O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse em entrevista que o governo está preparado para garantir o abastecimento de energia elétrica, no momento em que o país enfrenta um crescimento expressivo da demanda, em razão do aumento recorde das temperaturas no país. A preparação inclui um eventual acionamento de usinas térmicas em casos pontuais e específicos, completou o ministro, destacando que o grande desafio é equilibrar a garantia de suprimento com modicidade tarifária. “Nós sabemos que temos energias que custam menos e elas têm que ser utilizadas, desde que não comprometam a segurança energética e, como eu disse, o pulmão, o reservatório de energia firme”, afirmou, explicando que no mundo é considerada firme a geração hidrelétrica e a térmica, incluindo usinas a biomassa e nuclear. (CanalEnergia - 27.09.2023)  

Acelerado pela proximidade da COP28 em novembro, e da intenção do governo de mostrar avanços na área ao participar do evento, o projeto de lei que regula o mercado de carbono avança no Congresso sob atenção do setor empresarial, que negocia mudanças antes da votação pela Comissão de Meio Ambiente do Senado. O projeto de lei debatido no Senado estabelece as diretrizes de funcionamento desse mercado, o prazo de adaptação, o órgão de supervisão e o patamar mínimo para que uma empresa precise elaborar relatórios com suas emissões (empreendimentos que irradiem mais de 10 mil toneladas de carbono por ano) e que necessite compensa-las (mais de 25 mil toneladas/ano). A decisão da relatora, a senadora Leila Barros, de deixar boa parte das regras para a regulamentação pelo Comitê Interministerial de Mudança do Clima (CMI) fará com que uma parcela dos embates seja decidida por decretos do governo e não por lei. Serão estabelecidos em norma infralegal, por exemplo, a meta de emissões de cada atividade, ser haverá limites para compensação, quais operações gerarão créditos e o órgão gestor dessa nova política. (Valor Econômico - 26.09.2023)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o projeto de lei 412/2022, que regula o mercado de créditos de carbono, pode ser votado em plenário ainda este ano, possivelmente antes da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP) que acontecerá em Dubai a partir de 30 de novembro. O projeto, atualmente sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), encontra-se na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Pacheco destacou o compromisso do Congresso em apresentar uma legislação madura ainda este ano e considerou positivo que a delegação brasileira na COP possa apresentar uma agenda de realizações positivas. O presidente do Senado fez essas declarações durante sua participação no Fórum Brasileiro de Incorporadoras (Incorpora 2023), um evento que reúne empresários da construção e autoridades públicas, organizado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). (Broadcast Energia - 26.09.2023)

A Associação Brasileira de Centrais Geradoras Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (ABRAPCH) e representantes de entidades estaduais entregaram um plano ao Ministério de Minas e Energia para reintegrar as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na matriz elétrica do Brasil. O plano visa incluir um bloco de projetos de PCHs e CGHs, totalizando cerca de 7 gigawatts de potência, com 2 GW a curto e médio prazo e 5 GW a longo prazo. A presidente da ABRAPCH, Alessandra Torres de Carvalho, enfatizou a importância das PCHs na estabilidade da matriz elétrica do país. Nos últimos cinco anos, 65 PCHs e 52 CGHs entraram em operação, totalizando 938,81 MW de potência instalada. No entanto, há projetos em construção ou aguardando licenciamento, demonstrando um amplo potencial para expansão dessa fonte de energia. A ABRAPCH destaca que as PCHs são uma solução imediata para atender à necessidade de hidrelétricas na matriz e complementar as fontes intermitentes de energia renovável. Alessandra ressaltou a importância de corrigir a percepção negativa sobre o impacto ambiental das hidrelétricas, destacando a necessidade de expansão da capacidade de armazenamento de energia para atender às metas de descarbonização e aumento da demanda por energia. A ABRAPCH continua empenhada em promover o desenvolvimento sustentável do setor hidrelétrico e maximizar o aproveitamento dos recursos hídricos do Brasil. (Petronotícias - 27.09.2023)

