IECC: nº 291 - 08 de setembro de 2024

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 Governo pede plano para segurança energética ao ONS

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, demandou ao ONS a elaboração de um plano de contingência que garanta segurança energética até 2026, após um recuo em reservatórios de hidrelétricas, informou a pasta em nota nesta terça-feira (3). A demanda ocorre após o país registrar, nos últimos três meses, o menor volume de chuvas dos últimos 94 anos nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, ressaltou o ministério, que não detalhou itens que poderiam ser incluídos no plano. Com a piora nos reservatórios devido à seca, a pasta reiterou que a expectativa é um acionamento de 70% a 80% das termelétricas, dentre outras medidas, para garantir a segurança energética ao país. (Folha de São Paulo - 03.09.2024)

1.2 Silveira destaca desafios do setor elétrico devido à seca e variabilidade das fontes renováveis

Em 3 de setembro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou os desafios enfrentados pelo setor elétrico brasileiro devido à seca severa que compromete a oferta das hidrelétricas na região Norte e à variabilidade das fontes renováveis, como eólica e solar. Após uma reunião com o diretor geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Silveira afirmou que as hidrelétricas Jirau, Santo Antônio e Belo Monte não podem ser totalmente confiáveis durante o período crítico de estiagem. Ele elogiou a "coragem" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por enfrentar resistências para assegurar o abastecimento em períodos de estiagem e ressaltou a importância de equilibrar tarifas e segurança energética. Silveira descartou a utilização de termelétricas "Merchant" e indicou que o governo pode recorrer a 8 gigawatts de capacidade disponível em um futuro Leilão de Reserva de Capacidade. Ele também reconheceu que, embora as energias renováveis sejam acessíveis, ainda não garantem a segurança necessária para atender à demanda devido às suas oscilações de geração. (Valor Econômico - 03.09.2024)

1.3 O impacto da bandeira vermelha patamar 2 nas projeções de inflação para setembro

O acionamento da bandeira vermelha patamar 2 em setembro, a mais alta e cara, deve aumentar as projeções de inflação para o mês, adicionando entre 0,32 e 0,52 ponto percentual ao IPCA, dependendo das previsões anteriores. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira vermelha patamar 2, que acrescenta R$ 7,877 por 100 quilowatts-hora consumidos, não era utilizada desde agosto de 2021. Economistas foram pegos de surpresa, já que a expectativa predominante era de uma bandeira amarela. O impacto no IPCA pode elevar a projeção da Terra Investimentos para 0,84%, com um possível desvio da meta de inflação anual de 4,5% para 4,87% se a bandeira vermelha persistir até o fim do ano. O mercado já prevê um IPCA próximo ao teto da banda de tolerância, de 4,25%, e a nova bandeira tarifária intensifica essa pressão. (Valor Econômico - 31.08.2024)

1.4 ONS quer mudar critério de operação e tornar cortes na geração "mais isonômicos”

Em meio às preocupações de todo o mercado a respeito dos altos níveis de cortes na geração de usinas solares e eólicas, com prejuízos que podem chegar a R$ 1 bilhão, segundo cálculos das associações setoriais, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) trabalha em uma mudança de critério de operação, baseada em confiabilidade da transmissão, que deve tornar os cortes de geração por questões operativas 'mais isonômicos", disse o assessor executivo da Diretoria de Planejamento do operador, Marcelo Prais. Ele evitou dar um prazo para a mudança, mas disse que a expectativa é de que isso ocorra "nas próximas semanas". Ele informou também que o ONS está finalizando uma proposta para aprimoramento das regras de acesso de geradores ao sistema de transmissão. A ideia é de realização de um processo competitivo, com análises por lote. A disputa seria feita por ágio na tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust). (Broadcast Energia – 30.08.2024)

