O GESEL realizará o curso “Dinâmica e Características Técnicas dos Sistemas de Armazenamento de Energia no Contexto da Transição Energética”, que tem como objetivo apresentar os fundamentos técnicos, operacionais e econômicos dos sistemas de armazenamento de energia (SAE), destacando seu papel estratégico na transição energética. Serão abordadas as principais tecnologias de armazenamento, suas aplicações no SIN, aspectos regulatórios e de mercado, bem como metodologias de modelagem elétrica e energética e análise de viabilidade econômica para projetos com baterias (BESS). Início do curso em 24 de junho. Serão 8 aulas de 2 horas cada, às segundas e quartas-feiras, das 19h às 21h. O programa abrange os seguintes tópicos: 1. Transição energética e o papel estratégico do armazenamento de energia; 2. Aplicações dos sistemas de armazenamento; 3. Tecnologias de armazenamento; 4. Mercado, regulação e políticas públicas; 5. Operação de BESS no SIN; 6. Modelagem dinâmica de sistemas de armazenamento de energia com foco em BESS; 7. Análise de modelos de negócio (parte 1); 8. Análise de modelos de negócio (parte 2). Save the date e inscreva-se: https://forms.gle/EjdRTNg5N9aD5WLN7

No dia 13 de junho, das 10h às 12h, o GESEL realizará o webinar “Renovação das Concessões de Transmissão: Desafios e Escolhas para o Futuro do Setor”, que discutirá aspectos regulatórios e estratégicos da prorrogação das concessões no Brasil. A coordenação será do Professor Nivalde de Castro, coordenador-geral do GESEL/UFRJ. A apresentação ficará a cargo de Claudio Domingorena (ISA Energia), com foco nos desafios regulatórios, jurídicos e econômicos envolvidos. O debate contará com a participação de Nelson Hubner (ENBPar), Esdras Jamil (TCU), Rafael Janiques (escritório ASBZ), além de representantes do MME e do mercado financeiro. O evento reunirá agentes, reguladores e especialistas para discutir caminhos que fortaleçam a segurança jurídica e a transição energética no país. Inscreva-se já: https://forms.gle/UHoBFVeDDvWgHArs6 (GESEL-IE-UFRJ – 30.05.2025)

No dia 2 de julho, das 10h às 12h, o GESEL realizará o webinar “A Inteligência Artificial no Setor Elétrico Brasileiro”. O objetivo do evento é debater, com especialistas altamente qualificados, as perspectivas e os desafios do uso dessa tecnologia disruptiva no Sistema Elétrico Brasileiro (SEB), destacando seu potencial para transformar as áreas de geração, transmissão, distribuição e comercialização, bem como a operação, regulação e planejamento nos próximos anos. Save the date e inscreva-se: https://forms.gle/wQy6kSfxixCu8xrw7 (GESEL-IE-UFRJ – 21.05.2025)

A medida provisória 1.300/25, que propõe gratuidade na conta de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros de baixa renda, já recebeu 600 emendas parlamentares, que vão desde ajustes técnicos até propostas que ampliam subsídios e podem elevar os encargos na tarifa. Entre as sugestões está o adiamento do fim dos incentivos à geração distribuída de 2045 para 2062, proposta que geraria custos adicionais aos consumidores. Outras emendas buscam manter descontos na tarifa de uso do sistema de distribuição (Tusd) para fontes incentivadas, contrariando a proposta do governo de reduzir subsídios. Questões como prejuízos causados por restrições à geração eólica e solar (curtailment) e a reestruturação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) também foram incluídas, com propostas que buscam novos modelos de financiamento e maior segurança regulatória. A Comissão Mista do Congresso ainda será instalada para analisar as emendas. (Valor Econômico - 28.05.2025)

A Medida Provisória 1300, que propõe uma reforma no setor elétrico e amplia a isenção da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros, enfrenta forte resistência no Congresso, refletida nas mais de 600 emendas apresentadas por parlamentares. Parte significativa dessas emendas busca manter ou ampliar os incentivos às energias renováveis, como solar e eólica, cuja redução é prevista no texto do governo para compensar os custos da isenção. Deputados como Reginaldo Lopes e João Carlos Bacelar alegam que a retirada antecipada dos benefícios compromete a segurança jurídica e a viabilidade de investimentos já realizados. Associações do setor, como a Abeeólica, também se mobilizam contra as mudanças, temendo impactos negativos nos negócios. Paralelamente, o deputado Kim Kataguiri propõe incluir a geração distribuída nas regras de rateio de encargos e cortes involuntários de energia, medida que enfrenta resistência do setor. O embate revela os desafios políticos e técnicos para avançar com a proposta no Congresso. (Folha de São Paulo - 28.05.2025)

O presidente da Comissão de Transição Energética, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que partidos estão negociando indicar Fernando Coelho Filho (União-PE) como um dos relatores da MP 1.300, que reforma o setor elétrico. Jardim destacou a necessidade de ampla participação na comissão e planeja propor uma emenda para criar regras de transição na autoprodução de energia, evitando prejuízos a projetos em andamento. Até a próxima terça-feira, emendas serão apresentadas, e a primeira semana de junho terá o 11º Fórum Parlamentar do BRICS, acelerando os trabalhos. O deputado reforçou a importância de previsibilidade e transição ordenada no setor, garantindo estabilidade frente às mudanças regulatórias. (Broadcast Energia – 27.05.2025)

O Instituto Acende Brasil criticou a Medida Provisória (MP) nº 1.300/2025, que reforma o setor elétrico, por falta de debate prévio com consumidores e agentes do setor. A entidade destacou que temas da MP já haviam sido discutidos no PL 414/2021, construído com participação social, mas foram adiados, mesmo com consenso técnico sobre a necessidade de atualização. A MP, segundo o instituto, não resolve eficientemente o atraso devido à complexidade técnica e disputas comerciais envolvidas. Entre os pontos críticos estão a abertura do mercado varejista, novas tarifas, regras para autoprodutores e rateio de custos de usinas nucleares. O Acende Brasil espera que o Congresso corrija os "vícios de origem" da MP, defendendo consultas públicas transparentes para incorporar contribuições da sociedade durante a tramitação. (Broadcast Energia – 27.05.2025)

O governo Lula publicou uma MP reformando o setor elétrico, estabelecendo o fim dos descontos nas tarifas de transmissão e distribuição para grandes indústrias em 31 de dezembro de 2025. Inicialmente, a proposta previa o corte em 30 dias, mas foi estendida. A medida afeta apenas novos contratos com fontes incentivadas (como eólica e solar), mantendo os vigentes até a data limite, o que pode gerar uma corrida por assinaturas. A MP inclui mecanismos antifraude e sanções para evitar simulações. Outras mudanças: gratuidade para consumo de até 80 kWh no programa Tarifa Social, abertura do mercado livre em agosto de 2026 (com possíveis ajustes no Congresso) e alterações no rateio de custos entre consumidores, com sobrecontratação das distribuidoras sendo dividida a partir de 2038. (Broadcast Energia - 26.05.2025)

O secretário de Energia Elétrica do MME, Gentil Nogueira, destacou que a MP 1.300/2025 busca maior eficiência e redução de custos no setor, adaptando-se a mudanças constantes. Durante live da Dominium Consultoria, ele explicou que reformas setoriais agora são contínuas, não mais únicas. A MP elimina descontos na energia incentivada, corrigindo distorções nos subsídios, onde geradores beneficiavam-se mais que consumidores. Nogueira afirmou que consumidores de alta tensão não serão impactados significativamente. A medida também introduz tarifação horária, incentivando consumo em períodos mais eficientes, e prevê tarifas pré-pagas para melhor gestão familiar. O secretário reconhece que o Congresso poderá ajustar o texto durante os 120 dias de tramitação, mas reforça o compromisso do governo em colaborar, transferindo o protagonismo aos parlamentares para aprimoramentos alinhados ao interesse público. (Agência CanalEnergia - 23.05.2025)

