IECC: nº 200 - 04 de outubro de 2022

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 Governo planeja consulta pública sobre abertura do mercado livre para todos os consumidores

O governo planeja abrir uma nova consulta pública para discutir com o setor elétrico e sociedade a permissão para que todos os consumidores do País possam escolher o próprio fornecedor de energia elétrica, no chamado mercado livre. O Ministério de Minas e Energia (MME), no entanto, não indicou um cronograma. Em nota, a pasta afirmou na quarta-feira, 28, que "em breve" o tema será discutido. Em 1º de agosto, em entrevista à Jovem Pan, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, já havia sinalizado que o governo planeja discutir a abertura para os consumidores atendidos na baixa tensão, como os residenciais, em uma consulta pública específica. Na ocasião, ele afirmou que já havia solicitado a elaboração para a equipe técnica. (BroadCast Energia – 28.09.2022)

2 Regulação

2.1 Aneel constitui Comissão Especial de Leilões

A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou portaria no Diário Oficial da União da quinta-feira, 22 de setembro, constituindo a Comissão Especial de Licitação. A CEL coordenará os processos relativos à realização de leilões de novos empreendimentos para o Sistema Interligado Nacional, incluindo os projetos estruturantes, no Ambiente de Contratação Regulada. Caberá a CEL dentre outras funções elaborar editais para deliberação da Diretoria da agência, analisar as contribuições recebidas nas audiências públicas, responder esclarecimentos, decidir os recursos e solucionar eventuais divergências sobre os certames. A comissão será presidida por André Patrus Ayres Pimenta, com André Luiz Tiburtino da Silva como vice-presidente. A comissão é formada ainda por Igor Barra Caminha, Eduardo José Fagundes Barreto e Haldane Fagundes Lima. O apoio administrativo ficará com Ana Maria dos Santos Silva e Roberta de Melo Pimentel. (CanalEnergia – 22.09.2022)

2.2 Aneel: Proposta transfere para ONS a liberação da operação de usinas

A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu consulta pública para discutir ajustes nos procedimentos relacionados à situação operacional de novos empreendimentos de geração. A proposta sugere a transferência ao Operador Nacional do Sistema da obrigação de liberar a operação comercial de usinas, sem a necessidade de atuação da Aneel nesse processo. A agência reguladora prevê redução de custos operacionais com a centralização do processo pelo ONS, como é feito atualmente com os empreendimentos de transmissão. A economia para o setor seria de R$ 53 milhões em um período de cinco anos, mas será necessário um reforço no orçamento do operador. (CanalEnergia – 28.09.2022) 

3 Empresas

3.1 Eletrobras: Presidente vê oportunidades em eólica e solar

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, afirmou na quinta-feira, 29 de setembro, que pretende identificar as visões e ambições da companhia. “No segmento de geração e transmissão há muito tempo a gente cresce de forma competitiva e agora temos oportunidades na área de eólica e solar e outras coisas podem entrar em nosso portifólio como o hidrogênio”, disse o executivo em sua primeira coletiva de imprensa após assumir o cargo. Ele ainda destacou que será importante definir uma estratégia (eólica ou solar) e analisar quais são as vantagens para participar de forma competitiva. “Temos ambição de crescimento com capacidade de alavancagem para fazê-lo e vamos buscar isso com disciplina e inteligência”, ressaltou. Segundo o executivo, 96% da energia que a companhia gera é limpa e renovável e são emissores de crédito de carbono. A diretora de governança, Camila Araujo, afirmou que a Eletrobras pretende entrar no Novo Mercado da B3 até o primeiro semestre de 2023. “Já tem um cronograma e a nossa expectativa é que a gente consiga concluir o processo entre oito e 10 meses, mas depende muito da fase de negociação e da conversão das ações. A nossa expectativa é que no primeiro semestre do ano que vem possa migrar para o novo mercado”, disse a diretora. Wilson Ferreira Júnior também declarou na coletiva de imprensa que estão avaliando redução de custos e devem anunciar um plano de demissão voluntária (PDV) até o final de novembro para aposentados. O plano deverá atingir 2 mil pessoas que se enquadram como aposentados. (CanalEnergia – 29.09.2022)

