IECC: nº 327 - 09 de junho de 2025

Editor: Prof. Nivalde J. de Castro

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Índice

1 Marco Institucional

1.1 Curso GESEL “Dinâmica e Características Técnicas dos Sistemas de Armazenamento de Energia no Contexto da Transição Energética”

O GESEL realizará o curso “Dinâmica e Características Técnicas dos Sistemas de Armazenamento de Energia no Contexto da Transição Energética”, que tem como objetivo apresentar os fundamentos técnicos, operacionais e econômicos dos sistemas de armazenamento de energia (SAE), destacando seu papel estratégico na transição energética. Serão abordadas as principais tecnologias de armazenamento, suas aplicações no SIN, aspectos regulatórios e de mercado, bem como metodologias de modelagem elétrica e energética e análise de viabilidade econômica para projetos com baterias (BESS). Início do curso em 24 de junho. Serão 8 aulas de 2 horas cada, às segundas e quartas-feiras, das 19h às 21h. O programa abrange os seguintes tópicos: 1. Transição energética e o papel estratégico do armazenamento de energia; 2. Aplicações dos sistemas de armazenamento; 3. Tecnologias de armazenamento; 4. Mercado, regulação e políticas públicas; 5. Operação de BESS no SIN; 6. Modelagem dinâmica de sistemas de armazenamento de energia com foco em BESS; 7. Análise de modelos de negócio (parte 1); 8. Análise de modelos de negócio (parte 2). Inscreva-se já: https://forms.gle/EjdRTNg5N9aD5WLN7 (GESEL-IE-UFRJ – 30.05.2025)

1.2 Curso GESEL “Inovações no Setor Elétrico: Tecnologias disruptivas e Inteligência Artificial”

A partir do dia 15 de julho, o GESEL promoverá o curso EAD “Inovações no Setor Elétrico: Tecnologias Disruptivas e Inteligência Artificial”. Com carga horária total de 12 horas, divididas em 6 aulas de 2 horas cada, o curso será ministrado por especialistas do setor e abordará os impactos das novas tecnologias no setor elétrico, incluindo cases e projetos reais em andamento. O conteúdo do curso incluirá os pilares da transformação digital do setor elétrico, tecnologias disruptivas associadas e seus novos modelos de negócios. Curso recomendado para profissionais da área interessados em conhecer experiências e melhores práticas acerca de tecnologias como Inteligência Artificial, Internet das Coisas (IoT), Digital Twin, Virtual Power Plant (VPP), Microrredes, Realidade Aumentada e Realidade Virtual. O curso será realizado em formato on-line síncrono. Save the date! Mais informações em breve. (GESEL-IE-UFRJ – 26.05.2025)

1.3 Curso EAD de Pós-Graduação Lato Sensu 2025 – Especialização: “Regulação do Setor Elétrico”

O curso destina-se a profissionais do setor elétrico e membros dos Conselhos de Consumidores das distribuidoras de energia, representando uma excelente oportunidade para aprofundar conhecimentos sobre as transformações em curso no mercado energético, especialmente aquelas decorrentes da transição energética. Coordenado pelo Professor Nivalde de Castro, coordenador-geral do GESEL, o programa é oferecido na modalidade 100% online, com aulas ministradas duas vezes por semana no período noturno. A estrutura acadêmica é organizada em disciplinas dinâmicas, cada uma com duração de um mês, seguidas de três meses dedicados à elaboração da dissertação final com orientação individual personalizada. Ao final do curso, os participantes recebem certificado de Pós-Graduação oficialmente reconhecido pelo Instituto de Economia da UFRJ. Faça sua inscrição aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.06.2025)

1.4 GESEL promove webinar sobre renovação das concessões de transmissão

No dia 13 de junho, das 10h às 12h, o GESEL realizará o webinar “Renovação das Concessões de Transmissão: Desafios e Escolhas para o Futuro do Setor”, que discutirá aspectos regulatórios e estratégicos da prorrogação das concessões no Brasil. A coordenação será do Professor Nivalde de Castro, coordenador-geral do GESEL/UFRJ. A apresentação ficará a cargo de Claudio Domingorena (ISA Energia), com foco nos desafios regulatórios, jurídicos e econômicos envolvidos. O debate contará com a participação de Nelson Hubner (ENBPar), Esdras Jamil (TCU), Rafael Janiques (escritório ASBZ), além de representantes do MME e do mercado financeiro. O evento reunirá agentes, reguladores e especialistas para discutir caminhos que fortaleçam a segurança jurídica e a transição energética no país. Inscreva-se já: https://forms.gle/UHoBFVeDDvWgHArs6 (GESEL-IE-UFRJ – 30.05.2025)

1.5 GESEL realizará três webinares relacionados aos 3 pilares da Medida Provisória nº 1.300 do MME

O GESEL realizará três webinares dedicados à discussão dos principais temas da Medida Provisória nº 1.300, do Ministério de Minas e Energia (MME). Cada encontro abordará um dos três pilares centrais da MP: Webinar 1 – dia 16 de junho: Abertura de Mercado; Webinar 2 – dia 23 de junho: Subsídios; Webinar 3 – dia 30 de junho: Tarifa Social. Os eventos contarão com a participação de representantes do MME, diretores de empresas do setor, especialistas e debatedores convidados. A moderação será conduzida pelo GESEL-UFRJ. Marque na sua agenda e aguarde a abertura das inscrições! (GESEL-IE-UFRJ – 27.05.2025)

