IECC: nº 149 - 09 de setembro de 2021

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 Com aporte da Eletrobras, Governo tenta conter tarifa de conta de luz para 2022

Depois de anunciar a criação de uma nova bandeira tarifária em decorrência da crise hídrica, que vai fazer as contas de luz subirem quase 7% em média neste ano, o governo tenta agora conter as altas das tarifas de energia em 2022. O uso de recursos da privatização da Eletrobras é uma das saídas que o governo está contando no ano eleitoral. Na noite desta terça-feira, o governo decidiu antecipar parte dos recursos que a Eletrobras precisará aportar nas contas de luz, como parte de seu processo de privatização. A empresa, após privatizada, precisará injetar R$ 5 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um super fundo que banca as políticas setoriais. Isso deve representar um alívio de 4% nas tarifas no próximo ano. Mas a equação final para saber o quanto a conta de luz vai aumentar em 2022 não é simples. Fatores como a alta do dólar, a permanência de uma geração de energia por usinas termelétricas (que são mais caras e poluentes) e a correção de alguns contratos de geração de energia pelo IGP-M vão ajudar a pressionar as tarifas finais em 2022. O IGP-M acumula alta de 31,1% em 12 meses, bem maior do que o IPCA (índice oficial de preços), que está em 8,99% em um ano. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já fez uma conta de que, sem medidas, as tarifas subirão em média 16% no próximo ano, isso sem contar os fatores das bandeiras tarifárias. O governo tenta agora fazer esse número cair para um dígito. (O Globo – 01.09.2021)

1.2 Governo diz que novas projeções indicam que não faltará energia para atender demanda

O MME informou nesta terça-feira que diversos cenários analisados pelo órgão indicam “o atendimento da carga de energia elétrica”, após a adoção de um conjunto de medidas por conta da crise hídrica que ameaça o fornecimento de eletricidade no país. O termo usado na nota quer dizer que as novas projeções indicam que não faltará energia para atender à demanda do país. A nota foi divulgada após reunião do CMSE, que reúne as principais autoridades do setor. “Os cenários apresentados pelo Operador reforçam a criticidade do momento”, admite a nota. O texto, porém, cita diversas medidas adotadas pelo governo recentemente, como a redução das vazões das hidrelétricas do Rio São Francisco (o que potencializa a geração de energia), e mais geração de energia para as regiões Sudeste e Centro-Oeste, que concentram a crise e 70% da capacidade de armazenamento de água do sistema elétrico nacional. Uma nota técnica do ONS, concluída na semana passada, indica ser necessário aumentar a oferta de energia em 5,5 GWmed para garantir o suprimento de eletricidade a partir de setembro de 2021. Para se ter ideia do que isso significa, nesta terça-feira o país consumiu cerca de 73 GWmed de energia. A alta deve ser confirmada nesta terça-feira, assim como a divulgação do programa para estimular a redução do consumo de energia elétrica. (O Globo – 30.08.2021)

1.3 Ministro pede esforço de todos para enfrentar a crise hídrica

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque afirmou que a situação se agravou, em seu segundo pronunciamento em rede nacional, em menos de três meses. Por esse motivo, o mesmo indicou a necessidade de um esforço de todos os consumidores para que economizem energia elétrica visando evitar problemas no horário de ponta do sistema. Em discurso de cerca de cinco minutos, ele afirmou novamente que os recursos mais caros estão sendo utilizados para garantir o abastecimento e negou a possibilidade de racionamento. O ministro destacou que o governo vem tomando medidas como as anunciadas nesta terça-feira, 31 de agosto, mas não citou nominalmente a elevação dos valores na nova classe de bandeiras tarifárias, a Bandeira de Escassez Hídrica. Contudo, destacou que o governo determinou a redução do consumo de energia em órgãos públicos e que estabeleceu programas de incentivo à redução tanto para consumidores no mercado regulado quanto livre, em baixa e alta tensão. “Necessitaremos recuperar nossos reservatórios. Isso vai levar tempo, pois dependemos, além do empenho de todos nós, também, das chuvas. É por isso que, nesse momento de escassez, precisamos, mais do que nunca, usar nossa água e nossa energia de forma consciente e responsável. Com esse esforço, aliado ao conjunto de medidas que o governo federal vem adotando, seremos capazes de enfrentar essa conjuntura desafiadora. Uma conjuntura que será tão mais favorável quanto mais rápida, intensa e abrangente for a mobilização da sociedade para enfrentá-la”, finalizou o ministro. (CanalEnergia – 31.08.2021)