Os senadores da Comissão de Infraestrutura adiaram a votação do Projeto de Decreto Legislativo, o PDL 365/22, que susta os efeitos de normas técnicas da Aneel. Com pedido de vista coletivo, a proposta voltará a ser analisada na próxima reunião do colegiado, programada para a semana que vem. De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o PDL já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Criticado por gerar percepção de risco regulatório para os investidores do setor, com enfraquecimento da autonomia de órgãos reguladores, o projeto busca invalidar a decisão da Aneel que alterou forma de rateio do custo de transmissão de energia, a rede de alta tensão que passou a ser mais demandada pelos projetos de geração eólica e solar. (Valor Econômico - 26.09.2023)

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, planeja apresentar em outubro uma proposta legislativa para reestruturar o setor elétrico brasileiro, buscando corrigir distorções que resultaram em custos desproporcionais entre os estados e garantir tarifas mais equitativas. Ele atribui a atual situação das tarifas a assimetrias acumuladas ao longo dos anos, incluindo empréstimos de alto custo para apoiar o setor durante a pandemia e medidas para lidar com a escassez hídrica. Silveira acredita que corrigir essas discrepâncias impulsionará a competição e o poder de compra das famílias, tendo um impacto positivo no crescimento econômico e no PIB. Ele também indicou a necessidade de revisão dos subsídios incluídos na conta de luz e a possibilidade de transferi-los para o Orçamento Geral da União, especialmente os relacionados à Conta de Desenvolvimento Energético. Além disso, o governo pretende abordar a abertura do mercado livre de energia e apresenta sua proposta como uma alternativa às iniciativas já em discussão no Congresso, como o Projeto de Lei 414/2021, que trata da modernização do setor elétrico e aguarda avanços na Câmara desde fevereiro de 2021. (Broadcast Energia - 22.09.2023)

Entidades de representação do setor elétrico se mobilizaram para convencer senadores a rejeitar a proposta de sustar os efeitos de norma técnica aprovada pela Aneel. O grupo, que reúne segmentos de consumo e representações empresariais do setor, alerta que a medida, em vez de preservar o interesse dos Estados do Norte e do Nordeste, elevará as tarifas dos consumidores das duas regiões e ainda aumentará a percepção de risco dos investidores. O PDL 365 invalidaria a decisão da Aneel tomada em maio de 2022. Nela, a agência “definiu um ajuste das tarifas entre as diferentes regiões do país para compensar os desequilíbrios acumulados” ao longo do desenvolvimento do setor. A medida, defendem as entidades, já beneficia os 16 Estados do Norte e do Nordeste: houve redução 4,8% e 5,5% para os consumidores das duas regiões, respectivamente, desde julho deste ano. As entidades destacam que os consumidores de energia do Norte e do Nordeste, especialmente os residenciais, poderão ter prejuízos de até R$ 800 milhões ao ano se o PDL passar também no Senado. (Valor Econômico - 22.09.2023)

O governo federal prevê ter prontos os oito planos setoriais com metas de descarbonização até o fim de 2024, disse ao Broadcast a secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Toni. "Queremos ter os planos prontos antes da COP30 [conferência da ONU sobre a mudança climática programada para ocorrer em Belém em 2025]." Os planos setoriais são importantes para a concretização do mercado regulado de créditos de carbono, que também está em discussão no governo federal. Eles integram a Política Nacional sobre Mudança pelo Clima, criada em 2009. Desde 2010, quando a regulamentação da política foi iniciada, há a previsão da elaboração dos planos setoriais. "Existem alguns em andamento, como por exemplo o Plano ABC [da agricultura de baixo carbono] e outros que precisam ser revisados", afirmouToni. (Broadcast Energia - 22.09.2023)