1.5 TCU vai apurar impactos de cortes orçamentários nas agências reguladoras

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará uma fiscalização para investigar os impactos dos cortes orçamentários e do déficit de pessoal nas 11 agências reguladoras federais, além da Superintendência Nacional de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A iniciativa, proposta pelo ministro Vital do Rêgo e aprovada em 28 de agosto, visa avaliar como a falta de recursos afeta a gestão e os resultados dessas entidades. Vital destacou a precariedade da Agência Nacional de Mineração (ANM), que opera com apenas 34% da força de trabalho necessária, gerando prejuízos anuais significativos à União. A fiscalização ocorre em um contexto de tensão entre o governo e as agências, com críticas recentes a órgãos como a Aneel e a Anvisa. (Agência CanalEnergia - 29.08.2024)

1.6 TCU determina levantamento sobre ações de enfrentamento da crise hídrica

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em 4 de setembro, que uma análise imediata das ações do governo, da Aneel e do ONS para enfrentar a crise hídrica deve ser realizada. A proposta do ministro Benjamin Zymler, que foi aprovada por unanimidade, visa auditar as medidas adotadas para lidar com a estiagem severa e evitar problemas semelhantes aos do passado. O presidente do TCU, Bruno Dantas, sugeriu um levantamento preliminar para orientar uma possível auditoria mais detalhada. O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico recomendou ao ONS o uso de critérios menos restritivos na operação do sistema e a possibilidade de despacho de usinas térmicas fora da ordem de mérito. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que, apesar da crise atual, a situação é mais confortável comparada a crises passadas e que os recursos disponíveis permitem manter a bandeira tarifária em níveis controláveis. (Agência CanalEnergia - 04.09.2024)

1.7 TCU defende ajuste na repactuação das hidrelétricas após custos adicionais de R$ 33,5 bi

O ministro do TCU Jorge Oliveira propôs arquivar uma representação contra a Aneel sobre possíveis irregularidades na repactuação de contratos das hidrelétricas Teles Pires, Jirau e Santo Antônio, conhecida como risco hidrológico. Apesar das usinas terem enfrentado problemas de seca entre 2010 e 2013 e a Aneel ter feito uma repactuação em 2015 para minimizar prejuízos, a auditoria do TCU indicou que as usinas continuaram negociando energia excedente no mercado livre, possivelmente a um sobrepreço para os consumidores. O TCU defende que os termos da repactuação deveriam ser ajustados para refletir melhor a energia realmente comercializada, já que o custo adicional repassado aos consumidores superou R$ 33,5 bilhões entre 2016 e 2021. Entretanto, tanto a Aneel quanto o Ministério Público do TCU argumentam que não houve irregularidade e que a legislação vigente não proíbe tal prática. (Folha de São Paulo - 04.09.2024)

2 Regulação

2.1 Bandeira tarifária de setembro é vermelha patamar 2

A previsão de escassez de chuvas e clima seco com temperaturas altas em setembro levou ao acionamento da Bandeira Vermelha Patamar 2 pela primeira vez em três anos, resultando em um acréscimo de R$ 7,877 a cada 100 kWh consumidos. Esse cenário de baixa afluência nos reservatórios das hidrelétricas, cerca de 50% abaixo da média, e o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) impulsionaram a operação de termelétricas, que têm custos mais elevados. O sistema de bandeiras tarifárias, criado pela Aneel em 2015, permite que os consumidores ajustem seu consumo para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico, oferecendo um sinal claro dos custos de geração antes do início de cada mês. A conscientização sobre o uso responsável da energia se torna crucial para a preservação dos recursos naturais e a redução dos impactos no meio ambiente. (Aneel – 30.08.2024)

2.2 Aneel corrige bandeira tarifária de setembro e reduz adicional nas contas de luz

Após identificar um erro no acionamento da bandeira tarifária de setembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) corrigiu sua decisão e alterou a bandeira vermelha patamar 2 para a vermelha patamar 1, reduzindo o adicional cobrado nas contas de luz de R$ 7,877 para R$ 4,463 por 100 kWh consumidos. O ajuste ocorreu após a correção de informações do Programa Mensal de Operação (PMO) pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). A Aneel anunciou que instaurará processos de fiscalização para revisar os procedimentos dos agentes envolvidos na definição das bandeiras tarifárias. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a atual situação de abastecimento é mais estável do que durante a crise hídrica de 2021, destacando uma melhor preservação dos reservatórios. (Valor Econômico - 05.09.2024)

