No dia 2 de julho, das 10h às 12h, o GESEL realizará o webinar “A Inteligência Artificial no Setor Elétrico Brasileiro”. O objetivo do evento é debater, com especialistas altamente qualificados, as perspectivas e os desafios do uso dessa tecnologia disruptiva no Sistema Elétrico Brasileiro (SEB), destacando seu potencial para transformar as áreas de geração, transmissão, distribuição e comercialização, bem como a operação, regulação e planejamento nos próximos anos. Save the date e inscreva-se: https://forms.gle/wQy6kSfxixCu8xrw7 (GESEL-IE-UFRJ – 21.05.2025)

O presidente Lula assinou uma medida provisória para reformar o setor elétrico, com ênfase na ampliação do programa Tarifa Social, que beneficiará 115 milhões de brasileiros, oferecendo gratuidade ou descontos nas contas de luz. A medida, que já está em vigor, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Embora traga alívio para a população de baixa renda, a MP mantém grande parte dos subsídios e prevê a redução de incentivos para novas fontes de energia, além da abertura do mercado livre até 2028. O professor Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL-UFRJ), destacou que, apesar da definição de datas para a abertura do mercado, faltam critérios claros, o que poderia abrir espaço para práticas fraudulentas por parte de comercializadoras duvidosas. (Valor Econômico - 22.05.2025)

O presidente Lula assinou a Medida Provisória (MP) da reforma do setor elétrico, que amplia a Tarifa Social de energia, beneficiando até 100 milhões de pessoas com gratuidade ou descontos na conta de luz, como estratégia para melhorar sua popularidade. A MP também prevê a redução de subsídios a fontes incentivadas, redistribuição de encargos entre consumidores e a abertura total do mercado livre de energia até 2027. Para custear a ampliação da Tarifa Social, o governo optou por repassar os custos ao setor elétrico, sem recorrer ao Tesouro, o que aplacou resistências da equipe econômica. Setores da indústria e de geração demonstraram insatisfação com o corte de subsídios e a falta de atenção à geração distribuída. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o Congresso tratará o tema com maturidade e buscará aprimorar o texto, embora haja receio dentro do governo de que o Parlamento possa alterar pontos sensíveis da proposta. (Valor Econômico - 21.05.2025)

A reforma do setor elétrico apresentada em abril foi assinada. Agora o foco do governo está nos próximos passos da tramitação que tem data para ser avaliada. O envio da proposta por Medida Provisória ao Congresso Nacional torna-se a prioridade do governo neste momento. Em coletiva a jornalistas os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) ressaltaram o viés positivo que o projeto trará para o país no que vem sendo chamado de justiça tarifária e que ações como regulamentações adjacentes e necessárias à continuidade e implementação das regras serão feitas após a lei ser promulgada. Segundo Silveira, a proposta deverá chegar ao Congresso Nacional ainda hoje e tem como objetivo de reduzir a conta de energia de forma estrutural para os consumidores da baixa tensão. Desde a classe mais baixa com a gratuidade para aqueles que consome até 80 kWh, simplificar os descontos e ainda chegar à classe média por meio da abertura do mercado livre a toda a baixa tensão já em 2027. (Agência CanalEnergia - 21.05.2025)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-RO), afirmou que indicará parlamentares especializados no setor elétrico para a comissão mista que analisará a MP da reforma energética, destacando a necessidade de imparcialidade. Durante cerimônia com o presidente Lula e o líder da Câmara, Hugo Motta (União-PB), Alcolumbre reforçou o compromisso com uma análise qualificada. Lula ressaltou que a MP visa reduzir custos de energia para residências e pequenos negócios, admitindo que o texto pode ser aprimorado no Congresso. A proposta inclui antecipar a abertura do mercado para consumidores de baixa tensão e ampliar a Tarifa Social, beneficiando 60 milhões de pessoas, como indígenas e quilombolas, com isenção para famílias de baixa renda. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial no dia 21/05. (Agência CanalEnergia - 21.05.2025)

A reforma do setor elétrico proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) pode aumentar a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) em média 18,5% para consumidores livres de alta tensão, como indústrias, em 2026. Para média tensão, o aumento estimado é de 9,80%, e para baixa tensão (residências e pequenos comércios), 5,62%. Segundo a TR Soluções, o impacto médio total na conta de luz será de 4,66%, com reduções nas tarifas de energia (TE) para consumidores regulados. Paulo Steele, da TR Soluções, explica que a reforma realoca custos entre tarifas, penalizando mais os grandes consumidores. O estudo considera mudanças como a abertura do mercado livre para baixa tensão e ajustes na CDE. O MME prevê um aumento médio de apenas 1,4% para consumidores regulados, compensado por cortes de R$10 bilhões na CDE. A proposta deve ser enviada ao Congresso via Medida Provisória. (Broadcast Energia - 16.05.2025)

O Ministério de Minas e Energia prepara uma análise técnica para convencer o TCU de que a antecipação do pagamento de empréstimos bilionários feitos durante a pandemia e a crise hídrica foi mais vantajosa aos consumidores do que manter a amortização até 2027. A quitação antecipada, viabilizada por recursos da privatização da Eletrobras, teria reduzido os encargos nas contas de luz ao eliminar o risco de juros atrelados à Selic, além de já ter impactado positivamente o reajuste tarifário de 25 distribuidoras. Apesar de críticas anteriores da Aneel sobre a real redução nas tarifas, o governo agora evita estimativas generalizadas, ressaltando que os efeitos variam conforme a distribuidora. A medida, que encerrou a vigência das Contas Covid e Escassez Hídrica, será defendida com dados técnicos e pareceres externos, na tentativa de evitar uma decisão negativa do TCU. (Valor Econômico - 21.05.2025)