A Medida Provisória (MP) da reforma do setor elétrico, publicada em 21/05/2025, estabelece um prazo de 60 dias para novos arranjos de autoprodução de energia com usinas existentes. Após esse período, só serão permitidos contratos com empreendimentos que iniciem operação a partir de 22/05/2025. A norma também exige que as usinas não tenham entrado em operação antes de 15/06/2007, conforme a Lei 11.488. Grandes consumidores (demanda mínima de 30 MW) podem se tornar sócios de usinas, com participação de pelo menos 30% no capital social, reduzindo encargos. Os contratos já registrados na CCEE antes da MP mantêm-se válidos, desde que comprovem enquadramento em 60 dias. O governo busca evitar distorções no setor, como o chamado "autoprodução nutella", em que consumidores usam usinas sem investir diretamente, escapando de encargos. O ministro Alexandre Silveira criticou o modelo por aumentar custos para outros consumidores. (Broadcast Energia - 26.05.2025)

A Medida Provisória 1.300, que trouxe a modernização do setor elétrico, teve pontos do seu conteúdo, como a abertura do mercado, a ampliação da tarifa social e o rateio de custos entre ACR e ACR elogiados pelas associações do setor, mas outros como o fim do desconto na compra de energia incentivada ligou o sinal de alerta. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última quarta-feira, 21 de maio. Na Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica, o presidente Marcos Madureira considerou o conteúdo da MP positivo para o consumidor. Para ele, havia um desequilíbrio no mercado regulado em comparação ao livre, em que o consumidor regulado que não migrava acabava prejudicado por ter que arcar com custos do sistema que os do mercado livre não levavam na migração, como os das usinas de Angra. (Agência CanalEnergia - 22.05.2025)

A MP 1.300, que reforma o setor elétrico, divide opiniões. A ABGD avalia que os impactos na geração distribuída (GD) serão pequenos, mantendo a projeção de crescimento de 25% em 2025, embora critique subsídios sem prazo definido. Já a ABCE elogia pontos como a abertura do mercado livre, mas condena o subsídio social integral a famílias carentes (até 80 kWh/mês), que custará R$3,6 bilhões/ano, pressionando tarifas e inflação. O Gesel considera a gratuidade uma política redistributiva válida, mas critica o prazo curto para abertura do mercado, o que pode gerar riscos. Especialistas também apontam falhas na MP por não reduzir subsídios à GD, que sobrecarrega o sistema, e alertam para desafios no Congresso, onde lobbies podem distorcer a proposta. (Agência CanalEnergia - 22.05.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou benefícios fiscais para 290 usinas de micro e minigeração distribuída (GD) via Reidi, isentando-as de PIS/Cofins na compra de insumos. Contudo, outros 103 projetos foram excluídos do incentivo, conforme Nota Técnica n. 49/2025. A medida busca fomentar investimentos em energia limpa e infraestrutura, impulsionando a diversificação da matriz energética. A lista de aprovados e reprovados está disponível para consulta. A decisão, porém, gera questionamentos sobre os critérios de seleção, exigindo transparência para garantir equidade. O incentivo à GD é visto como estratégico para reduzir emissões e promover sustentabilidade, mas a consistência nas políticas públicas é essencial para atrair investimentos e consolidar a transição energética. A falta de justificativas claras para as recusas pode impactar a confiança no setor. (Broadcast Energia – 27.05.2025)

O Ministério de Minas e Energia divulgou, para Consulta Pública, proposta do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE 2025) – Ampliações e Reforços – Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (1ª Emissão). Os documentos e informações pertinentes podem ser obtidos na página do Ministério de Minas e Energia, no Portal de Consultas Públicas. De acordo com a publicação, as contribuições dos agentes interessados para o aprimoramento das propostas serão recebidas pelo MME até o dia 24 de junho de 2025. As concessionárias listadas no POTEE 2025 deverão verificar se a descrição de cada ampliação ou reforço indicado é compatível com as instalações sob sua responsabilidade; e adequada para compreensão, detalhamento dos projetos e orçamentação. (Agência CanalEnergia - 23.05.2025)

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) anunciou nesta terça-feira (27/05) que vai acionar o Tribunal de Contas da União para a realização de uma auditoria no acordo do governo com a Eletrobras envolvendo o aumento da participação da União no Conselho de Administração da empresa. O anúncio foi feito em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, após o auditor-chefe da AudiElétrica do TCU, Marcelo Freire, informar que a corte paralisou o processo de acompanhamento da negociação, ao conceder efeito suspensivo em recurso da Advocacia Geral da União. “Houve uma autorização e nós chegamos a instaurar um processo de acompanhamento dessa negociação. Esse processo de acompanhamento ele não pôde ser realizado em virtude de um recurso que foi apresentado pela Advocacia Geral da União junto ao TCU, e esse recurso ele perdurou durante todo o período das negociações.” (Agência CanalEnergia - 27.05.2025)

A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (27/05) uma audiência pública para discutir a retomada das obras da usina nuclear Angra 3, proposta pelo deputado Julio Lopes. O debate, organizado pela Comissão de Minas e Energia, abordará cronograma, custos atualizados, modelo de financiamento e impactos no setor elétrico. Participarão representantes do governo, especialistas e sociedade civil, incluindo Celso Cunha (ABDAN), Almirante Alexandre Rabello (Marinha), Francisco Rondinelli Junior (CNEN), Silas Rondeau (ENBPar), Adauto Seixas (INB) e Carlos Henrique Seixas (ABEN/NUCLEP). A audiência visa ampliar a transparência sobre o projeto, um dos mais relevantes para a infraestrutura energética nacional. O evento ocorreu após intensos debates na feira NT2E 2025, destacando o crescente foco no setor nuclear. (Petronotícias – 26.05.2025)

Os subsídios representam 13,68% da conta de luz dos brasileiros, mais que o dobro dos 5,5% em 2018, impulsionados principalmente pela expansão da geração distribuída (GD) solar e por incentivos a usinas eólicas e solares. Em 2024, os subsídios atingiram R$ 48 bilhões, e a previsão para 2025 é de R$ 41 bilhões via a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Criada em 2002 e ampliada em 2013, a CDE passou a incorporar diversos encargos, tornando-se um mecanismo de transferência de recursos sem limites claros, gerando distorções no mercado. Especialistas criticam a manutenção de incentivos a fontes renováveis que já se tornaram competitivas e a falta de remuneração adequada às fontes controláveis, como hidrelétricas e térmicas, que compensam a intermitência das renováveis. Além disso, subsídios à GD cresceram de R$ 450 milhões em 2020 para R$ 11,6 bilhões em 2024. Apesar da matriz renovável, o Brasil ainda destina subsídios ao carvão e gás natural, ampliando o custo para os consumidores e levantando debates sobre a eficácia e o direcionamento da política de incentivos energéticos.(Valor Econômico - 30.05.2025)

Apesar dos altos investimentos das distribuidoras de energia elétrica brasileiras em modernização tecnológica, o enterramento de redes elétricas segue sendo uma prática marginal no país. Segundo especialistas, como o advogado Marcello Rodante, apenas 0,4% da rede de distribuição nacional é subterrânea, concentrada em áreas centrais e de alto padrão, principalmente em cidades como Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. O principal entrave é o custo elevado: enquanto um quilômetro de rede aérea custa até R$ 70 mil, o subterrâneo pode ultrapassar R$ 800 mil. Um projeto de enterramento total na região central de São Paulo, por exemplo, foi orçado em R$ 20 bilhões. Embora o compartilhamento de custos entre setores, como telecomunicações e saneamento, seja sugerido como alternativa, a complexidade regulatória e técnica inviabiliza essa integração por ora. Além disso, a Abradee questiona a resiliência das redes subterrâneas frente a eventos como inundações e defende que o investimento atual deve focar na modernização das redes aéreas e no manejo de árvores para minimizar danos durante tempestades. (Valor Econômico - 30.05.2025)

