IECC: nº 257 - 08 de janeiro de 2024

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 Bandeira verde é mantida para janeiro

A bandeira tarifária vai continuar verde no primeiro mês de 2024, segundo anunciou a Agência Nacional de Energia Elétrica nesta sexta-feira, 29 de dezembro. A continuidade é consequência das condições favoráveis de geração de energia, situação que permanece há 21 meses, desde abril de 2022. Em nota, o diretor-geral da autarquia, Sandoval Feitosa, destaca que a sinalização confirma as boas condições de energia no país. E mais, permitem que o consumidor passe a ter um consumo mais consciente, ao conhecer o custo real da energia. (CanalEnergia - 29.12.2023)

1.2 Câmara aprova regulamentação do mercado de carbono e texto volta ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil (PL 2148/15). O texto estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), com limites para emissões e a criação de um mercado de venda de títulos. O relator da matéria, deputado Aliel Machado (PV-PR), propôs um texto que combina projetos discutidos na Câmara com uma proposta já aprovada pelo Senado (PL 412/22). Agora, o texto voltará a ser analisado pelos senadores, que vão avaliar as alterações feitas pelos deputados. O projeto visa criar limites para emissões de gases de efeito estufa para empresas, sendo que aquelas que ultrapassarem o limite terão que compensar suas emissões por meio da compra de títulos. Poderão gerar créditos, entre outras ações: a recomposição, a manutenção e a conservação de áreas de preservação permanente (APPs), de reserva legal ou de uso restrito e de unidades de conservação; as unidades de conservação integral ou de uso sustentável com plano de manejo; e os projetos de assentamentos da reforma agrária. (Petronotícias - 22.12.2023)

1.3 PL de carbono é visto como de ‘difícil compreensão’ e com ‘incertezas técnicas’

O projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil foi aprovado nesta quinta-feira, 21, pela Câmara dos Deputados, sendo um dos primeiros projetos da “agenda verde” idealizada pelo presidente Lula a efetivamente sair do papel. O texto ainda tem um longo caminho para ser sancionado - terá de passar pelo Senado e depois voltar à Câmara. E foi recebido com ressalvas por especialistas. A avaliação é de que a aprovação do projeto é um avanço importante, uma vez que a implementação de um mercado de carbono regulamentado deve impulsionar a agenda de descarbonização da economia. No entanto, o fato de o relator do projeto, o deputado Aliel Machado (PV) ter protocolado quatro versões diferentes do texto nesta semana gerou insegurança e apreensão nas empresas envolvidas diretamente com este mercado, que classificaram o PL como “de difícil compreensão”. (O Estadão - 22.12.2023)

1.4 Subsídios no setor chegam a R$ 33 bi em 2023, aponta Aneel

Os subsídios no setor elétrico atingiram o montante de R$ 32,97 bilhões até o dia 27 de dezembro, conforme levantamento da Aneel, representando 13,21% da componente na conta de luz dos brasileiros. Essa cifra, a segunda maior registrada até o momento, fica abaixo apenas do valor do ano anterior, que foi de R$ 33,5 bilhões. A tarifa residencial média das empresas selecionadas é de R$ 731,37 por MWh, com encargos correspondendo a R$ 96,63 por MWh. As fontes incentivadas lideram os subsídios acumulados, totalizando quase R$ 9,6 bilhões, enquanto a Conta de Consumo de Combustíveis atinge mais de R$ 8,3 bilhões. A distribuição desses subsídios às empresas mostra que a Amazonas Energia recebeu R$ 4,9 bilhões, seguida por Equatorial Pará e Neoenergia Coelba. Enquanto o presidente Lula da Silva mencionou a necessidade de discutir a tarifa de energia, não abordou os níveis de subsídios no discurso recente. (CanalEnergia - 27.12.2023)

