IECC: nº 300 - 013 de novembro de 2024

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 Nivalde de Castro (GESEL) segue no Conselho Empresarial de Energia Elétrica da FIRJAN

Dando continuidade ao trabalho já exercido, o Professor Nivalde de Castro, Coordenador do GESEL, foi convidado a seguir participando, durante o ano de 2025, das discussões no âmbito do Conselho Empresarial de Energia Elétrica da FIRJAN. O reconhecimento da importância das considerações nos debates que auxiliaram na elaboração de propostas voltadas para o avanço da indústria fluminense ensejam, segundo carta da FIRJAN, a recondução de Castro na função de especialista do Setor Elétrico. (GESEL-IE-UFRJ – 07.11.2024)

1.2 Programa Luz para Todos poderá custar R$ 3,9 bi em 2025

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, abriu uma consulta pública para o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2025 do Programa Luz para Todos, totalizando R$ 3,9 bilhões. Contribuições podem ser enviadas até 22 de novembro pelo site do Ministério. O orçamento prevê, caso possível, antecipar liberações financeiras para acelerar o programa, que inclui ligações em estados como Acre, Amapá, Amazonas, Bahia e Pará, sendo este último o maior beneficiado, com R$ 1,5 bilhão para 40 mil novas ligações. A informação foi publicada no Diário Oficial em 6 de novembro. (Agência CanalEnergia - 06.11.2024)

1.3 MME quer avançar no indicador de flexibilidade para o Sistema Interligado

O Ministério de Minas e Energia está avançando nas discussões para adotar a flexibilidade como um novo critério para o suprimento do Sistema Interligado Nacional, com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) desenvolvendo um indicador previsto para aprovação até o final de 2025. Este indicador avaliará a capacidade do sistema de responder rapidamente à demanda de carga, especialmente com o aumento de fontes renováveis variáveis, como solar e eólica, com hidrelétricas e térmicas desempenhando papel essencial nesse ajuste. Na reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), foram abordadas medidas emergenciais para o abastecimento durante o período chuvoso e a baixa geração eólica, incluindo uso de térmicas e importação de energia, além do atendimento a municípios amazonenses afetados pela estiagem. (Agência CanalEnergia - 07.11.2024)

1.4 MME autoriza 4 comercializadoras a importar energia do Paraguai

O governo brasileiro autorizou, por meio da Portaria nº 2.858, publicada no Diário Oficial da União, que quatro comercializadoras de energia – Matrix, Infinity, Vitol e Engelhart CTP – importem energia do Paraguai através da subestação de 500 kV de Itaipu. A medida faz parte das diretrizes da Portaria Normativa 87, que regulamenta contratos de importação de energia no Ambiente de Contratação Livre (ACL). Alinhada ao memorando de entendimento Brasil-Paraguai sobre o Anexo C do Tratado de Itaipu, esta iniciativa visa fortalecer a integração energética regional e otimizar o uso dos recursos energéticos, com um limite mensal de 120 MW médios conforme estipulado pela CCEE. (Agência CanalEnergia - 04.11.2024)

1.5 Deputado propõe fiscalização da Câmara sobre agências reguladoras

O deputado federal Danilo Forte (União-CE) apresentará no dia 11 de novembro uma proposta de emenda constitucional (PEC) que visa permitir à Câmara dos Deputados fiscalizar as agências reguladoras, como Anvisa, ANS, ANP, Anac, ANM e Aneel. A proposta ganhou força após incidentes como a falta de energia em São Paulo, levantando questionamentos sobre a atuação da Aneel. Forte já obteve as assinaturas necessárias para protocolar a PEC, que daria às comissões temáticas da Câmara o poder de acompanhar as atividades dessas agências e até encaminhar irregularidades ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União. A proposta enfrenta resistência de setores regulados, que temem que a fiscalização do Legislativo possa resultar em influências políticas sobre as agências. O projeto ainda será debatido na Câmara e no Senado antes de ser aprovado. (Valor Econômico - 07.11.2024)