A Lei nº 15.097/2025, sancionada em janeiro, institui o Marco Legal das Eólicas Offshore e marca um avanço regulatório importante para o aproveitamento do potencial de 700 GW de energia eólica no mar brasileiro, principalmente em águas rasas. A norma estabelece regras para o uso de áreas marítimas da União na geração de energia, com previsão de leilões, concessões e exigência de relatórios à Aneel. Segundo estudos, o setor pode gerar mais de 516 mil empregos e agregar R$ 900 bilhões à economia até 2050. No entanto, muitos pontos ainda aguardam regulamentação, como critérios para definição de áreas, exigências ambientais e incentivos à indústria nacional. Especialistas alertam que, apesar das vantagens geográficas, o Brasil precisa superar desafios legais e logísticos para se tornar competitivo nesse mercado, cujos projetos exigem investimentos elevados. Empresas como a Petrobras já iniciaram medições e estudos para se posicionar nesse novo cenário, enquanto o setor aguarda regras mais claras para garantir segurança jurídica e atrair capital.(Valor Econômico - 30.05.2025)

O Diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, convocou o Secretário-Geral, Daniel Cardoso Danna, para exercer o encargo de Diretor Substituto, a contar de 26 de maio de 2025, por 180 dias ou até a data de nomeação de novo titular da Diretoria da Agência Reguladora, em decorrência do término do mandato do ex-Diretor Ricardo Lavorato Tili. Sandoval designou ainda a diretora Agnes da Costa para substitui-lo em suas ausências e impedimentos no período entre 28 de maio de 2025 e 27 de maio de 2026. Com isso, fica revogada a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, publicada no D.O. n. 102-A, de 28.05.2024. As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda -feira, 26 de maio. (Agência CanalEnergia - 26.05.2025)

O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval de Araújo Feitosa Neto, prevê que o aumento do custo de geração, a seca e a medida provisória que ampliou a faixa de isenção de consumo para a baixa renda ampliam o risco de acionamento da bandeira tarifária vermelha no segundo semestre. Segundo ele, atualmente, os níveis de armazenamento estão abaixo de 71%, índice menor do que os 75% registrados no mesmo período do ano passado, mas ainda considerados confortáveis. (Folha de São Paulo – 26.05.2025)

Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, afirmou que não há motivação para alterar a Resolução Normativa 1030, que regula cortes de geração de energia, sem justificativa clara, como uma mudança legislativa. A norma, que classifica os cortes em três categorias ("indisponibilidade externa", "confiabilidade elétrica" e "razão energética"), só prevê compensação financeira no primeiro caso, gerando críticas de produtores eólicos e solares, que reivindicam indenizações por perdas bilionárias. Feitosa destacou que as regras definitivas serão estabelecidas após a Consulta Pública 45, com conclusão prevista para o terceiro trimestre de 2025. A Aneel participa de um grupo de trabalho que estuda medidas para mitigar cortes em renováveis no Nordeste, analisando diagnósticos e soluções regulatórias até 2026. Geradores contestam a franquia de horas para compensação, mas a agência mantém a posição de não revisão sem fundamento adequado. (Agência CanalEnergia - 22.05.2025)

A Aneel aprovou novas regras para acesso de unidades consumidoras à Rede Básica de Transmissão, fruto da Consulta Pública nº 23/2024, que recebeu 152 contribuições de 34 instituições. As mudanças, que entram em vigor em 1º de janeiro de 2026, incluem a exigência imediata de duas garantias financeiras: a GPA (para solicitação de acesso) e a GPC (para assinatura do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão, CUST). O ONS terá 90 dias para propor ajustes nos Procedimentos de Rede, e uma avaliação regulatória (ARR) será realizada em até dois anos. Das contribuições recebidas, 36% foram aceitas total ou parcialmente, 48% rejeitadas e 16% consideradas não aplicáveis. A medida visa ordenar o acesso de grandes consumidores, como data centers e produtores de hidrogênio verde, à infraestrutura de transmissão. (Aneel – 21.05.2025)

A Aneel aprovou parcialmente o pedido da ABRADEE, ajustando critérios de eficiência econômico-financeira para distribuidoras de energia, conforme a Resolução Normativa nº 948/2021. O regulamento monitora a saúde financeira das concessionárias e é considerado na renovação de contratos de concessão. Em caso de descumprimento dos indicadores, as empresas terão 180 dias para comprovar aportes de capital dos acionistas, garantindo sua sustentabilidade em cenários de endividamento. Para distribuidoras que pleiteiam prorrogação de concessão com base no Decreto nº 12.068/2024, a necessidade de aportes será reavaliada durante o processo de renovação, conforme diretrizes do decreto. A medida visa equilibrar a estabilidade do setor e a segurança regulatória, assegurando que as empresas mantenham condições financeiras adequadas para operar. (Aneel – 21.05.2025)

A diretoria da ANEEL irá analisar, em reunião da diretoria nesta terça-feira (27/05), assuntos relacionados a revisão tarifária, contratos de concessão e resultados das consultas públicas. Entre as atualizações tarifárias, está o processo de Reajuste Tarifário Anual da Light Serviços de Eletricidade S.A., previsto para vigorar a partir de 15 de março de 2025, sob relatoria do diretor Fernando Mosna. Além disso, foi proposta a abertura de Consulta Pública com o objetivo de aprimorar a Revisão Tarifária Periódica da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., sob relatoria da diretora Ludimila Lima da Silva. No âmbito contratual, quatro distribuidoras — EDP São Paulo, Equatorial Maranhão, CPFL Piratininga e Neoenergia Pernambuco — solicitaram a antecipação da prorrogação de seus contratos de concessão, com base na legislação vigente. Esses processos envolvem a atuação de diversas superintendências da Aneel (STR, SFF, SCE e SFT) e estão sob relatoria das diretoras Agnes Costa e Ludimila Lima. No campo regulatório, a CCEE solicitou delegação para atuar em desligamentos e penalidades decorrentes da calamidade no RS e a Rima Industrial S.A. pediu isenção de ônus relacionados à diferença de preços de energia entre submercados, ambos processos sob relatoria da diretora Ludimila Lima. No âmbito das Consultas Públicas (CP), a agência reguladora publicou os resultados da CP nº 5/2025, relacionada à metodologia de análise do esforço máximo das transmissoras na cobrança de encargos rescisórios nos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST), com relatoria compartilhada entre os diretores Fernando Mosna e Ludimila Lima. Ademais, foi concluída a CP nº 6/2025 voltada ao aprimoramento da minuta do edital do Prêmio Aneel de Inovação 2025, que será realizado no âmbito do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI), sob relatoria da diretora Ludimila Lima. (Aneel - 26.05.2025)

A Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel definiu os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de março de 2025, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do SIN. O valor total é de R$ 97.174.756,47 e o prazo para recolhimento será até o dia 10 de junho. Outra decisão do regulador foi fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de julho de 2025, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do SIN e as quotas definidas no Anexo do Despacho deverão ser recolhidas à Eletrobras até 10 de junho, para crédito da Conta Proinfa, no valor total de R$ 33.567.663,72. (Agência CanalEnergia - 23.05.2025)