1.6 Câmara proíbe repasse de perdas não técnicas nas contas de luz

No último dia 28, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que impede o repasse, nas contas de luz, das perdas não técnicas das distribuidoras, oriundas de furtos, fraudes e erros de medição. O texto aprovado, substitutivo do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), altera a Lei 9.427/95 e revoga o limite anterior de 5% para esse repasse. Segundo o relator, não é justo que consumidores sejam penalizados por ineficiências da distribuidora e ilícitos de terceiros, especialmente quando a Aneel permite repassar mais de 20% dessas perdas. O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado por comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de sua aprovação final pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara de Notícias – 03.06.2025)

1.7 Conflitos políticos travam sabatinas de agências reguladoras no Senado

A realização de sabatinas no Senado está paralisada devido a impasses envolvendo indicações para a ANTT e a Aneel. O centro do impasse é a indicação de Guilherme Sampaio para a direção da ANTT com mandato curto, o que não agrada a Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, que pressionam o governo Lula por um novo mandato de cinco anos. Sem essa mudança, as sabatinas não avançam. Além disso, o governo ainda não oficializou nomes para duas diretorias vagas na Aneel, onde três candidatos disputam espaço, incluindo aliados de ministros do STF e políticos influentes. A tensão entre Alcolumbre e o ministro Alexandre Silveira também afeta outras indicações, como a de Pietro Mendes para a ANP. (Valor Econômico - 02.06.2025)

1.8 MME e EPE divulgam relatório síntese do Balanço Energético Nacional 2025

Foi divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) o relatório síntese do Balanço Energético Nacional 2025. Segundo o documento, a matriz elétrica brasileira atingiu 88,2% de renovabilidade em 2024, com destaque para a evolução da participação da geração eólica e da solar fotovoltaica, que juntas alcançaram 24% da geração total de eletricidade no ano passado. Ademais, a matriz energética chegou a 50% de renovabilidade. Com isso, o relatório, também entrega dados sobre o consumo de energia oriundo de veículos elétricos e o total de emissões associadas a dióxido de carbono. Por fim, o relatório destaca a oferta interna que cresceu 5,5% em comparação com 2023, com expansão das fontes solares e eólicas e redução de 1% das hidrelétricas, e salienta a análise de consumo dos setores econômicos. (Agência CanalEnergia - 29.05.2025)

1.9 MME aprova novo plano de dados abertos para 2025-2027

O ministro Alexandre Silveira, do MME, aprovou o novo Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2025-2027, publicado no Diário Oficial da União em 04.06.2025. O plano define diretrizes para disponibilizar dados públicos de forma aberta, estruturada e acessível, beneficiando cidadãos, pesquisadores e empresas. Alinhado ao Decreto nº 8.777/2016, que institui a política de dados abertos no governo federal, a medida visa ampliar a transparência e o uso eficiente das informações. Com a nova portaria, o plano anterior (Portaria MME nº 828, de 13.03.2025) foi revogado. A iniciativa reforça o compromisso do ministério com a democratização de dados e a modernização da gestão pública. (Agência CanalEnergia - 04.06.2025)

1.10 CDE pode ter parcela da tarifa social da MP cobrada apenas em 2026

A Conta de Desenvolvimento Energético para 2025 nem teve o orçamento aprovado e já tem aumento previsto. A MP 1300, que traz a gratuidade para unidades com consumo até 80 kWh, tem valor calculado pelo próprio governo em R$ 3,6 bilhões e esse montante deverá se somar aos R$ 48 bilhões sinalizados pela Aneel. Assim, o encargo deverá ser de pelo menos R$ 51,6 bilhões. Contudo, diante das incertezas quanto ao andamento da MP no Congresso, esse valor poderá ser acrescido aos processos de reajuste apenas em 2026. Na próxima sexta-feira, 30 de maio, o diretor da Aneel, Fernando Mosna, que é o relator do processo do orçamento da CDE, terá uma reunião com a superintendência de tarifa justamente para poder verificar como é que o tema será encaminhado. O fato é que a agência reguladora não sabe se terá que esperar a conversão da MP em lei para rever o orçamento da CDE. (Agência CanalEnergia - 29.05.2025)

1.11 MP 1300: Abertura de mercado pede atenção, diz ex-diretora da Aneel

A abertura de mercado livre de energia, presente na Medida Provisória 1300, que moderniza o setor, tem sido comemorada pelos agentes, mas de acordo com a Diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV e ex-diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica, Joísa Dutra, pontos como os prazos para essa abertura, os mecanismos de proteção e a criação do Supridor de Última Instância merecem atenção na tramitação da MP. Ela vê dificuldade no cumprimento dos prazos de abertura, uma vez que a infraestrutura de medição será uma parte importante do processo e poderia não ter uma definição até a data definida na MP. “Vamos ter que discutir qual será o medidor desse mercado liberalizado, que será o mesmo dos próximos anos”, comenta. Joísa falou com o CanalEnergia nesta quinta-feira, 29 de maio, duranteseminário na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro (RJ). (Agência CanalEnergia - 29.05.2025)

1.12 Subsídio na conta de luz distorce e deve ser reduzido, diz CEO da Eletrobras

Em setembro de 2023, o executivo Ivan Monteiro teve que lidar com um apagão em várias regiões no Brasil no primeiro dia em que assumiu o comando da maior empresa de energia privada da América Latina, privatizada em 2022. Menos de dois anos depois, o CEO da Eletrobras diz que a desestatização foi boa para o Brasil e para a empresa com o aumento dos investimentos. Na primeira entrevista no cargo, na sede da empresa, num prédio renovado no centro do Rio de Janeiro, ele defende o corte de subsídios, os chamados jabutis, na discussão no Congresso Nacional da MP (Medida Provisória) do setor elétrico, enviada no final de maio pelo governo Lula. (Folha de São Paulo – 31.05.2025)