O presidente da Associação Brasileira das Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, destacou que o Ministério de Minas e Energia (MME) ao recuar na proposta de utilizar ganhos econômicos das distribuidoras para renovar contratos, confirma a adequação do modelo regulatório atual do setor. A ideia inicial de destinar esses recursos para "contrapartidas sociais" foi descartada devido à dificuldade de comprovação e mensuração dos excedentes econômicos. Madureira ressaltou que o modelo em vigor não deixa valores excedentes para as distribuidoras, demonstrando sua eficácia. Ele também considerou a decisão do governo sobre o uso de recursos de incentivos fiscais como adequada. A Abradee aguarda a definição das regras e a publicação do decreto para trazer estabilidade ao setor, evitando contratempos como os ocorridos em 2015. (Broadcast Energia - 21.09.2023)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou uma resolução normativa no Diário Oficial da União, que revisa os Módulos de 1 a 7 dos Procedimentos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PROPDI). As novas normas entrarão em vigor a partir de 1º de outubro e podem ser consultadas através do link fornecido. O mesmo documento formaliza a aprovação do Plano Estratégico Quinquenal de Inovação (PEQuI) para o período de 2024 a 2028, do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) da Aneel. O plano abrange sete temas estratégicos que guiarão os portfólios de projetos das empresas de energia, proporcionando novas oportunidades de investimento. Estes incluem áreas como modernização tarifária, eficiência energética, inovações em transmissão e distribuição, novas tecnologias de suporte (inteligência artificial, realidade virtual, aumentada e Blockchain), digitalização, padrões, interoperabilidade, cibersegurança, eletricidade de baixo carbono, armazenamento de energia e hidrogênio. (Broadcast Energia - 26.09.2023)

O ministro do MME, Alexandre Silveira, afirmou que novamente não foi informado pela Eletrobras sobre a troca de executivos em postos de comando da companhia privatizada. Em fato relevante divulgado, a Eletrobras informou que a vice-presidente financeira e de relações com investidores, Elvira Cavalcanti Presta, renunciou ao cargo. Silveira já havia criticado a companhia este ano por não informar sobre a saída e substituição do seu antigo presidente, Wilson Ferreira Júnior. “Eu fui, mais uma vez, surpreendido pela imprensa com a mudança da diretora, a CFO, da Eletrobras. É uma demonstração de que as críticas, que tenho feito sobre a relação da Eletrobras com o governo federal [após a privatização], são oportunas e tem fundamento”, disse o ministro. O ministro defende que a Eletrobras, por responder pela maior parte do setor de transmissão e geração do país, é uma empresa “estratégica”, que precisa dar satisfação ao governo de suas decisões. Para ele, isso é reforçado pelo fato de a União deter grande participação no capital social da companhia. (Valor Econômico - 26.09.2023)

A Petrobras e a Vale assinaram um acordo para avaliação e desenvolvimento de oportunidades conjuntas em descarbonização, alavancando expertises técnicas e sinergias das duas empresas. A parceria, que terá duração de dois anos, vai avaliar iniciativas em combustíveis sustentáveis, como hidrogênio, metanol verde, biobunker (combustível de navio), amônia verde e diesel renovável, e de tecnologias para captura e armazenamento de dióxido de carbono. A iniciativa das duas companhias prevê também avaliação de potenciais acordos comerciais para fornecimento de combustíveis de baixo carbono produzidos pela Petrobras para consumo nas operações da Vale. (Valor Econômico - 28.09.2023)

O diretor de transição energética e sustentabilidade da Petrobras, Mauricio Tolmasquim, afirmou que o acordo entre a companhia e a Vale para explorar oportunidades conjuntas de descarbonização renderá “contratos bilionários se o negócio for adiante”. Conforme Tolmasquim, os combustíveis renováveis podem envolver hidrogênio verde, metanol verde, "biobunker" (combustível de navegação sustentável), amônia verde e diesel renovável. “São duas empresas gigantes juntas. Temos uma sinergia muito grande do que a Petrobras pode produzir e o que a Vale precisa”, disse. Tolmasquim explica que a parceria aproxima ambas as empresas de suas metas de sustentabilidade. Para a Petrobras, significa a garantia de um “offtaker”, um cliente certo para os projetos renováveis da estatal. (Valor Econômico - 28.09.2023)

