No dia 16 de junho, das 14h às 16h, o GESEL-UFRJ realizará o webinar “Processo de Abertura de Mercado: da CP 07/ANEEL à MP 1.300/MME”, o primeiro de uma série de três encontros. O objetivo do evento é aprofundar a análise da MP 1.300 do MME e da Consulta Pública nº 07/2025 da ANEEL, que tratam dos novos marcos regulatórios para a abertura do mercado de energia elétrica no Brasil. Estão confirmados como palestrantes: Isabela Vieira, do Ministério de Minas e Energia (MME); Daniel José Justi Bego, da Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (STD) da ANEEL; Professor Vitor Santos, da Universidade de Lisboa; Luis Falcone, diretor da EDP; Thereza Aquino, pesquisadora do GESEL; e Henrique Reis, do escritório Demarest Advogados. A coordenação será do Professor Nivalde de Castro, coordenador geral do GESEL-UFRJ. O evento será online, gratuito, com vagas ilimitadas, e sua gravação será disponibilizada exclusivamente para os inscritos. Inscrição aqui: https://forms.gle/7r7UFWhRgU2iM3xV9

No dia 27 de junho, das 10h às 12h, o GESEL realizará o webinar “Renovação das Concessões de Transmissão: Desafios e Escolhas para o Futuro do Setor”, que discutirá aspectos regulatórios e estratégicos da prorrogação das concessões no Brasil. A coordenação será do Professor Nivalde de Castro, coordenador-geral do GESEL/UFRJ. A apresentação ficará a cargo de Claudio Domingorena (ISA Energia), com foco nos desafios regulatórios, jurídicos e econômicos envolvidos. O debate contará com a participação de Nelson Hubner (ENBPar), Isabela Vieira (MME), Esdras Jamil (TCU), Rafael Janiques (Escritório ASBZ) e Bruno Pascon (CBIE Advisory). O evento reunirá agentes, reguladores e especialistas para discutir caminhos que fortaleçam a segurança jurídica e a transição energética no país. Inscreva-se já: https://forms.gle/UHoBFVeDDvWgHArs6 (GESEL-IE-UFRJ – 09.06.2025)

No dia 2 de julho, das 10h às 12h, o GESEL realizará o webinar “A Inteligência Artificial no Setor Elétrico Brasileiro”. O objetivo do evento é debater, com especialistas altamente qualificados, as perspectivas e os desafios do uso dessa tecnologia disruptiva no Sistema Elétrico Brasileiro (SEB), destacando seu potencial para transformar as áreas de geração, transmissão, distribuição e comercialização, bem como a operação, regulação e planejamento nos próximos anos. Inscrição aqui: https://forms.gle/wQy6kSfxixCu8xrw7 (GESEL-IE-UFRJ – 21.05.2025)

A partir do dia 22 de julho, o GESEL promoverá o curso EAD “Inovações no Setor Elétrico: Tecnologias Disruptivas e Inteligência Artificial”. Com carga horária total de 12 horas, divididas em 6 aulas de 2 horas cada, o curso será ministrado por especialistas do setor e abordará os impactos das novas tecnologias no setor elétrico, incluindo cases e projetos reais em andamento. O conteúdo do curso incluirá os pilares da transformação digital do setor elétrico, tecnologias disruptivas associadas e seus novos modelos de negócios. Curso recomendado para profissionais da área interessados em conhecer experiências e melhores práticas acerca de tecnologias como Inteligência Artificial, Internet das Coisas (IoT), Digital Twin, Virtual Power Plant (VPP), Microrredes, Realidade Aumentada e Realidade Virtual. O curso será realizado em formato on-line síncrono. Inscreva-se já: https://forms.gle/6KiWs34n3geWLBvc6 (GESEL-IE-UFRJ – 13.06.2025)

