IECC: nº 47 - 09 de julho de 2019

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 Governo cria comitê para ampliar investimento em energia elétrica

O governo federal baixou nesta segunda-feira o Decreto nº 9.864 para ampliar as medidas a serem tomadas envolvendo investimentos na área de energia elétrica no Brasil. Trata-se de um Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior, que irá realizar reuniões bimestrais para aprovar recursos na área energética e buscar mecanismos para preservar o meio ambiente. Leia o Decreto na íntegra aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 01.07.2019)

1.2 Solução para risco hidrológico embute custo a consumidor de energia

Comemorado por praticamente todo o mercado de energia, o PL 10.985, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados e que inclui uma solução para a judicialização do risco GSF, traz, porém, penduricalhos que podem elevar o custo da energia. A constatação é da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), que encontrou itens que geram aumento dos ESS, cobrado de todos os consumidores do país, para cobrir custos decorrentes da manutenção e da confiabilidade do sistema nacional. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 03.07.2019)

2 Regulação

2.1 Aneel: conta de luz terá bandeira amarela em julho, com vazões abaixo da média

A Aneel anunciou nesta sexta-feira que a bandeira tarifária na conta de luz para julho será amarela, o que representará um custo adicional de 1,50 real para cada 100KWh consumidos. A hidrológica para o mês aponta tendência de redução nos níveis dos principais reservatórios de hidrelétricas, com vazões abaixo da média. “Esse cenário requer o aumento da geração termelétrica, o que influenciou o aumento do PLD e dos custos relacionados ao GSF”, afirmou a Aneel em comunicado. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Reuters – 28.06.2019)

2.2 Aneel: Consulta Pública enfoca aprimoramento dos Procedimentos do Programa de P&D

Com o objetivo de obter subsídios para incorporar novos instrumentos de incentivo à inovação no setor elétrico e outras medidas, visando o avanço dos resultados do Programa de P&D e aprimoramento dos Procedimentos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (PROP&D), a Aneel abriu a Consulta Pública 017/2019. O período para envio de documentos é: 28/06/2019 a 27/08/2019. As contribuições serão realizadas através de formulário do Survey Monkey, o qual pode ser acessado no link: https://pt.surveymonkey.com/r/FYHLMM8. Leia a Nota Técnica relativa à abertura da Consulta Pública aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 05.07.2019)

3 Leilões

3.1 A-4 contrata 401 MW e solar chega a R$ 67/MWh

O leilão A-4, realizado nesta sexta-feira (28/6), contratou 17,5 TWh de 15 usinas, que somam 401,6 MW e demandarão investimentos de R$ 1,9 bilhão. O deságio médio do leilão foi de 45% em relação aos preços-teto estabelecidos. Os geradores assumem compromisso de entrega a partir de 2023. O volume contratado é consideravelmente menor que o verificado no A-4 de 2018 – 33,8 TWh (1.024 MW). Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Brasil Energia – 28.06.2019)

3.2 MME: Baixos preços de renováveis no A-4 não devem afetar projetos do A-6

Os preços baixos das fontes eólica e solar no leilão A-4, que contratou projetos para 2023, não afetam de imediato a intenção de que projetos do tipo participem do leilão A-6 de outubro, que vai contratar para 2025. O secretário de Energia do MME, Ricardo Cyrino, destacou que os preços competitivos em leilões são benéficos aos consumidores, mesmo com prazos mais longos para construção. “Não haveria motivo para não mantermos as fontes no leilão”, disse. (Valor Econômico – 28.06.2019)

3.3 CCEE: Perspectiva para solução do GSF deve ajudar demanda do A-6

Segundo Rui Altieri, presidente do conselho da CCEE, um ponto que deve ajudar na demanda do leilão A-6, por parte dos investidores, é a perspectiva de uma solução para o risco hidrológico. Como os empreendimentos de geração têm separado uma fatia da energia para o mercado livre, a normalização do ambiente de contratação deve ajudar a aumentar o interesse de investidores por projetos. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 28.06.2019)

4 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

4.1 Relatório Síntese do Balanço Energético Nacional 2019 – Ano base 2018

O Balanço Energético Nacional (BEN) 2019 tem por finalidade apresentar a contabilização relativa à oferta e ao consumo de energia no Brasil. Neste ano a EPE está publicando o Relatório Síntese do Balanço Energético Nacional 2019 – Ano base 2018, com um novo formato. Acesse o Relatório Síntese do BEN 2019 aqui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (EPE – 03.07.2019)

4.2 PLD tem alta 4% em todos os submercados na segunda semana de julho

Para a segunda semana de julho, que vai do dia 06 ao dia 12, o PLD foi fixado em R$ 177,60/MWh para todos os submercados. O aumento foi de 4%, informou a CCEE. A elevação do PLD é explicada pela estimativa de afluências menos otimistas para as próximas semanas de julho de 2019. Espera-se que as afluências de julho fechem em torno de 82% da MLT para o sistema, estando abaixo da média para todos os submercados. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 05.07.2019)