2.3 Aneel discute melhorias na atuação dos conselhos de consumidores de energia elétrica

Os conselhos de consumidores de energia elétrica desempenham um papel consultivo essencial nas decisões da Aneel sobre o serviço público de energia. Para melhorar a eficácia desses conselhos, a Aneel abriu a Tomada de Subsídios nº 016/2024, buscando contribuições sobre uma proposta de criação de um indicador sintético para medir a eficiência e eficácia dos conselhos. Esse indicador, que combina diversos critérios, permitirá identificar e promover práticas bem-sucedidas, além de auxiliar na identificação de pontos fortes e fracos para aprimorar a atuação desses colegiados. As contribuições podem ser enviadas até 14 de outubro, via e-mail ou protocolo digital da Aneel. (Aneel – 02.09.2024)

2.4 Regras para alocação de pontos de conexão serão incorporadas ao Proret

A Aneel incorporará os critérios de alocação de pontos de conexão aos submercados de energia nos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret) para calcular a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust). Esses critérios, estabelecidos no Despacho 1.182/2024, já foram utilizados nas tarifas do ciclo 2024-2025 e determinam que os pontos de conexão devem seguir a divisão de submercados do Boletim Mensal de Monitoramento do Sistema Elétrico Brasileiro. Em casos específicos, onde o ponto de conexão está em um submercado divergente, adota-se o submercado da ligação elétrica efetiva. Antes, não havia uma regra clara sobre a distribuição desses pontos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico e a Empresa de Pesquisa Energética. A Aneel abriu uma consulta pública em 30 de agosto para incluir essas regras no Submódulo 9.4 do Proret, com contribuições aceitas até 14 de outubro. (Agência CanalEnergia - 30.08.2024) 

3 Empresas

3.1 Aneel abre consulta para regulamentar antecipação de recebiveis da Eletrobras

A Aneel abriu consulta pública para regulamentar a criação de cotas extraordinárias da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que servirão como garantia para a antecipação de recebíveis da Eletrobras e para o fluxo de recursos necessários à quitação dos empréstimos relacionados às contas Covid e Escassez Hídrica. Esta medida, prevista na Medida Provisória 1212 de abril de 2024, visa promover a modicidade tarifária e foi estabelecida em conjunto com os ministérios de Minas e Energia e da Fazenda. A antecipação de recebíveis foi assinada com um sindicato de bancos em agosto e a cota extra, que será paga pelos consumidores do mercado regulado até 2027, cobre possíveis inadimplências da Eletrobras. A fase de contribuições para a regulamentação da MP começou em 4 de setembro e vai até 13 de setembro, com sugestões sendo recebidas pelo e-mail cp020_2024@aneel.gov.br. (Agência CanalEnergia - 04.09.2024)

3.2 Eletrobras capta US$ 750 mi com alta demanda e taxa abaixo da prevista

A Eletrobras realizou uma captação internacional de US$ 750 milhões, com demanda quase quatro vezes maior que a oferta, refletindo o interesse dos investidores estrangeiros em papéis brasileiros. Os títulos da Eletrobras, com vencimento em dez anos e taxa de 6,75%, tiveram o menor prêmio pago pela empresa em suas emissões, abaixo da faixa prevista. A Petrobras também fez uma captação de US$ 1 bilhão com forte demanda, obtendo uma taxa de 6,25%, o menor spread desde 2011. Esses movimentos indicam uma janela promissora para emissões de empresas brasileiras, embora o volume futuro dependa das condições econômicas dos EUA e das decisões do Federal Reserve. Desde janeiro, o total captado por empresas brasileiras com bonds superou US$ 18 bilhões, ultrapassando o montante do ano passado. (Valor Econômico - 05.09.2024)

