O MME sustenta que a MP que permite a privatização da Eletrobras não vai gerar aumento tarifário para a população. Em debate promovido pela TV Câmara, o chefe da assessoria econômica da pasta, Hailton Madureira, afirmou que o projeto proposto pelo governo prevê repasses bilionários para redução de encargos setoriais. Por sua vez, o líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral (PE), lembrou que estudo da Aneel feito durante a tentativa de desestatização da empresa no governo Temer indicou que o processo poderia resultar em um aumento de 16% nas tarifas. O governo federal espera arrecadar R$ 25 bilhões com a operação na empresa, que tem foco em geração e transmissão de energia. Há ainda estimativa de que a Eletrobras deverá pagar outros R$ 25 bilhões para a CDE, em dez anos, de forma a abater os subsídios embutidos nas contas de luz. (Broadcast Energia - 08.03.2021)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 08, que deu carta branca para que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sugerisse nomes para a presidência da Eletrobras, mas afirmou que ele é quem baterá o martelo sobre a indicação. Em entrevista ao chegar no Palácio da Alvorada, o presidente afirmou que não tem pressa para a indicação. (Broadcast Energia - 08.03.2021)

O presidente do CNPE e ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, publicou no Diário Oficial dessa terça-feira, 9 de março, a aprovação da Resolução nº 2, de 10 de fevereiro de 2021, que estabelece orientações sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de energia brasileiro. O objetivo é orientar a Aneel e a ANP a priorizarem a destinação dos recursos de P&D e Inovação para sete temas estratégicos: hidrogênio, energia nuclear, biocombustíveis, armazenamento de energia, tecnologias para geração termelétrica sustentável, transformação digital e minerais estratégicos para o setor energético. (Agência CanalEnergia – 09.03.2021)

Ao abrir discussão sobre segurança cibernética, a diretoria da Aneel determinou que as áreas técnicas fiscalizem os mecanismos de proteção dos centros de operação das elétricas que atendem aos comandos do ONS. A ordem veio com a decisão de abrir consulta pública para discutir com o setor, entre 11 de março a 26 de abril, a análise de impacto regulatório (AIR) sobre a definição de uma nova política de prevenção a ataques cibernéticos. “Isso é relativamente novo, mas se insere dentro das responsabilidades das empresas de proteger suas instalações. Temos que verificar até que ponto estão adotando as melhores práticas”, afirmou o diretor da Aneel Sandoval Feitosa, relator do caso. A Consulta Pública nº 007/2021 estará disponível para contribuições entre 11/3 e 26/4/2021, por meio de formulário eletrônico na página da Aneel na internet: www.aneel.gov.br/consultas-publicas. (Valor Econômico – 10.03.2021)

O ex-presidente da Eletrobras, José Luiz Alquéres, afirmou que a proposta de capitalização da companhia, enviada pelo governo Jair Bolsonaro via Medida Provisória nº 1031/21, é ruim e foi mal encaminhada. Ele também criticou o Congresso Nacional, pela ocasião em que o ex-presidente Michel Temer tentou capitalizar a Eletrobras, quando a bancada do Nordeste pedia de R$ 12 bilhões a 15 bilhões para recuperar a bacia do São Francisco. (Broadcast Energia - 08.03.2021)

Projetos da fonte solar fotovoltaica correspondem a 62,5% de toda a potência cadastrada para concorrer nos leilões A-3 e A-4 da Aneel, segundo cálculos da Absolar. Ao todo, foram cadastrados 1.841 projetos, totalizando 66,8 GW de potência. Desse total, 1.050 projetos são de energia solar, somando 41,8 GW. A maior parte dos projetos fotovoltaicos cadastrados está no Nordeste, com destaque para a Bahia, que tem 597 projetos, num total de 20,7 GW registrados para o leilão. (Valor Econômico – 08.03.2021)  