4.3 EPE: Consumo de eletricidade atinge 40.435 GWh em maio

O consumo nacional de eletricidade totalizou 40.435 GWh em maio, mostrando progresso de 3,2% em relação ao mesmo mês do ano anterior, o que não se observava desde fevereiro deste ano. Os maiores destaques de consumo no mês ficaram para a classe residencial (+4,4%) e a comercial e de serviços (+4,9%). Por sua vez, o aumento do consumo de eletricidade da classe industrial (+2,5%) no mês foi influenciado pelo efeito estatístico de base baixa de maio 2018, em razão da greve dos caminhoneiros. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (EPE – 01.07.2019)

4.4 Matriz energética brasileira tem aumento de 3,3 GW no primeiro semestre de 2019

O país aumentou sua matriz elétrica em pouco mais de 1 GW em nova potência instalada no mês de junho. De acordo com dados da Aneel, a expansão no mês passado esteve concentrada na máquina UG 14 da UHE Belo Monte (11.233 MW) e mais 235 MW da UG1 da UTE Pampa Sul, da Engie. No acumulado do primeiro semestre foram acumulados 3,3 GW em nova potência instalada no país. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 02.07.2019)

5 Inovação

5.1 Crise reduz ritmo de investimento em pesquisa

Os números apurados pelo anuário Valor Inovação Brasil 2019 apontam, em relação ao ano passado, uma redução de 5% no número de empresas cujos orçamentos de inovação ficaram acima da média mundial - que é de 4,5% sobre a receita. A pesquisa feita pela Strategy&, consultoria estratégica da PwC, mostra que no ranking das 150 companhias mais inovadoras tem havido avanços e recuos nos últimos três anos. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui. (Valor Econômico – 03.07.2019)

6 Biblioteca Virtual

6.1 Artigo de Adriano Pires (CBIE): “É hora do preço horário no setor elétrico?”

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, debate a adoção do preço horário no SE, afirmando que “a sua implantação apresenta uma série de questões relevantes ainda não resolvidas”. O autor conclui que “considerando o potencial impacto no funcionamento do setor parece ser prudente adiar o início da vigência do preço horário”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 01.07.2019)

6.2 Artigo de Carlos Von Doellinger: “Uma estratégia de retomada da economia”

Em artigo publicado no Valor Econômico, Carlos Von Doellinger trata dos meios necessários para que a economia volte a crescer. Segundo o autor estamos, talvez, em condições de nos beneficiar de uma estratégia de recuperação baseada no “tripé: energia - o provável efeito do "boom" de produção de petróleo com o pré-sal, novas descobertas recentes e o possível "choque de energia barata" com maior utilização do gás natural; agricultura e exportações, tanto pelos efeitos de um ciclo favorável de cotações das nossas principais "commodities" como pelas possibilidades que podem surgir com a agenda da abertura da economia e os impulsos provenientes de mercados complementares ao Brasil, notadamente China e União Europeia, neste caso pela via de um acordo no âmbito do Mercosul, e possivelmente Japão”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.07.2019)

6.3 Artigo de Cid Pompeu Filho: “A Resolução CNPE e o novo mercado de gás natural”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Cid Tomanik Pompeu Filho, consultor no segmento de Gás Natural, avalia a Resolução CNPE nº 16 de 24/06/2019, que visa estabelecer diretrizes e aperfeiçoamentos de políticas energéticas voltadas ao mercado de gás. Segundo o autor, “analisando o teor da Resolução CNPE, nota-se claramente o viés político e não regulatório”. Pompeu Filho afirma que “este foi apenas o kick-off do novo mercado de gás natural. Há muito que reparar e acordar, principalmente no que tange a conceitos errados que perduraram por décadas. Nesta transição os Órgãos Federais, Petrobras e as Agências Regulatórias Estaduais terão um protagonismo importante na construção deste novo mercado de gás natural”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.07.2019)

6.4 Entrevista com Décio Oddone (ANP): “Novo gás vai refletir no preço da energia”

Em entrevista com Décio Oddone, diretor-geral da ANP, realizada pelo jornal O Estado de São Paulo/Broadcast, o diretor comenta sobre as recentes mudanças no mercado de gás natural brasileiro e quais são as mudanças esperadas. Pelo cálculo de Oddone, é possível cortar à metade o custo do MW produzido nas usinas térmicas, uma das principais fontes de geração da matriz energética brasileira. Sobre o leilão de geração que ocorrerá em outubro, Décio disse esperar que sejam oferecidos mais projetos a gás e a um preço menor que o da última concorrência. Outra aposta é que os investimentos em gasodutos e novas usinas térmicas se concentrem no Sudeste, onde está o pré-sal e será extraído grande volume de gás. Para ler a entrevista na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 01.07.2019)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br