1.5 Geração distribuída de energia começa 2024 sob receio de impasse regulatório

O mercado de geração distribuída (GD) inicia 2024 com intensos debates, principalmente devido à decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de abrir uma tomada de subsídios sobre o marco legal da GD, focando na modalidade de assinatura. A GD foi concebida para permitir que consumidores de pequeno porte gerem sua própria energia, com a possibilidade de injetar o excedente nas redes da distribuidora como créditos. Contudo, diversas empresas têm explorado formas de compensação, oferecendo a consumidores de baixa tensão a chance de reduzir suas contas de luz por meio da compra de créditos. Distribuidoras e a Abradee expressam preocupação, alegando uma possível abertura não permitida por lei no mercado de baixa tensão. A ABGD sugere que a agência reguladora talvez esteja visando práticas questionáveis, enquanto o mercado financeiro demonstra apreensão em relação ao modelo de negócio. O impasse deve ser discutido por grupos econômicos envolvidos tanto na distribuição quanto no financiamento de projetos de GD. (Broadcast Energia - 29.12.2023)

1.6 União e BNDES têm votos suficientes para aprovar incorporação de Furnas

A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras, que discutiria a incorporação da subsidiária Furnas, foi suspensa por liminares judiciais, apesar de ter votos suficientes para aprovar a matéria. A União e o BNDES votariam presencialmente na assembleia. A União, que possui 42,77% das ações da Eletrobras, só pode votar com até 10% dos papéis. A assembleia foi suspensa por duas liminares de diferentes tribunais, mas uma delas foi parcialmente revertida, permitindo a realização da reunião a partir de 10 de janeiro. O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem trabalhado para evitar a incorporação de Furnas, argumentando que isso pode prejudicar a segurança energética. Ele também se opõe ao plano de demissão voluntária (PDV) da Eletrobras, que foi temporariamente suspenso por decisão judicial, mas retomado posteriormente. (Valor Econômico - 02.01.2024)

1.7 Eletrobras aciona STF para derrubar liminares que suspenderam assembleia

A Eletrobras, após sua privatização em junho de 2022, tenta incorporar sua principal subsidiária, Furnas, mas enfrenta oposição da Associação dos Empregados de Furnas (Asef). A empresa acionou o STF para derrubar as liminares que suspenderam a assembleia geral extraordinária (AGE) que deliberaria sobre a operação. A Eletrobras argumenta que, como empresas privadas, ela e Furnas devem ser regidas pelos princípios gerais de direito empresarial e civil, e que a suspensão da assembleia representa riscos graves para a Eletrobras, seus acionistas e os mercados financeiro e de capitais. A empresa informou que os trabalhos da assembleia estão suspensos e serão retomados após reavaliação da situação. (Valor Econômico - 03.01.2024)

1.8 Ministro de Minas e Energia defende cautela sobre incorporação de Furnas

A Eletrobras, sob a liderança de Ivan Monteiro, está tentando incorporar a subsidiária Furnas, o que tem testado a relação com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A incorporação de Furnas, que desempenha um papel estratégico na economia dos municípios mineiros afetados pelos lagos das usinas, pode levar a um novo conflito entre o governo e a antiga estatal. Silveira tem defendido cautela, sugerindo que questões sensíveis como essa deveriam esperar o resultado do processo de conciliação com a Eletrobras no Supremo Tribunal Federal. A tentativa da Eletrobras de obter aprovação judicial para a incorporação de Furnas é vista por alguns como uma estratégia para provocar o governo. (Valor Econômico - 03.01.2024)

1.9 Incorporação de Furnas pela Eletrobras suspensa por liminares

A incorporação de Furnas pela Eletrobras, atualmente suspensa por liminares, é um tema controverso. Alguns acreditam que a medida simplificará estruturas e melhorará o desempenho do sistema Eletrobras, enquanto outros expressam preocupações sobre possíveis riscos operacionais para as usinas e linhas de transmissão. Furnas é responsável por uma parte significativa da geração e transmissão de energia da Eletrobras. A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que discutiria a incorporação está suspensa devido a duas liminares impetradas pela Associação dos Empregados de Furnas (Asef). A Eletrobras recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter as decisões. A incorporação de Furnas faz parte de um processo maior de reestruturação da Eletrobras, iniciado antes da privatização em 2022. (Valor Econômico - 04.01.2024)

