IECC: nº 289 - 26 de agosto de 2024

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 Governo sobe o tom e ameaça intervenção na Aneel

O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), exigindo uma resposta em cinco dias sobre atrasos no cumprimento de prazos normativos e ameaçando intervir na agência. As preocupações incluem a homologação da nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o impacto tarifário da antecipação de recebíveis da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a publicação de minutas de Contratos de Energia de Reserva (CER), e a implementação de políticas de compartilhamento de postes. O ofício, assinado em 20 de agosto, segue críticas do ministro à Aneel, acusando a agência de omissão e retardamento, o que poderia comprometer políticas públicas e resultar em responsabilização da diretoria. Advogados afirmam que o MME não pode legalmente intervir em uma autarquia independente, destacando a importância da autonomia da Aneel para garantir decisões técnicas e imparciais. A Aneel já havia respondido a uma das questões levantadas, defendendo o cumprimento do prazo estabelecido para divulgar o impacto tarifário. (Agência CanalEnergia - 21.08.2024)

1.2 MME pode intervir na Aneel para apurar possível inércia da diretoria

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou um ofício ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Feitosa, pedindo esclarecimentos sobre a demora na análise de processos do setor elétrico. Silveira cita a possibilidade de intervenção para apurar os motivos para o retardamento nos prazos e pede urgência para a conclusão do processo de homologação da nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, a regulamentação da política de compartilhamento de postes e a publicação das minutas de Contratos de Energia de Reserva tratados pela Medida Provisória nº 1.232 de 2024 (destinada à Amazonas Energia). Silveira alega a "crônica omissão" da diretoria da Aneel e pede que o órgão pare de "expor divergências internas entre diretores", alheias aos processos em pauta da agência. A cessão do espaço em infraestrutura de distribuição, faixas de ocupação e pontos de fixação dos postes das redes de distribuição foi o estopim para as críticas públicas do ministro. A Aneel reabriu as discussões e extinguiu o processo anterior sobre o tema, o que na avaliação do MME tende a atrasar a regulamentação. O caso envolve o decreto publicado pelo governo com diretrizes gerais para a renovação dos contratos com as distribuidoras. A Aneel divulgou um relatório sobre o impacto tarifário percebido pelos consumidores de energia elétrica com a quitação das Contas de Escassez Hídrica e Covid. A Aneel disse que vai responder dentro do prazo solicitado pelo ministro. (Broadcast Energia - 21.08.2024)

1.3 Decreto cria Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou a Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória, parte do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG), com o objetivo de promover boas práticas regulatórias focadas no cidadão e aprimorar o ambiente de negócios. O decreto, publicado em 21 de agosto, estabelece diretrizes e metas a serem alcançadas em dez anos, como governo aberto, regulação baseada em dados confiáveis, eficiência, uso de linguagem simples, integridade, justiça social, e incentivo à inovação. A estratégia busca também incentivar a cooperação entre reguladores e simplificar a regulação para reduzir a burocracia e custos. (Agência CanalEnergia - 21.08.2024)

1.4 Presidentes dos três poderes assinam pacto pela transformação ecológica

No dia 21 de agosto, os presidentes do Executivo, Judiciário e Legislativo se reunirão para assinar um "pacto pela transformação ecológica", com o objetivo de definir um novo rumo para o desenvolvimento econômico do Brasil. O pacto, que contará com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do STF, do Senado e da Câmara dos Deputados, terá três eixos principais: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável. Estão previstas 26 medidas e a criação de um comitê gestor para monitorar a implementação. O Legislativo priorizará leis ambientais, o Judiciário agilizá-las, e o Executivo aumentará o financiamento e reduzirá o custo do crédito para projetos sustentáveis. Além disso, os Três Poderes se comprometerão a adotar práticas para reduzir impactos ambientais e garantir segurança jurídica sobre terras públicas e privadas. (Valor Econômico - 19.08.2024)

1.5 Medidas provisórias que promoviam energia limpa e renegociação de dívidas perdem validade

No dia 16 de agosto, o Diário Oficial da União publicou atos do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que anunciam o término da vigência de duas medidas provisórias. A MP nº 1.212/2024, que visava fomentar projetos de energia elétrica limpa e renovável e reduzir tarifas, foi encerrada. Esta medida havia prorrogado por mais 36 meses o prazo para que os empreendimentos iniciassem a operação e garantissem descontos na tarifa de transmissão e distribuição (Tust e Tusd), resultando em quase 2 mil pedidos de subsídios à Aneel. A MP nº 1.211, que estendia a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil - Faixa 1, também perdeu a validade. (Valor Econômico - 16.08.2024)