Apesar do crescimento dos lucros operacionais e da expansão dos investimentos, o setor elétrico brasileiro destruiu R$ 108,9 bilhões em valor econômico entre 2017 e 2023, segundo estudo da KPMG e do Instituto Acende Brasil. Isso ocorreu porque o retorno obtido foi inferior ao custo de capital exigido, conforme medido pelo EVA (Valor Econômico Agregado). A Eletrobras foi responsável por quase metade desse valor negativo, devido a grandes investimentos pós-capitalização que ainda não geraram retorno proporcional. Mesmo sem a Eletrobras, o setor apresentou rentabilidade abaixo do esperado, embora com tendência de melhora: o EVA negativo caiu de R$ 18,5 bilhões em 2021 para R$ 2,4 bilhões em 2023. O estudo destaca que o setor ainda enfrenta desafios para gerar valor real aos investidores, apesar de operar com lucros e crescimento. (Valor Econômico - 18.05.2025)

Uma pesquisa da Plataforma de Transição Justa revelou que, apesar do acesso quase universal ao gás no Brasil, 17% da população ainda utiliza lenha ou carvão para cozinhar, afetando cerca de 12,7 milhões de brasileiros em situação de pobreza energética. Essa prática, comum principalmente entre mulheres e em regiões como Norte, Sul e Nordeste, compromete a saúde, educação e trabalho, além de agravar a poluição doméstica. A lenha libera gases tóxicos e está ligada a milhões de mortes no mundo, segundo a OMS. Programas como o Gás para Todos buscam amenizar o problema, e o governo planeja ampliar o auxílio-gás para 20 milhões de famílias. Especialistas defendem a criação de vouchers vinculados à compra do botijão e campanhas de conscientização para promover a transição energética e reduzir os impactos sociais, econômicos e ambientais desse modelo precário de cocção. (Valor Econômico - 17.05.2025)

A precariedade no fornecimento de energia elétrica aos sistemas isolados e o alto custo da geração fóssil estão entre os grandes desafios de atendimento às populações dos oito estados que formam a Amazônia Legal. De um total estimado em 3,7 milhões de pessoas desconectadas do Sistema Interligado Nacional, 2,7 milhões são atendidos por uma geração não confiável, cara e poluente, e quase 1 milhão que vivem em regiões remotas não tem acesso algum à eletricidade. Os dados são de estudo sobre a descarbonização dos Sistemas Isolados na Amazônia Legal, elaborado pela consultoria Envol para a Frente Nacional de Consumidores de Energia. O levantamento lançado em seminário da FNCE na última quarta-feira (14/05) aborda os desafios de avançar na inclusão das comunidades que ainda não são atendidas pelos programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia. (Agência CanalEnergia - 16.05.2025)

O Senado aprovou, por 54 votos a 13, o novo marco legal do licenciamento ambiental, em uma vitória do senador Davi Alcolumbre (União-AP) sobre a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, especialmente no contexto da disputa sobre a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. O projeto, que retorna à Câmara dos Deputados, cria a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos estratégicos, mesmo que tenham alto potencial de degradação, com um processo mais ágil e simplificado. Também amplia o uso do autolicenciamento (LAC) para projetos de impacto leve a moderado, incluindo obras de saneamento e manutenção em infraestruturas existentes. Críticos, como o Ministério do Meio Ambiente e parlamentares do PT, alegam que o texto enfraquece a proteção ambiental e viola a Constituição. A proposta ainda revoga trechos da Lei da Mata Atlântica e garante prioridade para projetos ligados à segurança energética e ao agronegócio. (Valor Econômico - 21.05.2025)

O Senado aprovou proposta que facilita o combate a incêndios florestais e queimadas, e a reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos. O projeto prevê medidas para socorrer estados e municípios atingidos por catástrofes e eventos climáticos graves. O texto, que agora segue para sanção presidencial, consolida conteúdos de cinco Medidas Provisórias sobre o tema: MPs 1.239, 1.240, 1.259, 12.76 e 1.278 – todas de 2024. O objetivo da proposta é criar um arcabouço legal e dar condições para o poder público enfrentar calamidades causadas pelas mudanças climáticas. O conteúdo aprovado inclui: alteração da Lei nº 7.797/1989 - que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente - para dispensar o uso de convênios e instrumentos congêneres em repasses para atender regiões com emergência ambiental; incorporação de novas finalidades prioritárias ao fundo (aproveitamento econômico racional e sustentável da flora e fauna nativas, recuperação de áreas degradadas, e a prevenção, preparação e combate a incêndios florestais); permitir que emendas parlamentares abasteçam o fundo; e autorizar que o governo receba empréstimos, financiamentos, doações e outros benefícios bancos públicos ou privados a fim de combater e prevenir incêndios, ainda que essas instituições estejam irregulares quanto às suas obrigações. (Agência Senado – 20.05.2025)

A Medida Provisória (MP) da reforma do setor elétrico, publicada em 21/05/2025, estabelece um prazo de 60 dias para novos arranjos de autoprodução com usinas já existentes. Após esse período, só serão permitidos contratos com empreendimentos que iniciarem operação comercial a partir de 22/05. A MP também exige que as usinas não tenham entrado em operação antes de 15/06/2007, data da Lei 11.488. Mantém-se a regra de elegibilidade: demanda contratada mínima de 30 MW e participação de pelo menos 30% no capital da usina. Consumidores já enquadrados antes da MP terão 60 dias para comprovar seu registro na CCEE. O objetivo é evitar distorções no setor, como a chamada "autoprodução nutella", em que consumidores usam contratos de longo prazo para reduzir encargos sem investir diretamente. A medida busca equilibrar as contas do setor e reduzir impactos nos demais consumidores. (Broadcast Energia – 21.05.2025)

