O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que a reforma do setor elétrico será enviada ao Congresso pelo presidente Lula após seu retorno de missão à Rússia e China, prevista para o dia 14 de maio. A proposta, que inclui isenção de tarifa para 60 milhões de pessoas de baixa renda por meio do programa Tarifa Social, visa atualizar as regras do mercado de energia. A reforma também prevê a abertura total do mercado livre de energia, permitindo que consumidores possam escolher seus fornecedores, com a portabilidade da conta de luz começando em 2027 para grandes consumidores e em 2028 para residências e pequenos comércios. A proposta é contestada por Jair Bolsonaro, que reivindica como sua a decisão de abrir o mercado livre, mas o atual governo defende que a medida anterior foi feita sem avaliação técnica e gerou impactos negativos, especialmente para os mais pobres. (Valor Econômico - 07.05.2025)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reuniu-se com o presidente Lula na sexta-feira (2/5) para apresentar o projeto de reforma do setor elétrico, já encaminhado à Casa Civil. O plano, divulgado em coletiva em 23 de abril, prioriza a redução dos preços de energia e combustíveis para os consumidores. A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional por meio de Medida Provisória (MP), conforme adiantou o ministro, permitindo que as regras entrem em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial, sujeitas a posterior análise legislativa. A estratégia busca agilizar mudanças no setor, alinhadas à meta de baratear custos para a população. (Agência CanalEnergia - 05.05.2025)

O Planalto concluiu a análise da Medida Provisória (MP) que reforma o setor elétrico, proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A medida, que deve ser assinada por Lula em breve, amplia a tarifa social, beneficiando até 60 milhões de pessoas com descontos na conta de luz a partir de junho. Para custear a expansão, serão cortados subsídios para energia eólica e solar, que hoje somam R$10 bilhões anuais via CDE. A MP também prevê a abertura do mercado de energia a partir de 2028, permitindo que todos os consumidores escolham livremente seus fornecedores. O MME rebateu críticas de Bolsonaro, afirmando que a proposta atual busca organização, diferentemente da abertura desordenada do governo anterior. (O Globo 06.05.2025)  

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou nesta quarta-feira, 06 de maio, que a proposta de reforma do setor elétrico foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos termos apresentados pelo MME à Casa Civil. O anúncio oficial do encaminhamento da Medida Provisória será feito por Lula no retorno da viagem à Rússia e à China. “O presidente Lula resolveu, eu não vi ele assinando, isso é um protocolar, mas ele bateu texto no texto da reforma, e a Casa [Civil] seguiu naturalmente”, disse Silveira, que tratou do assunto em reunião na tarde de hoje com o presidente no Palácio da Alvorada. A proposta da MP, segundo o ministro, é a mesma apresentada por ele no início do mês, em entrevista no ministério. Ele disse que nesse período da ausência do presidente Lula ficou estabelecido que a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, vai atuar para criar um ambiente favorável para que o Senado e a Câmara de Deputados possam recepcionar a proposta, já que é uma reforma a favor dos brasileiros. (Agência CanalEnergia - 06.05.2025)

O governo brasileiro avança na regulamentação das eólicas offshore após a sanção do marco legal em janeiro. Karina Araújo, diretora do Ministério de Minas e Energia (MME), afirmou que o cronograma do arcabouço regulatório deve ser divulgado ainda no primeiro semestre, detalhando prazos para etapas como a publicação de um decreto e a definição de critérios para acesso a áreas. O decreto, em tramitação na Casa Civil, visa consolidar as regras do setor, com expectativa de conclusão ainda em 2025, possivelmente alinhado à COP30. O modelo de oferta de áreas deve priorizar a modalidade permanente (menos detalhada, com maior risco) antes da planejada. O setor aguarda o cronograma para maior segurança jurídica, conforme destacou Élbia Gannoum, da ABEEólica. (Agência CanalEnergia - 07.05.2025)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reuniu no início desta semana com representantes do setor de energias renováveis para tratar de medidas que atenuem os cortes na geração de energia. Atualmente, um Grupo de Trabalho (GT) criado pelo ministério tem avaliado propostas que enfrentem as interrupções na geração de energia provenientes de fontes renováveis, como solar, eólica e hídrica. Desde sua criação, o grupo promove encontros técnicos com representantes de órgãos governamentais, como a Aneel, ONS, EPE, além de entidades do setor privado. Entre as metas estão a definição de mecanismos de compensação aos geradores prejudicados e a sugestão de melhorias estruturais para potencializar o operacional do sistema elétrico nacional. (Petronotícias – 06.05.2025)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, admitiu preocupação com a possível derrubada dos vetos do PL da Eólica Offshore, a ser analisada pelo Congresso em 27 de maio. Segundo ele, o Ministério é contra a remoção dos vetos, mas a negociação para manter o texto sancionado pelo presidente cabe à Secretaria de Relações Institucionais do Planalto. Silveira ressaltou que a revogação pode acarretar custos anuais de até R$ 50 bilhões ao setor elétrico. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia alerta que a reversão das emendas inviabilizaria a reforma setorial, elevaria em cerca de 9% o custo da energia para diversos perfis de consumidores e agravaria problemas estruturais, como o excesso de subsídios. (Agência CanalEnergia - 07.05.2025)