1.6 Abrace apresenta proposta que pode retirar até R$ 30 bi ao ano de tarifa

A energia no Brasil poderia ser 40% mais barata para todos os consumidores se o setor energético fosse estruturado de forma eficiente e com foco no longo prazo, segundo Paulo Pedrosa, presidente executivo da Abrace Energia. Para alcançar essa redução, é essencial otimizar a transmissão, alinhar a expansão da geração com a transmissão, e ajustar a alocação de riscos e custos. A Abrace propôs uma série de medidas, incluindo a transferência da CDE para o orçamento da União, a revisão de subsídios e a modernização tarifária, visando evitar custos elevados e reduzir o peso da energia nos produtos consumidos diariamente. Pedrosa acredita que, com essas reformas, seria possível reduzir o custo final da energia em até 60%. (Agência CanalEnergia – 16.08.2024)

1.7 Governo fecha acordo com servidores das agências reguladoras

O Governo Federal assinou o 36º acordo de reestruturação das carreiras e do plano especial de cargos das Agências Reguladoras, resultando em um reajuste salarial de 27% para os servidores de carreira e de 15,5% para os do Plano Especial de Cargos, dividido em duas parcelas em 2025 e 2026. A negociação, que durou cinco meses e foi conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, também inclui o alongamento da tabela remuneratória para as carreiras de Regulação, Fiscalização e outras, e o reposicionamento dos servidores em dois padrões acima do atual. Além disso, será criado um Grupo de Trabalho para discutir outros pontos da reestruturação das carreiras. O acordo foi visto como uma vitória pelo presidente do Sinagências, Fabio Rosa, embora ele ressalte que as discussões continuarão, especialmente em relação aos servidores do Plano Especial de Cargos, que receberam reajustes inferiores ao esperado. (Agência CanalEnergia - 22.08.2024)

2 Regulação

2.1 Aneel define cobrança de R$ 630 mi de RGR para o período julho/24 a jul/25

A Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta quarta-feira o valor da quota Reserva Global de Reversão (RGR) para as concessionárias de energia elétrica, para o período de julho de 2024 a junho de 2025. De acordo com o despacho publicado no Diário Oficial da União, o total a ser recolhido no período soma R$ 630,5 milhões. Esse valor inclui a soma das cotas anuais calculadas para 55 concessionárias de geração e transmissão, além de ajustes relativos à cota anual da RGR do exercício de 2023 e exercícios anteriores a 2023. As cotas serão pagas em doze parcelas, sendo a primeira em 25 de agosto. As demais parcelas serão pagas no dia 15 do mês subsequente ao mês de competência, de acordo com os boletos bancários emitidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), gestora dos recursos da RGR. A maior parcela mensal é da Eletronuclear, no valor de R$ 9,014 milhões de agosto a janeiro de 2024, passando a R$ 14,7 milhões de fevereiro a julho do ano que vem. A Taesa vem em seguida, com parcelas mensais de R$ 4,92 milhões durante todo o período, seguida por Furnas, com pagamentos mensais de R$ 4,6 milhões, e Copel Get, com cota de R$ 3,126 milhões. A RGR é um encargo setorial que tem como objetivo constituir um fundo para cobrir despesas com indenizações de investimentos não amortizados de empresas que tiveram suas concessões de energia elétrica encerradas antecipadamente pelo governo. O encargo é cobrado de todas as empresas de energia elétrica do país e é repassado ao consumidor final por meio da tarifa de energia elétrica. (Broadcast Energia – 22.08.2024) 

2.2 TCU recomenda estudos à ANEEL sobre relicitação ou prorrogação dos contratos de transmissão

No dia 14 de agosto, o TCU recomendou à ANEEL que realize estudos para determinar se é mais vantajoso para os consumidores optar pela relicitação dos ativos de transmissão que estão prestes a vencer ou pela prorrogação dos contratos atuais, similar ao modelo proposto para o setor de distribuição. Essa recomendação foi feita em relação ao edital do leilão de transmissão programado para 29 de setembro, que envolve um investimento de R$ 3,7 bilhões e receitas anuais de R$ 618 milhões para os novos concessionários. O TCU sugeriu que a ANEEL avalie a necessidade de uma análise de impacto regulatório para tomar uma decisão fundamentada. Apesar das contribuições recebidas durante a consulta pública, a ANEEL defendeu que o Decreto 11.314/2022, que prioriza a licitação, deve ser seguido. A licitação de setembro será a primeira a incluir tanto ativos existentes quanto novos empreendimentos, e a empresa atual, ISA Cteep, questiona a validade do decreto e a necessidade de uma análise prévia por parte da ANEEL. A indenização para os ativos não amortizados será regulada pela ANEEL, conforme previsto. (Agência Infra - 15.08.2024)