A Aneel aprovou revisões na metodologia de cálculo dos custos operacionais das distribuidoras, incluindo o combate a perdas não técnicas (furtos) na modelagem. As mudanças simplificam a análise de eficiência (DEA), reduzem defasagens de dados, padronizam a classificação de redes (urbanas/não urbanas) e vinculam custos à qualidade do serviço. A norma não se aplica a revisões tarifárias com consultas públicas já abertas em 2025. Paralelamente, a agência regulamentou o acesso à Rede Básica por consumidores, revisando o Módulo 5 das Regras de Transmissão, com vigência a partir de 1º/1/2026 – exceto para garantias financeiras (GPA e GPC), válidas imediatamente. O ONS terá 90 dias para propor ajustes nos Procedimentos de Rede. As medidas visam maior transparência e eficiência no setor elétrico. (Agência CanalEnergia - 23.05.2025)

A Aneel está desenvolvendo um guia para incorporar critérios de sustentabilidade em seus processos, com foco em transição energética e mudanças climáticas. O documento preliminar, elaborado com apoio do Instituto E+, está aberto a sugestões públicas até 4 de julho de 2025 por meio da Tomada de Subsídios n° 7/2025. O objetivo é esclarecer conceitos sobre esses temas para públicos menos familiarizados, alinhado ao Planejamento Estratégico 2024-2027 da agência. A versão inicial (MVP) aborda riscos do aquecimento global ao setor elétrico e propõe ferramentas como a Matriz de Aderência. A Aneel questiona se a descrição de seu papel e os conceitos apresentados estão adequados, incentivando contribuições para aprimorar o texto antes da consulta pública. (Agência CanalEnergia - 23.05.2025)

A diretoria da Aneel não reconheceu pertinência temática no Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) sobre a homologação dos valores da Tarifa de Energia de Otimização (TEO) em R$ 17,37/MWh e da Tarifa de Energia de Otimização da Usina Hidroelétrica Itaipu (TEOItaipu) em R$ 58,60/MWh para o exercício em 2025. Norecurso, a Associação não contesta o valor da TEOItaipu ou os procedimentos e cálculos que resultaram nas tarifas, mas a sua incidência sobre seus associados, amparada numa decisão da 8ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região de 2022. No entanto, a procuradoria da Agência informou que a referida decisão não está transitada em julgado, não tendo sido recebida Parecer de Força Executória relativo ao comando judicial. (Agência CanalEnergia - 27.05.2025)

A Aneel está revisando seus processos e critérios de avaliação com o objetivo de fortalecer a sustentabilidade na regulação do setor elétrico. Como parte dessa estratégia, foi elaborado um guia sobre mudanças climáticas e transição energética, voltado tanto à orientação interna das equipes quanto ao público externo. O material, previsto no Planejamento Estratégico 2024-2027 da agência, foi desenvolvido com apoio técnico do Instituto E+ e resulta de uma capacitação promovida pelo Think Tank E+Transição Energética. O conteúdo aborda os riscos do aquecimento global para o setor elétrico, define conceitos relacionados à transição energética e destaca o papel da Aneel nesse contexto. A versão preliminar do guia está disponível na Tomada de Subsídios nº 7/2025, que antecede a consulta pública. A agência busca contribuições da sociedade até 4 de julho sobre a clareza da definição do papel da Aneel, a pertinência dos conceitos apresentados e sugestões de ferramentas complementares à Matriz de Aderência para associar atividades regulatórias aos temas abordados. (Canal Solar - 27.05.2025)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) passou a exigir das distribuidoras de energia investimentos em resiliência e modernização das redes como condição para a renovação das concessões, diante do aumento de eventos climáticos extremos que afetam o fornecimento de energia. A medida, formalizada por aditivo ao Decreto nº 12.068/2024, visa reduzir a vulnerabilidade das redes e acelerar a recomposição do serviço, exigindo que as empresas adotem tecnologias mais eficientes. Embora os investimentos tragam benefícios à qualidade do serviço, há preocupação com o impacto tarifário, pois, segundo o modelo vigente, esses custos são repassados aos consumidores. A Aneel afirma que só reconhecerá na tarifa os custos considerados eficientes, avaliando-os por meio de indicadores de qualidade e metas de desempenho. Especialistas e representantes do setor concordam que os investimentos são urgentes e inevitáveis, mas alertam que será preciso discutir com a sociedade até que ponto ela está disposta a arcar com os custos, já que o aumento na tarifa parece inevitável. (Valor Econômico - 30.05.2025)

A Aneel aprovou, em reunião (27/05), metodologia para verificar o máximo esforço das transmissoras na cobrança de encargos rescisórios dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST). A regra determina que medidas administrativas e judiciais sejam esgotadas antes de incluir valores não recuperados na Receita Anual Permitida (RAP). A proposta, discutida em consulta pública (CP005/2025) com contribuições de 18 empresas entre fevereiro e maio de 2025, visa sistematizar a análise das etapas de recuperação de créditos. Os encargos rescisórios, previstos em cláusulas penais por rescisões contratuais, compõem a RAP e mitigam riscos financeiros. Os CUST regulam o acesso à Rede Básica por usuários (geradores, distribuidores, consumidores livres, etc.) e são firmados entre o ONS (representante das transmissoras) e esses agentes. (Aneel – 28.05.2025)

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou na última sexta-feira (23) o encerramento antecipado, de forma negociada, do mandato de Mauricio Tolmasquim como Diretor Executivo de Transição Energética e Sustentabilidade. A saída será efetivada nesta terça-feira (27). A partir de quarta-feira (28), a diretoria será assumida de forma interina por William França, atual Diretor Executivo de Processos Industriais e Produtos. Ele acumulará as duas funções até a eleição e posse do novo titular da área. Tolmasquim ocupava o cargo desde 2023. Ele deixará a empresa pois foi eleito como membro do Conselho de Administração da Eletrobras no final de abril. Como a Petrobras é considerada uma “empresa concorrente” da companhia elétrica, Tolmasquim já havia apresentado declaração por escrito, comprometendo-se a sair da petroleira caso dosse eleito eleito para o conselho da Petrobras. A Petrobras prevê investir US$ 11,5 bilhões em projetos ligados à descarbonização, gás natural, biorefino, renováveis e captura de carbono ao longo entre 2025 e 2029. A estatal tem feito uma mudança em sua estratégia para a transição energética, deixando de lado projetos de eólica e solar e concentrando esforços em líquidos, incluindo a volta para o etanol, o aumento do biodiesel e os combustíveis novos coprocessados (diesel verde e combustível sustentável de aviação). (Petronotícias – 23.05.2025)

A Petrobras aprovou a 8ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, no valor total de R$ 3 bilhões, a qual será objeto de oferta pública de distribuição, nos termos da resolução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A operação será realizada em até três séries Segundo comunicado ao mercado, os recursos captados serão destinados ao custeio de gastos, despesas ou dívidas relacionadas aos investimentos nos projetos prioritários. (Agência CanalEnergia - 29.05.2025)

Durante o evento Nova Indústria Brasil, Magda Chambriard, presidente da Petrobras, afirmou que os planos da estatal para 2025-2029 dependem de uma indústria nacional preparada, destacando a ampliação da produção de gás natural e o compromisso com a transição energética, mirando neutralidade de emissões até 2050. No mesmo painel, Vagner Loyola, da Vale, ressaltou a importância da mineração brasileira na transição energética, citando o potencial do Brasil em minerais críticos, como cobre e ferro, essenciais para a descarbonização. A Vale também destacou investimentos em briquetes para reduzir emissões na siderurgia e ampliação da produção de cobre, fundamental para tecnologias limpas. (Valor Econômico - 26.05.2025)