O Ministério de Minas e Energia aprovou um aumento de 57% no orçamento do programa Luz Para Todos para 2025, totalizando R$4,3 bilhões. A iniciativa, criada em 2003 e relançada em 2023, visa universalizar o acesso à energia elétrica, com foco em áreas rurais e remotas, como a Amazônia Legal. O programa será financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem orçamento total de R$40,6 bilhões. O Pará, sede da COP 30, receberá a maior parte dos recursos (R$1,64 bilhão), seguido pela Bahia (R$798,2 milhões) e Maranhão (R$330,5 milhões). Caso haja disponibilidade orçamentária, os repasses poderão ser antecipados para agilizar a execução do programa. (Broadcast Energia - 30.04.2025)

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, aprovou a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz para Todos, para o ano de 2025. A CDE vai desembolsar R$ 3,914 bilhões para o programa que tem orçamento previsto de R$ 4,316 bilhões. De acordo com a Portaria Nº 834, publicada no dia 30 de abril, no Diário Oficial da União, havendo disponibilidade orçamentária, as liberações financeiras previstas para o ano de 2025 poderão ser antecipadas com vistas a dar celeridade à execução do Programa Luz para Todos. (Agência CanalEnergia - 30.04.2025)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal está elaborando uma nova política para data centers que antecipará os benefícios da reforma tributária, desonerando investimentos e exportações do setor. Durante viagem aos EUA para divulgar o Plano de Transformação Ecológica e atrair investimentos, Haddad destacou que a proposta também prevê o uso de energia limpa e segurança cibernética, alinhando o Brasil a uma economia digital e verde. Na COP30, o governo pretende apresentar mecanismos financeiros para preservar florestas tropicais, em parceria com instituições como o FMI e o BID, além de desenvolver um mercado internacional de crédito de carbono. Em reunião com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, Haddad iniciou negociações sobre tarifas de importação e promoveu o potencial brasileiro em energia verde e minerais críticos. (Valor Econômico - 06.05.2025)

O Ministério de Minas e Energia e a Empresa de Pesquisa Energética divulgaram na última terça-feira, 6 de maio, a agenda de estudos voltados ao planejamento da transmissão de energia elétrica para o ano de 2025. O intuito é identificar novas instalações e equipamentos necessários à expansão do sistema de transmissão nacional. De acordo com a EPE, ao todo, estão previstos 37 estudos, distribuídos por todas as regiões do país. Desse total, 15 são inéditos e 22 correspondem a análises iniciadas em 2024 que ainda estão em curso. Entre os principais temas abordados estão a ampliação das interligações regionais, com destaque para o aumento da capacidade de exportação do Nordeste (estudo 1), e a avaliação da inserção de cargas de hidrogênio na mesma região (estudo 9). Ambos têm conclusão prevista para 2025. (Agência CanalEnergia - 07.05.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgaram a agenda de estudos para o planejamento da transmissão de energia em 2025, com foco na expansão da infraestrutura nacional. Dos 37 estudos previstos, 15 são novos e 22 continuam em 2024. Entre as prioridades estão o reforço das interligações regionais, como o aumento da capacidade de exportação do Nordeste, e a análise da inserção de hidrogênio na matriz energética. Também serão avaliadas conexões para data centers em São Paulo e no Sul, além de soluções para o suprimento na região Norte, incluindo integração com Venezuela e Bolívia. O prazo para conclusão dos principais estudos é 2025. (Agência CanalEnergia - 07.05.2025)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo pretende apresentar na COP30, em Belém, arranjos financeiros avançados para viabilizar o pagamento de serviços ambientais a países pobres que preservam florestas tropicais, além de estar desenvolvendo um modelo de mercado internacional de crédito de carbono. (Valor Econômico - 05.05.2025)