1.13 Mudança da MP 1300 pode atrasar ainda mais novo estatuto da CCEE

O diretor da Aneel, Fernando Mosna, reforçou nesta terça-feira (03/06) que já está promovendo consultas internas para avaliar os eventuais impactos da Medida Provisória 1300 no estatuto social da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A MP de reforma do setor elétrico amplia as atribuições da CCEE, ao transformá-la em uma câmara de energia no sentido amplo, o que, em tese, autoriza a instituição a atuar, por exemplo, no mercado de gás. “Não está escrito que uma das atribuições da Câmara de Comercialização de Energia (nova designação da CCEE), de acordo com a MP 1300, é atuar no mercado de gás, mas todo mundo compreende, por conta de experiência internacional, que amplia-se também a possibilidade de atuar no mercado de gás. Então, se isso tem algum tipo de impacto nessa estrutura orgânica de estatuto da CCEE, eu tenho que saber da Procuradoria, tenho que saber da área técnica,” explicou Mosna, em conversa com jornalistas. (Agência CanalEnergia - 03.06.2025)

1.14 Conacen: MP de reforma do setor elétrico recebeu 191 emendas sobre geração distribuída

A presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), Rosimeire da Costa, revelou que a Medida Provisória 1.300, que trata da reforma do setor elétrico, recebeu um total de 600 emendas por parte de deputados e senadores, sendo 191 delas relacionadas à geração distribuída (GD). Durante o Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica (Sendi) em Belo Horizonte, Minas Gerais, Rosimeire da Costa enfatizou a questão da isonomia no setor elétrico, questionando por que indivíduos com diferentes capacidades econômicas pagam a mesma porcentagem em suas contas de energia. Ela destacou a geração distribuída como um exemplo, mencionando que aqueles que investiram em usinas residenciais possuem subsídios que precisam ser revistos. A presidente da Conacen ressaltou que não é contra a energia solar, principal fonte de geração distribuída, mas argumentou que é necessário revisar os subsídios concedidos a essa e outras fontes incentivadas que já se estabeleceram no mercado ao longo dos anos. Este debate sobre a reforma do setor elétrico e a questão da geração distribuída é crucial para a busca de um equilíbrio justo e sustentável no fornecimento de energia elétrica no Brasil. (Broadcast Energia - 02.06.2025)

1.15 EPE publica o Anuário Estatístico de Energia Elétrica 2025

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgou, nesta segunda-feira, 2, mais uma edição do Anuário Estatístico de Energia Elétrica. Esta publicação apresenta um panorama sobre o setor elétrico brasileiro e mundial, bem como suas séries históricas consolidadas. Os dados abrangem o consumo de eletricidade nos mercados cativo e livre e nas diferentes regiões, subsistemas e classes, além de indicadores como demanda, carga, preços e tarifas no contexto brasileiro. Os principais destaques estão disponíveis no informe executivo "FactSheet". As informações completas podem ser acessadas através do Workbook, Relatório Dinâmico e Anuário Interativo. Os dados abertos também estão disponíveis para download. Acesse o estudo aqui. (EPE – 02.06.2025)

2 Regulação

2.1 Bandeira Tarifária de junho será vermelha patamar 1

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (30/5) o acionamento da Bandeira Vermelha, no patamar 1, para o mês de junho de 2025, indicando aumento no custo da energia para os consumidores. Isso significa que as contas de energia elétrica terão cobrança adicional de R$ 4,46 (quatro reais e quarenta e seis centavos) a cada 100 kW/h (quilowatt-hora) consumidos. Diante do cenário de afluências abaixo da média em todo o país indicado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), projeta-se uma redução da geração hidrelétrica em relação ao mês anterior, com um aumento nos custos de geração devido à necessidade de acionamento de fontes de energia mais onerosas, como as usinas termoelétricas. (Aneel – 30.05.2025)

2.2 Aneel nomeia Daniel Danna como diretor substituto após saída de Tili

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) designou Daniel Cardoso Danna, atual secretário-geral, como diretor substituto a partir de 26 de maio de 2025. Ele assume o lugar de Ricardo Tili, cujo mandato terminou recentemente. Danna permanecerá no cargo por 180 dias ou até a nomeação definitiva de um novo diretor. Com essa mudança, dois dos cinco diretores da Aneel estão em exercício interino. O governo federal ainda não indicou os nomes para os cargos efetivos, que precisam passar por sabatina no Senado. A escolha é crucial para a estabilidade da agência e para políticas do setor energético. Danna terá papel fundamental na transição, assegurando o funcionamento adequado da Aneel. Espera-se que o governo defina os novos diretores em breve, garantindo a continuidade das atividades regulatórias, que impactam diretamente a população e as empresas do país. (Broadcast Energia - 30.05.2025)

2.3 Aneel: Reunião da diretoria discute consultas públicas e recursos administrativos

A diretoria da An eel irá analisar, em reunião da diretoria nesta terça-feira (03/06), assuntos relacionados consultas públicas e recursos administrativos. No âmbito das consultas públicas será discutida a proposta de abertura de Consulta Pública para coletar contribuições sobre a Revisão Tarifária Periódica da Energisa Paraíba, sob relatoria do diretor Fernando Mosna. A revisão está prevista para entrar em vigor em 28 de agosto de 2025. No âmbito dos recursos administrativos serão analisados os recursos das empresas responsáveis pelas usinas fotovoltaicas Boa Hora 4, 5 e 6 contra multa aplicada por inexecução contratual. O caso envolve decisão da Superintendência de Fiscalização Técnica e tem como relatora a diretora Ludimila Lima. Por fim, o processo referente ao Reajuste Tarifário Anual da Light, previsto para vigorar em 15 de março de 2025, foi retirado de pauta. A matéria estava sob relatoria do diretor Fernando Mosna, com voto-vista do diretor Sandoval Feitosa. (Aneel - 02.06.2025)