1.6 Após críticas, Ministro da CGU afirma que agências reguladoras não estão isentas de controle

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques, defendeu nesta sexta-feira (1º) que auditorias em agências reguladoras, como a Aneel, não configuram intervenção, pois visam o controle e supervisão administrativa, sem comprometer sua autonomia. A CGU e o Ministério de Minas e Energia (MME) intensificaram investigações sobre falhas na fiscalização da Enel SP, o que levou a debates sobre a necessidade de um órgão de supervisão regulatória independente. Enquanto Alexandre Silveira, do MME, propõe mandatos coincidentes com o do presidente e um órgão supervisor, a OCDE apoia uma supervisão técnica e sem interferência política. Especialistas alertam que a CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) deveriam se limitar a aspectos administrativos, preservando a autonomia das decisões regulatórias. (Folha de São Paulo – 02.11.2024)  

1.7 Subprocurador pede que TCU investigue antecipação de recebíveis da Eletrobras

O subprocurador Lucas Rocha Furtado solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma investigação sobre possíveis irregularidades na antecipação de recebíveis da Eletrobras para quitar empréstimos das contas Covid e Escassez Hídrica. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) levantou dúvidas sobre os benefícios dessa operação para os consumidores, sugerindo que os maiores beneficiários foram os bancos envolvidos, enquanto o impacto tarifário positivo foi mínimo. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) recalculou os valores, reduzindo o benefício para R$ 46,5 milhões, significativamente menor que os R$ 510 milhões iniciais, e enfrentou custos adicionais elevados, como um waiver fee de R$ 285 milhões. A Aneel também destacou um efeito desigual entre consumidores de diferentes distribuidoras, favorecendo uns em detrimento de outros. A proposta de investigação sobre o papel do Ministério de Minas e Energia no processo e de envio da documentação ao Congresso e à Controladoria-Geral da União foi votada na Aneel, mas terminou empatada, sem decisão. (Agência CanalEnergia - 01.11.2024)

1.8 Abraceel: Aprimoramento de modelo para formação de preços como a principal bandeira de 2025

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) elegeu a formação de preços como a principal bandeira de atuação para a agenda de 2025. Entre as discussões esperadas nesse tema estão: limites mínimos e máximos do Preço da Liquidação das Diferenças (PLD), questões de governança e publicidade de decisões, e aperfeiçoamento dos modelos matemáticos. Para subsidiar os aprimoramentos no Dessem, a entidade contratou a PSR para a realização de um estudo, que está previsto para ser entregue no primeiro trimestre de 2025. “Esse assunto não é novo e está nas prioridades do setor [...] porque a formação de preços não está bem no Brasil, precisa de aperfeiçoamentos importantes”, pontuou o presidente executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira. Os demais temas que fazem parte das bandeiras de atuação estão relacionadas à abertura de mercado, segurança de mercado e inovação e eficiência. (Agência CanalEnergia - 01.11.2024)

2 Regulação

2.1 Conta Bandeiras vai repassar R$ 144,1 mi para distribuidoras

A Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel estabeleceu os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias para liquidação no mercado de curto prazo referente a setembro de 2024. Segundo o Despacho Nº 3.277, publicado no Diário Oficial de 1º de novembro, as concessionárias devedoras devem repassar um total de R$ 3.561.425,60 à Conta Bandeiras até 1º de novembro, enquanto as credoras receberão R$ 144.120.417,82 até 5 de novembro. Concessionárias inadimplentes terão seus créditos retidos para cobrir débitos anteriores, conforme o Proret. (Agência CanalEnergia - 01.11.2024)

2.2 Aneel abre consulta sobre orçamento do ONS, com proposta de aumento em 32%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública de 21 dias para discutir o aumento de 32% no orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para o ciclo de janeiro de 2025 a dezembro de 2027. Se aprovado, o montante destinado ao Operador passará de R$ 2,56 bilhões para R$ 3,38 bilhões. A proposta considera as despesas com serviços de terceiros, pessoal, aquisições, benfeitorias, sistemas, além do aumento de encargos e tributos. O orçamento do ONS é elaborado internamente e aprovado pelo Conselho de Administração, devendo também ser submetido ao crivo da Aneel. A consulta pública estará disponível entre 31 de outubro e 21 de novembro de 2024. O Operador utilizou o orçamento aprovado para o ciclo anterior (2022-2024) como base de referência para a Proposta Orçamentária do ciclo 2025-2027, corrigido pelo IPCA de 2021 a 2023. A decisão final sobre o aumento do orçamento do ONS será tomada após o término da consulta pública. (Broadcast Energia – 03.11.2024)

