IECC: nº 170 - 22 de fevereiro de 2022

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 Presidentes do Brasil e da Rússia discutem pequenas usinas nucleares

"A Rosatom da Rússia exporta combustível para usinas nucleares brasileiras e radioisótopos para fins médicos. A Rosatom também tem interesse em participar da construção de novas unidades de energia no Brasil, incluindo usinas nucleares de pequena capacidade, tanto terrestres quanto flutuantes, porque possui e extensa experiência e tecnologias que não estão disponíveis em nenhum outro lugar do mundo", disse o presidente russo, Vladimir Putin. Por sua vez, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, disse: "Temos um grande potencial para desenvolver cooperação na esfera de petróleo, derivados de petróleo e gás natural. Estamos nos esforçando para fortalecer nosso diálogo de alto nível sobre exploração e produção de petróleo em depósitos em águas profundas. Estamos interessados em pequenas usinas nucleares." Uma declaração conjunta emitida após a reunião, que durou quase duas horas, disse que os dois países enfatizaram sua determinação em fortalecer sua parceria estratégica. (World Nuclear News – 17.02.2022)              

1.2 MME: TCU validou cálculo de outorgas da Eletrobras

O Ministério de Minas e Energia considerou a aprovação dos estudos sobre o valor adicionado às concessões de hidrelétricas da Eletrobras como uma validação das definições aprovadas em dezembro pelo Conselho Nacional de Política Energética. O processo foi votado pelo Tribunal de Contas da União em reunião extraordinária na terça-feira, 15 de fevereiro. Em nota, o MME destacou que as alterações necessárias no processo para fazer as adequações sugeridas no voto do ministro Aroldo Cedraz foram feitas no fim do ano passado com o Ministério da Economia. Após a apresentação do voto na sessão do TCU de 15 de dezembro, o CNPE aprovou resolução alterando de R$ 62,5 bilhões para R$ 67 bilhões o valor calculado para as novas outorgas de 22 usinas hidrelétricas. A votação do mérito da matéria tinha sido adiada por um pedido de vistas do ministro Vital do Rego, que apresentou ontem um cálculo de R$ 130 bilhões, praticamente o dobro do que foi calculado pelo governo. A maioria dos ministros votou, no entanto, com o relator. (CanalEnergia – 16.02.2022)

1.3 MME: Aprovação de 226 projetos de energia elétrica como prioritários em 2021

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou 226 projetos de energia elétrica como prioritários em 2021 para a emissão de debêntures incentivadas. De acordo com o MME, são 145 projetos de geração, 41 de transmissão e 40 de distribuição de energia elétrica. A aprovação dos projetos superou os anos de 2018, com 196 projetos, e 2020, com 180 projetos. O MME informou que em 2021 houve 63 emissões de debêntures incentivadas, com volume total de R$ 21,10 bilhões, sendo R$ 8,50 bilhão para projetos de geração, R$ 6,95 bilhão para projetos de transmissão e R$ 5,65 bilhão para projetos de distribuição. O setor de energia faz parte dos sete setores de infraestrutura que podem ter projetos de investimento aprovados como prioritários. Além disso, o setor, em especial o de energia elétrica, é o que mais emite portarias aprovando projetos como prioritários, tendo publicado 1.331 portarias entre 2012 a 2021. (CanalEnergia – 16.02.2022)

1.4 Distribuidoras receberão de Itaipu para reduzir tarifa

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o repasse pela Eletrobras de US$ 12 milhões de Itaipu para 13 distribuidoras cotistas do centro-sul do país. O uso de recursos da conta de comercialização da usina foi autorizado por decreto no ano passado, com a finalidade de amortecer os impactos da pandemia de Covid-19 no setor elétrico. Os valores tem sido repassados desde o ano passado a Energisa Mato Grosso, Neoenergia Brasília, Enel São Paulo, CPFL Paulista, Energisa Mato Grosso do Sul, Uhenpal, RGE, Copel D, Cocel, Energisa Sul Sudeste, Enel Goiás, CEEE- D e DMED. Boa parte do valor autorizado pelo Decreto nº 10.665/2021 foi considerada nos processos de reajuste e revisão aprovados pela Aneel em 2021. Ele serviu para amortecer aumentos tarifários de dois dígitos. Os valores serão devolvidos à conta de Itaipu a partir do processo tarifário de 2023, em 12 parcelas mensais corrigidas pela taxa Selic. A pedido das concessionárias, a Aneel poderá estender a devolução por dois anos a partir de 2023, para evitar pressões sobre a conta do consumidor. (CanalEnergia – 11.02.2022)