2.4 Aneel/Mosna sobre MP: Melhor ambiente para regular supridor de última instância é Aneel

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, destacou a necessidade de ajustes na Medida Provisória 1.300, que reforma o setor elétrico, especificamente em relação à regulamentação do supridor de última instância. Mosna ressaltou a importância de garantir a regulação desse supridor pela Aneel, em vez de pelo Poder Concedente, para assegurar neutralidade e transparência no processo. Ele expressou preocupação com o prazo estabelecido na MP para essa regulamentação, que pode não coincidir com a abertura do mercado prevista para agosto de 2026. Durante o Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica em Belo Horizonte, Mosna enfatizou o papel proativo da agência em fornecer informações aos consumidores, visando garantir isonomia na tomada de decisões. A abertura total do mercado exigirá uma atuação mais efetiva da Aneel na orientação dos consumidores. Este debate destaca a importância da regulação adequada para garantir um mercado de energia elétrica mais competitivo e transparente. (Broadcast Energia - 02.06.2025)

2.5 Aneel aprova ressarcimento à Belo Monte

A Aneel aprovou o ressarcimento de R$ 9,46 milhões (valor histórico) à Norte Energia S.A., concessionária da hidrelétrica Belo Monte, por custos não previstos originalmente para adequações na subestação Belo Monte, parte da conexão da usina ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A solicitação inicial era de R$ 12,7 milhões, mas a Aneel considerou apenas parte dos gastos, excluindo a subestação Xingu por falta de documentação. As adaptações, exigidas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), visavam aumentar a segurança do sistema de transmissão. O valor será corrigido pelo IPCA e pago via Encargo de Serviços do Sistema (ESS), repassado aos consumidores na conta de luz. (Valor Econômico - 03.06.2025)

2.6 Corte de 25% no orçamento da Aneel leva agência a níveis de 2016

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sofrerá um corte orçamentário de 25%, o que representa R$ 38,6 milhões a menos em relação ao total previsto de R$ 156,1 milhões, retornando a níveis de 2016. A agência alerta que todas as suas atividades — como fiscalização, ouvidoria, desenvolvimento de sistemas, e viagens — poderão ser impactadas. O corte faz parte de uma contenção de R$ 31,3 bilhões em despesas discricionárias anunciada pelo governo para cumprir regras fiscais, atingindo todos os ministérios e órgãos, com exceção do Ministério da Educação e do Banco Central. (Valor Econômico - 02.06.2025)

2.7 Aneel prevê CDE de R$ 51,6 bi com MP 1.300, mas ajustes são possíveis

O diretor da Aneel, Fernando Mosna, afirmou que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) pode chegar a R$ 51,6 bilhões em 2025, somando os R$ 48 bilhões iniciais e R$ 3,6 bilhões da Medida Provisória (MP) 1.300, ainda em tramitação no Congresso (600 emendas). A MP visa subsidiar renováveis e tarifa social, mas Mosna alertou para possíveis ajustes no valor final. A Aneel já incluiu os R$48 bi nos reajustes tarifários, mas criticou isenções totais na conta de luz, especialmente sobre impostos estaduais. Também mencionou a disputa judicial sobre descontos para consumidores do mercado livre, sugerindo que a outorga, não o contrato, deveria ser critério. A agência monitora a MP para incorporar custos finais após aprovação, buscando equilíbrio entre os interesses do setor elétrico. (Broadcast Energia - 03.05.2025)

3 Empresas

3.1 Presidente da Eletrobras destaca preocupação com investidores do FGTS e defende governança

Durante o 2° Congresso Brasileiro de Direito do Mercado de Capitais, o presidente da Eletrobras, Ivan Monteiro, afirmou que sua maior preocupação são os 300 mil brasileiros que usaram recursos do FGTS para adquirir ações da empresa durante sua privatização, em 2022. Monteiro destacou a responsabilidade com esses investidores e comentou os desafios de governança em empresas estatais, comparando sua experiência na Eletrobras com passagens anteriores pelo Banco do Brasil e Petrobras. Ele enfatizou a importância do compliance, especialmente após eventos como a Operação Lava Jato, e reforçou seu otimismo com o futuro do país, apesar dos obstáculos enfrentados. (Valor Econômico - 30.05.2025)

3.2 Maior devedor do RJ é a Petrobras, na casa de mais de R$ 30 bi, afirma governador

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, revelou que a Petrobras é a maior devedora do estado, com uma dívida superior a R$ 30 bilhões. Em um evento em São Paulo, ele criticou a postura de empresas que preferem pagar multas a cumprir exigências legais, especialmente no que se refere ao conteúdo nacional. Castro destacou a importância do Rio para o Brasil, mencionando o Programa de Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (PID) como crucial para a descoberta de novas reservas de petróleo em outros estados. O governador criticou o sistema de partilha de royalties, implementado durante o governo de Dilma Rousseff, alegando que causou grandes perdas financeiras para o Rio. Ele ressaltou a necessidade de maior contribuição do setor petrolífero para o estado e apontou que as universidades públicas do Rio não recebem compensação adequada há seis anos. Apesar disso, Castro continua destinando recursos significativos às instituições de ensino. Este discurso destaca as tensões entre o setor petrolífero e as autoridades estaduais, bem como as consequências econômicas para o Rio de Janeiro decorrentes de políticas governamentais passadas. (Broadcast Energia - 30.05.2025)

