IECC: nº 294 - 30 de setembro de 2024

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 Seminário GESEL: “O Setor Elétrico Brasileiro e as Big Techs”

O Gesel irá promover no Instituto de Economia da UFRJ (Praia Vermelha), no dia 11 de outubro, o seminário “O Setor Elétrico Brasileiro e as Big Techs”. O objetivo do evento é analisar perspectivas e possibilidades das Big Techs instalarem seus databases no Brasil dada a alta capacidade competitiva que decorre da mais renovável matriz elétrica do mundo, em sua dimensão territorial, econômica e demográfica. Presenças já confirmadas da Siemens, EPE e BNDES. (GESEL-IE-UFRJ – 24.09.2024)

1.2 ONU/Lula: No ritmo atual, apenas 17% das metas da Agenda 2030 serão atingidas

O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou na Cúpula do Futuro, evento promovido pela Organização das Nações Unidas em Nova York, que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável caminham para serem um fracasso coletivo, já que apenas 17% das metas da Agenda 2030 serão atingidas dentro do prazo atual de implementação. Lula alertou para a insuficiência dos níveis atuais de redução de emissões de gases do efeito estufa e financiamento climático para manter o planeta seguro. Ele propôs um "Pacto para o Futuro", um balanço ético global que reuniria diversos setores da sociedade civil para pensar a ação climática sob o prisma da justiça, da equidade e da solidariedade, como preparação para a COP30. O documento a ser construído abordará a dívida dos países e a tributação internacional, além de criar uma instância de diálogo entre chefes de Estado, de governo e líderes de instituições financeiras internacionais para recolocar a ONU no centro do debate econômico mundial. Lula também destacou a importância do Pacto Global Digital para uma governança digital inclusiva e a Aliança Global contra a Fome, iniciativa da presidência do Brasil no G20, para acelerar a superação da fome e da pobreza. (Broadcast Energia – 24.09.2024)

 

1.3 Lula diz que Brasil vai provar ao mundo que é possível não emitir gases de efeito estufa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou durante um evento da iniciativa Goealkeepers, da Fundação Bill e Melinda Gates, nos Estados Unidos, que o Brasil vai provar ao mundo que é possível não emitir gases de efeito estufa. Segundo o chefe do Executivo, o País será "imbatível" na transição energética graças à sua matriz energética limpa e renovável. Lula destacou que 90% da matriz elétrica brasileira é renovável, o que coloca o Brasil na liderança mundial em energia limpa. Ele afirmou que o País continuará investindo em fontes renováveis, como etanol, biodiesel, hidrogênio verde, energia eólica, solar e de biomassa. O objetivo é provar que o mundo pode ser limpo e que é possível preservar o planeta sem destruí-lo. (Broadcast Energia – 26.09.2024)

1.4 MME/Silveira: Estudos sobre o horário de verão estão em andamento

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que os estudos no governo sobre a possível implementação do horário de verão estão em andamento, mas ainda sem previsão de divulgação. Segundo ele, não há risco energético no país neste ano, portanto, há garantia de suprimento de energia a toda a sociedade brasileira. As discussões sobre a implementação do horário de verão levam em consideração um possível equilíbrio que atenda também a questão tarifária. As discussões no governo são transversais e Alexandre reconhece o horário de verão como uma ferramenta mais pontual, porque não há risco energético. O ministro de Minas e Energia participou da abertura do evento Rio Oil & Gas (ROGe), na região central do Rio. (Broadcast Energia – 25.09.2024)

1.5 MME aprova manual de operacionalização do Luz para Todos

O Ministério de Minas e Energia aprovou e publicou o Manual de Operacionalização do Programa Luz para Todos, que tem como objetivo universalizar o acesso à energia elétrica para toda a população brasileira. O manual estabelece critérios técnicos, financeiros, procedimentos e prioridades que serão aplicados no programa. Desde sua criação em 2003, o programa já beneficiou mais de 16 milhões de pessoas que vivem em áreas rurais e remotas do país. A meta é levar energia elétrica para mais de 2,6 milhões de pessoas até 2022. Para isso, serão investidos R$ 3,3 bilhões em recursos do Orçamento Geral da União e de empréstimos internacionais. Além disso, o programa também prevê ações de educação e conscientização sobre o uso seguro e eficiente da energia elétrica. A iniciativa é importante para promover o desenvolvimento econômico e social das regiões mais afastadas do país, além de melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem nessas áreas. (Broadcast Energia – 22.09.2024)