1.10 STF solicita manifestação de instâncias inferiores sobre suspensão de AGE da Eletrobras

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que as instâncias inferiores se manifestassem sobre a suspensão da assembleia geral extraordinária (AGE) da Eletrobras, que decidiria sobre a incorporação de Furnas. A Eletrobras recorreu ao STF após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região proibirem a assembleia. Antes de considerar o pedido de liminar, Moraes optou por ouvir os tribunais. As ações que pediam a suspensão da AGE foram apresentadas por sindicatos de funcionários de Furnas, enquanto a Eletrobras argumenta que a competência seria do STF. O ministro Nunes Marques abriu uma mesa de conciliação entre o governo federal e a Eletrobras, com foco em um pedido da União para ter maior poder de voto na empresa. (Valor Econômico - 03.01.2024)

1.11 Aneel critica tarifa de Itaipu, que poderia ser menor

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, e outros criticam a tarifa de Itaipu, que poderia ser reduzida para cerca de US$ 10 por kW se não fossem os gastos não relacionados à geração de energia. Esses gastos, que beneficiam principalmente o Paraná, são financiados por consumidores do Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Além disso, 86% da energia é paga pelo Brasil, pois o Paraguai não consome tudo a que tem direito. Apesar de alguns gastos beneficiarem todo o Brasil, como a atualização tecnológica da usina, outros, como o repasse de recursos para municípios litorâneos, são questionados. Jerson Kelman, ex-diretor da Aneel, argumenta que Itaipu usa recursos dos consumidores para financiar obras que deveriam ser custeadas pelos contribuintes e incluídas no Orçamento da União. (Valor Econômico - 05.01.2024)

1.12 André Pepitone: Itaipu tem uma das tarifas mais baratas no Brasil

André Pepitone, diretor financeiro da usina de Itaipu Binacional, defende os gastos bilionários da empresa em obras e projetos socioambientais, argumentando que a tarifa de Itaipu é uma das mais baratas no Brasil. Ele compara a tarifa de Itaipu com o valor médio cobrado pelas distribuidoras de energia e com os valores dos leilões da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), afirmando que a usina tem o preço mais competitivo. Apesar de ser uma usina amortizada, Itaipu tem um custo de energia maior do que hidrelétricas de grande porte que ainda estão pagando o financiamento da construção. Pepitone ressalta que Itaipu é uma empresa binacional, com o Paraguai como sócio, e não deve ser comparada com outras usinas no Brasil. (Valor Econômico - 05.01.2024)

1.13 BNDES aprovou R$ 19,6 bi para transição e clima em 2023

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social encerrará o ano de 2023 tendo aprovado 51 operações com foco em transição energética e clima, totalizando R$ 19,6 bilhões. O montante já aprovado representa aumento de 62% sobre o total de 2022. O volume desembolsado até o último dia 22 foi de R$ 11,7 bilhões. Nessa área, os destaques ficaram com as operações de apoio a geração e distribuição de energia. A implantação da UTE Novo Tempo, em Barcarena, no Pará, contará com financiamento de R$ 1,8 bilhão. Movida a gás natural em ciclo combinado, a usina terá capacidade instalada de 624 MW e sistema de transmissão associado, permitindo a substituição de uso de diesel. (CanalEnergia - 27.12.2023)

1.14 Brasil defende transição energética, mas mantém exploração de petróleo

No terceiro mandato do presidente Lula, a política externa do Brasil focou na sustentabilidade ambiental, reforma da governança global e reorganização do espaço sul-americano. Apesar de avanços, como o protagonismo nas discussões ambientais internacionais e a conquista do direito de sediar a COP30, a adesão à Opep+ e o apoio à exploração de petróleo na costa amazônica geraram dúvidas sobre a consistência da agenda ambiental do país. Lula defendeu a adesão à Opep+ como uma estratégia para influenciar os membros a abandonar o petróleo, mas essa tese não convenceu os especialistas. A transição energética é um compromisso "claro" do Brasil, mas demandará tempo até a eliminação total dos combustíveis fósseis. (Valor Econômico - 03.01.2024)