A secretaria de transição energética e planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME)autorizou o enquadramento de 17 projetos de reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Juntas, as iniciativas somam mais de R$ 676,2 milhões em investimentos sem incidência das taxas PIS/PASEP e de COFINS. A maior cifra vem de uma obra de R$ 97,6 milhões (sem os impostos) da Chesf na linha de transmissão 230 kV Itapebi/Eunápolis C1 e C2. A previsão de conclusão é para agosto de 2027. A segunda maior, de R$ 93,6 milhões sem inclusão das taxas, vem de uma subsidiária da State Grid Brazil Holding e compreende melhorias na subestação Ribeirão Preto, até outubro de 2029. Outra obra da multinacional chinesa contemplada é na SE Cuiabá, com R$ 69,3 milhões indo até agosto de 2027. (Agência CanalEnergia - 07.05.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou o enquadramento de 17 projetos de reforço e melhoria em instalações de transmissão no âmbito do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Com investimentos superiores a R$676,2 milhões, isentos de PIS/PASEP e COFINS, as iniciativas abrangem obras em diversas regiões do país. Entre os destaques, está a obra da Chesf na linha 230 kV Itapebi/Eunápolis, de R$ 97,6 milhões, com término previsto para agosto de 2027, e a modernização da subestação Ribeirão Preto, da State Grid Brazil Holding, de R$ 93,6 milhões, com prazo até outubro de 2029. Outras ações envolvem investimentos da CPFL Transmissão, Isa Energia, Eletronorte e demais empresas, contribuindo para a ampliação e atualização da infraestrutura energética. (Agência CanalEnergia - 07.05.2025)

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado aprovou nesta terça-feira (6) solicitação para que o TCU (Tribunal de Contas da União) fiscalize os impactos financeiros e legais do acordo que congelou por três anos a tarifa da usina de Itaipu, tecnicamente chamada Cuse (Custo dos Serviços de Eletricidade). A solicitação segue direto para o TCU e tende a ficar a cargo da AudElétrica (Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear) após pequeno trâmite interno na Corte, que inclui tomada de conhecimento dos ministros e indicação de relator. Como empresa binacional, Itaipu não está na alçada do TCU, mas a investigação será feita sobre a atuação de sua controladora no Brasil, a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), que assina do acordo com a sua contraparte no Paraguai, a Ande (Administración Nacional de Electricidad). (Folha de São Paulo – 08.05.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em reunião no dia 29 de abril, a abertura de uma Consulta Pública (CP) para revisar o Módulo 16 das Regras de Comercialização, alinhando-o à Resolução Normativa 1.093/2024. A norma define critérios para o Custo Variável Unitário (CVU) de termelétricas sem mecanismo de reajuste contratual. As contribuições podem ser enviadas até 13 de junho por e-mail. As mudanças visam ajustar mensalmente o CVU, considerando o "preço de referência" e a recuperação de custos fixos das térmicas. A proposta foi elaborada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. (Agência CanalEnergia - 02.05.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acatou parcialmente um recurso de 29 transmissoras, autorizando ajustes na Receita Anual Permitida (RAP) para o ciclo 2025-2026. A decisão, publicada no Diário Oficial, atendeu a questionamentos sobre prazos de operação comercial, correções de vigência de contratos e retificações de erros na RAP do ciclo 2024-2025. A diretora Agnes da Costa detalhou os pontos revisados e listou as empresas beneficiadas. A RAP define o valor cobrado dos consumidores pela transmissão de energia, impactando diretamente as finanças das empresas. A medida visa maior transparência e equilíbrio no setor elétrico, assegurando critérios mais justos na definição de receitas. (Broadcast Energia - 08.05.2025)