3.3 Petrobras diz que ainda não há decisão sobre sucessor de Tolmasquim

A Petrobras informou que ainda não tomou decisão sobre quem assumirá o cargo de Diretor Executivo de Transição Energética e Sustentabilidade, vago após a saída de Mauricio Tolmasquim. Seu mandato foi encerrado antecipadamente na semana passada para que ele integrasse o conselho da Eletrobras. Enquanto isso, William França, atual diretor de Processos Industriais e Produtos, ficará responsável interinamente pela diretoria até a escolha do novo titular. A empresa destacou que o processo de seleção está em andamento, mas não há prazo definido para a conclusão. A posição é estratégica, considerando os desafios da transição energética global. (Broadcast Energia - 30.05.2025)

3.4 Petrobras: Moody's altera para estável a perspectiva de nota de crédito global

A Petrobras informou que a agência de classificação de risco Moody’s alterou a perspectiva de nota de crédito global da companhia de positiva para estável. De acordo com a agência, a decisão segue a alteração da perspectiva do rating soberano do Brasil, ocorrida no final de maio. Contudo, a Moody’s manteve a nota de crédito da Petrobras em Ba1, refletindo as sólidas métricas de crédito da empresa e o histórico positivo de melhoria operacional e financeira da estatal. (Agência CanalEnergia - 03.06.2025)

3.5 Eletrobras conclui troca de ativos com a Copel e recebe usina Colíder

A Eletrobras finalizou uma operação de troca de ativos com a Copel, transferindo suas participações minoritárias na MSG e na Usina Hidrelétrica Mauá, e recebendo em contrapartida a usina Colíder e R$ 196,6 milhões em caixa. A usina acrescenta 300 MW ao portfólio da companhia e oferece sinergias com outros ativos no rio Teles Pires, no Mato Grosso. Além disso, a Eletrobras contratou o BTG Pactual para avaliar sua participação minoritária na Eletronuclear, embora tenha esclarecido que não há garantia de venda, apenas a possibilidade já discutida em fatos relevantes anteriores e relacionada a um termo de conciliação firmado com a União Federal. (Valor Econômico- 30.05.2025)

4 Leilões

4.1 Aneel cancela leilão de reserva de capacidade 2025 após decisão judicial

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) extinguiu o processo do Leilão de Reserva de Capacidade 2025 (LRCAP) após o cancelamento pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O certame visava contratar potência elétrica, incluindo termelétricas a gás natural, biocombustíveis e expansões hidrelétricas, mas foi suspenso devido a disputas judiciais sobre seus termos. Ricardo Tili, ex-diretor da Aneel, explicou que a decisão decorreu da revogação das bases legais do leilão, mas destacou que os documentos produzidos poderão ser aproveitados em futuras edições, se houver novas diretrizes. O ministro Alexandre Silveira prometeu publicar novos termos, mas ainda não cumpriu a agenda. O setor cobra urgência na definição de uma nova data para evitar riscos ao sistema elétrico e aos investidores. (Broadcast Energia - 29.05.2025)

4.2 MME publica cronograma para a realização dos leilões de transmissão

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou o cronograma para a realização dos leilões de transmissão de energia até 2027. O calendário foi revelado na edição do dia 3 de junho do Diário Oficial da União. Com isso, estão previstos 5 certames da modalidade até o final do período. Além disso, este ano ocorrerá apenas um certame, em outubro. Já em 2026 e em 2027 serão dois em cada ano, ambos em abril e em outubro. (Agência CanalEnergia - 03.06.2025)

4.3 Indefinição do leilão de reserva pode afetar demanda por armazenamento de energia

A indefinição do modelo de contratação no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) pode comprometer a demanda por sistemas de armazenamento de energia, especialmente baterias, no Brasil. Segundo Alexandre Zucarato, diretor de planejamento do ONS, se o governo direcionar toda a demanda para fontes térmicas e hidráulicas, poderá esvaziar a necessidade de contratação de baterias. O LRCap, inicialmente previsto para junho de 2025, foi suspenso após disputas judiciais envolvendo geradores térmicos, e ainda não há definição clara sobre seu formato. O armazenamento de energia é considerado estratégico para lidar com a intermitência das fontes renováveis e o déficit estrutural de potência previsto para 2025, estimado em 4,2 GW. Enquanto isso, o setor aguarda a regulamentação do primeiro leilão específico para baterias, embora o alto custo desses sistemas ainda limite sua adoção em larga escala. (Valor Econômico - 05.06.2025)  

4.4 MME tem ações na mesa para garantir suprimento em razão do atraso de leilão

O Ministério de Minas e Energia (MME) tem um conjunto de ações na mesa para garantir o suprimento energético de 2025, em razão do atraso no leilão de reserva de capacidade para contratação de potência (LRCAP). O secretário de Energia Elétrica, Gentil Nogueira Jr, afirmou no dia 04/06 que há recursos físicos disponíveis, parte deles não contratados. Uma dessas medidas é a antecipação da potência contratada de usinas do LRCAP de 2021, que vai adiantar também o pagamento da receita fixa. Ademais, a medida é uma recomendação do Operador Nacional do Sistema Elétrico após uma avaliação dos riscos associados à não realização do leilão. Além disso, o MME também avalia utilizar usinas termelétricas a GNL e recomenda a utilização do Horário de Verão. Por fim, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico vai avaliar outras medidas, em sua reunião mensal. (Agência CanalEnergia - 04.06.2025)