O secretário de Energia Elétrica do MME, Gentil Nogueira, afirmou que o governo está aberto a negociações com o Congresso sobre a MP 1.300/2025, que trata do fim dos subsídios na tarifa de energia para consumidores de fontes renováveis. Ele destacou a possibilidade de ajustes na regra de transição e na questão dos cortes de geração (curtailment), desde que preservado o objetivo de tornar o setor mais justo e eficiente. Segundo o secretário, o tema do curtailment pode ser incluído por emendas, e o importante é garantir segurança aos investidores. Nogueira negou que a MP vá provocar aumento tarifário de 20% para a indústria, explicando que haverá uma transição gradual na cobrança da CDE até 2038. Ele também defendeu os prazos da medida, como a ampliação da Tarifa Social e a abertura do mercado para baixa tensão a partir de 2026, como desafiadores, porém viáveis. (Agência Infra – 09.06.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) analisa a publicação de uma portaria para estabelecer regras de ressarcimento financeiro aos geradores de energia prejudicados pelos cortes de produção determinados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A medida busca uma solução infralegal, embora o Congresso também discuta o tema através de emendas à MP da reforma do setor elétrico. Desde março, um grupo de trabalho do CMSE (presidido pelo MME) estuda alternativas para reduzir esses cortes, que ocorrem principalmente por limitações na transmissão ou excesso de oferta energética. Atualmente, as interrupções são feitas sem compensação aos produtores. Sandoval Feitosa, diretor da Aneel, já declarou não ver necessidade de alterar as regras vigentes sobre o assunto. A portaria em estudo visa equilibrar os interesses do sistema elétrico com a proteção aos investidores do setor. (Broadcast Energia - 05.06.2025).

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) propôs emendas à Medida Provisória 1300/2025, que amplia a tarifa social de energia, com o objetivo de incluir mecanismos para compensar financeiramente os geradores afetados por cortes de geração (curtailment) impostos por razões operativas do sistema. A proposta prevê que essas perdas sejam convertidas em créditos negociáveis na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), mediante comprovação e validação pela Aneel, e usados para estender o prazo de outorga dos empreendimentos. Jardim também apresentou emendas para incentivar o uso de baterias e armazenamento de energia, revisar regras para autoprodução, limitar o crescimento dos custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e reduzir sua pressão tarifária sobre os consumidores. A MP 1300, que já recebeu mais de 600 emendas, visa beneficiar famílias de baixa renda, mas seu financiamento, estimado em até R$ 4,5 bilhões, ainda gera debate sobre a distribuição dos encargos do setor elétrico. (Agência Eixos - 06.06.2025)

A Comissão Mista que analisará a MP da reforma do setor elétrico será instalada até 19/06, com relatoria disputada entre Fernando Coelho Filho (União-PE) e Hugo Leal (PSD-RJ), nomes bem-vistos pelo MME. O texto, com mais de 600 emendas, mantém discussões sobre prazos para: fim dos subsídios a fontes renováveis (31/12/2025), abertura do mercado livre para baixa tensão (previsto para 2028) e cadastro na CCEE. O MME demonstra flexibilidade para ajustes, mas busca preservar a essência da reforma. Distribuidoras argumentam por prazos maiores para adaptação, enquanto setores industriais pressionam por extensão de benefícios. A MP também inclui temas como armazenamento de energia e incentivos a data centers, tornando-se palco de diversos interesses setoriais. (Broadcast Energia - 06.06.2025)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou que o deputado Fernando Filho (União-PE) será o relator da medida provisória que propõe mudanças no setor elétrico. Ex-ministro de Minas e Energia no governo Michel Temer, Fernando Filho terá sua nomeação oficializada em breve. A MP, enviada há duas semanas, prevê a abertura do mercado livre de energia, isenção de tarifas para famílias do CadÚnico e redução de subsídios para fontes renováveis. (Valor Econômico - 10.06.2025)