1.5 Distribuidoras defendem ajuste de R$ 1,6 bi em socorro financeiro proposto pela Aneel

Distribuidoras de energia defendem ajustes nos valores usados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para calcular o novo empréstimo ao setor elétrico. As alterações levariam a um aumento de cerca de R$ 1,6 bilhão no valor teto que poderá ser repassado para custear as medidas adotadas ao longo da crise hídrica que o País enfrentou no ano passado, a pior em 91 anos. Pela proposta apresentada pela agência reguladora, a primeira parcela, destinada para cobrir o rombo na conta Bandeira em abril, a importação de países vizinhos e o bônus concedido aos consumidores que economizam energia, deverá totalizar até R$ 5,6 bilhões, que serão pagos pelos consumidores nos próximos anos, com juros. O socorro financeiro foi autorizado pelo governo em dezembro, por meio de uma Medida Provisória regulamentada por decreto do presidente Jair Bolsonaro. Cabe, no entanto, à agência reguladora analisar as contribuições recebidas em consulta pública e definir os valores e os prazos de pagamento da operação financeira. Ainda não há previsão para que os recursos sejam liberados para as distribuidoras, que funcionam como uma espécie de "caixa" do setor elétrico. (Broadcast Energia – 17.01.2022)

1.6 EPE: Relatório de Planejamento para Atendimento aos Sistemas Isolados

A EPE publica relatório com a análise do planejamento dos Sistemas Isolados, apresentado pelas distribuidoras em 2021, conforme estabelecido na Portaria MME n. 67/2018. O relatório apresenta dados das 251 localidades que fazem parte dos Sistemas Isolados, a previsão de interligação desses sistemas ao SIN, a expectativa de crescimento do mercado consumidor dessas localidades, bem como as necessidades futuras de atendimento até 2026. Para ter acesso ao relatório completo, clique aqui. (EPE – 14.02.2022)

2 Regulação

2.1 Aneel: Consolidação das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (8/2), a Consolidação da Regras dos Serviços de Transmissão. A agência determinou a inclusão do módulo 6 – “Coordenação e Controle da Operação”, além da revisão do Módulo 1 – “Glossário das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica”. A consolidação das normas é resultado da Consulta Pública 042/2021, que recebeu dezoito contribuições da sociedade entre 8/7 e 23/8/2021. O diretor da Aneel Sandoval Feitosa, relator do processo, comentou em seu voto os resultados alcançados pela Agência. “Medidas como essa contribuem para a simplificação da regulação e de seu entendimento por parte dos agentes e sociedade. Traz, portanto, clareza, segurança e estabilidade regulatória, melhorando o ambiente de negócios e reduzindo as barreiras à entrada de novos agentes o que, por fim, beneficia a sociedade dado que um ambiente regulatório claro, previsível e seguro resulta em maior interesse dos investidores, maior competição e, consequentemente, modicidade tarifária”, afirmou. (Aneel – 15.02.2022)

3 Leilões

3.1 Energia solar deixa para trás outras fontes em leilão que amplia base do setor elétrico

Nada brilha mais do que o sol no futuro desenhado para a expansão do setor elétrico. A geração de energia por meio de painéis fotovoltaicos, uma tecnologia que até pouco tempo atrás figurava como tema excêntrico em rodas de conversa sobre a matriz elétrica, deixou para trás todas as demais fontes e assumiu a ponta no leilão que o governo vai realizar daqui a três meses para expandir o parque nacional. Ao todo, 1.894 projetos de geração de energia de todas as fontes se cadastraram junto à EPE, órgão que realiza o leilão para escolher os empreendimentos que vão entregar energia para todas as distribuidoras do País. Desse total, nada menos que 1.263 projetos (67%) são de geração fotovoltaica. A predominância é a mesma quando verificada a potência de energia. Dos 75,2 GW previstos por todos os projetos, 52 GW – 70% da potência cadastrada para o leilão – têm origem nos painéis solares. (O Estado de São Paulo – 13.02.2022)

4 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

4.1 CCEE: Consumo de energia cai em janeiro

Segundo boletim infomercado quinzenal da CCEE divulgado na quinta-feira, 17 de fevereiro, a demanda por energia elétrica no Brasil em janeiro de 2022 foi de 66.751 megawatts médios MWm, queda de 0,7% em relação a igual mês no ano passado. De acordo com a CCEE, a redução reflete a queda no consumo do mercado regulado, composto pelos consumidores de baixa tensão. O segmento, que responde pela maior parte do consumo de eletricidade no país, teve uma demanda de 44.228 MWm no mês, redução de 3,2% na comparação anual. No mercado livre houve um consumo de 22.522 MWm, aumento de 4,7% no consumo em relação a janeiro de 2021. Se desconsiderados os consumidores que migraram do mercado regulado para o livre nos 12 meses anteriores, a redução na demanda do ambiente regulado teria sido menor em janeiro, de 1,4%, enquanto no ambiente livre o aumento no consumo teria sido de 0,8%. Outro fator que impacta o mercado regulado é a geração distribuída, que inclui painéis solares instalados em residências e empresas. Se não houvesse esse tipo de segmento, a redução na demanda do segmento também teria sido atenuada, com uma queda de 1,9% em relação a janeiro de 2020. (Valor Econômico – 17.02.2022)