2 Regulação

2.1 Agência define Tarifas de Energia de Otimização, Serviços Ancilares e PLD para 2024

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19/12) a atualização dos valores da Tarifas de Energia de Otimização (TEO) e TEO Itaipu, e Tarifa de Serviços Ancilares (TSA). Os novos valores, que irão vigorar a partir de janeiro de 2024, são os seguintes: TEO: R$ 15,83/MWh (reais por megawatt-hora); TEO Itaipu: R$ 61,07/MWh (reais por megawatt-hora); TSA: R$ 9,48/Mvar-h (reais por Megavar-hora). Na reunião, também foram estabelecidos os limites mínimo e máximo do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) para o próximo ano. (Aneel- 19.12.2023)

2.2 Aneel estipula quotas provisórias da CDE em R$ 2,4 bi

A Aneel homologou as quotas mensais provisórias da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as concessionárias de distribuição, com as maiores quotas atribuídas a Enel SP (R$ 269.148.038,74), Cemig-D (R$ 257.683.543,25), CPFL Paulista (R$ 198.076.925,22) e Copel (R$ 192.574.612,94). O valor total homologado é de R$ 2.432.732.547,86, a ser recolhido à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até o dia 10 do mês da competência, conforme a Resolução Homologatória Nº 3.305 publicada no Diário Oficial da União em 27 de dezembro. O diretor geral da Aneel, Sandoval Feitosa, autorizou o repasse tarifário de uso do serviço de distribuição a partir de janeiro de 2024, de acordo com a deliberação da Diretoria. (CanalEnergia - 27.12.2023)

2.3 Aneel recebe 14 propostas para segunda chamada de sandboxes

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recebeu 14 propostas de oito distribuidoras para participar de projetos-pilotos de tarifas e faturamento de energia elétrica, na segunda chamada pública de Sandboxes Tarifários. As empresas têm até 5 de março de 2024 para enviar propostas finais, que serão avaliadas pelo Comitê de Governança do projeto. As propostas aprovadas serão testadas em um ambiente experimental temporário, com regras específicas aplicáveis à experimentação. Dentre os temas apresentados, destacam-se propostas como diferenciação tarifária para prossumidores com sistemas de armazenamento de energia, cashback associado a tarifa de energia elétrica, relacionamento digital para geração distribuída, tarifas diferenciadas para residências integralmente eletrificadas, entre outros. (CanalEnergia - 03.01.2024)

2.4 Agência aprova provisoriamente tarifa de repasse de energia produzida pela UHE Itaipu para 2024

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (19), em Reunião Pública Extraordinária, a tarifa de repasse da energia produzida pela usina hidrelétrica de Itaipu Binacional em US$ 17,66/kW.mês (dezessete dólares e sessenta e seis centavos por quilowatt mês). O novo valor representa uma variação de -12,69 % em relação à tarifa vigente em 2023, de US$ 20,23/KW.mês. A nova tarifa entrará em vigência a partir do dia 1º de janeiro de 2024 em caráter provisório, já que o Custo Unitário do Serviço de Eletricidade (Cuse) será deliberado pelo conselho de administração da usina. A tarifa de repasse é o valor a ser pago pelas distribuidoras cotistas para aquisição da energia da hidrelétrica, que é comercializada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), que assumiu a operação com a privatização da Eletrobras. (Aneel- 19.12.2023)