1.6 Autoridades sinalizam bandeira tarifária vermelha patamar 2 em outubro

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) projeta que a bandeira vermelha patamar 2 será acionada em outubro, o que significa uma cobrança adicional nas tarifas de energia de R$ 7,877 a cada 100 kWh consumidos. Independentemente da previsão para as chuvas nos próximos dias, a CCEE estima um Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) superior a R$ 500 por megawatt-hora (MWh) no próximo mês. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, também aponta para a possibilidade de a bandeira vermelha patamar 2 seguir com cobrança adicional até o fim do ano. Os preços de referência para a energia convencional a ser entregue nos próximos três meses calculados pela consultoria Dcide tiveram uma valorização de 9,39% na última semana, alcançando R$ 333,79 por MWh. Enquanto isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques prorrogou por mais 90 dias o prazo para a União e a Eletrobras chegarem a um acordo sobre o poder de voto na empresa. As partes devem comprovar o engajamento em prol da resolução do conflito, o avanço das negociações e quais ajustes foram feitos para que o "quadro não permaneça indefinido por tempo indeterminado, tampouco contribua para a manutenção de cenário de incertezas". No mercado de petróleo, os contratos futuros operam em alta nesta quinta-feira, refletindo o otimismo de que o Federal Reserve (Fed) entregará mais cortes de juros até o final do ano, após ter aberto o ciclo de relaxamento com uma redução de 50 pontos-base na taxa básica ontem. As persistentes tensões no Oriente Médio também seguem no radar, com Israel declarando o começo de uma "nova fase" na guerra em andamento, que focará no conflito com o Hezbollah no Líbano. Às 08h54 (de Brasília), o barril do WTI para novembro subia 0,69%, a US$ 70,57, e o do Brent para igual mês ganhava 0,88%, a US$ 74,31. (Broadcast Energia – 22.09.2024)

1.7 Associações monitoram novas tentativas de ampliar subsídios à GD

Entidades do setor elétrico que criticam a prorrogação dos subsídios à geração distribuída comemoram a retirada de uma emenda que estendia o prazo para minigeradores fotovoltaicos no projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 528), mas alertam que a batalha ainda não terminou, pois há propostas similares em tramitação no Congresso. O presidente da Frente Nacional de Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, enfatizou a importância da união entre associações contra a extensão dos subsídios, enquanto se mobilizam para rejeitar emendas em outros projetos, como o PL 576 sobre eólicas offshore e o PL 327 que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A preocupação se estende ao PL 624/2023, que propõe substituir descontos na tarifa social por energia de microgeração, podendo impactar consumidores vulneráveis. Um estudo da PSR prevê que os subsídios à geração distribuída possam chegar a R$ 188 bilhões entre 2024 e 2045, elevando os custos para os consumidores. (Agência CanalEnergia – 19.09.2024)

1.8 Justiça Federal determina agilidade na transferência de controle da Amazônia Energia

A Justiça Federal determinou que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprove em dois dias a transferência do controle da Amazônia Distribuidora de Energia para a Âmbar, dos irmãos Batista. O negócio, que foi submetido à consulta pública devido ao seu impacto nas contas de luz dos consumidores, foi apresentado em junho e está ligado a uma medida provisória que facilita a operação. A Âmbar adquiriu usinas termelétricas por R$ 4,7 bilhões antes da MP, que permite repassar custos para os consumidores. A decisão judicial, assinada pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, também obriga a Aneel a efetivar contratos de energia de reserva e prevê multas severas em caso de descumprimento. (Folha de São Paulo - 23.09.2024)

2 Regulação

2.1 Primeira revisão da Agenda Regulatória da Aneel 2024-2025 é aprovada

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a primeira revisão da Agenda Regulatória 2024-2025, incluindo uma nova atividade e ajustando o prazo de outras quatro. A revisão visa garantir tempo suficiente para cumprir as etapas do processo regulatório. A nova atividade trata da comercialização varejista no contexto de abertura de mercado, enquanto as quatro atividades com prazos estendidos envolvem sistemas de armazenamento no Sistema Interligado Nacional, usinas offshore, critérios de eficiência econômico-financeira e revisão de submódulos do Proret. A agenda agora inclui 31 atividades, com sete previstas para conclusão em 2024. (Aneel – 24.09.2024)

2.2 Aneel aprova Resolução Normativa para contratação de reserva de capacidade

A diretoria da Aneel aprovou por unanimidade a emissão de uma nova Resolução Normativa sobre a contratação de Reserva de Capacidade, na forma de potência, e instaurou a terceira fase da Consulta Pública nº 61/2021 para aprimorar as Regras de Comercialização, com aplicação imediata pela CCEE em caráter provisório. A medida responde à solicitação do MME, que pediu a antecipação do suprimento da UTE Termopernambuco devido à crise hídrica. A consulta pública terá 15 dias para debater quatro propostas de rateio do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP), que despertaram a atenção de grandes consumidores. A opção 3, defendida por representantes como a Abrace e a Abiape, propõe que os custos sejam alocados proporcionalmente ao consumo nos momentos de maior demanda do sistema. Entretanto, a Aneel indicou preferência pela opção 2, considerando-a mais alinhada aos objetivos regulatórios. (Agência CanalEnergia - 24.09.2024)