A Petrobras anunciou a assinatura de um acordo com a Proquigel, subsidiária da Unigel, para encerrar as disputas contratuais e os litígios em curso entre as duas companhias. A medida representa um passo importante para a retomada das operações das fábricas de fertilizantes da estatal na Bahia e em Sergipe (FAFENs). O entendimento ainda precisa ser homologado pelo Tribunal Arbitral para produzir efeitos legais — o pedido de homologação já foi apresentado pelas duas empresas. Pelo acordo, a Petrobras reassumirá a posse das unidades industriais e retomará suas operações por meio de processo licitatório para contratação de serviços de operação e manutenção, seguindo os padrões de governança e os procedimentos internos da companhia. A reativação das FAFENs está alinhada ao Plano de Negócios 2025-2029 da estatal, que prevê o retorno da Petrobrás ao setor de fertilizantes. A estratégia busca gerar valor com a produção e comercialização de insumos nitrogenados, aproveitando sinergias com a cadeia de óleo e gás e apoiando a transição energética. (Petronotícias – 23.05.2025)

A XP avaliou o desempenho da Eletrobras no primeiro trimestre de 2025, destacando um resultado operacional mais fraco, porém com pontos positivos. A empresa apresentou uma redução favorável no empréstimo compulsório e fechou parcialmente a venda de usinas térmicas para a Âmbar Energia, do grupo J&F. Essa transação gerou um fluxo de caixa de R$600 milhões, com a possibilidade de receber mais de R$1,2 bilhões mediante o cumprimento de certas condições. Os analistas Vladimir Pinto e Bruno Vidal, ainda, ressaltaram que EBTIDA ajustado ficou aquém das expectativas devido a margens brutas mais baixas. No entanto, a redução nas exposições do balanço de energia foi considerada um avanço relevante no trimestre, com foco para os anos de 2025 e 2026. (Broadcast Energia - 22.05.2025)

O TRT-RJ reformou decisão anterior e determinou que a Eletrobras suspenda alterações estatutárias que excluem a participação dos trabalhadores em seu Conselho de Administração sem negociação coletiva. A desembargadora Nélie Oliveira Perbells ordenou a convocação imediata de novas eleições para o cargo, sob multa diária de R$10 mil em caso de descumprimento. A Eletrobras informou que recorrerá. A vitória foi concedida ao Sintergia-RJ, que alegou violação do Acordo Coletivo e princípios constitucionais, como a valorização do trabalho. O sindicato criticou a empresa por medidas autoritárias pós-privatização. A primeira instância havia negado o pedido, mas a 10ª Turma do TRT-RJ considerou a retirada do direito sem diálogo uma afronta à Constituição e a tratados internacionais. A decisão destacou o caráter antidemocrático da mudança unilateral. A liminar permanece válida, salvo se anulada pelo TST. (Broadcast Energia - 23.05.2025)

O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro (Sintergia/RJ) obteve uma nova liminar para a reintegração dos trabalhadores demitidos na Eletronuclear, com a proibição de novas demissões. A juíza Patrícia Ribeiro, da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou uma multa de R$5 mil por trabalhador/dia em caso de descumprimento, limitada a R$500 mil. A Eletronuclear afirmou que os avisos prévios foram cancelados e que os empregados não foram efetivamente demitidos, resolvendo a questão paralelamente ao Acordo Coletivo do Trabalho. A empresa planeja reabrir o Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os funcionários interessados em deixar a empresa, em meio a medidas de austeridade administrativa para atrair investidores e finalizar a usina nuclear Angra 3. Surgiram rumores de que o presidente da estatal, Raul Lycurgo, responsável pelas demissões, também poderá ser demitido. (Broadcast Energia - 22.05.2025)

Em 2024, o setor elétrico brasileiro realizará apenas um leilão de transmissão, previsto para outubro, com investimentos de R$ 7,6 bilhões, cenário atípico frente aos R$ 77,5 bilhões contratados entre 2022 e 2024. No entanto, essa redução não sinaliza tendência, e a expectativa é de retomada do ritmo a partir de 2026. O Plano Decenal de Expansão de Energia 2034 (PDE 2034) prevê R\$ 128,6 bilhões em investimentos para ampliar e modernizar a infraestrutura de transmissão, incluindo a expansão das linhas para 217,5 mil km e aumento da capacidade das subestações. Esse reforço será essencial para escoar a geração de fontes renováveis, como eólica e solar, que crescerão nos próximos anos. Empresas como Neoenergia, EDP, ISA CTEEP, Energisa, Eletrobras, Engie e State Grid seguem com grandes projetos, totalizando bilhões em aportes. O setor também incorpora novas tecnologias, como compensadores síncronos, fluxos reversos e sistemas de armazenamento, para aumentar a resiliência, atender à demanda de data centers e acompanhar a transformação energética impulsionada pela transição para fontes limpas. (Valor Econômico - 30.05.2025)

A última revisão semanal do Programa Mensal de Operação de maio aponta para números estáveis em relação às projeções da semana passada. A carga está no mesmo patamar de redução comparado ao que se esperava sete dias atrás, queda de 1,6% ante mesmo mês de 2024. Vazões em linha com o projetado e nem mesmo o CMO médio – que indicou aumento do risco de submercado – foi alterado significativamente. De acordo com o documento publicado nesta sexta-feira, 23 de maio, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, a retração a carga manteve-se em 1,6% em decorrência do desempenho medido no Sudeste/Centro-Oeste, que deverá recuar 4,9% neste mês, a única queda no país. No sentido contrário, estão o sul com alta de 1,7%, no Nordeste o índice é projetado em 2,7% e no Norte é de 5%. Já as vazões continuam na mesma ordem de grandeza, sendo o SE/CO com energia natural afluente na casa de 84% da média de longo termo. O Norte vem em seguida com 67% da MLT e os índices mais baixos estão, no Nordeste e no Sul, respectivamente, ambos abaixo de 50% da média história. (Agência CanalEnergia - 23.05.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) redefiniu os valores de garantia física (energia comercializável) da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. A usina terá 2.222,6 MWmed na cota 90 metros ampliada e 2.335,1 MWmed na cota constante, conforme memorando de entendimento assinado com o Ministério de Hidrocarbonetos e Energias da Bolívia em julho de 2024. A validade do valor para operação constante depende da compatibilidade com a licença ambiental. Os ajustes buscam otimizar a operação e comercialização de energia, alinhando-se a compromissos de eficiência e sustentabilidade no setor. As mudanças refletem a cooperação bilateral e o cuidado com normas ambientais, garantindo maior previsibilidade na geração e venda de energia. (Broadcast Energia – 26.05.2025)

Em 2024, o setor de energia bateu recorde de captação no mercado de capitais, com R$ 114 bilhões em debêntures, mas dificilmente o volume será superado em 2025, devido a fatores como os juros elevados e o curtailment, que reduz a geração de eólicas e solares. Apesar disso, a atratividade do setor segue alta, com R$ 39,1 bilhões captados apenas nos primeiros meses de 2025. A preferência do mercado recai sobre projetos maduros e de transmissão, pela previsibilidade de caixa. Bancos como Itaú BBA, Bradesco BBI e BTG Pactual continuam ativos, embora mais cautelosos com renováveis. Já instituições públicas como BNDES, BNB e Banco do Brasil mantêm papel crucial no financiamento às fontes limpas, frente aos riscos regulatórios. O BNDES lidera globalmente no apoio à energia limpa, com 89% de sua carteira voltada a renováveis e R$ 20 bilhões já aprovados para o setor elétrico em 2025. No Nordeste, o BNB identificou retração em novos projetos eólicos, destacando desafios nas cadeias produtivas. Mesmo diante de incertezas, os bancos públicos seguem fomentando projetos sustentáveis com linhas especiais de crédito. (Valor Econômico - 30.05.2025)