A Aneel autorizou o reajuste tarifário de quatro cooperativas de distribuição de energia elétrica, cujos contratos venceram em 29/4. As permissionárias afetadas são Ceres (RJ), Ceripa (SP), Cerci (RJ) e Ceral Araruama (RJ), com variações distintas: Ceripa teve o maior aumento (17,3% em média), enquanto Ceral Araruama registrou redução (-7,4%). Os ajustes consideram atualização de custos, componentes financeiros e o fim da CDE Covid, que impactou negativamente as tarifas (-0,9% em média). Custos de transporte e compra de energia também influenciaram os valores, com destaque para a queda de -8,16% na Ceral Araruama. As regras seguiram o Proret, conforme resolução normativa vigente. (Aneel – 29.04.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu em R$ 89,52 milhões o valor total da Conta Bandeiras a ser repassado às concessionárias de distribuição de energia elétrica credoras até a próxima segunda-feira, 12 de maio. Além disso, as companhias que estão em débito devem depositar até quarta-feira, 07, na mesma conta, um total de R$147,31 milhões. Esses valores dizem respeito à contabilização do mês de março deste ano. A distribuidora Enel São Paulo será a que receberá o maior montante, no valor de R$8,1 milhões. Os detalhes sobre os valores a serem recebidos por cada distribuidora podem ser consultados no Diário Oficial da União. Essas transações financeiras são parte do processo de regulação do setor elétrico, visando equilibrar os custos e garantir o fornecimento de energia de forma eficiente. (Broadcast Energia - 08.05.2025)

A Aneel, por meio de sua Superintendência de Fiscalização Técnica (SFT), passou a considerar a operação prolongada de usinas sob DAPR-P (Declaração Provisória de Atendimento a Procedimentos de Rede) como descumprimento regulatório, ameaçando suspender a operação comercial de geradores renováveis com pendências não resolvidas há anos—algumas há mais de uma década. A SFT argumenta que a permanência indefinida da DAPR-P desvirtua seu caráter transitório e aumenta riscos ao sistema elétrico. No entanto, a medida se baseia em interpretação nova da norma, sem previsão expressa para suspensão, o que poderia ser resolvido com multas. A Aneel tem sido criticada por alterar entendimentos regulatórios sem transição adequada, impondo penalidades excessivas. Caso persista, a judicialização será inevitável. (Agência CanalEnergia - 07.05.2025)

Em reunião pública nesta terça-feira (06/05) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou três processos importantes da pauta, devido à ausência do diretor-geral, Sandoval Feitosa, e da diretora Ludimila Silva, ocupados com compromissos institucionais. Os itens removidos incluíam: (1) recurso da Renova Energia contra multas por atraso na implantação de parques eólicos; (2) impugnação de empresas como Ilha Comprida Energia e Divisa Energia contra decisão da CCEE sobre relatórios técnicos; e (3) ajustes nos cronogramas de duas PCHs em Mato Grosso (Ilha Comprida e Segredo). A decisão reflete desafios regulatórios e a necessidade de fiscalização rigorosa no cumprimento de prazos e obrigações no setor energético. (Broadcast Energia - 08.05.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o repasse de R$139,5 milhões à Amazonas Energia para cobrir custos de flexibilizações regulatórias referentes a março a julho de 2025. O valor, liberado sub judice pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), utiliza recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e cumpre decisão da Justiça Federal no Amazonas. A Aneel determinou ainda que a CCEE desconsidere o fator de corte de perdas regulatórias no reembolso referente ao período. A distribuidora afirma que os recursos são essenciais para assegurar a continuidade do serviço no estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de maio. (Agência CanalEnergia - 08.05.2025)

A Aneel corrigiu informações publicadas anteriormente, confirmando ter recebido uma proposta sobre a transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia. O tema está indefinido desde o ano passado. O diretor-geral Sandoval Feitosa explicou que o processo está sendo avaliado, alinhado com decisões da Justiça Federal. Ele destacou que há duas propostas em consideração: uma, aprovada judicialmente, prevê custos e aportes maiores, enquanto a via regulatória prevê menores valores. A decisão judicial estima custos de R$14 bilhões, além de um aporte de R$6,5 bilhões para reduzir o endividamento. Já a proposta regulatória prevê custos de R$8 bilhões e um aporte de R$10 bilhões. A Aneel ainda avalia os encaminhamentos necessários para a análise da transferência. (Broadcast Energia - 30.04.2025)