2.3 Tomada de Subsídios debate validação de novas versões dos modelos Decomp e Newave

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu a Tomada de Subsídio nº 19/2024 para discutir a validação das novas versões dos modelos Decomp (31.27) e Newave (29.4.1), desenvolvidos pelo Centro de Pesquisa em Energia Elétrica (CEPEL). Os modelos passaram por testes conduzidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com a participação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) no modelo Newave. As contribuições para a discussão podem ser enviadas por e-mail até o dia 4 de novembro. (Aneel – 20.09.2024)

2.4 Aneel regulamenta quotas extraordinárias da CDE

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a alteração do Submódulo 5.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret), que trata da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As mudanças foram necessárias para regulamentar as quotas extraordinárias dos recebíveis da CDE e o fluxo de destinação de recursos para as contas Covid e de Escassez Hídrica, conforme a Portaria Interministerial MME/MF nº 1/2024. Após consulta pública, Aneel incorporou contribuições, como a necessidade de a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informar casos de inadimplência às distribuidoras e conselhos de consumidores, além de esclarecer a fixação da quota até a quitação total do débito. (Aneel – 24.09.2024)

2.5 Aneel aprova novas tarifas de 22 permissionárias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou novas tarifas para 22 permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, que entrarão em vigor na próxima segunda-feira, 30 de setembro. As tarifas variam de acordo com a categoria de tensão, com efeitos médios que diferem entre alta e baixa tensão. Por exemplo, a permissionária Certel terá um aumento médio de 13,87%, enquanto a Coopercocal enfrentará uma redução média de 14,44%. As mudanças nas tarifas visam refletir os custos operacionais e a estrutura de cada concessionária, impactando também os consumidores residenciais, que verão variações em suas contas de energia. (Aneel – 24.09.2024)

2.6 Aneel recomenda rejeição do plano da Âmbar Energia para Amazonas Energia

A área técnica da Aneel recomendou a rejeição do plano da Âmbar Energia, do Grupo J&F, para assumir a Amazonas Energia, apesar de uma decisão judicial que obriga a transferência de controle. A Âmbar defende sua proposta, afirmando que possui capacidade técnica e econômica para melhorar a distribuição, mas a análise da Aneel aponta que o plano não atende aos requisitos legais e não solucionaria os problemas da distribuidora com o menor impacto para os consumidores. A agência também destaca que o custo da proposta implicaria R$ 15,8 bilhões nas contas de luz, quando o ideal seria R$ 8 bilhões, e critica a falta de uma estratégia adequada para lidar com a dívida de R$ 10 bilhões da Amazonas Energia. A Aneel está disposta a recorrer da decisão judicial, criando um potencial impasse jurídico se a transferência ocorrer antes da resolução do conflito. (O Estado de São Paulo - 24.09.2024) 

3 Empresas

3.1 Petrobras/Tolmasquim: Transição energética terá implicações geopolíticas

Durante o 'Climate Impact Summit', evento promovido pela Amcham e o jornal Valor Econômico, em Nova York, o diretor executivo de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Mauricio Tolmasquim, afirmou que a transição energética terá implicações geopolíticas, tanto para os países quanto para as empresas. Ele destacou a importância da cooperação internacional como uma saída para a redução de custos e salientou que o Brasil está bem posicionado em relação ao resto do mundo. Tolmasquim ressaltou que a transição energética é um processo sem precedentes e que diálogos como esses são cruciais. Ele enfatizou que a cooperação internacional na transição energética promove a redução de custos para todos os envolvidos. O 'Climate Impact Summit' ocorreu às margens da 'Climate Week NY', o maior evento com a temática clima do mundo. (Broadcast Energia – 22.09.2024)

3.2 Eletrobras: Aposta em novas tecnologias e polos Innovation Grid

A Eletrobras está apostando em novas tecnologias visando endereçar novas demandas e desafios e aproveitar oportunidades de uma operação mais eficiente no setor elétrico. Segundo o vice-presidente de Inovação, P&D, Digital e TI da companhia, Juliano Dantas - que participou do evento ROG.E (Rio Oil & Gas) -, a Eletrobras está desenvolvendo seus polos Innovation Grid, que têm por objetivo a conexão com parceiros do ecossistema para o atendimento de necessidades estratégicas, o fomento de soluções estratégicas no âmbito da transição energética e criação de novos modelos de negócios. Entre as iniciativas, foram destacados o desafio estudantil Eletroquad, que mira empregar projetos criativos para otimizar ações de sustentabilidade, e o Portal Geo, que contribui para o monitoramento e a operação de ativos à distância. “Com essas tecnologias conseguimos nos preparar no curto, médio e longo prazo, sendo possível mobilizar equipes para enfrentar situações críticas e fazer a gestão inteligente de ativos, antecipando investimentos para torná-los mais resilientes”, declarou o executivo. (Agência CanalEnergia - 24.09.2024)