2.3 Aneel recebe contribuições para estudo sobre medição inteligente

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está recebendo contribuições da sociedade até 12 de novembro para aprimorar o estudo sobre modelos regulatórios para a implantação de sistemas de medição inteligentes no sistema de distribuição brasileiro. Este tema faz parte da Agenda Regulatória 2024/2025, e o objetivo é realizar uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) para avaliar a necessidade de intervenção da agência nessa área e, se necessário, definir a melhor forma de fazê-lo. O estudo, elaborado em cooperação com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), visa fornecer subsídios para a AIR, considerando a importância da medição inteligente para modernizar o modelo tarifário, automatizar processos, e permitir uma gestão mais eficiente do consumo de energia, beneficiando a operação e o planejamento do sistema de distribuição. (Agência CanalEnergia - 16.08.2024)

2.4 Impasse entre Aneel e Anatel agrava crise no compartilhamento de postes elétricos

A disputa sobre o compartilhamento de postes elétricos entre telecomunicações e distribuidoras de energia elétrica gerou um impasse entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), exacerbando a frustração dos Ministérios das Comunicações e de Minas e Energia. Após a Aneel cancelar sua análise sobre o tema e reiniciar o processo, a Anatel criticou a decisão como um "retrocesso". A questão é parte de um conflito histórico, com o governo tentando intervir através da Política Nacional de Compartilhamento de Postes e um decreto que obriga a cessão de postes. O setor de energia resiste à regra, argumentando que ela ignora seus interesses, enquanto as telecomunicações buscam flexibilização tarifária para reduzir custos. O governo critica a atuação das agências, alegando que suas decisões não alinham com os objetivos estabelecidos, e especialistas pedem uma regulamentação mais efetiva e fiscalizações adequadas. (O Globo - 19.08.2024)

3 Empresas

3.1 Eletrobras lança campanha após crescimento de 108% em clientes no mercado livre

Após um crescimento de 108% no número de clientes no mercado livre de energia no segundo trimestre deste ano, a Eletrobras lançou a campanha institucional "Energia que não para", desenvolvida pela Artplan, que será exibida na TV e em mídias digitais até dezembro. A campanha visa destacar a presença e os atributos da empresa, que é a maior do setor elétrico da América Latina. A Eletrobras, que recentemente estruturou sua área de comercialização e abriu um escritório em São Paulo, possui 551 clientes no ambiente de contratação livre. Com investimentos recordes e compromissos com sustentabilidade, a empresa busca evidenciar suas transformações e atrair mais clientes. O mercado livre de energia brasileiro viu uma adesão de 10.956 novos consumidores no primeiro semestre de 2024, um aumento significativo em relação ao ano anterior. (Valor Econômico - 19.08.2024)

3.2 Silas Rondeau é nomeado novo presidente da ENBPar

A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) anunciou a nomeação de Silas Rondeau como novo presidente, substituindo Luis Fernando Paroli. Rondeau, engenheiro eletricista e ex-ministro de Minas e Energia, assume o cargo após uma carreira que inclui a presidência da Eletrobras e Eletronorte, bem como a participação em investigações relacionadas à Eletronuclear, que prescreveram. A ENBPar, criada em 2021, gerencia ativos como a hidrelétrica de Itaipu Binacional e a Eletronuclear, além de políticas públicas relacionadas à energia. Em 2023, a estatal apresentou um superavit primário de R$ 3,1 bilhões. (Valor Econômico - 22.08.2024)

4 Leilões

4.1 Aneel: Definição do edital do segundo leilão de transmissão de 2024

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está discutindo o edital do Leilão de Transmissão nº 2/2024, que ocorrerá no fim de setembro. O leilão prevê quatro lotes que, juntos, somam 850 km para construção e manutenção, além da continuidade da prestação de serviço público de 162,9 km de linhas de transmissão. Recentemente, autoridades do setor elétrico comentaram que houve uma reanálise dos lotes que seriam ofertados, após as inundações no Rio Grande do Sul, resultando na retirada de um deles do certame. (Broadcast Energia – 19.08.2024)