O programa piloto Resposta da Demanda, realizado pela CCEE em parceria com o ONS e previsto para ocorrer até 30 de abril de 2022, passou por algumas mudanças de regras e Procedimentos de Comercialização Provisórios, que ampliaram o público participante e trouxeram algumas facilidades ao processo de recebimento dos créditos. Essas novas versões contemplam as alterações advindas da Portaria MME nº 460/2020 e da Resolução Normativa nº 911/2020. Os documentos foram adequados para considerar que tanto o montante financeiro resultado da oferta do consumidor quanto o resultado do MCP, referente à redução da demanda, ficarão isentos do rateio da inadimplência da liquidação financeira do MCP, isso significa que os valores serão pagos integralmente aos agentes na liquidação. (CCEE – 05.03.2021)

O consumo de energia em fevereiro apresentou crescimento de 1,8% na comparação com o mesmo mês em 2020, ao consumir 66.810 MW médios neste ano, contra 65.611 MW médios em 2020. Os dados são prévios. Segundo a CCEE, o mercado livre apresentou alta de 9,4% no consumo de fevereiro, ante o mesmo mês do ano anterior. Em fevereiro, o ACL atingiu o marco de 22.261 MW médios, contra 20.253 MW médios no ano anterior. Enquanto isso, o mercado regulado teve queda de 1,6%, com 44.650 MW médios, contra 45.358 MW médios. Esses percentuais confirmam tanto a redução da queda no ACR iniciada em janeiro deste ano, quanto a consolidação do crescimento no ACL desde agosto de 2020, disse a CCEE. (Brasil Energia - 05.03.2021)

A primeira revisão semanal do PMO para março apresentou uma redução cerca de 40% na previsão de custo marginal de operação médio nos dois principais submercados. Mas o destaque ficou com o Norte onde esse valor está zerado. As vazões previstas não variaram significativamente, o indicador que sofreu redução foi a projeção de carga, que desacelerou de 4,1% para 2,2% de crescimento. De acordo com os dados do ONS, o CMO médio esperado para o Sudeste/ Centro-Oeste e no Sul é de R$ 81,27/MWh com a carga pesada e média a R$ 83,48 e a leve a R$ 78,96/MWh. No Nordeste o valor é menor, R$ 76,01/MWh em média. (Agência CanalEnergia – 05.03.2021)

A fonte solar fotovoltaica bateu novo recorde de geração de energia na região Nordeste na última quinta-feira, 4, com a produção de 541 MW médios, informou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Segundo o ONS, o montante acumulado representa 4,7% da demanda do Nordeste no dia, e seria suficiente para abastecer por 24h o Estado do Piauí ou de Sergipe. A previsão é de que a energia solar chegue ao fim de 2021 representando 2,3% da matriz elétrica brasileira. (Broadcast Energia - 06.03.2021)

Combustíveis fósseis matam 8,7 milhões de pessoas por ano, afirmam cientistas americanos e ingleses que, recentemente, publicaram estudos ambientais na Environmental Research. Mesmo assim, na contramão global que incentiva iniciativas verdes em busca da descarbonização das fontes de energia, R$ 99,39 bilhões em subsídios foram concedidos no Brasil no ano de 2020 para auxiliar os produtores de petróleo, carvão mineral e gás natural no país, conforme estudo do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). Uma das alternativas possíveis para mudar isso é o hidrogênio verde. O combustível, todo produzido a partir de fontes de energias renováveis, é apontado como peça-chave no processo de descarbonização do planeta nos próximos anos. O Brasil tem um potencial gigantesco para produzir e aplicar o hidrogênio verde nos setores de transporte público e de carga, na produção do aço verde, do cimento verde e de fertilizantes. Neste contexto, a geração de energia solar em larga escala fará toda a diferença, pois a produção de hidrogênio verde exige muita energia limpa, toda ela renovável e a custos baixos. Nesse processo de ampliação da geração de energia solar no país é urgente regulamentar a hibridização das hidrelétricas no Brasil. (Brasil Energia - 05.03.2021)