2.3 Consolidação do estoque regulatório da Aneel entra em discussão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a abertura da Consulta Pública 31/2024, a partir de 5 de novembro, para discutir a consolidação de seus atos normativos, visando aprimorar a consistência e coerência do estoque regulatório. A proposta inclui a revogação de normas obsoletas ou tacitamente revogadas, conforme o Decreto nº 12.002/2024, além da atualização da classificação temática dos regulamentos. Os documentos estarão disponíveis no portal da Aneel, e contribuições poderão ser enviadas por e-mail entre 6 de novembro e 21 de dezembro de 2024. (Aneel – 05.11.2024)

2.4 Aneel aprova sandboxes tarifários para cooperativas do sul do país

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um projeto de sandbox tarifário para as cooperativas de distribuição Cerbranorte, Certaja, Certel e Coprel, permitindo que essas conduzam 13 experimentos com consumidores de baixa tensão para avaliar seu comportamento em um mercado de energia mais aberto. Financiado com R$ 520 mil do Sistema Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e apoio das cooperativas, o projeto envolverá 3.150 unidades consumidoras com consumo acima de 350 kWh/mês nas classes residencial, rural, comercial e industrial, sem benefícios tarifários ou microgeração. A iniciativa, que se estenderá de maio de 2024 a dezembro de 2025, simulará um ambiente de contratação livre, separando custos de rede e energia para ampliar a escolha dos consumidores, e é vista pela Aneel como uma inovação que complementa outros sandboxes tarifários de concessionárias. (Agência CanalEnergia - 05.11.2024)

3 Empresas

3.1 Eletrobras registra lucro de R$ 7,2 bi no 3º trimestre

No terceiro trimestre de 2023, a Eletrobras registrou um lucro líquido de R$ 7,195 bilhões, um aumento de 387,3% em relação ao mesmo período de 2022, impulsionado principalmente pelo reconhecimento da "remensuração" dos ativos de transmissão, que gerou um impacto positivo de R$ 5,4 bilhões. A receita líquida da empresa cresceu 25,8%, alcançando R$ 11,043 bilhões, enquanto o EBITDA avançou 164,1%, totalizando R$ 11,96 bilhões. No entanto, a dívida líquida ajustada aumentou 4,5%, somando R$ 40,85 bilhões, o que resultou em uma alavancagem de 1,7 vezes, mantendo a relação entre a dívida líquida e o EBITDA. (Valor Econômico - 06.11.2024)

3.2 Eletrobras prevê aumento nos preços de energia e desafios para energias renováveis

O vice-presidente de comercialização da Eletrobras, Ítalo Freitas, destacou que o Brasil enfrenta um cenário de preços de energia em alta nos próximos anos, agravado pela redução de chuvas no período seco e pelas dificuldades das energias renováveis, como a eólica e a solar fotovoltaica, que sofrem com o "curtailment" (corte de geração por restrições na transmissão). Ele apontou também que a implantação de novos projetos nessas fontes está mais difícil devido ao aumento dos custos e à escassez de bons projetos. Durante a teleconferência, o presidente da Eletrobras, Ivan Monteiro, reafirmou o compromisso da empresa em reduzir seus custos operacionais de R$ 7 bilhões para R$ 6 bilhões até 2025. Freitas ainda abordou a situação do mercado livre de energia, destacando que a Eletrobras não está exposta a comercializadoras com dificuldades financeiras, mas reconheceu que há um risco crescente de inadimplência contratual nesse setor, o que pode levar a um amadurecimento do mercado. (Valor Econômico - 07.11.2024)