3.3 Equatorial levanta R$ 2,41 bi para aquisição da Sabesp em aumento de capital

A Equatorial Energia anunciou no dia 24 de setembro que conseguiu levantar R$ 2,41 bilhões em seu aumento de capital, iniciado em agosto, para financiar a aquisição da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A empresa informou que foram subscritas 74.188.422 ações ordinárias a R$ 32,50 cada, totalizando 96,4% dos papéis disponibilizados na operação. Como o valor mínimo de R$ 2 bilhões foi alcançado, a operação se tornou "irrevogável e irretratável", podendo ser homologada pelo conselho de administração ao final do período de rateio das sobras. (Valor Econômico - 24.09.2024)

4 Leilões

4.1 MME/Silveira anuncia leilão de reserva de capacidade de energia para este ano

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a pasta está na fase final de elaboração das regras para o leilão de reserva de capacidade de energia, com a meta de realizá-lo ainda este ano. No entanto, a expectativa de que isso aconteça depende da aprovação do edital pela Aneel e da análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O leilão visa expandir a oferta de energia e garantir a continuidade do fornecimento ao Sistema Interligado Nacional, especialmente em períodos críticos. Silveira destacou que, apesar da severa seca enfrentada pelo país, não há uma crise energética, permitindo um planejamento mais tranquilo para o leilão. Medidas como a redução da vazão dos reservatórios de Jupiá e Porto Primavera contribuíram para um aumento de 11% na capacidade de armazenamento. (Valor Econômico - 23.09.2024)

4.2 Leilão de transmissão de energia em 2023 deve gerar R$ 3,35 bi para novos projetos

O leilão de transmissão de energia de 2023, programado para o dia 27/09 na B3, deve gerar R$ 3,35 bilhões para a construção de 783 quilômetros de linhas e subestações em seis estados, divididos em três lotes. Embora o valor seja inferior aos leilões anteriores, que atraíram entre R$ 12 bilhões e R$ 22 bilhões, espera-se uma ampla concorrência e que todos os lotes sejam arrematados. A Receita Anual Permitida (RAP) soma R$ 553 milhões, com expectativas de descontos de 40% a 50%. Participarão grandes empresas como Eletrobras e BTG, enquanto Auren e Neoenergia desistiram por reavaliações estratégicas. Especialistas alertam para os desafios de viabilidade e sustentabilidade dos projetos, dado o alto custo de capital e a pressão por equipamentos, além de uma possível mudança nas tecnologias de transmissão, como a HVDC, para atender à demanda crescente por fontes renováveis. (Valor Econômico - 26.09.2024)

5 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

5.1 MME/Silveira: Horário de verão fica para depois das eleições

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que, se adotado, o horário de verão entrará em vigor após as eleições deste ano, sendo necessário um decreto presidencial com 30 dias para implementação. Embora o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tenha indicado a viabilidade da medida, ela ainda será analisada devido ao impacto sobre a população. Estima-se que o horário de verão possa gerar uma economia de R$ 400 milhões, ao prolongar a geração de energia renovável e reduzir o uso de usinas térmicas. A decisão final deve ser anunciada nos próximos 10 dias, com o governo também considerando outras alternativas para fortalecer a resiliência energética. Durante reunião sobre a crise hídrica, foi ressaltado que, apesar do baixo nível de chuvas, os reservatórios operam com 55% de sua capacidade, descartando o risco de racionamento. (Agência CanalEnergia - 19.09.2024)

5.2 O retorno do horário de verão pode aliviar a crise hídrica no Brasil

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou o retorno do horário de verão em 2024 para mitigar a crise hídrica e o estresse energético enfrentado pelo país. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a decisão final, que deve ser anunciada até o início de outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda não foi tomada. A proposta visa aumentar a geração de energia solar durante o horário de pico, evitando o acionamento de usinas térmicas, que são mais caras e menos sustentáveis. Com a pior seca dos últimos 94 anos, a medida pode gerar uma economia de até R$ 400 milhões, permitindo que o horário de verão se estenda de novembro a fevereiro em alguns estados brasileiros. (Valor Econômico - 21.09.2024)

5.3 ONS: Horário de verão pode reduzir em 2,9% demanda de energia em horários de pico

O Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS) apresentou um estudo ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) indicando que a adoção do horário de verão pode trazer uma redução de até 2,9% na demanda máxima de energia em horário de pico de consumo. A medida pode trazer redução na demanda máxima noturna tanto em dias úteis quanto aos finais de semana, em quase todas as condições de temperatura. O horário de verão alivia o efeito da rampa da carga entre 18h e 19h, além de adiar o horário de ponta em até duas horas. O estudo também aponta que a aplicação do mecanismo pode trazer uma economia no custo da operação de cerca de R$ 400 milhões entre os meses de outubro e fevereiro. O comitê aprovou um "indicativo" de volta do horário de verão, mas a decisão final deverá considerar outros impactos na sociedade brasileira e será tomada nos próximos dez dias. O diretor-geral do ONS afirmou que não há risco de faltar energia este ano, mas medidas estão sendo tomadas para garantir a segurança do sistema, principalmente nos horários de ponta. (Broadcast Energia – 23.09.2024)