O Ministério de Minas e Energia criou um órgão de governança para atualização anual das estatísticas do Balanço Energético Nacional (BEN). O documento é elaborado e publicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para documentar a contabilidade relativa à oferta e consumo de energia no Brasil. Segundo a Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21 de maio, o Comitê Técnico do Balanço Energético Nacional terá caráter permanente, com a finalidade de articular, coletar informações e acompanhar ações para a implementação e aperfeiçoamento do BEN. Os agentes detentores de concessão, permissão ou autorização de serviços de energia elétrica e de atividades econômicas relacionadas ao setor de energia e mineração, disponibilizarão os dados e informações técnicas necessários e suficientes para a elaboração do documento, mediante solicitação motivada da EPE ou do MME. (Agência CanalEnergia - 21.05.2025)

A Aneel aprovou nesta terça-feira (20/5) uma nova metodologia para calcular os custos operacionais das distribuidoras de energia, que representam cerca de 15% das tarifas residenciais. As mudanças, discutidas na Consulta Pública 62/2020, incluem simplificação do modelo de eficiência (DEA), redução da defasagem de dados, cronograma para atualizações e melhor representação das perdas não técnicas. Além disso, padroniza a classificação de redes urbanas e rurais e vincula custos à qualidade do serviço. A Superintendência de Gestão Tarifária (STR) será responsável por atualizar anualmente os parâmetros de eficiência. A regra não se aplica a revisões tarifárias cujas consultas públicas já foram abertas em 2025. O objetivo é tornar o cálculo mais transparente e eficiente, beneficiando consumidores e concessionárias. (Aneel – 20.05.2025)

Ricardo Tili encerra seu mandato como diretor da Aneel no dia 24 de maio, deixando 42 processos não deliberados para redistribuição entre os demais diretores. Em sua última reunião no colegiado (20/05), destacou a aprovação de 1.390 processos durante seus três anos de gestão, em 147 reuniões presenciais e remotas. Dos pendentes, 37 aguardam análise técnica. Tili enfatizou seu compromisso com a transparência e o diálogo, mesmo durante viagens, reforçando a importância do debate democrático para o setor elétrico. Agradeceu aos colegas, servidores e atores públicos e privados, ressaltando que as conquistas foram coletivas. O secretário-geral Daniel Dana assumirá interinamente a vaga. Emocionado, Tili finalizou sua despedida com uma homenagem à esposa Stefânia. (Agência CanalEnergia - 20.05.2025)

A Aneel revogou as autorizações da Usinas Fotovoltaicas Altitude 1 a 15, que correspondem a 657MW. Os empreendimentos deveriam ter entrado em operação comercial até 31 de janeiro de 2023, porém, conforme sinalizado pela área técnica, as obras estão paralisadas há mais de três anos, com integralização de apenas 0,01%, o que demonstra a estagnação da obra e sua inviabilidade. De acordo com a agência, foram lavrados os termos de intimação em 2024, porém os responsáveis pelos empreendimentos não se manifestaram. Como não houve manifestação e como não foram encontrados fatos que eximissem os agentes da responsabilidade pela inexecução das UFV Altitude 1 a 15, as outorgas foram revogadas. A Aneel ressaltou que a inexecução das usinas expôs o mercado à expectativa de uma energia que não será entregue. Dessa forma, pode haver o comprometimento da segurança operativa do sistema energético brasileiro e, consequentemente, prejuízos ao consumidor e à sociedade. (Agência CanalEnergia - 16.05.2025)

A Aneel iniciou em 19 de maio de 2025 a Tomada de Subsídios 006/2025, convidando a sociedade e agentes do setor elétrico a contribuírem com sugestões para revisar os Procedimentos de Rede e o Procedimento de Comercialização de Energia. O objetivo é alinhar as normas à Resolução 1.067/2023, que regulamenta a operação de usinas e define critérios para potência instalada e líquida. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) apontaram a necessidade de ajustes para maior eficiência nos processos. As contribuições, aceitas até 17 de junho via formulário eletrônico, visam modernizar regras operacionais e comerciais, garantindo segurança e previsibilidade ao setor. A iniciativa reforça a política de transparência da Aneel, integrando demandas técnicas e sociais na regulação. (Aneel – 19.05.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá Daniel Cardoso Danna, atual secretário-geral, como diretor-substituto devido à indefinição nas indicações do governo. Ele assumirá automaticamente após o término do mandato do diretor Ricardo Tili em 24 de maio. A próxima reunião, em 20 de maio, marcará a despedida de Tili e a transferência de processos sob sua relatoria. O impasse entre governo e Congresso levou à nomeação por lista tríplice, sendo Danna o próximo da fila após Ludimila Lima da Silva e Ivo Sechi Nazareno. A situação reflete dificuldades políticas e pode impactar a gestão da agência. (Broadcast Energia - 19.05.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu o prazo para envio de contribuições à Tomada de Subsídios 006/2025, com o objetivo de revisar e aprimorar submódulos dos Procedimentos de Rede e o módulo dos Procedimentos de Comercialização. A iniciativa atende à Resolução Normativa nº 1.067/2023, que estabelece os critérios para obtenção e manutenção da autorização de operação de usinas de energia elétrica, além da definição de potência instalada e líquida dos empreendimentos geradores. Com a finalidade de ouvir a sociedade e colher subsídios e informações, o prazo para envio das contribuições é até 17 de junho de 2025, na modalidade intercâmbio documental por meio deformulário. Especialistas da Aneel destacaram em nota técnica que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) também identificaram a necessidade de ajustes e aprimoramentos para melhorar os Procedimentos de Rede e de Comercialização de Energia.(Agência CanalEnergia - 21.05.2025)

A diretoria da Aneel concedeu prazo de 180 dias para que as distribuidoras que descumpriram o critério de eficiência na gestão econômico-financeira em 2022 e 2023 promovam o aporte de capital previsto nos contratos de concessão. Para as empresas que solicitaram a prorrogação das concessões com base no Decreto 12.068, a necessidade de aporte será reavaliada pela área técnica da agência, na análise dos pedidos de renovação contratual. Entre as empresas que descumpriram esses critérios estão Light e Enel Rio, que solicitaram a renovação dos contratos de concessão, além de Energisa Rondônia, Neoenergia Brasília e Energisa Acre. (Agência CanalEnergia - 20.05.2025)