5 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

5.1 ONS aciona termelétrica Energia Pecém para garantir estabilidade do SIN

No dia 18 de agosto, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) acionou a termelétrica Energia Pecém, no Ceará, para reforçar a estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) durante horários de pico de consumo, devido a chuvas abaixo da média no Norte e altas temperaturas no Sudeste. A usina, movida a carvão mineral e com capacidade de 720 MW, funcionará até 26 de agosto, prevendo gerar 93.240 MWh. Esse acionamento é necessário devido à redução da geração de energia eólica e solar, além de preocupações com a segurança do abastecimento. A Energia Pecém já foi acionada uma vez em agosto e sua operação ilustra a necessidade de fontes de energia despacháveis. O governo está considerando um leilão de reserva de capacidade para 2024 e a termelétrica pode participar, aguardando as regras do Ministério de Minas e Energia (MME). (Valor Econômico - 21.08.2024)

5.2 ONS reduz estimativa de carga para agosto e agora espera aumento anual de 3,7%

O ONS informou em seu Programa Mensal da Operação (PMO) que a projeção de carga de energia para o mês de agosto foi reduzida. De acordo com as previsões de hoje, o Sistema Interligado Nacional (SIN) deve demandar 75.737 MWmed, volume 191 MWmed menor que o estimado na semana anterior. A nova projeção é 0,2 ponto porcentual (p.p.) menor que o previsto no boletim anterior. A alteração foi justificada, principalmente, pelo ajuste no Sudeste/Centro-Oeste, principal centro de carga do país, no qual a estimativa passou para 41.923 MWmed, uma redução de 248 MWmed frente ao esperado anteriormente, de modo que o aumento porcentual caiu em 0,6 p.p., para 1,2%. No Sul, a estimativa de consumo de energia elétrica também caiu em 0,6 p.p. ante o previsto na semana passada. Agora, é esperado que a região consuma 12.955 MWmed neste mês. Se confirmada, essa carga representará um aumento de 5,5% frente à observada em igual etapa de 2023. No subsistema Norte também houve redução de 0,6 p.p. na expectativa de carga para o mês. Na região, que para fins elétricos inclui também o Maranhão, o consumo esperado é de 8.021 MWmed, o que representa uma alta de 6,8% ante a observada em agosto de 2023. A projeção é 50 MWmed menor que a da semana anterior. Já no Nordeste, ao contrário da semana passada, quando foi o único subsistema com redução na projeção, o informe de hoje traz um aumento na projeção de consumo, de 187 MWmed, e agora o ONS prevê uma carga de 12.838 MWmed, que, se confirmada, representará uma alta de 8,5% na carga frente à verificada no mesmo mês do ano passado, um aumento de 1,6 p.p. ante o esperado na semana passada. (Broadcast Energia -19.08.2024)

5.3 ONS enfrenta desafios para manter abastecimento de energia durante horário de ponta

O Operador Nacional do Sistema (ONS) enfrenta desafios significativos para garantir a segurança do abastecimento de energia durante o horário de ponta, que ocorre entre 18h e 19h, quando o consumo de eletricidade atinge seu pico devido ao uso intenso de iluminação pública e aparelhos domésticos. Recentemente, os picos de demanda também têm sido notados nas tardes quentes devido ao uso de ar-condicionado. No dia 19, o ONS precisou acionar usinas térmicas para manter a confiabilidade do sistema, elevando o custo marginal de operação para R$ 1.248/MWh. A situação é agravada pela estiagem que afeta as hidrelétricas na região Norte, como Belo Monte e Jirau. A geração solar, que fornece cerca de 30 GW no início da tarde, cai drasticamente à noite, enquanto a geração eólica só atinge seu pico após o horário de ponta. As usinas nucleares, por sua vez, oferecem uma fonte estável e contínua de energia, o que tem levado o governo a considerar o adiamento de manutenções e a viabilização do projeto Angra 3. (Valor Econômico - 20.08.2024)