5.4 ONS deve manter utilização de térmicas para fechamento de ponta entre 21 e 27/09

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) anunciou que manterá a política de despachar termelétricas na próxima semana operativa, que começa amanhã. Além disso, existe a possibilidade de realizar despachos térmicos adicionais para atender a ponta de carga no horário de pico para os dias úteis entre 21 e 27 de setembro. A decisão final sobre os despachos é avaliada diariamente. Técnicos do ONS que participaram da reunião de acompanhamento do Programa Mensal da Operação (PMO) na tarde de hoje também discutiram a possibilidade de operação excepcional do reservatório intermediário da hidrelétrica Belo Monte, com vazão mínima de 100 metros cúbicos por segundo, respeitando as licenças de operação. A programação prevê a minimização dos recursos da bacia do Tietê e Paranapanema, no subsistema Sudeste/Centro-Oeste. No Sul, a exploração hidráulica será condicionada à disponibilidade dos demais recursos do Sistema Interligado Nacional (SIN) e da variação da carga. A medida visa preservar água nos reservatórios das hidrelétricas da região. No Nordeste, a hidrelétrica Sobradinho opera na faixa de atenção, limitando a máxima defluência média mensal da hidrelétrica Xingó, em 1.000 m³/s. Já no Norte, a hidrelétrica Belo Monte é usada para atendimento da ponta de carga, e as demais usinas da região têm sua operação minimizada. A decisão do ONS de manter a política operativa de despachar termelétricas e a possibilidade de realizar despachos térmicos adicionais ocorrem em meio à crise hídrica que afeta o país e a necessidade de garantir o fornecimento de energia elétrica. (Broadcast Energia – 23.09.2024)

5.5 Tolmasquim: Seca mostra que térmicas flexíveis são fundamentais

Mauricio Tolmasquim, diretor executivo de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, afirmou em entrevista que o período de seca que o Brasil vem enfrentando reforça a importância das usinas termelétricas flexíveis. Segundo ele, em momentos de falta d'água ou em variações fortes da geração solar, as térmicas flexíveis são fundamentais para suprir a demanda energética. Tolmasquim destacou que o Brasil não precisa de usinas térmicas inflexíveis, que funcionam o tempo todo, mas sim das flexíveis, que são acionadas a partir de alguma necessidade específica. A Petrobras tem interesse em participar do leilão de reserva de capacidade de energia elétrica, que está sendo planejado pelo governo federal, tanto para vender energia das térmicas já existentes, que estão sem contrato, como para colocar uma térmica nova no Gaslub, antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A construção da nova termelétrica flexível depende da vitória da Petrobras no leilão. O Ministério de Minas e Energia ainda não anunciou uma data para o leilão de capacidade, mas a previsão é de realização até o fim do ano. Tolmasquim disse que não sabe se a seca no Brasil pode fazer o governo acelerar o certame. (Broadcast Energia – 22.09.2024)

5.6 Brasil estuda construção de 42 novas hidrelétricas para aumentar capacidade de geração

O Brasil possui projetos em estudo para a construção de 42 novas hidrelétricas, com potencial para aumentar sua capacidade de geração em 86,4 GW, representando um crescimento de 79% em relação à potência instalada atual de 109 GW, conforme a Abrage. A ampliação inclui investimentos em usinas existentes, repotenciação e a adoção de usinas reversíveis, que funcionam como "baterias naturais". Esses projetos visam atender à crescente demanda por energia e garantir a confiabilidade do sistema elétrico, especialmente durante períodos de seca. A diretora-presidente da Abrage, Marisete Dadald Pereira, destaca que a inclusão de hidrelétricas nos leilões de reserva de capacidade será crucial para o fornecimento de energia nos horários de pico. A associação, que representa 23 empresas geradoras, busca ampliar seu diálogo com o governo após a transferência de sua sede para Brasília. (Poder360 - 24.09.2024)

5.7 Fonte solar alcança 47 GW instalados no Brasil

A Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (Absolar) anunciou que a fonte solar atingiu 47 GW de potência instalada, evitando a emissão de 57 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade. Desde 2012, o setor atraiu mais de R$ 217,8 bilhões em investimentos e gerou 1,4 milhão de empregos verdes. No entanto, a crise climática no Brasil tem causado impactos severos, como alagamentos e secas, resultando em aumento na conta de luz com bandeira vermelha devido à escassez de chuvas e uso de usinas emergenciais. O CEO da Absolar, Rodrigo Sauaia, destacou que a situação poderia ser ainda mais grave sem as fontes renováveis não-hídricas, como solar e eólica, que aliviaram a demanda e os recursos hídricos. Ele enfatizou a importância de diversificar a matriz elétrica para enfrentar os desafios climáticos crescentes. (Agência CanalEnergia - 19.09.2024)

