionamento ante o volume inicial, registrado nesta sexta-feira, 26 de agosto. As previsões iniciais do PMO é de que no SE/CO recuará de 56,6% para 48,5%, no NE passará de 73,9% para 67,3%. no Norte de 85,9% para 78,8% e no Sul passará de 86,1% para 71,8%. (CanalEnergia – 26.08.2022)

5.5 EPE: consumo nacional de energia elétrica expande 2,5% em julho em comparação com mesmo mês de 2021

Segundo dados da EPE, o consumo nacional de energia elétrica foi de 41.160 GWh, em julho, expandindo 2,5% em comparação com mesmo mês de 2021. A classe comercial continua liderando a expansão, e responde por mais da metade desse crescimento, seguida pelo consumo das residências e da indústria, que também crescem. No acumulado em 12 meses o consumo nacional registrou 505.831 GWh, alta de 1,5% em comparação ao período imediatamente anterior. O consumo de eletricidade na indústria em julho foi de 15.494 GWh, expansão de 1,3% em relação a julho de 2021. Já o consumo de eletricidade da classe comercial teve alta de 8,4% em julho, em relação a julho de 2021, chegando a 7.164 GWh. O bom desempenho do setor de serviços do País continua puxando a expansão do consumo de energia elétrica da classe. O consumo de energia elétrica das residências cresceu 2,5% em julho, comparado ao mesmo mês do ano anterior, atingindo 11.989 GWh. (EPE - 31.08.2022)

6 Inovação

6.1 Neoenergia assina memorando para projetos de hidrogênio verde e eólica offshore no RS

A Neoenergia anunciou a assinatura de um memorando de entendimento (MoU, na sigla em inglês) com o Governo do Rio Grande do Sul para o desenvolvimento de estudos sobre hidrogênio verde e geração eólica offshore no litoral gaúcho. Segundo a companhia, a parceria está alinhada à estratégia corporativa de expansão do portfólio de renováveis e ao compromisso com a descarbonização. "As tecnologias de hidrogênio verde e geração eólica offshore podem levar o Brasil ao protagonismo global em energia limpa, que faz parte do DNA da Neoenergia. Buscamos contribuir com o setor elétrico nacional no desenvolvimento desses novos modelos de geração e nos antecipar ao mercado do futuro", afirmou o diretor presidente da Neoenergia, Eduardo Capelastegui. O memorando tem vigência de três anos e prevê a cooperação na realização dos estudos para o fomento às duas tecnologias considerando a relevância portuária e o potencial eólico do estado. (BroadCast Energia – 01.09.2022)

6.2 Braskem vê inserção do H2 verde para 2050

A petroquímica Braskem está avaliando as formas mais viáveis para o desenvolvimento de uma cadeia de hidrogênio destinada a produção de químicos verdes e também sob a ótica energética da descarbonização e eletrificação da indústria, mirando a inserção do novo combustível para as próximas duas décadas. A Braskem possui pelo menos dez projetos na área de energia sendo desenvolvidos com parceiros diferentes, seja no segmento eólico, com a Casa dos Ventos e EDF, solar, biomassa, num projeto em que está plantando quase 5 mil hectares de eucalipto, além de eficiência energética e uma unidade de cogeração junto a Siemens. (CanalEnergia – 30.08.2022)

6.3 Suape lança chamada pública para instalação de projeto de hidrogênio verde de R$ 20,3 bi em PE

O Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco, lançou uma chamada pública para empresas interessadas na instalação de uma planta de hidrogênio verde no estado, após aprovar a manifestação de interesse para o projeto da produtora independente de energia renovável Qair, ex-grupo Lucia. A empresa manifestou interesse em arrendar uma área no Porto, prevendo uma movimentação portuária através de Suape de 40 mil toneladas de amônia líquida a cada cinco dias, após as quatro fases do projeto serem concluídas. De acordo com o projeto da Qair, a previsão é de que sejam gerados aproximadamente 1.200 empregos diretos na fase de construção e 450 na fase de operação. (BroadCast Energia – 28.08.2022)