3.3 Eletrobras planeja emitir até US$ 1 bi em bonds para quitar dívidas

A Eletrobras iniciou a semana com reuniões para a emissão de até US$ 1 bilhão em bonds no mercado internacional, com prazo de dez anos, segundo a Moody’s. As apresentações aos investidores ocorrerão até quarta-feira, e a precificação está prevista para quinta-feira. A oferta marca o início de um mês potencialmente ativo para emissões de dívida, impulsionado por taxas favoráveis e a proximidade das eleições nos EUA. A Eletrobras utilizará os recursos para quitar dívidas existentes, incluindo um empréstimo de R$ 4 bilhões e notas comerciais de R$ 2 bilhões. A Moody’s atribuiu nota ‘Ba2’ aos títulos, alinhada com o rating corporativo da empresa. Participam da oferta bancos como Citi, Bradesco, Itaú BBA, Santander e outros. (Valor Econômico - 02.09.2024)

3.4 Eletrobras: S&P eleva rating da empresa mas mantém avaliação negativa sobre a governança

A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) elevou a nota de crédito em escala global da Eletrobras de BB- para BB e reafirmou os ratings de longo e curto prazo na escala nacional em brAAA/brA-1+ com perspectiva estável. A revisão reflete a melhoria operacional e financeira da empresa desde sua privatização em junho de 2022, com a redução de custos e despesas, simplificação da estrutura organizacional, redução de contingências, otimização da alocação de capital e gestão de passivos financeiros. A avaliação ressalta ainda o fluxo de caixa vindo negócios regulados estáveis e previsíveis nos segmentos de geração e transmissão e a liquidez confortável da companhia, favorecida pela venda de ativos e o refinanciamento da dívida. O fato de o governo desejar representação no conselho da empresa, todavia, fez a S&P manter a avaliação moderadamente negativa no quesito administração e governança. (Agência CanalEnergia - 30.08.2024)

3.5 Eletrobras: Antecipação de recebíveis da MP 1212 terá cota contra inadimplência

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai abrir consulta pública para regulamentar a antecipação de recebíveis da Eletrobras prevista na Medida Provisória (MP) 1212, com a finalidade de promover alívio tarifário. A proposta trata da destinação de recursos captados no mercado para a quitação dos empréstimos das contas Covid e Escassez Hídrica, prevendo a criação de cotas extraordinárias da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para cobertura de uma eventual inadimplência nos repasses de valores pela ex-estatal. A operação autorizada pela MP tem valor bruto de R$ 7,8 bilhões e consiste na cessão de direitos creditórios relacionados a valores que seriam repassados pela Eletrobras à CDE, ao longo da concessão das hidrelétricas da empresa. A consulta terá prazo de contribuições de apenas dez dias, justificado pela reguladora em razão da urgência do tema. (Agência CanalEnergia - 02.09.2024)

3.6 Siemens e Eletrobras assinam contratos de R$ 300 mi para modernização de transmissão

A Siemens Energy assinou com a Eletrobras quatro contratos, totalizando mais de R$ 300 milhões, para modernizar ativos de transmissão em diversos Estados brasileiros. O objetivo é revitalizar equipamentos depreciados e adaptar o sistema elétrico a novas condições climáticas e à crescente presença de energias renováveis, como eólica e solar. O investimento, que será financiado pelos consumidores através da Receita Anual Permitida (RAP), visa melhorar a resiliência e eficiência do sistema. Os contratos incluem a modernização da subestação Grajaú no Rio de Janeiro e a instalação de novos equipamentos em estados como Maranhão, Pará, Mato Grosso e Rondônia. A Eletrobras planeja investir R$ 3,3 bilhões em reforços e melhorias em 2024, com os contratos com a Siemens representando menos de 10% desse valor. (Valor Econômico - 04.09.2024)

4 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

4.1 Alckmin assegura que não há risco de falta de energia no Brasil apesar da seca

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, garantiu que não há risco de falta de energia no Brasil, apesar da queda nos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Em resposta a uma pergunta sobre a situação hídrica, Alckmin ressaltou que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) está preparado para acionar usinas térmicas se necessário e que o país tem gerenciado bem a crise hídrica. Ele reconheceu que o Brasil enfrenta a maior seca desde a década de 50, mas destacou a importância das políticas ambientais e lembrou que, durante a grave seca de 2013 e 2014 em São Paulo, medidas como a interligação de sistemas ajudaram a evitar apagões. (Valor Econômico - 05.09.2024)

