O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo está considerando antecipar a transferência de recursos da privatização da Eletrobras para reduzir as tarifas ao consumidor. A privatização já garantiu a transferência de R$ 26 bilhões para mitigar aumentos nas contas de luz por 30 anos. Parte desses recursos pode ser usada para antecipar o pagamento de dois empréstimos, totalizando R$ 20 bilhões, contraídos durante a pandemia e a crise hídrica de 2021. Silveira também mencionou que o Ministério está trabalhando em três Medidas Provisórias, incluindo uma para conter o aumento de tarifas no Amapá. (Valor Econômico - 21.02.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo poderá publicar em breve uma medida provisória (MP) para garantir acesso a um fundo da Eletrobras que é destinado para políticas de modicidade tarifária. A ideia, segundo o ministro, é utilizar os recursos para quitar dívidas contraídas em anos anteriores e que atualmente são pagas a juros elevados. "Isso é pago hoje pelo contribuinte. Quitar dívidas será atacar tarifas na veia", disse. As dívidas em questão, segundo Silveira, foram acumuladas durante a pandemia de covid-19, quando teria faltado, na visão do ministro, sensibilidade do governo para o setor. "Existe um fundo da Eletrobras que é para ser usado para modicidade tarifária e queremos usá-lo", explicou a jornalistas após a abertura do Seminário "Mineração e transformação mineral de minerais estratégicos para a transição energética", promovido pelo MME. (Broadcast Energia – 21.02.2024)

O Ministério de Minas e Energia, liderado pelo ministro Alexandre Silveira, planeja apresentar em 30 dias um decreto com diretrizes para a renovação das concessões das distribuidoras de energia elétrica. Esta decisão segue a avaliação das novas orientações do Tribunal de Contas da União, que recentemente deu autorização para o ministério prosseguir com a definição das regras de prorrogação dos contratos das 20 distribuidoras com vencimento até 2031. O ministro enfatiza que os contratos anteriores não foram adequados, mas garante que qualquer processo de renovação será submetido a uma ampla discussão, com mecanismos regulatórios mais exigentes. Ele argumenta a favor da renovação das concessões, destacando a necessidade técnica e a importância de não politizar o setor elétrico, especialmente considerando o cenário de privatizações e a dependência das empresas de recursos financeiros para investimentos. Silveira também descarta a cobrança pela outorga na renovação, visando evitar impactos nas tarifas dos consumidores. (CanalEnergia - 22.02.2024)

O Ministério de Minas e Energia aprovou e publicou a 4ª emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro, destacando empreendimentos para resolver restrições de conexão e ampliar a capacidade de escoamento no Nordeste do Brasil. Esses incluem novas linhas de transmissão e distribuição no leste do Maranhão, Centro-Norte do Piauí e Região Metropolitana de João Pessoa (PB), categorizados como reforços e ampliações do sistema com urgência. Com investimentos estimados em R$ 300 milhões, visam resolver as restrições operativas identificadas nos estados mencionados, com base em estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A previsão é de licitação em 2025 para as novas linhas de transmissão e equipamentos no Maranhão e Piauí, enquanto outras obras serão autorizadas pela Aneel. Além disso, a emissão confirma a necessidade do segundo circuito da LT 230 kV Ribeiro Gonçalves – Balsas, com investimentos previstos de mais de R$ 980 milhões, como parte do Leilão de Transmissão nº 1/2024, que contempla empreendimentos em diversos estados, totalizando investimentos de R$ 18,2 bilhões, conforme a Aneel. (CanalEnergia – 09.02.2024)

O Ministério de Minas e Energia (MME) estendeu o prazo para envio de contribuições na consulta pública sobre procedimentos para a requisição de enquadramento de projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Inicialmente, as contribuições poderiam ser enviadas até essa sexta-feira, 16. Agora, a participação será possível por mais 10 dias, até 26 de fevereiro. A decisão foi publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. O enquadramento no Reidi permite que as compras de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, prestação de serviços e materiais de construção para utilização ou incorporação nas obras do empreendimento aprovado sejam feitas sem a incidência de PIS/Cofins. A concessão do benefício para o segmento está prevista na Lei 14.300, de janeiro de 2022, mas não foi regulamentada até o momento. (Broadcast Energia – 16.02.2024)