5.8 Eletrobras faz oferta agregada de Resposta da Demanda de 80 MW

A Eletrobras anunciou sua primeira oferta como Agregadora de Resposta da Demanda representando uma unidade consumidora. Foram três ofertas despachadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com o maior volume diário já realizado desde o início do Programa Estrutural de Resposta da Demanda, de 80 megawatts (MW) de redução do consumo, das 18h às 22h. A oferta apresentada pela Eletrobras foi para redução de carga no subsistema Sudeste/centro-Oeste, a R$ 392,45 por megawatt-hora (MWh), sendo a mais baixa e no maior volume de energia. Com essa iniciativa, a Eletrobras passa a atuar também como agregadora de Resposta da Demanda, dando suporte, representando e coordenando os consumidores livres diante do ONS na realização de ofertas voluntárias de redução do consumo de energia elétrica nos picos de demanda do Sistema em troca de receita. Desde que foi privatizada, em 2022, a empresa busca fortalecer sua atuação no Mercado Livre de Energia e montou uma área de comercialização que se apresenta como 'fornecedora de soluções sustentáveis no setor'. O Programa de Resposta da Demanda é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A redução da demanda de grandes consumidores no pico evita o despacho de usinas térmicas mais caras, ao mesmo tempo em que gera receita para essas indústrias os clientes. No balanço final, reduz o custo da energia no País, garantindo a segurança do suprimento a um menor volume de emissões de gases de efeito estufa. (Broadcast Energia – 26.09.2024)

5.9 CNI: Consumo de energia de classes não industriais cresce 8,95% no 1º semestre

O consumo de energia elétrica no Brasil aumentou 8,95% no primeiro semestre de 2024 para as classes não industriais em comparação com o mesmo período do ano anterior, enquanto o consumo das classes industriais subiu 4,11%, de acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Esse aumento é um reflexo do crescimento da economia brasileira, com o PIB crescendo 2,5% e 3,3% no primeiro e segundo trimestres de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior, respectivamente. Doze dos 14 indicadores de infraestrutura monitorados pela CNI cresceram no mesmo período, incluindo tráfego de caminhões em rodovias federais pedagiadas (10,82%), transporte de cargas aéreas (7,29%), uso da internet fixa (6,23%) e circulação de veículos leves em estradas federais pedagiadas (5,87%). A alta no tráfego de veículos pesados está diretamente relacionada ao aumento nas vendas de caminhões novos no período (10,2%), o que reflete o aumento do transporte de cargas nas estradas brasileiras. Atualmente, 62% das cargas no Brasil são levadas por caminhões, e 85% da matriz de transporte do país é composta por estradas, excluindo o transporte de minérios e combustíveis. Isso é muito mais do que em outros países de grande dimensão territorial e econômica, como os Estados Unidos, onde as estradas representam 32% do transporte de cargas, e a China, onde o número é de 50%. A queda no consumo de petróleo (-12,57%) e derivados (-0,15%) pode ser parcialmente explicada pela maior competição do etanol em relação à gasolina no período, bem como pelo aumento do número de veículos elétricos e híbridos no país. A CNI destaca que o predomínio das rodovias no Brasil está associado à baixa eficiência logística do sistema de transporte, e o diretor de Relações Institucionais da entidade, Roberto Muniz, afirma que, no Brasil, existem situações em que a carga embarca em São Paulo com destino à Belém ou de Porto Alegre para Teresina. (Broadcast Energia – 24.09.2024)

5.10 Gestão da oferta de energia enfrenta desafios com a mudança climática no Brasil

Os efeitos da mudança climática no Brasil têm impactado severamente o abastecimento de energia elétrica, embora, até o momento, não haja risco imediato de uma crise como as enfrentadas em estiagens anteriores. O principal desafio é a gestão da oferta de energia nas horas de pico, especialmente no início da noite, onde a demanda aumenta consideravelmente. Especialistas alertam que, apesar de propostas emergenciais como a volta do horário de verão, as soluções necessárias estão atrasadas e correm o risco de levar à contratação excessiva de termelétricas caras e desnecessárias, prejudicando a matriz energética limpa do país. A pressão sobre o sistema elétrico é exacerbada pelo vencimento de contratos de térmicas e pela necessidade de adaptação a um modelo que considere as crescentes contribuições de fontes renováveis, como a energia solar, que, apesar de seu crescimento, apresenta desafios de intermitência. A falta de planejamento e a oscilação dos preços de energia estão criando incertezas financeiras, principalmente para empresas que dependem de energia solar. (Folha de São Paulo - 22.09.2024)