4.2 Setor elétrico enfrenta crise com seca e previsão de chuvas abaixo da média

A seca atual no Brasil, somada à previsão de chuvas abaixo da média, ao aquecimento econômico e às mudanças no padrão de consumo de energia, gerou preocupação no setor elétrico. A Aneel instaurou a bandeira vermelha 1, um acréscimo na tarifa, para lidar com a situação. O governo aprovou medidas para acionar entre 70% e 80% das usinas térmicas para garantir o fornecimento, dada a alta demanda e o baixo nível dos reservatórios. O pico de consumo, que superou 100 mil megawatts em várias ocasiões, ocorre principalmente à noite, quando a geração solar e eólica é reduzida. A falta de chuvas intensificou a dependência das térmicas, e a baixa expansão do sistema elétrico nos últimos anos contribui para a situação crítica, com a possibilidade de uma das piores vazões históricas para este período. O aumento do consumo industrial e residencial também pressiona o sistema, com a bandeira vermelha refletindo o impacto das condições hidrológicas adversas no custo da energia para os consumidores. (O Globo - 05.09.2024)

4.3 Geração distribuída atinge a marca de 32 GW no Brasil

A geração distribuída (GD) no Brasil atingiu 32 gigawatts (GW) de capacidade, marcando um crescimento exponencial nos últimos quatro anos, especialmente na energia solar fotovoltaica. Em 2023, o setor acumulou investimentos superiores a R$ 100 bilhões, com uma projeção de crescimento de 35% para 2024, totalizando mais de R$ 140 bilhões. Carlos Evangelista, presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), atribui o crescimento ao aumento da conscientização ambiental, busca por alternativas energéticas mais econômicas e maior autonomia no consumo. A GD, que está presente em todos os estados e atende mais de 4 milhões de unidades consumidoras, deverá adicionar cerca de 4 GW até o fim de 2024, alcançando 36 GW. São Paulo lidera com 4,5 GW, seguido por Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso. (Agência CanalEnergia - 04.09.2024)

4.4 ONS vai propor processo competitivo para geradores disputarem escoamento de energia

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) está elaborando uma proposta para aprimorar as regras de acesso de geradores ao sistema de transmissão. A ideia é realizar um processo competitivo, com análises por lote, em que a disputa seria feita por ágio na tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust). O gerador que pagar o maior ágio elevará a margem acima da tarifa já definida, e o valor ofertado passará a ser o piso para alocação do restante da margem no ponto de conexão. O montante arrecadado acima do valor da Tust será revertido para benefício do consumidor. A proposta já foi apresentada ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e uma nota técnica está em fase avançada de elaboração. O assessor executivo da Diretoria de Planejamento do ONS defende que a proposta é melhor do que o modelo atual, em que a alocação da margem é feita por ordem cronológica, seguindo uma "fila de chegada". Duas vezes ao ano, haverá um cadastramento de interessados e será analisada a margem disponível lote a lote, a partir de um fluxo de potência para cada um deles. Se a demanda por aquele ponto de conexão for maior do que a oferta, a seleção será feita a partir do maior interesse, ou seja, o gerador que estiver disposto a pagar o maior ajuste. (Broadcast Energia – 02.09.2024)