O grupo Light, em recuperação judicial com dívida de R$ 11 bilhões, sofreu uma derrota na semana passada em discussão travada com a área técnica da Aneel. Técnicos do órgão regulador emitiram parecer contrário à medida que poderia trazer alívio de caixa à sua distribuidora, que fornece energia à região metropolitana do Rio. No processo administrativo, a distribuidora pede a revisão dos índices de “perdas não técnicas”, causados principalmente pelo furto de energia em sua área de concessão. O pleito junto à Aneel é apontado como medida capaz de reforçar o caixa da Light no médio prazo, no horizonte de quatro anos. Uma decisão favorável poderia melhorar as condições de negociação das dívidas com credores e preparar terreno para iniciar as tratativas com o governo federal para buscar a prorrogação do contrato de concessão. No processo, a Light quer acessar mais R$ 2,3 bilhões para reforçar o caixa. A receita adicional seria reconhecida no cálculo dos reajustes tarifários entre 2023 e 2026, com efeito retroativo à apuração de perdas em 2022. Para os técnicos da agência, a Light tem direito a apenas R$ 488,4 milhões do ciclo 2022-2026. (Valor Econômico - 25.09.2023)

Em agosto de 2023, a carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) foi de 72.734 MW med, apresentando um crescimento de 3,1% em comparação com o mesmo período de 2022, segundo o Boletim de Carga Mensal do Operador Nacional do Sistema Elétrico. No acumulado do último ano, o SIN registrou uma expansão de 2%. Esses dados incorporam informações da Micro e Mini Geração Distribuída a partir do relatório de maio. Ao analisar por subsistema, todos apresentaram crescimento na carga, com destaque para a região Norte, que teve um aumento de 10,7%. Em termos de expansão nos últimos 12 meses, todas as regiões também demonstraram crescimento, sendo o Norte o mais expressivo com 11,9%. O ONS atribui esses resultados a fatores como temperaturas acima da média e baixos índices de precipitação, que levaram a uma maior utilização de aparelhos de refrigeração, além de influências econômicas na dinâmica da carga. (CanalEnergia - 27.09.2023)

A carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) deve alcançar os 76.438 megawatts médios (MWmed) em setembro, sobretudo, por conta das altas temperaturas que atingiram o País no período. Se confirmado, o consumo representará uma alta de 7,6% ante o mesmo mês de 2022, informou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), durante reunião do Programa Mensal da Operação (PMO) referente a outubro, cujo primeiro dia está em andamento nesta tarde. Técnicos do ONS informaram que, descontados os efeitos decorrentes da meteorologia, a alta seria de 4,8%. Para os cálculos, foi considerada a carga verificada até o último domingo, dia 24, e as projeções até o fim do mês. (Broadcast Energia - 28.09.2023)

O consumo de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) aumentou 3,9% em agosto, na comparação com o mesmo mês do ano passado, alcançando 66.235 megawatts médios (MWmed), informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no boletim quinzenal InfoMercado. No período, o mercado regulado, no qual os consumidores são atendidos pelas distribuidoras, apresentou crescimento de 5,0% no consumo, para 41.179 MWmed. Já o mercado livre, onde é possível escolher o fornecedor de energia, observou uma alta de 2,2%, para 25.056 MWmed. Segundo a CCEE, o aumento na demanda por energia é decorrente dos dias mais quentes observados este ano, o que leva a um uso mais intensivo de equipamentos de refrigeração, especialmente no mercado regulado. (Broadcast Energia - 26.09.2023)