O setor de energia solar e eólica no Brasil enfrenta sérios prejuízos devido ao curtailment — cortes de geração ordenados pelo ONS para evitar sobrecargas na frágil infraestrutura de transmissão. Em 2024, mais de 14,6 TWh deixaram de ser gerados, gerando perdas superiores a R$ 1,6 bilhão para 1.445 usinas, principalmente no Nordeste. A falta de investimentos em linhas de transmissão e armazenamento é apontada como a principal causa, revelando falhas de planejamento. A priorização do corte de fontes renováveis, mais fáceis de desligar que térmicas, gerou insatisfação no setor e levou associações como ABEEólica e Absolar a buscarem ressarcimento na Justiça, com decisões conflitantes entre TRF-1 e STJ. A insegurança jurídica e os riscos de receita afugentam investidores e ameaçam a expansão futura. Especialistas defendem revisão no modelo de leilões, incentivo à descentralização e investimento urgente em transmissão e armazenamento. O MME afirma que já destinou mais de R$ 60 bilhões a obras e que novas medidas estão sendo discutidas por um grupo de trabalho intersetorial. (Valor Econômico - 30.05.2025)

A Aneel negou o pedido da Rima Industrial para isenção de ônus decorrentes da diferença de Preços de Liquidação de Diferenças (PLD) entre os submercados Nordeste e Sudeste/Centro-Oeste, causada por restrições ao intercâmbio de energia. A empresa alegou que a limitação gerou elevações excessivas no PLD, onerando sua autoprodução, e solicitou a suspensão de R$14,5 milhões em custos. A agência destacou que a variação de preços entre submercados é um risco conhecido há 23 anos, citado em estudos e relatórios do setor elétrico. Além disso, ressaltou que os investimentos em transmissão, incluindo 15.709 km de linhas a serem concluídas nos próximos cinco anos, visam reduzir restrições e garantir estabilidade. A decisão considerou que os agentes do mercado já têm ciência desse risco estrutural. (Agência CanalEnergia - 27.05.2025)

Entre março e abril de 2025, houve variações na intensidade da seca nas diferentes regiões do Brasil, segundo o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Sete estados, incluindo Amazonas, Goiás e São Paulo, apresentaram abrandamento do fenômeno, enquanto outros 12, como Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, registraram intensificação da seca. Em quatro estados a severidade permaneceu estável, e no Pará não houve registro de seca. Já em Rondônia e Roraima, chuvas acima da média eliminaram o fenômeno, enquanto no Amapá ele voltou a ser observado. Regionalmente, o Centro-Oeste teve a situação mais branda em abril, ao passo que o Nordeste enfrentou a condição mais severa, com 29% da área afetada por seca grave. Nas regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste, houve redução da área com seca. No balanço total, apesar das variações, a área total com seca no Brasil caiu de 6,36 milhões para 4,67 milhões de km² entre março e abril, o equivalente a 55% do território nacional. (Agência CanalEnergia - 23.05.2025)

O potencial de um corredor de hidrogênio verde entre o Nordeste do Brasil e a Holanda, pronto para atender à demanda de importação até 2030, foi citado em análise da Aurora Energy Research. O relatório, que foi elaborado para o Ministério Holandês de Política Climática e Crescimento Verde e em colaboração com o Ministério das Relações Exteriores da Holanda, a Gasunie, o Porto de Roterdã, os Portos Marítimos de Groningen e a Invest International, sinaliza que a demanda pelo Corredor seria de 0,58 Mt/ano até 2030 e 3,36 Mt/ano até 2040. O estudo ressalta a necessidade urgente da Holanda por H2V para atingir suas metas de descarbonização, com uma parcela significativa da demanda futura prevista para ser atendida por meio de importações. Partindo do pressuposto de que a infraestrutura crítica para viabilizar o corredor seja fornecida, a estimativa é que um corredor conectando as duas regiões poderia potencialmente atender à demanda de importação do país, incluindo a demanda de países vizinhos até certo ponto, até 2030, com uma parcela substancial da demanda atendida até 2040. Para que isso se materialize, é necessária a colaboração e a coordenação entre diversos participantes da cadeia de valor. (Agência CanalEnergia - 27.05.2025)

O mercado brasileiro de hidrogênio de baixo carbono tem grande potencial, com R$ 200 bilhões anunciados em 20 projetos e projeções que indicam capacidade de suprir até 5% da demanda global até 2040. Contudo, o setor ainda engatinha: poucos projetos saíram do papel e os que existem estão em fase piloto. O avanço depende da consolidação do marco legal, sancionado apenas em 2024, e da superação de desafios como maturidade tecnológica, infraestrutura para transporte e armazenamento, certificação do combustível e acesso a financiamento competitivo. A disponibilidade de energia renovável, essencial para o hidrogênio verde, esbarra em gargalos de transmissão, como os enfrentados por projetos no porto do Pecém (CE), que tiveram pedidos de conexão à rede negados pelo ONS. Além disso, empresas enfrentam dificuldades para garantir contratos de venda (offtake), fundamentais para viabilizar investimentos. Enquanto iniciativas como as do Porto do Açu sinalizam avanço, o sucesso da transição depende de regulamentação ágil e planejamento integrado entre governo, reguladores e investidores. (Valor Econômico - 30.05.2025)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou um aumento de 55% nas solicitações de manutenção de ativos desde 2024, impulsionado principalmente pela ampliação do mercado e pelo crescimento dos agentes e empreendimentos. Esse serviço abrange atualizações como entrada em operação, alterações de garantia física e manutenções técnicas. A média mensal de solicitações subiu de 740 em 2023 para 1.150 em 2024, mantendo-se nesse patamar em 2025. Outro destaque foi a maior autonomia dos agentes na operacionalização de atos regulatórios: 81% em 2024 contra 32% em 2022, o que reduziu a necessidade de intervenção da CCEE e evitou a aplicação de emolumentos. Diante da evolução e surgimento de novas demandas no mercado, a entidade afirmou que vem investindo em infraestrutura e inovação. Em 2025, está em andamento o processo de implementação da Resolução Normativa 1067/2023, em parceria com o Operador Nacional do Sistema (ONS), que prevê a automatização do processo de declaração de operação em teste e comercial das usinas, com previsão de entrada em vigor no segundo semestre. (CCEE – 23.05.2025)

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) pondera que a Medida Provisória nº 1.300, publicada em 21 de maio deste ano, que propõe a abertura do mercado livre para baixa tensão, poderá gerar uma economia de R$35,8 bilhões por ano aos consumidores na compra de energia elétrica. Este resultado representa uma redução média de cerca de 20% em relação aos níveis atuais. Segundo o presidente da entidade, Rodrigo Ferreira, essa redução de custos poderá contribuir para aliviar a pressão inflacionária, impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) e gerar novos empregos. A Abraceel ainda destaca que, hoje, existem mais de 89 milhões de unidades consumidoras atendidas na baixa tensão e que poderão ser beneficiadas por essa transformação. A associação considera que a proposta da MP visa garantir uma abertura de mercado equilibrada, com a criação do Supridor de Última Instância e o tratamento da escalada de subsídios setoriais, além de lidar com possíveis exposições involuntárias das distribuidoras. A expectativa é que essa medida promova maior competitividade no setor de energia elétrica, beneficiando os consumidores e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país. (Broadcast Energia - 26.05.2025)