4.5 ONS: Geração eólica instantânea bate novos recordes em agosto

Na última semana, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou novos recordes na geração de energia eólica no Brasil. Na madrugada de hoje, às 00h21min, o Sistema Interligado Nacional (SIN) bateu o recorde de geração instantânea, com 22.073 megawatts (MW), representando 31,2% da demanda naquele minuto. O recorde anterior havia sido registrado há uma semana, no dia 22 de agosto, quando foram gerados 21.844 MW, correspondendo a 30,8% da demanda naquele momento. Além disso, na última quinta-feira, 22, o submercado Nordeste também bateu recorde de geração instantânea, com 20.704 MW, representando 143% da demanda do subsistema naquele minuto. Os técnicos do ONS destacaram que esses recordes foram alcançados durante o período conhecido como "safra dos ventos", que ocorre entre julho e setembro, quando a fonte de energia eólica apresenta melhor desempenho. As informações foram apresentadas durante a reunião da Programação Mensal de Operação (PMO) referente ao mês de setembro. Os números indicam que a geração de energia eólica vem ganhando cada vez mais espaço na matriz energética brasileira, contribuindo para a diversificação da matriz e redução da dependência de fontes não renováveis. (Broadcast Energia – 02.09.2024)

4.6 ONS: Problema em dados de entrada do Newave pode ter impactado bandeira tarifária e PLD

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) identificou inconsistências nos dados de entrada do Programa Mensal de Operação (PMO), referentes ao despacho inflexível da UTE Santa Cruz no modelo Newave. O operador declarou ter corrigido a informação e comunicado o fato ao mercado – consoante as normas regulatórias. A avaliação sobre eventuais impactos no Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e bandeira tarifária – anunciada como vermelha patamar 2 para setembro -, todavia, cabe à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), respectivamente; que ainda não fizeram manifestação a respeito. Por outro lado, constatado o problema com os dados do modelo computacional, a CCEE passou a considerar novas Funções de Custo Futuro no cálculo do PLD. (Agência CanalEnergia - 02.09.2024)

4.7 CMSE: Recomendação de adoção de critérios menos restritivos ao ONS para garantir abastecimento

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) recomendou ao Operador Nacional do Sistema (ONS) a utilização de critérios de desempenho e segurança menos restritivos na operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), quando necessário, para a garantir a maximização do uso dos recursos disponíveis no atendimento às cargas até o término do período seco. Entre as ações sugeridas, estão: a articulação com a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a operação excepcional do reservatório intermediário da hidrelétrica Belo Monte; e a continuidade ou flexibilidade do despacho das termelétricas Santa Cruz e Linhares. Além disso, o colegiado reconheceu a importância da entrada em operação de linhas de transmissão para assegurar o pleno escoamento da potência. (Agência CanalEnergia - 03.09.2024)

4.8 Apagão em São Paulo e Guarulhos causa interrupção de energia e afeta áreas-chave

Na noite de 31 de agosto, um apagão afetou diversas áreas de São Paulo e Guarulhos, interrompendo o fornecimento de energia por cerca de três horas. A Enel conseguiu restabelecer a energia em São Paulo por volta das 20h, após um corte que deixou a Avenida Paulista e outras áreas sem luz por aproximadamente uma hora e meia. Em Guarulhos, a EDP normalizou o fornecimento às 19h37, após uma falha no sistema de transmissão, que não pertence à EDP. O apagão, que foi causado pelo desligamento dos equipamentos da subestação Guarulhos da Eletrobras, também afetou brevemente o Hospital Sírio-Libanês e o Aeroporto Internacional de Guarulhos, mas não teve impacto significativo nessas operações. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão investigando o incidente e acompanhando o processo de normalização. (Valor Econômico - 31.08.2024)

5 Inovação

5.1 Projeto de lei sobre H2V avança para sanção presidencial após ajustes

O Senado aprovou no dia 4 de setembro, em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), oferecendo até R$ 18,3 bilhões em incentivos para promover essa energia menos poluente. O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara, havia sido inicialmente vetado pelo governo por questões financeiras, mas foi reapresentado com ajustes e agora segue para sanção presidencial. O PHBC visa preencher a lacuna normativa deixada pelo veto, com créditos fiscais que cobrirão até 100% da diferença de custo entre o hidrogênio de baixa emissão e seus substitutos, sem impactar o orçamento federal até 2028. O programa é considerado crucial para descarbonizar setores industriais e de transporte e ajudar o Brasil a se posicionar como líder na produção de hidrogênio verde, apoiando as metas climáticas do Acordo de Paris. (Valor Econômico - 04.09.2024)