O Projeto de Lei 6041/23, apresentado pelos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Guilherme Boulos (PSOL-SP), visa obrigar as concessionárias de energia elétrica a desenvolverem planos específicos para manter a normalidade na transmissão e distribuição durante ondas de calor e eventos climáticos extremos, definidos pela Organização Meteorológica Mundial. Sob análise na Câmara dos Deputados, o projeto estipula que a Agência Nacional de Energia Elétrica supervisione as ações das concessionárias, com atenção especial às áreas densamente povoadas, como favelas e periferias, visando a adaptação a situações decorrentes do aquecimento global e das mudanças climáticas. O projeto segue em tramitação, sujeito à análise pelas comissões de Defesa do Consumidor, Minas e Energia, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. (CanalEnergia – 16.02.2024)

O governo federal brasileiro planeja mapear o território do país em busca de novas áreas ricas em minerais estratégicos, como lítio, cobre, níquel, terras raras, grafite e cobalto. O Ministério das Minas e Energia instruirá o Serviço Geológico do Brasil a priorizar o mapeamento geológico desses minerais, essenciais para a transição energética. A pesquisa pode incluir terras indígenas e áreas de proteção ambiental, respeitando as restrições legais. Além disso, o ministério pretende revisar a política Pró-Minerais Estratégicos, lançada durante o governo Jair Bolsonaro, para enfatizar os cuidados com os impactos ambientais e sociais. Paralelamente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social está discutindo a criação de um fundo para financiar projetos nessa área. (Valor Econômico – 16.02.2024)

Uma mudança no regimento da Câmara dos Deputados ameaça atrasar a aprovação do projeto do mercado de carbono no Brasil. A disputa surge da existência de dois projetos de lei sobre o tema, um originado na Câmara e outro no Senado. A nova regra do regimento interno da Câmara, aprovada em 2022, estabelece que a proposta mais antiga tem precedência, o que neste caso é a da Câmara. Isso gerou reações dos senadores, que pediram providências ao presidente da Casa. A definição de qual Casa votará a versão final da proposta é crucial, pois há divergências significativas entre os textos do Senado e da Câmara, particularmente em relação à regulamentação do mercado voluntário de carbono. (Valor Econômico - 15.02.2024)

Em 2024, a transição econômica para a energia verde, com foco na produção de hidrogênio verde, emerge como um dos principais temas em debate no Congresso. Esse tipo de hidrogênio é obtido através da eletrólise da água, utilizando energia elétrica proveniente de fontes renováveis, como as de matriz hidrelétrica, eólica, solar e derivadas de biomassa e biogás. Essa abordagem visa não apenas reduzir as emissões de carbono, mas também impulsionar a independência energética e promover a sustentabilidade ambiental, alinhando-se aos esforços globais de combate às mudanças climáticas. (Agência Senado – 16.02.2024)

O novo marco legal dos biocombustíveis deve ser votado este mês pela Câmara dos Deputados, segundo avaliação da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio). O projeto de lei estabelece medidas voltadas a proporcionar segurança jurídica e previsibilidade para investimentos na expansão da produção de biodiesel e dos demais biocombustíveis no País. "Isso será possível a partir de uma estratégia que uniu dois projetos de lei: o 4516/2023, intitulado PL Combustível do Futuro, uma proposta formulada pelo governo; e o 4196/2023, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPBio", informou a frente, em comunicado. O PL do governo foi reunido ao de Alceu Moreira, por tratarem de temas semelhantes, pelo relator da matéria, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania- SP), explicou a FPBio. Jardim pretende entregar o relatório na próxima semana para ser encaminhado à votação. (Broadcast Energia – 16.02.2024)