O primeiro ano de abertura do mercado livre de energia para consumidores do Grupo A (alta e média tensão) teve saldo positivo, com migração de 25.966 unidades e crescimento de 67%, mas expôs desafios importantes, como a alta volatilidade dos preços, especialmente entre o fim de 2024 e o início de 2025, exigindo maior rigor das comercializadoras na gestão de riscos. Antes restrito a grandes consumidores, o Ambiente de Contratação Livre (ACL) atrai agora empresas com contas entre R$ 8 mil e R$ 20 mil. Apesar do potencial de economia de até 30%, muitos aguardam momentos mais estáveis para migrar. Estratégias como contratos de longo prazo, descontos garantidos e benefícios adicionais têm sido adotadas. A expectativa de abertura do mercado para consumidores do Grupo B (baixa tensão) foi adiada, mas uma nova MP prevê migração escalonada a partir de 2026. Especialistas alertam para a necessidade de revisar subsídios e garantir isonomia entre agentes, enquanto empresas como Comerc, Vibra e Cemig se expandem no mercado varejista, apostando em crescimento e digitalização para conquistar novos clientes. (Valor Econômico - 30.05.2025)

A abertura do mercado livre de energia para pequenos consumidores em 2024 permitiu que empresas com contas mensais acima de R$ 10 mil migrassem para a contratação livre, resultando em cerca de 25 mil novas adesões, principalmente nos setores de comércio e serviços. A principal motivação foi a redução de custos, previsibilidade e sustentabilidade, com destaque para o uso de fontes renováveis como solar e eólica. Comercializadoras como Engie, Bolt e Comerc adaptaram seus modelos com contratos simplificados, plataformas digitais e pacotes de desconto garantido. Apesar da atratividade, fatores como o curtailment, aumento dos preços da energia e volatilidade do mercado exigem atenção redobrada de consumidores e fornecedores. A migração tende a continuar, mas em ritmo mais seletivo e estratégico. A próxima fronteira será a abertura para todos os consumidores de baixa tensão (Grupo B) a partir de 2026, incluindo residenciais em 2027, o que pode transformar o setor, exigindo digitalização, novos modelos de atendimento e competição semelhante à observada no mercado de telecomunicações. (Valor Econômico - 30.05.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Robson Rodrigues e Vinícius Lucena (jornalistas do Valor Econômico) tratam dos impactos negativos do “curtailment” — os cortes na geração de energia solar e eólica impostos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) — sobre o setor elétrico brasileiro no primeiro trimestre de 2025. Eles destacam que esses cortes, causados por limitações na infraestrutura de transmissão e excesso de oferta, têm gerado perdas financeiras significativas para empresas como Engie, CPFL, Copel e Auren, afetando seus resultados apesar do crescimento do setor. O texto aborda a divergência entre dados das empresas e do ONS, o desequilíbrio entre a rápida expansão da geração renovável e a lentidão das linhas de transmissão, e as discussões em andamento para mitigar o problema, incluindo a pressão para que os consumidores assumam os custos das perdas, tema que provoca resistência regulatória e permanece em aberto. (GESEL-IE-UFRJ – 27.05.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Robson Rodrigues e Vinícius Lucena (jornalistas do Valor Econômico) tratam da crise no setor de energias renováveis no Brasil, marcada pela baixa nos investimentos e demissões em massa, especialmente na cadeia produtiva da energia eólica, que perdeu cerca de 11 mil empregos entre 2024 e 2025 devido à redução de projetos e fechamento de fábricas. Enquanto isso, no setor solar, o aumento dos cortes na geração e a indefinição sobre o ressarcimento dessas perdas têm afastado investidores, gerando um impasse que trava novos aportes. A presidente da Abeeólica aposta na diversificação, como o hidrogênio verde e data centers, para estimular a demanda, mas a Frente Nacional dos Consumidores de Energia alerta contra a transferência dos custos ao consumidor final, temendo o encarecimento das tarifas.(GESEL-IE-UFRJ – 27.05.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Gustavo Ayala (CEO do Grupo Bolt) trata de como as baterias podem assumir protagonismo como solução dos principais gargalos do setor da energia renovável no Brasil. Segundo o autor, “com uma matriz elétrica majoritariamente limpa, nosso país vive um paradoxo: temos energia renovável em abundância, mas esbarramos na imprevisibilidade e intermitência de fontes como solar e eólica. A resposta para esse desafio já existe: armazenamento por baterias”. Por fim, ele conclui que “o Brasil não precisa esperar para ser parte desse futuro — ele já tem as ferramentas e os recursos. O que falta é uma visão de longo prazo, com políticas estruturadas que enxerguem o armazenamento como parte central da infraestrutura energética do século XXI”. (GESEL-IE-UFRJ – 28.05.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Assis Moreira (correspondente do Valor Econômico em Genebra desde 2005) trata das projeções da Organização Meteorológica Mundial (OMM) que indicam que os próximos cinco anos poderão registrar temperaturas recordes globais, com secas severas na Amazônia e impactos econômicos e ambientais significativos. O relatório destaca que 2024 foi o ano mais quente em 175 anos, e há alta probabilidade de que pelo menos um ano entre 2025 e 2029 quebre esse recorde, com aumento das ondas de calor, secas, inundações e derretimento polar. A OMM alerta para a intensificação desses fenômenos e para os riscos à agricultura e segurança alimentar na América Latina, enfatizando a necessidade urgente de estratégias de resiliência, mitigação climática e fortalecimento dos sistemas alimentares na região. (GESEL-IE-UFRJ – 28.05.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Natalie Sequerra (especialista em Direito Societário e M&A) trata da crescente litigância climática que, além de visar empresas de combustíveis fósseis, tem avançado para responsabilizar individualmente administradores por riscos climáticos associados às companhias em que atuam, como observado em casos recentes na Inglaterra e na França. No Brasil, embora a legislação societária tradicionalmente proteja administradores que agem de boa-fé e dentro do dever de lealdade, a responsabilidade civil ambiental objetiva e as previsões penais da Lei de Crimes Ambientais abrem caminhos para possíveis pleitos contra gestores em situações específicas. A discussão ganha relevância com avanços regulatórios, como a Resolução CVM nº 193/23, que impõe divulgação de informações de sustentabilidade pelas companhias abertas, e decisões históricas da CVM que aplicaram multas a ex-diretores por danos ambientais, sinalizando um movimento incipiente, porém crescente, de responsabilização pessoal por riscos climáticos no país diante das pressões regulatórias e sociais atuais. (GESEL-IE-UFRJ – 28.05.2025)

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Carlos Evangelista, presidente da ABGD, defende a Geração Distribuída (GD) solar no Brasil, rebatendo críticas sobre "subsídios cruzados". Ele destaca que a Lei 14.300/2022 estabeleceu incentivos temporários e transparentes, sem subsídios permanentes, impulsionando investimentos privados e alcançando 3,3 milhões de unidades consumidoras. A GD reduz custos do sistema elétrico, evita perdas na transmissão e diminui a dependência de térmicas poluentes. O autor refuta a ideia de que consumidores sem GD subsidiam os demais, ressaltando que todos pagam pela rede e que a GD beneficia o sistema com energia limpa. Conclui que a GD é essencial para modernizar a matriz energética, descentralizar a produção e promover justiça tarifária. (GESEL-IE-UFRJ – 28.05.2025)

Em artigo publicado pela Agência Eixos, Augusto Salomon (presidente executivo da Abegás [Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado]) trata do momento decisivo no debate sobre as vulnerabilidades do mercado brasileiro de gás, destacando o papel do Ministério de Minas e Energia na formulação de políticas e na promoção de estudos que abordam a desconcentração e a expansão do setor. Ele enfatiza a urgência de revisar as tarifas de transporte de gás, especialmente os contratos legados da Petrobras, que atualmente oneram excessivamente os consumidores e prejudicam a competitividade da indústria nacional. Salomon defende que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realize uma Revisão Tarifária Integral, aplicando metodologias transparentes e eficientes, para corrigir distorções nas Receitas Máximas Permitidas e garantir tarifas justas, o que poderia reduzir em até 60% os custos na região Sudeste, beneficiando o preço final do gás. Ele ressalta ainda a necessidade de maior transparência, eficiência regulatória e planejamento estratégico diante da iminente renovação dos contratos, para que o mercado de gás brasileiro avance rumo à competitividade e segurança jurídica. (GESEL-IE-UFRJ – 28.05.2025)