6 Consumidores

6.1 BBCE: Negociações Iceberg registram recorde em julho

O Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) encerrou o mês de julho de 2024 com o patamar recorde em negociações por meio da funcionalidade BBCE Oferta Iceberg. Este é um tipo de negociação em tela que permite quebrar grandes ordens em diversos lotes, o que protege estratégias de operação e provê agilidade, fundamental em momentos de alta volatilidade. Segundo o BBCE, um dos grandes diferenciais é a redução do impacto de grandes ordens nos preços, bem como o acesso a diferentes portes de contrapartes. A modalidade, lançada em agosto de 2023, já contribuiu ao fechamento de 7.800 operações que movimentaram mais de 12,2 TWh. Apenas em julho, 21% dos negócios transacionados na tela EHUB – plataforma multisserviços - contaram com uso da solução. (Agência CanalEnergia - 29.08.2024)

6.2 CCEE registra aumento de 272% no número de consumidores no mercado livre de energia

Em julho, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou a entrada de 2.456 novos consumidores no mercado livre de energia, um aumento de 272% em relação ao ano anterior. Este crescimento é impulsionado pela flexibilização dos critérios de acesso, permitindo que mais indústrias e empresas, como padarias e supermercados, migrassem para um mercado onde podem escolher fornecedores e negociar contratos. Quase 61% dessas migrações foram intermediadas por comercializadores varejistas. O mercado livre, que já representa cerca de 37% do consumo total de energia do Brasil, deve crescer ainda mais, com 27,8 mil consumidores planejando migrar em 2024. A CCEE também está propondo melhorias nas regras e na automação dos serviços do setor, com testes de novas soluções previstos para setembro. São Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul foram os estados com maior número de migrações, com destaque também para outras regiões e setores como Saneamento, Serviços e Comércio. (CCEE - 02.09.2024)

7 Biblioteca Virtual

7.1 Artigo GESEL: "Neoindustrialização verde no Brasil e o desenvolvimento das tecnologias de hidrogênio e captura de carbono"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Luiza Masseno (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) e Kalyne Brito (pesquisadora associada do GESEL-UFRJ) tratam do powershoring como uma alavanca para a neoindustrialização verde na América Latina, destacando o Brasil devido ao seu setor elétrico e parque industrial. O powershoring explora oportunidades emergentes para países com recursos renováveis, influenciados por mudanças climáticas e eventos geopolíticos, para atrair investimentos em energia verde e descarbonização. O Brasil visa reduzir as emissões e se destacar na exportação de produtos verdes de alto valor, utilizando tecnologias como o hidrogênio verde e a captura de carbono. Embora essas tecnologias apresentem potenciais benefícios, enfrentam desafios como altos custos e necessidade de regulamentação para atrair investimentos. O desenvolvimento de políticas públicas e a criação de hubs industriais são essenciais para viabilizar e tornar competitivos esses avanços tecnológicos. (GESEL-IE-UFRJ – 03.09.2024)

7.2 Artigo GESEL: "Mais um leilão de transmissão com aprimoramentos regulatórios"

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Lillian Monteath (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) e Isabela Ramagem (pesquisadora associada do GESEL-UFR) tratam do Leilão nº 02/2024 de transmissão de energia elétrica, aprovado pelo TCU e publicado pela ANEEL, que permitirá contratos de longo prazo indexados ao IPCA. O leilão inclui a licitação de ativos existentes, como subestações e linhas de transmissão cujas concessões estão próximas do vencimento, o que é inovador no setor. O TCU avaliou que a licitação dos ativos existentes é viável e minimiza riscos regulatórios, apesar das objeções de alguns agentes durante a Consulta Pública nº 04/2024, que preferiam a prorrogação das concessões. A ANEEL foi orientada a realizar estudos conclusivos para fundamentar a decisão entre licitação ou prorrogação. O leilão, com investimento previsto de R$ 3,35 bilhões e geração de cerca de 7.000 empregos, marca uma nova etapa no modelo de contratação de ativos de transmissão e pode oferecer importantes aprendizados e aprimoramentos para o setor. (GESEL-IE-UFRJ – 06.09.2024)