A paralisação das atividades de campo dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) afeta o processo de licenciamento ambiental de projetos de transmissão e geração de energia elétrica, bem como de ativos de exploração e produção de petróleo e gás. A não concessão de licenças traz riscos financeiros e de judicialização para as detentoras desses ativos. Um dos exemplos de impacto que a greve causa é o desfecho do processo de licenciamento iniciado pela Petrobras para a perfuração de um poço na Bacia da Foz do Rio Amazonas, no Amapá. No ano passado, o Ibama negou a licença ao entender que o processo não atendia aos requisitos ambientais necessários. A estatal recorreu e ainda aguarda novo posicionamento do órgão. (Broadcast Energia – 21.02.2024)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou o Sumário Executivo do Plano da Operação Elétrica de Médio Prazo do Sistema Interligado Nacional - PAR/PEL 2023 - para o horizonte de 2024 a 2028. O documento apresenta os detalhes dos investimentos de R$ 49 bilhões a serem aplicados nesse período e consolida as perspectivas do desempenho do Sistema Interligado Nacional (SIN) para subsidiar a operação no horizonte temporal definido. Para o ciclo analisado, o perfil dos investimentos é de R$ 4,9 bilhões de novas obras e R$ 44,1 bilhões para projetos de ciclos anteriores que estão sem outorga. Além disso, foram destacados os temas: Desafios da Operação das Fontes Renováveis Variáveis e Importância da Transmissão, ambos a serem considerados para a promoção da flexibilidade, controle e otimização do setor elétrico. (CanalEnergia - 16.02.2024)

Em 2023, Minas Gerais atraiu R$ 3,9 bilhões em investimentos em energia renovável. A Neuman & Esser, de origem alemã, investiu R$ 70 milhões em uma fábrica de geradores de hidrogênio verde em Belo Horizonte, e a Acelen, do grupo Mubadala Investment Company, investiu R$ 125 milhões em um centro de inovação e tecnologia em Montes Claros para desenvolver biocombustíveis a partir da macaúba. Além disso, a italiana Asja investiu R$152 milhões em uma usina de biometano em Sabará. Esses investimentos destacam o estado como um protagonista na transição para uma economia mais sustentável. (Valor Econômico - 15.02.2024)

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, defendeu que haja um tratamento para retirar os custos adicionais que deixam as contas de luz mais caras no País. Segundo ele, o tema já tem sido observado tanto pela agência reguladora, quanto pelo governo, e deve receber algum tratamento para aliviar o preço final da eletricidade no País numa transição energética barata e limpa. Feitosa comentou, ainda, que esse assunto tem aparecido em todas as conversas com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. "Tenho confiança de que esses temas serão tratados pelo governo. Precisamos retirar custos que fazem parte da cadeia da energia elétrica", comentou ao mencionar o efeito dos subsídios que ajudam a encarecer as tarifas. (Broadcast Energia – 19.02.2024)