3.3 Rebranding da Eletrobras será definido após estudo até 2025

A Eletrobras contratou a agência Tátil para um reposicionamento de marca (rebranding), com o objetivo de marcar uma nova fase pós-privatização. Embora se cogite uma mudança no nome e na logomarca, assim como ocorreu com a BR Distribuidora (que passou a ser Vibra), essa decisão ainda não está definida. O projeto começará com um estudo aprofundado da companhia e de sua marca, que será apresentado até o fim do primeiro semestre de 2025. Somente após esse estudo, serão avaliadas possíveis alterações. Executivos acreditam que, até lá, a disputa entre o governo e a Eletrobras por mais assentos no conselho será resolvida, o que também influenciará nas mudanças. A última alteração significativa na marca da Eletrobras ocorreu em 2010, quando o acento agudo foi retirado da logomarca para refletir sua estratégia global. (Folha de São Paulo - 01.11.2024)

4 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

4.1 ONS: Armazenamento das hidrelétricas recuou em outubro na maior parte do País

Os reservatórios das hidrelétricas do Brasil encerraram o mês de outubro com níveis mais baixos do que no final de setembro, apesar das chuvas e das medidas adotadas pelo governo para combater o deplecionamento. Três dos quatro submercados apresentaram níveis mais baixos do que no mesmo período do ano anterior, mas a situação é melhor do que no final de outubro de 2021, quando o Brasil enfrentou uma grave seca. O submercado Sudeste/Centro-Oeste, que representa cerca de 70% da capacidade de armazenamento do Sistema Interligado Nacional (SIN), encerrou outubro com 40,35% de energia armazenada, 6,17 pontos porcentuais abaixo do mês anterior e 28,33 p.p. menor do que no mesmo período de 2023. No entanto, em comparação com o final de outubro de 2021, o nível atual é 22,12% melhor. O maior recuo no armazenamento foi registrado no submercado Norte, com queda de 10,96 p.p., para 53,28%. Na comparação com o mesmo dia do ano passado, contudo, o patamar atual é 5,3 p.p. mais elevado. Também fica significativamente acima do verificado na mesma etapa de 2021. No Nordeste, a queda ao longo de outubro foi de 4,95 p.p., para 44,65% da capacidade de armazenamento da região. Este patamar é 15,32 p.p. menor do que o registrado um ano antes. No Sul, houve uma recuperação de 10,24 p.p. no nível dos reservatórios, para 65,26%, mas ainda assim o patamar atual é menor do que o registrado no fim de outubro de 2023. (Broadcast Energia – 07.11.2024)

4.2 Brasil ultrapassa os 16 GW de potência operacional nas grandes usinas solares

O Brasil alcançou 16 GW de capacidade instalada em usinas solares, conforme dados da Absolar, resultando em mais de R$ 68,4 bilhões de investimentos desde 2012, 480,5 mil empregos verdes e cerca de R$ 22,6 bilhões em arrecadação. Com grande presença no Nordeste (55,5% da capacidade), seguido pelo Sudeste (43,4%), os empreendimentos solares enfrentam cortes recorrentes de energia determinados pelo ONS, gerando um desperdício de R$ 1,7 bilhão em energia limpa nos últimos dois anos. A Absolar alerta para a urgência de modernizar a infraestrutura elétrica, ampliando as linhas de transmissão e opções de armazenamento para otimizar o uso das fontes renováveis na matriz energética nacional. (Agência CanalEnergia - 01.11.2024)

4.3 Curtailment afeta finanças de usinas solares e eólicas, com perdas de R$ 1,7 bi

O termo "curtailment", que se refere aos cortes de geração de energia em usinas solares e eólicas devido à falta de demanda, tem gerado preocupações no setor de crédito privado, impactando negativamente as finanças dessas usinas. Até outubro de 2024, as perdas estimadas com o curtailment no Brasil alcançaram R$ 1,7 bilhão, com uma redução de 14% na geração de energia renovável no terceiro trimestre. Gestores de fundos de infraestrutura, como BTG Pactual, JiveMauá e Kinea, estão evitando exposição a projetos vulneráveis a esse fenômeno, especialmente as usinas eólicas, que enfrentam perdas de até 60% de sua receita. O problema é atribuído à rápida expansão da geração solar, que carece de infraestrutura de transmissão adequada, e à falta de soluções de armazenamento de energia. Embora o risco ainda não tenha sido totalmente refletido no mercado de crédito, a preocupação é crescente, e a solução exige tempo, pois a construção de linhas de transmissão e o desenvolvimento de tecnologias de armazenamento são processos demorados. (Valor Econômico - 08.11.2024)