 

7.3 Artigo de Alexa Salomão: "Do pão ao carro, energia cara pesa no preço dos produtos e acentua desindustrialização; veja lista"

Em artigo publicado pela Folha de São Paulo, Alexa Salomão (jornalista da Folha de São Paulo) trata do impacto significativo dos altos custos de energia sobre a indústria brasileira, conforme revelado pelo estudo da ExAnte Consultoria Econômica, encomendado pela Abrace. O estudo mostra que o aumento no custo da energia elétrica, gás natural e outros insumos elevou os preços de diversos produtos e contribuiu para a desindustrialização no Brasil, com impactos notáveis nos preços de itens básicos e materiais de construção. O estudo também projeta que a redução desses custos poderia aumentar a taxa de crescimento do PIB em quase 2 pontos percentuais e criar até 7 milhões de empregos, sublinhando a necessidade urgente de políticas energéticas mais eficazes para melhorar a competitividade industrial e estimular o desenvolvimento econômico. (GESEL-IE-UFRJ – 02.09.2024)

7.4 Artigo de Marisete Pereira Dadald: "Desafios à vista: setor elétrico brasileiro precisa de expansão de capacidade"

Em artigo publicado pela Agência Infra, Marisete Pereira Dadald (presidente da Abrage) trata do estudo da EPE para o Plano Decenal de Expansão – PDE 2034, que destaca a necessidade urgente de expansão da capacidade elétrica do Brasil para evitar apagões a partir de 2027. O estudo aponta que será necessário adicionar até 35.000 MW até 2035, o que equivale a aproximadamente 2,5 vezes a capacidade da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Dadald enfatiza a importância de não apenas construir novas usinas, mas também de integrar rapidamente essa capacidade ao sistema de transmissão e distribuição. As hidrelétricas desempenham um papel crucial na estabilidade do sistema, especialmente durante picos de demanda. A presidente da Abrage defende a expansão das usinas hidrelétricas existentes e a regulação das novas tecnologias de armazenamento, como as usinas hidrelétricas reversíveis, para garantir a segurança energética do país. A contratação de reserva de potência é considerada uma medida estratégica essencial para assegurar um fornecimento de energia confiável e sustentável. (GESEL-IE-UFRJ – 02.09.2024)

7.5 Artigo de Emanuele Cappellano: "Justiça climática e a descarbonização da mobilidade"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Emanuele Cappellano (CEO da Stellantis) trata da urgência de enfrentar os impactos das mudanças climáticas, destacando que os fenômenos extremos, como as recentes enchentes no Rio Grande do Sul, demonstram a gravidade da situação. Cappellano enfatiza que, sem políticas climáticas eficazes, a temperatura global pode aumentar cerca de 5°C até 2100, afetando 3 bilhões de pessoas e forçando migrações em massa. Ele ressalta a importância das próximas conferências da COP29 e COP30 para discutir a mitigação de carbono e a adaptação aos eventos climáticos extremos. O CEO destaca o potencial do Brasil em liderar a descarbonização e a inovação na mobilidade sustentável, aproveitando sua matriz energética renovável e o programa Mover, que promove o uso de combustíveis renováveis e tecnologias híbridas. Com um investimento de R$ 32 bilhões, a Stellantis pretende lançar novas tecnologias e veículos, alinhando-se com o compromisso global de neutralizar emissões de carbono e impulsionar a economia nacional. (GESEL-IE-UFRJ – 06.09.2024)

7.6 Publicação do Boletim Mensal de Energia de maio de 2024 pelo MME

O Ministério de Minas e Energia publicou o Boletim Mensal de Energia (BME) de maio de 2024, elaborado pelo Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética (DIEE). Este documento visa monitorar variáveis energéticas e não energéticas para estimar o comportamento da demanda total de energia no Brasil, utilizando dados do setor energético para avaliar indicadores relevantes e fornecer uma visão do comportamento mensal e acumulado da demanda. (Gov - 03.09.2024)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

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Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br