Em artigo publicado pela Agência Eixos, Cristina Sayão (responsável pela área da Assuntos Regulatórios da Transportadora Associada de Gás [TAG]) trata da controvérsia sobre a proposta de excluir a recuperação dos custos das usinas térmicas desconectadas da malha de transporte de gás como critério de competitividade nos leilões de reserva de capacidade, destacando que essas térmicas, dependentes de navios para suprimento de GNL importado, geram alta volatilidade de preços e insegurança no abastecimento, onerando consumidores com contratos fixos bilionários e impactando negativamente a balança comercial brasileira. Ela ressalta que, em situações de falhas no suprimento de GNL, usinas conectadas à malha de gás nacional garantem maior eficiência e segurança energética, e questiona os interesses por trás do modelo desconectado, que favorece investimentos privados sem necessariamente atender ao interesse público de garantir um sistema elétrico confiável e com custos competitivos, alertando para a necessidade de priorizar a integração das fontes e o planejamento coordenado para reduzir custos e aumentar a segurança do setor energético. (GESEL-IE-UFRJ – 28.05.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, André Guimarães (diretor executivo do Ipam), Álvaro Batista (pesquisador do Ipam) e Marcello Brito (conselheiro do Ipam) tratam do potencial único do Brasil para eliminar o uso de combustíveis fósseis no médio prazo, gerando emprego, renda e atraindo investimentos, especialmente ao aproveitar áreas degradadas para expandir a produção agropecuária e de biocombustíveis, sem desmatar. Eles criticam a priorização da exploração de petróleo na Amazônia, um investimento custoso e ambientalmente arriscado, enquanto destacam o papel estratégico dos biocombustíveis integrados ao agronegócio, alinhados à Lei do Combustível do Futuro e ao Programa Caminho Verde Brasil. O texto defende uma política clara e coerente para combater as mudanças climáticas, fortalecendo a produção sustentável, aproveitando as vantagens naturais do país e transformando o Brasil em líder global em energias renováveis, promovendo um modelo de desenvolvimento sustentável e justo, que supere a dependência dos fósseis com soluções inovadoras e geração de empregos verdes. (GESEL-IE-UFRJ – 29.05.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Mauro Rebelo (fundador da Bio Bureau) trata da grave ameaça representada pelo mexilhão-dourado, espécie invasora que já compromete metade das hidrelétricas brasileiras, causando entupimentos, paralisações operacionais e riscos à saúde. Embora exista uma solução promissora via biotecnologia — um projeto de gene-drive ambiental com potencial de controle em cinco anos e custo de apenas 2% do orçamento anual de P&D da Aneel —, o avanço está travado por paralisia institucional: empresas evitam assumir a liderança, agências temem responsabilização, e comunidades locais, sem conhecimento técnico, contribuem involuntariamente para a dispersão da praga. Rebelo defende que as hidrelétricas, mais bem equipadas técnica e financeiramente, assumam a condução do programa, com apoio de incentivos regulatórios e articulação com fundos de investimento. Ele alerta que, sem decisão imediata, o Brasil pode perder a chance de liderar globalmente o combate biotecnológico a espécies invasoras e enfrentar riscos sérios à segurança energética nacional. (GESEL-IE-UFRJ – 29.05.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Mauricio Voivodic (diretor-executivo de Oceanos do WWF-Brasil) e Marina Corrêa (analista de Conservação e líder de Oceanos do WWF-Brasil) tratam da crescente pressão por mineração em águas profundas, impulsionada pela demanda por minerais críticos para a transição energética, e alertam que essa prática representa uma falsa solução, perpetuando um modelo extrativista predatório e incompatível com compromissos de sustentabilidade e justiça climática. Os autores defendem que alternativas como a economia circular e o uso responsável de reservas terrestres são mais seguras e eficazes. Denunciam os riscos irreversíveis da mineração submarina à biodiversidade marinha, ao equilíbrio climático e às comunidades costeiras, especialmente diante da fragilidade da governança internacional atual. Para o Brasil exercer liderança legítima na agenda oceânica global, é essencial que abandone a lógica da exploração a qualquer custo, alinhe suas políticas com o Tratado da ONU sobre Biodiversidade Marinha (BBNJ) e fortaleça a recém-aprovada Lei do Mar como instrumento de conservação e justiça socioambiental. (GESEL-IE-UFRJ – 30.05.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, José Eli da Veiga (professor sênior do Instituto de Estudos Avançados da USP) trata da importância de aproveitar o noticiário sobre a COP30 como oportunidade educativa para envolver jovens no debate sobre a crise climática, destacando que serão eles os mais afetados no futuro. Ele propõe que educadores incentivem o estudo das três cartas do presidente da COP30, André Corrêa do Lago, que oferecem reflexões profundas sobre os desafios e caminhos da ação climática. O artigo apresenta 12 trechos selecionados dessas cartas, que enfatizam a urgência de transformar a inação em ação, regenerar a relação da humanidade com a natureza, liderar com ética climática e integrar adaptação e mitigação. Para Veiga, essas mensagens são mais relevantes para os estudantes do que conteúdos tradicionais, podendo inclusive ajudar na preparação para o Enem e inspirar o engajamento em movimentos como o “Círculo do Balanço Ético Global”. (GESEL-IE-UFRJ – 30.05.2025)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Jean-Paul Prates (chairman do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia [Cerne]) trata da narrativa exagerada que equipara os biocombustíveis brasileiros ao papel do petróleo na Arábia Saudita, alertando para os riscos de adotar essa analogia imprecisa. Embora o Brasil seja líder na produção de etanol e biodiesel, sua relevância econômica e geopolítica está longe de se equiparar à do petróleo saudita. Prates destaca que os biocombustíveis, ao dependerem de terras agricultáveis, impõem importantes trade-offs entre energia, meio ambiente e segurança alimentar, podendo agravar o desmatamento, a especulação fundiária e a inflação de alimentos. Ele também critica a priorização excessiva dessa matriz sobre alternativas mais sustentáveis, como a eletromobilidade urbana. O autor defende que os biocombustíveis devem ser vistos como parte da transição energética – e não como solução definitiva –, ressaltando que o futuro será dominado por sistemas baseados em eletricidade renovável. Para o Brasil se afirmar como potência verde, é preciso investir em um mix energético diversificado, com políticas públicas equilibradas e integradas. (GESEL-IE-UFRJ – 30.05.2025)

Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Jones Poffo (CEO da P3 Engenharia e especialista em Mercado Livre de Energia) aborda o Mercado Livre de Energia enquanto alternativa estratégica para empresas que buscam reduzir custos com eletricidade e ter mais autonomia na gestão do consumo. O autor destaca as vantagens dessa modalidade, como a liberdade para escolher o fornecedor e negociar prazos, preços e volumes; obter preços mais competitivos; acessar energia de fontes renováveis; e garantir maior previsibilidade orçamentária. Além disso, apresenta dados comparativos que demonstram a economia proporcionada em relação ao Mercado Regulado. O artigo também explica os requisitos para migração, como a necessidade de a empresa ser classificada como Grupo A e comunicar a distribuidora local com antecedência mínima de 180 dias. Ainda, o autor pondera que a mudança é segura, pois a qualidade do fornecimento permanece a mesma, já que a distribuidora continua responsável pela entrega da energia. Por fim, aponta que, apesar de a contratação no Mercado Livre exigir planejamento e resultar em duas faturas, o custo total é inferior ao do modelo tradicional, consolidando-se como uma solução eficiente e sustentável para o setor empresarial. (GESEL-IE-UFRJ – 30.05.2025)