4 Leilões

4.1 Governo realiza leilão de Reserva de Capacidade para contratação de térmicas no Norte, MA e PI

O governo realiza no dia 30 de setembro, o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de energia (LRCE) de 2022, que deve contratar 2 GW de novas usinas termelétricas a gás natural no Norte e Nordeste do Brasil. Trata-se do primeiro leilão para contratação dos 8 GW de energia térmica a gás natural previstos na Lei 14.182, sobre a privatização da Eletrobras. Serão ofertados três tipos de produtos, todos na modalidade por disponibilidade: "Região Norte", para a qual devem ser contratados até 1 GW; o "Região Nordeste - Maranhão", com a contratação de até 300 MW; e o "Região Nordeste Piauí", com contratação de até 700 MW. As usinas contratadas deverão estar prontas para operar a partir de 31 de dezembro de 2026 no caso do Norte, e de 31 de dezembro de 2027, para o Nordeste. O prazo de suprimento de energia é de 15 anos. (BroadCast Energia – 30.09.2022)

5 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

5.1 Geração própria de energia solar atinge 13 GW, aponta Absolar

Um mapeamento realizado pela Absolar apontou que a energia solar atingiu a marca de 13 GW de potência instalada em telhados, fachadas e pequenos terrenos de residências, comércios, indústrias, produtores rurais, prédios públicos no Brasil. De acordo com a entidade, o país possui atualmente mais de 1,2 milhão de sistemas solares fotovoltaicos conectados à rede, trazendo economia e sustentabilidade ambiental para mais de 1,5 milhão de unidades consumidoras. Segundo a associação, desde 2012, foram mais de R$ 70,9 bilhões em novos investimentos, que geraram mais de 390 mil empregos acumulados no período, espalhados em todas as regiões do Brasil, e uma arrecadação de R$ 17,3 bilhões. (CanalEnergia – 26.09.2022) 

6 Inovação

6.1 Hidrogênio é ‘aposta’ na transição para baixo carbono

De um fiorde na Escandinávia a uma praia no Nordeste brasileiro, os projetos para estudar a viabilidade de produção de hidrogênio verde se proliferaram no mundo, na esteira da busca por novas fontes que garantam o suprimento de energia ao mesmo tempo em que ajudem a reduzir emissões na transição para uma economia de baixo carbono. Na Europa, as atenções se voltaram ao hidrogênio depois que a guerra na Ucrânia e as sanções à Rússia reduziram a oferta de petróleo e gás. Na corrida para suprir essa nova demanda, o Brasil se tornou candidato natural a concorrer para produzir o hidrogênio verde pelo alto índice de energias renováveis que tem na matriz elétrica. Um dos desafios no mundo para o crescimento desse setor é a regulação, ainda em desenvolvimento. No Brasil, ainda não está claro se o setor ficará sob a competência da ANP ou da Aneel. O CNPE instituiu, no começo de agosto, o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), que vai debater a regulação do setor, além de identificar oportunidades para a abertura e crescimento desse mercado no país. (Valor Econômico - 26.09.2022) 

7 Biblioteca Virtual

7.1 Artigo GESEL sobre oportunidades para o Brasil no cenário de transição-crise energética internacional

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do GESEL‐UFRJ), Roberto Brandão (Pesquisador sênior do GESEL‐UFRJ) e Nelson Siffert (Diretor da ICT Rede de Estudos do Setor Elétrico – ICT-RESEL) abordam o processo de transição energética mundial e apresentam as oportunidades para o Brasil neste cenário. Segundo os autores, a partir dos “potenciais econômico, de recursos naturais abundantes e do novo cenário internacional, abre-se para o Brasil a oportunidade de iniciar um novo ciclo de investimentos, possivelmente podendo se configurar em um processo de reindustrialização, focado na produção de bens intermediários direcionados para o mercado interno e para exportação”. (GESEL-IE-UFRJ – 26.09.2022)

7.2 Artigo de Rodrigo Ugarte Ferreira: “Energias Renováveis: o novo passo de alavancagem no Brasil”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Rodrigo Ugarte Ferreira, VP de Procurement na Vestas Latin America, trata da importância das energias renováveis para a transição energética e a relevância do Brasil para o setor. Segundo o autor, “a descarbonização do planeta é o maior desafio tecnológico e social de nossa geração. No contexto macroeconômico atual, energia renovável é sinônimo de segurança energética e de futuro viável às próximas gerações, de modo que o crescimento exponencial das fontes renováveis é um destino inexorável”. Ele conclui que “o Brasil será o primeiro país latino-americano a atingir a maturidade da cadeia eólica. Aqui é a casa dos maiores e mais diversos empreendimentos eólicos da região, seja onshore ou em todo o potencial mapeado em offshore. Também temos a maior base de fornecedores desenvolvidos, bem como um grande volume de interlocutores da indústria e massa crítica: tudo isso viabilizará o caminho para o Brasil atingir a escala e maturidade desejável frente aos demais países.” (GESEL-IE-UFRJ – 27.09.2022)