A Petrobras, no primeiro trimestre de 2025, registrou uma queda significativa nas vendas de energia elétrica. O volume comercializado totalizou 606 MW médios, 36% a menos que no trimestre anterior. Esse recuo é explicado por um cenário hidrológico mais favorável, que reduziu a necessidade de acionar usinas térmicas. A venda de disponibilidade térmica também caiu na mesma proporção, devido ao fim de contratos antigos, o que reforça a tendência de menor dependência da geração térmica no país. Já no mercado de gás natural, as vendas recuaram para 40 milhões de m³/dia, impactadas pela menor demanda tanto do setor termelétrico quanto do mercado livre, além do aumento da participação de outros agentes. Apesar disso, a produção nacional de gás se manteve estável, e as importações foram reduzidas. Paralelamente, a petroleira teve um aumento de 5,4% na produção média de óleo, gás natural e líquidos de gás natural (LGN), alcançando 2,77 milhões de barris de óleo equivalente por dia. Não obstante, em linha com seu compromisso com a descarbonização, a companhia reforçou seu foco em práticas sustentáveis, com destaque para o monitoramento de emissões e a chamada pública para a compra de biometano, com contratos previstos para começar em 2026. (Agência CanalEnergia - 30.04.2025)

Mauricio Tolmasquim, diretor de transição energética e sustentabilidade da Petrobras, foi eleito para o conselho de administração da Eletrobras, o que levou a petroleira a iniciar o processo de sua substituição, conforme suas diretrizes de governança. Como a Petrobras é considerada concorrente da Eletrobras, sua permanência nos dois cargos configuraria conflito de interesses, motivo pelo qual Tolmasquim se comprometeu previamente a deixar o cargo na estatal caso fosse eleito — o que se concretizou. A eleição, que também incluiu os ex-ministros Silas Rondeau e Nelson Hubner, resultou de um acordo entre a União e a Eletrobras para garantir três assentos no conselho para representantes do governo. (Valor Econômico - 30.04.2025)

As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Eletrobras, realizadas no dia 29, resultaram na eleição de dez novos membros para o conselho de administração da companhia, com mandato de dois anos. Entre os eleitos estão Mauricio Tolmasquim, Silas Rondeau e Nelson Hubner, indicados pelo governo, além de outros nomes como Ana Silvia Corso Matte, Pedro Batista de Lima Filho, Felipe Villela Dias, Marisete Fátima Dadald, Vicente Falconi Campos, José João Abdalla Filho e Carlos Márcio Ferreira – único que não está no colegiado atualmente. Dos nomes que constavam na lista de indicados da administração, a única mudança significativa foi a exclusão de Daniel Alves Ferreira, que foi substituído por Abdalla Filho, indicado pela consultoria ISS. Também foram definidos os membros do conselho fiscal da Eletrobras. Entre os titulares e suplentes eleitos estão Gisomar Francisco de Bittencourt Marinho, Cristina Fontes Doherty, José Raimundo dos Santos e Carlos Eduardo Teixeira Taveiros, entre outros. Ainda, Regis Anderson Dudena foi designado como membro titular até que a União indique um novo representante permanente. As decisões refletem um momento estratégico da empresa, marcada por embates entre o governo e o mercado, e reforçam a influência de diferentes grupos de interesse na composição da governança da Eletrobras. (Agência CanalEnergia - 30.04.2025)

Durante a Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Eletrobras, em 29/4/2025, foi definido que Regis Anderson Dudena, suplente do ex-ministro Guido Mantega, assumirá temporariamente uma vaga no Conselho Fiscal. Mantega havia desistido do cargo na semana anterior, e a União ainda não indicou um substituto definitivo. A nomeação direta da União para uma das cinco vagas no conselho faz parte de um acordo com a Eletrobras para resolver disputas judiciais sobre restrições de voto na empresa. Os acionistas já aprovaram o termo de conciliação, que agora aguarda homologação pelo STF. (Broadcast Energia - 05.05.2025)