O diretor da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou a necessidade de reorganização no setor elétrico brasileiro, atribuindo a desindustrialização do país ao alto custo da energia para os consumidores. Ele apontou que, apesar da capacidade de gerar energia competitiva e barata, a tarifa é elevada devido a diversos fatores entre a geração e o consumo. Feitosa também mencionou que a soma dos subsídios na fatura de energia dobrou em cinco anos, saltando de R$ 18,8 bilhões para R$ 37,4 bilhões entre 2018 e 2023. Ele defende a necessidade de rediscutir esses subsídios para evitar que a conta de luz se torne impagável. (Valor Econômico - 19.02.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) venceu uma disputa arbitral contra a Transnorte Energia S.A. (TNE), impedindo a cobrança de R$ 13 bilhões que poderiam ser repassados aos consumidores. A disputa envolve o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato para a construção do Linhão de Tucuruí, um projeto estratégico para interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A TNE enfrentou dificuldades para obter o licenciamento ambiental, o que atrasou o início da obra e levou a empresa a pedir a rescisão do contrato. A Câmara de Comércio Internacional (CCI), que julgou o caso, deu razão à Aneel, definindo a correção pelo IPCA e o teto da Receita Anual Permitida (RAP) em R$ 395,6 milhões. (Valor Econômico - 15.02.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou uma etapa para normatizar aspectos relacionados à microgeração de energia elétrica no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme exigido pela Lei nº 14.620/2023. A Diretoria Colegiada aprovou a abertura da Consulta Pública nº 3/2024, com prazo até 23 de fevereiro, para receber sugestões ao texto prévio de regulamentação. Esta legislação estabelece requisitos para distribuidoras realizarem serviços previstos e condições para ressarcimento de custos e descontos. A Aneel também incluiu na consulta pública a discussão sobre inversão de fluxo relacionada aos processos de conexão de micro e minigeradores de energia, em resposta a questionamentos após a Resolução Normativa Aneel nº 1.059/2023. A Agência reconhece a necessidade de definir os procedimentos a serem adotados pelas distribuidoras nesses casos. (Aneel – 08.02.2024)

A Aneel definiu os valores das quotas do encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de dezembro de 2023, destinados às concessionárias de transmissão que atendem consumidores livres e/ou autoprodutores conectados à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), totalizando R$ 100.093.307,39, com prazo de recolhimento até 10 de março de 2024. Além disso, o regulador estabeleceu os valores das quotas de custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para abril de 2024, a serem recolhidos pelas concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica até a mesma data, totalizando R$ 32.941.224,67, conforme definido no Anexo do Despacho. (CanalEnergia - 21.02.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (A) está recebendo contribuições até 25 de março para a Tomada de Subsídios nº 02/2023, visando avaliar a necessidade de intervenção regulatória para aumentar a resiliência do sistema de distribuição e transmissão diante de eventos climáticos extremos, em resposta às mudanças climáticas e à crescente frequência de eventos severos no Brasil. Reconhecendo a importância crítica da infraestrutura elétrica, a Aneel busca desenvolver estratégias para minimizar impactos e assegurar a resiliência do sistema elétrico, convocando a sociedade para debater possíveis caminhos regulatórios. (Aneel – 16.02.2024)

O diretor de sustentabilidade da Petrobras, Mauricio Tolmasquim, afirmou que enxerga o hidrogênio verde como a divisão de negócios com potencial mais promissor no médio prazo dentro da discussão sobre transição energética. Segundo o executivo, que citou um estudo promovido pela Bloomberg, em 2030 é esperado que o hidrogênio verde seja mais competitivo e barato no Brasil na comparação com o hidrogênio cinza (obtido a partir da queima do gás) em outros países. "É algo revolucionário e disruptivo. Estamos falando de um novo paradigma. A Petrobras é a maior produtora e consumidora de hidrogênio no Brasil", afirmou Tolmasquim durante o seminário "Energia limpa: A transição energética no Brasil" realizado pela Folha de S .Paulo nesta segunda-feira, 19. (Broadcast Energia – 19.02.2024)

Durante o seminário "Energia limpa: A transição energética no Brasil", o diretor de Sustentabilidade da Petrobras, Mauricio Tolmasquim, destacou o potencial do Brasil para expandir sua capacidade de energia solar em até 100 vezes, considerando a capacidade instalada atual de 30 gigawatts (GW). Ele também apontou que a capacidade de energia eólica poderia ser aumentada em 25 vezes, especialmente em terra (onshore), e destacou o potencial significativo em alto-mar (offshore). Tolmasquim enfatizou a qualidade dos recursos brasileiros, indicando que um aerogerador instalado no país pode gerar o dobro de energia em comparação com a Europa, devido ao alto fator de capacidade. (Broadcast Energia – 19.02.2024)