1.4 Guedes age para atenuar alta e bandeira vermelha na conta de luz deve subir 50%

O valor da bandeira vermelha patamar 2, que tem incidido sobre as tarifas de energia em um momento de grave crise hídrica e esvaziamento dos reservatórios, deve subir cerca de 50% e ficar em torno de R$ 14 por cada 100 kWh consumidos. O novo valor será anunciado pela Aneel em breve e foi objeto de divergência entre setores do governo. O MME queria um aumento para R$ 24, com vigência até dezembro. A equipe econômica discordou e defendeu uma alta para aproximadamente R$ 14, mas sem terminar no fim deste ano e durando provavelmente até maio de 2022. Em junho, a Aneel já havia aplicado um aumento de 52% na bandeira tarifária, que foi para R$ 9,49 em seu nível máximo. Na ocasião, entretanto, a própria agência reguladora admitiu que essa precificação não seria suficiente para bancar o acionamento cada vez maior das usinas térmicas e abriu consulta pública para debater uma nova alta. A área técnica do órgão sugeriu R$ 11,50 e as distribuidoras de energia se pronunciaram de forma praticamente consensual, durante a consulta, a favor desse valor. (Valor Econômico – 27.08.2021)

1.5 Bônus para quem poupar energia deve ser pago pelo próprio consumidor

O bônus que o governo vai criar para quem economizar energia nos próximos meses será pago pelos próprios consumidores, por meio de aumentos diluídos na conta de luz de todos. Engajar cada cliente de forma individual para poupar eletricidade e contribuir com o enfrentamento da crise hídrica de forma conjunta passará, também, por uma estratégia de convencimento para que as pessoas não se sintam enganadas, dado que o desconto será proporcionalmente pequeno no valor final da conta de luz. Embora o governo tenha cogitado uma gratificação de R$ 1 a cada 1 kWh poupado, técnicos consideraram o valor inviável e, agora, trabalham com a hipótese de R$ 0,50 a cada 1 kWh. Para ter uma comparação, a tarifa média paga pelos consumidores residenciais hoje está em R$ 607,60 por MWh - ou seja, R$ 0,60760 a cada 1 kWh, e o bônus, portanto, não pode ser maior que esse valor para que o custo da energia seja efetivamente pago. O problema é que a geração de energia adicional é muito mais cara do que essa média.  Em média, uma família brasileira consome 163 quilowatts-hora mensais, o equivalente a R$ 139,26, com impostos. Se conseguir economizar 20%, por exemplo, essa mesma família pagaria uma conta 36% menor, caso o bônus fosse de R$ 0,50: além dos 130,4 kWh, ela receberia um bônus sobre os 32,6 kWh economizados e pagaria R$ 88,43. Se esse prêmio fosse de R$ 1, cenário praticamente descartado, a conta ficaria em R$ 65,45, ou 47% menor. Assim, a ideia é que o conjunto de consumidores pague, proporcionalmente, pelo custo adicional de geração, por meio de uma taxa chamada de Encargos de Serviço do Sistema, pago via bandeira tarifária e, caso o custo das usinas supere o valor arrecadado, é repassado no reajuste tarifário anual de cada distribuidora. Após pagar esse custo, o consumidor que economizar energia terá uma parte desse valor devolvido na conta de luz - mas apenas a sua economia individual, e a um valor mais baixo do que aquele que ele efetivamente pagou. (Broadcast Energia  – 30.08.2021)

