IECC: nº 35 - 16 de abril de 2019

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 Bolsonaro confirma que não haverá horário de verão em 2019

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou no fim da tarde desta sexta-feira (5) que não haverá horário de verão em 2019. O porta-voz Otávio do Rêgo Barros disse que o presidente havia levado em conta para tomar a decisão uma pesquisa do MME que indicou que 53% dos entrevistados são a favor de acabar com o horário de verão. (Folha de São Paulo – 05.04.2019).

1.2 PL que incentiva uso racional de energia é aprovado em Comissão no Senado

Um projeto que incentiva o uso racional de energia para novas construções imobiliárias foi aprovado na última terça-feira (9) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/2018 traz um reforço à política urbana brasileira e à diretriz de estímulo empreendimentos que privilegiem a redução do consumo energético. Acesse o PLS aqui. (Agência CanalEnergia – 10.04.2019).

1.3 Comissão de Minas e Energia da Câmara cancela fim de descontos na tarifa elétrica de agricultores

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta para cancelar o decreto que reduz, gradualmente, descontos na tarifa de energia para produtores rurais. Os subsídios acabariam em cinco anos, de acordo com o Decreto 9.642/18, e afetariam unidades rurais, irrigação e prestadores de serviço público de saneamento básico. (Agência Câmara – 11.04.2019).

1.4 Governo define Angra 3 como prioritário

O MME definiu como prioritária a conclusão das obras de Angra 3. A medida confirma a intenção do governo de incluir a obra no PPI, que pode permitir benefícios fiscais aos futuros parceiros na usina. (Brasil Energia – 11.04.2019);

1.5 Senado aprova projeto que aumenta descontos na conta de luz de famílias de baixa renda

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que muda as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da TSEE, com a intenção de ampliar o número de assistidos. O texto segue para a Câmara dos Deputados. A TSEE é um programa que dá descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. (O Globo – 10.04.2019).

2 Regulação

2.1 Aneel: Tarifa social aumentará conta de luz em R$ 1 bi ao ano

O aumento do desconto concedido aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, aprovado na quarta-feira (10) pelo plenário do Senado, se confirmado pela Câmara, ampliará os subsídios custeados por meio da tarifa de energia em R$ 1,034 bilhão ao ano, de acordo com André Pepitone, diretor-geral da Aneel. (Valor Econômico - 11.04.2019).

2.2 Aneel aprova chamada pública para P&D em Mobilidade Elétrica

A Aneel aprovou, nesta terça-feira (09/04), a chamada pública para o Projeto de P&D Estratégico em Mobilidade Elétrica. Com a chamada, a agência reguladora espera obter modelos de negócio que contribuam para a criação e desenvolvimento de produtos e serviços nacionais na área de mobilidade elétrica eficiente. (Brasil Energia – 09.04.2019).

3 Empresas

3.1 Cemig: Privatização pode ser aprovada este ano, diz Zema

O governo de MG espera conseguir a aprovação de um plano de privatização da Cemig até o final do ano, disse o governador do estado, Romeu Zema. A privatização de ativos estatais em Minas Gerais poderá levantar até R$ 9 bi, disse. (Valor Econômico – 08.04.2019 e Reuters - 11.04.2019).

4 Leilões

4.1 EPE cadastra 1.581 empreendimentos para o Leilão A-4 de 2019

Foi concluído nesta sexta-feira, 05/04/2019, às 12h, o cadastramento dos projetos para participação no Leilão de Energia Nova "A-4" de 2019. O Leilão está previsto para ser realizado em 28 de junho, com participação das fontes renováveis eólica, solar fotovoltaica, termelétrica a biomassa e hidrelétrica. (EPE - 05.04.2019).

4.2 Eólicas e solares lideram projetos cadastrados no A-4

As usinas renováveis como eólicas e solares dominam os projetos cadastrados para o leilão A-4. Cada uma delas apresentou 751 projetos, representando uma oferta de 23,1 mil MW e de 26,2 mil MW, respectivamente. De acordo com a EPE, as eólicas representam 66% dos projetos e as solares, 27%. Somadas, as duas representam 93% do total. (Brasil Energia – 08.04.2019).

5 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

5.1 País importa cerca de 192 mil MWh nos dois primeiros meses de 2019

O Brasil importou quase 192 mil MWh da Argentina e do Uruguai nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Somente em fevereiro, a importação atingiu pouco mais de 135 mil MWh, segundo dados do ONS. Em janeiro, o volume importado alcançou 56,6 mil MWh, proveniente apenas das estações conversoras do Uruguai. (Brasil Energia – 09.04.2019).