A Petrobras e o BNDES estão realizando estudos para criar um fundo de Corporate Venture Capital (CVC) destinado a apoiar micro, pequenas e médias empresas de base tecnológica, com foco em setores relacionados à transição energética. Com um montante inicial previsto de US$ 100 milhões nos próximos cinco anos, conforme o Plano Estratégico 2024-2028, esse será o primeiro fundo desse tipo entre as duas instituições. O fundo será estruturado de acordo com as normas da CVM e terá um gestor escolhido por edital público, com independência para decisões e aportes. A iniciativa faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica assinado no ano anterior, visando à formação de uma Comissão Mista voltada para áreas como óleo e gás, pesquisa científica, transição energética e desenvolvimento produtivo. A governança do CVC e os valores a serem investidos ainda serão submetidos a aprovações internas, com o objetivo de promover a originação de negócios, desenvolvimento de fornecedores, inteligência tecnológica e remuneração do capital. O fundo permitirá fomentar ideias e modelos de negócios inovadores, integrando-se ao arcabouço de inovação já desenvolvido pela Petrobras em seus projetos de pesquisa e desenvolvimento. (CanalEnergia – 21.02.2024)

A Usina Hidrelétrica Belo Monte pagou R$ 197,6 milhões de Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) em 2023. Conforme ordenamento legal, o montante é distribuído pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aos estados e municípios de atuação do empreendimento e ao Governo Federal e órgãos da administração direta da União. Segundo a empresa, desde o início da operação em abril de 2016, os royalties oriundos de Belo Montem já chegaram a R$ 1,07 bilhão, sendo R$ 860 milhões para os municípios de Vitória do Xingu e Altamira – instalações e atuação, respectivamente – e R$ 210 milhões para o Governo Federal. (CanalEnergia - 19.02.2024)

Com a expectativa de que o mercado voluntário de créditos de carbono atinja o volume de US$ 20 bilhões de negociações no Brasil até 2030, segundo a consultoria Way Carbon, e com o avanço do projeto que regulamenta esse mercado na Câmara dos Deputados, o setor passou a ser um negócio interessante para empresas de todos os nichos. O mercado de créditos de carbono se torna extremamente interessante para as empresas que querem compensar as suas emissões, especialmente para as mais poluentes, que ganham tempo para reestruturar suas ações rumo à neutralidade de carbono e avançar no cumprimento das metas do Acordo de Paris. Nos últimos anos empresas dos mais diversos portes anunciaram, ainda de forma voluntária, que passaram a compensar as suas emissões. A entrada de elétricas não apenas comprando, mas negociando créditos neste mercado, no entanto, tem crescido consideravelmente nos últimos anos. (Broadcast Energia – 20.02.2024)

A Light divulgou os termos vêm sendo negociadas junto aos seus principais credores no âmbito da sua recuperação judicial. O documento sinaliza que houve melhora significativa em relação à proposta inicial e que não haverá diminuição da dívida que soma R$ 11 bilhões. Dentre as propostas apresentadas, a mais recente – de meados de janeiro – prevê a conversão de 40% dos débitos de cada credor em ações e o pagamento do volume restante em um prazo de oito anos com remuneração de 5% mais a variação do IPCA. Todavia, diante da manifestação da Light, credores assessorados pela Moelis apresentaram uma contraproposta que divergia em pontos considerados relevantes para se firmar um acordo. (CanalEnergia - 22.02.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a publicação do edital do primeiro leilão de novas linhas e subestações de transmissão de energia de 2024, com previsão de investimento de R$ 18,2 bilhões em 15 lotes de empreendimentos. Os projetos impactarão 14 estados, gerando 34,5 mil empregos e adicionando 9.200 MVA de capacidade de transformação. A assinatura dos contratos de concessão pelos vencedores ocorrerá no dia 28 de junho, após a homologação do resultado do leilão, marcado para 28 de março. As novas redes de alta tensão servirão para escoar energia renovável de novos projetos de geração no Nordeste. (Valor Econômico - 20.02.2024)