1.6 MME antecipará R$ 9 bi para reduzir o custo da energia em 2022

O MME vai antecipar cerca de R$ 9 bilhões em recursos da capitalização da Eletrobras para atenuar o impacto do custo da energia em 2022. No ano que vem, a conta para o consumidor vai continuar pesando pela falta de água nos reservatórios nas hidrelétricas e pelo acionamento das térmicas e outras medidas tomadas para garantir o fornecimento de eletricidade. Do valor total, a hidrelétrica de Itaipu Binacional vai antecipar R$ 3 bilhões em 2022. A medida foi determinada pelo governo e confirmada pela estatal. Os recursos virão da redução da parcela da dívida que deixa de existir em 2022, que é de US$ 600 milhões, que a depender da variação do câmbio dá em torno de R$ 3 bilhões. Com a medida, os consumidores pagarão menos às distribuidoras que estão conectadas e que pagam cotas da produção da Itaipu. Em 2023 mais US$ 1,4 bilhão será amortizado e em 2024 a dívida é finalizada com um residual de cerca de US$ 200 milhões. Outros R$ 5 bilhões serão usados para reduzir encargos pagos pelos consumidores. O R$ 1 bilhão restante virá da prorrogação do Proinfa (Art. 23 da Lei 14.182, de 2021). Segundo o MME, em decorrência da situação hídrica, contratos indexados ao IGP-M, alta do câmbio, o ministério visa mitigar o cenário. (CanalEnergia – 02.09.2021)

1.7 EPE divulga relatório final do Balanço Energético Nacional 2021 ano base 2020

O ano de 2020 foi marcado pela pandemia covid19 que ocasionou grandes impactos na economia mundial e nacional. Setores relevantes da economia nacional sofreram quedas acentuados no consumo de energia elétrica tais como os setores comercial, público e energético. O consumo das indústrias oscilou positivamente (0,46%), com destaque apenas para o setor de alimentos e bebidas puxado pela produção de açúcar que cresceu 41,3% em relação ao ano anterior. No caso do setor residencial, em razão das políticas de distanciamento social, home office adotado por vários segmentos da economia nacional, entre outras, houve um crescimento de 4,05% no consumo de energia elétrica nos domicílios.  Tudo isto e muito mais no BEN 2021, que reúne toda a estatística energética nacional. Clique aqui e confira. (EPE – 27.08.2021)

2 Regulação

2.1 Agenda Regulatória da Aneel para o biênio 2021/2022 passa por segunda revisão

Foi aprovada, na 32ª Reunião Pública de Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a segunda revisão da Agenda Regulatória da Aneel 2021/2022. O documento apresenta à sociedade a programação de atividades normativas da Agência no período de dois anos. A necessidade de alteração decorre de mudanças nas Leis n. 14.120/2021, 14.182/2021, da publicação do Decreto nº 10.707/2021, da revisão da Portaria Aneel nº 6.405/2020 entre outros.  Entre as principais alterações estão: inclusão da atividade que visa regulamentar a contratação de reserva de capacidade, na forma de potência; inclusão da etapa de participação pública em oito atividades; inclusão da atividade de aprimoramento dos requisitos de serviços auxiliares de centros de operação e de telecomunicações para distribuidoras e consumidores livres. A agenda informa todas as discussões relacionadas a processos normativos que irão demandar a participação pública: tomadas de subsídios, consultas e audiências públicas e, ainda, a deliberação dos processos por parte da Diretoria Colegiada, momento em que é facultada a manifestação de todos os interessados no tema em discussão. Os principais valores que regem sua elaboração são a previsibilidade e a comunicação com a sociedade. (Aneel – 01.09.2021)

3 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

3.1 Resenha Mensal: o consumo de eletricidade no Brasil em julho de 2021 apresentou avanço de 5,7% em relação ao mesmo mês de 2020