A causa do apagão ocorrido no dia 15 de agosto que afetou 25 Estados, além do Distrito Federal — somente Roraima não foi afetado — e deixou cerca de 30 milhões de consumidores sem energia elétrica foi o desempenho dos equipamentos de controle de tensão em campo de diversos parques eólicos e fotovoltaicos, no perímetro da Linha de Transmissão Quixadá-Fortaleza II, no Ceará, segundo o ONS. De acordo com o órgão, estes dispositivos das usinas deveriam compensar automaticamente a queda de tensão decorrente da abertura da linha de transmissão, porém o desempenho no momento da ocorrência ficou abaixo do previsto nos modelos matemáticos fornecidos pelos agentes e testados em simulações pelo ONS. O Operador encaminhou aos agentes a minuta do Relatório de Análise de Perturbação (RAP), apontando a principal causa raiz do problema. “A análise da perturbação permitiu constatar que o desempenho dos controles em campo, de usinas eólicas e solares, em especial no que tange à capacidade de suporte dinâmico de potência reativa, foi muito aquém dos modelos matemáticos fornecidos pelos agentes e representados na base de dados oficial de transitórios eletromecânicos”, diz o relatório de 495 páginas. (Valor Econômico - 26.09.2023)

Até 2027, a participação das fontes eólica e solar fotovoltaica na geração do SIN deverá alcançar algo em torno de 37,1%, na estimativa do ONS, previsão que inclui micro e minigeração distribuída. Em setembro, acrescenta o ONS, a contribuição dessas duas fontes para a geração em todo o sistema atingiu 28,4%, resultado de uma curva acelerada de crescimento observada desde o começo da década. Esse avanço tem contribuído para a segurança do sistema, assim como para a descarbonização da matriz elétrica. Entre janeiro e julho deste ano, segundo o operador, 90% da energia gerada no país foi de fontes renováveis, como a hidráulica, eólica e solar, sugerindo que o setor elétrico brasileiro já fez sua transição para um modelo de baixas emissões. No fim da segunda semana de setembro, a Aneel registrava uma participação na matriz elétrica de 13,8% para os parques eólicos, com potência instalada de 26.990 MW, enquanto as plantas solares detinham fatia de 5,33% e capacidade em torno de 10.437 MW, sem incluir a geração descentralizada, instalada em telhados e fachadas de empresas e residências. Somando a GD, haveria um acréscimo de 23.660 MW à potência da fonte solar, elevando sua capacidade final para 34.097 MW, equivalente a 17,4% da matriz elétrica. (Valor Econômico - 29.09.2023)

O Consórcio Nordeste e o Banco Mundial assinaram nesta segunda-feira (25) um memorando de entendimento de olho no desenvolvimento de projetos voltados à energia limpa, água e saneamento, meio ambiente e conectividade. Dentre os eixos de atuação estabelecidos no documento, estão projetos relacionados ao uso de hidrogênio de baixo teor de carbono e a distribuição de energia solar que permita o envolvimento de comunidades. O documento foi assinado pelo presidente do Consórcio Nordeste e governador da Paraíba, João Azevêdo, e pelo diretor do Banco Mundial para o Brasil, Johannes Zutt, em Brasília. O evento contou também com a participação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que destacou que a nova parceria fortalece as políticas públicas já desenvolvidas pelo Governo Federal. “O Ministério de Minas e Energia já vem desenvolvendo políticas para o desenvolvimento do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil. Esse acordo é mais uma oportunidade para que tenhamos uma maior segurança energética no Brasil, para novos empregos e para a descarbonização da indústria e dos transportes”, disse. (Petronotícias - 25.09.2023)

A Cemig iniciou o mapeamento de oportunidades em Minas Gerais para a produção de hidrogênio verde (H2V) no Estado. A iniciativa acontece por meio do Inova Cemig, programa que financia projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI) com incentivo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e acelera startups. Segundo a empresa, o objetivo do programa desenvolver estudos até o final de 2024 que norteará a difusão do H2V nos diversos setores produtivos do Estado, além de desenvolver uma metodologia para o planejamento estratégico desse insumo no contexto das empresas do setor elétrico. (Broadcast Energia - 25.09.2023)