6 Inovação

6.1 Brasil pode se tornar um hub tecnológico na América do Sul com novos projetos de data centers

O Ministério de Minas e Energia (MME) do Brasil anunciou um aumento significativo na demanda por energia elétrica devido a novos projetos de data centers, que pode alcançar 9 GW até 2035. Entre maio e agosto de 2024, o número de projetos registrados saltou de 12 para 22, evidenciando um crescimento de 3,6 vezes. Enquanto isso, a demanda global por eletricidade por centros de dados, que já supera a dos veículos elétricos, deverá crescer ainda mais, impulsionando a compra de energia renovável por grandes empresas como Amazon e Google. Apesar de ser uma oportunidade para o Brasil se tornar um hub tecnológico na América do Sul, a crescente demanda energética levanta desafios para as metas de emissões líquidas zero, especialmente para as big techs, que enfrentam dificuldades para descarbonizar suas operações. (Agencia Eixos - 18.09.2024)

6.2 Brasil se destaca como polo de investimentos em energia limpa para data centers

A crescente demanda por conectividade e tecnologias como a inteligência artificial generativa está impulsionando a necessidade de ampliação dos centros de processamento de dados, afetando o consumo de eletricidade. Com o aumento do tráfego global e do número de usuários de internet, empresas buscam fontes de energia limpa para seus data centers. A Amazon Web Services (AWS) investiu em parques de energia renovável no Brasil, visando alcançar 100% de eletricidade renovável em 2023 e planeja investir R$ 10,1 bilhões até 2034 para expandir suas operações. Outras empresas, como Scala Data Centers e Odata, também firmaram parcerias em energia sustentável. Com 22 novos projetos de data centers planejados até 2035, que demandarão até 9 GW de energia, o Brasil se destaca como um atrativo para investimentos em matriz elétrica renovável, especialmente para reduzir as emissões de CO2, que alcançaram 330 milhões de toneladas em 2020. (Valor Econômico - 27.09.2024)

6.3 Brasil se posiciona como líder em inteligência artificial com matriz energética renovável

Durante um evento da Microsoft em São Paulo, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou que a matriz energética renovável do Brasil pode posicionar o país como um líder em inteligência artificial (IA). Ele mencionou que, com 93% da geração de energia renovável, o Brasil está bem posicionado para atrair investimentos significativos, especialmente após o anúncio do CEO da Microsoft, Satya Nadella, sobre um investimento de R$ 14,7 bilhões em infraestrutura de nuvem e IA no país nos próximos três anos. Alckmin também enfatizou a importância da inovação e competitividade da indústria brasileira, enquanto Nadella revelou um programa para capacitar 5 milhões de brasileiros em IA até 2028, complementando os 13 milhões já capacitados pela Microsoft em seus 35 anos de atuação no Brasil. (Valor Econômico - 26.09.2024)

6.4 Petrobras aprova primeiro projeto de H2V em parceria com termelétrica no RN

A Petrobras aprovou seu primeiro projeto de hidrogênio verde, segundo Maurício Tolmasquim, diretor executivo de Transição Energética da empresa. O projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) será associado à termelétrica a gás natural Vale do Açu, no Rio Grande do Norte, e incluirá um pequeno parque solar para aproveitar a água da usina. Este projeto serve como teste antes de iniciativas comerciais em maior escala. Tolmasquim destacou que o novo marco legal do hidrogênio, aprovado no Congresso, torna o hidrogênio verde mais competitivo em relação ao hidrogênio cinza, favorecendo o desenvolvimento de projetos. Ele também mencionou a intenção da Petrobras de produzir 30% da demanda nacional por combustível de aviação sustentável até 2030 e a crescente produção de diesel coprocessado, que atualmente representa 7% da produção de diesel fóssil no Brasil. (Agência Eixos - 25.09.2024)

6.5 Marco do H2 do Brasil está a frente de outros países, diz associação

O presidente da Associação Brasileira do Hidrogênio, Paulo Emílio de Miranda, elogiou a aprovação do marco legal do hidrogênio de baixo carbono, destacando que a nova lei coloca o Brasil à frente de muitos outros países. Ele defendeu a implementação gradual dos decretos subsequentes, com a possibilidade de uma regulação experimental. Miranda também mencionou desafios enfrentados pela ANP, como a falta de pessoal, mas reconheceu a preparação da agência para regular o setor. Ele criticou o uso de cores para diferenciar o hidrogênio, sugerindo que ele seja identificado como "baixo carbono" com emissões quantificadas. Em debates na ROG.E, especialistas preveem que o Brasil alcance 1 GW de capacidade de hidrogênio até 2030. Projetos como o da Casa dos Ventos, no Porto do Pecém, e o hub de hidrogênio verde da Prumo no Porto do Açu indicam a competitividade do país, com a colaboração de diversos agentes sendo vista como essencial para o sucesso do mercado. (Agência CanalEnergia - 25.09.2024)