O consumo nacional de eletricidade foi de 39.950 GWh em julho de 2021, o maior para o mês em toda a série histórica, desde 2004. A taxa mensal de expansão do consumo de eletricidade registrou elevação de 5,7% em relação a julho de 2020. Destacaram-se as classes industrial e comercial, com taxas ainda expressivas de crescimento. O consumo acumulado em 12 meses totalizou 495.829 GWh, elevação de 5,2% comparada ao período anterior. Todas as regiões geográficas do Brasil apresentaram expansão no consumo de energia elétrica em julho: Sul (+7,7%), Nordeste (+6,9%), Norte (+5,4%), Sudeste (+5,1%) e Centro-Oeste (+2,5%).  A indústria (+9,8%), com bom desempenho, registra o maior consumo para julho desde 2014. Porém, a taxa mensal de expansão desacelera pela atenuação do efeito base baixa de julho de 2020, mês que marcou o início da retomada do consumo industrial, após a forte queda no segundo trimestre de 2020, devido à COVID-19. Todos os dez segmentos mais eletrointensivos da indústria aumentaram o consumo. Metalurgia (+388 GWh) liderou, impulsionada por siderurgia e alumínio primário principalmente no Sudeste e no Norte; seguida por produtos químicos (+168 GWh), com destaque para resinas termoplásticas no Sudeste e cloro-soda e fertilizantes no Nordeste; e produtos de minerais não-metálicos (+167 GWh) no sudeste e sul, puxado por reformas, autoconstrução e obras do setor imobiliário; porém têxtil (+22,5%) e automotivo (+21,5%), continuam apresentando as maiores taxas de expansão, com o bom desempenho ainda alavancado pelo efeito base baixa, embora atenuado pelo início da recuperação destes setores em julho de 2020. A classe residencial (-0,5%) apresentou uma ligeira retração no consumo de energia elétrica no mês de julho em relação ao mesmo mês de 2020. O Sudeste (-2,3%) foi a região que puxou a queda do consumo de energia elétrica da classe. Rio de Janeiro (-3,7%) e São Paulo (-3,5%) foram os estados que mais contribuíram com a redução do consumo da região. Clique no link para acessar a Resenha Mensal. (EPE – 30.08.2021)

3.2 ONS: Nordeste bate novo recorde de geração instantânea na fonte solar, com 2.336 MW

A região Nordeste registrou, ontem, 26, um novo recorde de geração solar fotovoltaica instantânea, alcançando 2.336 megawatts (MW), informou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O recorde foi alcançado às 11h57 e o montante foi suficiente para bastecer, naquele minuto, a geração de energia foi suficiente para atender a 20,5% da demanda da região. O último recorde foi registrado em 19 de julho, quando a região atingiu 2.211 MW de geração instantânea às 12h14. A energia solar representa 2% da matriz, com expectativa de atingir 2,7% até o fim do ano. (Broadcast Energia – 27.08.2021)

4 Inovação

4.1 Brasil: EDP vai construir a primeira usina de hidrogênio verde do país

A EDP, uma empresa de distribuição de energia elétrica, apresentou, recentemente, um protótipo de usina de hidrogênio verde para ser construída no complexo do Pecém, Ceará. O protótipo vai além do desenvolvimento da usina, pois também desenvolverá a fonte de energia que a alimentará. A empresa planeja construir uma planta movida a energia solar de 3 MW e a mesma fornecerá energia a um eletrolisador que pertencerá a usina. Em termos da quantidade de produção do H2, o eletrolisador poderá produzir até 250 Nm3/h do combustível. No que tange ao investimento, a EDP estima gastar uma quantia de R$ 41,9 milhões. Com previsão para iniciar a operação no final de 2022, esta será a primeira unidade produtora de hidrogênio verde do Brasil. (Valor Econômico – 01.09..2021)

4.2 Brasil: Furnas irá combinar plantas solares fixa e flutuante com produção de hidrogênio

No âmbito do projeto “Desenvolvimento de sinergia entre as fontes hidrelétricas e solar com armazenamento de energias sazonais e intermitentes em sistemas a hidrogênio eletroquímico”, Furnas irá unir a geração de energia solar fixa e flutuante com a produção de hidrogênio verde (H2V), a planta de geração solar terá capacidade de gerar 1 MW e deve ser entregue em novembro deste ano. A energia gerada pela planta será direcionada para o eletrolisador, onde ocorre a produção de H2V, o hidrogênio produzido será armazenado em um cilindro. O H2 armazenado será então convertido novamente em energia elétrica através de uma célula a combustível. O principal objetivo do projeto é avaliar a utilização de H2 para armazenamento de energia no sistema elétrico brasileiro. O projeto também contempla o armazenamento de energia em baterias. Com esse estudo, a empresa busca respostas mais rápidas para o aumento de carga no sistema elétrico com armazenamento em hidrogênio, além de aumentar a confiabilidade do sistema elétrico com melhor regulação dos parâmetros elétricos. (Petronotícias – 27.08.2021)