7.3 Artigo de João Paulo Muntada Cavinatto e Rafaela Canito: "São Paulo facilita obrigações fiscais para prestadores de serviços que atuem como consumidores livres no ACL"

Começaram a ser divulgadas as primeiras manifestações formais do Estado de São Paulo sobre as repercussões das obrigações tributárias atribuídas aos consumidores livres em operações com energia elétrica no âmbito do Ambiente de Contratação Livre (ACL). A matéria foi regulamentada pelo Estado no primeiro semestre de 2022, por meio da Portaria 14. Dentre as regras previstas na Portaria, uma das que mais merecem atenção é a necessidade de inscrição de todos os estabelecimentos situados em território paulista no Cadastro Estadual de Contribuintes do ICMS (Cadesp), independentemente de serem ou não contribuintes do ICMS. Na tentativa de reduzir a complexidade, a Portaria 14 introduziu a possibilidade de adesão a um Regime Tributário Simplificado (RTS) para lançamento e pagamento do imposto em operações de aquisição interestadual ou de cessão de montantes excedentes de energia elétrica, que dispensa o contribuinte da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e da adoção da Escrituração Fiscal Digital (EFD). A Sefaz/SP esclareceu que, embora consumidores livres de energia estejam obrigados a inscrever todos os seus estabelecimentos no Cadesp, não serão considerados contribuintes do imposto estadual para atividades ou operações não relacionadas à aquisição de energia elétrica. (CanalEnergia – 23.09.2022)

7.4 Artigo de Ricardo A. Balsalobre Barbosa: “Primarização: o futuro dos serviços de operação e manutenção de parques eólicos no Brasil”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Ricardo A. Balsalobre Barbosa, diretor técnico da Energimp, trata do futuro dos serviços de operação e manutenção de parques eólicos no Brasil, uma visão relacionada à primarização dos serviços de O&M. Segundo o autor, “alguns proprietários de parques eólicos encerram alguns de seus contratos de O&M com os fabricantes e passaram a assumir total gestão sobre a atividade de O&M, num processo chamado de “primarização dos serviços de O&M” e isso parece ser uma tendência do mercado”. Ele conclui que “é fato de que primarização é algo que está no radar de diversos proprietários de parques eólicos no Brasil. É importante possuir um time especializado que consiga mensurar todos os riscos para então planejar uma transição adequada de estratégia de O&M ou ainda uma empresa especializada para suportá-la.” (CanalEnergia – 27.09.2022) 

7.5 Artigo de Marisa Zampolli: “Da produção ao cliente: a expansão nas cadeias de fornecimento de energia limpa”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Marisa Zampolli, CEO da MM Soluções Integradas, engenheira elétrica e especialista em Gestão de Ativos trata da expansão nas cadeias de fornecimento de energia limpa. Segundo a autora, “investir em energia renovável é o melhor caminho para interromper as mudanças climáticas e alcançar a tão almejada transição energética, mas não é suficiente se não houver o desenvolvimento da cadeia produtiva na sua totalidade”. Ela conclui que “as cadeias de fornecimento devem ser expandidas e organizadas das melhores formas, até que todo o processo se torne seguro e eficaz. Esse é um ponto fundamental para a mudança sustentável que debatemos há anos no setor elétrico.” (GESEL-IE-UFRJ – 29.09.2022)

7.6 Artigo de Pedro Okuhara: “Saiba como alinhar um edifício aos conceitos de automação e sustentabilidade”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Pedro Okuhara, especialista de Produto da Mitsubishi Electric, trata de soluções de automação para edifícios, visando eficiência, economia e sustentabilidade. Segundo o autor, “edifícios inteligentes e com tecnologias de Automação Predial adotam soluções que são altamente eficientes, econômicas e sustentáveis. Essas soluções são compostas de controladores, medidores de energia e utilidades, inversores de frequência, sensores e atuadores, entre diversas outras, e são utilizadas para gerar valor, reduzir custos operacionais, o consumo de recursos naturais, além de manter ambientes adequados para o dia a dia”. Ele conclui que “o ideal é que essas tecnologias façam parte do projeto desde o seu início. Isso irá garantir o alinhamento entre todos os processos de construção, engenharia e a instalação dos equipamentos nos locais e momentos adequados, reduzindo a necessidade de obras futuras.” (GESEL-IE-UFRJ – 30.09.2022)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

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