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, durante Reunião Pública Ordinária desta terça-feira (20), o resultado da Consulta Pública nº 23/2024, que teve como objetivo colher subsídios e informações adicionais para o tratamento regulatório associado às requisições de acesso à Rede Básica por unidades consumidoras. Conforme minuta de Resolução Normativa, a revisão 4 do Módulo 5 das Regras de Transmissão tem início de vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, com exceção da aplicação de forma imediata da GPA, que é a garantia financeira para solicitação de acesso, e da GPC, que é a garantia financeira necessária para assinatura do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST). Adicionalmente, a Resolução Normativa traz o prazo de 90 dias para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentar proposta de alteração nos Procedimentos de Rede associados aos aprimoramentos normativos, além da necessidade de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) em até dois anos contados a partir da entrada em vigor da nova regra. (Aneel – 21.05.2025)

A Aneel modificou a Resolução Normativa nº 1.009/2022, impedindo a participação de partes relacionadas em licitações de distribuidoras com consumo inferior a 700 GWh/ano, visando maior isonomia e transparência. A alteração no Artigo 24 busca evitar conflitos de interesse, fortalecendo a credibilidade dos processos. Outra mudança transfere a homologação de contratos de energia (CCESUP) para o sistema de registro, agilizando procedimentos e permitindo que a agência priorize demandas regulatórias mais complexas. As medidas surgiram após a Consulta Pública nº 033/2024, que recebeu 13 contribuições, sendo oito apenas comentários sem propostas de ajustes. A decisão reflete o objetivo de otimizar a regulação do setor elétrico, equilibrando eficiência e controle. (Agência CanalEnergia - 20.05.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para receber contribuições sobre a revisão das regras de operação e comercialização de energia elétrica. A Tomada de Subsídios 006/2025 visa atualizar submódulos dos Procedimentos de Rede e do módulo de Comercialização, conforme a Resolução Normativa nº 1.067/2023, que define critérios para autorização de usinas e medição de potência. O prazo para envio de sugestões vai até 17 de junho de 2025, por meio de formulário online. A iniciativa busca aprimorar normas com base em análises do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que identificaram a necessidade de ajustes. A Aneel reforça a importância da participação da sociedade no processo para garantir maior eficiência e transparência no setor energético. (Agência CanalEnergia - 21.05.2025)

A agência de classificação de risco Fitch Ratings afirmou os IDRs (Issuer Default Ratings – Ratings de Inadimplência do Emissor) de longo prazo em moedas estrangeira e local BB- da Eletrobras e o rating BB- de suas notas seniores sem garantias. A agência também afirmou o rating nacional de longo prazo AA(bra) da companhia e de sua subsidiária Chesf e suas debêntures locais. A perspectiva dos ratings corporativos também foi revisada, passando de negativa para estável. Segundo a Fitch, a mudança reflete o positivo desempenho do grupo e a expectativa de aumento de geração de caixa em função de vendas de energia descontratada a preços acima do previsto, o que deverá permitir que a companhia mantenha alavancagem condizente com os IDRs atuais. Alternativamente, a Moody’s também elevou a nota de crédito em escala global da companhia de Ba2 para Ba1, e do baseline credit assessment – BCA de ba3 para ba2, ambos com perspectiva estável. De acordo com a Moody’s, a elevação da nota reflete o avanço consistente da Eletrobras em sua estratégia corporativa voltada ao aumento da rentabilidade e leva em conta, entre outros fatores, a aprovação do Termo de Conciliação com o governo. (Agência CanalEnergia - 20.05.2025)

Em meio a rumores sobre a possível saída do presidente Raúl Lycurgo, a Eletronuclear assinou, em 14/05/2025, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024-2026 com os sindicatos de Angra dos Reis. A sede da empresa, no Rio, já havia fechado o acordo em abril. A greve na Central Nuclear terminou no dia 29/04 após negociações e aprovação da proposta pela categoria. O novo ACT garante reposição integral da inflação e manutenção dos benefícios até abril de 2026. A Eletronuclear destacou que o acordo reforça a estabilidade da empresa e viabiliza projetos estratégicos. (Broadcast Energia - 19.05.2025)

Adhemar Palocci, irmão do ex-ministro Antonio Palocci e atual chefe de gabinete da presidência da ENBPar, é o principal cotado para assumir o cargo de presidente da estatal, substituindo Silas Rondeau. Rondeau deve deixar o posto após ser eleito para o conselho da Eletrobras, evitando conflitos de interesses. O salário para a presidência da ENBPar é de R$45,2 mil mensais. Embora Palocci seja o favorito, outras candidaturas podem surgir para concorrer à vaga. A movimentação ocorre em meio a reestruturações na gestão de empresas estatais do setor energético. A informação foi divulgada pelo Broadcast Energia nesta quinta-feira (15). (Broadcast Energia - 15.05.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) extinguiu o processo de instrução do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) devido à revogação da base legal pelo Ministério de Minas e Energia (Portaria Normativa MME nº 106/2025). A decisão, tomada em 20 de maio de 2025, inviabilizou o certame, que visava contratar potência elétrica de usinas novas e existentes, mesmo após a realização da Consulta Pública nº 10/2025 para elaboração do edital. A Aneel destacou que a medida foi necessária diante da judicialização e da perda de suporte regulatório. Caso o governo retome o leilão, a agência afirmou que os documentos e aprendizados do processo extinto poderão ser reutilizados, adaptados às novas diretrizes. A decisão reflete ajustes no planejamento energético nacional, mas gera incertezas sobre a contratação de capacidade firme no curto prazo. (Agência CanalEnergia - 20.05.2025)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) revisou para baixo a expectativa de carga de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) para maio, projetando uma demanda de 78.762 megawatts médios (MWmed), o que representa uma redução de 0,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Anteriormente, a expectativa era de um aumento de 1,9%. No Sudeste/Centro-Oeste, a estimativa caiu de 45.460 MWmed para 43.794 MWmed, uma queda anual de 3,4%. No Sul, a projeção também diminuiu de 13.490 MWmed para 13.318 MWmed, porém com um aumento de 2,8% em relação a 2024. No Nordeste, a demanda esperada saiu de 13.510 MWmed para 13.450 MWmed, representando um crescimento anual de 3,2%. Já no Norte, a expectativa de carga subiu para 8.200 MWmed, resultando em uma alta anual de 6,9%. Essas informações foram divulgadas no boletim de Programação Mensal de Operação (PMO) da próxima semana operativa. A revisão para baixo da projeção de carga de energia elétrica reflete uma perspectiva de menor demanda em comparação ao ano anterior, indicando possíveis mudanças no consumo energético e na dinâmica do setor elétrico no país. (Broadcast Energia - 15.05.2025)

