IECC: nº 247 - 16 de outubro de 2023

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 Randolfe Rodrigues: MME debate MP para tratar sobre reajustes das tarifas de energia

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, revelou que o Ministério de Minas e Energia está discutindo uma Medida Provisória para lidar com os aumentos nas tarifas de energia elétrica, especialmente afetando os Estados da região amazônica. O ministro Alexandre Silveira prometeu retornar à bancada amapaense para debater o texto, embora não tenha detalhado seu conteúdo. Segundo Randolfe, a MP está em discussão no MME por diversas razões, mas Silveira indicou que só responderá aos parlamentares após consultar a Casa Civil e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Recentemente, a Aneel propôs um reajuste de 44,41% nas tarifas do Amapá, cujo percentual final será determinado após análise das contribuições da Consulta Pública. O senador não descarta a possibilidade de recorrer à Justiça, dependendo do aumento aprovado pela agência. (Broadcast Energia - 05.10.2023)

1.2 MME/Cruz: mercado elétrico não foi desenhado para o sistema que temos hoje, com tantas fontes

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Efrain Pereira da Cruz, afirmou há pouco que o setor elétrico brasileiro não foi desenhado para o sistema existente hoje, com tantas diferentes fontes para geração de energia. “Costumo dizer que o setor elétrico brasileiro não foi desenhado para o modelo que nós estamos hoje. Ele não foi desenhado para um regime com tanta energia intermitente, com tantas fontes. São todas louváveis, mas o nosso modelo não foi desenhado para isso e a gente está hoje vivendo esse turbilhão de mudanças e que nós precisamos nos adaptar”, disse. Ele ponderou, no entanto, que o setor elétrico brasileiro é resiliente e passou por crises como a da pandemia sem a quebra de agentes. (Broadcast Energia - 05.10.2023)

1.3 Deputados querem retomar debates sobre o Renuclear e exploração de urânio

A Frente Parlamentar de Atividades Nucleares avalia apresentar ao governo um conjunto de propostas para desenvolver o segmento no País, inclusive a retomada dos debates sobre o Renuclear, por meio do Projeto de Lei (PL) 1379/23. Entre as medidas, está o desenvolvimento de um novo plano nuclear para o Brasil, abrangendo áreas como ciência e tecnologia, um programa de construção de pequenos reatores, e de fomento ao uso na saúde com a medicina nuclear e na agropecuária, relacionada à ionização de alimentos. Além disso, a frente quer avançar nas discussões sobre a ampliação da mina de urânio de Caetité, na Bahia, e de Santa Quitéria, no Ceará. (Broadcast Energia - 09.10.2023)

2 Regulação

2.1 Aneel/Feitosa: Reativar térmicas no Norte demandará ajuste regulatório

Para contratar as térmicas que vão garantir o atendimento no Acre e Rondônia durante a escassez hídrica na região Norte, será necessário fazer ajustes regulatórios rápidos, disse o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa. Ele explicou que as usinas Termonorte I e Termonorte II, que o governo decidiu utilizar para sanar o problema, após a paralisação da hidrelétrica Santo Antônio e o risco de novas paralisações, estavam sem contrato. Com isso, precisarão ser tomadas medidas para retomar a disponibilidade desses ativos. Sandoval admitiu que o acionamento dessas usinas terá um custo para todos os consumidores, mas disse que ainda não é possível precisar qual será o impacto nas tarifas. (Broadcast Energia - 06.10.2023)

2.2 Aneel: 8,7 mil unidades consumidoras já acionaram distribuidoras para migrar em 2024

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Ricardo Tili informou há pouco que cerca de 8,7 mil unidades consumidoras de energia elétrica já acionaram as distribuidoras para poder migrar para o mercado livre em 2024. A partir de janeiro, todos os consumidores atendidos em alta tensão poderão deixar o mercado regulado, no qual são atendidos pelas concessionárias de distribuição, e migrar para o mercado livre, onde podem escolher seu fornecedor de energia. Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a medida pode alcançar 72 mil unidades consumidoras. De acordo com o diretor, a abertura para a alta tensão, que contemplará todo o chamado Grupo A, é um “importante passo para a abertura completa do mercado que ocorrerá nos próximos anos”. (Broadcast Energia - 05.10.2023)