7 Consumidores

7.1 Abraceel: Setor industrial compra no mercado livre 92% da eletricidade que utiliza

De acordo com um levantamento realizado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), as indústrias brasileiras adquirem 92% de toda a eletricidade que consomem no mercado livre de energia. A estratégia é utilizada com o objetivo de garantir preços mais baixos na compra de energia elétrica e maior previsibilidade quanto à evolução dos reajustes. O setor industrial, em especial os segmentos eletrointensivos, foi o primeiro a buscar o ambiente de comercialização livre (ACL) como alternativa de suprimento. Inicialmente, as regras de funcionamento do mercado livre limitavam às grandes indústrias a possibilidade de adesão, já que somente consumidores com carga superior a 3 megawatts (MW) poderiam atuar no ACL. Com o tempo, as regras foram mudando e atualmente qualquer consumidor atendido em alta tensão, independentemente da demanda, pode atuar no mercado livre. Isso tem impulsionado o aumento da participação de outros setores econômicos, como o comércio, que já compra 39% de toda a eletricidade que consome no ACL. Segundo o levantamento da Abraceel, atualmente 51.389 unidades consumidoras são atendidas no mercado livre, um aumento de 16,2 mil unidades, ou 46%, nos últimos 12 meses. O impulso veio justamente da liberação, a partir de janeiro deste ano, para que qualquer consumidor no Grupo A (alta tensão) possa aderir ao mercado livre. Antes, apenas aqueles com demanda superior a 500 kilowatts (kW) poderiam exercer essa opção. A Abraceel afirma que há cerca de 151 mil consumidores aptos a migrar ao ACL, mas que seguem no mercado cativo, atendido pelas distribuidoras. A expectativa é que cada vez mais empresas optem pelo mercado livre de energia, buscando uma maior previsibilidade de custos e a possibilidade de negociar valores com fornecedores. (Broadcast Energia – 22.09.2024)

8 Biblioteca Virtual

8.1 GESEL publica TDSE 127 “A Agenda para a Liberalização do Mercado de Energia Elétrica no Brasil: Convergências e Divergências às Melhores Práticas Internacionais”

O GESEL está publicando o Texto de Discussão do Setor Elétrico (TDSE) Nº 127, intitulado “A Agenda para a Liberalização do Mercado de Energia Elétrica no Brasil: Convergências e Divergências às Melhores Práticas Internacionais”. O texto objetiva fornecer uma base empírica sólida que possa servir para aprimorar e identificar os aspectos essenciais para o aprimoramento do desenho do mercado elétrico brasileiro, com foco na liberalização da comercialização de energia elétrica para todos os consumidores, em especial o mais atrasado neste processo que são os de baixa tensão. Para ler o estudo na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 24.09.2024)

8.2 Artigo GESEL: "Políticas sociais com foco na geração distribuída"

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Cristina Rosa (pesquisadora associada do GESEL-UFRJ) e Luiza Masseno (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) tratam da importância da energia elétrica para a vida moderna e sua conexão com a dignidade humana. Embora não seja um direito fundamental explícito na Constituição de 1988, o acesso à eletricidade é essencial para uma vida digna. O governo brasileiro, ao longo dos anos, implementou diversas políticas públicas para expandir e melhorar o acesso à eletricidade, como o Programa Luz para Todos. No entanto, apesar dos avanços, ainda há desigualdade econômica no acesso à energia, devido ao alto custo das tarifas e à baixa renda de parte da população. Programas como a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ajudam, mas desafios como inadimplência e subconsumo persistem. O texto também aborda a importância de uma transição energética justa, com destaque para a Geração Distribuída para o Interesse Social (GDIS), que usa energia solar para reduzir custos e ampliar o acesso à eletricidade, especialmente em áreas carentes. Iniciativas recentes, como o Programa de Energia Renovável Social (PERS) e o Programa Energia Limpa no Minha Casa Minha Vida, são vistas como promissoras, mas enfrentam desafios de implementação, exigindo coordenação entre governo, distribuidoras e outras partes interessadas para garantir sua eficácia e sustentabilidade. Acesse o texto na íntegra aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 23.09.2024)

8.3 Artigo de Renata Campetti Amaral: "O que o Brasil precisa fazer para a COP do Clima"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Renata Campetti Amaral (presidente da Comissão de Meio Ambiente e Energia da ICC Brasil) trata da importância da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontecerá em Belém do Pará, em 2025, destacando o foco global na Amazônia e a urgência de abordar a mudança climática. Ela ressalta que, enquanto o Brasil enfrenta entraves na aprovação do Projeto de Lei do mercado de carbono, outros países já avançam com acordos bilaterais que garantem recursos para redução de emissões. Amaral aponta cinco gargalos que precisam ser resolvidos para atrair investimentos: a implementação de um sistema de transferência de resultados de mitigação, o consentimento de comunidades indígenas, a regularização fundiária, a rastreabilidade na cadeia de suprimentos e o combate ao desmatamento. A autora enfatiza a necessidade de ação imediata para que o Brasil não fique para trás nessa corrida climática. (GESEL-IE-UFRJ – 23.09.2024)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br