5.4 MME adota medidas para evitar blecautes durante horário de ponta

Para evitar cortes de carga (blecautes) durante o horário de ponta, o Ministério de Minas e Energia (MME) tem adotado medidas, como a redução da vazão das hidrelétricas Jupiá e Porto Primavera e a antecipação da operação da usina Termopernambuco para outubro de 2024. O ministério também está tentando reprogramar a manutenção das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, negociar com o Paraguai para aumentar a cota de Itaipu e ativar térmicas sem contratos de venda imediata. Além disso, está ajustando contratos de usinas de gás e aprimorando o programa Resposta da Demanda para incentivar grandes consumidores a mudar sua operação para fora do horário de ponta. A Aneel está revisando o programa e, embora o governo defenda a operação de usinas com alto custo e processos complicados contratadas durante a crise hídrica de 2021, o tema continua controverso. (Valor Econômico - 20.08.2024)

5.5 Angra 2 registra maior geração mensal de energia desde 2019

Em julho, a usina nuclear Angra 2 no Rio de Janeiro alcançou a maior geração mensal de energia elétrica desde 2019, produzindo 1.015.070 megawatts-hora (MWh). Angra 2, com 1.350 megawatts de capacidade, tem ajudado a economizar água dos reservatórios hidrelétricos, beneficiando o Brasil durante períodos de racionamento. Este recorde ocorre enquanto o Brasil debate a conclusão da construção da terceira usina nuclear, Angra 3, que está inacabada desde os anos 1980 devido a crises econômicas e corrupção. A conclusão do projeto, que já consumiu R$ 7,8 bilhões e requer quase o triplo desse valor, poderia evitar um prejuízo estimado em R$ 14 bilhões e a perda de mais de 11 mil equipamentos. O governo também está considerando a saída da Eletrobras da Eletronuclear, o que pode impactar a continuidade da obra. (Valor Econômico - 20.08.2024)

5.6 Absolar: Solar atinge 46 GW e representa 19,5% da matriz elétrica

A Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (Absolar) revelou que a energia solar no Brasil ultrapassou 46 GW de potência instalada, representando 19,4% da matriz elétrica do país. O setor já atraiu mais de R$ 214,9 bilhões em investimentos e gerou mais de 1,38 milhão de empregos verdes, além de evitar a emissão de 55,6 milhões de toneladas de CO2. Na geração própria, são 31,2 GW instalados, com R$ 150,6 bilhões em investimentos e 936 mil empregos criados. Já as grandes usinas solares somam 14,9 GW, com R$ 63,9 bilhões investidos e 447 mil empregos gerados. (Agência CanalEnergia - 19.08.2024)  

6 Inovação

6.1 Antigas usinas de energia se transformam em data centers para atender à demanda por IA

A crescente demanda por inteligência artificial está incentivando grandes empresas de tecnologia, como Microsoft, Google e Amazon, a transformar antigas usinas de energia e instalações industriais em data centers. Essas conversões são atraentes devido à infraestrutura existente para grandes consumos elétricos e à proximidade de fontes de água. A Microsoft está planejando usar as antigas centrais elétricas Eggborough e Skelton Grange na Inglaterra para data centers, enquanto a Amazon pretende construir um campus na antiga usina de Birchwood na Virgínia. Essa tendência também é observada no setor de mineração de criptomoedas, que utiliza antigas fábricas de alumínio. Embora a adaptação de tais instalações possa ser complexa e cara, ela ajuda a superar limitações de terrenos e de disponibilidade de energia para novos data centers. (Valor Econômico - 23.08.2024)

7 Consumidores

7.1 Em seis meses, 10,9 mil consumidores migraram para o mercado livre, diz CCEE

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informou que, no primeiro semestre de 2024, 10,956 mil unidades consumidoras migraram para o mercado livre, o que representa um crescimento de 170% em relação ao mesmo período do ano anterior. A liberalização do mercado para todos os consumidores de alta tensão, que entrou em vigor em janeiro deste ano, impulsionou esse aumento. Do total de contratações no mercado livre, 73,7% foram na modalidade varejista, 8,2% foram novos agentes e 18,1% foram agentes existentes. Enquanto isso, a Eletronuclear informou que os estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre a estruturação financeira para a finalização da construção da usina nuclear Angra 3 serão enviados a todos os membros que compõem o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em breve. A obra deverá custar cerca de R$ 25 bilhões, R$ 5 bilhões a mais do que o previsto anteriormente, mas os recursos serão captados no mercado, já que nem o governo nem a Eletrobras querem arcar com o custo. Enquanto aguarda uma decisão sobre a continuidade de Angra 3, a Eletronuclear planeja um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para "desinchar" a folha de pagamento. A Eletrobras anunciou um novo Programa de Demissão Consensual Incentivada aos empregados interessados em se desligar da empresa e organizar a sua transição de carreira. Quanto aos servidores das agências reguladoras, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) propôs um reajuste na folha salarial de 27% para a carreira geral e 15,5% para os servidores do chamado Plano Especial de Carreira (PEC). O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) em conjunto com a Opinion Box realizou uma pesquisa que mostra que 85% dos brasileiros não sabem da existência dos conselhos de consumidores de energia elétrica. No mercado de petróleo, os contratos futuros operam em queda de 2% nesta manhã devido aos crescentes sinais negativos para a demanda na China e ao temido ataque do Irã a Israel que ainda não se materializou. O presidente do Federal Reserve (Fed) de Chicago, Austan Goolsbee, disse ver "sinais de alerta" por uma recessão nos EUA. (Broadcast Energia -19.08.2024)