4.4 EPE e ONS: Estudo de avaliação da implantação de compensadores síncronos

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou um relatório com a avaliação dos benefícios sistêmicos da implantação dos compensadores síncronos na área Minas Gerais. O trabalho analítico, realizado em conjunto com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), considerara diversos aspectos críticos, como o controle de tensão, a estabilidade de tensão, a estabilidade eletromecânica, além de outros parâmetros importantes para a segurança e robustez do Sistema Interligado Nacional (SIN). As avaliações, ainda, foram considerando atualizações dos cronogramas de obras, cenários eletroenergéticos e previsões de carga e geração distribuída (MMGD). Com base nos resultados obtidos e na necessidade de garantir um desempenho elétrico seguro e eficiente, o ONS e a EPE recomendam que seja iniciado o processo de outorga de três novos compensadores síncronos: um deles alocado na Subestação Paracatu 4 e dois na Subestação Nova Ponte 3. (EPE – 31.10.2024)

5 Inovação

5.1 MME prorroga prazo para chamada de hubs de hidrogênio de baixa emissão de carbono

O Ministério de Minas e Energia prorrogou a chamada pública para seleção de hubs de hidrogênio de baixa emissão de carbono voltadas à descarbonização da indústria brasileira. Agora, as contribuições podem ser enviadas até às 23h59 do dia 9 de novembro de 2024. A prorrogação de prazo atende às solicitações recebidas e é fundamental para identificar mais propostas para projetos que integram os hubs. O objetivo da chamada pública é receber propostas com o intuito de catalisar os esforços nacionais para a descarbonização de setores de difícil abatimento. As propostas selecionadas por meio desta chamada poderão ser incluídas na Submissão do governo brasileiro para o estágio 1 para concorrer aos recursos do Climate Investment Funds – Industry Decabornization (CIF-ID). Para as instituições que já tiverem submetido propostas e desejarem realizar alterações, basta fazer nova submissão que será considerada a última versão. (Agência CanalEnergia - 04.11.2024)

5.2 ONS/Zucarato: Bateria é curinga para operação do Sistema, mas é preciso definir classificação

O diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Alexandre Zucarato, afirmou que as baterias podem ajudar a melhorar as condições de operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), mas é preciso definir sua classificação, se como ativos de transmissão ou de geração. Segundo ele, se a bateria for usada para suprir um requisito de potência, ela deveria entrar como geração, o que colocaria o pagamento sob o encargo de reserva de capacidade. Já no caso de uma classificação para suprir o espaço de transmissão, o custo seria arcado por outra fonte pagadora. Zucarato disse que, para o leilão em discussão, a principal função dos sistemas de armazenamento será atender a ponta de carga do cliente, contribuindo para o atendimento da demanda. No entanto, ele alertou que há um efeito colateral de diminuição da potência quando a bateria é carregada. Ainda assim, a bateria é vista como uma solução promissora para o setor elétrico brasileiro, especialmente para a geração distribuída de energia. (Broadcast Energia – 03.11.2024)

6 Consumidores

6.1 Abraceel: Mercado livre tem crescimento anual de 50% em número unidades consumidoras

Em agosto de 2024, o número de consumidores livres de energia no Brasil cresceu 50% em relação ao mesmo mês do ano anterior, alcançando 53.880 unidades, segundo a Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel). Este aumento, o maior em 18 meses, deve-se à liberação em janeiro que permitiu a migração de consumidores conectados em alta tensão. O consumo médio desses clientes também cresceu, atingindo 29.581 megawatts, um aumento de 14% em comparação com agosto de 2023. A Aneel estima que mais de 36 mil novos consumidores migrarão para o mercado livre até o final de 2024 e em 2025, com Minas Gerais liderando a demanda, representando 57% das vendas nesse mercado. (Valor Econômico - 01.11.2024)