6.4 Shell, Raízen, Hytron, USP e Senai fecham parceria para conversão de etanol em hidrogênio

A Shell Brasil, Raízen, Hytron, USP e o Senai Cetiqt assinaram acordo de cooperação para desenvolvimento de plantas de produção de hidrogênio renovável (H2) a partir do etanol. O acordo inclui uma estação de abastecimento veicular no campus da USP, na cidade de São Paulo. Um dos ônibus utilizados pelos estudantes e visitantes da Cidade Universitária utilizará hidrogênio produzido a partir do etanol e motores equipados com células a combustível. Com início da operação prevista para 2023, a iniciativa surge como uma solução de baixo carbono para transporte pesado, incluindo caminhões e ônibus, com o primeiro posto a hidrogênio de etanol do Brasil e no mundo, destaca o comunicado. (BroadCast Energia – 01.09.2022)

7 Biblioteca Virtual

7.1 Artigo de Daniel Valle, Rafael Janiques, Bianca Wolf e Ana Beatriz Souza: “ANEEL decide, por unanimidade, que atos de sabotagem e queda de balões tripulados em ativos de transmissão não são passíveis de aplicação de PVI”

Em 23 de agosto de 2022, a Diretoria da Aneel, por unanimidade, reconheceu a excludente de responsabilidade de duas grandes transmissoras de energia elétrica para fins de viabilizar a aplicação das franquias de horas de recomposição da disponibilidade das concessões e afastar a aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI , sendo um caso decorrente de atos de sabotagem e o outro decorrente de queda de balão tripulado nos ativos de transmissão. Ambos os casos foram assessorados pela equipe de Energia do escritório /asbz que vem, durante os últimos anos, juntamente com seus clientes do segmento de transmissão, questionando o entendimento da Aneel acerca do enquadramento dos episódios de excludentes de responsabilidade das transmissoras e, consequentemente, da aplicação desconto de PVI em diversos casos. (CanalEnergia – 29.08.2022)

7.2 Artigo de Ignacio Santelices: “Distribuição de energia elétrica: A chave para o avanço das energias limpas”

Em artigo publicado pela Agência Canal Energia, Ignacio Santelices, Diretor Executivo da Associação de Distribuidores de Energia Elétrica da América Latina (ADELAT), trata da distribuição de energia elétrica como chave para o avanço das energias limpas. Segundo o autor, “na América Latina, falamos há alguns anos sobre a transição energética e a substituição de combustíveis fósseis por eletricidade renovável, mas não falamos o suficiente sobre a infraestrutura e tecnologia necessárias para permitir um aumento explosivo do consumo elétrico, impulsionado pelo transporte, calefação ou usos industriais, além da massificação de telhados solares”. Ele conclui que “é possível e urgente avançar fortemente na transição energética e para que isso aconteça é fundamental trabalhar, a partir de agora, nestas novas regulamentações e tecnologias que permitam uma infraestrutura robusta para a eletrificação dos consumos e assim garantir a evolução para um 100% de energia renovável.” (GESEL-IE-UFRJ – 01.09.2022)

7.3 Artigo de Anderson Dutra e Franceli Jodas: “Da reorganização geopolítica à construção da resiliência”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Anderson Dutra e Franceli Jodas, sócios da KPMG, tratam da reorganização geopolítica à construção da resiliência. Segundo os autores, “o setor de energia lida hoje com desafios sem precedentes. A guerra na Ucrânia alterou drasticamente as percepções sobre segurança energética e acelerou a agenda global de descarbonização”. Eles concluem que “as empresas não podem perder tempo. É imperativo delinear estratégias de sobrevivência e, mais do que isso, de crescimento e de disrupção. Isso envolve mapear riscos, monitorar eventos e planejar cenários que levem em consideração o maior número possível de variáveis – desde os resultados de eleições nacionais até a eclosão de novos conflitos bélicos. Construir uma cultura de resiliência é, basicamente, optar por se manter relevante e adequar-se ao novo mundo que se delineia.” (GESEL-IE-UFRJ – 02.09.2022)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br