8 Biblioteca Virtual

8.1 Artigo GESEL: "O papel estratégico do H2V no setor de fertilizantes nitrogenados"

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Luiza Masseno (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) e Kalyne Brito (pesquisadora associada do GESEL-UFRJ) discutem a importância dos fertilizantes para a agricultura brasileira e a dependência do Brasil em relação às importações desse insumo. Para enfrentar essa dependência e os riscos associados, o governo brasileiro lançou o Plano Nacional de Fertilizantes 2050 (PNF), que visa aumentar a produção interna, especialmente de fertilizantes nitrogenados, utilizando hidrogênio verde e azul, que são mais sustentáveis. O PNF também busca reduzir as emissões de CO2 e tornar os produtos agrícolas brasileiros mais competitivos internacionalmente, aproveitando o potencial de exportação para mercados como a União Europeia. Além disso, destaca-se a necessidade de políticas públicas para incentivar a produção de fertilizantes verdes, incluindo a criação de um mercado de carbono e a regulação do mercado de hidrogênio. O texto conclui que o hidrogênio verde é uma oportunidade estratégica para o Brasil fortalecer sua cadeia produtiva de fertilizantes, promover a segurança alimentar e contribuir para a transição energética global. Para ler o artigo na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 23.08.2024)

8.2 Artigo de Charles Lenzi e Renata Menescal: "Marco Legal do Hidrogênio (H2) no Brasil é sancionado e inclui definição de H2 verde sem exclusão de qualquer fonte renovável"

Em artigo publicado pela Agência Canal Energia, Charles Lenzi, Presidente-executivo da ABRAGEL, e Renata Menescal, Diretora jurídica e de assuntos regulatórios da ABRAGEL, tratam do avanço da transição energética no Brasil com a publicação da Lei nº 14.948, conhecida como o “marco legal do hidrogênio verde”. Segundo os autores, "a aprovação do marco legal do H2 no Brasil é um passo importante, mas representa apenas o início de uma agenda normativa extensa”. Eles concluem que "espera-se que estas medidas impulsionem o país a se tornar uma das regiões mais competitivas para o desenvolvimento da nova indústria de H2 de baixa emissão de carbono, contribuindo para a aceleração da transição energética no Brasil". (GESEL-IE-UFRJ – 20.08.2024)

8.3 Artigo de Aitor Jauregui: "Infraestrutura, chave para o desenvolvimento"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Aitor Jauregui (head da BlackRock América Latina) trata dos desafios globais que exigem uma nova abordagem para o desenvolvimento de infraestrutura, destacando a necessidade de investimentos significativos para a transição para uma economia de baixo carbono, realinhamento das cadeias de suprimentos e urbanização acelerada. O estudo “The New Infrastructure Blueprint” da BlackRock sublinha a urgência de atualizar centros logísticos, aeroportos e infraestrutura para Inteligência Artificial, como data centers e fábricas de semicondutores. A BlackRock anunciou a aquisição da Global Infrastructure Partners para criar uma líder global em investimentos em infraestrutura, e está focada em mercados emergentes, como o Brasil e o México, para promover investimentos estratégicos. Diante da crescente dívida pública e da limitação dos governos em financiar todas as necessidades, o capital privado e as parcerias público-privadas ganham importância crucial para a construção e modernização da infraestrutura necessária para suportar o crescimento econômico e a sustentabilidade a longo prazo. (GESEL-IE-UFRJ – 20.08.2024)