3 Empresas

3.1 Eletrobras: Ter a inovação como base da companhia é uma prioridade

A Eletrobras revelou que pretende ter a inovação como um pilar da companhia. Essa prioridade é assegurada pelo vice-presidente de inovação, P&D, digital e TI, Juliano Dantas; uma liderança criada após a privatização da Eletrobras. O executivo afirmou que a elétrica tem R$ 500 milhões em projetos de P&D e Inovação em andamento e acredita que a integração de todas as controladas potencializará os próximos movimentos nesse segmento. Em passo relevante, a empresa busca conexões estratégicas, novos modelos de negócio e fomento para inovações na transição energética. O desejo, para ele, é que a inovação da companhia seja aberta e abrangente a todos os setores. “Não queremos ser uma ilha de inovação que se fecha e que ninguém sabe o que está acontecendo. Queremos ser algo que habilite e ative a empresa inteira, esse é nosso foco para 2024”, explicou. (CanalEnergia - 29.12.2023)

3.2 Light: Existência de um novo plano de recuperação judicial é desmentida

A Light (RJ) informou ao mercado, em 29 de dezembro, que não há uma nova proposta de recuperação judicial. A companha admitiu ter interações com alguns credores para efetuar eventuais modificações na proposta inicial, mas que não é possível saber se ocorrerão ou mesmo se serão aceitas. “Tais tratativas encontram-se em curso e até o presente momento não houve nenhuma decisão quanto ao tema, inexistindo uma nova proposta para a reestruturação que esteja madura e definitiva a ponto de ser submetida mediante protocolo de uma nova versão do referido plano no processo de recuperação judicial”, disse a empresa em comunicado. Além disso, a partir de 01 de janeiro de 2024, Alexandre Nogueira Ferreira assume o cargo de diretor-presidente da companhia e, seguindo nomeação, Carlos Vinicius de Sá Roriz assume a presidência da comercializadora Light Energia. (CanalEnergia - 29.12.2023)

4 Leilões

4.1 Aneel homologa resultado do Lote 6 do Leilão de Transmissão 2/2022

A Aneel homologou e adjudicou o Lote 6 do Leilão nº 2/2022 em reunião pública extraordinária. O Consórcio Olympus XIV, composto por Mercury Investimentos Participações S.A e Alupar Investimento S.A, arrematou o lote por R$ 69,5 milhões, representando um deságio de 15,05% em relação à Receita Anual Permitida (RAP) prevista pela Agência. O lote inclui a construção, operação e manutenção de uma subestação e a substituição de transformadores para integração ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Estima-se a criação de 1.046 empregos. O TCU inicialmente rejeitou a licitação em janeiro de 2023, mas a Aneel, por meio de pedido de reexame, obteve aprovação posteriormente. A concessão tem previsão de entrada em operação em 22/12/2028, com um prazo de 60 meses para as obras. (Aneel - 19.12.2023)

5 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

5.1 ONS calcula carga de 2023 em alta de 5,2%

A carga verificada no Sistema Interligado Nacional deverá fechar o ano de 2023 com crescimento de 5,2% quando comparado ao ano de 2022. Essa projeção está acima até mesmo da segunda revisão quadrimestral 2023-2027 que estimava expansão de 3,5%. No mês de dezembro a estimativa é de chegar aos 81.505 MW med, um crescimento de 19% na comparação com o dezembro de 2022 e 1% acima da carga de novembro. O valor foi calculado com base nos dados registrados até o dia 26 de dezembro pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico e apresentado no primeiro dia da reunião mensal do PMO de janeiro de 2024. Para o primeiro mês do ano que vem a previsão é que a carga cresça 11,1% A expectativa está acima dos 10,1% previstos no planejamento 2024-2028. Para Fevereiro, a estimativa é de um aumento na carga de 6,5%, superior aos 5,8% esperados no planejamento. (CanalEnergia - 28.12.2023)