Raul Lycurgo Leite, presidente da Eletronuclear, decidiu não renovar seu mandato encerrado em abril, deixando o cargo após quase dois anos, período em que liderou esforços para retomar as obras da usina de Angra 3 e reequilibrar financeiramente a estatal. A companhia, agora controlada pela ENBPar após a privatização da Eletrobras, enfrenta desafios como a necessidade de investimento bilionário para concluir Angra 3, risco de liquidez, excesso de pessoal em comparação a padrões internacionais e incertezas quanto à continuidade operacional. Embora algumas medidas tenham sido tomadas, como plano de desligamento voluntário e cortes de funcionários, a situação financeira da Eletronuclear segue frágil e depende da decisão do governo sobre o futuro do projeto nuclear. (Valor Econômico - 07.05.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou uma portaria com as diretrizes e o processo para um leilão de compra de energia elétrica de usinas já existentes, agendado para o dia 14 de novembro de 2025. Esse certame tem como objetivo contratar energia para ser fornecida a partir de datas específicas: 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 para o leilão 'A-1'; de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028 para o 'A-2'; e de 1º de janeiro de 2028 a 31 de dezembro de 2029 para o 'A-3'. Todos os leilões serão realizados sequencialmente na mesma data. O documento publicado não especifica as fontes de geração das usinas, deixando essa escolha em aberto. Detalhes sobre a sistemática do leilão podem ser acessados no site do MME. Esta iniciativa visa garantir o suprimento de energia elétrica para o futuro, estabelecendo contratos com usinas já em operação. O setor energético brasileiro está em constante evolução, buscando formas de assegurar a oferta de energia de maneira eficiente e sustentável. A realização desses leilões é parte desse processo, permitindo a contratação de energia de forma planejada e estruturada para os próximos anos. (Broadcast Energia - 05.05.2025)

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dez integrantes de uma organização criminosa que obteve R$ 145,2 milhões ilicitamente a partir de fraudes em leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entre 2015 e 2018. O esquema foi descoberto na Operação Skotos deflagrada em 2021. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal e os envolvidos responderão por crimes como fraude à licitação, lavagem de dinheiro e entre outros. Com isso, as fraudes se consolidaram a partir de uma empresa de fachada que participava de leilões e atestava capacidade financeira para a construção de usinas de energia solar. Ao ganhar as licitações, o grupo vendia as outorgas de energia a companhias interessadas. A investigação identificou três leilões em 2015,2017 e 2018. Por fim, a Agência esclareceu, em nota, a penalidade de suspensão de participação em leilões e multas na ordem de R$ 247 milhões aos envolvidos. (Agência CanalEnergia - 02.05.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) esclareceu, em nota oficial, que, diante da ação judicial sobre fraudes em leilões entre 2015 e 2018, aplicou em 2024 penalidades à empresa envolvida e seus controladores, incluindo suspensão de novos leilões e multas superiores a R$ 247 milhões. O órgão reforçou que seus leilões seguem processos públicos e transparentes, com editais submetidos a Consulta Pública e melhorias constantes para garantir segurança jurídica, competição justa e participação de agentes qualificados. A iniciativa busca assegurar que apenas empresas com capacidade financeira e operacional conduzam projetos licitados, fortalecendo a integridade do setor elétrico. (Aneel – 30.04.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizará, em 9 de maio, o workshop de esclarecimentos sobre o Leilão nº 4/2025, cuja Consulta Pública se encerra em 19 de maio. O evento será transmitido exclusivamente pelo canal da Aneel no YouTube a partir das 14h. Representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Aneel farão exposições sobre o tema. O leilão está previsto para 31 de outubro, na sede da B3. No evento, serão ofertadas concessões de 1,178 Km de novas linhas de transmissão e 4400 MVA em capacidade. Serão licitados onze lotes em diversos estados. Os interessados poderão apresentar suas dúvidas até às 14h de 08/05/2025. (Aneel – 05.05.2025)