De janeiro a abril de 2025, mais de 258 mil consumidores começaram a usar sistemas de micro e minigeração distribuída (MMGD) no país, o que resultou em um acréscimo de potência de 2,86 gigawatts (GW). Os sistemas instalados no primeiro quadrimestre de 2025 passaram a gerar créditos para 393 mil imóveis – entre casas, comércios, fazendas e outros. Os dados constam do painel interativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mantido a partir de informações enviadas pelas distribuidoras de energia*. Com a MMGD, o consumidor gera energia elétrica, a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada, e injeta na rede de distribuição a energia não utilizada, recebendo créditos para usar nos momentos em que não está gerando, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). (Aneel – 15.05.2025)

O risco de submercado deverá perder força a partir das próximas semanas, pelo menos em relação ao Norte e o Sudeste, Centro-Oeste. Essa é a estimativa da Eletrobras que viu impactar seu balanço no primeiro trimestre com a diferença dos preços de PLD entre as regiões do país, fator que ocorreu já no início de fevereiro e foi acentuado a partir de março. No Nordeste, a tendência é de manter a diferença de valores verificados no primeiro trimestre. Rodrigo Limp, vice-presidente executivo de Regulação, Institucional e Mercado, comentou que a empresa buscou mitigar os efeitos desse risco de submercado por meio de swaps de energia. Outra ação que ele apontou que auxiliou nessa medida foi a venda de energia via Leilão de Energia Existente do ano passado, que proporciona uma gestão de portfólio de energia mais assertiva. Essa visão da Eletrobras valeu para este ano e para os próximos. (Agência CanalEnergia - 15.05.2025)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE concluiu nesta terça-feira (13/05) as operações do Mercado de Curto Prazo – MCP referentes a março e divulgou ao setor os principais resultados. No balanço do primeiro trimestre do ano, foram liquidados R$ 4,00 bilhões dos R$ 7,54 bilhões contabilizados. Ao final da liquidação de março, a CCEE registrou R$ 1,12 bilhão represado pelas liminares relativas ao rateio do risco hidrológico (GSF na sigla em inglês) e R$ 40,73 milhões em parcelamentos. Demais valores não pagos somaram R$ 15,78 milhões. No mês, os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência advinda das liminares do risco hidrológico (GSF) perceberam adimplência próxima de 98,0%. Aqueles amparados por decisões que impõem o pagamento proporcional, por sua vez, verificaram uma adimplência de cerca de 58,7%. E aqueles que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência receberam aproximadamente 57,4% de seus créditos. (CCEE – 16.05.2025)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) implementou a atualização da Rotina Operacional RO-AO.BR.13 – Apuração de Restrição de Operação por Constrained-off de Usinas Eolioelétricas e Usinas Fotovoltaicas, referente aos processos de restrição de geração eólica e solar fotovoltaica. A nova rotina estabelece o procedimento que permite a solicitação da alteração dos dados como disponibilidade, velocidade do vento e irradiância fornecidos em tempo real na etapa da pós-operação. Com isso, segundo o ONS, as informações enviadas à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) estarão aderentes à realidade das instalações e serão utilizadas para o cálculo de eventuais encargos dos agentes do setor elétrico. O operador também indicou que a atualização integra um conjunto de ações voltadas à melhoria na qualidade e precisão deste processo, contribuindo para maior transparência, eficiência e aderência regulatória. (Agência CanalEnergia - 21.05.2025)

O Ministério de Minas e Energia reconheceu que a alternativa de acesso à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional da planta industrial de produção de hidrogênio verde Green Energy Park Sergipe em Santo Amaro das Brotas (SE) atende aos critérios de mínimo custo global de interligação e reforço nas redes. Assim, o ativo está compatível com o planejamento da expansão do setor elétrico para um horizonte mínimo de cinco anos. O referido acesso compreende: a ampliação do pátio de 500 kV na subestação Porto Sergipe, com a respectivas entradas de linha em 500 kV, adequações e conexões associadas; construção de duas linhas de transmissão em 500 kV, em circuitos simples, condutor 4×795 kCmil por fase ou equivalente, com aproximadamente 3 km de extensão, conectando o barramento de 500 kV, arranjo disjuntor e meio, da nova SE GEP-Sergipe à SE Porto Sergipe na Rede Básica. (Agência CanalEnergia - 19.05.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria SNTEP/MME nº 2.938 reconhecendo a alternativa de conexão da Usina Presidente Vargas (UPV), da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN). A decisão, publicada em 7 de maio, atende a um pedido da empresa para a unidade localizada em Volta Redonda (RJ), que contará com uma planta de produção de hidrogênio verde. Segundo o MME, a conexão proposta atende ao critério de mínimo custo global, considerando tanto os investimentos em infraestrutura quanto os custos associados às perdas elétricas. A solução também está alinhada com o planejamento da expansão do setor elétrico para um horizonte de pelo menos cinco anos. (Petronotícias – 16.05.2025)