O governo planeja contratar novas linhas de transmissão em 2024, com investimentos totalizando R$ 22,26 bilhões. O primeiro leilão, marcado para 28 de março, tem projetos orçados em R$ 18,2 bilhões e visa escoar a crescente oferta de energia renovável do Nordeste para outras regiões. O segundo leilão, previsto para 27 de setembro, com investimento de R$ 4,06 bilhões, foca no reforço das redes existentes. Se todos os projetos dos dois leilões forem contratados, espera-se a geração de mais de 45 mil empregos em diversos estados. (Valor Econômico - 21.02.2024)

Em meio às altas temperaturas registradas na quarta-feira, 07, e à elevação do consumo de energia elétrica por conta da volta às aulas em diferentes partes do País, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou um novo recorde na demanda instantânea de carga do Sistema Interligado Nacional (SIN), que alcançou 101.860 megawatts (MW) às 14h15 de ontem. Segundo o Operador, o recorde anterior era de 101.475 MW, medido em 14 de novembro do ano passado. (Broadcast Energia – 08.02.2024)

Os estudos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontam que o sistema está apto para atender toda a demanda neste ano, segundo dados apresentados durante reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) na quarta-feira, 07, e divulga- dos ontem. Para os picos de consumo, a instituição indicou a utilização plena dos recursos hidrelétricos nos dias mais quentes do ano e com baixa geração eólica. Na mesma data, o ONS registrou um novo recorde na demanda instantânea de carga do Sistema Interligado Nacional (SIN), que alcançou 101.860 megawatts (MW) às 14h15 por conta das altas temperaturas e da volta às aulas. (Broadcast Energia – 09.02.2024)

A carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) deve terminar fevereiro em 83.286 megawatts médios (MWmed), informou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no mais recente boletim do Programa Mensal da Operação (PMO), divulgado hoje, 16. Em relação ao mesmo período do ano passado, representa uma alta de 6,4%. No subsistema Sudeste/Centro-Oeste, a carga de energia deve alcançar 46.308 MWmed. Para o Sul a previsão é que a carga fique em 15.879 MWmed. Na região Nordeste, a carga deve alcançar 13.556 MWmed. Já para o Norte a estimativa é que ela alcance 7.543 MWmed. (Broadcast Energia – 16.02.2024)  

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) projeta um crescimento de 15% no consumo de energia até 2028, em relação à carga máxima não coincidente verificada no ano passado, para 111 gigawatts (GW). A informação consta no Sumário Executivo do Plano da Operação Elétrica de Médio Prazo do Sistema Interligado Nacional - PAR/PEL 2023 para o horizonte de 2024 a 2028, divulgado hoje, 15. Conforme o documento, até o final de 2027, a capacidade instalada do Sistema Interligado Nacional (SIN) deve aumentar 15,1%, para 246,8 GW. (Broadcast Energia – 15.02.2024)