5 Oferta e Demanda de Energia Elétrica

5.1 ONS: Carga deve subir 2,1% em junho

A carga de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) deve subir 2,1% em junho na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentados na reunião do Programa Mensal da Operação (SIN) de junho, o sistema deve terminar maio com 77.339 MW médios, diminuindo para 77.302 MWm em junho e subindo um pouco para 77.062 MWm em julho, com alta de 1,7% na comparação anual. As projeções consideram tanto o comportamento histórico quanto a última sinalização meteorológica de temperaturas próximas da média. Assim é esperada uma variação de 0,5% em junho no Sudeste/Centro-Oeste, que deve ficar em 42.964 MWm. No sul a previsão é de 2,8%; Nordeste 4,2% e o Norte aparece com 6,1%. Já na expectativa do acumulado do ano, as perspectivas apontam para 2,8%, 4,1%, 5,6% e 5,3% respectivamente entre os submercados. (Agência CanalEnergia - 29.05.2025)

5.2 ONS observa aumento do curtailment em maio

O Operador Nacional do Sistema Elétrico observou um aumento do curtailment por razão energética na primeira quinzena de maio, em especial nos dias de carga reduzida e valores expressivos de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD). Segundo informações comentadas no começo da reunião da Programação Mensal da Operação (PMO), o pico aconteceu no primeiro domingo do mês, 4 de maio, quando a restrição eólica, solar e do vertimento turbinável de hidrelétricas atingiu 25,8 GW entre 10:30 horas e 11 horas, representando 96% do potencial de geração. Já a MMGD atendeu à carga do sistema durante os cortes necessários, atingindo o mesmo volume de geração dos aerogeradores e UFVs centralizadas. Outra novidade apresentada no começo do PMO é de que as reuniões passarão a ter um formato híbrido, oportunizando a participação física de agentes interessados. A primeira edição acontecerá em 26 e 27 de junho, no auditório do ONS.(Agência CanalEnergia - 29.05.2025)

5.3 CCEE aponta aumento de 1,3% no consumo de energia do Brasil nos primeiros meses de 2025

O consumo de energia elétrica no Brasil aumentou 1,3% no primeiro quadrimestre de 2025, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. A instituição acompanha em tempo real o comportamento da demanda por eletricidade no país inteiro, contribuindo para o planejamento estratégico do setor e garantindo segurança no fornecimento energético para a população. Segundo os dados coletados e analisados pela Câmara, o país consumiu, em média, 73.567 megawatts médios (MWm) nos primeiros quatro meses de 2025. As temperaturas mais amenas e o clima mais chuvoso impactaram especialmente o mercado regulado, que atende residências e pequenos comércios. Esse segmento registrou consumo médio de 43.981 MWm, uma queda de 4,1% na comparação anual, reflexo também da migração de consumidores para o mercado livre. (CCEE – 30.05.2025)

5.4 MME estuda adiar desligamento e reter água em hidrelétricas para evitar crise energética

O Ministério de Minas e Energia (MME) avalia medidas para preservar a geração hidrelétrica durante a seca no segundo semestre de 2025. Uma proposta é adiar para dezembro o desligamento de uma casa de força da Usina de Tucuruí, mantendo capacidade extra no sistema. Outra ação seria reter água nas usinas de Furnas, Jupiá e Primavera, similar à estratégia de 2024, para otimizar a gestão hídrica em períodos críticos. As medidas, a serem discutidas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), visam garantir suprimento energético durante a estiagem. Em Tucuruí, o adiamento do desligamento ampliaria o potencial de geração, enquanto a retenção em outras usinas asseguraria reservas para picos de demanda. (Broadcast Energia - 04.06.2025)

6 Inovação

6.1 EPE divulga panorama da produção e consumo de hidrogênio no Brasil

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou um Fact Sheet sobre o panorama do hidrogênio no Brasil, abrangendo dados de produção e consumo entre 2014 e 2023. O estudo, divulgado nesta quinta-feira (29), é o primeiro levantamento detalhado sobre o tema e utiliza informações declaradas por agentes do setor no Balanço Energético Nacional (BEN). O objetivo é mapear a evolução do uso do gás hidrogênio (H₂) no país ao longo da última década. Acesse o documento aqui. (EPE – 29.05.2025)

6.2 Setores nuclear e de hidrogênio unem forças para impulsionar descarbonização no Brasil

A ABH2 e a ABDAN assinaram um memorando de entendimento para unir esforços dos setores nuclear e de hidrogênio, visando fortalecer a economia de hidrogênio de baixa emissão no Brasil através da energia nuclear. Segundo Giovani Machado, da ABH2, a atuação da associação sempre focou em direcionar o mercado para reduzir a intensidade de emissão de carbono, independentemente das rotas tecnológicas. Ele ressaltou que a energia nuclear aumenta a confiabilidade dos sistemas elétricos, melhora a resiliência climática e descarboniza a rede, beneficiando projetos de hidrogênio via eletrólise. Diversos países, como Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, França, Noruega, Japão, Coreia do Sul e China, já adotam essa abordagem, ampliando oportunidades e competitividade no setor. (Agência CanalEnergia – 04.06.2025)

7 Consumidores

7.1 MP 1300: Ex-diretora da Aneel alerta para desafios na abertura do mercado livre de energia

A Medida Provisória 1300, que moderniza o setor elétrico e libera o mercado livre de energia, traz preocupações, segundo Joísa Dutra, ex-diretora da Aneel e especialista da FGV. Ela destaca prazos apertados para implementação, a necessidade de definir padrões de medição e a criação do Supridor de Última Instância (SUI) para evitar riscos aos consumidores. Apesar dos benefícios potenciais, há incertezas sobre a segurança do mercado, com histórico de defaults em comercializadoras. Dutra critica a falta de mecanismos robustos para garantir contratos e alerta que falhas podem impactar tarifas. Além disso, questiona a ampliação da tarifa social, que pode reduzir incentivos à eficiência energética. Com 600 emendas na MP, há risco de inclusão de temas alheios à reforma, como já ocorreu em votações anteriores. (Agência CanalEnergia - 29.05.2025).