O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia e da Casa Civil, estuda incluir uma "trava" na medida provisória que revisa os subsídios para fontes incentivadas de energia, com o objetivo de conter manobras oportunistas no mercado livre de energia elétrica (ACL). A preocupação surgiu após rumores de que empresas estariam registrando contratos fictícios na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), tentando garantir os descontos antes da mudança na legislação. Apesar da CCEE não ter identificado um aumento expressivo nesses registros, o governo pretende endurecer as regras, exigindo comprovação da regularidade dos contratos e dos volumes de energia negociados, para proteger contratos legítimos e evitar judicializações. A atitude de alguns agentes chegou a ser classificada como possível ilícito penal por especialistas do setor. (Valor Econômico - 20.05.2025)

Com a abertura de mercado intensificada a partir de janeiro de 2024, o número de solicitações de alterações de propriedade – processo que transfere a titularidade de ativos entre agentes – cresceu significativamente, segundo apuração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). No primeiro quadrimestre de 2025, o setor varejista foi responsável por 86% dessas alterações, superando os índices dos anos anteriores: 67% em 2023 e 78% em 2024. Diante dessa crescente demanda, a entidade tem investido em melhorias operacionais para facilitar o acesso ao serviço, com foco em flexibilidade e simplicidade. Entre os aprimoramentos, destacam-se a introdução da assinatura eletrônica avançada com Termo de Aceite, que simplifica o processo de assinatura de documentos como o Contrato para Comercialização Varejista (CCV), e a ampliação de prazos operacionais no sistema SigaCCEE, oferecendo mais tempo para agentes realizarem alterações de carga e modelagem de ativos. O impacto dessas mudanças é visível no volume de solicitações: em 2023 foram 1.219 alterações, número que saltou para 2.226 em 2024. Já em 2025, somente entre janeiro e abril, já foram registradas 1.334 alterações. (CCEE – 20.05.2025)

A Medida Provisória 1.300/25, enviada ao Congresso em 21 de maio, reforma o setor elétrico e estabelece mecanismos para impedir fraudes relacionadas a contratos no mercado livre de energia (ACL), especialmente no uso indevido de descontos para fontes incentivadas. O texto final inclui uma "trava" contra contratos fictícios, exigindo que, além de registrados, os contratos de compra e venda de energia sejam validados pela CCEE até 31 de dezembro de 2025 e contenham definição do montante de energia comercializado. Em caso de desvios entre os valores contratados e os efetivamente realizados, as partes envolvidas pagarão encargos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A CCEE também deve comunicar indícios de fraude à Aneel para eventuais sanções. Apesar de suspeitas sobre aumento de registros suspeitos, a CCEE alegou não haver variação relevante nesse tipo de contrato. (Valor Econômico - 21.05.2025)

O governo federal enviará ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) para reformar o setor elétrico, com foco em reduzir tarifas e ampliar o mercado livre de energia. A proposta prevê gratuidade para consumidores de baixa renda (até 80 kWh/mês), descontos sociais e abertura total do mercado livre para baixa tensão até 2027. Ministros destacam que a mudança corrigirá distorções do modelo atual, reduzindo custos em 23% no mercado livre ante o regulado. A MP também revisará subsídios à geradoras, como os de Angra 1 e 2, redistribuindo encargos. O texto, articulado com líderes políticos, terá tramitação acelerada via comissão mista no Congresso, mas as mudanças serão graduais para garantir segurança jurídica. O prazo para análise é de 120 dias, sob pressão devido à complexidade da reforma. (Agência CanalEnergia - 21.05.2025)

Em artigo publicado pelo Estadão, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL) trata da transformação do modelo de financiamento da infraestrutura no Brasil após a crise da dívida externa de 1982, que levou à retração do papel estatal e à abertura para investimentos privados. A partir da Constituição de 1988, o país avançou na privatização de empresas e na criação de agências reguladoras, como a Aneel, com base em experiências internacionais e na teoria institucionalista, buscando garantir tarifas justas e atrair capital privado. O corpo técnico dessas agências é altamente qualificado e selecionado por concursos públicos, mas a escolha dos diretores — feita pelo Executivo com aprovação do Senado — sofre riscos de politização e barganha, especialmente em governos de coalizão frágil. Para o autor, a atual lentidão nas nomeações e o risco de indicações pouco técnicas ameaçam a credibilidade regulatória e, consequentemente, os investimentos em infraestrutura no país. (GESEL-IE-UFRJ – 19.05.2025)