3 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

3.1 Carga no SIN deve aumentar em 6,1% em outubro

A carga no Sistema Interligado Nacional deve terminar outubro com variação de 6,1%, O valor está em linha com os 6,2% previstos na semana passada na primeira reunião do Programa Mensal de Operação para o período. Os dados são do Informe do PMO do Operador Nacional do Sistema Elétrico. A previsão inclui a geração distribuída. A região Norte tem uma subida acentuada, de 14,7%, sendo seguida pelo Sul, com uma estimativa de crescimento na carga de 6% No Sudeste/Centro-oeste, a carga deve subir 5,2%, enquanto o Nordeste tem a menor variação, de 4,6%. Os níveis dos reservatórios continuam satisfatórios. O destaque é a redução na região Norte, que com a forte seca, deve chegar ao fim do mês com volume de 59,4%, o menor de todos. (CanalEnergia - 06.10.2023)

3.2 ABGD: Sistemas de geração distribuída já somam 24 GW em capacidade instalada

De janeiro a setembro deste ano, a capacidade de geração distribuída (GD) no Brasil aumentou em 5 gigawatts (GW), elevando o total para 24 GW, conforme divulgado pela Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD). No início do ano, essa capacidade era de 18 GW. Atualmente, o país conta com mais de três milhões de sistemas de GD em operação, sendo que 48% dessa energia é destinada ao consumo residencial e 28% ao segmento comercial. A ABGD destaca que esse crescimento expressivo se deve principalmente à expansão da energia solar fotovoltaica, cujo custo dos painéis e tecnologias associadas tem apresentado uma redução significativa nos últimos anos. (Broadcast Energia - 05.10.2023)

3.3 Pesquisa da Solfácil aponta que São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas lideram o ranking de geração solar no país

Nos últimos 12 meses, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul lideraram a geração de energia solar no Brasil, de acordo com dados da Solfácil, o maior ecossistema de energia solar da América Latina. São Paulo teve a maior geração com 1.346 MWp, seguido por Minas Gerais com 932 MWp e Rio Grande do Sul com 728 MWp. O levantamento, baseado em dados do dispositivo inteligente Ampera da Solfácil, abrangeu todos os municípios do Brasil, refletindo uma tendência no setor. Confira o ranking completo de potência instalada no Brasil nos últimos 12 meses, de agosto de 2022 a agosto de 2023. (Petronotícias - 07.10.2023)

3.4 CCEE: Minas Gerais bate recorde de geração de energia solar em agosto

No mês de agosto, Minas Gerais registrou um recorde de produção de energia solar, fornecendo 895 megawatts médios ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o que representa um aumento de 3,6 vezes em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O estado foi responsável por 35% da energia fotovoltaica produzida no Brasil durante esse mês. Em 2021, 16 novas fazendas solares entraram em operação comercial em Minas Gerais, contribuindo com um aumento de mais de 640 megawatts (MW) na capacidade da rede. Além disso, o estado possui mais de 1 mil projetos de usinas solares de geração centralizada outorgadas, totalizando 45,3 gigawatts (GW), dos quais 101 estão em operação, somando 3,56 GW. Outras 67 estão em construção, o que poderá adicionar mais 2,8 GW à capacidade instalada. Minas Gerais também se destaca na geração solar distribuída, com 258,9 mil sistemas fotovoltaicos instalados em 853 municípios, totalizando 3,174 GW de potência. (Broadcast Energia - 09.10.2023)

4 Inovação

4.1 Comissão do Hidrogênio apresenta relatório preliminar que propõe o Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono

Na tarde da última terça-feira, 10/10/23, a "Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio (CEEnergia)" apresentou o relatório preliminar que propõe o Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono, dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixo Carbono, seus princípios, objetivos, conceitos, governança, instrumentos e, também, cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono – PHBC. A CEEnergia abrirá, agora, o prazo de 15 dias para que sejam apresentadas sugestões ao texto. Ao final, o relatório será submetido à avaliação e à aprovação pela Comissão. O relatório preliminar pode ser acessado na página da Comissão: https://www2.camara.leg.br/ (GESEL-IE-UFRJ - 11.10.2023)

4.2 Vale/Bartolomeo: Brasil tem de se industrializar; temos oportunidade de ser potência em hidrogênio

O diretor-presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, disse hoje que não acredita no gás natural como matriz energética para os Mega Hubs no Brasil, que têm mais potencial com hidrogênio verde. O executivo destacou o potencial do país para ser disruptivo no segmento. “O Brasil tem de se industrializar”, disse, acrescentando: “temos oportunidade única no Brasil de ser uma potência em hidrogênio verde.” O gás natural, contudo, se apresenta como opção eficiente em outros contextos: “no Oriente Médio, é a opção óbvia”, disse, acrescentando que o projeto de um Mega Hub está avançado em Omã em virtude do combustível. Bartolomeo, que participou nesta manhã de evento sobre mineração promovido pelo Financial Times, também indicou mais duas regiões com potencial para produzir energia com competitividade, além do Brasil: México e Oriente Médio. (Broadcast Energia - 05.10.20)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

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