Em agosto, o MME lançou o Plano de Trabalho Trienal 2023-2025 do PNH2, visando aumentar em quase sete vezes os investimentos anuais em pesquisa, desenvolvimento e inovação em hidrogênio de baixo carbono, chegando a R$ 200 milhões em 2025. A petroquímica Unigel, a empresa de energia renovável Casa dos Ventos, a também energética EDF Renewables, a fabricante de gases White Martins e a mineradora Vale são alguns exemplos de protagonismo nesse novo mercado, junto com diferentes Estados, como Ceará e Bahia. Noronha Santos, CEO da Unigel, afirma que há gargalos para a consolidação do H2v no país, como o custo de produção, falta de logística apropriada e escassez local de eletrolisadores. Por isso, defende que o marco regulatório em discussão resolva essas questões. Para Gilney Bastos, presidente da White Martins e da Linde na América do Sul, ter um marco regulatório reforçaria as políticas do Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2). “É fundamental para dar segurança jurídica e colocar o Brasil em igualdade de condições com os países que irão competir conosco”, salienta. Sylvain Jouhanneau, diretor de negócios emergentes da EDF Renewables Brasil avalia que a aprovação de um marco "trará mais segurança para investir e para a forma de comercializar o hidrogênio verde, dado que mesmo o produto de origem fóssil, hoje em dia, não está bem definido em regulação”. (Valor Econômico - 29.09.2023)

De janeiro a agosto deste ano, mais de 4,8 mil unidades consumidoras deixaram o mercado regulado de energia, no qual são atendidas por distribuidoras, e migraram para o mercado livre, ambiente no qual podem escolher seu fornecedor de energia elétrica, informou há pouco a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Em nota, a entidade afirmou que o montante é recorde para o período e superior ao acumulado em 2022, quando 4,6 mil unidades consumidoras migraram. "Com esse recorde, o ambiente acumula 35.542 consumidores e já responde por cerca de 37% do consumo total de energia do país", declarou a instituição. Para a vice-presidente do Conselho de Administração da CCEE, Talita Porto, a alta é explicada pelo cenário climático favorável e o baixo da demanda nos últimos anos, que reduziram os preços, "tornando as negociações no segmento muito competitivas". (Broadcast Energia - 25.09.2023)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana, doutor em engenharia da produção e ex-diretor da Aneel, aborda a questão dos subsídios para geração distribuída. Em primeiro lugar, o autor aponta que a geração distribuída (GD) com solar fotovoltaica, como os painéis no teto das casas, quase zero em 2015, hoje tem mais de 23 GW, e chegará a 30 GW em 2025. No entanto, os subsídios, que inicialmente proporcionaram gigantescas economias de escala e redução de custos, beneficia muito mais os grandes consumidores atualmente. Santana aponra que antes da lei 14.300, a GD era subsidiada apenas pelo consumidor da concessionária acessada. Depois da lei, a conta é rateada em todo Brasil. Os Estados de maiores IDHs (SP, MG, RS, PR, SC e MS) detêm a maior parte do total de GD. "Segundo o IBGE, o impacto do gás e eletricidade na renda é 9,1% para os mais pobres. Dos números acima, há uma incrível concentração de GD nos locais de maiores IDHs, onde o impacto da conta de luz é 3,5%. Num mapa tarifário, fica evidente como os custos são repassados para o “consórcio” Norte-Nordeste". Por fim, Santana frisa que as fontes renováveis seguirão cumprindo seu papel, porém, "sem a pressão antieconômica dos subsídios - implacáveis com os mais pobres, que pagam pelos ricos e veem ampliada a desigualdade elétrica." (GESEL-IE-UFRJ – 26.09.2023)