5 Biblioteca Virtual

5.1 Artigo GESEL: “Uma abordagem sistêmica para segurança cibernética”

Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, Nivalde de Castro, professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador no Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), e André Clark, General Manager da Siemens Energy Brasil, tratam da segurança cibernética. Segundo os autores, “a segurança cibernética (SC) merece destaque, principalmente em razão dos ataques que empresas estão sofrendo. A ainda frágil interação regulatória entre os agentes públicos e privados, a necessidade de regras e o aprimoramento de instrumentos de defesa cibernética tornam-se uma exigência crítica”. Eles concluem que “é preciso endereçar a questão dos ataques cibernéticos para a segurança dos negócios e dos países, este movimento, para ser realmente efetivo, deve ocorrer de forma dinâmica com participação integrada entre as instituições de Estado, setores econômicos e Academia em uma abordagem sistêmica criando instâncias e centros de excelência, pois o tempo urge”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 01.09.2021)

5.2 Artigo da equipe Alvarez & Marsal sobre os impactos da modernização do setor sobre os leilões de energia

Em artigo publicado na Agência Canal Energia, Dennis Bocuzzi (Senior Manager), Jovanio Santos (Manager), Luane Valim, Anna Petrini e Victor Cardoso (Associates na Alvarez & Marsal), tratam do modelo dos leilões de contratação e suas perspectivas. Segundo os autores, “o Novo Modelo do setor elétrico brasileiro, implementado no ano de 2004, trouxe consigo características importantes e necessárias para a evolução setorial à época. Com uma estrutura setorial que vinha sendo desestatizada e desmonopolizada na década anterior, a convivência entre empresas estatais e privadas começava a acontecer. Isso também viria a exigir novas regras a serem adotadas no ambiente setorial para acomodar todas essas mudanças”. Eles concluem que “o modelo de leilões no setor elétrico brasileiro é referência mundial em termos de competitividade e atratividade para os investidores. Há uma regulação sólida e que possibilita segurança ao investidor quando da possibilidade de alocação de capital no país. (...) Os leilões do setor continuarão a ocorrer, independentemente do formato (de capacidade, com separação de lastro e energia, ou como são feitos da forma atual). Haverá a viabilização da expansão da geração e da transmissão de energia, contribuindo com a atratividade dos investimentos no país, além da geração de emprego e renda para a população, com o amparo de uma regulação transparente e de respeito aos contratos.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 30.08.2021)

5.3 Artigo de Rodrigo Leão sobre a crise hídrica e o planejamento futuro

Em artigo publicado na Agência Broadcast Energia, Rodrigo Leão, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), do Núcleo de Estudos Conjunturais da UFBA e doutorando em Economia Política Internacional pela UFRJ, trata dos impactos e planejamento de soluções para crise hídrica. Segundo o autor, “a atual escassez de chuvas, que reduz a disponibilidade de energia hídrica, está diretamente associado ao avanço do cenário de mudança climática atual. O aquecimento global, a expansão da fronteira agropecuária e o aumento do desmatamento, principalmente em biomas como o da Floresta Amazônica e o Cerrado, formam uma combinação de fatores adversos para os recursos hídricos. Não é à toa que, nos últimos anos, foi possível observar uma série de problemáticas em torno dos recursos hídricos, como o alcance do volume morto em Sobradinho, entre outros”. Ele conclui que “neste sentido, torna-se necessária uma melhor gestão tanto do lado da oferta, quando da demanda, com destaque para o papel fundamental de entidades centrais do setor, como o ONS, MME (Ministério de Minas e Energia) e EPE (Empresa de Pesquisa Energética), na gestão otimizada e eficiente dos reservatórios e na implementação de políticas públicas direcionadas para a expansão e planejamento setorial”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 30.08.2021)