Na semana passada, vários projetos de hidrogênio verde foram anunciados na América Latina. A AES Gener quer estabelecer uma unidade de produção amônia baseada em hidrogênio verde no Chile, que exigiria cerca de 850 MW de capacidade de energia renovável. O governo uruguaio receberá US$ 10 milhões do Fundo Conjunto das Nações Unidas para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável está planejando uma licitação para um projeto piloto de hidrogênio para mobilidade sustentável e as autoridades mexicanas estão analisando um projeto fotovoltaico de grande escala planejado para alimentar uma usina de hidrogênio de 75 MW. Outros desenvolvimentos anunciados simultaneamente em outros países latino-americanos na semana passada confirmam que a região pode se tornar um hub global de hidrogênio graças aos seus consideráveis ​​recursos solares, disponibilidade de terras e baixos custos de projeto, o que também significa que o setor nascente de hidrogênio na região pode ganhar imediatamente em escala. (PV Magazine - 09.03.2021)

Começo, nesta semana, o comissionamento do eletrolisador na planta solar do projeto de P&D que Furnas desenvolve na área da UHE Itumbiara (MG/GO), com foco no armazenamento de energia a partir de diferentes fontes renováveis. Pela primeira vez em 64 anos de atuação, a empresa produz hidrogênio em uma de suas instalações. O sistema, que põe a empresa a vanguarda do tema, compreende a implantação de infraestrutura e ensaios para obter e avaliar informações sobre tempos de resposta, qualidade e quantidade de energia armazenável. De acordo com o engenheiro do Centro Tecnológico de Engenharia Civil de Furnas e coordenador técnico do projeto, Jacinto Pimentel, o objetivo principal é estudar a inserção do armazenamento de energia no Sistema Interligado Nacional, buscando sinergia entre a geração hidrelétrica e o armazenamento de energia, além de otimizar instalações já consolidadas e com infraestrutura instalada. (Agência CanalEnergia – 11.03.2021)

Em artigo publicado no Broadcast Energia, Nivalde de Castro e Emílio Hirochi Matsumura, tratam da importância de um planejamento detalhado do setor elétrico, trazendo benefícios para todos os setores. Segundo os autores, “o setor elétrico é um dos mais importantes e estratégicos setores de infraestrutura da economia brasileira, em função da sua transversalidade, por estar presente em todas as cadeias produtivas de bens e serviços e por garantir o bem-estar da sociedade brasileira. [...] Primeiro, a demanda de energia elétrica tem uma trajetória de crescimento que depende de vários fatores distintos, sendo o mais comum associar o seu aumento de médio e de longo prazo à performance do PIB.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 08.03.2021)

Em artigo publicado pela editora Brasil Energia, Luiz Piauhylino Filho, especialista em legislação internacional na área de energia e sócio da Sunlution e da KWP Energia,  analisa a relevância da energia solar flutuante para o desenvolvimento da rota de hidrogênio verde no Brasil. Segundo o autor, o Brasil tem um potencial gigantesco para produzir e aplicar o hidrogênio verde nos setores de transporte público e de carga, na produção do aço verde, do cimento verde e de fertilizantes. Neste contexto, a geração de energia solar em larga escala fará toda a diferença, pois a produção de hidrogênio verde exige muita energia limpa, renovável e a custos baixos. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 08.03.2021)

Em artigo publicado pelo jornal O Estado de São Paulo, Bárbara Rubim, vice-presidente para Geração Distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), e Rodrigo Sauaia, presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), comentam sobre como a energia solar, com destaque para a geração distribuída, pode ser relevante para a recuperação econômica sustentável do Brasil. Segundo os autores, em meio aos desafios e incertezas trazidos pela pandemia de COVID-19, a energia solar fotovoltaica, em especial por meio da geração distribuída, se mostrou uma aliada valiosa da sociedade brasileira. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 08.03.2021)