O Brasil alcançou mais de 39 GW de potência instalada proveniente da fonte fotovoltaica desde 2012, incluindo tanto usinas de grande porte quanto sistemas de geração própria em telhados, fachadas e pequenos terrenos. Esse total equivale a 17% da capacidade operacional da matriz energética do país, com 2 GW adicionados somente nos primeiros 51 dias de 2024. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), esse crescimento resultou em mais de R$ 189,3 bilhões em investimentos, R$ 51,6 bilhões em arrecadação fiscal e cerca de 1,1 milhão de empregos gerados até o momento. Além disso, a energia solar contribuiu significativamente para a redução de emissões de CO2, evitando a emissão de 47,7 milhões de toneladas na produção de eletricidade. Na geração distribuída, a capacidade atingiu 26,8 GW, representando aproximadamente R$ 134,9 bilhões em investimentos, com mais de 805,2 mil empregos gerados. Enquanto isso, na geração centralizada, as usinas solares de grande porte contribuíram com cerca de 12,2 GW, resultando em R$ 54,3 bilhões em investimentos, mais de 366,6 mil empregos e arrecadação fiscal superior a R$ 18,2 bilhões. (CanalEnergia - 20.02.2024)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sinalizou, em reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que a afluência abaixo da média histórica nesse período de fevereiro a julho – tipicamente úmido – é uma questão que exige atenção. As perspectivas para a Energia Natural Afluente (ENA) nesse período em 2024 variam entre 51% e 78%. Mesmo nas melhores condições projetadas, o cenário corresponderia ao quinto menor índice do histórico de 94 anos. Para a energia armazenada nas regiões Sudeste e Centro-Oeste – que concentram 70% dos reservatórios -, a estimativa de varia entre 36,3% e 73,1%, sendo pelo menos 11,2% menor do que o índice de 2023. Entre as recomendações feitas pelo ONS ao CMSE, estão o monitoramento da taxa de replecionamento dos reservatórios da bacia hidrográfica do Paraná e a definição sobre eventual flexibilização das defluências mínimas nas UHEs Porto Primavera e Jupiá a partir de março. (CanalEnergia - 21.02.2024)

O mês de janeiro na BBCE foi marcado pela volta da volatilidade. A plataforma da companhia encerrou o mês com recorde de volume transacionado e todos os indicadores mais que dobraram. Foram, ao todo, aproximadamente, 66 mil GWh negociadas, alta de 111% em comparação com dezembro e 113% em relação a janeiro de 2023. O presidente da BBCE, Alexandre Thorpe, destacou que o mercado passou a antever uma elevação nos preços, o que trouxe de volta a volatilidade. Diferentemente de outras épocas, destacaram-se produtos com prazo acima de um mês. Ele ainda afirmou que em janeiro, 89,9% das operações foram com vencimento superior a um mês, o que difere dos 78,8% registrados ao longo de 2023. (CanalEnergia - 08.02.2024)]

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Roberta Andreoli (presidente da Comissão Especial de Direito Aeronáutico da OAB-SP) trata da agenda ESG na aviação, destacando o compromisso do setor com a sustentabilidade. Ela menciona que a aviação está trabalhando em quatro principais vetores: tecnologia, biocombustíveis, mecanismos de captura e compensação de CO2 e melhorias operacionais. A indústria busca frotas e sistemas disruptivos, como aeronaves à propulsão elétrica, híbrida e a hidrogênio, e vê os Combustíveis de Aviação Sustentável (SAF) como um importante condutor da descarbonização. No Brasil, ainda são necessários um arcabouço jurídico adequado e incentivos financeiros para alavancar o segmento de energias renováveis. No pilar social, Andreoli destaca a necessidade de superar barreiras culturais e aumentar a diversidade no setor, que ainda é predominantemente masculino. (GESEL-IE-UFRJ – 19.02.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Guilherme Teixeira (sócio líder do setor financeiro para o Brasil na ERM) e Fred Seifert (sócio líder do setor financeiro para a América Latina e o Caribe na ERM) tratam da importância do crédito tradicional na transição para uma economia de baixo carbono no Brasil. Eles destacam que, apesar da crescente discussão sobre créditos de carbono, o crédito tradicional não deve ser ofuscado, pois é fundamental para financiar tecnologias de redução de emissões e adaptação a eventos climáticos. Além disso, argumentam que as condições de crédito podem ser ajustadas para incentivar práticas mais sustentáveis, sem a necessidade de criar novos instrumentos financeiros. Eles também mencionam o papel do crédito na atração de capital internacional para combater as mudanças climáticas no Brasil, e citam o Plano ABC e o Plano Safra como exemplos de iniciativas que já utilizam o crédito para promover a sustentabilidade. (GESEL-IE-UFRJ – 21.02.2024)