O ministro do STF, Flávio Dino, abordou a questão dos atrasos na regulamentação de propostas nas agências reguladoras, sugerindo que a liderança política dos Ministérios e do Senado Federal possa estar relacionada a esse problema. Durante um evento da ABDIB, ele foi questionado sobre a possibilidade de um órgão supervisor monitorar as ações das reguladoras. Essa declaração levanta a discussão sobre a necessidade de maior controle e transparência nas atividades das agências reguladoras, visando garantir uma regulação mais eficiente e ágil. A fala de Flávio Dino também destaca a importância de se investigar possíveis influências políticas que possam interferir no processo de regulamentação, visando assegurar a imparcialidade e a eficácia das decisões tomadas por essas entidades. Este debate ressalta a relevância de se promover uma maior autonomia e independência das agências reguladoras, a fim de garantir a efetividade de suas ações e o cumprimento de seus objetivos institucionais. (Broadcast Energia - 11.06.2025)

O secretário de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, destacou a necessidade de compensação aos investidores pelos cortes de geração renovável, conhecidos como 'curtailment', durante sua participação na 2ª Semana Regulatória promovida pelo ONS. Essa é a primeira vez que um membro do MME aborda publicamente essa questão. Nogueira ressaltou a importância de reparar os investidores afetados, alertando para o risco de afastar novos investimentos no setor energético. Ele enfatizou a necessidade de um equilíbrio para não prejudicar a confiança dos investidores no mercado brasileiro. O MME está considerando a possibilidade de emitir uma portaria que permita o ressarcimento financeiro aos geradores impactados pelas interrupções exigidas pelo ONS. A discussão sobre o 'curtailment' e a compensação aos investidores reflete a preocupação com a estabilidade e atratividade do mercado de energia no Brasil, visando garantir o desenvolvimento sustentável do setor. A postura do secretário Nogueira sinaliza uma abertura para debater e implementar medidas que possam mitigar os impactos negativos dessas interrupções na geração renovável de energia no país. (Broadcast Energia - 11.06.2025)

O Supremo Tribunal Federal concluiu, por unanimidade, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 218, assegurando a competência exclusiva da União para legislar sobre recursos hídricos, energia e meio ambiente. Na decisão, foram declaradas inconstitucionais leis municipais que proibiam a instalação de UHEs sob alegações de proteção ambiental. A Corte declarou a inconstitucionalidade de leis do município de Ponte Nova (MG) que, sob o argumento de proteção ambiental, impunham restrições à implantação de empreendimentos de geração de energia a partir de recursos hídricos. O STF reconheceu que as normas extrapolavam a competência legislativa municipal, invadindo a esfera de atribuição privativa da União e comprometiam a harmonia do pacto federativo. (Agência CanalEnergia - 10.06.2025)

A comissão mista da Medida Provisória 1300, que moderniza o setor elétrico, pode ser instalada na próxima semana. De acordo com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que participou na última quarta-feira, 11 de junho, de painel no Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico, no Rio de Janeiro (RJ), também há uma chance que por conta do feriado de Corpus Christi a comissão só se instale na semana seguinte. O parlamentar apresentou emendas à MP sobre o curtailment e o armazenamento de energia e sente clima favorável para o debate. “Combina com o restante da MP, são dois problemas centrais do setor hoje e acho que tem espaço para isso”, explica. O fatiamento da MP também não deve prosperar no parlamento, como chegou a ser aventado. A MP será relatada pelo deputado Fernando Coelho Filho, ex-ministro de Minas e Energia. O número de emendas sobre os cortes de geração já seria um sinalizador que o assunto estaria maduro para discussão. (Agência CanalEnergia - 12.06.2025)

O Ministério de Minas e Energia (MME) admitiu estudar flexibilização no prazo de fim do desconto fixo para consumo elétrico, tema da MP 1300/2025 em análise no Congresso. Fernando Colli, secretário-executivo adjunto do MME, afirmou que o governo está disposto a negociar um período de transição considerado razoável pelo mercado para encerrar o subsídio, que atualmente soma cerca de R$10 bilhões—25% da CDE de 2024. Ele destacou a necessidade de respeitar contratos existentes e garantir previsibilidade, segurança regulatória e jurídica, especialmente para consumidores de baixa tensão no mercado livre. Sobre as 600 emendas à MP, a equipe técnica do MME está avaliando qualitativa e quantitativamente os impactos para subsidiar a comissão mista. (Agência CanalEnergia - 11.06.2025)