Em artigo publicado na Agência Brasil Energia, Edmar Almeida, professor do Instittuo de Economia da UFRJ, fala sobre a criação de novos modelos de negócio no mercado brasileiro. O autor afirma, “Se o projeto de lei for aprovado com as emendas, a abertura a nível federal não teria o efeito que interessa ao consumidor final, que é garantir a concorrência entre diferentes fornecedores na oferta de gás aos consumidores livres. Estas barreiras legais, se impostas, tendem a impedir novos modelos de negócios em linha com a evolução econômica e tecnológica da indústria. É fundamental avançar na reforma e se alinhar com o padrão internacional o mais rápido possível. É ilusão pensar que restrições à competição vão trazer sobrevida à indústria do gás. É o contrário: a falta de competição e a oferta de gás natural a preços elevados pode acelerar a transição energética no setor de forma desordenada, com consumidores simplesmente deixando de consumir gás em favor de fontes alternativas.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 09.03.2021)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, trata sobre os problemas que a gestão ambiental do governo Bolsonaro, trarão para o país com os novos indicadores. Segundo o autor “Os prejuízos ambientais e a riqueza natural dos países devem ser considerados em balanços mais realistas, o que leva o Brasil, por exemplo, a um crescente déficit com a perda de áreas florestadas. O desmatamento impactará negativamente o cálculo do PIB. E quando falamos em fazer as contas, também é preciso considerar que há bens imprecificáveis, assim como o é a vida humana.”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 10.03.2021)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Vítor Alves de Brito, advogado e sócio do Sérgio Bermudes Advogados, defende que os subsídios na geração distribuída podem ter impactos negativos para a sociedade. Segundo o autor, o subsídio cruzado na tarifa de energia elétrica, em que se beneficia uma camada da população, em detrimento de todos os demais consumidores de energia elétrica, deve ser sopesado, em face dos benefícios e danos causados à sociedade por inteira. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 11.03.2021)

Em artigo publicado no Broadcast energia, Luciana Collet discorre sobre a agenda ESG das empresas do setor elétrico, especificamente sobre o desafio para avançar na frente social, em especial no que diz respeito à diversidade. Ela ressalta as iniciativas da Abeeólica, da CCEE e de algumas empresas ao estabelecerem metas de diversidade e estimularem maior presença feminina. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 11.03.2021)

Em artigo publicado pelo Ensaio Energético, Mariana Campos, Clarissa Leão e Lívia Amorim apresentam as medidas que estão sendo adotadas nos Estados Unidos e Europa para o desenvolvimento da economia do hidrogênio, e analisam os desafios que podem ser enfrentados para a construção de um marco regulatório para o hidrogênio no Brasil, do ponto de vista jurídico. Segundo as autoras “dentre os principais desafios da normatização da indústria do hidrogênio no Brasil, o PNE 2050 destaca os seguintes: (i) definição do marco regulatório associado à infraestrutura para movimentação do hidrogênio, inclusive no que diz respeito à possibilidade de injeção na malha de transporte de gás natural; (ii) definição das regras aplicáveis ao armazenamento do hidrogênio, sugerindo que poderiam ser endereçadas no âmbito do arcabouço regulatório aplicável à estocagem subterrânea de gás natural; (iii) definição das regras aplicáveis a baterias de hidrogênio, principalmente em sua utilização no setor elétrico; (iv) regulação da qualidade e padronização para consumo (equipamentos de medição, normas técnicas para equipamentos de geração de energia elétrica, etc).” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 11.03.2021)

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Marco Vinholi e Marcos Penido, tratam do novo projeto do governo do estado de São Paulo que tem por objetivo reduzir o ICMS para empresas que preservem o meio ambiente. Segundo os autores, “este novo diploma legal servirá de incentivo aos municípios paulistas para que protejam e incrementem ainda mais suas áreas verdes, parques, reservas florestais, nascentes, etc. Ele resultará em incremento da ordem de R$ 500 milhões ao ano nas receitas das prefeituras paulistas, totalizando mais de R$ 5 bilhões em 10 anos.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 12.03.2021)