6.2 Momento de fragilidade financeira de comercializadoras pode sinalizar maturação do ACL

A Eletrobras foi questionada sobre o momento pelo qual passa o mercado livre de energia com rumores de problemas financeiros de comercializadoras de energia que poderiam não honrar compromissos. A empresa comentou que está sabendo desse problema no mercado, resultado da volatilidade de preços do setor. Contudo, afirmou que não mantém relações com essas contrapartes em seu portfólio. Inclusive, ressaltou que essa situação pode ser vista, pelo lado positivo, como o início da maturidade desse segmento. O VP Executivo de Regulação, Instituição e Mercado, Rodrigo Limp, ressaltou ainda que a pauta de segurança de mercado ainda tem muito a fazer no setor com o avanço do mercado livre de energia brasileiro. “Temos avanços importantes e de monitoramento de mercado. Isso traz a atenção dos agentes e caminha ao lado da agenda regulatória da Aneel, é importante esse assunto quando olhamos para a ampliação do ACL, confirma o que estamos discutindo”, analisa. (Agência CanalEnergia - 07.11.2024)

7 Biblioteca Virtual

7.1 Artigo GESEL: "Inovações regulatórias no processo de liberalização do setor elétrico"

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Vitor Santos (professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa) e Katia Rocha (pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA)) abordam a reestruturação do setor elétrico para separar atividades monopolistas e competitivas, destacando a experiência da União Europeia como referência para o Brasil. A reorganização do setor elétrico global desde 1990 visa transformar o modelo de monopólios de grandes empresas públicas para um modelo com separação entre monopólios naturais (transmissão e distribuição) e atividades competitivas (geração e comercialização). No Brasil, esse processo ainda está em andamento, enquanto na União Europeia a experiência avançou em direção a mercados mais competitivos. As reformas na Europa buscaram: acesso não discriminatório às redes, regulação econômica eficiente dos monopólios, estímulo à concorrência e preços que reflitam o custo econômico eficiente. Isso inclui a criação de comercializadoras independentes, permitindo aos consumidores escolherem entre fornecedores, com um comercializador de último recurso para quem não migrou ao mercado livre. As diretivas da União Europeia impõem a separação funcional (gestão independente) entre distribuição, geração e comercialização. Operadores de rede de distribuição (DNOs) devem atuar de forma neutra, garantindo acesso igualitário às redes. As diretrizes incluem separação contábil, funcional e legal das atividades de empresas integradas. A OCDE monitora o progresso regulatório dos países membros, destacando que na maioria deles há uma separação funcional/legal na distribuição/comercialização. Os autores concluem que a experiência europeia com a liberalização e separação funcional/legal no setor elétrico promoveu maior concorrência e segurança no fornecimento de energia, e que esse modelo pode servir como uma importante referência para o processo de reforma do setor elétrico no Brasil. (GESEL-IE-UFRJ – 04.01.2024)

7.2 Artigo de Roberto Oliveira: "Estamos investindo no que importa na transição energética?"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Roberto Oliveira (sócio-gestor do Toledo Marchetti Advogados) trata da urgência da transição energética para fontes renováveis e questiona se o Brasil está concentrando seus esforços nos setores e tecnologias mais eficazes para a descarbonização. Embora o país tenha avançado com leis e incentivos à energia renovável, como o Marco Legal do Hidrogênio Verde, Oliveira sugere que os recursos poderiam ser melhor alocados em áreas como a expansão ferroviária, que pode reduzir significativamente as emissões de CO2 no setor de transportes. Ele argumenta que, apesar das promessas do hidrogênio verde e outras tecnologias caras, o Brasil deveria focar em soluções mais maduras e acessíveis, como a melhoria da infraestrutura ferroviária e hidroviária, que já são alternativas viáveis para reduzir as emissões de carbono e acelerar a descarbonização. Além disso, Oliveira defende uma abordagem balanceada que combine investimentos em tecnologias de impacto rápido com o desenvolvimento de soluções inovadoras alinhadas às tendências globais, para que o Brasil se posicione como líder na transição energética, tanto internamente quanto no mercado internacional. (GESEL-IE-UFRJ – 06.11.2024)