8.4 Artigo de Edvaldo Santana: "A transição elétrica e os sofismas"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata das falhas no raciocínio lógico tanto da inteligência artificial quanto das políticas públicas no setor elétrico brasileiro. Santana destaca que a IA, assim como as decisões políticas, falha em lógicas simples, evidenciado pela ineficácia das soluções propostas para problemas complexos como o da matriz elétrica e a conta de luz. O autor critica o governo por manter estratégias prejudiciais, como a conclusão da usina nuclear Angra 3 e subsídios indiscriminados, que exacerbam a desigualdade e aumentam custos, em vez de avançar na transição energética de forma justa e eficiente. (GESEL-IE-UFRJ – 21.08.2024)

8.5 Artigo de Claudio de Moraes: "Qual o papel dos bancos centrais na crise climática?"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Claudio de Moraes (doutor em Economia) trata da evolução do papel dos bancos centrais frente à crise climática. Tradicionalmente focados em estabilidade financeira e controle da inflação, esses bancos agora incorporam considerações ambientais em suas políticas, reconhecendo os riscos sistêmicos da mudança climática. Moraes destaca como o Banco Central do Brasil se destaca nesse contexto, ao integrar riscos climáticos em seu gerenciamento e ao adotar inovações tecnológicas como o Pix para garantir a resiliência financeira. Ele também ressalta a importância da credibilidade e independência dos bancos centrais para a eficácia dessas novas abordagens. (GESEL-IE-UFRJ – 23.08.2024)

8.6 Entrevista de Robson Rodrigues: Marco legal do hidrogênio de baixo carbono abre perspectiva de investimento

Em entrevista publicada no Valor Econômico, Robson Rodrigues (jornalista do Valor Econômico) trata da recente sanção do marco legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que visa incentivar projetos de hidrogênio verde no Brasil. Apesar de criar um ambiente regulatório mais seguro para investidores, a lei ainda enfrenta desafios, como a alocação dos incentivos fiscais e a certificação do hidrogênio conforme padrões internacionais. No Ceará, projetos significativos estão em andamento no Porto de Pecém, com investimentos de US$ 30 bilhões e a previsão de criar até 50 mil empregos. A produção inicial está voltada para exportação devido ao baixo mercado interno, mas há debates sobre a necessidade de incentivos fiscais e a adequação das empresas locais à nova realidade de descarbonização. (GESEL-IE-UFRJ – 19.08.2024)

8.7 Entrevista Rafael Dubeux: "Incentivo a programa de hidrogênio de baixo carbono será ‘cirúrgico”

Em entrevista publicada pelo Valor Econômico, Rafael Dubeux (secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda) trata da nova política de desenvolvimento do governo brasileiro, destacando o programa para o hidrogênio de baixo carbono como exemplo de incentivos fiscais limitados e focados em eficiência, destinados a promover o avanço tecnológico e o desenvolvimento de cadeias produtivas no país. Dubeux ressalta que a legislação atual e a criação de novos fundos, como o Tropical Forest Forever Facility, visam apoiar a sustentabilidade e a transformação ecológica, refletindo uma mudança de paradigma na política industrial brasileira. Ele também menciona a importância da continuidade e aprimoramento da agenda verde e a necessidade de um equilíbrio entre inovação e controle de custos para consumidores, além de um compromisso contínuo com a estabilidade econômica e a melhoria do ambiente de negócios. (GESEL-IE-UFRJ – 20.08.2024)

8.8 Entrevista com Pål Strøm: "Eventos climáticos extremos são desafio para energias renováveis"

Em entrevista publicada pela Folha de São Paulo, Pål Strøm, vice-presidente de Operações e Manutenção da Scatec, trata dos desafios que as energias renováveis enfrentam devido à intensificação dos eventos climáticos extremos. Strøm destaca que, para lidar com a crescente frequência e severidade de fenômenos como chuvas intensas e tempestades, a empresa tem implementado medidas como a elevação de equipamentos e o aprimoramento dos sistemas de drenagem em suas usinas, além de investir em treinamento e em tecnologia de monitoramento. Embora os custos dos componentes estejam diminuindo, as adaptações necessárias para enfrentar essas condições estão elevando os custos dos projetos. A Scatec, que recentemente inaugurou a usina solar Mendubim no Brasil com estas considerações em mente, está ajustando suas práticas e parcerias locais para melhorar a resiliência e a gestão de riscos associados às mudanças climáticas. (GESEL-IE-UFRJ – 19.08.2024)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

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