5.2 Expansão da geração em 2023 alcança 10,3 GW, indica Aneel

O mês de dezembro surpreendeu com o crescimento significativo na geração de energia elétrica no Brasil, registrando a entrada em operação comercial de 51 unidades geradoras que adicionaram 1,9 GW à capacidade instalada nacional, superando a meta estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no início do ano. Com esse resultado, 2023 encerrou com um aumento recorde de 10.324,2 MW na matriz elétrica, ultrapassando o recorde anterior de 9.527,8 MW em 2016. Os parques eólicos foram responsáveis por 4,9 GW desse incremento, representando 47,65% da expansão anual, seguidos por 104 centrais solares fotovoltaicas com pouco mais de 4 GW. Ao todo, 291 usinas começaram a operar ao longo do ano, distribuídas em 19 estados, liderados pela Bahia com 2.614 MW, seguida pelo Rio Grande do Norte (2.278,5 MW) e Minas Gerais (2.025,7 MW). Com esses resultados, o país encerrou o ano com 199.324,5 MW de potência fiscalizada, sendo 83,67% provenientes de fontes renováveis. (CanalEnergia - 02.01.2024)

 

5.3 EPE: Brasil bate 2º recorde consecutivo de consumo de energia elétrica em novembro

O Brasil bateu o segundo recorde consecutivo de consumo de energia elétrica em novembro, atingindo 46.407 gigawatts-hora (GWh), alta de 8,5% em comparação com novembro de 2022, informou a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Segundo a autarquia, é o maior consumo de toda a série histórica desde 2004. Quanto ao ambiente de contratação, com 18.482 GWh, o mercado livre respondeu por 39,8% do consumo nacional de energia elétrica em novembro, registrando crescimento de 9% no consumo e de 22% no número de consumidores, na comparação com novembro de 2022. (Broadcast Energia - 29.12.2023)

5.4 Brasil: Geração eólica e solar representam quase 90% da expansão

Em 2023, o Brasil instalou 291 usinas, adicionando 10,3 GW à sua capacidade instalada, marcando o maior crescimento anual desde 1997, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Isso elevou a potência fiscalizada do Brasil para 199,3 GW, com 83,67% das usinas sendo renováveis. A geração eólica e solar representaram quase 90% da expansão, somando 8,9 GW. As instalações foram concluídas em 19 estados, com destaque para Bahia, Rio Grande do Norte e Minas Gerais, que tiveram uma expansão acima de 2 GW. (Valor Econômico - 03.01.2024)

6 Consumidores

6.1 Mercado alcança a marca de 100 varejistas, aponta CCEE

O mercado livre de energia segue em ritmo acelerado de crescimento. Na iminente abertura do mercado para os consumidores do grupo A, ligados na alta tensão, já a partir da próxima segunda-feira, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica registrou a marca de 100 empresas habilitadas como varejistas, a modalidade que pode atender a esse novo mercado livre de consumidores com carga até 500 kW. De acordo com a CCEE, em 2023, as cargas representadas pelos varejistas registraram consumo de 290,8 MW médios, variação de 50% em relação ao ano passado. Há cinco anos, a entidade contava com apenas nove perfis habilitados que somavam apenas 12,17 MW médios de consumo. (CanalEnergia - 28.12.2023)

7 Biblioteca Virtual

7.1 GESEL publica Observatório de Tecnologias Exponenciais Nº 12

O GESEL está lançando o relatório Observatório de Tecnologias Exponenciais número doze. O Observatório de Tecnologias Exponenciais visa contribuir com a sistematização e divulgação do conhecimento sobre o tema, identificando o papel das tecnologias exponenciais no processo de transição energética, as estratégias e iniciativas para a sua aplicação adotadas nos setores elétricos nacional e internacional, além de apresentar novos modelos de negócio e mudanças comportamentais sobre o consumidor. Com base no Informativo Eletrônico Tecnologias Exponenciais, este Observatório identifica também os desafios e as perspectivas para o setor elétrico na trajetória para uma economia de baixo carbono. Acesse o estudo aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 03.01.2024)