7.3 Artigo de Pietro Erber: "O delicado equilíbrio da transição energética"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Pietro Erber (membro do Instituto Nacional de Eficiência Energética (Inee)) trata da transição energética global e seus desafios, destacando a necessidade urgente de reduzir o consumo de combustíveis fósseis, que geram grandes emissões de gases de efeito estufa (GEE), como CO2 e metano, responsáveis por fenômenos climáticos disruptivos e migrações em larga escala. Ele enfatiza que, apesar das dificuldades políticas, econômicas e tecnológicas, a transição para fontes de energia renováveis é imprescindível para evitar custos ainda maiores com a mudança climática. No contexto brasileiro, o país já apresenta um cenário favorável devido à abundância de fontes renováveis, mas a mudança também enfrenta obstáculos, como a necessidade de eficiência nos setores de transporte e indústria. O artigo propõe soluções como o mercado de carbono, a captura de CO2, e a substituição de combustíveis fósseis por renováveis, além de destacar a importância do Brasil na transição global, com a criação de oportunidades econômicas, inovações e preservação ambiental. (GESEL-IE-UFRJ – 07.11.2024)

7.4 Artigo de Rafael Rodrigues da Costa e Matheus Barreto: "O custo ambiental da IA"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Rafael Rodrigues da Costa (mestre em Ciências Sociais) e Matheus Barreto (cientista da Computação) tratam dos impactos ambientais do crescimento acelerado das tecnologias de inteligência artificial (IA), destacando o imenso consumo de energia e água necessário para manter data centers, com especial atenção para as consequências socioambientais em economias periféricas. Eles exemplificam como o uso de IA, como o ChatGPT, consome significativamente mais recursos do que buscas simples na internet, e projetam um aumento da demanda por eletricidade e água nos próximos anos, com implicações para países como o Brasil, que já enfrentam crises hídricas. Além disso, alertam para os desafios que o Brasil enfrenta ao expandir sua infraestrutura digital sem considerar adequadamente os custos ambientais, enfatizando a necessidade de políticas públicas e inovações sustentáveis para mitigar os impactos negativos desse modelo econômico. (GESEL-IE-UFRJ – 07.11.2024)

7.5 Artigo de Gustavo Pinheiro: "O mito do gás como combustível de transição está morto"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Gustavo Pinheiro (membro dos Conselhos da Climate Ventures) trata dos resultados de um estudo da Universidade Cornell, que desmascara o mito do gás natural como "combustível de transição". O estudo revela que, ao longo de seu ciclo de vida, o gás de origem fóssil pode ser até mais poluente que o carvão, devido ao vazamento de metano, um gás de efeito estufa com um poder de aquecimento muito superior ao do CO₂. Os pesquisadores destacam que esses vazamentos ocorrem em várias etapas da cadeia de produção e transporte, tornando o gás uma solução insustentável que, ao invés de reduzir, pode até agravar a crise climática. A pesquisa alerta investidores e líderes empresariais de que o gás não é uma ponte para um futuro mais limpo, mas sim um risco ambiental e financeiro, desviando recursos de soluções realmente sustentáveis, como as energias renováveis. (GESEL-IE-UFRJ – 07.11.2024)

7.6 Artigo de Guarany Osório e Guilherme Lefèvre: "COP29: Recorde de emissões vs. ação climática concreta"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Guarany Osório (professor e Coordenador do Programa Política e Economia Ambiental do Centro de Estudos em Sustentabilidade (FGVces) da FGV EAESP) e Guilherme Lefèvre (professor e Gestor do Programa Brasileiro GHG Protocol do FGVces) tratam da importância da COP29 para o avanço da agenda climática global, destacando os desafios impostos pelo aumento das emissões de gases de efeito estufa e os impactos climáticos cada vez mais frequentes. Apesar das expectativas reduzidas, a COP29 é vista como uma oportunidade crucial para estruturar um novo objetivo de financiamento climático e ampliar os compromissos climáticos globais, especialmente por meio da atualização das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). A discussão também abordará temas como o Fundo para Perdas e Danos, a implementação do mercado global de carbono e a necessidade de um financiamento robusto para mitigar os impactos climáticos. O artigo ressalta a urgência de ações mais ambiciosas e de uma transição climática justa, com a COP29 servindo como um termômetro para o futuro das negociações climáticas, especialmente em vista da COP30 no Brasil. (GESEL-IE-UFRJ – 08.11.2024)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br