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Luiza Masseno (pesquisadora plena do GESEL-UFRJ) e Kalyne Brito (pesquisadora do GESEL-UFRJ) tratam da aplicação da Inteligência Artificial no setor elétrico brasileiro como resposta aos desafios da transição energética, incluindo descentralização do sistema, expansão de renováveis distribuídas e eventos climáticos extremos. Os autores defendem que a IA representa um novo paradigma técnico-econômico estratégico, capaz de transformar o setor em um sistema mais inteligente e resiliente através da transição de operações reativas para preditivas. Embora reconheçam que a IA ainda está em estágio emergente, argumentam que ela já demonstra potencial para análises preditivas, otimização operacional e integração de fontes intermitentes, constituindo-se como "alicerce de uma nova era energética" essencial para a transição em curso. Contudo, adotam uma perspectiva realista ao enfatizar que o sucesso depende de superar desafios técnicos (qualidade de dados, interoperabilidade, capacitação) e criar ambiente regulatório adaptativo, alertando que a implementação em infraestrutura crítica requer cuidado e testes devido aos riscos inerentes. (GESEL-IE-UFRJ – 22.05.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Geoberto Espírito Santo (personal energy GES Consultoria, Engenharia e Serviços) trata do crescente impacto da inteligência artificial (IA) na demanda global de energia, destacando que o avanço tecnológico, e não apenas o crescimento populacional ou industrial, tem impulsionado esse consumo. Ele aponta que data centers, especialmente os voltados ao treinamento de IA, exigem enorme quantidade de energia e tendem a ser instalados em regiões com baixa latência e fontes energéticas confiáveis. Nos EUA, a demanda de energia dos data centers pode chegar a 606 TWh até 2030, levando empresas como Google, Amazon e Microsoft a buscarem fontes próprias e limpas de energia. Diante disso, o Brasil se apresenta como oportunidade estratégica por sua alta capacidade instalada (244 GW, majoritariamente renovável) e baixa demanda relativa, atraindo investimentos em novos data centers. Espírito Santo conclui que o país, com seus vastos recursos energéticos e tecnológicos, está bem posicionado na geopolítica da transição energética e deve priorizar segurança e resiliência no planejamento nacional. (GESEL-IE-UFRJ – 19.05.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Eduardo Trevisan Gonçalves (presidente do Conselho da coalizão Sustainable Agriculture Network) trata da importância da transição dos combustíveis fósseis para fontes renováveis como resposta à crise climática, destacando avanços recentes como a inclusão oficial do tema na COP28 e iniciativas conjuntas de países como China e França. O autor enfatiza o papel estratégico do Brasil nessa transição, graças à sua expertise em biocombustíveis como etanol e biodiesel, e ao potencial de culturas como a macaúba e a carinata, que combinam produtividade com benefícios ambientais. Gonçalves defende que o desenvolvimento do setor exige políticas públicas de incentivo, práticas agrícolas regenerativas e mecanismos robustos de monitoramento e verificação (MRV), capazes de assegurar sustentabilidade ambiental, inclusão social e geração de empregos. O artigo conclui que as cadeias dos biocombustíveis oferecem vantagens claras para uma transição energética justa e sustentável, conforme propõe o Acordo de Paris. (GESEL-IE-UFRJ – 20.05.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Daniela Chiaretti (repórter especial do Valor Econômico) trata do papel crescente da inteligência artificial na crise climática, destacando exemplos como o uso de IA na agricultura da Etiópia para aumentar a produtividade com menor impacto ambiental e a crescente preocupação com o consumo energético de data centers, como o megaprojeto “Marvel” no Alabama, EUA. O texto aborda como a transição digital, se bem orientada, pode acelerar soluções climáticas, mas também gerar novos desafios, como o aumento expressivo da demanda por eletricidade. Chiaretti ressalta que o governo brasileiro, na presidência da COP30, está atento a esse cenário e aposta em envolver o setor privado global, especialmente as grandes empresas de tecnologia, para garantir que a revolução digital caminhe junto com a sustentabilidade. A criação de um conselho específico sobre inovação e IA para assessorar a conferência reflete essa prioridade. (GESEL-IE-UFRJ – 20.05.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Yuri Schmitke (presidente executivo da Associação Brasileira de Energia de Resíduos, vice-presidente LatAm do Waste to Energy Research and Technology Council, sócio da Girardi & Schimitke Advogado e professor convidado da FGV São Paulo), trata da temática do biogás como solucionador da problemática da diferenciação energética que as fontes renováveis domésticas dão durante seu dia de uso. Segundo o autor, “o Brasil enfrenta uma crise energética estrutural provocada pela dependência crescente de fontes intermitentes, como a solar e a eólica, sem a devida adaptação da infraestrutura do sistema elétrico nacional”. Por fim, ele conclui que “ao investir na biodigestão de resíduos agropecuários, o Brasil não apenas fortalece sua matriz elétrica e reduz desperdícios, como também honra seus compromissos climáticos, impulsiona a bioeconomia e promove o desenvolvimento rural.” (GESEL-IE-UFRJ – 20.05.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Clarice Ferraz (diretora do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético [Ilumina]) trata da proposta de reforma do setor elétrico anunciada pelo Ministério de Minas e Energia, criticando a ampliação da tarifa social como uma medida paliativa que não enfrenta as causas estruturais da pobreza energética no Brasil. Embora a gratuidade para até 80 kWh beneficie os mais vulneráveis, o consumo garantido ainda é insuficiente frente às necessidades básicas de famílias de baixa renda em um cenário de eletrificação e eventos climáticos extremos. Ferraz alerta que a mudança poderá penalizar consumidores de baixa renda e aumentar ainda mais os custos para quem permanece no mercado regulado, já sobrecarregado pela má distribuição de encargos entre os mercados livre e regulado. Além disso, a falta de planejamento e de novas fontes de financiamento para os subsídios agrava o risco de inadimplência e desequilíbrio financeiro no setor. A autora defende uma reforma profunda e coerente, que promova justiça tarifária, segurança energética e acesso digno à eletricidade como base para o desenvolvimento nacional. (GESEL-IE-UFRJ – 21.05.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Dora Kaufman (professora do TIDD PUC-SP) trata da urgência de o Brasil desenvolver uma política pública robusta para data centers, diante da crescente demanda energética e computacional impulsionada pela inteligência artificial. Apesar de liderar na América Latina em capacidade instalada, o país enfrenta o maior custo de processamento de dados do mundo, agravado por elevada carga tributária e rápida depreciação de equipamentos. Com 60% da carga digital brasileira processada no exterior, há riscos estratégicos e perda de soberania digital. A autora destaca a necessidade de incentivos fiscais antecipados pela “Política Nacional de Data Centers” (Redata) e contrapartidas como eficiência energética, uso de fontes renováveis e compromisso com carbono zero. Ela argumenta que, com energia limpa e abundante, o Brasil pode se tornar um polo global sustentável, desde que parte da capacidade seja reservada ao mercado interno e aos ecossistemas de IA. A IA, afirma, não é apenas uma tecnologia, mas uma transformação estrutural do mundo — e o país precisa de infraestrutura para acompanhar essa revolução. (GESEL-IE-UFRJ – 22.05.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Maria Cristina Fernandes (jornalista do Valor Econômico) trata da crescente influência do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, no vácuo deixado por outras figuras da política externa americana, e dos impactos dessa atuação sobre o Brasil. Rubio tem feito declarações polêmicas, como a proposta de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, mas é sua defesa do uso da energia de Itaipu para “datacenters” nos EUA que tem maior potencial de consequência prática. Fernandes aponta que, enquanto os interlocutores brasileiros mais alinhados a Rubio — como Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo — estão politicamente fragilizados, a desorganização do próprio governo Lula, especialmente em torno da MP do setor elétrico e da falta de regulamentação para o uso de energia em datacenters, abre espaço para que interesses externos avancem. Com disputas internas e indefinições políticas, o Brasil corre o risco de perder protagonismo em um setor estratégico e de alto consumo energético. (GESEL-IE-UFRJ – 22.05.2025)