7.2 Artigo GESEL: "Retomada do protagonismo do governo na política energética do Brasil"

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor no Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL) e Roberto Brandão (pesquisador sênior do GESEL) abordam a evolução da governança no Setor Elétrico Brasileiro (SEB) no início do século XXI, destacando a criação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e mudanças institucionais nos anos 1990. O SEB experimentou crescimento notável, apoiado por planejamento da EPE, política energética do Ministério das Minas e Energia (MME), atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). Essa estrutura resultou na eliminação de riscos de apagões, expansão do Sistema Interligado Nacional (SIN) e alteração da matriz elétrica com inclusão de energias renováveis. O artigo destaca a expectativa de um retorno do protagonismo no governo de Lula, mas a situação persiste, exemplificada por projetos de lei com emendas desvinculadas do embasamento técnico. Isso reflete a atual dinâmica política, influenciada por interesses partidários e regionais, prejudicando a eficiência e consistência do SEB. O artigo conclui destacando a necessidade urgente de reverter a perda de protagonismo do Governo Federal no SEB para aproveitar as oportunidades da transição energética. (GESEL-IE-UFRJ – 03.01.2024)

7.3 Artigo de Emmanuel Macron: "Os pilares da sabedoria verde"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Emmanuel Macron, Presidente da França, trata das prioridades coletivas globais, enfatizando a necessidade de reduzir as emissões de CO2, preservar a biodiversidade e combater a pobreza e a desigualdade. Ele defende a aceleração da transição ecológica e a luta contra a pobreza como estratégias centrais. Macron argumenta que as economias avançadas devem abandonar os combustíveis fósseis e seguir a trajetória definida pela ciência: afastar-se do carvão até 2030, do petróleo até 2045 e do gás até 2050. Ele também destaca a necessidade de financiar energias renováveis e energia nuclear em economias emergentes, e de alinhar o financiamento privado e o comércio com os objetivos do Acordo de Paris. Além disso, Macron enfatiza a importância de apoiar os países mais vulneráveis, permitindo-lhes financiar iniciativas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e ter acesso às tecnologias verdes. (GESEL-IE-UFRJ – 02.01.2024)

7.4 Artigo de João Alegria, Cassio França e Ana Inoue: "Desafios climáticos e formação para o trabalho"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, João Alegria (secretário-geral da Fundação Roberto Marinho), Cassio França (secretário-geral do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas) e Ana Inoue (superintendente do Itaú Educação e Trabalho) tratam da era do Antropoceno, marcada pela influência humana no meio ambiente e pelo aumento da temperatura do planeta. Os autores discutem a necessidade de adaptabilidade e justiça climática, considerando que os impactos ambientais afetam mais as populações carentes. Também é abordada a revolução no mercado de trabalho, com o surgimento de novas profissões focadas em sustentabilidade, energia renovável e gestão de recursos. É destacada ainda a necessidade de adaptação em setores econômicos como a agricultura e a construção civil, e enfatizada a importância da educação para o trabalho neste contexto de complexidade climática, formando profissionais flexíveis e capacitados para encontrar soluções sustentáveis. Por fim, apontam para a urgência de um mundo do trabalho que se reinvente, capaz de se adaptar e reverter desigualdades sociais intensificadas pela crise climática. (GESEL-IE-UFRJ – 03.01.2024)

7.5 Artigo de Geoberto Espírito Santo: "Renovação energética"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Geoberto Espírito Santo (engenheiro na GES Consultoria, Engenharia e Serviços) trata da transição energética no Brasil e os desafios associados. Ele destaca a demanda crescente por energias renováveis, a necessidade contínua de petróleo e a dificuldade de financiamento para a produção de energia fóssil. O autor ressalta a importância de uma abordagem cuidadosa para explorar novas oportunidades, como a Margem Equatorial, e discute a viabilidade de carros elétricos e híbridos, a produção de hidrogênio e a necessidade de manter o índice de renovabilidade elétrica. Ele menciona o apagão de 15 de agosto de 2023 como um indicativo de que o país não está preparado para o aumento das fontes renováveis intermitentes e questiona quem arcará com os custos da transição energética. (GESEL-IE-UFRJ – 05.01.2024)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br