7.2 Migração para o mercado livre se mostrou mais viável do que autoprodução solar

A adesão ao mercado livre de energia tem se expandido para além do setor industrial, alcançando também instituições culturais, como mostra a recente parceria entre a Echoenergia, do Grupo Equatorial, e a Fundação Iberê, em Porto Alegre. O contrato firmado entre as partes prevê o fornecimento de de energia 100% renovável até 2028, com um consumo diário de 50,4 MWh - volume suficiente para abastecer cerca de 335 residências médias brasileiras -, sem a necessidade de investimentos em infraestrutura. Para a Fundação Iberê, o modelo do mercado livre representou uma alternativa mais econômica e viável do que a instalação de energia solar própria, conforme pontuou a gerente de administração Luciane Zwetsch. Já para o diretor de vendas da Echoenergia, Hélio Rafael, a parceria também simboliza o potencial do mercado livre na promoção da transição energética em diferentes segmentos. (Agência CanalEnergia - 30.05.2025)

7.3 Mercado livre de energia cresce no Brasil e será aberto a todos até 2027

O mercado livre de energia elétrica está em rápida expansão no Brasil e permite que consumidores escolham de quem comprar energia, assim como já fazem com serviços como telefonia ou internet. No modelo tradicional (mercado cativo), a energia é fornecida exclusivamente pela distribuidora local, com tarifas reguladas pela Aneel. Já no mercado livre, é possível negociar preços, prazos e fontes (como energia renovável), proporcionando economia, previsibilidade e sustentabilidade. Hoje, somente empresas conectadas em média ou alta tensão — como indústrias, shoppings e escolas — podem migrar. Porém, o governo federal prevê a abertura total do mercado: pequenos comércios em 2026 e residências e consumidores rurais em 2027. A comercialização é intermediada por comercializadoras varejistas, que facilitam a entrada no ambiente livre e representam os consumidores na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Em 2023, o mercado livre tinha 38.531 unidades consumidoras. Em 2024, esse número saltou para 64.497 e, atualmente, já são mais de 73.300. O modelo oferece mais liberdade, contratos personalizados e contribui com metas de descarbonização, sendo ideal para empresas que buscam reduzir custos e reforçar compromissos ambientais. (Agência CanalEnergia - 03.06.2025)

8 Biblioteca Virtual

8.1 Artigo GESEL: "Questões concorrenciais para abertura do mercado de energia elétrica"

Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL), Katia Rocha (pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA) e Bianca de Castro (pesquisadora do GESEL-UFRJ) analisam a Medida Provisória nº 1.300/2025, que representa um avanço importante na modernização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB). A MP é estruturada em três eixos: ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, abertura total do mercado de energia para os consumidores do ambiente regulado e revisão de encargos e subsídios. Os autores concentram a análise na abertura do mercado, destacando que a medida consolida um processo de amadurecimento regulatório construído ao longo de vários anos e governos. Argumentam que a liberalização do mercado está alinhada às melhores práticas internacionais, especialmente da União Europeia, e pode gerar múltiplos benefícios, como redução de custos, maior transparência, inovação, eficiência energética e sustentabilidade. Ressaltam, contudo, que o êxito da abertura depende do fortalecimento da concorrência, da atuação eficaz das autoridades reguladoras e da adoção de medidas que evitem práticas anticompetitivas. Ao final, os autores reforçam que a liberalização é um processo contínuo e dinâmico, que exige monitoramento constante e uma regulação robusta para garantir uma transição justa, eficiente e centrada no consumidor. Acesse o texto clicando aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.06.2025)

8.2 Artigo de Edvaldo Santana: "MP do setor elétrico é boa, mas tem emboscadas"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel) trata da Medida Provisória 1.300, recentemente editada pelo governo, utilizando o paradoxo de Monty Hall como metáfora para evidenciar as armadilhas embutidas na proposta. Ele destaca que, apesar de conter pontos positivos, como a criação de uma nova tarifa social que beneficiará milhões de famílias pobres, a MP impõe uma série de custos ocultos aos demais consumidores, prometendo compensações futuras incertas e condicionadas à sua aprovação. O autor denuncia a corrida oportunista por contratos antes da redução de subsídios, os “jabutis” legislativos e o impacto tarifário que pode chegar a 16%, mesmo sem a aprovação final da MP. Entre as mais de 600 emendas recebidas, apenas uma, do senador Mecias de Jesus, é vista como sensata ao tentar limitar os subsídios futuros. O artigo encerra com um forte repúdio ao racismo velado sofrido pela ministra Marina Silva no Senado, comparando a violência simbólica com outra forma de emboscada. (GESEL-IE-UFRJ – 02.06.2025)