5.2 Potência instalada no país tem crescimento de 1 GW no primeiro trimestre de 2019

Os dados preliminares da Aneel sobre a expansão da matriz elétrica nacional apontam que o país aumentou a potência instalada em pouco mais de 1 GW no primeiro trimestre do ano. A fonte eólica lidera o incremento da capacidade de geração no Brasil com o acréscimo de 417,5 MW de janeiro a meados de março. A fonte hídrica aparece logo depois com 333,47 MW e a solar com 266,85 MW nesse mesmo período. (Agência CanalEnergia – 09.04.2019).

6 Biblioteca Virtual

6.1 GESEL: TDSE 86 – “Impactos Econômicos da Geração Distribuída e Proposições Regulatórias”

Foi publicado mais um Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE Nº 86), intitulado “Impacto dos Recursos Energéticos Distribuídos sobre o Setor de Distribuição”. O trabalho visa apresentar resultados e propostas provenientes do projeto de P&D “Impactos dos Recursos Energéticos Distribuídos sobre o Setor de Distribuição” (realizada em parceria com a Energisa), cujo objetivo central é mensurar os efeitos econômicos da geração distribuída e propor medidas regulatórias capazes de mitigá-los. O texto traz simulações dos impactos econômico-financeiros à Energisa Mato Grosso do Sul (EMS) para o cenário de difusão mais intensa de geração distribuída com o marco regulatório vigente. Na sequência, são apresentadas algumas alternativas de tarifação baseadas na experiência internacional e em informações obtidas de reuniões técnicas com agentes do Setor Elétrico de diversos estados dos EUA. Por fim, são demonstrados os resultados simulados sob o cenário de difusão mais intensa da GD para cada uma dessas alternativas tarifárias na área de concessão da EMS, e são apresentadas as conclusões e considerações finais. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 11.04.2019).

6.2 Artigo GESEL: “Retomada da Energia Nuclear”

Em mais um artigo publicado no serviço Broadcast da Agência Estado, ligada ao jornal O Estado de São Paulo, Nivalde de Castro (coordenador geral do GESEL) trata da gestação do programa de energia nuclear para o Setor Elétrico Brasileiro no MME. Segundo Castro, “a questão de desenvolvimento tecnológico é um dos fundamentos centrais para a retomada do programa de usinas nucleares. Ele vai dar dinamismo e escala produtiva para toda a cadeia nuclear, permitindo que o Brasil passe a dominar esta tecnologia que terá papel estratégico no futuro”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 12.04.2019).

6.3 Artigo de Claudio Sales e Richard Hochstetler (Acende Brasil): “MRE e a ‘Tragédia dos Comuns’”

Em artigo publicado na Agência Brasil Energia, Claudio Sales e Richard Hochstetler, ambos membros do Instituto Acende Brasil, debatem a defasagem do MRE e como isso afeta a operação e saúde econômico-financeira de usinas hidrelétricas. Segundo eles, “ao “socializar” a produção hidrelétrica, o MRE acaba minando os incentivos para a preservação e otimização do recurso hidráulico”. Sales e Hochstetler afirmam que existem três medidas pontuais para mitigação do problema, entre elas, o PL 10.985/2018, a revisão da garantia física de Itaipu e das hidrelétricas no regime de cotas e a revisão dos parâmetros utilizados para definir a garantia física das hidrelétricas. Ao final, concluem que “o problema só será plenamente sanado se a socialização da produção hidrelétrica promovida pelo MRE for substituída por outros mecanismos que preservem as condições econômico-financeiro-contratuais estabelecidas, sem recorrer à simples repartição da produção hidrelétrica”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 08.04.2019).

6.4 Artigo de Guilherme Susteras: “Geração compartilhada: a modalidade esquecida de geração distribuída e que não recebe qualquer subsídio”

Em artigo publicado no CanalEnergia, Guilherme Susteras, trata da geração compartilhada de energia. Segundo o autor, o pressuposto de que todos os projetos de geração distribuída recebem subsídios dos consumidores de energia está equivocado e pode causar danos importantes nas discussões sobre a expansão do modelo no país: “esse modelo democratiza o acesso à energia solar, garantindo que mesmo quem ocupa um imóvel alugado possa fazer a sua parte em prol da sustentabilidade e do aumento da segurança energética”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ - 09.04.2019).

6.5 Artigo de Marcelo Loureiro (Abiape): “Os novos desafios do mercado de energia”

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Marcelo Loureiro, diretor da Abiape, fala sobre a importância do processo de formação de preços no mercado de energia elétrica. Segundo o autor, “a importância da formação de preços transcende o mercado de energia, abrangendo toda a economia do país e a competitividade internacional de vários de nossos produtos”. Ele conclui que “é esperado, além de desejável, que aprimoramentos no modelo de mercado atual, de menores a maiores, surjam de necessidades ou oportunidades percebidas pelos próprios agentes. A implantação desses aprimoramentos não é uma tarefa óbvia, mas repleta de nuances e possibilidades de impactos colaterais negativos aos agentes. Eis aí uma tarefa de elevada responsabilidade”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 10.04.2019).

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br