Em artigo publicado pelo Brasil Energia, Jerson Kelman (presidente do Grupo Light e interventor na Enersu) trata do desafio de aumentar a produção de energia das usinas despacháveis em cerca de 30 GW num intervalo de apenas 3 horas, especialmente ao entardecer quando a produção de eletricidade fotovoltaica cai abruptamente. Ele destaca a importância do robusto parque hidroelétrico brasileiro, que tem sido capaz de lidar com essas flutuações, apesar de não ter sido projetado para isso. Kelman também discute as restrições operativas impostas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) às hidroelétricas, que causam variações de vazão turbinada e podem levar a erosões e prejuízos para outros usuários rio abaixo. Ele sugere a necessidade de aperfeiçoar a modelagem para incluir explicitamente essas restrições e realizar uma avaliação integrada dos benefícios e custos de eventuais obras destinadas a atenuá-las. Além disso, Kelman aponta para o potencial das usinas reversíveis e das baterias como alternativas para lidar com as abruptas variações da carga líquida, embora reconheça que o Brasil pode não ter um papel de liderança no desenvolvimento tecnológico de baterias devido à complexidade da cadeia produtiva. Por fim, ele menciona a Consulta Pública nº 39/23 da Aneel, que busca endereçar os empecilhos à adoção de sistemas de armazenamento dentro da matriz de geração nacional. (GESEL-IE-UFRJ – 19.02.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Jorge Arbache (vice-presidente de setor privado do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) trata da transição verde e justa, um tema em ascensão internacionalmente devido à crescente consciência da crise climática e das desigualdades sociais. Apesar da resistência de alguns grupos, evidências sugerem que a transição para práticas sustentáveis não é antagônica aos interesses comerciais, mas abre novas oportunidades de negócios e promove inovação. No entanto, Arbache ressalta que as condições específicas de cada país podem influenciar a adoção dessa agenda pelas empresas, e que obstáculos como o nacionalismo e a fragmentação do comércio global podem impor desvantagens para empresas em países em desenvolvimento. (GESEL-IE-UFRJ – 15.02.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Roberta Jardim de Morais, Rafael Baleroni e Carolina Teixeira Piñeira (sócios do Cescon Barrieu) tratam da avaliação de riscos e adequações socioambientais na cadeia de suprimentos como um dos principais desafios ESG em 2024. Destacam que este será o primeiro ano base para a aplicação da norma europeia que regulamenta a divulgação de informações sobre sustentabilidade, com relatórios a serem publicados a partir de 2025. As empresas, incluindo grupos econômicos brasileiros com presença na União Europeia, deverão divulgar informações sobre os impactos sociais e ambientais de sua cadeia de suprimentos e as medidas adotadas para identificá-los, monitorá-los e mitigá-los. Além disso, os relatórios devem demonstrar a compatibilidade do modelo de negócios e estratégia da empresa com a transição para uma economia sustentável e a limitação do aquecimento global a 1,5°C, em consonância com o Acordo de Paris. As empresas também devem relatar seus objetivos de redução de emissões de gases de efeito estufa e o progresso em direção a esses objetivos. (GESEL-IE-UFRJ – 15.02.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Valter Pieracciani (fundador e sócio-diretor da Pieracciani Desenvolvimento de Empresas) trata da possibilidade de alavancar resultados em ESG através da inovação seletiva. Ele propõe a aplicação de um novo filtro ESG ao portfólio de inovações das empresas, qualificando os projetos em função do impacto que cada um teria no meio ambiente, no social e na qualidade da governança. Isso levaria a uma conexão direta entre inovação e ESG, eliminando inovações que não produzissem os impactos esperados pela sociedade e valorizando projetos que gerassem benefícios além dos financeiros. Pieracciani vê uma oportunidade única para o agronegócio brasileiro de se tornar a capital mundial das inovações ESG, recondicionando o olhar sobre as inovações do setor e considerando os impactos de cada projeto em termos de benefícios para a atmosfera, a floresta em pé, o solo ou os rios e mares. (GESEL-IE-UFRJ – 23.02.2024)