O Brasil ultrapassou em abril a marca de 210 gigawatts (GW) em potência fiscalizada de energia elétrica, com mais de 24 mil usinas em operação comercial. Os dados fazem parte do Sistema de Informações de Geração da Aneel (SIGA), disponível no portal da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Mais da metade da geração de energia elétrica no país vem da força dos rios, com 103,2 GW oferecidos por usina hidrelétricas (48,76% do total), 5,89 GW provenientes de pequenas centrais hidrelétricas (2,80%) e 874,02 megawatts (MW) de centrais geradoras hidrelétricas (0,41%). As usinas termelétricas respondem por 47,07 GW de potência instalada (22,82% do total); as eólicas, por 33,74 GW (15,91%0; as solares centralizadas, por 17,67 GW (8,37%); e as usinas nucleares, por 1,99 GW (0,94%). (Aneel – 07.05.2025)

Em março de 2025, a carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) atingiu 86.127 MWmed, representando um aumento de 3,2% em relação ao mesmo período de 2024. Nos últimos 12 meses, houve um crescimento de 5% na carga do SIN. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) destacou que o desempenho em março foi impactado negativamente pelo carnaval, que reduziu o número de dias úteis. Excluindo fatores não econômicos, como o calendário e as condições climáticas atípicas, a expansão da carga foi de 4,0%. Na região Nordeste, a carga teve um leve aumento de 0,3%, com uma queda de 0,8% considerando fatores fortuitos. No Norte, a carga cresceu 6,2%, impulsionada por maiores totais de precipitação. No Sudeste/Centro-Oeste, a carga aumentou 3%, com uma expansão de 3,9% após ajustes. No Sul, o crescimento foi de 5,8%, influenciado por temperaturas extremas e baixos níveis de precipitação. No geral, o ONS ressaltou a importância de considerar os fatores fortuitos ao analisar o desempenho da carga de energia em diferentes regiões do país. (Broadcast Energia - 07.05.2025)

De acordo com dados da Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica publicada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o consumo nacional de energia cresceu 2,6% na média em março. O consumo de 49.190 GWh foi o maior mensal de toda a série histórica desde 2004. A classe residencial puxou o resultado, com alta de 3,7%, sendo seguido pelo industrial, com variação de 2,7%. Por região, o Sul teve o maior crescimento, com 3,4%. Norte, com 2,5%; Sudeste, com 2,1%; Nordeste, com 0,9% e Centro-Oeste, com 0,7%, vieram logo atrás. O consumo residencial somou 16.195 GWh, o maior volume já registrado para a classe. O desempenho foi impulsionado pelo tempo quente e seco no Centro-Sul do país, devido ao veranico até meados do mês, o que aumentou o uso de refrigeração e climatização. Por outro lado, nas regiões Norte e Nordeste, as temperaturas estiveram mais amenas em comparação a março de 2024. (Agência CanalEnergia - 30.04.2025)

O consumo nacional de energia elétrica registrou um aumento significativo de 2,6% em março de 2025 em comparação com o mesmo período do ano anterior, atingindo o volume de 49.190 gigawatts-hora (GWh), o maior da série histórica desde 2004, de acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Esse crescimento foi impulsionado principalmente pela classe residencial, que teve um aumento de 3,7%, seguida pela indústria com 2,7%, e outros setores, incluindo o rural. O consumo comercial permaneceu estável, com uma pequena alta de 0,1%. Todas as regiões do país apresentaram aumento no consumo de energia: Sul (+3,4%), Norte (+2,5%), Sudeste (+2,1%), Nordeste (+0,9%) e Centro-Oeste (+0,7%). No acumulado dos últimos 12 meses, o consumo nacional foi de 564.490 GWh, representando um aumento de 4,2% em relação ao período anterior. No que diz respeito ao ambiente de contratação, o mercado livre foi responsável por 43,2% do consumo, com um crescimento de 9,9% no consumo e de 58,1% no número de consumidores em comparação com o ano anterior. O mercado regulado das distribuidoras, que respondeu por 56,8% do consumo, teve uma queda de 2,4% no consumo, mas um aumento de 1,3% no número de consumidores. O movimento de migração de consumidores para o mercado livre continua forte após a abertura para todos os consumidores do grupo A em março de 2024. (Broadcast Energia - 07.05.2025)