Em editorial publicado nesta sexta-feira (23), o Estadão adota posição crítica à reforma do setor elétrico do governo Lula, considerando-a oportunismo político "em nome da reeleição". A proposta, apresentada via medida provisória, prevê ampliar benefícios para cerca de metade da população com isenção ou desconto na conta de luz, custando R$ 4,45 bilhões que serão repassados à classe média e indústria eletrointensiva. O ministro Alexandre Silveira promete aumento tarifário de apenas 1,4% temporário, mas o jornal questiona essas garantias lembrando do precedente da MP 579 de Dilma Rousseff: após reduzir tarifas em 16% em 2013, provocou "tarifaço" de 50% em 2015. A proposta não mexe nos subsídios para micro e minigeração distribuída (painéis fotovoltaicos), que custam R$ 11 bilhões anuais, devido à influência política do setor no Congresso, mas onera a indústria eletrointensiva com aumentos de 15% a 20% no custo energético, contradizendo o discurso de "neoindustrialização". O editorial alerta para riscos de o Congresso aprovar apenas os benefícios populares ou transformar a medida em "festival de jabutis" com novos subsídios. (GESEL-IE-UFRJ – 23.05.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Alan Beattie (colunista do Financial Times) trata das crescentes tensões geopolíticas em torno da escassez e do controle das matérias-primas essenciais para a transição verde, com foco nas recentes restrições impostas pela China às exportações de terras raras, que podem impactar cadeias globais de produção, especialmente nos Estados Unidos. O autor ressalta que, apesar de episódios anteriores terem causado apenas alarmismos passageiros graças ao funcionamento dos mercados e à ampliação da oferta, a nova medida chinesa é mais estratégica e rigorosa, envolvendo produtos acabados e licenças de exportação que afetam setores críticos como defesa e veículos elétricos. Beattie alerta que, embora um conflito maior ainda não seja inevitável, os EUA estão despreparados, com produção interna limitada e estoques mínimos, o que reforça a urgência de ações para mitigar riscos diante de um cenário global cada vez mais tenso e competitivo. (GESEL-IE-UFRJ – 23.05.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Robson Rodrigues (jornalista do Valor Econômico) trata da portaria do Ministério de Minas e Energia que redefine os níveis de produção garantida da usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, como parte de um esforço conjunto entre Brasil e Bolívia para fortalecer a integração energética e ampliar o aproveitamento hidrelétrico da região. A medida permite operar a usina por mais tempo na cota máxima de 90 metros, aumentando a produção e a flexibilidade na gestão das águas, beneficiando tanto períodos de cheias quanto de secas. A operação depende de aprovação ambiental e do acordo bilateral com a Bolívia, abrindo caminho para maior cooperação energética entre os países. (GESEL-IE-UFRJ – 23.05.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Lucianne Carneiro (jornalista do Valor Econômico) trata dos desafios impostos pela rápida transformação tecnológica ao mercado de trabalho brasileiro, enfatizando a importância da inteligência artificial e da qualificação contínua da mão de obra para que o país possa competir globalmente. O artigo destaca consensos do evento “Caminhos do Brasil”, que apontam a necessidade de melhorar a educação em todas as etapas, fomentar parcerias entre setor público, privado e universidades, e acelerar a adaptação às novas demandas tecnológicas. Também ressalta a falta de maturidade digital das empresas brasileiras, especialmente pequenas e médias, e a importância de reduzir custos para democratizar o acesso à tecnologia. Por fim, enfatiza a necessidade de apoiar os trabalhadores para enfrentar o medo e a ansiedade causados pelas mudanças, promovendo um ambiente de aprendizado constante e otimismo frente às oportunidades da nova economia digital. (GESEL-IE-UFRJ – 23.05.2025)

Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Danyelle Bemfica (assessora de Energia da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia [Abraceel]) trata do conjunto de propostas apresentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio da Consulta Pública 07/2025 para tornar o mercado livre de energia elétrica mais simples, concorrencial e isonômico para todos os agentes envolvidos. As iniciativas que estavam abertas a contribuições incluem disposições para a criação de um portal para centralizar, padronizar e otimizar o processo de migração; a simplificação do procedimento de migração, com redução de prazos para efetivação; flexbilização de exigências técnicas relacionadas ao Sistema de Medição para Faturamento (SMF), eliminando custos excessivos que dificultam o acesso ao mercado livre; a a regulamentação do “Open Energy”, que permitirá aos consumidores acessar e compartilhar seus dados energéticos de forma segura e controlada, promovendo maior concorrência e personalização dos serviços; e a coibição de práticas vistas como anticoncorrenciais, como o uso compartilhado de marcas, infraestrutura e pessoal por empresas do mesmo grupo econômico. Segundo a autora, as medidas sugeridas têm grande potencial para promover a redução de preços, ampliar a oferta de produtos e serviços e fomentar a concorrência de forma justa. Por fim, pondera a urgência de que o processamento das contribuições recebidas acontece o quanto antes, para oferecer segurança regulatória e previsibilidade aos agentes do setor e contribuir para o desenvolvimento do mercado livre de energia. (GESEL-IE-UFRJ - 23.05.2025)