5 Biblioteca Virtual

5.1 Artigo GESEL: “Perspectivas da Mobilidade Elétrica no Brasil”

Na quinta-feira, 10/02, o GESEL publicou mais um artigo no Broadcast Energia da Agência Estado de São Paulo, intitulado “Perspectivas da Mobilidade Elétrica no Brasil”. E na coautoria firmamos uma nova estratégia de parceria com representantes qualificados de grandes empresas, iniciado com André Clark (Vice-Presidente Sênior da Siemens Energy para a América Latina). Neste estudo, cujo tema é a Mobilidade Elétrica, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e Coordenador do GESEL) e Nelson Silveira (Diretor de Comunicação da General Motors no Brasil) concluem que, “a eletrificação dos veículos é uma nova realidade, concreta, possível e previsível, dada a dimensão mundial do processo de transição energética. E o Brasil, por sua dimensão continental, potencial econômico e complexidade e peso da indústria automobilística local, terá um papel importante entre os países emergentes na produção e na difusão dos VEs.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 14.02.2022)

5.2 Artigo GESEL: “Sandboxes Tarifários: Um Incentivo à Digitalização do Setor Elétrico Brasileiro”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Lucca Zamboni (pesquisador do GESEL-UFRJ), Lorrane Câmara (pesquisadora do GESEL-UFRJ) e Mateus Amâncio (pesquisador Associado do GESEL-UFRJ) tratam da importância da digitalização dentro da área tarifaria do setor elétrico, por exemplo, através de medidores inteligentes. Segundo os autores, “a tarifa na baixa tensão é monômia e volumétrica, o que não incentiva uma resposta ao preço do lado do consumidor. Porém, uma tarifa de baixa tensão dinâmica, com sinais de preço, pode servir de incentivo para descolar o consumo do horário de ponta, trazendo benefícios para o setor e promovendo a modicidade tarifária. Paralelamente, a iniciativa da Aneel pode incitar o avanço da digitalização do segmento de distribuição, favorecendo, também por esta via, a modernização do Setor Elétrico Brasileiro.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 15.02.2022)

5.3 GESEL publica Observatório de Tecnologias Exponenciais Nº 03

O Observatório de Tecnologias Exponenciais visa contribuir com a sistematização e a divulgação do conhecimento, identificando o seu papel no processo de transição energética, as estratégias e iniciativas para a sua aplicação que estão sendo adotadas no setor elétrico nacional e internacional, bem como apresentar os novos modelos de negócio e as mudanças comportamentais do consumidor. Com base no Informativo Eletrônico Tecnologias Exponenciais, o Observatório também identifica os desafios e as perspectivas para o setor elétrico na trajetória para uma economia de baixo carbono. Em dezembro, o observatório destaca os principais projetos anunciados durante o último mês e traz uma seção especial sobre a 26° Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 26), apresentando as discussões mais relevantes do evento. Acesse o relatório aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 14.02.2022)

5.4 Artigo de Yuri Tisi e Flávio Matos: “Autoprodução de usinas Waste-to-Energy e utilização em veículos elétricos”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, intitulado “Autoprodução de usinas Waste-to-Energy e utilização em veículos elétricos”, Yuri Schmitke Almeida Belchior Tisi (Presidente da ABREN) e Flávio Matos (Sócio da WTEEC e DAIS GLOBAL) apresentam uma proposta para combinar a geração elétrica por meio dos resíduos sólidos urbanos, por meio de usinas de Waste-to-Energy, com a eletrificação das frotas de veículos coletores de resíduos e dos ônibus públicos. Inicialmente, os autores apontam que: “a proposta que se apresenta é que os Municípios licitem concessões conjuntas a uma mesma empresa, onde serão firmados contratos de concessão para (I) geração de energia elétrica por meio de resíduos sólidos urbanos (RSU), (II) coleta e transporte de RSU, (III) mobilidade urbana (ônibus elétricos, trens elétricos ou metrô), ou até mesmo (IV) iluminação pública.” Além disso, indicam que: “para os 5 municípios estudados, foram identificados o número de veículos coletores de resíduos e de ônibus públicos urbanos. Seus respectivos consumos anuais de diesel foram convertidos ao equivalente em eletricidade, correspondendo a uma faixa de 71% a 102% da geração de energia a partir de resíduos em usinas de recuperação energética de resíduos ou waste-to-energy (WTE). Portanto, as usinas WTE permitiriam abastecer toda a demanda da frota pública destes veículos com um adicional para suprir parte da demanda de iluminação pública.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 18.02.2022)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br