8.3 Artigo de Petrônio Spyer: “Sistemas de Energia Autônomos: o futuro já começou”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Petrônio Spyer (conselheiro da Concert Technologies) trata de como os Sistemas Autônomos de Energia são os protagonistas na fronteira tecnológica do setor de energia, explicando suas funções derivadas e seu impacto dentro do debate do setor. Segundo o autor, “trata-se de redes capazes de operar, tomar decisões e se ajustar automaticamente, sem necessidade de intervenção humana constante. Elas combinam inteligência artificial, machine learning, sensores IoT, computação de borda e gêmeos digitais para prever demandas, detectar falhas, redirecionar fluxos e até negociar energia via contratos inteligentes em blockchain". Por fim, ele conclui que “os sistemas autônomos de energia não são mais uma especulação futurista — são uma possibilidade concreta, com tecnologias já disponíveis e casos reais em andamento. O maior desafio agora é romper com modelos tradicionais e repensar o projeto, a operação e a governança das redes elétricas”. (GESEL-IE-UFRJ – 04.06.2025)

8.4 Artigo Ernani Torres e Luiz Macayba: "Riscos da fragilidade financeira do setor elétrico"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Ernani Torres (membro do Observatório do Sistema Financeiro [OSF]) e Luiz Macayba (pesquisador do OSF) tratam da crescente crise de inadimplência entre comercializadoras de energia no Brasil, destacando a falta de salvaguardas mínimas no mercado livre do setor elétrico, que eleva os riscos financeiros para todos os agentes envolvidos. Eles apontam que o mercado opera de forma descentralizada, sem supervisão centralizada ou regras rigorosas de governança, o que permite que comercializadoras negociem grandes volumes mesmo com baixa solidez financeira. O artigo evidencia que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) não tem visão completa das exposições financeiras dos participantes, e que as garantias exigidas são insuficientes para evitar prejuízos em casos de insolvência. Os autores comparam essa situação ao antigo mercado financeiro brasileiro, defendendo a implementação de mecanismos mais rigorosos de controle e registro, inspirados no sistema financeiro, para mitigar riscos sistêmicos e proteger o setor, reconhecendo iniciativas recentes, mas ressaltando a necessidade de avanços mais profundos. (GESEL-IE-UFRJ – 04.06.2025)

8.5 Artigo de Marcelo Mendes: “Usinas de energia eólica/solar: O Brasil está preparado para isso?”

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Marcelo Mendes (gerente geral da KRJ Conexões, economista e executivo do setor eletroeletrônico) analisa como a ausência de planejamento, especialmente nas áreas de infraestrutura e regulação do setor elétrico, pode comprometer o enorme potencial de oportunidades do Brasil. Para o autor, esse ambiente desfavorável desorganiza a operação dos negócios, prejudica a cadeia de suprimentos e afeta o moral da força de trabalho. Ele conclui que o avanço do setor exigirá políticas públicas adequadas, investimentos mais bem dimensionados e uma infraestrutura energética nacional mais preparada para lidar com a variabilidade das diferentes fontes de energia. (GESEL-IE-UFRJ – 03.06.2025)

8.6 Artigo de Alessandra Cardoso: "Sobre a ilusão na Margem Equatorial"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Alessandra Cardoso (assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos [Inesc]) trata da narrativa do governo federal que justifica a exploração de petróleo na Margem Equatorial com base na segurança energética e no desenvolvimento regional, mostrando que essas justificativas são frágeis diante dos dados do Plano Decenal de Energia, que indicam queda da demanda interna e aumento da exportação de petróleo, o que evidencia a função geopolítica da expansão para fortalecer a posição do Brasil como exportador. Além disso, a autora critica a contradição entre essa estratégia e o papel do país como anfitrião da COP30, destacando o impacto das emissões fósseis no aquecimento global e a ausência de uma política clara para a transição energética justa. Cardoso também desmistifica a promessa de desenvolvimento regional, apontando a concentração e demora na chegada dos recursos e os riscos ambientais associados à flexibilização do licenciamento. Por fim, enfatiza que o discurso oficial esconde uma falta de avaliação técnica rigorosa sobre os custos e benefícios dessa expansão, enquanto o Brasil perde a oportunidade de liderar pelo exemplo na agenda climática. (GESEL-IE-UFRJ – 05.06.2025)

8.7 Artigo Bráulio Borges, Paulo Artaxo e Thelma Krug: "COP30 na integração global dos mercados de carbono"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Bráulio Borges (pesquisador do FGV Ibre), Paulo Artaxo (coordenador do CEAS USP) e Thelma Krug (líder do conselho científico da COP30) tratam das recentes iniciativas do Brasil para precificar suas emissões de gases de efeito estufa, destacando dois mecanismos principais: o Imposto Seletivo sobre combustíveis fósseis, previsto na reforma tributária de 2023, e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), um mercado regulado de carbono a ser implementado em 2027. Ambos instrumentos têm como referência o Custo Social do Carbono, estimado entre US$ 200 e US$ 300 por tonelada, e visam internalizar os danos ambientais causados pelas emissões. Os autores também abordam o papel do Brasil nas negociações climáticas internacionais, ressaltando sua proposta de integrar mercados de carbono com União Europeia, China e Califórnia, criando uma coalizão que antecipa um mercado global. Por fim, enfatizam a necessidade de urgência na adoção dessas medidas, pois a postergação da transição para uma economia de baixo carbono implicará custos sociais e econômicos crescentes. (GESEL-IE-UFRJ – 06.06.2025)

Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Pesquisadores: Diogo Salles, Fabiano Lacombe e Rubens Rosental.
Assistentes de pesquisa: Sérgio Silva.

As notícias divulgadas no IECC não refletem necessariamente os pontos da UFRJ. As informações que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe de pesquisa vinculada ao GESEL do Instituto de Economia da UFRJ.

Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br