5.4 Artigo de José Antonio Sorge sobre o desenvolvimento das comercializadoras de energia

Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, José Antonio Sorge, sócio administrador da comercializadora Ágora Energia, trata do mercado livre de energia e o desenvolvimento das comercializadoras. Segundo o autor, “alguns eventos de descumprimento de contratos por parte de alguns agentes do setor de comercialização, conforme ocorrências vivenciadas pelo setor no final de 2018 e início de 2019 e alguns outros eventos menores de inadimplência no final de 2020, contribuíram para alguma perda de credibilidade em alguns agentes de comercialização de energia, (...). Tais eventos, apesar de negativos, contribuíram para o amadurecimento do mercado e a adoção pelos agentes de modernas técnicas de gerenciamento de riscos, estabelecimento de análise mais rigorosa de contrapartes contratuais, e aperfeiçoamento das ações de monitoramento de mercado pela CCEE e ANEEL”. Ele conclui que “como conclusão é possível vislumbrar o crescimento seguro da comercialização de energia no país, com um horizonte de eventos já traçado para que seja propiciada a total liberdade de escolha dos fornecedores de energia pelos consumidores, o que se reverterá em seu próprio benefício, razão de existir do setor elétrico brasileiro”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 31.08.2021)

5.5 Artigo: “A recarga por indução e como ela impulsiona a mobilidade elétrica”

Em artigo publicado na Editora Brasil Energia, Marisa Zampolli (CEO da MM Soluções Integradas, engenheira elétrica e especialista em Gestão de Ativos e Eletromobilidade) analisou o impacto da adoção da técnica inovadora de carregamento por indução nos veículos elétricos. Segundo Marisa, “para um setor que está em crescente expansão, não faltam alternativas, em especial para a área de recarga. Uma das novas tecnologias adotadas por este setor é o abastecimento por indução, ou seja, sem fios.” Após realizar uma análise sobre suas características técnicas e as experiências que têm sido observadas, a executiva conclui que, “tecnologias como essas exigem um alto investimento em infraestrutura, e mudança na cadeia logística, a depender de governos e novas políticas, mas que os benefícios sociais são inúmeros. Esse debate não é antigo, mas a necessidade de uma solução que não prejudique mais o planeta precisa de uma resposta a curto prazo. Tendo isso em mente, é possível concluir que o aumento de postos de recargas e inovações, como de indução, trariam mais consumidores para a mobilidade sustentável.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia – 31.08.2021)

5.6 Artigo de Newton Duarte sobre a contribuição da cogeração a gás natural para o futuro energético nacional

Em artigo publicado na Agência Canal Energia, Newton Duarte, presidente executivo da Cogen, trata da cogeração a gás natural e seus benefícios como alternativa de geração. Segundo o autor, “o Brasil passa por um quadro hidrológico sensível, decorrente do pior período úmido já registrado em 91 anos, gás e biomassas são as principais fontes alternativas à hidroeletricidade”. Ele conclui que “sem sombra de dúvida, a cogeração a gás natural é uma das soluções para que o Brasil possa construir um modelo que amplie a oferta de energia em níveis competitivos, que seja resiliente, eficiente energeticamente, e que esteja próxima aos centros de carga”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 02.09.2021)

5.7 Coluna de Luis Menezes sobre a distribuição estadual de gás canalizado

Em texto publicado na Agência Broadcast Energia, Luis Menezes, sócio e coordenador da área de Petróleo e Gás da Siqueira Castro Advogados, trata da competitividade na distribuição de gás canalizado. Segundo o autor, “dentro da indústria do gás natural, o setor de distribuição sempre foi desafiador. O monopólio constitucional previsto no § 2º do artigo 25, que diz que "Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a regulamentação" sempre gerou debates sobre a possibilidade de aumento da competitividade e entrada de novos agentes”. Ele conclui que “assim, mesmo que ainda de forma muito incipiente, está clara a evolução do setor de distribuição e o aparecimento de novos atores no setor é algo que deve ser celebrado. Por um lado, caberá aos Estados e ao Distrito Federal zelar pela pluralidade e pela competitividade. Por outro, resta à ANP e ao MME oferecerem condições de mercado favoráveis e ficarem atentos para prevenir a prática de infrações contra a ordem econômica.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 02.09.2021)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br